FGV CEIPE promove seminário para discutir financiamento em Educação

julho 29, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Centro de Excelência e Inovação em Política da Fundação Getulio Vargas (FGV CEIPE), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RJ), realiza no dia 30 de julho, das 9h às 16h, o seminário “Financiamento e Investimento na Educação: como garantir os direitos constitucionais da criança e do adolescente”. O evento tem o objetivo de fomentar ações para uma gestão pública eficaz, eficiente e efetiva no investimento do recurso público por uma educação equitativa e de alta aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro.

O seminário será estruturado em quatro painéis com foco nas temáticas: “políticas educacionais”, “financiamento na educação”, “o papel do Legislativo na melhoria da qualidade do investimento público em educação” e “articulação entre os poderes para uma gestão eficaz na educação”. O evento, que acontece de 9h às 16h, contará com a participação de painelistas da Fundação Getulio Vargas, Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Serviço:

Seminário “Financiamento e Investimento na Educação: como garantir os direitos constitucionais da criança e do adolescente”
Data: 30/07/2019 Horário: 9 às 12h30
Local: Centro Cultural da FGV – Praia de Botafogo, 186 (Acesso pelo Edifício Sede da FGV, nº 190 – Botafogo, Rio de Janeiro – RJ)
Inscrições: bit.ly/fie2019inscricoes

Programação:

Abertura/Boas-vindas
Claudia Costin, diretora do CEIPE

PAINEL I – Políticas educacionais voltadas para resultados

– Claudia Costin, diretora do CEIPE
– Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna
– Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Perguntas
Mediação: Leila Sterenberg – jornalista

PAINEL II – Financiamento da Educação
– Mariza Abreu, consultora de Educação
– Tassia de Souza Cruz – professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV
Perguntas
Mediação: João Marcelo Borges – diretor de Estratégia Política no Todos Pela Educação

Intervalo para Almoço

PAINEL III – O papel do Legislativo na melhoria da qualidade do investimento público em Educação
– Mateus Aldin Martins – coordenador da 3ª CAC do TCE-RJ
– Renan Ferreirinha – deputado estadual-RJ
Perguntas
Mediação: João Marcelo Borges – diretor de Estratégia Política no Todos Pela Educação

Painel IV – Articulação entre os poderes para uma gestão eficaz na educação
– Promotora de Justiça, Dra. Débora da Silva Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ
– Stella Magaly Salomão Correa, vice-presidente da Undime-RJ e dirigente Municipal de Educação de Angra dos Reis
Perguntas
Mediação: Leila Sterenberg – jornalista

Encerramento
Lenine Lemos, presidente da Undime-RJ e dirigente Municipal de Educação de Queimados

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Material produzido pela Insight Comunicação. No Rio – (21) 2509-5399. assessoria.fgv@insightnet.com.br

Educação para manter a desigualdade: Bolsonaro para os pobres, Paulo Freire para os ricos

novembro 11, 2018novembro 11, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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*Por José Ruy Lozano, publicado originalmente no dia 07 de Dezembro de 2017 pelo LeMonde Diplomatique Brasil

Pipas de várias cores enfeitam o céu. Alunos observam algumas subirem e outras caírem, enquanto tentam compreender como a direção do vento influencia o movimento, além de verificarem na prática conceitos científicos como aerodinâmica, resistência do ar e força da gravidade. Tudo na base da experiência concreta, envolvendo tentativas e erros.

Voltando à sala de aula, professor e alunos discutem, organizados em círculo, o que se aprendeu com aquela vivência. A diferença hierárquica entre mestre e estudantes se dilui, e o professor mostra-se mais como um mediador ou um facilitador do processo de aprendizagem.

Pano rápido. Vamos nos deslocar para outra realidade.

Alunos uniformizados prestam continência e dirigem-se aos policiais, que também são professores, utilizando os termos “senhor” e “senhora”. Nos corredores da escola, com paredes cinzentas, não se veem bedéis, mas guardas, alguns armados. Todos os meninos usam o mesmo corte de cabelo, todas as meninas têm o cabelo preso.

