Brasil 247: depois de Eike Batista, agora é Pedro Malan que está ameaçado pela débàcle do Grupo EBX

O site Brasil 247 publicou matéria hoje sobre a pressão que está sendo colocada sobre o ex-ministro do governo tucano de FHC Pedro Malan em função da débàcle que se abateu sobre o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista. Como Malan era conselheiro da OG(X) quando Eike Batista misturava promessas de riqueza com venda de suas ações da empresa, os acionistas que ficaram a ver navios agora querem Malan seja condenado civil e criminalmente por supostos crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional.

Não é nada, isso deve deixar Pedro Malan angustiado com o tipo de pressão que ele costumava exercer sobre os brasileiros quando reinava soberano como ministro da Economia.

Mais detalhes na matéria abaixo.

 

Valor: Eike diz que não vai recorrer contra decisão que quebrou seus sigiloS

Por Rafael Rosas | Valor

Eike Batista é acusado de vender ações de sua empresa para evitar futuros prejuízos pessoais

SÃO PAULO  –  O empresário Eike Batista informou em nota divulgada pela assessoria da EBX nesta sexta-feira que não vai recorrer da decisão de quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada hoje em caráter liminar pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.
“A respeito de notícias de quebra de sigilo bancário, fiscal e de busca e apreensão, a assessoria de imprensa da EBX informa que, segundo comunicação feita pela Secretaria da 3ª Vara Federal, não houve qualquer pedido de busca e apreensão, não tendo, consequentemente, sido realizada qualquer diligência com esse fim”, diz a nota divulgada pelo empresário. “Quanto à ordem de quebra de sigilo bancário e fiscal, a medida coincide com o propósito reiterado de mostrar aos órgãos judiciários, ao Ministério Púbico e a todos os interessados a regularidade de tais elementos, tanto assim que a defesa não interporá qualquer recurso dessa decisão”, acrescenta o comunicado.
O texto divulgado por Eike diz ainda que, no momento oportuno, “a própria defesa irá pedir a verificação de todas as operações bancárias, bem como de todas as informações prestadas à Fazenda”.
A assessoria da EBX frisou ainda que voltará ao assunto assim que os advogados do empresário tiverem vista do processo judicial, o que ainda não ocorreu.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3543048/eike-diz-que-nao-vai-recorrer-contra-decisao-que-quebrou-seus-sigilos#ixzz31LHSvKk6

Exame: Justiça decreta sequestro de bens de Eike Batista

De acordo com coluna Radar On-line, valor dos bens apreendidos é de R$ 122 milhões

 

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Daniela Barbosa, de 

VEJA SÃO PAULO

Eike Batista

 Eike Batista: Justiça decretou sequestro de bens do empresário

 São Paulo – Eike Batista já declarou publicamente que não estava preocupado com as investigações envolvendo seu nome. Agora, no entanto, o cenário mudou

Segundo a coluna Radar On-line, do site da revista Veja, a Justiça do Rio de Janeiro teria decretado o sequestro de bens do empresário no valor de 122 milhões de reais.

A decisão, tomada a partir de uma solicitação do Ministério Público, cabe recurso, disse a reportagem.

Eike é investigado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro desde o mês passado. A PF abriu inquérito para apurar a possibilidade de crimes financeiros cometidos pelo empresário em 2013, quando ele ainda estava no comando da OGX.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/justica-decreta-sequestro-dos-bens-de-eike-batista

FSP: Eike Batista doa aos filhos que têm valor estimado em R$ 50 milhões

Raquel Landim de São Paulo, Renata Agostini de Brasília

No ano passado, Eike Batista, o homem que já foi o mais rico do país, tornou-se um “sem-teto”. Ele doou suas principais residências -as mansões no Jardim Botânico, área nobre do Rio, e em Angra dos Reis, no litoral fluminense- para os filhos Thor e Olin, do casamento com a modelo Luma de Oliveira. Nas escrituras de doação, encontradas pela Folha em um cartório carioca, o valor dos imóveis é declarado, respectivamente, em R$ 15 milhões e R$ 3,7 milhões. Mas cálculos feitos por uma corretora apontam que as mansões valem, juntas, pelo menos R$ 50 milhões.

A residência carioca estaria avaliada em cerca de R$ 30 milhões. Já a casa de veraneio não sairia por menos de R$ 22 milhões, considerando apenas os 16.500 metros quadrados do terreno. As projeções não levam em conta os acabamentos e estruturas como hangar para os barcos, heliponto e outros luxos da propriedade.

