Em carta à OCDE, organizações da sociedade civil alertam sobre retrocessos recentes no Brasil

As ONGs destacam que o processo de entrada no bloco deve ser visto como uma oportunidade de correção de rumos e pedem maior participação

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13 de abril — Em carta enviada, ontem, ao secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann, Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional – Brasil e WWF-Brasil alertaram sobre retrocessos recentes para os direitos humanos, o meio ambiente, a transparência, o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia, agravados no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O documento destaca a preocupação das organizações de que o convite para que o Brasil inicie discussões formais para a entrada no bloco, recebido em janeiro, transmita a mensagem equivocada de que a OCDE não está atenta ao desmonte em políticas e órgãos ambientais e de combate à corrupção no Brasil, e a ataques sistemáticos praticados contra os direitos humanos.

Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil afirma que “diante do desmonte ambiental no Brasil – retrocesso legislativo, paralisação de fiscalização e redução de orçamento – todas as iniciativas que visem parar a escalada de destruição são válidas. Esta carta é mais um esforço de colocar o país num rumo coerente com a ciência e com os países que se preocupam com um futuro sustentável e climaticamente justo”.

Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, “a população está tendo seus direitos violados dia após dia. O processo de entrada do Brasil na OCDE pode contribuir para que Estados nacionais através de seus representantes contribuam para que o país possa retomar seus compromissos e deveres em relação aos direitos humanos”.

A carta reconhece que a inclusão do Brasil em órgãos multilaterais pode ser positiva para o país, pois incentiva a adoção de boas práticas em diversas áreas de políticas públicas e o fortalecimento do Estado de Direito. Ressalta, no entanto, a necessidade de uma ampla e efetiva participação da sociedade civil na construção do roteiro (o roadmap), que guia o processo de adesão de um país ao bloco, na avaliação independente do cumprimento das políticas recomendadas pela OCDE e na formulação de planos de ação para uma eventual adesão.

“É fundamental garantir máxima transparência e participação social no processo de adesão do Brasil à OCDE, para que situações graves no país sejam avaliadas com independência, garantindo que o interesse público predomine sobre o interesse do governo por um troféu político.” alerta Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil. 

Para discutir medidas de transparência e alternativas para uma participação mais aprofundada da sociedade civil nesse processo, em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo, na carta, as organizações solicitam uma reunião com o secretário-geral da OCDE.

O Governo Merkel ignora violações de direitos humanos no Brasil com olho no acordo da EU com o Mercosul

Grupo parlamentar de esquerda faz uma “questão menor” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo Merkel respondeu que “não tem conhecimento”

bolso alemanhaO presidente de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019. Na época como agora, os direitos humanos não são um problema. Marcos Corrêa/PR

Por Mario Schenk para o Amerika21

Nas relações germano-brasileiras, o governo alemão está aparentemente ignorando as violações de direitos humanos no país sul-americano para não comprometer o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. No entanto, ela está visivelmente relutante em criticar o presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. Isso fica claro a partir da resposta do governo federal em 2 de outubro a uma “pequena questão” do grupo parlamentar de esquerda.

Vários parlamentares do partido Die Linke perguntaram ao governo que conhecimento eles tinham sobre as violações dos direitos humanos em geral e sobre o governo de Bolsonaro desde o início da crise do coronavírus. Eles também perguntaram como o governo alemão avalia a política de saúde e que medidas tomou para apoiar os grupos indígenas e economicamente desfavorecidos da população que estão particularmente sob risco de pandemia.

O Governo Merkel, portanto, “não tem conhecimento” sobre a impunidade das violações de direitos humanos durante a crise do coronavírus. Esta avaliação pode surpreender, tendo em vista os inúmeros relatos de descumprimento da proteção e ataques impunes a povos indígenas por madeireiros ou a população negra e pobre por parte das autoridades de segurança. A polícia continuou suas operações nas favelas nos tempos do coronavírus, embora tenham sido proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da pandemia. Como resultado, o número de vítimas de violência policial fatal nas favelas ao redor do Rio de Janeiro em abril aumentou 43% em comparação com o ano anterior. 80% deles eram negros, informou a Deutsche Welle no início de junho.

