O ano mal começou e os enfrentamentos na cidade do Rio de Janeiro retomaram com força. De um lado os (des) governos de Sérgio Cabral e Eduardo Pae e, de outro as comunidades pobres que tiveram a má sorte de ficar no caminho de algum empreendimento voltado para os mega-eventos que ocorrerão em 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos).
Mas o que está mudando a face desse enfrentamento é a crescente disposição dos pobres de se defenderem da ação de grilagem promovida pelo Estado. O foco mais recente dessa resistência é a Favela do Metrô, na Mangueira. Ali, enfrentando a dura repressão policial e todo o aparato criado para varrer as comunidades para regiões distantes da periferia.
Abaixo duas imagens que mostram bem a natureza do conflito.
Aqui a denúncia das remoções é clara e direta, e o importante é o chamado à resistência.
Aqui em um imagem incrível capturada por Douglas Shineidr, o secretário municipal de Habitação da cidade do Rio de Janeiro, Pierre Batista, recebe uma ovada no momento em que parte da Favela do Metrô estava sendo destruída.
Esse crescimento da resistência precisa ser apoiado de forma objetiva e decidida por sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. É que só apoiados, os moradores poderão ter uma chance mínima de traduzir sua indignação em direitos frente a um Estado que se encontra hoje totalmente controlado por interesses privados, alguns de cunho inconfessável.
O subconsciente humano costuma pregar peças terríveis, e eu já fui vítima desse tipo de manifestação em vários momentos. Mas acho que nunca vi nada parecido na internet com o que aparece abaixo vindo do “Blog do Garotinho”. Vejamos a imagem:
Como não acredito que a manchete da postagem reflete falta de controle do vernáculo, o “Natal com os amigos e colaboradores do Palavra de Paes” só pode ser mesmo um desses truques malignos da mente humana. Afinal, de tanto meter o relho no Eduardo Paes. o deputado Anthony Garotinho resolveu homenagear seu desafeto numa postagem do “Palavra de Paz”.
Ou é isto ou eu não sei mais o que pensar! Mas com certeza, o Eduardo Paes pode estar entre o embevecido ou o ultrajado. Ou não…..
Mas seja qual for a razão do erro e a reação do “homenageado”, eu não hesito em oferecer a Edição 2013 do Prêmio “Meu subconsciente me pregou uma terrível peça” vai para o Blog do Garotinho!
Nesta segunda-feira (16/12) o Batalhão de Choque da PM do Rio de Janeiro removeu pela enésima vez um grupo de índios que protege o prédio do antigo Museu do Índio que fica localizado ao lado do Estádio do Maracanã. Como se sabe, se fosse pela dupla Sérgio Cabral e Eduardo Paes, esse prédio histórico já teria sido demolido junto com a Escola Municipal Friedenreich e o Parque Aquático Júlio Delamare. No lugar desses importantes símbolos da história, do esporte e da educação do nosso país, o plano era construir dois estacionamentos para servir aos interesses dos incorporadores privados que hoje controlam a administração do Maracanã.
Foi a resistência da juventude e dos índios que impediu os planos de destruição do (des) governador Cabral de virarem realidade. Por causa disso, Cabral parece ter tomado completa ojeriza dos índios da chamada Aldeia Maracanã que insistem em não abandonar um local que só sobreviveu à sanha da especulação imobiliária por causa de sua defesa obstinada.
Mas todo esse uso descomensurado de força tem servido apenas para reforçar a disposição dos índios da Aldeia Maracanã. E é quase certo que a remoção de hoje é apenas mais um capítulo nessa novela de resistência. Pior para Sérgio Cabral, pois a cada uso de força desproporcional e injustificado, mais um pouco do crédito que lhe resta acaba indo pelo ralo da história.
