Em que pese o mar de candidatos a vereador tornar a escolha no mínimo complicada, em 2024 penso que a população campista tem pelo menos 3 nomes em que se poderá votar com a certeza de que os eleitos brigariam pelas coisas certas e pela parte certa da população.
Ainda que eu tenha apenas um voto pessoal a dar, e será dado com a certeza que terei de fazer uma escolha difícil já que os 3 são excelentes candidatos, posto abaixo as imagens da Professora Natália Soares (50123), do Mateus do MST (13713) e do Hermes Mineiro (13014).
Com esses 3 eleitos teremos finalmente quem luta efetivamente por uma educação pública de qualidade, pela reforma agrária que põe alimentos baratos na mesa dos trabalhadores, e por um efetivo controle das ações do executivo municipal.
Esses três são verdadeiros e contudentes em sua militância, ainda que todos compartilhem um olhar solidário para quem mais sofre com a precarização dos serviços públicos em meio ao aprofundamento das políticas neoliberais que aprofundam a miséria dos brasileiros e dos campistas, em particular.
Por isso, quem ainda precisar de um nome para votar a vereador neste domingo, eu humildemente indico o nome de 3 em que o voto certamente será pelo avanço da luta dos trabalhadores e da juventude desta rica, porém, pobre cidade.
Por Amanda Gorziza, Pedro Tavares e Renata Buono para a “Piaui”
Os dados recém-divulgados do Censo Escolar formam um retrato detalhado da educação básica no Brasil. Permitem saber o gênero dos professores, assim como o número de colégios no Sergipe que oferecem tablets aos alunos. Apontam também problemas estruturais ainda não superados. A falta de bibliotecas é um deles: em 2023, só 39% da rede municipal – que concentra a maior parte dos alunos – tinha um cômodo destinado à leitura. Psicólogos só estão presentes em 12% das escolas públicas. E grande parte dos professores do ensino médio não têm formação acadêmica na área que lecionam. O =igualdades traz alguns destaques do Censo.
O Brasil tem 2,4 milhões de professores escolares, dos quais 1,9 milhão são mulheres. A maioria feminina nas escolas é um dado histórico que pouco tem mudado: desde 2014, a presença de homens entre os professores aumentou só 0,7%. A maioria dos docentes, tanto homens quanto mulheres, são brancos (55%) e têm idades entre 40 e 44 anos (36%).
Nos Estados Unidos, o professor da rede pública precisa ter ao menos diploma de bacharel para poder exercer a função (embora alguns estados, por falta de profissionais, tenham flexibilizado a regra nos últimos anos). No Brasil, o diploma de ensino superior só é exigido de professores que lecionam para os anos finais dos ensinos fundamental e médio. Mas a formação em pedagogia ou a licenciatura em uma disciplina específica são recomendadas a todos os profissionais da educação. No ano passado, 13% dos professores brasileiros não tinham essas qualificações.
Somando todas as redes de ensino, apenas 52% das escolas brasileiras têm biblioteca ou sala de leitura. Nas zonas rurais, onde estão localizadas quase um terço das escolas, o número cai para 26%. O problema é mais agudo na Região Norte.
No ensino médio, o conhecimento repassado aos alunos é mais específico: aprende-se sobre química, física, literatura, sociologia. A qualificação dos professores deveria espelhar isso, mas o Brasil ainda não chegou lá. No ano passado, 24% dos professores do ensino médio tinham concluído o ensino superior, mas não na área em que lecionavam. A pior situação era em sociologia, mas outras disciplinas, como filosofia (41%), seguiam de perto.
Tradicionalmente, professores da rede pública são contratados por meio de concurso. As contratações temporárias são previstas para situações excepcionais – por exemplo, quando um professor titular se ausenta por motivos de saúde e a escola precisa encontrar um substituto provisório. Alguns estados e municípios, no entanto, flexibilizaram a interpretação da lei, fazendo desses contratos o novo padrão. Foi o que aconteceu em Minas Gerais. Contratos temporários custam menos ao Estado, mas oferecem menor estabilidade aos professores. Duram entre um e três anos e não preveem progressão de carreira. A medida é criticada por especialistas em educação, que veem nisso um enfraquecimento do elo entre os professores e a escola.
