Em meio à pandemia da COVID-19, Porto do Açu passa do licenciamento ambiental fragmentado ao virtual

Os leitores deste blog devem se lembrar que em 2016 uma orientanda que tive no Programa de Ecologia e Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) defendeu uma dissertação de mestrado intitulada “A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) enquanto instrumento participativo e preventivo no contexto do Neodesenvolvimentismo: o Caso Do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu  (CLIPA)“. Esta dissertação apresentou uma análise minuciosa que foi feita de três Estudos de Impacto Ambiental (EIA) que foram utilizados para a obtenção das licenças ambientais de três unidades operacionais dentro do CLIPA, e apontou para uma baixa qualidade dos estudos técnicos que embasaram a emissão das licenças. Além disso, foi observado que as audiências públicas foram realizadas sem que os principais interessados, os habitantes do V Distrito de São João da Barra, tivessem um acesso efetivo às informações e também  à participação nas mesmas, transformando o que deveria ser um momento de intenso debate em uma formalidade protocolar.

Uma das principais observações feitas pela autora da dissertação foi no tocante à fragilidade das chamadas “condicionantes” que se tratam de obrigações que todo empreendedor aceita cumprir para obter as licenças ambientais.  Para complicar ainda mais o quadro de alterações socioambientais que foi criado pela forma de implantação e funcionamento do CLIPA, em março de 2019 a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, (CECA) removeu nada menos do que 23 das condicionantes inseridas no processo de licenciamento ambiental, desobrigando os controles do Porto do Açu a realizar as medidas necessárias para monitorar e reparar danos ambientais que continuam ocorrendo em função da alteração do funcionamento dos ecossistemas locais.

Eis que agora em plena pandemia da COVID-19, outro empreendimento ligado ao CLIPA, os chamados “Oleodutos do Açu” estão passando pelo processo de licenciamento ambiental, só que na forma virtual, com as audiências públicas ocorrendo via a rede mundial de computadores, e via o sítio da empresa que está requerendo as licenças, a Açu Petróleo. Essa situação me parece, no mínimo, inusitada, já que é a empresa interessada em licença que não apenas está hospedando a audiência pública “virtual”, mas também estabelecendo os mecanismos para que os potenciais interessados em participar possam enviar suas perguntas (ver imagens abaixo).

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Uma curiosidade a mais é que, ao contrário do que deveria ser feito em nome da completa disponibilidade dos documentos técnicos que irão (ou deveriam) embasar a audiência pública “virtual”,  os mesmos não podem ser baixados na página da Açu Petróleo, mas apenas visualizadas. Isso cria um desafio notável para quem desejar ler o chamado “Estudo de Impacto Ambiental” que possui 1.683 páginas. Felizmente, o mesmo pode ser baixado na página do órgão licenciador, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entretanto, o Inea não fez o mesmo com o segundo documento, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), fazendo com que os eventuais interessados tenham que visualizar as 76 páginas que formam o documento na página da Açu Petróleo. Assim, apesar da impressionante capacidade síntese que permitiu a equipe técnica reduzir o EIA de 1683 para 76 páginas no Rima, ainda é praticamente impossível entender os impactos ecológicos, sociais e econômicos que seriam causados pela construção dos oleodutos.

Tendo visualizado todo o Rima, o que eu posso dizer é que o padrão genérico adotado nos EIAs/RIMAs do Porto do Açu estudados pela minha orientanda foram exponencializados, deixando totalmente vagas as obrigações que deveriam ser assumidas pela Açu Petroleo para garantir a emissão das três licenças (Prévia, Implantação e Operação).  Após ler várias vezes o Rima e procurar no EIA, eu não encontrei, por exemplo, metas físicas que possam ser assumidas como condicionantes após a realização da audiência pública “virtual”.  Entretanto, a lista de impactos é bastante extensa (ver sequência de imagens abaixo).

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Algo que me pareceu extremamente esperançoso (na falta de definição melhor) é declaração que consta nos dois documentos de que a possibilidade da ocorrência de derramamentos de óleo não é assumida com uma possibilidade de risco associado ao empreendimento (ver imagem abaixo).

