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Pessoas Atingidas pelo Tsulama da Vale em Brumadinho ocupam a linha férrea em Mario Campos (MG) na busca por direitos mínimos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quase sete anos após o rompimento, a luta segue por auxílio emergencial, garantia da assessoria técnica independente escolhida pelo povo e condições para participação na governança dos recursos para reparação.

Na manhã dessa terça-feira (28) pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocuparam a linha férrea da MRS em Mário Campos (MG). A linha férrea faz parte do ramal logístico Paraopeba e é utilizado por várias mineradoras, entre elas a mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que matou 272 pessoas em 2019 e atingiu toda bacia do rio Paraopeba e lago de Três Marias. A população revoltada com a falta de reparação pelos danos causados pela Vale, que já se arrasta por mais de 6 anos, realizou o ato em forma de protesto. Os manifestantes apresentaram 3 principais reivindicações:              

Pagamento imediato do “Auxílio Emergencial” pela mineradora Vale

Até o mês outubro de 2025 mais de 160 mil pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba recebiam um valor mensal, sendo meio salário-mínimo até janeiro de 2025, e após janeiro ¼ de salário-mínimo. Esse valor é chamado de Programa de Transferência de Renda (PTR) e funciona como uma medida de mitigação enquanto a reparação não é concluída. Acontece que esse programa chegou ao fim porque se esgotou o recurso definido para ele, em 2021, no acordo entre Vale, Ministérios Públicos, Defensoria Pública e Governo de Minas Gerais. Porém, a reparação se encontra longe de ser concluída. A população atingida alega que apenas 10% da população foi indenizada e que o rio continua contaminado e sem poder ser utilizado. Segundo levantamento das Assessorias Técnicas dos Atingidos no ritmo atual, a Vale vai gastar 700 anos para limpá-lo. Além disso, os projetos comunitários de reparação coletiva estão previstos para serem iniciados somente em 2026. Dessa forma é evidente que a reparação não caminhou suficientemente para haver suspensão de medidas de mitigação. A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – Lei 14.755/2023 – garante em seu texto o direito ao Auxílio Emergencial nos “casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”. Diante da degradação da condição de vida das populações atingidas e com fim do PTR, recurso que era majoritariamente utilizado para adquirir alimentos e remédios, as mazelas sociais já são observadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento. Dessa forma os manifestantes exigem a imediata aplicação da lei da PNAB e o atendimento da Vale para pagar o auxílio emergencial. A população também destaca que desde março deste ano tramita uma ação na justiça solicitando esse direito que já teve decisão favorável em primeira instância e a Vale arrasta o processo com recursos afim de atrasar a chegada do direito aumentando o sofrimento do povo.

Direito à Assessoria Técnica Independente escolhida pelas comunidades atingidas

Esse é outro direito garantido pela PNAB e pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) – Lei nº 23.795, de 15/01/2021. No momento a população atingida de 6 municípios (Brumadinho, Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba), cerca de 70% da população atingida, está tendo esse direito violado por parte dos Ministérios Públicos e Defensoria Pública de Minas Gerais (Instituições de Justiça).  Esses órgãos que deveriam defender as pessoas atingidas estão removendo de forma arbitrária e sem consulta à população, a entidade que presta o serviço nesses municípios. Essa ação se deu após as Instituições de Justiça imporem um valor para o prosseguimento do trabalho nos próximos 2 anos que é insuficiente e sem isonomia em relação aos demais municípios da bacia. Dessa forma os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública atrasam ainda mais o processo de reparação, causando prejuízos na vida das pessoas além da perda vultosa de recursos, que se somam às perdas por um atraso de 4 anos provocado por elas para início da reparação socioeconômica. Diante dessa situação os manifestantes exigem o respeito a escolha da população e a permanência da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que presta o serviço para a população nos referidos territórios, além da liberação do recurso necessário para o trabalho de forma isonômica e com a devida qualidade.