Tragédias no Brasil e em outros países já acenderam o sinal de alerta para a importância do acompanhamento psicológico nas escolas. Mas, segundo os dados do Censo, pouco foi feito até agora para implementar essa política. A presença de psicólogos na rede pública, é verdade, quase dobrou desde 2019, mas isso se deu em patamares baixíssimos: eles estavam presentes em 7% das escolas, hoje estão em 12%. Há mais nutricionistas do que psicólogos. O estado mais bem posicionado nesse ranking é Santa Catarina, onde 30% das escolas oferecem atendimento psicológico aos alunos.
Quadras esportivas estão presentes em 36% das escolas públicas no Brasil. O Sergipe está abaixo da média. Por outro lado, está muito acima quando o quesito são tablets. Só 16% das escolas públicas no país oferecem esse equipamento tecnológico aos alunos. No Sergipe, o índice é mais que duas vezes maior (41%).
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) enfrenta um momento delicado, resultado de uma herança mal administrada e de um flagrante desrespeito aos seus procedimentos internos, agravada por um elevado nível de intransigência por parte da atual administração. Essa postura impacta diretamente os mais vulneráveis dentro da instituição.
Como já mencionei anteriormente neste blog, acompanho de perto os movimentos da Uenf e de outras universidades públicas, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto em todo o Brasil.
Minha preocupação com a educação pública cresce diante do que temos testemunhado nos últimos anos, tanto a nível nacional, desde o segundo mandato da presidente Dilma e o golpe de Temer, quanto no cenário estadual, com a gestão de Pezão e Wilson Witzel e, posteriormente, do atual governador, Cláudio Castro.
Assistimos à extinção sumária da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) pelo governo estadual, com sua incorporação à Uerj. O que mais impressionou foi a ausência, quase que total, de qualquer manifestação significativa em defesa da Uezo. Será que não perceberam os riscos que esse tipo de medida pode trazer para as demais instituições estaduais e para o ensino público no estado? Isso ocorreu no Rio de Janeiro, um verdadeiro laboratório de crueldades contra servidores e instituições públicas.
O mais preocupante é que tanto as Instituições de Ensino Superior (IES) quanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) naturalizaram todo esse processo, materializando um completo descaso por uma instituição que foi criada com uma missão nobre em uma região que merecia atenção para promover sua transformação social.
Volto, então, à minha preocupação inicial com a Uerj. Recentemente, tomei conhecimento da criação do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), que congrega as instituições de ensino superior públicas com o objetivo de fortalecê-las como instâncias da sociedade civil, no campo do ensino, da pesquisa e da extensão.
Diante disso, pergunto: não seria o momento para o Friperj se posicionar em defesa da Uerj e do ensino público, com qualidade, inclusiva e, respeito e compromisso com a autonomia financeira dada sua importância para o estado? A Uerj tem enfrentado, em mais de uma ocasião, tentativas de privatização, o que torna inaceitável que a Uenf, como irmã mais nova, e o Friperj permaneçam como meros espectadores em meio a uma crise que pode se espalhar para outras instituições.
A Uerj merece respeito. Seus estudantes e professores precisam ser ouvidos, e a reitoria eleita deve honrar os compromissos assumidos com toda a comunidade universitária.
Pesquisadora analisou mais de mil textos sobre ensino básico publicados em jornal paulistano
Alunos em pátio da Escola Estadual Dom João Nery, em Campinas: de acordo com o estudo, desqualificação do ensino público foi recorrente nos texto analisado
Por Adriana Vilar de Menezes, e fotos por Antoninho Perri | Antonio Scarpinetti para o Jornal da UNICAMP
Ao analisar 1.197 artigos de opinião e 145 editoriais publicados pelo jornal Folha de S.Paulo entre 2005 e 2020, a pesquisadora Thais Rodrigues Marin se surpreendeu: encontrou nos textos uma postura reiterada de desqualificação do sistema brasileiro de educação pública, em ataques que atingiram também os professores dessa rede. A pesquisadora já esperava, por conta do recorte que fez para realizar seu doutorado, na Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, deparar-se com essa insistente narrativa privatista. Marin, contudo, não previu o tom dos textos, um dos elementos a confirmar sua conclusão sobre o papel da grande imprensa brasileira na disseminação desse discurso em relação à educação básica no país.