Na sala de aula, o professor fala e os alunos ouvem. Todos os estudantes sentam-se enfileirados e qualquer contato entre eles durante a explanação gera uma advertência. Contabilizadas, as advertências podem provocar a expulsão do aluno.

As primeiras cenas são parte do cotidiano de um grande colégio de elite, recém-chegado à cidade de São Paulo. As seguintes são exemplares da realidade vivida em colégios estaduais administrados pelas polícias militares de cada estado.

As descrições revelam duas tendências – contraditórias – cada vez mais presentes no panorama escolar brasileiro. As escolas particulares mais caras investem em metodologias ativas, considerando os interesses e as individualidades dos alunos, partindo do pressuposto de que eles, alunos, são os protagonistas da aprendizagem. Já escolas públicas de muitos estados brasileiros estão terceirizando sua administração às polícias militares e apostam na disciplina mais rígida e no ensino mais tradicional.

Grandes empresários e grupos de investimento estrangeiros compram ou erguem escolas com tecnologia moderna e formação de ponta, onde os alunos aprendem a explorar o mundo por uma interação lúdica. Enquanto isso, o deputado Jair Bolsonaro espalha nas redes sociais vídeos propagandeando as virtudes das escolas administradas pela PM, cujo mantra é lei e ordem.

Uma agridoce ironia: o ponto cego dos discursos das escolas de elite é admitir que as metodologias que propõem são em grande medida inspiradas em teorias da educação que tiveram Paulo Freire como um de seus expoentes.

Geralmente, esses colégios mencionam programas de formação de universidades norte-americanas, como Harvard e Stanford. O que não dizem é que obras como Pedagogia da Autonomia, um clássico do pensador pernambucano, estão na bibliografia básica das faculdades de educação inspiradoras de seus projetos pedagógicos.

A elite brasileira, que adora odiar Freire, compra a peso de ouro para seus filhos o ingresso em escolas em muito influenciadas por ele, bem como por outros pensadores considerados progressistas no campo da educação, como Jean Piaget ou Maria Montessori.

A ironia continua. Aos filhos dos pobres, resta a disciplina escolar do século XIX. Ainda que justamente pensando neles Paulo Freire tenha elaborado suas teses, a eles são negadas sua influência e seu prestígio.

Mas a diferença talvez não seja tão despropositada ou surpreendente como se pode pensar à primeira vista. Afinal, nas escolas públicas estudam os pobres, que serão no futuro funcionários dos alunos ricos.

E o que se espera do trabalhador pobre, a não ser obediência?

Aos ricos, proporciona-se liberdade. Dos ricos, esperam-se criatividade, “empreendedorismo”, autonomia. Ao pobre, destinamos o adestramento, a normalização foucaultiana de condutas, a padronização de comportamentos.

Acima de tudo, não se deve incentivar o questionamento, tampouco uma perspectiva crítica dos filhos das classes menos favorecidas. Isso deve ser reservado àqueles capazes de pagar mensalidades astronômicas, que compram um desenvolvimento cognitivo “diferenciado” para seus filhos.

Assim a educação brasileira cumpre seu papel: o de continuar sendo um dos instrumentos mais terríveis de manutenção da desigualdade social.

Obra de Antony Theobald

*José Ruy Lozano é sociólogo, autor de livros didáticos, conselheiro do Conselho Independente de Proteção à Infância (Cipi) e coordenador pedagógico geral do Colégio Nossa Senhora do Morumbi – Rede Alix.

FONTE: https://diplomatique.org.br/bolsonaro-para-os-pobres-paulo-freire-para-os-ricos/?fbclid=IwAR2MbeVVah0PYIJeGs6lwdA88wLPOGSg5gFiNIprwFBuf8hfz9G7N1XBrYU

SEMINÁRIO UFRJ: Política do Petróleo, Educação, Ciência Tecnologia e Saúde

setembro 17, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O que significa a descoberta e exploração das reservas de petróleo do Pré-sal para o desenvolvimento do País e de nosso povo? Os recursos advindos dessa riqueza descoberta por brasileiros, com tecnologia brasileira precisam ser entregues para empresas estrangeiras?