A doação da mansão no Rio para os filhos ocorreu em junho de 2013, quando a crise no império de Eike já era evidente e o empresário renegociava dívidas bilionárias com os credores na holding EBX. As duas casas pertenciam ao ex-bilionário desde o fim da década de 1980.

A OGX enfrentava uma situação muito delicada, com as ações despencando, após confirmar que não tiraria petróleo de vários de seus campos. A petroleira e o estaleiro OSX atrasavam pagamentos para bancos e fornecedores.  Em dezembro, quando Eike passou a casa de Angra dos Reis para o nome dos dois filhos, ambas as companhias já tinham pedido recuperação judicial. Segundo advogados especializados em direito imobiliário e falências consultados pela Folha, as doações só serão consideradas lesivas aos credores se Eike não tiver dinheiro suficiente para honrar todas as dívidas que assumiu na pessoa física.

O empresário costumava avalizar com seu patrimônio pessoal empréstimos concedidos pelos bancos a suas companhias. A reportagem apurou que ele ainda possui cerca de US$ 1 bilhão de avais dados em seu nome.

Procurada, a assessoria de Eike Batista afirmou que não iria comentar o assunto e não revelou o tamanho do patrimônio que resta ao empresário. Ele vendeu, por exemplo, seu jato particular, enquanto o iate Pink Fleet virou
sucata.

EXIBICIONISMO

As mansões doadas aos filhos Thor e Olin já entraram para o “folclore” em torno da figura de Eike. Dentro da sala da casa no Jardim Botânico, Eike estacionava um Mercedes SLR MacLaren, que virou símbolo de seu estilo
exibicionista.

Era na mansão, que tem vista privilegiada do Cristo Redentor e faz divisa com o Horto Florestal carioca, que Eike recebia políticos e empresários. Até a cantora Madonna já foi fotografada saindo de lá, após jantar com o então
bilionário.

Tanto no auge quanto na queda, a casa foi palco frequente de encontro de Eike com seus executivos. Quando o império X ainda estava em construção, ficou famosa a reunião na casa em que o empresário chamou seus executivos de “guarda pretoriana”, em referência aos soldados que defendiam o imperador romano.

Também foi na mansão o encontro que Eike teve com os executivos quando sua petroleira já estava às vésperas da recuperação judicial, para acalmar os ânimos e garantir que a OGX tinha futuro. A casa de Angra dos Reis, um refúgio comum do empresário nos fins de semana, está instalada num amplo terreno de frente para o mar e conta com cinco construções diferentes, com heliponto e hangar para os iates.

Foi num fim de semana no balneário que Eike convenceu Cynthia Carrol, então presidente da Anglo American, a comprar sua mineradora MMX por US$ 5,5 bilhões -um negócio do qual ele deve se arrepender até hoje pelo prejuízo que trouxe a companhia britânica.

Eike Batista doa aos filhos casas que têm valor estimado em R$ 50 mi

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1449061-eike-batista-doa-aos-filhos-casas-que-tem-valor-estimado-em-r-50-mi.shtml

Exame: Eike é reeleito presidente do conselho da OGPar (ex-OGX)

Nome do empresário foi aprovado em assembleia nesta sexta-feira; mandato será de um ano

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Daniela Barbosa, de 

Fernando Lemos/EXAME 

Eike Batista

 Eike Batista: por mais um ano, empresário vai presidir conselho da OGPar

 São Paulo – Mesmo com todos os problemas que envolvem seu nome, Eike Batista foi escolhido mais uma vez para presidir o conselho de administração da Oléo e Gás Participações (ex-OGX) por mais um ano. As informações são do site do jornal Folha de S. Paulo, desta sexta-feira

No começo de abril, a companhia já havia sinalizado por meio de um documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários que recomendaria o nome de Eike para a função.

Além do nome do empresário, Eliezer Batista da Silva, pai de Eike, foi novamente reeleito para o cargo de vice-presidente do conselho.

De acordo com reportagem da Folha, a aprovação foi obtida por conta dos votos de seus representantes na assembleia.

Eike está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, que abriu um inquérito para apurar possibilidade de crimes financeiros cometidos pelo empresário  em 2013, quando estava no comando da OGX.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/eike-e-reeleito-presidente-do-conselho-da-ogpar-ex-ogx

TJ suspende mais uma desapropriação no Porto do Açu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu no dia de ontem mais uma desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista seguindo decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares. 

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Essa decisão representa um alento à luta desenvolvida pela Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM) em defesa do direito de centenas de famílias de agricultores que foram prejudicados por um processo de desapropriação cujo suposto interesse público nunca foi efetivamente demonstrado. 