Condições para as pessoas atingidas participarem da gestão dos projetos de demandas das comunidades ( Anexo 1.1)

Uma importante parte da reparação dos danos causados pela Vale são os projetos de demanda das comunidades, conhecidos como Anexo 1.1, por causa de sua denominação no acordo assinado em 2021. Essa é única fração da reparação que contará com a participação efetiva da população atingida. Para isso está sendo construída uma governança através de conselhos formados pelas pessoas das comunidades atingidas. Uma pauta antiga dessas comunidades é a garantia de condições para que esses conselheiros possam participar das reuniões de conselhos através do pagamento de diárias pelos dias de atuação. Já que a participação é voluntária, essas diárias são importantes para compensar as horas de trabalho perdidas no empenho das tarefas comunitárias. Porém no dia 21/10 os Ministérios Públicos e Defensoria Pública negaram o atendimento dessa pauta com a argumentação de que existem algumas leis que impedem esse tipo de pagamento. A decisão foi tomada mesmo com a existência de um estudo realizado pela entidade gestora do anexo 1.1 que afirmava a possibilidade técnica do pagamento. Diante disso, os manifestantes exigem a liberação do pagamento de diárias para compensar as participações de conselheiros e conselheiras nos espaços formais de representação do anexo 1.1.

Os manifestantes aguardam uma posição da Vale, Ministérios Públicos e Defensoria a respeito das solicitações.

Saiba mais sobre a reparação: 

Veja nota do MAB sobre a atual situação da reparação na Bacia do Paraopeba [Aqui! ].

Entre a lei e o direito, a luta de classes

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luta de classes

Por Douglas Barreto da Mata

Um importante texto veiculado pelo Blog do Pedlowski (Aqui!) me pareceu uma oportuna lembrança.  No entanto, leigo que sou, me aventuro a trazer lacunas importantes do debate.  A positivação de um regulamento (lei, norma administrativa, portaria, etc) não garante a pronta efetivação de um direito correspondente na esfera jurídica das pessoas. Simplificando: a lei por si não basta para o gozo de um direito.

A Lei 11.340/2006, como outras tantas, seja a Lei 8.069/90 (ECA), ou a Lei Ambiental, Lei 9.605/98, e etc, etc, apesar de trazerem em suas estruturas previsões legais e dispositivos e mecanismos administrativos para repressão de condutas, prevenção e proteção de bens jurídicos (direitos de crianças e adolescentes, mulheres e ambiente), e enfim, para garantia de implementação de ferramentas jurídicas capazes de acolher pessoas em risco, ou, no caso do ambiente, da prevenção/reparação dos danos, não refletem, na realidade, uma aplicação isonômica desses diplomas normativos.

Novamente simplificando: a lei não é igual para todos, e não no sentido constitucional de tratar de forma desigual os desiguais, mas no caso brasileiro (e talvez de todo mundo capitalista), a aplicação e execução dessas leis se mostra no sentido contrário: Aumenta a desigualdade ao tratar os desiguais de forma igual, ou pior dizendo, de dar tratamento pior aos que mais necessitam de proteção.

Na esfera ambiental, é mais ou menos desse jeito, seja no Brasil, seja no mundo: O que é meu é meu (ricos), o que é de vocês (pobres) é nosso.

Assim, depois de esgotarem todos os recursos ambientais para concentrar montanhas de riquezas, as elites chamam os pobres para arcarem com custos e responsabilidades ambientais.  Já no caso da violência pessoal, seja qual for sua natureza, e a de gênero contra mulheres não é diferente, ela se manifesta nas sociedades de formas distintas, obedecendo sempre um viés hierárquico de classes. Quanto mais pobre, maior a possibilidade de ser vítima.  Quanto mais pobre, pior será o socorro.