O que significa Cessão Onerosa? Contrato de Partilha? Os recursos do Pré-sal serão mesmo alocados para as áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia? Qual o real montante desses recursos? Como dar continuidade ao papel da Petrobras como instrumento estratégico do desenvolvimento brasileiro?

Qual a Política de Petróleo que realmente interessa ao Brasil?
A Universidade não pode se omitir e precisamos discutir com urgência a Política Nacional do Petróleo e a destinação dos seus recursos.

Mais do que convidar, estamos convocando e mobilizando todo o corpo social da UFRJ para discutir, conhecer e, se for necessário, resistir aos rumos atuais que estão impondo à nossa Política do Petróleo e à Petrobras.

Vamos todos, Professores, funcionários técnico-administrativos em Educação, estudantes de graduação e pós-graduação, organizações da sociedade civil, sindicatos, associações de classe e o público em geral debater, questionar e encontrar respostas!!!

PROGRAMAÇÃO

8:00 as 8:30 – Recepção com Café da manhã
8:30 às 10:05 – Mesa de Abertura – Estado e Política do Petróleo. O Papel da Universidade.
Presidente da Mesa – Professor Roberto Leher (Reitor da UFRJ)
Arthur Raguso – Diretor de Formação da Federação Única dos Petroleiros
Prof. Luiz Pinguelli Rosa (COPPE/UFRJ).
Guilherme Estrela – Geólogo, Ex diretor de Exploração e Produção da Petrobrás.

10:05 às 10:35 – Debate com os participantes

10:35 às 10:45 – Intervalo para troca da mesa

10:45- as 12:05 – Mesa Redonda: Política do Petróleo e Orçamento Federal. Recursos para Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde. Royalties, Fundo Social e Pré-sal, Fundos Setoriais, Dívida Pública.
Presidente da Mesa – Prof. Carlos Levi da Conceição (Ex-Reitor da UFRJ)
Prof. Eduardo Costa Pinto(I.E./UFRJ)
Prof. Roberto Leher (Reitor / UFRJ)
Profa. Esther Dweck (I.E./UFRJ)

12:05 às 12:35 – Debate com a plateia

12:35 – Encerramento

Realização:
Reitoria da UFRJ
Fórum de Ciência e Cultura – FCC

Apoio: DCE Mário Prata, ADUFRJ, SINTUFRJ
Detalhes do evento:

Dia(s): 18/09/2018
Horário: 8:30 – 13:00

Local: Auditório CGTEC-CT2
R. Moniz de Aragão, 360 – Cidade Universitária/Ilha do Fundão
Rio de Janeiro – CEP 23058-440

Evento Gratuito
Sem inscrição

http://ufrj.br
contato: jessicalemos.ufrj@gmail.com
Telefone de contato: 021-3938-2722

Rio de Janeiro realiza 2º Edição da Marcha pela Ciência

setembro 2, 2017 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A 2º Edição da Marcha pela Ciência Rio de Janeiro acontece amanhã na Praça Mauá em frente ao Museu do Amanhã.
A educação, a ciência e a tecnologia precisam de união nesse momento de instabilidade. Convide seus amigos, professores, pesquisadores e familiares para esse movimento!. #educação #ciência #tecnologia #educação #marchapelaciência #marchapelaciênciabr #rededepesquisadores #universidades #oqueseramanha #riodejaneiro
Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/1778437482456859/?active_tab=about

Data: 02 de setembro de 2017
Hora: 15h
Local: Praça Mauá, em frente ao Museu do Amanhã

Os aposentados da educação, esses completos esquecidos

julho 14, 2017 / Marcos Pędłowski / 6 Comentários

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Hoje o (des) governo Pezão anuncia o pagamento dos salários de junho para os servidores da segurança pública e da educação. Muito bem que bem, pois assim pelo menos parte do funcionalismo estadual não fica na agrura de viver sem os salários devidos por seu trabalho. Mas os anúncios do (des) governo Pezão sobre o pagamento do dia de hoje omitem uma informação importante. O fato é que foi criada uma diferença significativa entre os servidores da segurança e da educação na medida em que apenas os aposentados da primeira categoria estão também recebendo suas vencimentos no dia de hoje. Já os da educação continuarão sua rotina de agonia e preocupação.