“Embora já soubesse que encontraria falas dizendo que políticas educacionais das quais participam atores não estatais são melhores ou mais eficientes, porque essa já era a hipótese da minha pesquisa, eu me surpreendi com o modo como isso apareceu nos textos. São recorrentes as expressões exageradamente negativas, catastróficas e mesmo grosseiras para caracterizar a educação pública, tais como ‘tragédia’, ‘desastre’, ‘fracasso’ e ‘mediocridade’. Fiquei impressionada, pois não esperava encontrar esse tipo de registro em um dos veículos mais importantes do país, principalmente nos editoriais, porque esses deveriam abordar o debate político de modo mais qualificado e menos espetacularizado.”
Orientada pela professora Theresa Maria de Freitas Adrião, que há mais de 20 anos estuda a privatização da educação e coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe), Marin analisou um volume expressivo de artigos e editoriais publicados ao longo de 16 anos. Seu objetivo: localizar o e dar materialidade ao que a tese qualifica como “discurso da privatização da educação básica”, que adquiriu caráter de senso comum e sobre o qual, até então não havia uma pesquisa aprofundada no país.
Seis narrativas que se repetem
Marin utilizou uma metodologia de análise de conteúdo categorial, com a qual definiu temáticas para classificar os textos, identificando seis diferentes formulações discursivas que se repetiram ao longo do período. Cada categoria corresponde a um tipo de narrativa, direta ou indiretamente, favorável à privatização da educação. A primeira delas – “a mais expressiva”, nas palavras da pesquisadora – é a da desqualificação da educação pública de modo geral no Brasil e a da consequente necessidade de reformá-la. “Esse ideário de crise da má qualidade respalda as iniciativas de reforma da educação, ou reforma empresarial da educação, que temos hoje.”
A pesquisadora Thais Rodrigues Marin: localizando o “discurso da privatização da educação básica”
A segunda narrativa, a do financiamento, defende não faltar recursos para a educação básica, mas faltar eficiência na gestão do Estado. A terceira, a de desqualificação dos professores da escola pública, descreve-os como acomodados, malformados e corporativistas. “Esse discurso coloca o professor como inimigo e nega sua condição de trabalhador.”
A avaliação educacional relacionada a mecanismos de vigilância do trabalho do professor e de mensuração em larga escala configura a quarta narrativa identificada na pesquisa. “Isso é reflexo do modo de funcionamento corporativo e meritocrático, de mensurar o trabalho com métricas, para premiar ou punir. A qualidade da educação passa a significar posições em rankings, e o professor é responsabilizado por esses resultados, desconsiderando-se problemas estruturais que também afetam o processo educativo”, explica Marin.
A narrativa das parcerias educacionais, recorrente nos artigos, surge como a quinta identificada pela pesquisadora. “Isso tem relação direta com a privatização e fica até mais fácil de entender, porque coloca os atores não estatais como supostamente mais capazes para oferecer soluções e diz como eles são importantes para que a política educacional seja de melhor qualidade.”
A sexta e última narrativa descrita pela pesquisadora trata das finalidades educacionais. “Essa narrativa resume-se a colocar na conta da escola a superação das desigualdades sociais e o desenvolvimento econômico, defendendo que a suposta má qualidade da educação seria a causa da perpetuação de desigualdades e do arrefecimento da economia. Isso é a teoria do capital humano alinhada ao discurso neoliberal”, afirma Marin.
Endossar, legitimar e naturalizar
As narrativas ajudam a endossar, legitimar e consolidar uma opinião pública favorável aos processos e práticas privatistas, avalia a autora da tese. “Com a repetição, essas narrativas vão se tornando hegemônicas, vão se naturalizando, como se fosse algo dado. Essa é a grande história que se conta sobre a educação básica pública brasileira e que ganha esse caráter de verdade, de prova concreta. Em editoriais, que seriam a voz do próprio jornal, ou ao dar espaço para autores de artigos, a mídia não está só relatando a história. Ela transforma-se em um ator que participa dessa história.”