Felizmente, o TJRJ está começando a reverter algumas dessas desapropriações. É importante lembrar que essas suspensões são apenas início de um processo de luta que buscará arrancar do (des) governo do Rio de Janeiro e dos agentes privados envolvidos nessas escabrosas desapropriações as devidas reparações econômicas pelas graves perdas que foram impostas aos habitantes do V Distrito de São João da Barra, começando pelo ex-bilionário Eike Batista.

Agora é de se esperar que os advogados ligados ao processo de resistência venham a obter mais conquistas desse tipo. Afinal, as práticas aplicadas nesse caso e que foram agora suspensas pelo TJRJ não foram exceção, mas regra nas desapropriações promovidas pela CODIN em São João da Barra.

Valor informa: a sangria de ativos de Eike Batista continua

Ex-OGX venderá ativos na Colômbia por US$ 30 milhões

Por Natalia Viri | Valor

SÃO PAULO  –  A OGPar (antiga OGX) recebeu oferta firme de US$ 30 milhões por dois blocos de exploração de petróleo localizados na Colômbia. O comprador não foi informado, mas segundo a empresa, foi apresentada carta assinada por “ofertante de primeira linha” que garante o financiamento da operação.
A empresa, em processo de recuperação judicial, informou em fato relevante que o conselho já aprovou a proposta. Segundo o comunicado, a transação “desonera a companhia de custos exploratórios obrigatórios e possíveis contingências regulatórias, bem como proporciona geração de caixa no curto prazo de maneira a ampliar a liquidez”.
Além dos US$ 30 milhões, a OGPar deve receber US$ 14 milhões que estão dados em garantia a cartas de crédito ao órgão regulador do setor de petróleo na Colômbia.
A conclusão da transação dependente ainda da autorização necessária dentro do plano de recuperação judicial, da aprovação do regulador colombiano e da documentação definitiva. A OGpar ressalta que “neste momento” não há certeza de que a transação será consumada.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3527850/ex-ogx-vendera-ativos-na-colombia-por-us-30-milhoes#ixzz301VXxixt

EON paga o custo de ter apostado no cavalo errado

A Bloomberg publicou ontem (24/04) um artigo que passou completamente despercebido no Brasil onde fala do infortúnio que foi para a gigante alemã EON ter se metido no mercado de energia nacional a partir de uma parceria com ex-bilionário Eike Batista na empresa que já foi conhecida como MP(X) (Aqui!). 

Nas palavras do diretor da Deutsche Schutzvereinigung fuer Wertpapierbesitz (Associação Alemã para a posse de títulos), o problema da EON foi apostar no cavalo errado quando se associou a Eike Batista. Agora, a Eneva SA (sucessora da MP(X)) se tornou a empresa com pior performance na área energética, o que fará com que a EON tenha que colocar mais dinheiro na empresa brasileira, já que a fonte de Eike Batista secou de vez.

Agora, por que será que ninguém fala mais na herança de Eike Batista?  

Eike Batista diz que não está preocupado com investigação da PF. Verdade ou apenas outro blefe?

A matéria abaixo foi produzida pelo O ESTADO DE SÃO PAULO e repercutida pela Revista Exame, e nos dá conta que Eike Batista não estaria preocupado com a investigação aberta pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes que ele teria cometida contra a ordem financeira.

Segundo consta da matéria, após ser indagado sobre a abertura do processo, Eike Batista teria declarado que “É excelente que tudo seja esclarecido” e que “”Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem”.

Bom, das duas, uma: ou Eike Batista acha isso mesmo, ou este é apenas um daqueles blefes que o colocaram na posição incômoda em que ele se encontra neste momento. A ver!

Eike Batista diz não estar preocupado com investigação

“É excelente que tudo seja esclarecido”, disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones

FERNANDO FRAZAO

Eike Batista, presidente da holding EBX

 “É excelente que tudo seja esclarecido”, disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones. “Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem”, acrescentou

 

São Paulo – O empresário Eike Batista não está preocupado com a investigação anunciada na quinta-feira pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro por crimes financeiros enquanto estava à frente da petroleira OGX, posteriormente rebatizada Óleo e Gás Participações (OGP). “É excelente que tudo seja esclarecido”, disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones. “Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem”, acrescentou.

Eike Batista afirmou ainda que não foi procurado pela Polícia Federal e negou que tivesse cometido qualquer crime. Ele reconheceu que vendeu ações da OGX no passado, mas observou que sempre informou as autoridades reguladoras sobre tais transações. “Todas as vendas foram declaradas”, afirmou. “Tudo relacionado as minhas companhias abertas sempre foi revelado ao mercado”.

