Tribunal da França julga caso contra empresas fabricantes do Agente Laranja usado na Guerra do Vietnã

orange agent

Os EUA usaram o Agente Laranja por uma década durante sua guerra no Vietnã, Laos e Camboja.

ÉVRY, França: Um tribunal francês começou a ouvir no dia 25 de janeiro um caso contra mais de uma dúzia de multinacionais, acusadas por uma mulher franco-vietnamita de causar graves danos a ela e a outros ao vender o desfolhante agente laranja (uma mistura de dois herbicidas: o 2,4-D e o 2,4,5-T) ao governo dos EUA, que o usou para causar efeitos devastadores durante a Guerra do Vietnã.

Tran To Nga, nascida em 1942 na então Indochina francesa, trabalhou como jornalista e ativista no Vietnã por volta dos 20 anos.

Ela entrou com a ação em 2014 contra 14 empresas que fabricaram ou venderam o produto químico altamente tóxico, incluindo a Monsanto, agora propriedade da gigante alemã Bayer, e a Dow Chemical.

Apoiada por várias ONGs, ela acusa as empresas de serem responsáveis ​​pelos ferimentos sofridos por ela, seus filhos e inúmeras outras pessoas, bem como pelos danos causados ​​ao meio ambiente.

“O reconhecimento das vítimas civis vietnamitas constituiria um precedente legal”, disse a especialista em direito internacional Valerie Cabanes.

Até agora, apenas veteranos militares – dos EUA, Austrália e Coréia – ganharam compensação pelos efeitos colaterais do produto químico cujas propriedades tóxicas, Cabanes disse serem “absolutamente fenomenais”, cerca de 13 vezes a toxicidade de herbicidas de uso civil como, por exemplo, o Glifosato.

Quatro milhões de pessoas no Vietnã, Laos e Camboja foram expostas ao Agente Laranja, de acordo com ONGs, ao longo de uma década quando os militares dos EUA pulverizaram cerca de 76 milhões de litros (20 milhões de galões) do herbicida e desfolhante químico para deter os avanços do comunista Norte  e privar os combatentes inimigos de fontes de alimento.

O agente laranja destruiu plantas, poluiu o solo e envenenou animais e causou câncer e malformações em humanos, dizem ONGs.

“Não estou lutando por mim mesmo, mas por meus filhos e milhões de vítimas”, disse Tran To Nga, que afirma que o agente laranja ataca o sistema imunológico das pessoas.

Ela mesma estava sofrendo dos efeitos típicos do agente laranja, incluindo diabetes tipo 2 e uma alergia à insulina extremamente rara.

Ela disse que também contraiu tuberculose duas vezes, desenvolveu um câncer e uma de suas filhas morreu de malformação no coração.

Todos os anos, cerca de 6.000 crianças são diagnosticadas com malformações congênitas no Vietnã, disse Cabanes.

As multinacionais argumentaram que não podiam ser responsabilizadas pelo uso que os militares americanos fizeram de seu produto.

Contatada pela AFP, a Bayer disse que o Agente Laranja foi fabricado “sob a gestão exclusiva do governo dos EUA para fins exclusivamente militares”.

A demandante e seus advogados devem argumentar que os fabricantes do Agente Laranja enganaram o governo dos Estados Unidos quanto à sua verdadeira toxicidade.

O julgamento no subúrbio de Evry, no sul de Paris, deveria ter começado em outubro do ano passado, mas seu início foi adiado devido às restrições da COVID-19.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “Bangkok Post” [Aqui!].

Depois do glifosato, 2,4-D também é apontado pela IARC como potencialmente cancerígeno

Agência da OMS alerta que 2,4-D pode “possivelmente” causar câncer

A descoberta deve prover mais argumentos a ambientalistas que defendem que reguladores criem maior controle sobre os produtos químicos utilizados na agricultura

POR ESTADÃO CONTEÚDO

pesquisa_agrotoxicos (Foto: Shutterstock)

Conclusão foi feita com base em pesquisas já existentes (Foto: Shutterstock)

A Agência Internacional de Pesquisa para o Câncer (IARC, na sigla em inglês) afirmou nesta semana que o 2,4-D, um herbicida amplamente usado na agricultura, “possivelmente” pode causar câncer em humanos. A descoberta deve prover mais argumentos a ambientalistas que defendem que reguladores criem maior controle sobre os produtos químicos utilizados na agricultura e sobre as empresas e grupos que produzem esses insumos. 

A conclusão da IARC, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), foi feita com base em pesquisas já existentes. Entretanto, o resultado não conclui que o 2,4-D pode causar câncer, mas também não aponta o produto como seguro à saúde. No entanto, a empresa Dow Chemical, uma das que produz o herbicida, afirmou, em nota, que o público poderia “interpretar de forma errada” a classificação do IARC. 

 FONTE: http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2015/06/agencia-da-oms-alerta-que-24-d-pode-possivelmente-causar-cancer.html

Plantações Geneticamente Modificadas: ficção corporativa

Por Vandana Shiva

Como o ano novo começa, sinto-me compelida a refletir sobre como ficções e construções abstratas estão governando-nos; a natureza de ser e de existência está sendo redefinida em tais aspectos fundamentais que a própria vida está ameaçada. Quando as corporações que foram projetadas como construções jurídicas afirmam “pessoalidade”, então, pessoas reais — que ficam na fila para votar, mantém os meios de subsistência e cria famílias — perder os seus direitos.

Isto aconteceu recentemente em Vermont e Maui. Os residentes do Condado de Maui, Havaí votaram em 4 de novembro para proibir o cultivo de culturas geneticamente modificadas na ilha de Maui, Lanai e Molokai atéque estudos científicos sejam realizados para a sua segurança e benefícios.