Desta forma, apesar de ser um dado estatístico que a violência contra mulher seja um fenômeno transclassista, a reparação, proteção, punição se dá de forma diferente.  Mulheres negras e pobres raramente conseguirão usufruir das raras casas de abrigo, ou poderão contar com auxílio financeiro para reconstruírem suas vidas, abandonando o agressor e a dependência econômica.

Mulheres brancas e ricas contam com advogados caros, e podem movimentar seus processos com muito mais rapidez que as mulheres pretas e pobres, e claro, para se abrigarem nas várias propriedades disponibilizadas pela condição social, além da rede de apoio social de classe (família e amigos). O não funcionamento das medidas de proteção, e da lei em si,  não se vincula apenas à leniência policial ou do judiciário, embora esses aparatos tratem, também, as mulheres por um filtro de classe e cor.

A questão está entranhada na gênese do próprio Estado capitalista.

Ora, se o Estado brasileiro sequer consegue cobrar tributos dos ricos para distribuir aos pobres, como imaginar que vá ter condições de acolher mulheres pobres e pretas vítimas de violência, alocar viaturas e dispositivos confiáveis de monitoramento em medidas protetivas.

Enfim, se o Estado já está alicerçado em bases desiguais, como imaginar que os serviços de proteção policial-judicial sejam isonômicos? Impossível.

Infelizmente, a maioria de nossa sociedade, e nela está inclusa uma parte da academia, não consegue escapar da armadilha ideológica das elites, e tende a atacar os aparatos policiais e jurídicos existentes, sem, no entanto, adentrar o núcleo do problema: a desigualdade.

Fazem coro com o cinismo dessas elites, que sabem o motivo e a razão da seletividade do Estado, que chamam de “ineficiência” para buscar nos servidores (e alguns deles merecem até essa culpa) a justificativa para o não funcionamento institucional, dando contornos “morais” às escolhas estatais.

Triste, porque sem esse questionamento, vai continuar tudo na mesma.

Anistia Internacional Brasil aponta perda de direitos ao longo dos 1000 dias do governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
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Brasileiros e brasileiras perderam direitos e sentiram os impactos diariamente ao longo dos 1000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, aponta a Anistia Internacional Brasil. O documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro” lançado nesta sexta-feira, 24 de setembro. Ao todo foram catalogadas 32 situações que levaram a violações de direitos humanos desde a posse de Bolsonaro. E muitos delas permanecem sem solução e sem uma justa reparação. O número diz respeito às campanhas, ações urgentes e reativos produzidos pela equipe da Anistia Internacional Brasil desde 01 de janeiro de 2019 até o momento.

O governo federal descumpre seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a moradia.

“Reunimos as ações da Anistia Internacional Brasil ao longo desses 1000 dias de governo Bolsonaro e concluímos que são 1000 dias sem direitos que brasileiros e brasileiras estão vivendo. As pessoas estão sentindo no bolso, no prato, na pele e no corpo as perdas dos seus direitos mais fundamentais”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

“O Brasil vive um momento preocupante, agravado pela pandemia da COVID-19, mas não só. Indígenas, populações tradicionais, quilombolas, moradores e moradoras das favelas e periferias foram deixados de lado pela omissão do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros em fazer um governo para todos e todas. O Brasil é muito maior que o cercadinho do Palácio do Planalto”, completa Jurema.

O documento sinaliza que diversas vezes o governo de Jair Bolsonaro descumpriu seu dever de garantir direitos e qualidade de vida para população brasileira.

A conduta negacionista e irresponsável, omissão, falta de transparência de dados, troca de ministros da saúde, falta de assistência adequada aos profissionais de saúde foram algumas das denúncias que a Anistia Internacional Brasil catalogou a partir de março de 2020, sobre a pandemia da COVID-19 na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“Na pandemia da COVID-19 milhares de mortes poderiam ter sido evitadas e as mais chocantes desigualdades e injustiças que fazem parte da história do Brasil poderiam ter sido enfrentadas. Brasileiros e brasileiras hoje passam fome, estão desempregados, desemparados pelas autoridades públicas e é a sociedade civil organizada quem segue dando respostas contundentes para o enfrentamento dessa crise sanitária. Os responsáveis pelas condutas inadequadas na gestão da pandemia até aqui devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados”, afirma Jurema Werneck.