Segundo dados da Fiocruz, hipertensão, AVC, depressão e até suicídios foram registrados
Cláudia Freitas
As remoções realizadas em comunidades como o Complexo do Alemão, Manguinhos, na Zona Norte, e Rocinha, na Zona Sul, principalmente em função das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo do Estado do Rio, estão causando graves consequências à saúde dos seus moradores. Além disso, os principais objetivos anunciados pelo governo estadual para o PAC também não foram alcançados, nos aspectos da moradia, saneamento básico e mobilidade urbana. As conclusões parciais constam em um relatório de pesquisa desenvolvida pelo Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM) da Escola Nacional de Saúde Pública, em parceria com a Fiocruz e o Ministério das Cidades/CNPq, que será entregue até o final de 2014, com recomendações de melhorias nas comunidades estudadas.
O projeto intitulado “Políticas Públicas, Moradia e Saneamento: uma análise participativa do PAC Manguinhos-RJ na perspectiva da Promoção da Saúde e da Justiça Ambiental” é coordenado pelos pesquisadores Marcelo Firpo de Souza Porto e Marize Bastos da Cunha, que há um ano estão avaliando as obras do PAC realizadas nas comunidades, com a participação de entidades sociais e moradores destas áreas. O objetivo do estudo é desenvolver uma matriz diagnóstica dos problemas ocasionados pelo programa do governo no conjunto de favelas e identificar os elementos que os desencadeiam. Os resultados preliminares apontam para um quadro grave e comum nas três comunidades, relacionado ao processo de desapropriação dos moradores que residem nas localidades por onde as obras do PAC vão passar.
“O impacto que essas remoções causam na saúde dos moradores é enorme. Tivemos uma noção desse fato quando entrevistamos moradores e agente de saúde no Complexo do Alemão e Manguinhos. Nos relataram diagnósticos de pessoas que sofreram AVC [Acidente Vascular Cerebral], depressão, hipertensão e até suicídio após passarem pelo drama das desapropriações. Não temos acesso aos dados oficiais, mas com estes relatos já podemos traçar uma relação direta das obras com a saúde das pessoas”, esclareceu Marize Cunha.
Caixa d ‘água construída pelo PAC não é usada. Complexo do Alemão, outubro de 2013
A pesquisadora da Fiocruz descreveu ainda o cenário caótico que encontrou na comunidade da Manguinhos após uma série de remoções iniciadas desde o ano de 2009. “Parece cena de filme de guerra, com casas destruídas, áreas alagadas, esqueletos de imóveis. É desolador. Sem contar as condições precárias daquelas famílias que resistem às intimações do governo e continuam nas suas casas sem o fornecimento dos serviços básicos, cortados pelas empresas públicas, ou seja, sobrevivem sem água e luz”, relatou Marize. Um dos moradores de Manguinhos contou para os pesquisadores que a sua residência foi condenada pelas autoridades após um desabamento e a indenização oferecida não correspondia ao valor de mercado do imóvel e muito menos dava para comprar outra propriedade. “Esta pessoa estava desesperada, estressada. A qualidade de vida cai muito nestes casos”, disse Marize.
Avaliando as desapropriações no conjunto do Alemão, Marize citou outro aspecto que leva ao adoecimento: o rompimento dos laços familiares. “Muitas famílias são separadas pelo processo de desocupação e são levadas pelo governo para locais bem distantes, tendo a sua rotina completamente modificada e com graves transtornos nos relacionamentos sociais. Isso também é causa de sofrimento e doenças”, disse ela.
Rachadura em moradia de Manguinhos. Março de 2013
Apesar do conteúdo do relatório ainda estar em fase de produção, os estudos indicam que o maior problema vivenciado pela comunidade de Manguinhos diz respeito à moradia, enquanto no Alemão a deficiência está no sistema de saneamento básico e, na Rocinha, na mobilidade urbana. Segundo Marize, a questão do saneamento no Alemão é histórica e tem a ver com as políticas públicas ineficientes. A questão do acúmulo de lixo se apresenta em toda a cidade, mas na favela esse ponto é tratado de forma diferenciada, pois precisa de um critério para o seu despejo, exigindo do morador que ele se desloque até um determinado ponto. Já a água representa outro problema, pois a sua ausência nas torneiras virou um processo natural e corriqueiro, ao passo que o produto é essencial e deve ser fornecido diariamente e com qualidade, o que não acontece nos locais pesquisados.