Além disso, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxinas e Direitos Humanos, Baskut Tuncak, recomendou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no início de setembro que uma “investigação internacional independente da atual situação dos direitos humanos no Brasil com foco especial no meio ambiente, saúde pública, direitos trabalhistas e defensores dos direitos humanos” seja iniciada. O governo Bolsonaro não está cumprindo seu mandato de proteção aos povos indígenas e ambientalistas e está aceitando vítimas da pandemia corona , segundo relatório da ONU.

O Itamaraty parece ter recebido este relatório com desinteresse. Correspondentemente, o porta-voz dos direitos humanos do grupo parlamentar de esquerda, Michel Brandt,  associou ao governo federal  da Alemanha uma “indiferença à situação dos direitos humanos no Brasil”.

Apenas o desmatamento ilegal na Amazônia é visto por Berlim “com grande preocupação”, como mostra a resposta do governo Merkel. Para tal, mantém um “diálogo político estreito e contínuo” com os ministérios e autoridades responsáveis.

No entanto, Berlim não critica a política de saúde do governo Bolsonaro. É amplamente conhecido que Jair Blsonaro minimiza o coronavírus até hoje, e recusou-se a tomar medidas contra a pandemia, tendo torpedeado as exigências locais e estaduais, como restrições de contato. Os críticos de Bolsonaro o acusam de ter contribuído significativamente para o fato de mais de cinco milhões de brasileiros já estarem infectados com o coronavírus e mais de 150 mil pessoas terem morrido em decorrência do vírus.

Recentemente, um estudo mostrou uma conexão entre as altas taxas de infecção nos municípios e os altos índices de aprovação do Bolsonaro. Seus partidários freqüentemente seguem a retórica do presidente e deliberadamente violam as regras impostas localmente. O estudo ainda falava do “Efeito Bolsonaro”.

Independentemente disso, o governo Merkel chegou à avaliação de que “o governo brasileiro tomou medidas durante a crise da COVID-19 para melhor preparar e equipar adequadamente o sistema público de saúde para o combate à pandemia”.

A minimização da situação no Brasil pelo governo alemão segue um cálculo: “Em vez de combater as violações dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro e identificar claramente as significativas consequências sociais e de sanitários do coronavírus para a população brasileira, o governo Merkel prefere se ater aos interesses econômicos” ,  concluiu o político de esquerda Brandt. Quando se trata de proteger os interesses das indústrias automotiva, química e de carne alemãs, eles colocam as questões ambientais e de direitos humanos em segundo lugar. Porque com a mesma “grande preocupação” que o governo tem a ver com a a crescente rejeição dos parceiros europeus ao acordo UE-Mercosul.

Quando a pandemia do coronavírus se alastrou de forma particularmente grave na América Latina em junho, o ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas, exortou os 26 países latino-americanos e caribenhos a fortalecerem as relações econômicas e a implementarem rapidamente o acordo UE-Mercosul. Diante da crise econômica associadaao coronavírus, este acordo comercial é “um elemento muito importante” para superá-la, segundo Maas.

A resposta do Governo alemão mostra que este reluta em criticar as violações dos direitos humanos, quando os interesses econômicos essenciais são afetados. “Claro, Maas não pode admitir publicamente que se trata de proteger os mercados de vendas dos produtos alemães”. Em vez disso, ele prefere justificar seu comportamento paciente sob o pretexto de um diálogo necessário, disse a porta-voz da política de desenvolvimento da facção de esquerda, Helin Evrim Sommer, à Amerika21. Durante a visita de Estado a Maas em abril de 2019, o tema da proteção dos direitos humanos só apareceu marginalmente na declaração final conjunta , ao contrário do que foi anunciado previamente , critica Sommer.

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Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

602 cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil a cumprimento de compromissos ambientais

A edição de sexta-feira (26) da revista Science traz uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais.

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Em linhas gerais, o documento faz três recomendações para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros, todas baseadas em princípios de sustentabilidade. Pede que sejam respeitados os direitos humanos, que o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que seja implementado um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção – com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas.