O declarado afrouxamento no controle de armas no Brasil também é lembrado pela análise da Anistia Internacional Brasil que ainda em 2019 já sinalizava que os discursos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro, se tornariam prática recorrente do presidente eleito. O tema da segurança pública é uma das preocupações da Anistia Internacional Brasil e houve inúmeros retrocessos na garantia da proteção de brasileiros e brasileiras e do direito à vida. Pelo contrário, há uma crescente flexibilização do porte e acesso a armas de fogo, mesmo sendo o Brasil um dos países que mais mata com armas de fogo no mundo.

“Armas não salvam vidas. Para Anistia Internacional Brasil segurança pública é também agir para que outros tantos direitos sejam garantidos. O que inclui um plano nacional de redução de homicídios e de homicídios cometidos pelas polícias em serviço, sobretudo os que atingem jovens negros de favelas e periferias. Já perdemos João Pedro, Ágatha Félix, Mizael Fernandes da Silva, Kethlen Romeu e tantas outras vidas para uma política de guerra e morte que há mais de 30 anos não resolve o problema”, explica Jurema.

Autoritarismo, intimidação e agressões verbais constantes deram o tom da relação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa. A restrição ao amplo debate, diminuição do espaço cívico e as ameaças ao estado de direito em discursos de convocação de atos públicos também foram apontados como graves perdas de direitos de brasileiros e brasileiras. E a prometida perseguição às organizações não governamentais, ainda na campanha eleitoral, tornou-se prática com a denúncia veiculada na imprensa de que agentes da Abin monitoraram a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP25), em 2019, em Madrid.

“Perseguir e monitorar opositores ou críticos ao governo são práticas do período sombrio do Regime Militar. Todos e todas têm o direito de construir uma sociedade mais justa e em prol do interesse público, com acesso à informação, participação ampla de ideias e valorização da diversidade que está em cada brasileiro e brasileira”, aponta Jurema.

Quase 600 mil vidas perdidas para a COVID-19, mais de 14 milhões de desempregados, cerca de 19 milhões de brasileiros passando fome, indígenas, quilombolas e populações tradicionais sendo perseguidos e perdendo suas terras para grileiros, madeireiros e garimpeiros… A lista de dados e fatos do Brasil do governo de Jair Bolsonaro revela que serão alcançados 1000 dias de direitos atacados.

“É dever e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo garantir direitos humanos para todos e todas. Brasileiros e brasileiras estão neste momento perdendo suas vidas ou sofrendo na pele a má gestão e omissão que atinge o país nestes últimos 1000 dias”, afirma Jurema.

Dilma “Coração de Leão” usa tribunais para solapar direitos dos trabalhadores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Direitos do proletariado são atacados com reforma trabalhista realizada por tribunais

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 Mais um brutal ataque aos direitos trabalhistas do proletariado está em curso no país, mas agora de forma diferente. Em vez de uma ‘reforma trabalhista’ clássica e tradicional, enviada ao Congresso em um pacote fechado para que ali seja modificada a legislação em benefício do patronato, com todo o desgaste político que isto significaria, o governo Dilma e aliados optaram por outra tática: pulverizar progressivamente tópicos da legislação através de outra instância do estado burguês, o Poder Judiciário, onde as leis são modificadas e/ou reinterpretadas em prejuízo dos trabalhadores, servindo-se, para isto, de brechas e dispositivos inseridos ardilosamente nas próprias leis burguesas quando de sua promulgação por pressão do movimento do proletariado. 

Esta forma fatiada de ataque aos direitos do proletariado teve, recentemente, dois lances de grande impacto negativo para os trabalhadores brasileiros, embora esse mesmo impacto venha sendo propositalmente escamoteado pela mídia burguesa.