“Durante o PAC várias caixas d´água foram construídas no Alemão, mas estão fora de uso por problemas técnicos”, disse Marize. Segundo ela, os investimentos públicos para manter regular o abastecimento de água são altos, mas fundamentais do ponto de vista social e da saúde . “O que observamos é que quando o governo abre licitação para esse serviço as grandes empresas entram na concorrência, mas oferecendo valores que não competem com a obra. E nessa linha de execução, são realizadas as obras mais caras, como a construção das caixas d´água e depois as empresas solicitam os aditivos para continuidade do investimento, o que nem sempre é concedido e o projeto fica abandonado. Muitas vezes, a obra é registrada como pronta pelos dados do governo e a população nem tem noção desse processo. Mais tarde, fica complicado conseguir recursos públicos para a finalização destas obras”, esclareceu a pesquisadora.
Na Rocinha, os pesquisadores detectaram o problema da mobilidade urbana, agravado com os protestos dos moradores contra a construção do teleférico. “Pelo projeto do PAC e experiência comprovada no Alemão, é fácil perceber que o teleférico não acompanha a lógica do território, com seus becos, ruas principais, acessos e pontos mais altos. Ou seja, não vai ajudar no deslocamento da população. Além disso, o sistema que movimenta as gôndolas não permite elas pararem nas estações para o acesso das pessoas com deficiência ou portando bolsas de compras. Essa é outra reclamação dos moradores. É um investimento alto, que causa impacto no orçamento e que poderia ser utilizado com as obras mais necessárias ou sistema de transporte alternativo, que é mais apropriado para a região”, relatou a pesquisadora.
Nas três comunidades muitos moradores tiveram os seus imóveis interditados em função de rachaduras provenientes das trepidações das máquinas utilizadas nas obras do PAC. Na comunidade Matinha, no Alemão, as casas ao redor da caixa d´água apresentaram rachaduras em diversos cômodos e estão em processo de desapropriação. Os moradores que procuraram a prefeitura para fazer o cadastro e receber a indenização, estão sendo realocados num conjunto habitacional no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste. Para Marize, os desabamentos no Complexo do Alemão provocados pelas fortes chuvas que caíram na cidade nos últimos dias é consequência de fatores desencadeados com má administração das políticas públicas na comunidade, como a falta de planejamento, a ausência de diálogo com a população e precarização das moradias.
Destroços das remoções em Manguinhos
Marlize relatou um fato inusitado que aconteceu há poucos dias, durante a realização do projeto popular Circulando, promovido pelo Instituto Raízes em Movimento, no Alemão. Os destroços de uma escada que pertencia a uma casa demolida há quase dois anos foi grafitada pelo artista plástico Mário Brands, que deu ao esqueleto uma alma cultural e foi elogiado pelos moradores pela iniciativa. “Dias depois, agentes da prefeitura estiveram no local e destruíram a nova obra de arte. O impressionante é que aquela escada estava há muito tempo ali como marca de uma violência social, de uma ação cruel e algo que afetava a comunidade. No momento em que ela foi potencializada pela iniciativa cultural, foi arrancada. Um absurdo”, disse Marize.
Estudos são desenvolvidos através de oficinas interativas
A metodologia aplicada na pesquisa visa a realização de oficinas nas comunidades do Alemão, Manguinhos e Rocinha. Já foram realizados dois encontros em cada território desde o início dos trabalhos pelos pesquisados, como a participação de 15 moradores de cada região, selecionados a partir de três aspectos: sexo, local de moradia e idade. Na primeira reunião, realizada no mês de julho, os pesquisadores da Fiocruz apresentaram a linha de estudo e identificaram os eixos dos problemas relatados pelos moradores. Já na segunda oficina, em outubro, os pesquisadores retomaram as questões debatidas fornecendo dados estatísticos, material de vídeo e teórico sobre cada assunto abordado. “A intenção é implementar os temas selecionados pela própria comunidade. É ouvi-los e depois desenvolver a pesquisa com a interação deles”, explicou Marlze Cunha.