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Em se tratando de um oleoduto, essa declaração está mais para aquilo que os usuários da língua inglesa chamam de “wishful thinking” (ou seja uma mera ilusão). É que ainda se ouviu falar de um oleoduto, por mais seguro que seja, que não possa eventualmente vazar. Aliás, basta lembrar do famigerado mineroduto Minas-Rio para saber que nada é tão seguro que não possa arrebentar. Mas se nada for imposto à Açu Petróleo, é dentro dessa perspectiva ilusória que as licenças serão emitidas.  Depois, se algum vazamento importante acontecer, a conta vai ser paga por quem?

Mas o que me parece importante notar é que a construção do oleoduto deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem, especialmente no V Distrito de São João da Barra, por causa da chamada “faixa de servidão” (na prática uma área de exclusão), pois o seu estabelecimento implicará em mais expropriação de terras agrícolas e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações originais tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de corpos aquáticos e implicar em mais remoção de vegetação de restinga (ver mapa abaixo).

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Finalmente, diante das questões postas e não postas no EIA/RIMA é que fico me perguntando sobre o que se pretende com esse simulacro (que é no mínimo um paliativo) de audiência pública que está sob total controle do empreendedor até na fase da formulação das perguntas?

Por via das dúvidas, e usando o conhecimento pretérito sobre as agruras e dissabores impostos sobre suas vidas e formas de reprodução social, é que os habitantes do V Distrito de São João da Barra deveriam começar a se organizar, não para participar do simulacro realizado em meio a uma pandemia letal, mas para cobrar seus direitos e o estabelecimento de garantias sobre eventuais incidentes causados pela implantação e funcionamento deste oleoduto. Isso é especialmente crucial para os moradores da localidade de Água Preta que deverá ser cortada praticamente ao meio pela passagem dessa estrutura que não tem nada de inofensiva. Os sobreviventes do grande acidente ocorrido há 36 anos com um oleoduto da Petrobras na Vila Socó que o digam (ver imagem abaixo).

vila socoTrabalhadores da Petrobras procuram por sobreviventes na Vila Socó após explosão de oleoduto da empresa no dia 24 de fevereiro de 1984]

Finalmente, antes que eu me esqueça outro apontamento que mostra “wishful thinking” é que a construção e funcionamento deste oleoduto implicará na geração de 7.000 empregos e o favorecimento à mão de obra local no processo de contratação. Os dois itens tem tudo para não passar de mais uma ilusão, como muitas outras que já foram lançadas ao ar desde 2009 nas coisas envolvendo o Porto do Açu.  Já os danos e riscos aparentemente subestimados nada tem de ilusórios. Simples assim!

Barragem Guapiaçu: entre o diálogo e tratoraço

Marcio Isensee e Sá*

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Seu Quincas e a plantação de goiaba branca. Toda essa área será alagada se a barragem for aprovada. Fotos: Marcio Isensee e Sá.

Três mil famílias atingidas, 5 mil hectares alagados e uma obra com custo de 250 milhões de reais. Essa é a conta inicial da barragem do Guapiaçu, um projeto controverso que ronda a zona rural de Cachoeira de Macacu, município do estado do Rio de Janeiro, há pelo menos 3 anos. Durante todo esse tempo, os moradores que serão removidos receberam quase nenhuma informação do governo.

O resultado foi que os moradores se organizaram para defender suas terras. Em abril do ano passado, o licenciamento do projeto foi paralisado após protesto feito por produtores rurais em frente ao INEA. O processo voltou a andar em 2015, depois que a seca atingiu o estado e fez o projeto voltar a ser atraente. Em janeiro, o governador Pezão (PMDB) se reuniu com a presidente Dilma e aproveitou para pôr a barragem de Guapiaçu em pauta. Em outra ocasião, Pezão afirmou que a barragem de Guapiaçu resolverá o problema da falta d’água de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Ilha de Paquetá.