O grupo de cientistas tem representantes de todos os 28 países-membros da UE. O teor da carta ecoa preocupações da Comissão Europeia – órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico – que há cerca de quatro anos vem estudando como suas relações comerciais impactam o clima mundial.

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AFP. Amazônia perdeu 50 mil km² de matas nos últimos 7 anos

Pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas, o brasileiro Tiago Reis, da Universidade Católica de Louvain, é um dos autores da carta.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que a publicação do texto tem como objetivo mostrar às instituições europeias que a comunidade científica entende a questão como “prioritária e extremamente relevante”.

“A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento'”, disse o cientista.

O artigo foi divulgado nesta quinta-feira. Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema.

Sustentabilidade e direitos humanos

“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta veiculada no periódico científico.

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THIAGO FORESTI. Exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018

A carta ressalta que a UE comprou mais de 3 bilhões de euros de ferro do Brasil em 2017 – “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” – e, em 2011, importou carne bovina de pecuária brasileira associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”.

Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 – um total de mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. A exportação de carne responde por cerca de US$ 500 milhões deste total, minério de ferro soma quase US$ 2,9 bilhões e cobre, US$ 1,5 bilhão.

De acordo com dados divulgados em novembro pelo ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia enfrenta índices recordes de desmatamento.

Os sistemas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registraram um aumento de 13,7% do desmatamento em relação aos 12 meses anteriores – o maior número registrado em dez anos. Isso significa que, no período, foram suprimidos 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica, o equivalente a mais de cinco vezes a área do município de São Paulo.

A principal vilã é a pecuária. Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2016 apontou que 80% do desmatamento do Brasil se deve à conversão de áreas florestais em pastagens.

Atividades de mineração respondem por 7% dos tais danos ambientais.

Principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford, acredita que, como forte parceria comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro.

“Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?”

“É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim.

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THIAGO FORESTI. “Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, defende bióloga Laura Kehoe

A carta dos cientistas apresenta preocupações, mas a aplicação dos tais compromissos como condições para tratativas comerciais depende de regras a serem criadas pela Comissão Europeia. Se o órgão acatar as sugestões, será preciso definir de que maneira o Brasil – e outros parceiros comerciais da UE – precisaram criar organismos e estabelecer as métricas para o cumprimento das exigências.

Medidas do governo Bolsonaro

De acordo com o brasileiro Tiago Reis, foram dois meses de articulação entre os cientistas europeus para que a carta fosse consolidada e os signatários, reunidos.

“Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele.

“Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional.”

A carta publicada pela Science ainda afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além de ser assinada pelos 602 cientistas europeus, a carta tem o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

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THIAGO FORESTI. Em Mato Grosso, floresta amazônica dá lugar a pastagens

Logo no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mandato, Bolsonaro publicou decretos transferindo órgãos de controle ambiental para outras pastas, reduzindo a atuação do Ministério do Meio Ambiente.

O Serviço Florestal Brasileiro, por exemplo, foi realocado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – pasta comandada por Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista. Outros três órgãos foram cedidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A incumbência de demarcar terras índigenas, antes sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), também foi transferida para o Ministério da Agricultura. A própria Funai foi remanejada. Antes vinculada ao Ministério da Justiça, acabou subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Mais recentemente, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm sido alvo de exonerações.

Na semana passada, o Ibama arquivou processos contra a produção de soja em áreas protegidas em Santa Catarina. E o próprio presidente Bolsonaro, via redes sociais, desautorizou no início deste mês operação em andamento contra a exploração ilegal de madeira em Rondônia.

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Este artigo foi inicialmente publicado pela  BBC News Brasil [Aqui!]

