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Dinheiro do petróleo não resolveu problemas em Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cidades que mais recebem royalties têm indicadores socioeconômicos ruins e foram incapazes de reduzir desigualdades

Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes: petróleo e pobreza

Por Rafael Oliveira & José Cicero para a Agência Pública

Pouco mais de 100 km separam Presidente Kennedy, no Espírito Santo, de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Muito diferentes em extensão territorial, tamanho da população e vocações econômicas, o que aproxima os dois municípios é o dinheiro do petróleo. Desde o fim do século passado, os cofres públicos de Campos e Kennedy vêm sendo irrigados com cifras bilionárias de royalties e participações especiais (PEs), vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos.

O que também os conecta é a dificuldade de fazer com que esse aumento vultoso de arrecadação se transforme em melhorias efetivas na vida de seus habitantes. A Agência Pública percorreu as duas cidades em maio de 2025 em busca de entender qual o impacto prático das receitas petrolíferas no desenvolvimento socioeconômico dos campeões em recebimentos desses recursos. Kennedy é a cidade que mais recebeu recursos per capita e Campos é a maior recebedora em valores absolutos.

O que encontramos foi a persistência de velhos problemas comuns a várias cidades brasileiras. Falta de saneamento básico, queixas frequentes sobre atendimento médico, educação pública deficiente, recorrentes casos de corrupção e manutenção de profundas desigualdades sociais dão a tônica de ambos os municípios, apesar de ambos terem muito mais recursos para gastar do que se vê Brasil afora. 

Entre moradores das duas cidades, a percepção é de que a riqueza do petróleo não chegou para todos. Se permitiu que as prefeituras locais despejassem dinheiro em obras questionáveis e investissem em programas sociais, colhendo dividendos eleitorais com isso, os royalties não serviram para tirar boa parte da população da miséria – 25% dos kennedenses e dos campistas recebem menos de R$ 218 per capita e estão abaixo da linha da pobreza.

“Presidente Kennedy é um município pequenininho e a arrecadação é altíssima. Falam que a população podia ser a mais rica e eu concordo. Pelo valor que recebe de royalties, era para a cidade estar um ‘brinco’, mas aqui é uma cidade de miséria. Para onde vai esse dinheiro?”, questiona Félix de Jesus, agricultor familiar no município.

Para o aposentado Romero Gomes, morador de Farol de São Thomé, em Campos de Goytacazes, a exploração do petróleo “trouxe mais problemas e os royalties não deram conta de resolver”. “Ao contrário, eles só agravaram e aprofundaram. Para as prefeituras, é como se fosse a herança de um tio distante, que caiu no colo. Não precisa fazer mais nada e, com isso, o desenvolvimento estrutural da região fica renegado. Só que o combustível fóssil tem data de validade”, diz.

A percepção da população é validada por estudiosos do tema. “O aumento orçamentário não se reverteu em justiça nem na mitigação de desigualdades. Nenhuma pesquisa revela alguma melhoria com relação a isso”, analisa o professor da Universidade Candido Mendes (UCAM) Rodrigo Lira, que atua em um programa de pós-graduação referência na pesquisa sobre os royalties do petróleo.

Para moradores locais, o sentimento é o de que as administrações que comandaram os dois municípios ao longo das décadas de bonança petrolífera foram incapazes de tornar as cidades independentes dos poços de petróleo da região, que estão cada vez mais perto de secar. No ano passado a extração na Bacia de Campos foi menos de 50% do que era em 2017.

A contradição não é exclusividade dos dois municípios. A Pública analisou dez indicadores socioeconômicos dos 15 municípios campeões de receitas petrolíferas per capita, como saúde, educação, pobreza e saneamento básico. Na maior parte dos casos, os municípios petrorrentistas estão entre os piores de seus estados. Kennedy está entre as piores cidades do Espírito Santo nos dez indicadores, enquanto Campos tem desempenho apenas intermediário na maior parte dos índices.

E A COP30 COM ISSO?

Os resultados da avaliação feita pela Pública contrastam com o discurso repetido por defensores da exploração do petróleo na foz do Amazonas, que vislumbram no combustível fóssil uma garantia de desenvolvimento para a região Norte do país. A nova fronteira petrolífera é defendida especialmente por políticos do Amapá, que tem hoje o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e é o estado que abocanharia a maior fatia de royalties da exploração local.

Se o desenvolvimento socioeconômico via petróleo não é garantido, o impacto nas mudanças climáticas é incontestável. O combustível fóssil é, globalmente, o principal responsável pelas emissões de gases do efeito estufa.

Como revelou a Pública em 2023, se todo o petróleo que se estima existir na Margem Equatorial – área que inclui a foz do Amazonas – for queimado, isso emitiria entre 4 bilhões e 13 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2), anulando os eventuais ganhos com desmatamento zero e tornando improvável que o Brasil cumpra suas metas climáticas.

Obras não resolveram problemas estruturais em Presidente Kennedy

O município mais ao sul do litoral do Espírito Santo figura há anos entre os mais ricos do país em PIB per capita e já chegou a ocupar a primeira posição nacional. Entre 1999 e 2024, Presidente Kennedy, que tem cerca de 14,6 mil habitantes, recebeu quase R$ 390 mil por habitante, considerando a população estimada pelo IBGE em 2024. 

Ao todo, foram mais de R$ 5,7 bilhões, segundo dados extraídos da plataforma InfoRoyalties, da UCAM, e corrigidos pela inflação. Se permitiram gastos controversos, como shows e outros eventos milionários, os bilhões de reais não serviram para tirar boa parte da população local da miséria – além de ¼ estar abaixo da linha da pobreza, 61% está no Cadastro Único (CadÚnico), que permite acesso a benefícios sociais.

Placa quebrada diz: “Bem-vindo à Presidente Kennedy”

“[A prefeitura] não consegue produzir efeitos com o dinheiro, trazer indústria, trazer comércio, trazer estrutura para o povo trabalhar. Eles não querem isso, porque enquanto a população estiver debaixo da asa, eles vão estar mandando. Todo mundo é funcionário da prefeitura. Se acabar o dinheiro dos royalties, já era, a cidade quebra de virar pó em dois anos”, opina um pescador local, que preferiu não se identificar.

No auge, no meio da década passada, o montante recebido anualmente superou R$ 500 milhões. Nos últimos anos, a redução da produção na Bacia de Campos fez com que o valor caísse, ficando em torno de R$ 200 milhões. Mas, o município segue com um dos maiores orçamentos por habitante do país, superior ao de cidades quase dez vezes maiores em população, como Balsas (MA) e Conselheiro Lafaiete (MG). 

O caixa robusto coloca Kennedy na dianteira dos investimentos públicos. Em 2023, nenhuma prefeitura capixaba destinou mais dinheiro per capita para a educação básica (R$ 45,5 mil por aluno, três vezes a média dos municípios capixabas), para a saúde (R$ 5,4 mil por habitante, quase quatro vezes a média) e para a infraestrutura social, que inclui urbanismo e saneamento básico (R$ 8,7 mil por pessoa, mais de dez vezes a média).

A bonança do petróleo permitiu certos “luxos” difíceis de encontrar em outros municípios de mesma dimensão – e algumas contradições também. Muitos equipamentos públicos passaram por um “banho de loja” às vésperas do último ciclo eleitoral, mas os problemas do dia a dia estão longe de serem sanados.

Hospital de Kennedy foi reformado às vésperas da última eleição, mas é preciso rodar até 50 km até municípios vizinhos para realizar exames, passar com especialista ou fazer um parto

A obra do hospital local – na verdade, uma unidade de pronto-atendimento –, por exemplo, foi entregue em maio de 2024, depois de anos em situação precária. Mas os moradores ainda não têm acesso a atendimentos de maior complexidade no próprio município, como ressonância, ultrassom, ou consulta com especialistas. Em geral, a população tem de se deslocar até Cachoeiro do Itapemirim, a 38 km, para conseguir esse tipo de atendimento.

“Se precisar fazer um parto, não tem [atendimento]. Tem vários casos de partos no meio do caminho [para outras localidades, em trajetos de até uma hora]”, conta um outro morador de Kennedy que também preferiu não se identificar. 

Mesmo com o montante recorde destinado à área, Kennedy teve a 6ª pior taxa de óbitos evitáveis ajustada pela idade e a 13ª pior taxa de mortalidade infantil no estado em 2023, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na educação, o cenário é semelhante: investimentos que não se refletem em melhorias. As escolas estão entre as estruturas reformadas recentemente, há distribuição de kit de material escolar – com direito a livro de pelúcia para as crianças – e concessão de bolsas para que jovens façam faculdade em outros municípios. Mas os indicadores da área continuam ruins.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos primeiros anos do ensino fundamental, a média de Kennedy foi de 5,5, a quarta pior nota do estado em 2023. Mantenópolis, que teve o melhor desempenho entre os municípios capixabas, com 7,7, gastou menos de um terço do que Kennedy investiu. 

Nos últimos anos do fundamental, o desempenho foi menos pior, mas ainda bem abaixo da média. A nota alcançada por Kennedy foi 4,8, a 45ª entre 63 municípios com resultados. Itaguaçu e Muniz Freire, que dividem a primeira posição, com 6,1, também tiveram investimentos de cerca de um terço do de Kennedy.

O município tem ainda 12,63% da sua população analfabeta, segundo dados do Censo 2022, e está entre os dez piores do Espírito Santo nesse quesito.

Para moradores ouvidos pela reportagem, mesmo o programa de bolsas, avaliado positivamente, acaba por esbarrar em um problema crônico da cidade: a falta de oportunidades de emprego no local. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro de 2025, havia 1.378 empregos com carteira assinada no município, o que representa menos de 10% da população.

Outra distorção aparece na praia de Marobá, a 20 quilômetros do centro. A orla está entre as regiões revitalizadas no ano passado, inclusive com a duplicação de vias, ao custo de mais de R$ 12 milhões bancado pelo dinheiro do petróleo. O local é, em tese, a principal atração local para os visitantes, mas surpreende pela ausência de estrutura turística e de turistas. 

Prefeitura gastou milhões para asfaltar a orla da praia de Marobá, mas fluxo de turistas no local é quase inexistente

Por outro lado, o saneamento básico não chegou a Marobá e a população precisa recorrer à água mineral. “Aqui a água era muito ruim. Tinha dia que estava ferro puro mesmo, horrível. Hoje, está melhor, mas ainda não é usada para beber, muita gente não faz café nem comida com a água”, relata Renata Oliveira, secretária da Colônia Z14 de Pesca de Presidente Kennedy.

A cidade ocupava a penúltima e a antepenúltima colocação estadual em acesso adequado à esgotamento sanitário (menos de 4% da população) e à água (menos de 25%), segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022.

Sem outra fonte de renda na cidade, população depende do emprego público

Em Presidente Kennedy, a ligação entre boa parte da população e o governo municipal é quase umbilical. Além da distribuição de auxílios, muitos kennedenses trabalham ou têm familiares atuando no poder público, o principal empregador local. Na cidade, há 151 funcionários da administração pública para cada mil habitantes, e o gasto com a área é quase dez vezes a média estadual.

Por conta disso, muitas pessoas abordadas pela reportagem não quiseram gravar entrevista. Entre quem concordou em conversar, a maior parte preferiu falar anonimamente. 