No dia 13 de novembro deste ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS devido pelo patrão ao trabalhador só poderá ser cobrado na justiça em, no máximo, até 5 anos depois de sonegado pelo patrão. Detalhe: antes, o trabalhador tinha até 30 anos para cobrar este direito na justiça. Com a redução brutal nesse prazo de prescrição (de 30 para 5 anos), empresas de todo o país vão aumentar ainda mais suas margens de lucro às custas do saque. Ou seja: a decisão do STF, que foi tomada em resposta a uma ação individual impetrada por um trabalhador que queria corrigir seu FGTS, na prática ‘legalizou’ o calote dos patrões sobre o proletariado brasileiro. É que, no ordenamento jurídico brasileiro, as decisões do STF têm a chamada ‘repercussão geral’, ou seja, são seguidas pelos tribunais inferiores.

Novos ataques ao proletariado
Mas o ataque aos direitos do proletariado não fica só aí. No dia 4/12 último, o STF decidiu, por maioria dos votos de seus ministros, que a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado ‘eficaz’ na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial. Detalhe: quem declara a eficácia do EPI é o patrão. Em outras palavras, a raposa foi chamada pra tomar conta do galinheiro.

A decisão do STF foi proferida em resposta a recurso interposto pelo INSS questionando a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que utilizem EPIs considerados eficazes.

Com o golpe na aposentadoria especial, o próprio Estado burguês, por meio do INSS, economizará milhões às custas dos trabalhadores.

Com o aprofundamento da crise capitalista em nível mundial e a tendência estrutural de queda nas taxas de lucro, esses e outros ataques têm sido e serão cada vez mais intensos, demandando uma reação ainda mais organizada do proletariado e suas organizações. Inclusive porque tais ataques vêm, no Brasil, contando com apoio descarado das centrais pelegas e patronais, como CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST, verdadeiros balcões de negócios cujo único objetivo é vender os interesses dos trabalhadores e garantir polpudos lucros aos patrões. Em declaração divulgada dia 25 de novembro, após reunião com o Ministério da Fazenda, essas centrais mafiosas defenderam abertamente a redução salarial e a política de conciliação de classes, sob o argumento de que, na crise atual, seria ‘melhor’ para os trabalhadores garantirem seus empregos do que insistirem na conquista de direitos.

Que ninguém se iluda, pois novos ataques virão. O governo de direita do PT, pelos compromissos cada vez mais profundos que vem assumindo junto ao grande capital (agronegócio, bancos, indústria e setor exportador, entre outros), tudo fará para intensificar a redução/retirada de direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que promove a rapinagem das estruturas do Estado, abrindo caminho para a privatização de áreas como saúde, educação e saneamento, até então ‘preservadas’ da sanha privatista iniciada nos anos 90 por Collor e aprofundada por FHC.

Somente na perspectiva classista, denunciando o peleguismo, a acomodação, a conciliação de classes e o reformismo é que o proletariado e suas organizações genuinamente revolucionárias poderão avançar no sentido de reconstruir as bases da luta contra governos burgueses e patrões, em defesa dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, denunciando o caráter direitista do PT e aliados, pontas-de-lança do imperialismo no Brasil e na América Latina.

FONTE: http://www.mmarxista5.org/sindical/179-direitos-do-proletariado-sao-atacados-com-reforma-trabalhista-realizada-por-tribunais

 

Estudante reivindica melhores condições de acessibilidade na UENF

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

 

EU, LUIZ ANTÔNIO, estudante da UENF (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE) curso Licenciatura em Química, reivindico ACESSIBILIDADE para todas as deficiências.

ACESSIBILIDADE É PLENA E SEM FRONTEIRAS !!! .

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ALÉM  do restaurante universitário,aumento da bolsa universitária,alojamento; venho chamar a atenção e reivindicar as acessibilidades da UENF.