A Unidade da Monsanto e Dow Chemical Mycogen Seeds processaram o condado no tribunal federal para parar a lei aprovada pelo povo. E Vermont, que votaram uma Lei para rotulagem de OGM através de um processo legal, democrático, está sendo processado por um conglomerado de empresas na premissa falsa de personalidade corporativa e a influência do dinheiro como “liberdade de expressão”corporativa.

Este é o cerne de novos tratados de livre comércio com base em “direitos dos investidores”. Negar aos cidadãos o direito de saber viola os princípios fundamentais da democracia alimentar. Dow e Monsanto processaram Maui, subvertendo, assim, o processo democrático que repousa sobre a vontade do povo, não sobre o poder das corporações.

Esta jurisprudência corporativa precisa ser revertida se os direitos humanos e os direitos da mãe terra são para ser protegidos. Ficções corporativas que já tiveram impacto desastroso sobre a biodiversidade do planeta, as nações e sobre os agricultores — cujos direitos de tempos imemoriais para guardar e trocar sementes — estão sendo criminalizados sob a lei de patentes e novas leis de sementes.

Quando as empresas de biotecnologia afirmam ter “inventado” a semente e os tribunais e os governos defendem esta ficção, milhões de anos de evolução e milhares de anos de história agrícola ficam apagados. As sementes não são automóveis ou placas de circuito; vida não pode ser criada artificialmente.

Não é uma invenção. Não é projetado, peça por peça, por um trabalhador na linha de montagem. Organismos vivos são complexidade auto organizada. Cientistas chilenos Maturana e Varela diferenciaram entre os dois tipos de sistemas —autopoiético e alopoiético. Sistemas Autopoiéticos são auto organizados e fazem a si mesmos.

Sistemas Autopoiéticos são colocados juntos externamente. Uma semente é um sistema autopoiético— constantemente auto organizados, evoluindo e adaptando-se às mudanças de contextos. Afirmar que, pela adição de um gene, uma corporação cria a semente — e todas as futuras gerações daquela semente —é uma falha ontológica, um ultraje científico e uma violação daética.

Leis da Índia têm uma clara articulação de que sistemas biológicos e os sistemas vivos não são invenções. Artigo 3, alínea d, da lei de patentes da Índia afirma claramente que a descoberta de uma nova propriedade ou uma nova utilização de uma substância conhecida não é uma invenção.

Quando as corporações reivindicam a posse de uma semente que contém um gene de uma bactéria Bt, é, na verdade, uma nova utilização de uma substância conhecida. Quando introduzem o gene em uma planta, “atirando” o gene através de umapistola de gene para a célula de uma planta, a reprodução das células e o ciclo de vida da planta são um processo biológico. A indústria de biotecnologia não está montando o organismo, nem eles estão montando as futuras gerações de sementes.

A seção J da lei de patentes da Índiaé uma interpretação jurídica do princípio científico da auto-organização da vida. Por causa disto o Conselho de Apelação do Escritório de Patentes indiano legislou no caso de pedido de patente resiliência ao clima da Monsanto: “o método reivindicado é considerado como uma série de etapas genéricas modificado pela célula de planta… No caso como o presente que não envolve um simples salto da arte prévia à invenção mas implica melhor uma viagem com muitas etapas de um método genérico tomadas em sequência que são essencialmente biológicas, e consideramos que a invenção não está envolvendo etapa inventiva, o simples fato da intervenção humana não mudaria a posição que tivemos ao contrário consideramos não patenteáveis, tendo em conta a obviedade e nova utilização da substância conhecida. “

Enquanto a lei indiana reconhece que as sementes fazem a si mesmas, incluindo as gerações futuras de sementes transgênicas, que têm um gene introduzido a partir de um organismo diferente, as leis americanas tratam as sementes transgênicas como uma “máquina”, inventada por corporações. Esta posição de sementes como máquinas e corporações como inventores foi elaborada no caso da Suprema Corte de Bowmanvs Monsanto. Bowman tinha comprado de um elevador de grãos as sementes de soja misturada e as plantou. }

A Monsanto alegou que a semente plantada para obter uma colheita não foi a reprodução natural de uma germinação de sementes em uma planta, que então produziu a próxima geração de sementes. A Suprema Corte deferiu pedido da Monsanto, que a reprodução das plantas nos campos do Bowman foi uma “replicação de uma máquina”, inventada e patenteada pela Monsanto.

Desde o início, a pressão da Monsanto para as sementes OGM tem sido de reivindicação de criaçãoe propriedade da semente. A lei de 2001 da Índia, de Proteção de Variedades de Plantas e Direitos dos Agricultores, tem uma cláusula sobre os direitos dos agricultores que afirma, “um agricultor se considera que tem direito para armazenar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo sementes de uma variedade protegida ao abrigo desta lei da mesma forma como ele tinha direito antes da entrada em vigor da presente lei.”

Os EUA querem forçar a Índia a adotar uma falsa ciência e falsas leis que determinam que as sementes foram criadas pela Monsanto e, portanto, são de propriedade da Monsanto. O presidente dos E.U.A., Barack Obama, será o principal convidado nas nossas celebrações do dia da República. É hora de começar um diálogo planetário e um intercâmbio civilizacional baseado em todo nós sermos parte da família de Terra; e com base no nosso direito inalienável àSwaraj (Democracia), incluindo “bijaswaraj” (democracia de semente).

Esperamos que a visita do Senhor Obama irá melhorar e aprofundar as liberdades comuns do povo da Índia e dos EUA e não apenas as liberdades de corporações, que estão a minar as liberdades dos cidadãos em ambos os países e em todo o mundo.

FONTE: http://www.mst.org.br/node/16924