O agricultor familiar Félix de Jesus, do projeto de assentamento (PA) José Marcos de Araújo, citado no início da reportagem, foi uma das poucas pessoas que aceitou conversar abertamente. Militante do MST há décadas, ele conhece a realidade do campo de boa parte do Espírito Santo e questiona a situação de Presidente Kennedy.

Ele conta que não tem acesso pleno à energia elétrica mesmo após um ano assentado e o acesso à água no assentamento é por meio de poços artesianos, feitos com recursos próprios. As horas-máquina prometidas pela administração municipal também não têm sido cumpridas, ele reclama.

“Aqui na área eles não olham a gente com bom gosto, atendem mais o grande pecuarista do que os pequenos agricultores. A gente só faz parte do município de Presidente Kennedy na hora que é para votar, porque cada um tem seu título”, diz o assentado. 

Segundo ele, os moradores do assentamento não têm acesso a benefícios sociais, não podem expor seus produtos na feira semanal da cidade, tampouco recebem o ticket-feira distribuído pela prefeitura. 

Questionada sobre essas e outras questões, a prefeitura de Kennedy afirmou que não iria se manifestar. 

Renata Oliveira também destaca problemas para a comunidade de pescadores. Não há atracadouro nem estrutura para a pesca na cidade, e boa parte dos pescadores acaba tendo que deixar seus barcos em municípios vizinhos. “Existe uma secretaria, mas não existe nenhum programa relacionado à pesca aqui. A prefeitura deu uma melhorada na infraestrutura [da cidade], mas a gente não vive disso, a gente vive de realidade”, diz.

O assentado Félix de Jesus e a secretária da colônia de pescadores Renata Oliveira: para eles, royalties não resolveram problemas de Kennedy

Segundo o Portal da Transparência do município, o montante destinado para “ações de apoio à pesca” em 2025 é de R$ 10 mil, cerca de 0,04% do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para o ano. Nada foi aplicado até o momento.

Nos últimos anos, o município também frequentou o noticiário por conta de escândalos de corrupção, mau uso do dinheiro público e imbróglios eleitorais. Dois prefeitos foram presos e outro tentou a reeleição para um terceiro mandato.

Campos dos Goytacazes é exemplo de como não usar royalties do petróleo

A dependência econômica dos royalties também é a realidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, o município que mais recebeu rendas petrolíferas no Brasil desde o fim dos anos 1990.

De 1999 até 2024, foram mais de R$ 37 bilhões entre royalties e participações especiais (PEs) vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos – que tem esse nome justamente por conta do município. Em média, foi quase R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo dados da plataforma InfoRoyalties corrigidos pela inflação. No auge, beirou os R$ 3 bilhões.

Mesmo com as cifras bilionárias, mais de 40% dos pouco mais de 500 mil habitantes de Campos está no Cadastro Único (CadÚnico). Os indicadores de saúde são ruins e os de educação e emprego são apenas medianos.

Para especialistas e moradores ouvidos pela reportagem, Campos é um exemplo de como não se aplicar royalties petrolíferos. “O legado [dos royalties] é tão oculto que fica até difícil de enxergar. Não houve um progresso significativo, de mudar da água para o vinho. Houve pequenos avanços aqui, outros ali, mas pelo tempo mesmo, como toda cidade cresce”, afirma o líder comunitário Christiano General, nascido e criado no município.

“É preciso entender qual a vocação da cidade, para fazer um planejamento [com o dinheiro do petróleo] que realmente se sustente, surtindo efeitos positivos. Não houve nada disso. Nós perdemos o bonde da história, [a administração pública] tomou péssimas decisões”, diz o pesquisador Rodrigo Lira, da UCAM.

Para lideranças comunitárias de Campos, cidade deveria ‘estar bem melhor’ do que está após décadas de royalties

Única praia de Campos, Farol mal viu a cor dos royalties

Campos de Goytacazes é um município grande, o maior do Rio, com 3,3 vezes a área da capital, mas tem uma faixa litorânea de apenas 30 km. A praia de Farol de São Thomé, na porção sudeste da cidade, está a 50 km do centro da cidade e tem quase 30 mil habitantes, 6% da população de Campos. Mesmo com a área diminuta, o bairro é responsável por boa parte da riqueza de Campos: é por causa dessa faixa litorânea que o município recebe os royalties e participações especiais.

Se o risco de que a região de Farol de São Thomé seja atingida por um vazamento de óleo das plataformas de petróleo é um dos principais argumentos para justificar os montantes bilionários que a prefeitura de Campos recebe, a realidade do local revela que o recurso pouco percorreu o trajeto da prefeitura até o mar.

Para chegar da praia ao centro, onde muitos dos moradores trabalham, é sempre uma dificuldade. É preciso recorrer às vans, que começaram a operar irregularmente e hoje prestam o serviço por concessão, mas com horários restritos. Não é raro que trabalhadores fiquem “presos” no centro, sem conseguir voltar para casa, ou que percam consultas médicas e outros compromissos por não conseguirem pegar o transporte. 

Os moradores de Farol ainda não têm acesso a esgotamento sanitário e precisam instalar fossas sépticas por conta própria. A limpeza urbana e a coleta de lixo são precárias e é preciso reforçar o repelente a todo momento para não ser vítima dos mosquitos que se multiplicam por quase toda a região.

Os pescadores, que compõem boa parte da mão de obra local e afirmam ser diretamente atingidos pelas bases de exploração petrolífera, reclamam da falta de apoio por parte da prefeitura. Não há porto nem atracadouro e os barcos são puxados e empurrados para o mar com o uso de tratores, uma prática exclusiva da praia campista. 

Segundo um pescador local, a prefeitura bancou essa “puxada” por um único mês, mais de 20 anos atrás, mas o auxílio nunca mais se repetiu. Eles gastam, atualmente, R$ 150 reais por dia somente com os tratoristas.

Mesmo a educação, que recebe parte significativa dos investimentos dos royalties por força de lei, sofre com a falta de estrutura em Farol. Na Escola Municipal Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, a educação física é realizada há uma década na rua em frente ao colégio, sendo interrompida toda vez que um carro precisa passar, porque o teto e a estrutura da quadra da escola estão danificados há anos. 

Nas duas escolas municipais de Farol de São Thomé, quadras esportivas estão com avarias estruturais graves

A situação encontrada na região vai ao encontro dos números da educação de Campos. No Ideb de 2023, a cidade registrou números medianos. Nos anos iniciais do ensino fundamental, ficou na 49ª posição entre os 92 municípios fluminenses; nos anos finais, ficou em 50º dentre os 80 com dados disponíveis.

A região possui uma Unidade Pré-Hospitalar (UPH), mas os moradores reclamam da qualidade e das restrições de atendimentos disponíveis no local. Em casos mais complexos, é necessário encarar os 50 quilômetros até o centro e são vários os relatos de familiares e amigos que acabaram morrendo enquanto esperavam atendimento.

“Falta saneamento, falta transporte, a saúde é um descalabro. Não temos um cinema, um teatro, uma biblioteca decente. Quando muito, chega no verão e o prefeito contrata um trio elétrico com shows e sobe em cima do caminhão de som para fazer sua campanha eleitoral”, resume o aposentado Romero Gomes.

“A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”

Em 2023, os royalties do petróleo permitiram que Campos investisse mais de R$ 1 bilhão em saúde, quase ⅓ de seu orçamento. A cifra supera o valor destinado por municípios bem mais populosos do estado, como São Gonçalo e Nova Iguaçu, ficando atrás apenas de Duque de Caxias e da capital. Os investimentos contrastam, no entanto, com os relatos da população.

Enquanto moradores reclamam da saúde, mesmo com orçamento bilionário, Campos tem UBSs abandonadas ao redor da cidade

No bairro Veredas, a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) chegou até as etapas finais, mas a obra acabou abandonada pela prefeitura e está aberta para quem quiser entrar – há até fezes de cavalo no local. Na Fazendinha, o posto de saúde reformado em 2011 foi fechado sem explicações e a população precisa se deslocar para outros bairros, muitas vezes a pé ou de bicicleta.

“Em casos de emergência, não dá pra chegar. Esse postinho faz tanta falta, que aqui já morreram quatro pessoas por falta de socorro dentro de casa, porque não tem ambulância. Minha irmã morreu dentro de casa, deram tanto fundamento [para não vir atender], que quando chegaram já estava morta. A mesma coisa com a minha avó”, relata Joseana, moradora da Fazendinha, que pediu para não ter o sobrenome publicado

A falta de postos de saúde nos bairros acaba sobrecarregando os hospitais da cidade, como o Ferreira Machado, que também recebe pacientes de outros municípios da região. Os filantrópicos, que poderiam amenizar a situação, reclamam uma dívida de mais de R$ 100 milhões em repasses não pagos pela prefeitura – que questiona o valor – e já operam em capacidade reduzida.

Os indicadores de saúde de Campos avaliados pela Pública estão entre os piores do Rio de Janeiro. Em 2023, o município registrou a 12ª pior taxa de mortalidade infantil e foi o 16º pior no índice de mortes por causas evitáveis ajustado pela idade, dentre os 92 municípios fluminenses.

“A minha cunhada sofreu um acidente doméstico. Estourou vidro, caiu no pé dela e rompeu um tendão. Ficou no [Hospital] Ferreira Machado por dez dias, o médico deu alta do jeito que ela entrou e ela perdeu a transferência para outro hospital. Lá não fazia cirurgia porque estava faltando insumo. Tem um monte de gente assim jogada no Ferreira Machado”, conta José Ricardo, líder comunitário do Novo Jóquei e porteiro da escola local.

No bairro, apenas alguns quilômetros distante da área mais nobre do município, uma parcela da população não tem acesso a esgoto encanado e sofre com asfaltamento precário e constantes alagamentos.

Parte do bairro recebeu um projeto de habitação popular da gestão de Rosinha Garotinho, que esteve à frente do município entre 2009 e 2016, em um raro caso de iniciativa do tipo bancada com recursos municipais, justamente graças à bonança dos royalties. As “casinhas da Rosinha”, como são conhecidas, têm estrutura melhor que as demais casas do bairro, mas seus moradores também sofrem com problemas comuns aos de cidades bem mais pobres.

Não há espaços de lazer, a presença do tráfico de drogas é crescente, o acesso a transporte público – uma reclamação recorrente no município – é escasso e a educação promovida na escola local é precária.

Mesmo com caixa mais robusto que cidades mais populosas, indicadores de educação em Campos estão abaixo da média estadual

“Tem adolescente saindo do quinto pro sexto ano [do ensino fundamental] sem nenhuma base. Os políticos que passaram na nossa cidade durante esse período [dos royalties] não pensaram no amanhã, jogaram muito dinheiro fora. A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”, afirma José Ricardo, que promove aulas de reforço a preço populares para as crianças do bairro na ONG que fundou.

“Venda do futuro” e calotes milionários

Um dos exemplos mais emblemáticos de mau uso das rendas petrolíferas em Campos ocorreu na gestão de Arnaldo Vianna (de 1998 a 2004). Além de benfeitorias lembradas até hoje pela população, shows milionários e inchaço da máquina pública bem no início do boom petrolífero, o governo de Vianna foi marcado pela criação de um fundo municipal que pretendia usar parte do dinheiro dos royalties para alavancar o desenvolvimento da cidade – mas que terminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) distribuiu alguns bilhões de reais, mas a falta de critérios e de gestão rendeu calotes que beiravam os R$ 600 milhões à época da investigação da Câmara Municipal. Os contratos foram fechados de maneira precária, o que dificultou a recuperação do dinheiro.