Acessibilidade não apenas  para  pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas, mas para todos os membros da sociedade para que possam se adaptar e se locomover, eliminando as barreiras.

NÃO à exclusão.As inclusões sociais, incluem os usos de produtos, serviços e informações.

        Semáforo sonoro, Inscrições e Material em braille. Os bebedouros e orelhões ao alcance de todos. Acessibilidade é o respeito da limitação de cada um.

        Calçadas: Piso tátil (são faixas em alto relevo fixadas no chão para fornecer auxílio na locomoção pessoal de deficientes visuais ).

A falta de acessibilidade no setor de ensino influência em muito no psicológico,no caráter,na aprendizagem,nas potencialidades,no convívio social,na habilidades, na formação de um raciocínio lógico, nos valores morais, e nas competências do aluno.

         Acessibilidade não é difícil, é preciso. A lei garante como direito de todo cidadão!

                 CAMPOS DOS GOYTACAZES,15/04/2014.

Ururau mostra que violações de direitos continuam nas obras do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Superporto do Açu: Nova direção e antigos problemas trabalhistas

 Carlos GrevI

Trabalhadores buscam mais uma vez o Sindicato da Construção Civil para questões contratuais

Trabalhadores buscam mais uma vez o Sindicato da Construção Civil para questões contratuais

Há pouco mais de três meses a LLX, empresa do grupo EBX, controlado pelo ex-bilionário Eike Batista, anunciava sua saída do Porto Açu. Desde então a Prumo, do Grupo EIG, que detém 53% do capital da companhia assumiu as obras do empreendimento com a missão de finalizar a construção que prevê 17 km de píeres com capacidade de aportar até 47 embarcações, ainda em 2014.

Outro grande desafio do grupo é manter as obras em ritmo, longe dos escândalos trabalhistas que minaram a confiança de mercado da LLX ao longo de seus cerca de sete anos a frente do mega empreendimento.

Após três meses em harmonia com as leis trabalhistas, na última semana um grupo de trabalhadores contratados por uma empresa que opera no Porto do Açu, a serviço da Prumo, buscou o Site Ururau para uma denúncia contra a Arezza, empresa de recursos humanos e a construtora Andrade e Almeida. Ambas não têm sede em Campos.

Segundo os trabalhadores, através da Arezza, a Andrade Almeida teria contratado cerca de 50 profissionais por contrato temporário, no entanto, os homens teriam sido demitidos com cerca de 15, e outros 20 dias após contratados. Muitos nem teriam chegado a trabalhar.

A justificativa, segundo eles, era a falta de equipamento pessoal, de trabalho e de segurança, como macacões, ferramentas e capacetes. Sendo assim, os trabalhadores davam entrada na obra e eram orientados a voltarem para suas casas, sendo chamados pela empresa, assim que os equipamentos chegassem. O que não teria acontecido.

 

Os funcionários teriam sido avisados por telefone de que teriam sido desligados da empresa e buscaram o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliário de Campos (Sticoncimo), que apurou outras irregularidades nos contratos de trabalho dos funcionários.

Nesta segunda-feira (17/03), uma reunião entre os funcionários, Sindicato e um representante da Arezza tentou, sem sucesso, resolver as questões trabalhistas entre as partes.

Os trabalhadores reivindicaram a multa por quebra de contrato, já que muitos dizem terem sido dispensados antes do tempo previsto no documento assinado na admissão. Muitos reclamam ainda que teriam os documentos retidos com a empresa, como é o caso do carpinteiro Cláudio de Barros Silva, de 30 anos.

“Fui contratado como carpinteiro, mas fiquei 20 dias na empresa e nunca trabalhei. Eles diziam que faltava material, faltava macacão, e mandavam a gente de volta para casa e aguardar que quando chegasse eles chamariam de volta. Um dia eles ligaram e disseram que eu estava desligado da empresa”, disse o trabalhador.