Destruição da escada grafitada por artista plástico no Complexo do Alemão
Até o final da pesquisa outras oficinas serão colocadas em prática. No Complexo do Alemão os encontros são produzidos com a colaboração da líder comunitária da favela Matinha, Renata Trajano, e da ONG Instituto Raízes em Movimento, criada para discutir os temas sociais e prestar apoio humanístico e logístico aos moradores do conjunto. “Através dos debates sobre moradia, promoção da saúde, saneamento e mobilidade os participantes vão tomando consciência de como estes fatores interferem na vida pessoal e profissional de cada morador e são, os mesmo tempo, elementos de transformação social. Existe uma convergência entre os temas e nós procuramos demonstrar como esse processo acontece no cotidiano. Quando um local fica tomado pelo lixo, por exemplo, se cair um temporal como aconteceu nos últimos dias, os detritos vão parar nas vias de acesso, fechar as passagens nas portas das casas e interferir diretamente na questão da mobilidade. O governo também precisa fazer o dever de casa e cumprir as promessas. As obras de alargamento da principal via de acesso que corta o Complexo do Alemão, a Avenida Joaquim de Queiroz, não forma realizadas e elas estavam dentre as revindicações propostas pela comunidade às autoridades. Assim, os reparos superficiais feitos na avenida servem apenas como uma maquiagem para encobrir problemas maiores nas suas ruas transversais”, exemplificou a pesquisadora.
Os resultados das oficinas serviram para a elaboração das recomendações ao governo, que constarão na finalização do estudo. O conteúdo vai mesclar conhecimentos científicos sobre os temas abordados, fundamentados em opiniões de especialistas, e os relatos dos moradores das três comunidades. “São visões diferenciadas e igualmente importantes sobre os mesmos assuntos. Esta visão compartilhada de conhecimentos chamamos de Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP), que produz um terceiro conhecimento, que nada mais é do que o produto final do estudo”, explicou Marize. Apesar do prazo de conclusão da pesquisa estar previsto para final de 2014, muitos dados já avaliados pela equipe da Fiocruz estão circulando pelas comunidades cariocas. O acesso dos pesquisadores aos moradores e regiões nos complexos da Rocinha e do Alemão acontece pelas parcerias deles com a TV Tagarela e Instituto Raízes, respectivamente.
A matéria abaixo traz um retrato sinistro para o (des) governador Sérgio Cabral e seu vice Luiz Fernando Pezão que, depois de gastar milhões em propaganda, achavam que iam melhorar a avaliação de seu (des) governo. A verdade nua e crua desses números é que a situação dos dois é desesperadora e possui pouquíssima chance de ser revertida. Só para começo de conversa, 61% dos consultados pelo IBOPE disseram que não aprovam a maneira como Cabral vem administrando o Rio, e 65% afirmaram não confinar nele.
Esses números apontam para um fato quase inexorável: Pezão não será o candidato a sucessão de Cabral. O escolhido para representar a continuidade desse (des) governo poderá ser o senador Lindenbergh Farias que poderia ser a aposta natural daqueles que querem a continuidade da aliança PT/PMDB também no Rio de Janeiro.
Mas como muita chuva teima em cair em terras fluminenses, muita água ainda poderá passar por debaixo da ponte. Agora, que Pezão e Cabral estão literalmente afundando na lama, isto estão. E daqui a pouco, se a coisa não mudar, o abandono da barca de Cabral será amplo, geral e irrestrito.
Em tempo: esta pesquisa foi feita antes do dilúvio que se abateu sobre a cidade do Rio de Janeiro nesta semana, onde ficou evidente o fracasso das obras feitas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Eduardo Paes!
Cabral tem a terceira pior avaliação entre os 27 governadores, diz CNI/Ibope
Jornal do Brasil
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi o terceiro pior avaliado do país, de acordo com a Pesquisa Ibope/CNI divulgada nesta sexta-feira (13). De acordo com o levantamento, para 47% a avaliação é ruim ou péssima, para 33% é regular, e para 18%, é ótima ou boa.