“Algumas empresas pegaram esses empréstimos com a intenção de dar calote, pegaram volumes muito grandes de dinheiro e pagaram duas, três prestações. E teve caso de empresa que não pagou e ainda assim conseguiu pegar outro empréstimo”, conta o ex-vereador Jorginho Virgílio, presidente da CPI. O relatório, entregue aos órgãos responsáveis, não resultou em responsabilização até o momento.

Arnaldo Vianna, que criou o Fundecam, é um dos vários prefeitos eleitos em Campos dos Goytacazes que tiveram vínculo com a família Garotinho, sinônimo de política no município. O próprio Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, comandou o município nos anos 1990, antes de as receitas petrolíferas dispararem. Vianna foi seu vice, assumiu a prefeitura quando Garotinho saiu para concorrer ao governo do estado, e depois rompeu com a família.

Depois de Vianna e de um período conturbado, que teve prefeito cassado e eleição suplementar, os Garotinho voltaram ao poder, dessa vez com Rosinha. Em seu primeiro mandato, no auge da bonança do petróleo, o caixa robusto permitiu que a gestão fizesse obras de grande proporção. É o caso do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) – o sambódromo de Campos –, que custou R$ 100 milhões e hoje fica às moscas na maior parte do tempo; e da Cidade da Criança, a “Disney goitacá”, que custou R$ 17 milhões.

R$ 100 milhões: sambódromo de Campos teve fiação roubada e fica às moscas na maior parte do ano

A maré, no entanto, virou na metade do segundo mandato, quando os desdobramentos da Operação Lava Jato afetaram as contas da Petrobras e o preço do barril de petróleo despencou. Isso fez com que o montante de receitas petrolíferas que Campos dos Goytacazes recebia diminuísse significativamente.

Às vésperas da eleição municipal de 2016, com um custeio altíssimo e sem conseguir manter o funcionamento da máquina pública em um cenário de redução da arrecadação com o petróleo, a então prefeita resolveu pegar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, dando como garantia royalties e participações especiais – no que ficou conhecido como “venda do futuro”.

Com o caixa encolhido, os Garotinho não fizeram o sucessor e o então vereador Rafael Diniz (PPS), de fora dos círculos tradicionais da política campista, conseguiu se eleger. Com os royalties ainda em baixa, participações especiais zeradas e um empréstimo milionário para pagar, ele terminou o governo extremamente mal avaliado e a família Garotinho voltou ao poder, dessa vez com Wladimir, filho dos ex-governadores, que está em seu segundo mandato.

A manutenção da influência do grupo político ocorre a despeito da presença frequente nas manchetes policiais. Nos últimos anos, Rosinha e Anthony foram presos algumas vezes, parte delas por denúncias relacionadas a Campos dos Goytacazes, incluindo compra de votos com o Cheque Cidadão, um programa social da prefeitura, e superfaturamento no programa de habitação popular conduzido na gestão Rosinha.

Para muitos campistas, a lembrança do governo de Diniz soa como um prenúncio do que pode acontecer em um futuro sem dinheiro do petróleo.

“Se os royalties cessarem dentro de 10 anos, é um cenário de terra arrasada”, afirma Jorginho Virgílio, que faz questão de frisar que é favorável ao recebimento dos recursos, mas contrário à maneira como eles vêm sendo aplicados. “Eu fui vereador no período do Rafael Diniz, em que os royalties foram lá embaixo. O município vivia um caos, era dinheiro contado para pagar funcionalismo, saúde, fazer limpeza e mais nada, não conseguia fazer uma obra”, diz.

“Nós estamos perdendo nossos jovens”: para Romero Gomes e Cláudia Barreto, dinheiro do petróleo não vai deixar legado em Farol de São Thomé

Para Cláudia Barreto, diretora da escola municipal de Farol de São Thomé, no entanto, o fim do dinheiro do petróleo que se aproxima pode ser uma oportunidade. “Campos vai ter que aprender na marra. Teve [os royalties] e não soube usar, gerou uma dependência ruim. Vai ter que se reinventar, mas já vivemos sem royalties antes”, opina Barreto, que é ativista na Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), organização da sociedade civil que promove controle social sobre as rendas petrolíferas na região da Bacia de Campos.

A prefeitura de Campos de Goytacazes também foi procurada pela Pública, chegou a dizer que estava providenciando uma resposta, mas não se pronunciou até a publicação do texto. A reportagem será atualizada se as gestões se manifestarem.

Edição: Giovana Girardi | Dados: Bianca Muniz
Esta reportagem foi feita em parceria entre a Agência Pública e The Guardian. Leia em inglês aqui.

Fonte: Agência Pública

O custo financeiro e social do aumento na taxa SELIC por causa do aumento da dívida pública

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Selic a 14,75%? Inter projeta elevação de 0,50 p.p. nos juros — mesmo achando que aumentar a taxa agora não seja necessário – Money Times

O Banco Central acaba de aumentar a chamada Taxa Selic para astronômicos 14,75% ao ano, o valor mais alto em duas décadas. Isso é sentido pelos brasileiros de muitas formas, a começar, por exemplo, com as dívidas contraídas com cartões de crédito e empréstimos consignados. 

No entanto, existem custos sociais gravíssimos que decorrem dos gastos trilionários que o governo federal precisa realizar para fazer os pagamentos da dívida pública. É esse aspecto que na maioria do tempo, a mídia corporativa se engana a cobrir, já que a maioria dos veículos são controlados por detentores de grandes fortunas formadas justamente com o saque feito diretamente nos cofres públicos.

Vejam abaixo um vídeo super didático no qual o professor e cientista político Juarez Guimarães da Universidade Federal de Minas Gerais, em entrevista para o podcast ‘Enfim, sexta!’ do Brasil de Fato MG, comenta os efeitos desvastadores do aumento da Taxa Selic sobre a qualidade dos serviços públicos, principalmente saúde e educação.

Nova reitora da UERJ: “Independentemente do regime de recuperação fiscal, saúde e educação são investimentos”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

gulnar azevedo

Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Gabriel Brito para o “Correio da Cidadania”

Após um forte processo desfinanciamento e estigmatização, as universidades brasileiras voltaram a ter esperanças em um futuro melhor, como parte fundamental de um país mais justo e solidário, ideia representada na vitória de Lula. No entanto, no segundo ano deste governo os desafios seguem evidentes, uma vez que a racionalidade neoliberal e suas tentativas de limitar o que chama de “gasto” com educação e saúde continuam na ordem do dia. Nesta entrevista, Gulnar Azevedo, eleita reitora da UERJ, analisa os desafios deste campo da educação, agudizados no caso de uma universidade de um estado que vive um regime de recuperação fiscal que limita mais ainda seu financiamento.

Médica sanitarista formada na própria UERJ, Gulnar foi eleita em chapa com Bruno Deusdará, do Instituto de Letras, em processo eleitoral que contou com bastante participação de toda a comunidade acadêmica. Terá pela frente uma universidade afetada pelo abandono ativo da educação pública superior, movimento visivelmente patrocinado pelos governos estadual e federal. Ciente de que a condição do estado impõe ainda mais dificuldades na garantia das funções essenciais da universidade, Gulnar explica que a nova gestão terá de fazer um exame minucioso do que é mais urgente para a reprodução da vida acadêmica. Mas sem perder de vista o caráter estratégico de uma instituição de ensino superior de tamanha envergadura.

“Estamos vendo quais atividades junto ao governo federal são passíveis de conseguir algum apoio, como por exemplo para as nossas unidades de saúde, para a área tecnológica e outras. Na área da saúde, por exemplo, a UERJ tem um grande hospital universitário que funciona como nível terciário, isto é, da atenção da chamada ‘alta complexidade’. Tem uma policlínica que atende o nível secundário e ambas funcionam dentro do SUS. Portanto, queremos viabilizar apoio e ter mais incentivo para que estes serviços funcionem integrados à rede de referência do SUS e ao mesmo tempo atuem como campo de formação de nossos estudantes”, afirmou.

De toda forma, o Brasil se vê de uma luta pelo orçamento público que opõe grupos sociais e econômicos bastante visíveis. Dessa forma, manter e fortalecer as articulações e militâncias, a exemplo do que se viu no próprio processo de vitória de sua chapa na eleição da UERJ, são essenciais, como já ocorrido na recém-realizada Conferência Nacional de Educação. Em Brasília, esse evento oficial afirmou toda uma agenda contrária às políticas de desmonte e até sabotagem propostas pelas distintas direitas no país, tanto a liberal como aquela mais abertamente fascista.

“Devemos estar muito articulados, pois é muito importante manter vivos os debates em relação ao papel das universidades, assim como é fundamental ter projeto de país. Vejo com bastante esperança e perspectiva que esse tecido de fato tenha impacto a médio e longo prazo, que seja sustentável no sentido de garantir não só nossa autonomia universitária, mas também de discutir a necessidade que as universidades têm de contribuir com a formulação de políticas públicas”, sintetizou.

Gulnar também recupera um dos motes das campanhas de Lula, que ao defender a recuperação de investimentos públicos em políticas sociais enfatizou que temas como saúde e educação não são gastos, mas investimentos. Ainda que pareça óbvio, as pressões políticas e ideológicas dos defensores do Estado mínimo, mesmo depois de toda a destruição social dos anos Temer e Bolsonaro, seguem fortes.

“A mensagem que precisamos passar é de que, independentemente do regime de recuperação fiscal, temos de mostrar que saúde e educação, como o próprio presidente Lula falou, são investimentos. Nós não somos gastos, somos investimento. É o investimento feito nessa área que mais adiante vai propiciar mais recurso. E temos de mostrar que a atual conta de subfinanciamento é a conta que não fecha. Para isso precisamos convencer não só o Executivo como os parlamentares, daí a necessidade de as articulações se manterem firmes”.

Confira a entrevista completa com Gulnar Azevedo.

Correio da Cidadania: Como foi o processo eleitoral que culminou na sua escolha para a reitoria da UERJ? O que se debate neste momento?

Gulnar Azevedo: É um movimento que vínhamos construindo há um ano, até chegar às eleições de novembro. A Uerj tem quatro centros setoriais, que congregam as unidades acadêmicas e esse movimento surgiu a partir da identificação dos diretores destes centros setoriais, que são eleitos pelas unidades acadêmicas, docentes, servidores e estudantes, de que a Uerj estava se afastando de suas finalidades. Estava deixando de definir suas prioridades a partir de um processo mais participativo, mais democrático, mais aberto. A universidade ameaçava entrar num caminho que não era o melhor para uma universidade pública e popular, como gostaríamos.

A partir daí, os diretores destes centros me convidaram para participar do processo e me identificaram como uma pessoa que pudesse liderar o processo. Assim, visitamos todas as unidades acadêmicas, todos os setores administrativos. Fomos em todos os campi, montamos o diagnóstico da universidade. Percebemos muita insatisfação, muitos problemas e algumas soluções e fomos montando a nossa plataforma.

Com isso, ganhamos um grande apoio e o movimento foi crescendo, chegamos na eleição com um tecido sólido que concorreu com a chapa da situação.

Durante os meses de campanha começaram a aparecer as denúncias que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, algumas condições sem transparência e que não faziam parte de nossas finalidades de ensino, pesquisa e extensão.