Homa lança relatório sobre o caso do Porto do Açu, em São João da Barra, RJ

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A América Latina passa por um processo de expansão do setor minero-metalúrgico, em especial o Brasil, que ocupou em 2013 o segundo lugar entre os maiores exportadores de minério do mundo. A dependência econômica da região em relação a essa atividade é alarmante e sujeita às vulnerabilidades das altas e baixas cíclicas nos preços das commodities, que geram crises estruturais no setor

O período 2003-2013 representou um megaciclo das commodities, em que as importações globais de minérios foram valorizadas por um aumento de 630% (US$ 38 bilhões para US$ 277 bilhões). Ao longo desses anos, aprofundou-se a dependência econômica do Brasil na exportação, principalmente, de minério de ferro. Há a realização de projetos de larga escala com apoio governamental, em uma tentativa de impulsão da economia

O projeto do minero-porto do Açu se insere nessa lógica, sendo que sua ideia original data de 1999, como uma ambição do governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo então governador Anthony Garotinho. Este foi sucedido por sua esposa Rosinha Garotinho, que deu continuação ao projeto, o qual sempre foi defendido como de interesse público. Através de reuniões privadas, houve a associação do projeto com Eliezer Batista, que o repassou para seu filho, Eike Batista. A partir daí se desenvolve um complexo sistema de relações empresariais, que dificultam, além do entendimento do caso, a imputação de responsabilidade dos envolvidos.

Ver Relatório Completo

FONTE: http://homacdhe.com/index.php/pt/2016/03/10/homa-lanca-relatorio-sobre-o-caso-do-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra-rj/

Morreu de quê? Era defensor dos direitos humanos

MARCUS

Por Ana Holanda Vládia Cruz*

Há um ano, a recém-empossada ministra da Agricultura, senadora Katia Abreu, afirmava não existir latifúndio no Brasil. Para ela, os conflitos fundiários ocorriam porque indígenas “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. No ano que antecedeu sua declaração, os assassinatos de índios tiveram um salto de 130%. O Brasil é, também, o país mais perigoso do mundo para ambientalistas.

Obviamente, não foi por desconhecimento que a ministra negou estas mortes, mas porque, nos conflitos fundiários, Katia Abreu tem lado: o do agronegócio.

Em dezembro de 2015, o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho foi nomeado coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Ministério da Saúde. 

Valencius foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, o maior hospital psiquiátrico privado da América Latina, denunciado por graves violações à dignidade humana, a exemplo da prática sistemática de eletroconvulsoterapia, ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência.

Na noite do dia 4 deste mês, o psicólogo e professor aposentado Marcus Vinicius de Oliveira foi executado em uma emboscada no povoado de Pirajuia, em Jaguaripe (BA). Militante dos direitos humanos e importante defensor da luta antimanicomial, Marcus estava atuando na mediação de conflitos de terras entre comunidades rurais e fazendeiros. Foi chamado por seus algozes para socorrer uma amiga. Na estrada, recebeu um tiro na cabeça.

Estes não são fatos isolados. De Chico Mendes a Irmã Dorothy, de Galdino a Marcos Veron, de Damião Ximenes a Rafael Braga, o Brasil revela a naturalização da barbárie ou, pior, sua transformação em política pública. Simultaneamente, os programas estaduais de proteção a defensores e defensoras encontram-se suspensos ou fragilizados.

No contexto conservador de criminalização de lutadores sociais e demanda por Ordem, sob os olhos cúmplices e as mãos atuantes do Estado, os Direitos Humanos passaram a nomear porretes utilizados em práticas de tortura. Bolsonaro – misógino, racista, homofóbico – é “mito”. Nessa trama, silenciaram Marcus Vinicius. Morreu de quê? Era um defensor da dignidade humana.

* Ana Vládia Holanda Cruz  é Psicóloga, professora da Fanor e integrante do Comitê Cearense pela Desmili-tarização da Polícia e da Política.

FONTE: http://mobile.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575202/morreu-de-que-era-defensor-dos-direitos-humanos.shtml

Especialista na área jurídica aponta problemas no uso da figura do réu ignorado nas desapropriações do Porto do Açu

Acabo de receber uma interessante e importante contribuição de um leitor deste blog que é um especialista na área jurídica. Como se pode notar a partir da leitura mensagem abaixo, o caroço do angu promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) nas escandalosas desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra, é bem maior do que eu aventei em minha postagem recente. Como fica demonstrado, o uso da figura do réu ignorado para expropriar as terras não poderia, segundo o que determina a legislação vigente, tomar o rumo que tomou, inclusive no caso do Sr. Walter Pinheiro.