Sem citar o nome do empresário, a Polícia Federal disse em nota que abriu inquérito no dia 17 de abril para investigar o uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro pelo acionista controlador de uma companhia do setor de petróleo. O pedido à PF foi embasado nas conclusões do relatório elaborado pela CVM e encaminhado ao MPF no dia 19 de março. Eike será julgado na esfera administrativa e tem até 14 de maio para apresentar defesa.

A área técnica da CVM concluiu no mês passado que Eike deve ser responsabilizado por ter negociado ações com uso de informação privilegiada, por manipulação de preços e por prática não equitativa.

Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais. São crimes que preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Eike Batista, que chegou a ser o homem mais rico do Brasil, viu sua fortuna desmoronar em mais de US$ 30 bilhões durante o ano de 2012, para menos de US$ 1 bilhão hoje, depois de a petroleira OGX não conseguir atingir as metas de produção e entrar com pedido de recuperação judicial, arrastando outras companhias de seu império.

O OGX entrou com pedido de recuperação judicial em novembro do ano passado e tornou-se o maior colapso financeiro da América Latina. Em fevereiro a OGX, já renomeada OGP, entregou um plano de recuperação, liderado pelos seus maiores credores externos, incluindo a Pacific Management Investment Co., que concordou investir US$ 215 milhões na companhia e trocar cerca de US$ 5,8 bilhões de dívida por ações.

Eike Batista tem mais de 50% de participação na OGP. Se o plano de recuperação for aprovado, sua participação na companhia será reduzida para 5,2%.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/eike-batista-diz-nao-estar-preocupado-com-investigacao

Os problemas de Eike Batista agora estão na esfera policial

Ainda que os problemas de Eike Batista com a justiça não sejam recentes, agora a sua situação parece estar tomando um rumo mais problemática após a Polícia Federal (PF) começar uma investigação a pedido do Ministério Público Federal sobre crimes contra a ordem financeira, como mostra a matéria do Jornal O GLOBO que vai publicada abaixo.

Essa investigação da PF poderá acelerar também o andamento da queixa-crime que 48 agricultores desapropriados no Porto do Açu deram entrada em julho de 2013 no STF (Aqui!). Como de lá para cá muitas coisas foram reveladas sobre os usos e costumes de Eike Batista, o mais provável é que essas investigações da PF se encontrem com a queixa-crime. Afinal, nunca é demais lembrar que muito do que foi feito por Eike Batista recebeu as bençãos do ex-(des) governador Sérgio Cabral e do governo federal através, principalmente do BNDES.

 

 

PF abre inquérito para investigar Eike por supostos crimes financeiros

Penas das três acusações, somadas, pode chegar a 23 anos

 DANIELLE NOGUEIRA, HENRIQUE GOMES BATISTA, MARCIO BECK

RIO – A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o empresário Eike Batista, controlador da ex-OGX, por supostos crimes financeiros “envolvendo negociações de ações, em tese, irregulares, realizadas em 2013”.

Os três crimes investigados pela PF –manipulação de mercado, insider trading (uso de informação privilegiada) e lavagem de dinheiro –, somados, podem resultar em pena de até 23 anos.

Em nota, a PF informou apenas que abriu uma investigação, em caráter sigiloso, para apurar crimes que teriam sido cometidos pelo “acionista controlador de uma empresa que atuou na área de petróleo”, sem mencionar o nome do empresário nem da empresa.

O pedido de investigação havia sido feito pelo Ministério Público, no dia 7 deste mês, e foi confirmado pela PF na última terça-feira.

Conforme antecipou O GLOBO, o procurador se baseou em um parecer técnico feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aponta “crime de ação penal pública”.

O mesmo documento serve de base para outro processo contra o empresário, no âmbito da CVM, que pode resultar em multa de até R$ 500 mil. A CVM vai acompanhar a investigação da PF.

Os crimes de manipulação de mercado e insider trading estão previstos na Lei Lei 6.385/76, com pena de 1 a 8 anos e de 1 a 5 anos, respectivamente. Já a lavagem de dinheiro está prevista na Lei nº 9.613/98 e pode resultar em pena de 3 a 10 anos de prisão.

A EBX disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da PF e mantém a posição de que não houve irregularidades na atuação do empresário à frente da OGX. O GLOBO também entrou em contato com os advogados de Eike Batista, mas ainda não recebeu resposta.

 * Colaborou Antônio Werneck


FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/pf-abre-inquerito-para-investigar-eike-por-supostos-crimes-financeiros-12230774#ixzz2zEiRTOVZ  cast, reescrito ou redistribuído sem autorização.