Nos debates e no momento da eleição ficou muito clara a diferença entre as duas chapas. Eram três chapas, mas a disputa ficou entre duas e a diferença na adesão da comunidade acadêmica (estudantes, técnicos e docentes) ficou evidente, já no primeiro turno. No segundo turno, a diferença foi mais de 10 pontos percentuais.

Em suma, nossas propostas foram aprovadas, ao passo que a reitoria anterior não foi reconhecida e validada pela comunidade universitária. E nós tivemos, assim, uma vitória bem expressiva, principalmente entre estudantes e docentes, onde tivemos o dobro de votos.

Correio da Cidadania: Que universidade vocês encontraram, o que se viveu nos últimos anos? Quais os principais desafios para a universidade pública nesse momento?

Gulnar Azevedo: Encontramos uma universidade com processos burocratizados, sem transparência e com ações que não levaram em conta a opinião dos diversos setores. Sem dúvida, isso foi um problema sério. E com situações que, de fato, não são as que gostaríamos de ver numa universidade. A Uerj perdeu a perspectiva de levar um processo democrático, participativo, com valorização do trabalho de todos e com decisões que não foram tomadas respeitando os nossos fóruns superiores.

Correio da Cidadania: Isso influía no financiamento da universidade e sua capacidade de sobrevivência?

Gulnar Azevedo: O estado do Rio de Janeiro se encontra mais uma vez numa grande crise econômica, inserido no regime de recuperação fiscal. Isso significa que nós temos que olhar, de fato, o que pode ser racionalizado em termos de recursos. Mas a universidade é muito grande, mais de 30 mil alunos distribuídos em vários campi. Há uma grande diversidade entre os estudantes e precisamos assegurar uma política de assistência estudantil que garanta o ingresso, mas também a permanência para os cotistas e aqueles que vivem em vulnerabilidade social, nosso orçamento está aquém das nossas necessidades.

Em função disso, temos nos esforçado para mostrar para o estado do Rio de Janeiro a importância do investimento na universidade, o quanto que contribuímos com o crescimento do estado, com o desenvolvimento. E tudo isso não é simples. Quando comparamos nosso orçamento com o da USP ou Unicamp, universidades também estaduais, vemos que estamos muito atrás.

Tem sido uma luta constante manter os auxílios, todas as bolsas, mas é uma tarefa na qual teremos de prosseguir. Temos de entender que fazemos muito com o pouco que ganhamos.

Correio da Cidadania: Falta participação das comunidades escolares e universitárias na elaboração da política pública?

Gulnar Azevedo: Sim, e por um lado também falta participação dentro dessas instituições, com escuta de movimentos e comunidades, para dar abertura para que suas reivindicações tenham também participação na concepção do que fazemos, dos profissionais que formamos.

Correio da Cidadania: Como esta dinâmica de desfinanciamento dialoga com o governo federal, que realizou uma recomposição orçamentária em 2023, ainda que dentro dos marcos da austeridade fiscal, e a discussão de financiamento adequado da Educação e do ensino superior?

Gulnar Azevedo: Apesar de sermos financiados pelo governo estadual, temos buscado canais junto ao governo federal. Para a Uerj é importante mostrar que nós valorizamos o que o governo precisa implementar, como o apoio ao ensino público, o fortalecimento do ensino superior, o apoio para uma política assistencial estudantil de fato ampla.

Estamos vendo quais atividades junto ao governo federal são passíveis de conseguir algum apoio, como por exemplo para as nossas unidades de saúde, para a área tecnológica e outras. Na área da saúde, por exemplo, a UERJ tem um grande hospital universitário que funciona como nível terciário, isto é, da atenção da chamada “alta complexidade”. Tem uma policlínica que atende o nível secundário e ambas funcionam dentro do SUS. Portanto, queremos viabilizar apoio e ter mais incentivo para que estes serviços funcionem integrados à rede de referência do SUS e ao mesmo tempo atuem como campo de formação de nossos estudantes.

Há várias outras questões, devemos nos organizar para assegurar agilidade para captação e prestação de contas. Precisamos estar preparados para receber recursos de agência de fomento e de empresas públicas e privadas.

Tudo isso significa um desafio muito grande. Também precisamos recuperar e garantir regras e regulações claras, com transparência em todas as etapas do processo que envolvem projetos descentralizados de órgãos do governo.

Correio da Cidadania: Recentemente, tivemos a realização da Conferência Nacional da Educação. Quais foram os principais debates e, principalmente, encaminhamentos deste evento?

Gulnar Azevedo: É um movimento muito importante, mostrou o peso que a educação tem no Brasil. É muito bom ver as pessoas da educação básica, fundamental, até educação superior, discutirem os futuros e os problemas da área. Educação e saúde são direitos fundamentais na nossa Constituição, tem que ser acesso universal, e nós temos um papel nisso. A universidade tem um papel, não só de formar bons profissionais para trabalhar no campo da educação como também mostrar o quanto um país precisa de uma universidade para, basicamente, garantir seu futuro.

Temos na Uerj um grupo forte, bastante comprometido com a educação, temos duas faculdades de formação de professores na Baixada Fluminense, uma em Duque de Caxias e outra em São Gonçalo. São cursos muito bons, são faculdades que têm uma ligação muito grande com as escolas públicas da área, com o território. Para nós, é um incentivo entender que temos esse papel de fazer a universidade atuar junto a todas as esferas e níveis da educação.

Portanto, a conferência foi essencial e é importantíssimo que os encaminhamentos tirados de lá sejam ouvidos e considerados pelo governo.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como você compreende todas as batalhas políticas e ideológicas da Educação, tanto contra uma direita empresarial que emplacou a reforma do ensino médio no governo Temer, como pela direita mais abertamente fascista e seus projetos de perseguição ideológica escancarada nas escolas?

Gulnar Azevedo: De um lado, vemos uma visão extremamente ligada ao campo empresarial, que inclusive se refletiu na reforma do ensino médio dos anos do governo Temer e que até hoje se reflete. Há muita pressão por parte do setor privado da educação no Congresso, ao mesmo tempo em que cresce um pensamento de direita mais radical que defende uma ideia de educação desconectada das formulações pedagógicas.

Devemos estar muito articulados, pois é muito importante manter vivos os debates em relação ao papel das universidades, assim como é fundamental ter projeto de país. Também é importante trazer essa articulação para o interior de nossas universidades, nos conselhos superiores. Aqui no Rio de Janeiro nós temos um papel importante, não só para o ensino superior como também o ensino técnico e básico fundamental.

Vejo com bastante esperança e perspectiva que esse tecido de fato tenha impacto a médio e longo prazo, que seja sustentável no sentido de garantir não só nossa autonomia universitária, mas também de discutir a necessidade que as universidades têm de contribuir com a formulação de políticas públicas.

Correio da Cidadania: Como você observa o próprio orçamento federal para a educação de modo geral? Acha que os pactos macroeconômicos vão cobrar uma conta e limitar os investimentos?

Gulnar Azevedo: Aqui no Rio vivemos, como disse, o regime de recuperação fiscal. Somos ligados à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, e dependemos desse recurso que todo mês vem para a universidade. O recurso é insuficiente para dar conta de todas as nossas necessidades concretas, como garantir a alimentação em todos os campi, melhorar a nossa infraestrutura e a manutenção de nossos equipamentos, tudo é muito pesado. A Uerj tem um peso grande em garantir tudo isso.

A mensagem que precisamos passar é de que, independentemente do regime de recuperação fiscal, temos de mostrar que saúde e educação, como o próprio presidente Lula falou, são investimentos. Nós não somos gastos, somos investimento. É o investimento feito nessa área que mais adiante vai propiciar mais recurso. E temos de mostrar que a atual conta de subfinanciamento é a conta que não fecha. Para isso precisamos convencer não só o Executivo como os parlamentares, daí a necessidade de as articulações se manterem firmes.

O Brasil vive uma situação difícil, em parte imposta pelo Congresso nas definições e no apoio a políticas públicas. Assim, é fundamental manter fortes nossos movimentos, nossas entidades científicas, e seguir na luta. É uma batalha muito grande também na área da saúde e vejo que a educação está dando um passo importante, com um ativismo associado ao que pode ser feito cientificamente de nossas entidades.

A SBPC e demais sociedades científicas têm cumprido um papel muito importante em relação a garantir recursos para ciência, tecnologia e inovação, ajudar o Brasil a superar suas limitações neste campo. Em linhas gerais, vivemos situações concretas difíceis, no sentido de garantir nossos recursos, manutenção de nossas atividades e investimento em áreas necessárias. Mas também vivemos um movimento de muita reorganização de todo o tecido social. E essa reorganização, com o apoio das nossas associações e da sociedade civil organizada, pode ser um avanço no sentido de fazer o governo ter uma compreensão maior das nossas necessidades.

A Uerj está no caminho de garantir seu espaço e ser valorizada para atingir a autonomia financeira, administrativa e acadêmica. Precisamos fortalecer nossos conselhos superiores, que são instâncias máximas de decisão da universidade, canais diretos com as entidades representativas de classe, tanto docentes como de técnicos e estudantes. Precisamos valorizar as nossas representações, por isso temos feito um trabalho de formação na universidade associado ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. E temos investido em estudos que nos permitem definir o que é estratégico em termos de desenvolvimento do estado e fortalecimento da educação.

Gabriel Brito é jornalista, repórter do site Outra Saúde e editor do Correio da Cidadania.

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Fonte: Correio da Cidadania

Orçamento-2025: onde está o “rombo”?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mercados financeiros ameaçam romper lua de mel com Haddad e “exigem” corte de despesas públicas. Mas omitem a principal: os juros, com os quais se refestelam. Veja, em números e gráficos, a hipocrisia – e como o governo (ainda) a reforça

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Por Antonio Martins para o “Outras Palavras” 

Cria cuervos, y te sacarán los ojos, adverte um famoso ditado espanhol. Os “mercados financeiros” (leia-se, os rentistas, que ganham muito sem nada produzir) ensaiaram a partir desta segunda-feira (15/4) uma primeira investida contra o governo Lula 3. O dólar subiu 3,1% em dois dias e atingiu, na terça, o patamar mais alto (R$ 5,28) em um ano. A bolsa de São Paulo acumulou queda de 4,2% em cinco dias. O estopim foi uma entrevista coletiva em que o ministro Fernando Haddad anunciou, na mesma segunda, uma alteração mínima nas metas do arrocho (“ajuste”) fiscal que estabeleceu para os próximos anos.

Não houve complacência nos comentários. “Governo abala confiança fiscal”. “É tiro no pé e mostra que governo jogou a toalha”. “Economia oscila entre o medíocre e o arriscado”. “O rombo [no Orçamento] pode chegar a R$ 31 bilhões”. disseram os jornais e TVs. A mensagem política foi ainda mais explícita. Os riscos de a dívida pública disparar estariam reacesos. E a tentativa de “equilíbrio das contas públicas” por meio de aumento de receitas teria se esgotado.

O governo Lula, cuja popularidade já caiu ao patamar do sofrível, por não ter sido capaz de melhor de forma nítida as condições de vida das maiorias, deveria agora submeter-se por completo e cortar na carne – ou seja, reduzir as despesas com Saúde, Educação e outras políticas públicas. Esta interpretação é um truque de mágica barata, ainda que feito em salão luxuoso. Ela projeta os holofotes sobre um fato corriqueiro, para escandalizá-lo – enquanto mergulha em sombras outro, essencial. A persistência desta trapaça é a causa central de quatro décadas de disparada das desigualdades e de declínio do Brasil.