Oficialmente, o projeto de fazer uma barragem no último grande manancial do estado do Rio de Janeiro é para atender a demanda hídrica dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Ilha de Paquetá, que já sofrem com a escassez de água. Mas como o dinheiro da obra vem da compensação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está em fase final de construção em Itaboraí, na zona direta de influência da bacia, a suspeita é que a barragem será feita para garantir o abastecimento do complexo industrial, que necessita de água para o resfriamento de suas unidades de processamento. O governo do estado nega e afirma que o abastecimento do Comperj será feito exclusivamente através do reuso de água do rio Guandu.

O projeto da barragem, que alagará 5 mil hectares, está nos planos da Secretaria Estadual de Ambiente, sob o comando do subsecretário Antonio da Hora. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Inea, responsável pelo licenciamento ambiental da obra, no momento, o projeto passa por revisão técnica. O tamanho original da barragem estava previsto para 17 metros de altura e capacidade de armazenar 90 milhões de litros d’água. Mas isso poderá ser mudado.

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Na tentativa de barrar a grande obra, os moradores sugerem duas frentes: ou derrubar a proposta, posição defendida pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ou um meio termo: fazer três pequenas barragens, à moda das pequenas centrais hidrelétricas, que não alagariam a área inteira e evitariam a retirada dos produtores rurais.

A proposta das pequenas barragens se baseia num estudo apresentado no plano diretor de recurso hídricos,elaborado pelos comitês de bacias em 2005, que indicou 5 ou 6 locais para barragens de regulação na região. “Os estudos foram feitos nas bacias naturais com proteção mecânica das Unidades de Conservação, encostando nas áreas de montanhas”, afirma Roberto Oliveira do Instituto Interdisciplinar Rio Carioca, ONG que trabalha na promoção do desenvolvimento sustentável, e membro do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara.

Na proposta original apresentada pelo governo do estado, há uma única grande barragem. Oliveira afirma que a construção de três barragens menores em regiões diferentes produziria mais água e com menor impacto. “As três [barragens] juntas teriam uma reserva de 20 milhões de metros cúbicos a mais do que a proposta feita pelo estado, com impacto ambiental, social e econômico muito menor, além da possibilidade de recuperar todo o vale do rio Guapiaçu”.

Reunião

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Da esquerda pra direita, Cica Machado, prefeito de Cachoeiras de Macacu, André Corrêa, secretário de Ambiente do Rio e Antônio da Hora, subsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais. Foto: Marcio Isensee

No dia 02 de março, pela primeira vez um secretário de estado de meio ambiente esteve na região de Serra Quebrada – distrito de Cachoeira de Macacu e um dos lugares onde será alagado – para falar sobre o projeto. Em outras ocasiões, como a audiência pública realizada em abril de 2014 e em outros encontros, os representantes dos órgãos que estão tocando o projeto da barragem — SEA, Cedae, INEA, Viva Rio e Comperj — nem se quer foram às reuniões.

Dessa vez, o secretário de Meio Ambiente veio.

A reunião de André Corrêa com os moradores aconteceu às 12h30 e, a princípio, a recepção foi amistosa. O prefeito de Cachoeiras, o presidente da Câmara dos Deputados, assessores, o presidente da Associação de Produtores Rurais e até o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil estiveram presentes. Na plateia, produtores rurais, militantes do MAB e moradores lotaram o auditório improvisado.

O primeiro a falar foi o prefeito de Cachoeiras de Macacu, que fez um longo discurso ressaltando o caráter do secretário André Correa e afirmando o quanto a obra afetaria a economia do município e tiraria empregos de pelo menos 15 mil pessoas. “Se alguém me perguntar se eu sou contra dar água, eu não sou contra dar água. Mas se alguém me perguntar se sou contra a represa eu vou ter que dizer que sou contra a represa. Se eu fosse a favor do alagamento, estaria dando as costas pro meu povo”, afirmou o prefeito Cica Machado (PSC).

A reunião seguiu com falas de personalidades locais, todos ressaltando o prejuízo que a barragem trará para a região. Nessa área onde se pretende concretar e alagar, está uma das regiões agrícolas mais produtivas do estado, que abastece em torno de 60% do CEASA-Irajá, e é a maior produtora de aipim e de goiaba branca do estado do Rio de Janeiro.