Para Marin, a maior contribuição da sua pesquisa foi conseguir localizar o discurso privatista nessas narrativas divulgadas pelos meios de comunicação “para poder desconstruir essa ideia e mostrar que esse é um discurso ideológico, que isso não é uma verdade incontestável”. Na disputa política em torno do assunto, a pesquisa realizada na Unicamp ajuda a levantar dados concretos, acredita a pesquisadora. “Porque a disputa política é também discursiva, sobre os modos de se pensar a realidade. A gente não pode esquecer esse caráter ideológico. A linguagem não é neutra nunca, menos ainda ao pautar a agenda política.”
Em sua conclusão, Marin defende que essa disputa não se trava apenas no debate sobre a alocação de recursos ou instrumentos materiais, mas também no embate acerca do conceito de educação pública, em torno de determinar aquilo que é ou não válido no debate educacional.
“A tese é uma importante e inovadora fonte de informação para o entendimento de um fenômeno hoje global. Ela desmistifica o modus operandi de seus defensores: a generalização de narrativas em defesa da privatização da educação que se apoiam em aparentes ‘evidências’”, diz Adrião.
Heranças históricas
A educação escolar no Brasil já nasceu privatizada, e isso por intermédio da Igreja Católica, especificamente a Companhia de Jesus. “Sempre houve um ator não estatal na política educacional brasileira”, pontua Marin.
Os processos de defesa da chamada privatização da educação, no entanto, começaram na década de 1990. Segundo a pesquisadora, o conceito de privatização é um fenômeno contemporâneo no qual se faz a transferência de recursos ou de responsabilidades do Estado para atores não estatais, instituindo políticas moldadas segundo os interesses desses atores.
“Desde os anos 90, o Estado brasileiro vem sofrendo um processo de reestruturação e enxugamento e vem se abrindo a novos atores, que passam a participar também da política educacional”, descreve.
Segundo Marin, sua orientadora identifica entre esses novos atores as corporações transnacionais, os fundos de investimento de risco, a filantropia de risco (institutos, fundações que “são como braços sociais de empresas ou de famílias, que hoje no Brasil são os mais atuantes”) e os grupos de advocacy, redes de empresários e entidades do terceiro setor formadas com o objetivo de influenciar os rumos da política educacional. Marin cita como exemplo dessas entidades a Parceiros da Educação e a Todos Pela Educação.
“Há fundações e institutos, por exemplo, com muito aporte financeiro para atuar na educação. Em algumas situações, com uma capacidade maior do que a de governos locais”, diz a pesquisadora. “No contexto global, a filantropia de risco entende a política, nesse caso a educacional, como um investimento social. Eles querem obter resultados mensuráveis e algum retorno institucional, seja para a imagem da entidade, seja, no limite, na forma de lucro.”
Grupo mapeia atores privados
“No âmbito da produção científica, a contraposição às narrativas privatistas da educação pode e deve ser feita por meio da realização de pesquisas com densidade teórica e empírica, como a de Thaís Marin”, afirma Adrião. A pesquisa indicou haver um discurso hegemônico sobre a privatização, diz a professora. E esse é o tema central dos trabalhos realizados pelo Greppe, grupo que inclui docentes, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação e educadores de três universidades públicas: Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).
A professora Theresa Maria de Freitas Adrião, coordenadora do Greppe: por um “jornalismo mais informado e menos ideológico”
O Greppe dispõe de levantamentos e mapeamentos de todo o Brasil sobre as políticas estaduais de educação e a ingerência de atores privados nessas políticas, especialmente a partir de 2005, depois da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 – 2001. A partir dessa lei, ficou estabelecido um limite de até 60% dos gastos dos governos estaduais com as folhas salariais, o que comprometeu políticas para a educação pública, favoreceu a transferência de atividades estatais para o setor privado e limitou os investimentos na valorização de profissionais da educação. As pesquisas do Greppe indicam que organizações privadas responsáveis por disseminar o discurso de desqualificação da escola pública influenciam as políticas educacionais das redes estaduais e municipais de ensino, dificultando a construção de uma política educacional focada no ensino público de qualidade.