As finanças públicas e seus números são apresentados ao público de maneira tão cifradam pelos mercados e maioria dos governos, que vale a pena submetê-los a um raio decifrador. Eis, traduzido em português, o que o ministro Haddad comunicou na entrevista de segunda-feira, e o que se deduz deste anúncio:

1. O “novo arcabouço fiscal” adotado em 2023 e aplaudido pelos “mercados” continua intacto. Num país muito empobrecido, o Estado permanecerá incapaz de reduzir as desigualdades por meio de um choque de serviços públicos de excelência e projetos de infraestrutura. O gasto estatal seguirá submetido a três trancas. Crecerá sempre menos que a arrecadação de impostos e, no máximo, 2,5% ao ano (contra 6%, em média, em Lula 2)

2. A mudança mínima, que atraiu os holofotes e desatou a gritaria, refere-se ao adiamento de uma espécie de bônus – em favor dos “mercados” e contra os serviços públicos, é claro. Além das trancas do arcabouço, o governo federal havia estabelecido como “meta” que em 2025 a União separaria parte da receita de impostos para destiná-la à amortização da dívida pública. Na linguagem hermética das finanças, haveria um “superávit primário” equivalente a 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 62 bilhões. Agora, a meta para 2025 é zero e este bônus está adiado para 2027.

3. De onde vem, então, o “rombo” de R$ 31 bi? O “arcabouço” estabelece punições, caso a “meta fiscal” de um determinado ano não seja atingida. No exercício seguinte, os gastos com serviços públicos são comprimidos ainda mais severamente. Mas há uma tolerância, para acomodar pecados menores: 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. É a mera hipótese de este suposto deslize se concretizar, em seu grau máximo, que leva o Valor a prever o possível “estouro” do orçamento.

4. A tabela a seguir, apresentada na coletiva de segunda-feira pelo governo, é um resumo destas contas. Vale a pena examiná-la, para afastar as mistificações. E é mais fácil do que às vezes parece. — basta fazer somas e subtrações. As receitas da União, resumidas, estão nas linhas 1 a 3. As despesas primárias (atenção: o conceito exclui os juros), na linha 4. Os resultados primários previstos, na linha 7. E a meta oficial, na linha 8.

5. Todo o a argumento do governo em favor do arrocho (“ajuste”) fiscal apoia-se na suposta necessidade de reduzir a dívida pública. Trata-se de um argumento precário, baseado em teorias monetárias obsoletas. Não é possível debater exaustivamente o tema aqui. Para saber mais a respeito, leia por exemplo este texto, ou assista à notável entrevista do economista André Lara Resende neste vídeo (versão integral | destaques). Mas o central, para nossa análise é: apesar de todas as trancas impostas ao gasto público, e dos bônus suplementares, a dívida pública não cai! — mesmo nas previsões do governo. Ao contrário: ela sobe, durante todo Lula 3. Diminuiu muito lentamente a seguir, mas trata-se de mero pensamento positivo. Qualquer oscilação nas taxas de juro (como as que o Banco Central já passou a cogitar esta semana) pode inverter a tendência. As orelhas do coelho enroscam-se na cartola do mágico, como mostra o gráfico a seguir.

6. Motivo? Na tabela que você viu acima, e que foi apresentada na entrevista coletiva de segunda-feira, falta uma linha. Ela refere-se a uma classe especial de despesa do Estado brasileiro: os juros da dívida pública, há quatro décadas (exceto em brevíssimos intervalos) os maiores do mundo. São estas as despesas que beneficiam os rentistas, ampliam de forma obscena a desigualdade, engordam a opulência do 0,1% mais rico e… puxam a dívida para cima, em meio ao arrocho (“ajuste”?) dos gastos que deveriam socorrer os 99%…

7. Na tabela a seguir, a linha omitida na entrevista de segunda-feira está reinserida. Os dados são oficiais. Vêm de outro documento do ministério da Fazenda: o Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024. Vamos colocá-los numa linha 9. Veja como fica, sem omissão, a tabela das receitas e despesas do Estado.

8. E compare, agora, os R$ 31 bilhões do “rombo” suposto para 2025 pelo “mercado” (lembre-se: são os rentistas, que enriquecem sem nada produzir) com o rombo real, de R$ 749,6 bi representado pelo pagamento de juros ao 0,1% mais rico. Não há dúvida: os mercados financeiros dão escândalo por um possível déficit vinte e quatro vezes menor do que aquilo que, com toda certeza, capturarão da sociedade em 2025… — assim como fazem, ano após ano, há pelo menos quatro décadas.

O “déficit público” imaginário e o que existe de fato
(Previsões do ministério da Fazenda para 2025 – em bilhões de reais)

* * *

Como o Estado brasileiro transfere ao 0,1% mais rico, a cada ano, um volume de recursos que equivale a dois orçamentos da Saúde e um e meio da Educação? Por que este fato não emerge no debate público? De que forma os rentistas controlam as narrativas, a ponto de criminalizar – e tentar reprimir ainda mais — os gastos que poderiam tornar o país um pouco menos desigual e mais suportável? E, em especial: qual a relação entre todos estes fatos, a ausência de um horizonte político de esquerda e a emergência, neste vácuo, de um justo ressentimento, que se volta contra a democracia?

Um dos livros mais importantes do ano passado é A Ordem do Capital, de Clara Mattei. Na obra, a jovem autora italiana aponta como as políticas de “austeridade”, adotadas no Ocidente nos anos 1920 e 30, frustraram as maiorias e abriram caminho para a ultradireita. A História repete-se às vezes, como farsa. Há muito o que fazer, para salvar o governo Lula e evitar o pesadelo neofascista. Mas cada vez parece mais claro que tudo começa por reverter o longo flerte com os “mercados” (os rentistas!) e iniciar, enfim, um governo de reconstrução nacional em novas bases.

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Fonte: Outras Palavras

A cruzada neoliberal de Fernando Haddad contra a Saúde e Educação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dispositivos do Arcabouço Fiscal do ministro estão produzindo caos no Orçamento público. Ele teima em mantê-los – e quer alterar a Constituição, removendo conquistas históricas da sociedade. Pode estar em jogo a sorte do governo Lula

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Brasília (DF) 17/05/2023 Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por Antonio Martins para o “Outras Palavras”

I. O investimento público do Brasil em Saúde precisa crescer muito, mostrou na semana passada um vasto estudo coordenado pelo IBGE com base no Sistema de Contas Nacionais. Esta necessidade salta aos olhos em dois gráficos. Embora o país conte com um sistema público de saúde de acesso universal – o SUS –, o percentual do PIB investido pelo Estado na atividade é raquítico: 4%, contra 11,1% na Alemanha, 10,4% na França, 10,3% no Reino Unido, 7,1% na Colômbia e 5,9% no Chile.

Em consequência, abre-se espaço para uma medicina de negócios desmesurada e custosíssima. Os gastos das famílias com Saúde equivalem a 5,7% do PIB – o triplo do percentual na França, por exemplo. Esta fatia não para de crescer, como se vê abaixo. Agora, de cada R$ 1.000 em despesas com Saúde no Brasil, o poder público participa com apenas R$ 410; a população é obrigada a arcar com os R$ 590 restantes. Na Alemanha, ela limita-se a pagar R$ 150. Cálculos do economista Francisco Funcia vão além, e mostram que o Estado gasta com o SUS apenas R$ 4 por dia, por habitante.

Os benefícios sociais e políticos que podem advir de um investimento público mais amplo em Saúde são evidentes e múltiplos. A grande maioria dos brasileiros, que recorre exclusivamente ao SUS, teria acesso rápido a consultas especializadas e exames – um dos gargalos do sistema. As Equipes de Saúde da Família, hoje sobrecarregadas, seriam estendidas a 100% da população. Crises sanitárias graves, como a que atinge os Yanomami, poderiam ser evitadas. Os hospitais públicos superariam dramas como os do Rio de Janeiro. E ao menos parte dos que se utilizam dos planos de saúde privados (51 milhões de pessoas, ou 25% da população), poderia deixá-los para trás, recuperando a fatia considerável do orçamento familiar que eles abocanham. Sucessivas pesquisas de opinião têm demonstrado que a Saúde é uma das preocupações centrais da opinião pública. Se o Estado oferecer serviços excelentes e gratuitos, neste aspecto crucial da vida, poderá começar a dissipar o (justo) ressentimento que leva parte da população a desejar o colapso da democracia.

II. Os planos do Ministério da Fazenda, contudo, têm sentido oposto. Para a equipe chefiada por Fernando Haddad, o investimento público em Saúde e Educação precisa cair ainda mais ao longo da próxima década. A proposta do Ministério está expressa em matéria publicada com destaque, neste domingo (7/4), pela Folha de São Paulo. Implica eliminar os dispositivos da Constituição que estabelecem os chamados “pisos constitucionais”. Hoje, o artigo 198 da Carta obriga a União a destinar à Saúde 15% de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Já o artigo 212 determina que cabem à Educação pelo menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Tudo isso cairia.

O gráfico a seguir, preparado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra o dano. Entre 2025 e 2033, a subtração de recursos imposta às duas áreas poderia somar entre R$ 190 bilhões (hipótese representada pelas barras de cor cinza) e R$ 504 bi (barras azuis). Nesse último caso, a perda seria equivalente a três orçamentos do Bolsa-Família. A partir de 2033, ela se manteria constante, em até R$ 131 bilhões por ano.

Quanto a Saúde e Educação podem perder (em R$ bilhões de 2024)

Fonte: Tesouro Nacional. O gráfico foi apresentado, na publicação original, com título hermético: “Espaço adicional em Demais Discricionárias em cenários alternativos de evolução dos gastos mínimos em Saúde e Educação a partir de 2025″… O título escolhido por este texto expressa o seu significado correto

A matéria da Folha não foi um raio em dia de céu azul. Pelo menos desde abril de 2023, o Ministério da Fazenda lança “balões de ensaio” para testar a viabilidade da proposta, sem assumir o desgaste que ela poderia provocar. Naquele mês, o próprio ministro cogitou, em entrevista ao repórter Vinícius Torres Freire, “propor nova regra para gastos obrigatórios”. Em julho do mesmo ano, um “Relatório de Projeções Fiscais” do Tesouro (vinculado à Fazenda) sugeria a mesma medida. Especulou-se que o governo apresentaria, nos meses seguintes, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para concretizá-la – mas isso não chegou a ocorrer. Por fim, em março deste ano, um novo relatório do Tesouro faz, em seu “boxe 5”, a defesa mais explícita do corte de recursos, chegando a elaborar os cálculos expostos no gráfico que vimos. A pressão não para de crescer, porque a decisão aparentemente não está tomada. “O tema é politicamente delicado para Lula, sobretudo diante da defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas”, lembra o mesmo jornal.

III. Por que Haddad, que foi ministro da Educação de Lula 2 e Dilma 1, insiste em tal projeto? Faltarão recursos ao governo? Segundo as teorias monetárias convencionais, toda despesa pública precisa estar vinculada a uma receita (“o Estado só pode gastar aquilo que arrecada”, diz o mantra). Ainda que se aceite provisoriamente esta premissa, ela não se aplica a nosso caso. Veja na terceira linha da tabela abaixo, extraída do último relatório do Tesouro. O órgão projeta que a “receita líquida do governo central” deverá manter-se estável entre 2024 e 2033.