É que pela fórmula alegadamente utilizada pelo (des) governo Pezão para pagar os servidores da educação via recursos recebidos via o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), apenas o pessoal da ativa recebe seus salários em dia.

Tanto isto é verdade que ontem durante a manifestação realizada pelos servidores da Universidade Estadual da Norte Fluminense (Uenf) e da Faetec em Campos dos Goytacazes, conversei com vários professores aposentados que estavam indignados com o tratamento diferenciado que estão recebendo pelo (des) governo Pezão. Mas daí me surgiu uma indagação: por que não ouvimos essa informação de forma categórica do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) ou, tampouco, uma campanha pública para denunciar a situação dos seus aposentados?

Ainda nessa questão do uso do FUNDEB para pagar os salários dos servidores da educação a questão que me vem à cabeça é a seguinte: o valor recebido do governo federal representa quanto do montante total dos gastos com esta categoria? Pelas informações que eu recebi, o montante complementado pelos recursos estaduais não é insignificante. Se isso for verdade, por que nada transparece por parte do Sepe? Por que não ouvimos uma forte campanha de denúncia sobre a condição em que se encontram os aposentados da educação? Esse silêncio é constrangedor!

De toda forma, é preciso que se informe à população sobre a falácia de que todo os servidores da educação estão com seus salários em dia (ou melhor, menos atrasados)! Há que se denunciar a situação ultrajante em que se está deixando os aposentados do serviço público estadual onde os da educação estão inclusos.

Entidades lançam nota de repúdio contra cortes no orçamento nas áreas de educação e ciência

janeiro 3, 2017janeiro 3, 2017 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

NOTA DE REPÚDIO

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados ” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?

Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.

A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuar encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.

Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?

No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.

É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global. A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A aplicação prática da teoria do Bode chega na C&T brasileira

novembro 12, 2016novembro 12, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Por Marcos Pedlowski e Carlos Eduardo Rezende*

É notório o caminho destrutivo que está sendo imposto à educação e à ciência e tecnologia (C&T), setores que têm passado por tempos muito difíceis nos últimos anos no Brasil, e especificamente, no estado do Rio de Janeiro. Um exemplo disso é a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf ) que está há mais de um ano sem repasses para atender as suas demandas nos fornecimento de serviços e que, por isso, passa por um dos piores momentos nos seus 23 anos de existência. Não ficam fora deste cenário a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade da Zona Oeste (Uezo). Por sua vez, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do estado do Rio de Janeiro (Faperj) não têm repassado recursos comprometendo projetos de âmbitos estadual e nacional, mas também projetos que envolvem cooperações internacionais.

Agora, o assunto não para por aqui, o pior dos mundos continua conspirando para o naufrágio de um programa nacional na área de C&T. Depois de mais de 2 anos foram formalizados os resultados do Edital 2014 do Projeto Universal. Este anúncio permitirá a realização do pagamento dos projetos este ano ou no próximo (vamos aguardar que o desembolso ocorra efetivamente antes de celebrar!). Além disso, houve o tão esperado resultado dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) que também se arrastava há mais de um ano. Inicialmente, com aprovação de 252 projetos, depois houve a apresentação de uma nova lista contendo apenas 101 projetos. A segunda lista apresenta diversas mudanças de colocações em relação à primeira lista, além de não respeitar o percentual que deveria ser mantido para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O resultado do edital do INCTs pode ser acessado (Aqui!).