Segundo a análise de Adrião, nos últimos anos houve um acirramento do reacionarismo. “O que é estatal e tem caráter universal, ou seja, o que é democrático e não discriminatório, como é a concepção de educação pública no Brasil, passou a ser desqualificado.” A docente também acredita ser importante que as universidades e as instituições científicas divulguem suas pesquisas e disputem pautas junto aos meios de comunicação de massa. “É preciso que haja uma ampliação da presença de pesquisadores como fontes para um jornalismo mais informado e menos ideológico”, defende a professora.
Além da formação de pesquisadores, o Greppe também atua junto a entidades da sociedade civil vinculadas à defesa da educação pública e à difusão do conhecimento científico construído com base em pesquisas. Em 2019, o grupo criou a Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (Relaappe), entidade que hoje coordena.
Os alertas estão piscando, a educação não deve estar no balcão de negócios de Jorge Paul Lemann, o maior magnata do país
O bilionário Jorge Paulo Lemann visita uma sala de aula em uma escola em Sobral (CE)
Por Tarsila Amoras
A primeira quinzena de 2023 já rendeu manchetes internacionais de olhos no Brasil, uma das últimas anunciou o rombo de R$20bi das Lojas Americanas, número maior que o dobro de seu caixa. Controlada pelo grupo 3G Capital, tem entre seus comandantes Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil que detém uma fortuna avaliada em R$72bi. Tubarão do ramo cervejeiro, investidor de grandes marcas, organizador da privatização da Eletrobrás e construtor das bases da educação brasileira, Lemann é a escultura perfeita do neoliberalismo e do “consenso por filantropia” (TARLAU; MOELLER, 2020). Os alertas estão piscando, a educação não deve estar no balcão de negócios do maior magnata do país.
Descendente de suíços e criado nas praias do Leblon, Lemann estudou em Harvard e trilhou o caminho privilegiado por ser filho de Paul Lemann (dono da empresa de laticínios, Lemann & Company, “Leco”) e Anna Yvette Truebner (de família de grandes exportadores de cacau da Bahia). A ambição por crescimento econômico e de poder é algo que acompanha a formação de seus planejamentos escandalosos, como é o caso da Americanas. Homenageado por alguns como pioneiro da meritocracia brasileira, é necessário compreender o que está em jogo quando deposita suas fichas na educação. Hoje é conhecido no ramo educacional pela Fundação Lemann, fundada em 2002, mas que começou a entrar em cena em 2012 e em 2015 já assinava como a fundação mais poderosa do Brasil. É reconhecida por ofertar bolsas de estudos em grandes universidades fora do país e por se propor a melhorar a educação pública à maneira tecnicista.
Como marca para liderar essas reformas educacionais, em 2012 a Fundação Lemann iniciou o debate nacional e internacional sobre a necessidade da criação da Base Nacional Comum Curricular, conforme avançava era mais possível a sua concretização, estando forte o bastante em 2014 com a adesão do então Secretário de Educação Básica e hoje presidente do INEP, Manuel Palácios e outros grandes nomes de chefes de estados e empresários.
A aprovação da BNCC em 2017, no governo Temer, inaugurou o conglomerado da educação brasileira em meio a crise do pós impeachment de Dilma Rousseff e à direita se organizando no país.
Lemann se forjou naquele período como um homem não apenas comandante de capital, mas também de poder político a partir do projeto RenovaBR, organizado por ele para formar jovens lideranças – como Tábata Amaral, eleita deputada federal (PDT) de SP em 2019 – que defendam seus ideais educacionais na expansão do setor privado e que consigam responder os problemas políticos com soluções técnicas. Para isso, vale dispor estrategicamente de recursos econômicos, materiais, produção de conhecimento, poder de mídia formal e informal para consolidar amplo apoio suas iniciativas para a educação, esse movimento é chamado de “consenso por filantropia” e liderado por uma Organização Sem Fins Lucrativos, a Fundação Lemann.
A disputa da educação é também uma disputa de modelo de sociedade, pois, como subsistema do capitalismo, é desenvolvida para a manutenção do seu modo de produção e para formar gerações a partir de princípios éticos e morais. As inúmeras crises para a aprovação da BNCC em 2017 revelaram que essa padronização do currículo não é algo consensual entre os profissionais da educação. E, nessa história, Paulo Lemann possui lado, o de expandir mais seu acúmulo de capital, sendo necessário não tornar inseguro seu local indiscutível de homem mais poderoso do Brasil.