Ficará, com ligeiras variações, em torno dos 18,9% do PIB – ligeiramente superior aos 17,5% registrados em 2023. Não faltarão recursos, portanto.

O centro do problema está em três regras do “Novo Arcabouço Fiscal” – a Lei Complementar 200, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado após intensa campanha do Ministério da Fazenda no Congresso – mas sem debate algum na sociedade. São as “trancas” ao gasto público. Estão em claro conflito com os “pisos constitucionais” que, aprovados após longas lutas dos movimentos sociais, protegem a Saúde e a Educação. As trancas produzem caos crescente no orçamento da União. O governo Lula pode optar por removê-las. Travará, neste caso, batalhas políticas árduas. Mas sairá de uma rota que está produzindo frustração, desgaste e desânimo e poderá se reconectar não apenas com a popularidade e o apoio de suas bases históricas, mas com a ideia fundamental de reconstruir o país sobre novos alicerces.

IV. As três trancas do chamado Novo Arcabouço Fiscal produzem, em seu conjunto, não um “ajuste”, mas um arrocho fiscal. A palavra pode soar dura, pois remete à política de compressão salarial adotada pela ditadura pós-64 para achatar o poder de compra dos trabalhadores, gerar excedentes exportáveis e aplacar uma crise cambial crônica e prolongada.

Mas é de arrocho, efetivamente, que se trata. A primeira tranca exige que, a cada ano, o gasto público cresça no mínimo 30% menos que a arrecadação de impostos. Já é difícil compreendê-la, num país tão carente de políticas públicas que garantam os direitos das maiorias. O segundo cadeado é complementar ao primeiro, e estabelece punições. Se num determinado ano as metas do “ajuste” não forem alcançadas, no exercício seguinte o gasto público precisará ser comprimido ainda mais. Mas o terceiro ferrolho é o pior. Haja o que houver, e ainda que os dois critérios anteriores tenham sido cumpridos, a despesa pública não poderá crescer mais que 2,5% a cada ano. Para ter uma ideia do significado, basta lembrar que, no governo Lula 2, ela subiu em média 6%. A norma atual torna inúteis, aliás, quaisquer avanços em relação à Reforma Tributária. Ainda que o governo tribute os dividendos dos proprietários de ações, as grandes fortunas, as transnacionais, adote um imposto efetivo sobre as propriedades rurais ou coíba a evasão nos “paraísos fiscais”, de nada servirá. O teto dos 2,5% ao ano é, na lei atual, intransponível.

Ocorre que há um dispositivo legal hierarquicamente superior à Lei Complementar 200. É a Constituição Federal. Os artigos que definem o investimento mínimo em Saúde e Educação não estão submetidos ao arrocho das três trancas. Quando a arrecadação cresce, o Estado deve elevar o gasto público nestas áreas, na mesma proporção. É uma tentativa de reduzir aos poucos, via serviços públicos, as desigualdades abissais do país.

Desta disparidade entre duas regras muito distintas emerge o caos no orçamento público. Educação e Saúde são parte das ações gerais do Estado. Mas, como não estão submetidas ao arrocho, suas despesas crescem com velocidade muito superior às demais e ao conjunto, reprimido, dos gastos. Imagine as despesas primárias da União (estão excluídos, por enquanto, os juros) como dois círculos, um dentro do outro. O círculo interno, onde estão Educação e Saúde, expande-se de acordo com o aumento da receita. O círculo externo está contido pelas três trancas. Em pouco tempo, todo o seu espaço estará preenchido pelo círculo menor. E o que restará para Transportes, Indústria, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Defesa, Justiça e Segurança e todas outras ações de governo?

Segundo os cálculos do Tesouro, estes recursos – representados em barras claras, no gráfico abaixo – começam a declinar rapidamente a partir de 2026, chegando a zero (ou tornando-se matematicamente negativos…) já em 2029. Agora ou um pouco mais tarde, o impasse são favas contadas. Falta saber como resolvê-lo, como se verá a seguir.

Antes, porém, é importante agregar mais um dado, imprescindível ao debate. Há uma classe de despesas do Estado inteiramente livre das restrições descritas acima. São os juros sobre a dívida pública. Compõem um orçamento à parte, uma espécie de terceiro círculo. Não estão sujeitos nem ao Arcabouço, nem à arrecadação tributária. Não dependem do aval do Legislativo. Não são submetidos ao escrutínio do TCU, nem geram manchetes na mídia. O Banco Central simplesmente cria o dinheiro, ao fixar a taxa de juros. Nos últimos doze meses, eles consumiram R$ 747 bilhões! Cabem neste terceiro círculo, juntos, dois orçamentos da Saúde (R$ 232 bi) e um e meio da Educação (R$ 180 bi) em 2024…

Mas quem se beneficia não são os 150 milhões de brasileiros que dependem apenas do SUS, nem as dezenas de milhões de alunos em escolas públicas. Os juros fluem, essencialmente, para o 1% mais rico da população – e sua maior parte concentra-se nos estratos superiores deste grupo já seleto. A última edição da revista Forbes
aponta que o número de bilionários brasileiros saltou, em um ano, de 51 para 69 – sendo agora o sétimo maior do mundo. Beneficiado por diversas formas de rentismo, o 1% dos brasileiros mais ricos detém, segundo o Laboratório Mundial das Desigualdades, de Thomas Piketty, 48,9% da riqueza nacional. Equivale a 122 vezes mais do que tudo o que possuem, juntos, os 50% (102 milhões de brasileiros) economicamente mais pobres.

V. A pauta do arrocho fiscal (“ajuste” em linguagem tecnocrática) jamais fez parte da campanha de Lula à Presidência. Denunciava-se o desmonte do Estado e a repressão do gasto público. Como saída, propunha-se simplesmente revogar o “teto de gastos” – imposto por Temer às pressas, logo após o golpe de 2016 e mantido por Bolsonaro. O “ajuste” entrou em cena pelas mãos de Fernando Haddad, no início do terceiro mandato de Lula. No processo de construí-lo, o ministro manteve incontáveis reuniões com representantes do mercado financeiro – mas nenhum debate relevante com os movimentos e forças políticas que contribuíram para a vitória de Lula.

Apresentada formalmente em março de 2023, a proposta foi denominada de Novo Arcabouço Fiscal. Houve críticas, algumas ácidas (veja a de Outras Palavras). Mas persistia o entusiasmo gerado pela vitória de Lula sobre a ultradireita, por ações espetaculares como o resgate dos Yanomami e por um Ministério onde se destacavam ativistas e pensadores ligados à luta por direitos emergentes. A imensa maioria dos que apoiavam o novo governo não se opôs ao “Arcabouço” – pois não imaginou que, doze meses depois, ele pudesse conduzir à destruição de conquistas históricas como os “pisos constitucionais”.

Este cenário já não existe. O governo Lula tarda a garantir, à maioria da população, uma vida substancialmente melhor. O ânimo dos primeiros meses foi substituído por apreensão e incerteza, ou pelo conformismo. As pesquisas apontam a queda de apoio popular ao presidente. Vastas parcelas da população permanecem desiludidas com a democracia, o que as torna, à falta de horizonte político à esquerda, suscetíveis ao discurso bolsonarista.

Algumas das causas relacionam-se à estrutura colonial do país e ao controle do Congresso pelas elites: para saná-las será preciso transformações profundas. Outras, porém, decorrem diretamente do gasto público comprimido. A reconstrução da indústria não sai do papel. Faltam verbas para a agricultura familiar e a transição agroecológica. Tardam as escolas em tempo integral e um novo projeto educacional para o século 21, oposto à “reforma do ensino médio”. Não há amparo previdenciário para os trabalhadores precarizados (o governo apresentou um projeto pífio para os motoristas de aplicativos e foi obrigado a recuar), nem saída à vista para a população que vive nas ruas. Não há sombra de um programa de obras públicas estratégicas, que poderia gerar milhões de postos de trabalho dignos e reverter, na prática, a contrarreforma trabalhista.

Não seria a hora de examinar o papel do Novo Arcabouço Fiscal em todos estes déficits? A queda no apoio a Lula continuará a ser atribuída apenas ao aumento de alguns preços nos supermercados? O governo brasileiro agirá como a maioria dos seus pares liberais no Ocidente, que assistem impassíveis à degradação das condições de vida e ao avanço da ultradireita – sem ímpeto para buscar saídas fora do convencional? São perguntas que um projeto de transformação social precisa fazer a si mesmo.

VI. Eliminar as conquistas históricas da Saúde e Educação, como ensaia o Ministério da Fazenda, é sepultar no nascedouro este debate; é repetir o episódio que resultou na aprovação do Novo Arcabouço Fiscal, agora em condições muito pioradas. A proposta distanciaria do governo dois setores que o têm defendido em condições adversas, sob bombardeio da mídia e dos liberais. Além disso, do ponto de vista material, o Executivo se veria ainda mais desprovido de recursos para investir em favor das maiorias. Seria um prisioneiro do Centrão, da mídia e em especial da aristocracia financeira – arrastando-se sem coluna vertebral até o final de seu mandato.

Mas talvez estejam precisamente aqui – na existência de movimentos que, embora apoiem o governo, são independentes e críticos a ele – as chances de uma alternativa. Na Saúde, há uma longa tradição de luta pela Reforma Sanitária e o SUS, iniciada ainda durante a ditadura e que atravessa as décadas. Em 2020, em face da pandemia, ela articulou-se numa Frente pela Vida vibrante, que reúne dezenas de organizações e ativistas. Abrasco, Cebes e Rede Unida a vertebram, mas ela ramifica-se graças a participação de dezenas de entidades populares, entre as quais o MST, centrais sindicais e a Rede Jubileu. A luta pela Saúde Pública e o SUS desdobra-se, além disso, em instituições como o Conselho Nacional de Saúde (que foi fundamental na resistência ao negacionismo, durante a pandemia) e em categorias mobilizadas e presentes em todo o território nacional, como a das enfermeiras e agentes comunitárias de saúde. Ambas protagonizaram lutas reivindicatórias recentes, foram vitoriosas e acumularam experiências de luta.

Na Educação, embora menos presentes nos últimos anos, há organizações com ampla tradição de ações políticas. O elenco começa pela UNE, Andes, Andifes (que representa os reitores das universidades federais) e Ubes, mas estende-se a dezenas de Associações de Docentes e DCEs nas universidades públicas, por grêmios estudantis secundaristas e por frentes articuladoras como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Aqui, há um componente a mais: o viés questionador da juventude e de tudo o que segue vivo na universidade, apesar do vasto retrocesso neoliberal-tecnocrático.

Há um objetivo tático central nesta possível mobilização: defender as conquistas históricas, expressas nos artigos da Constituição que obrigam o Estado a investir percentuais mínimos de sua receita em Educação e Saúde. É preciso agir, inclusive, para evitar que o governo apresente a proposta de emenda constitucional. Este passo é possível: se há tantos e tão frequentes balões de ensaio, e a decisão ainda não foi tomada, há hesitação no Planalto.

Mas toda esta possível mobilização só será deflagrada se for possível superar um bloqueio que hoje paralisa os movimentos sociais. Questionar atos ou planos específicos do governo Lula, inclusive com protestos públicos, não pode ser visto como uma atitude de sabotagem. É, ao contrário uma contribuição necessária das maiorias para evitar que uma coalizão heterogênea seja capturada pelos interesses que crescem à sombra do debate público.