Cabral está na frente apenas de Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte – considerada ruim ou péssima por 74% da população, e que está no cargo por força de uma decisão judicial -, e de Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, que tem uma reprovação de 62%.
De acordo com a pesquisa, 61% dos consultados disseram que não aprovam a maneira como Cabral vem administrando o Rio, e 65% afirmaram que não confiam em Cabral. A saúde foi apontada por 63% dos entrevistados como a pior área administrada pelo Estado; 40% manifestaram preocupação com a violência; 36% com combate às drogas e 30% com o crescimento do Estado.
Para 47%, avaliação de Sérgio Cabral é ruim ou péssima
O levantamento ouviu 15.414 pessoas acima de 16 anos em 727 municípios, das 27 unidades da federação, entre os os dias 23 de novembro e 2 de dezembro.
Decisão acatou pedido conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio e afeta 13 ações civis públicas do MP. Para promotores, 95 mil pessoas correm perigo de vida em toda a cidade
Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro
AE
Vista aérea mostra a região de Teresópolis, em janeiro de 2011. Mais de 900 morreram no Estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu 13 decisões em ações civis públicas do Ministério Público, que determinavam medidas de redução do alto risco de deslizamentos em áreas na capital. A ordem de Rebêlo dos Santos reformou, de uma só vez, decisões de quatro varas diferentes e de dois desembargadores.
A liminar do presidente do TJ atendeu a recurso conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio, feito em bloco (um só pedido para 13 ações). A decisão, datada de 28 de agosto, passa a valer, assim, até o julgamento do mérito das ações em segundo grau.
Deslizamentos em Teresópolis mataram, destruíram casas e carros
Os magistrados haviam concedido o pedido do MP para o Estado e o município adotarem medidas de proteção “sobretudo à vida” de pessoas nessas áreas com risco iminente de deslizamentos, além do meio ambiente. Em toda a cidade, são 95 mil pessoas, em 20.247 domicílios em regiões de alto risco e 8.484 em lugares de médio risco, em 121 comunidades, de acordo com o órgão.
Segundo o MP, as áreas são “perfeitamente delimitadas, em laudos individualizados e conclusivos, produzidos pelo próprio Município réu”, e a existência da situação de risco é “incontroversa”. “Desnecessário dizer que a relevância do bem jurídico em risco é a maior que pode existir e em diversas comunidades já ocorreram recentemente deslizamentos geológicos, inclusive com vítimas fatais”, afirma o Ministério Público, que entende “explícitos” os pressupostos da “tutela de urgência”, que havia sido concedida nos 13 casos.
O MP vai recorrer e teme que a decisão do presidente do TJ possa servir como precedente no caso de outras 108 ações semelhantes no Rio, em Niterói e na Região Serrana, onde em 2011 houve deslizamentos com 905 mortos, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis. As ações civis públicas, nesse caso, foram feitas de forma individualizada para cada comunidade em risco, devido às especificidades.
Para Estado e prefeitura, obras são complexas e não podem ser feitas ao mesmo tempo
Divulgação
Homens do Bope ajudam moradores a abandonarem áreas afetadas pelas chuvas
O Estado e a prefeitura alegaram que o MP ajuizou mais de cem ações civis públicas obrigando-os a executar medidas de prevenção “complexas e de alto grau de especialização”.
Segundo o pedido, não é possível a execução de todas as obras ao mesmo tempo, “por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão-de-obra qualificada), além da necessidade de se licitarem as intervenções que serão realizadas”.
De acordo com o Estado e a prefeitura, o cumprimento das liminares a um só tempo, também comprometeria o planejamento das intervenções e imporia às fazendas estadual e municipal prejuízos orlamento-financeiros, “comprometendo políticas sociais importantes”.