Hoje o MEC está nas mãos de nomes que defendem o modelo de gestão empresarial da educação, ou, também conhecido como modelo Sobral, entre eles: Palácios, Izolda Cela, ex-governadora do Ceará e atual Secretária Executiva do MEC e Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ que carrega a marca de rifar a universidade pública às investidas da privatização, assume a Secretaria de Educação Superior. Essa forma de gerir a educação baseada no ensino bancário, combatido por Paulo Freire, é implementado pelo coronelismo do Governo do Ceará há décadas para formar os alunos para testes padronizados e para serem os futuros trabalhadores em um mundo em que os filhos dos milionários, tornam-se bilionários, e os filhos dos trabalhadores tornam-se cada vez mais explorados.
É urgente que os estudantes, os sindicatos e os movimentos sociais tomem o controle do debate curricular da educação para combater os avanços da direita na privatização das universidades e na Reforma do Ensino Médio. Nesse cenário, chega a ser irresponsável acreditar que a educação pública está garantida por avanços progressistas no governo Lula, nosso papel é exigir a defesa de direitos e construir nas bases, nas ruas, um modelo de ensino livre das garras do capitalismo. Não há espaço para Lemann fazer da educação sua simetria. Não há espaço para os bilionários existirem.
Referência:
TARLAU, R.; MOELLER, K. O consenso por filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil. Currículo sem Fronteiras, v. 20, n. 2, p. 553-603, maio/ago. 2020
Tarsila Amoras é estudante de Ciências Sociais (UFPA) e Diretora de Cultura da UNE pelo Juntos!
Este texto foi originalmente publicado no site do coletivo Juntos! [Aqui! ].
Unesco considera que a docência deve ser vista enquanto profissão, tendo os professores garantias e deveres básicos preestabelecidos – (crédito: Natalia Kolesnikova/AFP)
O dia 15 de Outubro é para ser um dia de festejos e celebrações, mas no Brasil ele se torna cada vez mais um dia de resistência contra os ataques que ocorrem em todos os níveis de governo e até no congresso nacional. Estes ataques foram sintetizados com inédita maestria pelo atual ministro (ou seria anti-ministro?) da Educação, o sr. Milton Ribeiro, que recentemente afirmou que “hoje, ser professor é ter quase uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa“.
Darcy Ribeiro, o criador, entre outras, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), dizia que “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto“. Todos os ataques realizados contra a educação pública e os professores mantém essa afirmação de Darcy não apenas atual, mas dolorosamente premonitiva das ações que hoje ocorrem para recolonizar o Brasil e deixar a maioria do seu povo alienado das melhores condições de ensino e acesso à cultura.
Por isso, tantos ataques e ações para quebrar a espinha dorsal do sistema público de ensino que são justamente os seus professores. Desmoralizar por meio de ações como o simples não pagamento dos salários devidos é uma das principais estratégias dos que operam para manter o Brasil afundado na ignorância e no atraso.
A melhor forma de reagir e resistir a esses esforços para desmanchar o sistema público de ensino, única via para educar milhões de brasileiros, é celebrar o dia de hoje com a consciência do papel chave que representamos no esforço para criar um país soberano e com equidade social.
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o ex-secretário municipal de Educação Brand Arenari (PSB) prometeram um “choque de gestão” na Educação municipal, mas acabaram enrolados com compras mal explicadas de merenda escolar e com o município sendo um asterisco no IDEB.
É preciso frisar que a ausência dos dados de Campos dos Goytacazes no IDEB não se deve em primeira instância à falta de investimentos na educação. É que segundo outra matéria, agora no Portal Viu, o orçamento da secretaria municipal de Educação em 2019 foi estipulado em cerca de R$ 400 milhões. Um orçamento que, convenhamos, não é nenhuma mixaria, e permitiria uma ação sustentada para melhorar a educação pública municipal, caso houvesse a prometida melhoria na gestão pelo poder executivo.