Resistir agora à ofensiva pela quebra dos “pisos constitucionais” abrirá caminho para vitórias maiores no futuro. O Arcabouço Fiscal terminará exposto, pelo arrocho e caos que impõe a todo o setor público. Se houver persistência na luta e na pedagogia política, a opinião pública compreenderá, aos poucos, que o Estado não depende da arrecadação fiscal prévia para gastar; e que o ato de criar dinheiro do nada não serve apenas para pagar juros ao 0,1% mais rico. Pode ser repetido para viabilizar a Saúde e Educação de excelência, a construção de redes de metrô e trens, a reindustrialização do país, a universalização do saneamento, a transformação urbanística das periferias, a transição agroecológica e tantos outros projetos ligados à reconstrução do Brasil em novas bases.

Em cenários políticos áridos, certas vitórias podem fazer enorme diferença. Para o futuro do governo Lula e da democracia, nada é mais importante hoje que manter os recursos ameaçados da Saúde e da Educação.

Antonio Martins é jornalista e editor do Outras Palavras, onde este artigo foi originalmente publicado.

Repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar caíram nos últimos anos na maioria dos estados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Escola Municipal

Alunos do ensino fundamental da escola Municipal Jardim da Conquista do bairro de Perus, São Paulo/SP

bori conteudo

Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) constataram que os repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diminuíram nos últimos seis anos na maioria dos estados brasileiros. A análise dos dados de 2014 a 2020 está descrita em artigo publicado na sexta (20) na revista científica “Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação”.

Apenas o Amapá e o Distrito Federal receberam maiores repasses financeiros do programa em 2020 quando comparados a 2014. A queda atinge até mesmo o estado de São Paulo, que foi um dos estados que mais recebeu recursos do Pnae ao longo dos anos, junto com Bahia e Minas Gerais. De 2014 a 2020, o estado teve uma redução de 15% de repasses, recebendo aproximadamente 870 milhões de reais do programa no ano da pandemia.

Os pesquisadores analisaram dados de repasses financeiros do Pnae de 2014 a 2020, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Eles identificaram as oscilações durante o período do programa por município e modalidade de ensino. Uma correção monetária foi aplicada, de acordo com a inflação, para que os dados pudessem estar o mais próximo possível da realidade, visto que os preços dos alimentos apresentam variação durante o ano.

De acordo com o trabalho, a redução de repasses do Pnae pode estar relacionada à evasão escolar de estudantes. O valor a ser repassado pelo governo federal para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais em dez parcelas anuais é calculado de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais registradas no Censo Escolar e a quantidade de dias letivos.

“A decisão de delimitar a análise entre 2014 e 2020 foi estratégica para capturar os impactos reais de duas ações importantes para o quadro alimentar dos estudantes brasileiros: a saída do Brasil do mapa da fome estabelecido pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), em 2014, e o impacto da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2019”, explica Nataniele dos Santos Alencar, co-autora do estudo e pesquisadora da UFC.

O trabalho mostra, também, o impacto da pandemia na educação: 2020 é o ano com menor número de municípios atendidos pelo Pnae, por causa do fechamento das escolas. Foram 3.611 municípios a menos do que em 2014, que contabilizou 29.370 municípios, maior quantidade do período. O número de secretarias estaduais de educação atendidas pelo programa teve uma redução de 18% em relação a 2016, ano com maior número de secretarias.

“Ao identificar dados discrepantes e cenários tão heterogêneos, o estudo disponibiliza ferramentas para a intervenção política”, avalia o pesquisador Jair Araújo, coautor do estudo. Os autores Nataniele Alencar, Filipe Lima e Jair Araújo reforçam a importância de investimentos no Pnae para garantir uma alimentação de qualidade para as escolas brasileiras, o que pode influenciar no desempenho acadêmico dos estudantes.

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental emite nota sobre cortes de bolsas de pós-graduação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Confisco dos recursos para a educação e a ciência: como uma geração de jovens pesquisadores poderá fazer a diferença?!

ciencia bolsas

A Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG(S)A é animada por quase três dezenas de pesquisadores vinculados a mais de vinte instituições de ensino e pesquisa pelo Brasil afora, com a participação ativa, também, de numerosos alunos de pós-graduação. Tem sido nossa preocupação constante, desde o surgimento da rede em abril de 2017, contribuir para o desenvolvimento de uma ciência socialmente engajada, comprometida com a emancipação social e a justiça ambiental. Uma tal ciência pressupõe, evidentemente, que os jovens sejam estimulados a se dedicarem à ciência e que talentos não sejam estupidamente desperdiçados.

Pois bem: estamos, no apagar das luzes do atual Governo federal, assistindo a um triste e chocante espetáculo de desestímulo e desperdício. O confisco dos recursos para a educação está sendo realizado pelo próprio Ministério da Educação, através de um instrumento de desvio e captura de dinheiro público, chamado de reserva de contingência.1 Não é fato novo que isso ocorra pela falta de interesse do governo em incentivar uma pesquisa científica e uma educação livres de suas amarras ideológicas conservadoras; entretanto, o desvio destinado de uma enorme quantia de dinheiro devido a práticas o “orçamento secreto” (com previsão, para 2023, no Projeto de Lei Orçamentária, de um montante em torno de R$19 bilhões).2

Infelizmente, não existem garantias de que este cenário poderá mudar tão rapidamente, sobretudo pela confirmação que o orçamento secreto terá continuidade nos próximos anos. Enquanto isso, neste hiato de possível mudança (oxalá mude!), em que condições os jovens pesquisadores que dependem diretamente de suas bolsas, poderão continuar a empreender suas pesquisas?

Para além de fenômenos que já se tornaram crônicos, como a pouco alvissareira perspectiva de trabalho futuro, as cobranças e os assédios produtivistas e a desvalorização gradual das bolsas – entre outros problemas –, agora o golpe desferido foi especialmente brutal e pérfido: com a interrupção do pagamento de bolsas e outros recursos, o que se compromete é a pura e simples sobrevivência dos pós-graduandos (seus gastos com alimentação, transporte, moradia, compra de livros…) e a continuidade adequada de cursos e trabalhos de pesquisa. É fácil ver como, nesse cenário, se inviabilizam não apenas pesquisas específicas, mas sim carreiras e vidas. Quantos desistirão da ciência? Quantos terão a sua formação seriamente prejudicada, por conta do agravamento adicional de dificuldades que se acumularam durante a pandemia? A Geografia, ainda por cima, é, provavelmente, uma das áreas mais afetadas, pois os cortes que têm atingido as universidades têm ocasionado o adiamento ou cancelamento de atividades de campo, cuja importância pedagógica tem um valor inestimável.

Precisamos, todos nós, e em particular os pesquisadores mais jovens e os graduandos e pós-graduandos – que herdarão dias muito difíceis –, debater não só sobre como chegamos nesta situação, mas também sobre o que podemos fazer para ajudar a superá-la. A resignação não é uma opção. Acima de tudo, não é sensato renunciar à autonomia intelectual e política em razão de promessas e esperanças vagas. Mesmo com a mudança de conjuntura política, os anos vindouros só serão muito diferentes se a sociedade se mantiver vigilante e organizar para exigir seus direitos.

Nós, da RPG(S)A, nos solidarizamos com todos os pós-graduandos e com os pesquisadores prejudicados em geral, afirmando que o pagamento imediato das bolsas e a liberação dos recursos para a educação superior pública é uma exigência que os geógrafos têm de fazer em alto e bom som. Façamos a luta, façamos a diferença.

8 de dezembro de 2022.

 

1 Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos (CONGRESSO NACIONAL, 2022). Para ver mais: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario- orcamentario/-/orcamentario/termo/reserva_de_contingencia.

2 Brasil de Fato (2023). Para ver mais: https://www.brasildefato.com.br/2022/10/23/de-onde-vem-os-bilhoes- do-orcamento-secreto.

Mordida do Leão vai piorar com Bolsonaro reeleito: Paulo Guedes planeja acabar com deduções do IR

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mordida

Se já não bastasse a informação de que o ministro Paulo Guedes planeja desindexar da inflação os reajustes do salário-mínimo, aposentadorias e pensões, o jornal “O Estado de São Paulo” traz hoje uma reportagem assinada pela jornalista Adriana Fernandes dando conta que ele também planeja acabar com as deduções no Imposto de Renda (IR) com gastos de saúde e educação.

dedução guedes

Assim, além de manter congelada a tabela do Imposto de Renda, o que Paulo Guedes pretende fazer é retirar do bolso dos trabalhadores cerca de R$ 30 bilhões com os quais ele abasteceria a continuidade do pagamento do chamado “Auxílio Brasil”. Em outras palavras, ele tiraria dos pobres para entregar para os mais pobres, enquanto os ultrarricos continuarão usufruindo uma forma de taxação regressiva que os deixa cada vez mais ricos, mesmo em face do empobrecimento geral do resto da população.

Um detalhe que viria com essa retirada da dedução dos gastos com saúde e educação é que se perderia o mínimo de controle que existe, por exemplo, sobre a renda auferida por médicos e dentistas, o que incorreria em uma perda de arrecadação que ultrapassaria os ganhos com o fim das deducões.

O fato é que qualquer um que precisa fazer uma consulta médica ou ir a um dentista hoje primeiro responde a uma pergunta básica: com recibo ou sem recibo? E invariavelmente os que querem recibo para deduzir no pagamento do IR acabam arcando com o pagamento que o profissional contratado terá de fazer sobre o que aquilo que será obrigado a declarar por causa do recibo emitido.

Desta forma, essa é mais uma ideia que me parece saída de algum manual para iniciantes em estudos de economia neoliberal, mas nunca de um ministério da Fazenda que hoje está defrontado com uma grave crise econômica, e que só tenderá a piorar em 2023.  É que para se abocanhar R$ 30 bilhões dos bolsos dos trabalhadores há um risco de se perder mais por causa da sonegação fiscal.

Mas ainda bem que estamos ficando sabendo dessas novidades salgadas. É que, pelo menos, teremos como enfrentar a sangria que será desatada sobre nós caso Jair Bolsonaro venha a vencer esta eleição.

 

FGV Social lança a pesquisa “Percepções da população de políticas públicas portadoras de futuro na pandemia”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desigualdade de Saúde, Educação e Meio-Ambiente – Situação do pobres piora mais aqui, mas não em outros países

pos pandemia

A pandemia do COVID-19 talvez seja o maior choque global já observado pois afeta de maneira marcada o dia a dia das pessoas ao redor do globo terrestre. O Brasil é um país cuja distribuição de renda reflete na sua média e desigualdade características similares as do mundo. Será que a pandemia afetou mais o Brasil que outros países? Quais os grupos de renda foram mais afetados pela pandemia? Os segmentos mais pobres, médios ou os mais ricos? Como a História muda em diferentes dimensões de performance social?