Em síntese, houve o crescimento de uma percepção de que o risco de não haver quaisquer desembolsos relativos aos dois editais aqui citados, o que criou um cenário de descontentamento dentro da comunidade científica. Esta insatisfação acabou gerando uma manifestação conjunta da Academia Brasileira de Ciência (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) (ver Aqui!), onde ficou explicita a insatisfação com as inúmeras mudanças dentro do Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi incorporado pelo da Comunicação. A coisa ficou ainda pior porque nessa incorporação, houve o rebaixamento hierárquico de órgãos como o próprio Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Essa pressão das entidades da comunidade científica acabou, coincidentemente ou não, desembocando no anúncio das liberação dos recursos financeiros que estavam sendo aguardados desde o ano passado. O interessante é que na cerimônia que marcou a liberação desses recursos o discurso foi de que estaríamos entrando numa nova era, a ponto de que esteja sendo dito que o dia 10 de novembro como um dia histórico para ciência e tecnologia brasileira. Mas será mesmo que estamos?

Voltemos por um minuto à situação da mudança de resultados no resultado do edital dos INCTs. Uma análise entre as duas listas mostra que 60% dos projetos aprovados na primeira versão foram sumariamente cortados. Além disso, não foram divulgados os recursos que serão atribuídos a cada projeto. Mas se uma distribuição uniforme for feita entre os 101 cada projeto aprovada na segunda lista, cada um deles receberá R$ 3,25 milhões. Mas se a primeira lista tivesse considerada, e o mesmo procedimento de distribuição fosse feita, o montante cairia para R$ 1,30 milhão por projeto. Apesar de ocorrer uma redução significativa, a manutenção do 252 INCTs permitiria que os compromissos assumidos por coordenadores fossem honrados, e não haveria o risco de destruição de redes que estavam funcionando de forma positiva, e que agora serão paralisadas pela falta de recursos. Ainda que os dirigentes do CNPq possam argumentar que esta redução não permitira o atendimento de todas as demandas dos INCTs financiados, o fato é que um número maior de INCTs permitiria uma melhor consolidação dos objetivos estratégicos que o programa possui.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que aprovaram inicialmente 252 projetos? A resposta pode ser simplória, tipo “o momento era outro e não poderíamos prever esta situação”. Mas isso agora pouco importante, visto que se fez a opção de se apoiar apenas 101 projetos, sem que os critérios de escolha tenham ficado transparentes. Uma possibilidade alternativa a este cenário que resultou pouco transparente e incompatível com os necessários critérios de mérito, mas que lamentavelmente não foi aplicada, seria aquela em que os dirigentes do CNPq tivessem continuado a negociar com outras instâncias do governo federal para atender a lista divulgada inicialmente de forma integral em vez de formular um novo resultado, que como já foi apontado, não se deu com base em critérios claros e transparentes.

O resultado final deste imbróglio é que se o processo de avaliação dos INCTs fosse transformado numa fotografia, esta seria de péssima qualidade. E o pior é que agora temos 151 INCTs que foram transformados em verdadeiros “bodes na sala” de visita. Resta saber se alguém vai querer resolver o cheiro que ficou.

*Carlos Eduardo Rezende é professor titular e chefe do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf

O perigo que se esconde por trás da PEC 241

outubro 10, 2016outubro 10, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por André Forastieri

O Brasil gasta muito mais do que arrecada. Por isso nosso país está sempre endividado. Para fechar a conta, o governo tem que tomar dinheiro emprestado, pagando juros gigantes. Aí a dívida só aumenta. E por causa disso falta dinheiro para investir no que é fundamental. E como os juros são altos, as empresas também não investem, e o desemprego só aumenta. É um círculo vicioso, de que o Brasil precisa escapar.

Fácil concordar com isso tudo. E fácil concordar que a solução é uma lei que proíba o governo de gastar demais. Essa é a premissa da Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC 241. É o grande projeto do governo no momento. Muita gente respeitável garante que se ela não for aprovada, o país quebra. É o que o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, falou na TV. Temer não está poupando esforços para aprovar a PEC. E ela tem de fato grande chance de ser aprovada.