Eis o que me escreveu o leitor do blog:

Prezado professor Marcos,

Diferentemente do que dispõe o Código de Processo Civil (art. 232, inc. I), nas ações de desapropriação não basta a afirmação da autora (CODIN) de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível, para autorizar sua citação por edital. 
 
Regida, a ação, por lei especial, impõe-se a expedição do mandado, fazendo-se a citação por edital depois de certificado por dois oficiais do Juízo de que o citando (no caso Sr Walter) não é conhecido, ou estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível (artigos 16 e 18, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21.06.41). 
 
Inobservados esses preceitos, reveste-se de nulidade a citação do réu, em ação de desapropriação.
 

E finalmente, uma pergunta: será que os oficiais foram ao local para tal constatação?”

Diante dessas observações que me parecem para lá de pertinentes, é que eu pergunto aos leitores deste blog (parafraseando o Galvão Bueno): pode isso, Arnaldo?

Desdobramentos curiosos da audiência sobre o Porto do Açu

A matéria abaixo publicada pelo Jornal O DIÁRIO traz algumas pérolas sobre o rumoroso processo de desapropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista.

Dentre essas pérolas eu destaco:

1) a aparente”disposição” do (des) secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de resolver as eventuais injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito na tomada de suas terras pela CODIN.

2) a aparente inconformidade da (des) presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) contra o justo reclamo de dois agricultores que acusaram a estatal fluminense de não cumprir acordos feitas com as famílias afetadas pelas desapropriações.

Mas além dessas pérolas, a audiência produziu uma comissão da Câmara de Vereadores de São João da Barra para “apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.” Além de estar atrasada em quase quatro anos, a Câmara de Vereadores se deu míseros quinze dias para verificar se realmente ocorreram injustiças nesse processo. Mas se a coisa for apurar injustiças, eu indicaria aos nobres vereadores que se dirijam à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e ao Supremo Tribunal Federal onde existem não apenas atas de audiência (no caso da primeira) e uma queixa-crime assinada por 48 agricultores contra os abusos cometidos no V Distrito pelo (des) governo Cabral. Mas se não quiserem ir longe, os vereadores poderão procurar os filhos do Sr. José Irineu Toledo cujas terras foram desapropriadas no dia de sua morte. Simples assim!

A verdade é que essa audiência não foi mais nada do que um constrangimento para Júlio Bueno que, como Sérgio Cabral, havia apostado todas as suas fichas nos poderes prodigiosos de Eike Batista. Agora que Eike caiu em desgraça, não restou nada a Júlio Bueno afundar junto. E os agricultores do Açu que não tem nada a ver com isso, querem suas terras de volta e acompanhadas por justas compensações financeiras por todos os danos que lhes foram causados. Aliás, nesta 6a. feira (21/02), a ASPRIM, que sabiamente evitou a armadilha dessa audiência, vai colocar o pé na estrada para levantar a bandeira de “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!“. Nada mais justo!

Açu: desapropriações na área do superporto serão apuradas

Isaías Fernandes
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Início. Circunstâncias em que ocorreram as desapropriações começaram a ser debatidas ontem

Fernanda Moraes

Uma comissão, que será presidida pela vice-presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra (SJB), Sônia Pereira, foi criada ontem para apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.

A iniciativa surgiu durante audiência pública sobre a real situação dos investimentos no Porto, realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques, no auditório da Prefeitura de SJB. Foi a segunda audiência promovida no município sobre o assunto. A primeira, em dezembro, tratou da questão ambiental.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno; a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Maria da Conceição Ribeiro; e Luís Baroni, representante da Prumo Logística Global, antiga LLX, que pertencia ao empresário Eike Batista, controladora do Porto e que pertence hoje a empresa EIG Holding.

Agricultores fazem desabafo

A comissão será formada também pelos vereadores de SJB Jonas de Oliveira e pelo presidente da Câmara de São Francisco de Itabapoana (SFI), vereador Cláudio Viana. O grupo terá 15 dias, a contar de hoje, para detectar as possíveis falhas.