O advogado do Sindicato, José Luiz da Silva, explicou que não há como falar em quebra de contrato, já que o vigente entre funcionários e empresa é irregular.

 

“Não se fala em contrato temporário. Quando ele é ilegal, passa a ser por tempo indeterminado. Se ele foi celebrado de forma ilegal, ele passa a ser indeterminado. Se ele é indeterminado, o trabalhador tem direito a aviso prévio, 13º salário. Tem todos os direitos”, esclareceu o advogado que acrescentou que a empresa pode responder judicialmente por reter os documentos dos trabalhadores.

José Luiz da Silva explicou que os contratos elaborados para a contratação do pessoal estariam equivocados, já que se apresenta como temporário, de 90 dias, o que não é aplicável no caso do Porto do Açu. Ele falou ainda sobre a dificuldade de contato com advogados e representantes das duas empresas, que não têm sede em Campos.

“Essa empresa, a Arezza, fez um contrato com a Andrade Almeida de contrato temporário, que não se aplica dentro do Porto do Açu. A atividade fim da Andrade Almeida é a construção civil e esse contrato não pode ser aplicado dentro do Porto do Açu, por que só cabe em caráter transitório. Outra dificuldade que nós estamos encontrando é que você não consegue falar com o advogado da Arezza, com o representante. Não tem endereço, não tem telefone. Não se consegue falar com ninguém”, reclamou.

O representante da Arezza, Eneias Giorgi não pode sanar as dúvidas dos trabalhadores acerca dos cálculos trabalhistas e valores combinados e não depositados. O Sindicato tomou então a iniciativa de solicitar uma reunião com a contratante, a Andrade Almeida.

“Estamos tentando um canal de comunicação com a contratante e se não resolver, vamos a quem contratou a contratante e se a contratante não resolver, vamos a quem contratou a contratante [Prumo]”, finalizou José Luiz que acrescentou que se esgotando as tentativas de negociação, o rumo será a Justiça do Trabalho.

A redação do Site Ururau tentou contato com a Arezza, através do número de telefone fornecido pelo seu representante durante a reunião, mas não obteve sucesso. Já o gerente financeiro da Andrade Almeida, Paulo Lopes, informou por telefone, que nenhuma das denúncias feitas à empresa têm procedência.

 

Ele disse que uma conferência estaria acontecendo entre os advogados das duas empresas e o sindicato para mostrar ao Sindicato que o contrato temporário seria sim previsto na Convenção Coletiva da entidade, o que excluiria a irregularidade apontada, segundo ele, de maneira improcedente.

A Prumo também foi procurada para esclarecer de que forma e onde seria a atuação da Andrade Almeida no canteiro de obras, mas não se pronunciou até o fechamento e postagem da matéria.

O Sindicato da Construção Civil não confirmou a conferência, nem que tenha sido procurado por nenhuma das duas empresas para a realização da mesma.

Todo apoio à greve dos trabalhadores do COMPERJ!

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Por Tarcísio Motta

comperj

A construção do Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí é reveladora do modelo de desenvolvimento que Cabral e companhia instalaram no Rio de Janeiro: além dos conflitos com milhares de pescadores que sobrevivem da Baia de Guanabara (incluindo o assassinato de duas lideranças comunitárias) e dos impactos ambientais desastrosos sobre a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (com o beneplácito da Secretaria de Meio Ambiente, ocupada por Carlos Minc durante 7 anos), vemos agora o completo desrespeito aos direitos mínimos dos trabalhadores empregados nas obras de construção do complexo.

Uma greve de mais de 30 dias é tratada com ameaças e truculência por parte das empresas, sob as vistas grossas do Estado. Todo apoio à greve dos trabalhadores do Comperj! Pela superação deste modelo de desenvolvimento econômico que viola direitos e destrói vidas!