O que exatamente diz a PEC 241? Que nos próximos 20 anos, até 2036, o governo do Brasil só poderá gastar exatamente o que gasta hoje. O único ajuste permitido será o da inflação anual. É isso que vai ser votado, e provavelmente aprovado, pelo Congresso.

Só tem um probleminha. Que vai virar um problemão.

O Brasil é um dos países que menos investe em saúde. O gasto do poder público em saúde por habitante é mais ou menos R$ 1400 por ano – dá menos de quatro reais por dia. Nos EUA é o equivalente a R$ 15 mil. Na Noruega, o país com melhor padrão de saúde do planeta, o governo investe R$ 28 mil por ano, por cidadão. Abaixo do Brasil, só os países mais miseráveis da África.

E o Brasil é um dos países que menos investe em educação. O gasto anual do poder público com educação é de aproximadamente R$ 10 mil por aluno do ensino básico. Quanto é nos países mais desenvolvidos? Três vezes mais. Por isso é que eles são desenvolvidos… e a gente não.

Ou seja: se a gente aprovar a PEC 241, e continuar investindo essa mesma miséria, o Brasil não vai pra frente. Aliás, vamos piorar muito.

Porque a população continua crescendo. Hoje somos 206 milhões de brasileiros. Em 2036 seremos quase 240 milhões de pessoas. Mais gente dividindo o mesmo investimento em saúde e educação. Então, na prática, o investimento por pessoa vai cair.

Vai piorar porque a população do Brasil está envelhecendo. E quanto mais velho, maior o custo com saúde.

Vai piorar porque a tendência global para as próximas décadas é de criação de empregos muito menor. Os empregos tradicionais estão cada vez mais sendo substituídos pelas máquinas e computadores. No Brasil, situação ainda mais grave, porque temos milhões de jovens com uma educação tão ruim que literalmente não servem para nada. Hoje o Brasil já é campeão de “nem-nem”, jovens de 15 a 24 anos que largaram de estudar, e não trabalham, porque não têm qualificação nenhuma…

Então teremos uma porcentagem muito maior de brasileiros que não terão condição de pagar seguro saúde, nem escola particular, o que vai sobrecarregar ainda mais os sistemas públicos. E inevitavelmente as cadeias.

Não vamos nem citar outras questões prementes do país. Por exemplo, o fato de termos apenas metade das casas do país ligadas à rede de esgoto. A situação caótica dos transportes, a situação assustadora da violência. Não vamos nem citar os desafios cada vez mais presentes na área de meio-ambiente, de poluição, de mudança climática…

Vamos ficar só em saúde e educação. É muito claro, os números não mentem. O Brasil precisará investir muito, muito mais nas próximas décadas, para diminuir o descalabro atual. E não investir menos, que é o que a PEC 241 propõe.

Mas se é assim, porque essa campanha tão forte a favor da PEC 241? E porque ela tem grande chance de ser aprovada?

Porque para o Brasil fechar as contas, ou se arrocha os pobres, que é o que a PEC 241 propõe. Ou se cobra impostos dos ricos. Que é o que os outros países fazem.

No Brasil, pobre paga muito imposto, cobrado de maneira indireta em cada produto que compra. Classe Média paga muito imposto, muito imposto de renda, e ainda se aperta para bancar do bolso seguro saúde e escola particular. Tanto pobres quanto classe média pagam também um mundo de juros, embutidos em tudo que consumimos.

E os ricos pagam pouquíssimo imposto. Tanto na pessoa física, como na jurídica. No Brasil os ricos pagam pouquíssimo imposto sobre suas propriedades, suas fazendas, seus investimentos financeiros. Pagam pouquíssimo imposto sobre as heranças que deixam. Muito, mas muito menos que nos outros países.

E as grandes empresas também pagam pouquíssimo imposto. Existem mil maneiras de escapar, se você tem recursos suficientes. Fora que as grandes empresas no Brasil se financiam como? Pegando dinheiro emprestado do BNDES, ou seja, dinheiro público, a juros bem suaves.