Mas o que a falta do envio dos dados para a base do IDEB, uma ação tão básica quanto necessária, pode refletir mais do que uma simples incompetência clerical de algum gestor sonolento. É que sem esses dados, não teremos com saber os efeitos (positivos ou negativos) do prometido choque de gestão que Rafael Diniz e seu secretário de Educação, o sociologo Brand Arenari, na educação municipal. Aliás, interessante ver abaixo a manifestação do SEPE Campos sobre alguns dos impactos que a falta de preenchimento dos dados do IDEB acarreta.
E o pior é que sem esses dados, os futuros gestores do município (salvaguardada a possibilidade de reeleição de Rafael Diniz) não terão a mínima ideia de que como andam as coisas na educação municipal, em que pese os gastos na ordem de R$ 1,6 bilhão que terão sido feitos ao longo do mandato do atual prefeito.
Tampouco saberemos quão sustentável (ou até desejável) terá sido o “legado“ de Brand Arenari à frente da Secretaria Municipal de Educação. Um exemplo disso são os tais Centros Municipais de Educação Integral (CEMEIs) dos quais pouco se sabe, mas que tomaram ares de Viúva Porcina, “aquela que deixou de ser sem nunca ter sido”.
Mas o essencial aqui é ver agora o que dizem os candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes sobre como pretendem fazer para que Campos dos Goytacazes, em que pesem os bilhões gastos, deixe a incômoda posição de ser um asterisco na educação brasileira. É que nossas crianças merecem algo melhor do que apenas serem recebedoras de merenda escolar de baixa qualidade, mesmo que custando bastante para os cofres municipais.
Votação da PEC do Fundeb que estava prevista para esta segunda-feira (20) foi adiada para esta terça-feira e vem após a Câmara rejeitar vários pontos do projeto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro
(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
A votação da Proposta de Constitucional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que estava prevista para esta segunda-feira (20) foi adiada para esta terça-feira (21). Adiamento vem na esteira da rejeição de pontos da proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro e que previa que os efeitos do Fundeb passassem a valer somente em 2022, além de que parte dos recursos do fundo fossem empregados no pagamento de aposentadorias e no financiamento do projeto Renda Brasil, que vem sendo elaborado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.
“O governo se comporta como alguém que entra no ônibus em movimento e quer tomar o volante. A proposta tenta criar um programa do governo dentro do Fundeb. O governo quer burlar o teto de gasto e tenta usar o Fundeb para isso. Nós da oposição somos a favor da assistência social também, mas o governo que envie outro projeto sobre isso e não tente utilizar recursos da educação” disse a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), segundo o jornal O Globo.
Este texto foi inicialmente publicado pelo site Brasil 247 [Aqui!].
Posto abaixo uma Nota Técnica elaborada pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), e divulgada no dia de hoje (20/07), que desconstrói com números e fatos, uma-a-uma, as falácias da posição do Governo Bolsonaro e dos grandes conglomerados que controlam a economia brasileira sobre a PEC do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb)
É importante notar que o texto defende a aprovação do texto integral da deputada federal Profa. Dorinha (DEM-TO), explicando os motivos pelas quais a PEC deve ser aprovado e começar a sua vigência integral em 2021, e não em 2022 como quer o governo Bolsonaro.
Essa vai ser uma boa hora para que os deputados Marcão Gomes (PL) e Wladimir Garotinho (PSD) estejam juntos, mas do lado certo das disputas. Aliás, o Blog do Pedlowski, vai acompanhar o placar desta votação para ver como votaram os dois deputados campistas nesta questão crucial para a Educação brasileira, para que ninguém depois venha alegar que estou divulgando “fake news“.
O Blog do Pedlowski vai acompanhar a votação da PEC do Fundeb para monitorar se a parceria Marcão Gomes e Wladimir Garotinho desta vez vai estar do lado certo da História
Quem desejar ler a nota da Fineduca no formato pdf, basta clicar [Aqui!].
Com o tema “A situação da educação no Norte Fluminense”, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza reunião aberta ao público em geral nesta 3a. feira no campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
Dada a situação da educação em geral, em especial no município de Campos dos Goytacazes, esta reunião representa uma excelente oportunidade para os que se preocupam com a defesa da educação pública apresentarem suas preocupações e sugestões.
O evento corre nesta 3a. feira (18/06) a partir das 09:00 h no auditório 4 do Centro de Convenções da UENF.