Esta pesquisa lança mão de dados internacionais do Gallup World Poll para aferir o impacto relativo da pandemia sobre a percepção da população em relação a uma miríade de temas ligados a políticas públicas determinantes de perspectivas futuras tais como saúde, educação, e meio ambiente. Comparamos a performance brasileira nestas dimensões com a de um grupo de 40 países (média simples), contrastando resultados colhidos durante a pandemia com os observados logo antes da mesma. De maneira geral, a pesquisa revela piora da média no Brasil muito maior que a do conjunto de outros países na avaliação dos sistemas de saúde e de ensino e com outras pautas portadoras de problemas futuros como a preservação de meio ambiente, o cuidado com as crianças e com a sua capacidade percebida de aprendizagem. Além da maior perda média em todos os cinco indicadores subjetivos, houve aumento de desigualdade no Brasil. Ou seja, a piora social brasileira foi mais forte entre os segmentos de renda mais baixos em relação aos segmentos mais altos. A pesquisa revela uma igualmente robusta redução de desigualdade destas dimensões no conjunto de 40 países analisados. Isto faz que a piora social entre os mais pobres no Brasil, seja mais acentuada em termos relativos aos globais do que em termos absolutos.

Política de Saúde

A população satisfeita com a atenção à saúde mostra uma deterioração de cinco pontos percentuais no Brasil e um aumento de 1,05 ponto percentual no grupo controle, deixando uma queda líquida relativa de 6,05 pontos percentuais para o Brasil. A média geral da satisfação com o sistema de saúde não só piora no Brasil e melhora no mundo, como a piora Brasileira e a melhora mundial são ambas puxadas pelos 40% mais pobres não com queda da qualidade percebida da saúde de -10.5 pontos percentuais, oposto do que foi observado no resto do mundo que sobe 2.28 pontos. A situação dos 40% mais ricos não se alterou muito em ambos universos geográficos.

Política Educacional

A parcela de pessoas satisfeitas com o sistema educacional caiu de 56% em 2019 para 41% em 2020, uma redução de 15 pontos percentuais. Enquanto no grupo controle a média caiu de 63,98% em 2019 para 60,20% em 2020, uma redução de 3,78 pontos percentuais. Isso significa que o Brasil perdeu 11,23 pontos percentuais em relação à média internacional, aumentando a diferença de satisfação educacional entre Brasil e Mundo. A desigualdade interna brasileira aumentou pois a queda da proporção de satisfeitos com a política educacional no Brasil da pandemia é maior entre os 40% mais pobres (-22 pontos) do que nos segmentos mais altos (-8 pontos). Mais uma vez o oposto ocorre em escala global. Este mesmo padrão de piora media maior e aumento de desigualdade brasileira se repete para percepção de aprendizado assim como de tratamento respeitoso com as crianças. Saímos de uma despiora educacional para uma desmelhora na pandemia, na contramão internacional.

Política Ambiental

O nível de satisfação medido pela proporção de satisfeitos com a política ambiental no Brasil cai de 28% em 2019 para 22% em 2020. Esta queda geral de 6 pontos percentuais contrasta com o aumento de quase um ponto (0,97%) de porcentagem global que passa de 48,23% em 2019 para 49.2% em 2020. Logo a diferença em diferença na pandemia cai 6.98% pontos de porcentagem no Brasil vis a vis o mundo no período pandêmico. Na análise distributiva das percepções de políticas ambientais é notável a maior piora dos mais pobres brasileiros, em contraste com melhoras globais.

De maneira geral, a pesquisa revela piora da média no Brasil muito maior que a do conjunto de outros países na avaliação dos sistemas de saúde e de ensino e com outras pautas portadoras de problemas futuros como a preservação de meio ambiente, o cuidado com as crianças e com a sua capacidade percebida de aprendizagem. A piora social brasileira foi mais forte entre os segmentos de renda mais baixos em relação aos segmentos mais altos. A pesquisa revela uma igualmente robusta redução de desigualdade destas dimensões no conjunto de 40 países analisados. Ou seja, a desigualdade aumentou aqui mas caiu alhures.

Veja a pesquisa completa no site:

https://cps.fgv.br/PoliticasPandemia

Precarização e desumanização do trabalho docente durante a pandemia, o caso da UENF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pandemia

 Ilustração por César Berje

Por Luciane Soares da Silva*

Neste texto vou adotar um olhar mais distanciado e trabalhar em uma escala que parte do governo federal e chega até a administração das Universidades, em especial a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Este método é possível ao observarmos discursos cotidianos sobre alinhamentos em diferentes esferas do poder quanto as suas formas de atuação. Devemos começar pelo óbvio: a constatação do custo de milhares de vidas pela incompetência do governo federal, pelo negacionismo científico e principalmente, pela perseguição aos cientistas. Seguem tentando interferir na autonomia das Universidades Federais, desqualificam o trabalho de institutos sérios, contingenciam verbas para pesquisas. O caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nos servirá como exemplo. O constrangimento de Ricardo Galvão, a frente do INPE, é parte das arbitrariedades constantes de um governo sem qualquer plano eficaz para o Brasil no combate ao desmatamento na Amazônia. Mas também sem qualquer eficácia nas ações de combate a pandemia de COVID 19. Se foram desenvolvidos respiradores na Paraíba e em São Paulo, se as Universidades, Fundações e Institutos trabalharam constantemente em pesquisas na tentativa de conhecer e desenvolver formas de combate ao Coronavírus, tudo isto foi feito na contramão das ações do governo federal.

Descendo na escala, chegamos em março de 2021 testemunhando governos estaduais e municipais pressionando professores e comunidade pela volta às aulas presenciais. Sabemos que as crianças podem transmitir o vírus para familiares e mesmo aos educadores com este retorno, mesmo que a escola tente assegurar as condições ideais de imunização, o risco é alto e os resultados já são públicos:

  • “Professora da rede estadual é a primeira vítima da COVID-19 na volta às aulas em São Paulo”
  • “Professores denunciam 209 casos de COVID-19 na volta às aulas. Doria fecha sete escolas”
  • “ Com nove professores do IFAM mortos pela COVID, docentes querem aula só após a vacina”
  • “ Após 12 dias internado, professor morre em decorrência da COVID-19”.
  • “Vocês vão mandar suas crianças de volta para as aulas?”
  • “No Amazonas 64 professores morreram de COVID-19 desde janeiro, diz Sinteam”.

No caso de São Paulo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), responsabiliza a gestão de Doria e o secretário de Educação pela morte da professora Maria Tereza Miguel de 32 anos. Mesmo com denúncia de salas pouco ventiladas, álcool gel vencido e outras irregularidades, as aulas foram iniciadas. Observação importante: a presença dos alunos não é obrigatória. Mas a obrigatoriedade está posta para os professores.

Chegamos ao terceiro momento deste texto. Nas palavras do ex secretário municipal da educação de São Paulo, Alexandre Schneider, “é preciso haver diálogo entre os governantes e quem está no chão da escola”. Esta recomendação poderia ser útil para a definição dos calendários acadêmicos em cada instituição de ensino superior no país, observando singularidades e recursos. A maioria delas adotou o ensino remoto, com disciplinas e equipamentos. Mesmo existindo um consenso sobre as dificuldades de acesso, avaliação e questões pedagógicas específicas desta modalidade remota, também existem muitas críticas. Dentre elas, as condições de trabalho docente.

Temos visto docentes adoecendo pelo excesso de trabalho, pelas reuniões de planejamento, pelas pressões para seguir produzindo durante a pandemia. No caso da Uenf, vivemos um caso exemplar das formas de precarização e desumanização que atingem a Ciência e Educação no Rio de Janeiro. Depois de um ano experimental, docentes decidiram em seus colegiados, adotar medidas já em vigor nas demais Universidades. Avaliação por nota e frequência. O que poderia ser um tema de exercício de diálogo e fortalecimento dos laços internos, se transformou em uma arena de “cancelamentos” e insultos públicos. O resultado disto é uma exposição lamentável da Universidade nas redes sociais como se a tragédia envolvendo uma pandemia não fosse o suficiente.

Observamos em vários momento que o descumprimento dos ritos internos de autonomia dos colegiados (a não nomeação de reitores é só um exemplo), fere de morte a democracia interna das Universidades. O discurso populista que nega o que todos já sabem, torna-se uma forma perigosa de construção da realidade pois o voto perde qualquer efeito jurídico real. Nós já vimos isto na história. Nós sabemos como inicia. E sem dúvida a tragédia consiste nesta repetição meias verdades ad nauseam em redes sociais. É uma forma de rebaixamento de toda comunidade acadêmica. O placar só tem perdedores. O ideal de uma formação crítica e de excelência fica em um horizonte distante.

Um cotidiano exageradamente atribulado

 Docentes nas redes públicas e privadas de ensino tem vivido infortúnios simultâneos: a busca das condições para o domínio de uma modalidade de ensino para a qual não foram preparados, a perda de colegas e familiares, um cansaço constante que gera quadros de ansiedade e depressão e por fim, a total desumanização de seu ofício. No caso da Uenf, a animosidade exposta nas redes sociais como se estivéssemos em uma “vendeta”, explicita os resultados cognitivos acumulados após as jornadas de junho de 2013 e do golpe de 2016. Temos uma geração (ou uma boa parte dela) tomada pelo imediatismo, fascinada por uma forma de comunicação pelas redes e que abre mão das formas de construção participativa (as Assembleias). O mais grave é pensar neste processo de desumanização do docente como parte das formas de administração em voga nos governos Federais (intervenção e destruição da ciência), Estaduais (cortes de salários e ataque aos docentes, lembremos da Bahia) municipais (pressão pela volta presencial das aulas).

Mas que debate deveríamos fazer?

 Para aqueles que sonhavam com a Petrobras no Norte Fluminense ou mesmo com a carreira docente, o debate deveria ser outro. Defender o servidor público é, em minha avaliação como docente com uma década de trabalho na Uenf, a única saída realmente vitoriosa neste momento. Vejam aí os efeitos da propaganda em uma era pós verdade. O que realmente deveria importar é exatamente o que está sob ataque daqueles que são o foco da política pública de educação.

Estas formas de ataque, de insulto, feitas aos docentes seguem a lógica em vigência na era Bolsonaro. A da declaração de Paulo Guedes “o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita”. Fomos chamados de algo parecido recentemente. Mas o que esperam nossos alunos em um futuro próximo?

Aprofundando esta análise, e concluindo, é o próprio ideal de Ciência que sai ferido de morte quando seus instrumentos são destruídos. Nós, no ensino Fundamental, Médio e Superior vivemos a sala de aula. Trabalhamos utilizando nossos recursos, recebemos alunos que precisam de cestas básicas, acesso a tratamentos diversos, atenção e acolhimento. Em que momento fomos demonizados e em que bases este processo de demonização se sustenta?

Em meio a tantas mortes diárias, projetos contínuos de privatização (como o da Eletrobras), volta do país ao mapa da fome, violência contínua contra as mulheres, desmatamento da Amazônia e morte de indígenas, as instituições de ensino poderiam ter como vitória a construção do Brasil que queremos. No caso da Uenf, fundada por Darcy Ribeiro, não é uma opção, é uma obrigação. Do contrário, o que vemos são apenas pequenas vitórias na derrota. Nós professores, já vimos tempos piores e melhores. E por isto, a despeito das tentativas de destruição da nossa categoria, seguimos fortes. E lutaremos pela manutenção de vidas, aguardando a derrota do projeto destes governos em todas as suas escalas. Todas.

Dedico este texto ao professor de Geografia Celso Roth, 40 anos, vítima da COVID-19, professor da Escola Municipal Camilo Alves, Esteio, Rio Grande do Sul. Assim como ele, professores que não possuíam comorbidades, pressionados ao retorno para sala de aula, vieram à óbito nestas semanas.

*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe do Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).