O presidente do TJ acatou o pedido, enxergando a alegada “grave lesão entre a decisão proferida e os interesses públicos tutelados” e um risco à “economia pública”. Para Rebêlo dos Santos, o cumprimento das antecipações de tutela pedido pelo MP “poderá repercutir sobre o orçamento público de forma gravosa, (…) comprometendo a ordem administrativa”.
Segundo MP, prefeitura recusou TAC e, com Estado, não quis acordo judicial
AE
Vista do Cemitério Municipal Carlinda Berlim, em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro
As cinco promotorias de Meio Ambiente da capital terminaram em dezembro de 2011 investigação – com mapeamento e vistoria individual – de áreas de risco geológico, nas encostas do Rio Janeiro, com o objetivo de prevenção de tragédias como a da Região Serrana.
Os pedidos tem como meta “a adoção pelo Município e Estado de medidas de engenharia de estabilização e contenção das áreas de risco, implantação de saneamento básico e replantio de vegetação nativa”, visando a reduzir o risco de alto e médio para baixo. Para o MP, a realocação de domicílios só deve ser adotada em último caso, quando a contenção e a estabilização forem inviáveis.
Segundo o Ministério Público, o órgão tentou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e pessoalmente com o prefeito Eduardo Paes, que participou de reuniões conjuntas sobre o tema e se comprometeu a celebrar o acordo. A minuta do TAC foi enviada duas vezes ao prefeito, de acordo com os promotores, mas nunca assinada. As ações civis públicas foram, então, movidas. No âmbito judicial, o município e o Estado também não se interessaram em assumir compromissos.
MP: “Medidas preventivas podem salvar a vida de milhares”
O Globo
Pessoas em abrigo em Teresópolis, após as chuvas de janeiro de 2011
Segundo o MP, a Prefeitura, através da Fundação GEO-RIO, contratou empresa de engenharia para fazer o “Mapeamento, Identificação e Classificação” das áreas de risco em encostas habitadas do Maciço da Tijuca e adjacências, vistoriando 197 comunidades e identificando as áreas de alto, médio – 121, no total – e baixo risco, em “laudos técnicos de excelente qualidade e clareza”.
Os promotores basearam as ações ainda no estudo do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) “Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas: Região Metropolitana do Rio de Janeiro”. O trabalho conclui que “a intensidade e a frequência de eventos climáticos extremos na região metropolitana do Rio, irão se acentuar consideravelmente nas próximas décadas”.
“Portanto, consideramos que a ocorrência de chuvas futuras, de grandes proporções, nas áreas que são objeto das ações, não apenas é fato previsível, como foi cientificamente previsto. A única circunstância ainda incerta é quando elas ocorrerão. Torcemos para que nunca ocorram. Mas torcida não muda a realidade”, afirma o MP.
“Justamente por isso, acentua-se a necessidade de urgência e prioridade absoluta para a adoção de medidas preventivas, que podem salvar vidas de milhares de pessoas residentes em áreas de risco”, dizem os promotores.
Dois objetivos das ações, para o MP, foram atingidos, independentemente da suspensão das decisões de antecipação de tutela: “dar ciência inequívoca às autoridades, sobre a gravidade e relevância da situação, colocando-a no campo da previsibilidade” e “registrar que as consequências previstas são teoricamente evitáveis”.
Não tivessem o estado e a cidade do Rio de Janeiro investido bilhões na reforma do Maracanã e na reformulação da estrutura viária em áreas escolhidas pelos grandes incorporadores imobiliárias para serem o filé mignon de uma cidade ainda mais partida e segregada, as cenas que tomaram os jornais nos últimos dois dias até poderiam surpreender. Mas não há nada de surpreendente nisto o que está acontecendo, e os culpados são mais do que conhecidos.
Agora resta saber como serão apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis. Do contrário, 2014 promete ser ainda mais catastrófico e os perdedores serão os mesmos de sempre: a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população fluminense.
Mas como já notei ontem, o carioca perde a casa, mas não deixar de usar o humor apurado para destroçar a propaganda oficial. Resta saber qual será o efeito dessa catástrofe premeditada na consciência dos moradores da cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2014.
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