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Plateia atenta. Foto: Marcio Isensee

O próximo a falar foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rolf Dieringer, que afirmou que a obra não leva em consideração os projetos de recuperação ambiental já desenvolvidos na região, como o plantio de mudas de espécies como palmito. A ideia não é plantar apenas uma espécie, mas frisar que o município já conta com uma tradição na área do replantio que poderia ser usado para recuperar a bacia do Guapiaçu, hoje degradada.

“Se barragem fosse resolver o problema da água, a Cantareira estaria cheia. O problema da água é antes […]. Nós podemos ver que temos degradação ambiental aqui em todos os lados. Então, o que nós defendemos e colocamos no abaixo assinado é que vamos primeiro recuperar a condição de produzir água antes de concretar tudo”, afirmou, destacando que o projeto, do jeito que está desenhado, é “um verdadeiro estupro ambiental, social e econômico de Cachoeiras de Macacu”.

Ainda de acordo com Rolf Dieringer, a vasão do rio Guapiaçu é três vezes menor do que há 30 anos. A degradação ambiental causada pelo mau uso do solo e o desmatamento das áreas de preservação permanente diminuíram o volume de água e isso é demonstrado no próprio Relatório de Impacto Ambiental da barragem, que veio a público antes da conclusão final do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Marcelo Chalréo, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, foi contundente ao afirmar que o projeto só atende aos interesses do Comperj: “O que está em jogo aqui são dois projetos, um que atende aos interesses populares, interesses dos agricultores e das famílias de Cachoeira de Macacu e um outro projeto que atende preferencialmente os interesses do Comperj”.

André Corrêa, secretário estadual do ambiente (SEA), foi o último a falar, defendeu o diálogo com a população e admitiu que isso faltou até agora. “Esse processo não foi bem conduzido, ele precisa ter mais debates”.

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Plateia atenta. Foto: Marcio Isensee

De acordo com o secretário, a cultura do Brasil é resolver os problemas com obras, mas “a marca do meu mandato” será investir em recuperação florestal.

O secretário, que também é deputado, desmentiu a informação de que a construção da barragem é para beneficiar o Comperj. “A água do Comperj vem do reuso da Cedae”, afirmou. “Se algum dia, enquanto eu for secretário, alguém vir com alguma medida de água de Guapiaçu pro Comperj, largo a Secretaria, porque não é verdade o que o senhor está falando”, prometeu, dirigindo o discurso ao representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Além disso, André Corrêa prometeu que não gastará nenhum centavo do orçamento em cimento antes de ter dinheiro para equacionar a situação dos moradores da região.

“Eu não vou ser demagogo, não vou dizer aqui que será cancelado o projeto […], mas quero sinalizar que será discutido”, afirmou. “Ninguém vai entrar na casa de ninguém sem negociação, se vocês têm projeto alternativo, me tragam. Me tragam também essa parte de recuperação florestal. Vou me dedicar a fazer Cachoeiras de Macacu modelo de recuperação florestal”. Foi aplaudido.

Mas a mudança de curso será novidade, pois a população passou 3 anos sem informação precisa sobre seu destino.

 *Colaboraram para esta reportagem Hermano Albuquerque e Daniele Bragança.

FONTE: http://www.oeco.org.br/reportagens/28985-barragem-guapiacu-entre-o-dialogo-e-tratoraco

Marketing acadêmico: defesa de projeto de dissertação que irá analisar o licenciamento do Porto do Açu

Hoje será um dia de “rito de passagem” de uma das minhas orientandas no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da UENF. E o tópico que ela escolheu para realizar um trabalho que deverá lhe render o título de Mestre em Ciências é interessante tanto acadêmica quanto socialmente: o processo de licenciamento ambiental do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu.

A minha expectativa é que a partir da conclusão desta etapa, a mestranda possa começar seu minucioso processo de análise de modo a produzir um estudo que examine se todos os pressupostos inerentes à emissão de licenças ambientais foram cumpridos de forma eficiente neste caso que tanto me vem chamando a atenção nos últimos 6 anos.

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