Agricultores que tiveram as terras desapropriadas pela Codin aproveitaram a audiência para desabafar. Juareaz Alves da Silva, 50 anos, foi um deles. “Demoliram a minha casa e destruíram a minha plantação sem me avisar. Não pude sequer retirar meus móveis”, afirmou ele, destacando que, em momento algum, a Codin entrou em contato com ele para informar da desapropriação. Além dos pertences, Juarez disse que sumiram mais de R$ 8 mil que estariam dentro da casa que foi derrubada.

Também agricultor José Roberto de Almeida, 52 anos, fez coro. “O que fizeram conosco foi uma covardia. Hoje não tenho mais terra para trabalhar. Tomam a nossa terra, mas não falam em comida ou bebida, só indústria. Em reunião com dona Conceição (presidente da Codin) ela disse que o produtor seria respeitado, mas isso não aconteceu. O que vocês deram foi um grande prejuízo a todos nós”. Os dois deixaram claro que não são contra o Porto, mas a forma como tudo foi feito.

Secretário disposto a corrigir injustiças

O secretário Julio Bueno se colocou à disposição para discutir as possíveis injustiças. “Na audiência que participei na Alerj pedi que fizessem uma lista das falhas que cometemos, das pessoas não indenizadas ou que não pagamos o auxílio produção. Estou há dois anos esperando essa listagem”.

Já Conceição disse não concordar que o combinado com os produtores não foi cumprido. “Em 2010 encontrei com os agricultores pela primeira vez no Ministério Público de Campos, onde se discutia o direito ou não de desapropriar as terras. Me comprometi, na ocasião, a abrir um escritório da Codin no 5º distrito para estarmos recebendo os agricultores e assim foi feito. O que não dá é ser criticada em uma audiência pública”, disse ela, que pediu a sua assessoria para agendar uma renião com José Roberto a fim de encontrar uma solução para as queixas por ele apresentadas.

A representante do Ministério Público do Trabalho, Tânia Borges, afirmou que existem alguns inquéritos de denúncias trabalhistas relativas ao Porto, que vão de demissão em massa a questões ambientais.
Segundo Roberto Henriques, a partir das primeiras notícias da crise instalada no grupo EBX a Alerj criou a comissão especial. “A melhor contribuição que poderemos dar será a produção de um relatório que obedeça integralmente a realidade dos fatos”.

Empresas prontas para iniciar operações

Duas empresas estão se preparando para começar a operar no porto. Uma delas é a norueguesa NOV, que inicia as atividades em março e é fornecedora do setor de petróleo. Ontem o secretário Julio Bueno fez visita técnica ao complexo, conhecendo, inclusive, as instalações da NOV.

A francesa Technip também começa a operar no mês que vem. Juntos, os investimentos de R$ 650 milhões da Technip e R$ 750 milhões da NOV vão gerar mil empregos diretos. Até o final de 2014 deverão ainda entrar em operação as unidades da BP, Vallourec, Intermoor, Wartsila e o Mineroduto da Anglo American, que vai exportar pelo Açu o minério de ferro trazido de Minas Gerais. “O porto é uma realidade. Não terá o tamanho previsto originalmente, mas será relevante para o Norte fluminense e para o estado”, diz Bueno. Segundo ele, em dezembro de 2013, o porto tinha 6.303 trabalhadores. No início do ano passado, eram 3.881. “As obras do porto também contribuíram para alavancar a arrecadação no município. Apenas o ISS passou de R$ 750 mil em 2006 para R$ 33 milhões em 2012”, disse o secretário.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/acu:-desapropriacoes-na-area-do-superporto-serao-apuradas-8999.html

ASPRIM protocola documento na SNDH sobre violações de direitos humanos cometidas contra agricultores do Açu

Aproveitando convite para participação no VI Congresso Nacional do MST que ocorreu ao longo desta semana em Brasília, uma representação da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), organização que representa de fato os interesses dos agricultores desapropriados para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra, protocolou um documento em que são elencadas uma série de denúncias sobre violação dos direitos humanos no V Distrito de São João da Barra.