 FONTE: https://www.facebook.com/TarcisioMottaPSOL/photos/a.228510280656585.1073741828.228384804002466/256600041180942/?type=1&theater

 

JB repercute paralisação nas obras do Complexo do Açu

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Manifestação de funcionários paralisa obras no Complexo do Açu

Jornal do Brasil
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Imagem: Bruno Costa/Quotidiano

As obras no estaleiro do Complexo do Portuário do Açu, no V Distrito de São João da Barra, região Sul Fluminense, foram paralisadas na manhã desta quarta-feira (15/1), por causa de uma manifestação promovida por trabalhadores da empresa Integra, do consórcio da OSX de Eike Batista e o grupo Mendes Jr. Os trabalhadores interditaram a estrada que dá acesso ao Porto do Açu, a da Servidão, para reivindicar direitos trabalhistas e melhores condições de serviço.

Os cerca de 1500 funcionários dos setores de Metalurgia e Construção Naval pedem o pagamento de hora itinerantes, melhores condições de trabalho, participação nos lucros das empresas e valorização dos seus salários. A Polícia Militar esteve no local e acompanhou o protesto, que não teve nenhum registro de violência. O engarrafamento chegou a quase dois quilômetros na Estrada da Servidão.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/01/15/manifestacao-de-funcionarios-paralisa-obras-no-complexo-do-acu/

Ururau: trabalhadores “trancam” estrada e paralisam obras no Porto do Açu

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Trabalhadores do Porto do Açu fazem manifestação e interditam estrada

Funcionários de seis empresas prestadora de serviço reivindicam direitos trabalhistas

 Thiago Macedo, Funcionários de seis empresas prestadora de serviço reivindicam direitos trabalhistas 

Trabalhadores de seis empresas que prestam serviços ao Superporto do Açu, em São João da Barra, interditaram na manhã desta quarta-feira (15/01), a Estrada da Servidão, que dá acesso ao empreendimento. Segundo a Polícia Militar, a manifestação começou por volta das 6h.

Os funcionários reivindicam direitos trabalhistas, como recebimento de hora itinerantes, além de melhores condições de salários e de trabalho e também a participação de lucros e resultados das empresas.

“As obras do Porto do Açu foram paralisadas em virtude da manifestação dos trabalhadores estarem reivindicando melhores condições de salários e trabalhos, pois eles não estão recebendo condições dignas de trabalho e salário”, declarou João Cunha.

Depois de horas de negociações e clima acirrado entre os manifestantes com discussões acaloradas houve um avanço positivo para um possível entendimento para a clase dos metalurgicos.

Segundo João Cunha, ceca de 1500 trabalhadores tiveram que paralisar as obras do porto. Segundo a Polícia Militar, por conta da paralisação a estrada estava com 2km congestionamento.

Uma equipe de reportagem do Site Ururau que esteve no local acompanhando todos os passos das negociações, conversou com o Delegado da Federação dos Metalúrgicos, João Cunha que declarou ter havido o entendimento com as empresas e que na quarta-feira (22/01), está marcado a assinatura de acordo.

“Na quarta-feira terá a assinatura de acordo coletivo entre a Federação dos Metalúrgicos e as empresas”, afirmou Cunha.

Já os trabalhadores da construção civil que também aderiram a paralisação, ainda aguardam acordo. O presidente do Sindicato, José Eulálio, informou que a manifestação não diz respeito a trabalhadores ligados ao Sindicato da Construção Civil e sim ao Sindicato dos Metalúrgicos, por isso não pode interferir no movimento.

Um associado do sindicato da Construção Civil e representante dos trabalhadores do Porto do Açu informou que irá formalizar as reinvidicações para levá-las a uma comissão. “Vamos preparar uma pauta de todas as empresas que estão reinvindicando. A intenção é fazer uma comissão para dar estabilidade aos trabalhadores”, comentou.

A assessoria de imprensa da Prumo informou que apenas as obras do estaleiro foram prejudicadas, já que a paralisação é dos funcionários da construção naval e que as obras do Porto do Açu não foram prejudicadas.