Os ricos brasileiros têm uma vantagem dupla. Eles pagam pouquíssimo imposto. E têm os maiores rendimentos financeiros do planeta Terra, sem risco nenhum. Como? Justamente emprestando dinheiro para o próprio governo…

É importantíssimo para os ricos brasileiros que a PEC 241 seja aprovada. Para que a conta desse ajuste seja pago pela classe média e pelos pobres, e não por eles, os grandes empresários, grandes banqueiros, grandes fazendeiros. Que é, claro, o grupo que tem mais poder. E mais poder tem para eleger políticos e influenciar a opinião pública. Em qualquer época, em qualquer governo, de qualquer partido.

O resultado da aprovação da PEC 241 será aumentar a transferência dos recursos de 99% da população para os bolsos de 1% de milionários. Espremer ainda mais o povo, para que os super ricos ganhem ainda mais, e sigam pagando pouquíssimo imposto. Esse é o perigo que corremos: condenar nosso país, nosso povo a um atraso infinitamente maior que o atual.

O Brasil precisa fechar as contas, sim. Mas temos que fazer como fazem os países que se desenvolvem. Precisamos investir na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura. Para isso é preciso dinheiro. E para isso é preciso taxar com justiça todas as faixas da população. Proteger ao máximo os mais necessitados. Cobrar moderadamente a classe média. E taxar com vontade os milionários.

Isso faz sentido em outros países. Faria sentido no Brasil. E mais que isso: faria justiça. O que não faz nem sentido, nem justiça, é a PEC 241.

FONTE: http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2016/10/07/o-perigo-que-se-esconde-por-tras-da-pec-241/

PEC 241 e outras maldades: apostando na falta de resposta dos pobres

outubro 10, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pec241

O presidente de facto Michel Temer realizou ontem um daqueles jantares nababescos que as elites brasileiras tanto gostam de frequentar. Afinal, entre canapés, vestidos e ternos finos, se discutia o congelamento dos investimentos públicos em saúde e educação pelas próximas duas décadas!

Esse tipo de celebração pré-corte de direitos mostra bem não apenas a natureza do governo de facto, mas, principalmente, como pensam os donos do Brasil. É que analistas sérios já mostraram que todo o sacríficio que será imposto à população mais pobre não visa recuperar a economia, mas garantir que o sistema rentista continue parasitando o Brasil como o faz em poucos países do mundo.

É importante notar que esse ataque aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988 terá efeitos profundos sobre quem mais precisa de serviços públicos de qualidade. É que esse teto rebaixado de investimentos imporá ainda mais dificuldades para que escolas e hospitais públicos possam funcionar com um mínimo de qualidade. Teremos não apenas uma regressão momentânea, mas por duas longas décadas.

Agora, como chegamos a essa situação é um caso mais complicado. Apesar do Brasil não se explicar por si só e é preciso que entendamos como anda o sistema capitalista como um todo, o fato é que o atual congresso é um desenho dos acordos que foram feitos entre o PT e o PMDB e sua base aliada para garantir a reeleição da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer. Ao se optar por aumentar a força das siglas de aluguel dentro congresso, o que os estrategistas do PT prepararam foi a sua remoção do poder e a assunção de políticos de tão baixa estatura que deixa até os congressos biônicos da ditadura de 1964 pálidos por comparação.

Um elemento fundamental nesse processo todo é a aposta que não haverá reação organizada ao desmonte das garantias sociais colocadas na Constituição Federal de 1988. E até aqui, convenhamos, a reação tem sido pequena. O problema que os estrategistas do governo de facto podem estar subestimando (talvez guiados pelos resultados dos votos válidos das eleições municipais) é que a maioria pobre perca a paciência com tanta regressão nos seus parcos direitos sociais e passe para a ação direta sem esperar que sinidicatos e movimentos sociais saiam do seu estado de paralisia expectante. E se isso acontecer que ninguém encarregado de aprovar a PEC 241 e outras maldades apareça para reclamar da violência que ajudaram a criar. A ver!