A imagem abaixo mostra o encontro que ocorreu na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), onde a ASPRIM, representada por Noêmia Magalhães, foi acompanhada por uma representante da CPT/RJ e pela professora Ana Almeida da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.

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A partir desta visita é que deveremos ter o início de procedimentos que visem apurar as denúncias protocoladas pela ASPRIM sobre os graves problemas que ocorreram ao longo do rumoroso processo de desapropriação de terras que ocorreu na região do Porto do Açu.

Terrorismo é ter Bolsonaro como presidente da Comissão de Direitos Humanos

Por Leonardo Sakamoto

A proposta da lei antiterrorismo é tão nonsense que não vale a pena gastar bits com ela.

Mas se essa piada de mau gosto passar, sugiro contarmos também outra piada, aquela da punição retroativa com base na lei.

Afinal de contas, se parlamentares de um partido que tem entre suas fileiras pessoas que foram torturadas na essencial luta pela democracia passaram a achar que manifestação é terrorismo, então os seus companheiros sejam os primeiros julgados por essa definição do crime, com base em suas ações na ditadura. Fazendo um malabarismo jurídico, talvez possamos dizer que “terrorismo” não prescreve…

(Em tempo, eu concordo com a maior parte do que eles fizeram.)

E dá-lhe plano de marketing, campanha de comunicação e o Pelé gerando vergonha alheia com declarações ufanistas… Já não bastasse a gente ter que engolir um mascote de nome Fuleco (FU-LE-CO!!!), fornecer toalhas brancas com as iniciais da Fifa bordadas com fios de ouro e entregar cadáveres de operários mortos em “acidentes” nas obras dos estádios, ainda temos que ver uma tentativa de aprovação de lei restringindo direitos.

Tenho, aliás, uma sugestão de definição de terrorismo:

“Terrorismo é um partido que se diz historicamente ligado aos direitos humanos gastar um tempão discutindo se assume ou não a comissão ligada ao tema enquanto somos obrigados a assistir Jair Bolsonaro ameaçar presidi-la, falando os impropérios de sempre, na chantagem para que o PP herde uma comissão considerada mais importante.”

Conversei com deputados federais a fim de entender quem ficará com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Alguns membros da bancada preferem perder Direitos Humanos do que a Comissão de Seguridade Social e Família, que tem tratado de questões de saúde. Segundo eles, isso pode causar impacto no programa Mais Médicos em ano eleitoral. Entendo politicamente. Mas não.

E alguém puxa a cordinha do mundo que acho que passou meu ponto e eu quero descer. O governo do Estado do Rio de Janeiro adota o terrorismo de Estado como forma de governar e tem gente que nunca abre a boca.

Pelo contrário, há veículos de comunicação que estão usando desavergonhadamente o cadáver de Santiago Andrade, como comentei em outro post, para tentar vender suas teses sobre manifestações, tentando criminaliza-las. Não diferem em nada dos políticos supracitados que querem aprovar leis que possibilitem punir protestos populares como atos terroristas. Até porque palavras, ditas em um megafone, machucam em massa.

“Se morreram, é porque são bandidos”, disse um comandante da polícia, tempos atrás, após uma operação em uma comunidade pobre no Rio de Janeiro.”

“Todos são suspeitos até que se prove o contrário”, afirmou outro.

“Foi igual a dar tiro em pato no parque de diversões”, resumiu um policial civil.

Em 2007, a polícia chegou chegando nos morros, cometendo uma verdadeira chacina, sem diferenciar, sem perguntar. Duas dezenas de pessoas morreram. Parte delas com tiros na nuca – o que demonstra uma mira incrível ou uma falta de vergonha gigante. Naquele momento, o Rio foi mais fundo em sua opção pelo terrorismo de Estado ao invés de mudanças estruturais em tempos de Jogos Panamericanos.

Para alguns, do governo, da mídia, do Congresso, mortos são lembrados enquanto úteis.

Pensando bem, entrega para o Bolsonaro a comissão mesmo. Faz sentido.

FONTE: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/02/13/terrorismo-e-ter-bolsonaro-como-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos/