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Segredos do Neodesenvolvimentismo: BNDES não quer dizer para quem emprestou

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

BNDES recorrerá para não abrir dados de empréstimos

Ricardo Brito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que obriga o banco a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitas pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos. Na segunda-feira, 18, o juiz Adverci Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal da capital, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e condenou o BNDES a abrir as operações.

A assessoria de imprensa da instituição informou que o banco ainda “não foi intimado da sentença, mas tão logo isso ocorra vai recorrer”. A instituição lembrou que a decisão é de primeira instância e não há tem caráter de cumprimento imediato.

Em meados de janeiro, o Broadcast Político revelou que o BNDES “sonega” informações a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). À época, o BNDES não quis divulgar ao TCU informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. Ministros cogitaram aplicar uma multa ao presidente da instituição, Luciano Coutinho.

‘Exceção indevida’

Na sentença, o juiz Adverci Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal de Brasília, disse que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” delas. Ele argumentou ser “indevida” enquadrar as operações do BNDES com empresas privadas na exceção prevista na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011, que permitira mantê-las reservadas. Segundo ele, “ao contratar com o poder público, tais empresas se sujeitam às regras de direito público, e, portanto, à lei da transparência”.

Na decisão, Mendes de Abreu estendeu os efeitos da abertura dos dados de operações também para a BNDESPAR, subsidiária do banco de fomento, e também para transações futuras. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia. A sentença prevê que as informações tenham de ser “integralmente” disponibilizadas no endereço eletrônico do BNDES e ainda que o Ministério Público poderá ter acesso a quaisquer operações independentemente de ordem judicial.

De acordo com a assessoria do banco, em nenhum momento a instituição alega não estar sujeita à Lei de Acesso à Informação. A instituição diz que são atendidas, por meio da lei, pedidos de informações de cidadãos, instituições e de órgãos da imprensa.

O BNDES informa que tem uma política de divulgação de seus financiamentos “pró-ativa” e destaca que “grande parte” dos pedidos de informação constantes na ação do MPF já é fornecida, como a descrição dos projetos. A instituição destaca ainda que a Lei de Acesso à Informação não revogou a Lei de Acesso à Informação. Por essa razão, determinadas informações têm divulgação limitada. Entre os exemplos, estão dados financeiros de empresas contratantes e que permitam a avaliação do spread bancário.

“Vale salientar que o BNDES fornece o máximo de informações possíveis sobre suas operações, que estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão. São resguardadas apenas aquelas para as quais existam restrições legais que impeçam sua divulgação ou quando estejam relacionadas a questões de caráter comercial e concorrencial que possam prejudicar o BNDES ou seus clientes”, afirmou a instituição, ressaltando que ela é pioneira na disponibilização de informações por meio do site.

FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1616608-bndes-recorrera-para-nao-abrir-dados-de-emprestimos

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Prumo (ex-LLX) recebe o maior crédito do BNDES em 2014

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Roberto Moraes

A matéria está no Valor Online. Este novo volume de recursos de R$ 1,8 bilhão foi contratado em fevereiro deste ano, volume dividido em R$ 900 milhões para renegociação de empréstimos e outros R$ 900 milhões em dívida nova. Ao todo a Primo (ex-LLX) fica com um crédito contratado ao BNDES de R$ 2,3 bilhões.

Hoje, o fundo (banco) de investidores controla 52% do capital do Porto do Açu e, o empresário Eike batista, seu antigo controlador tem apenas 11,6% da empresa. A Prumo diz que até maio de 2015 os investimentos no Porto do Açu deverão estar concluídos.

Observem que a reportagem ainda trata projetos descartados ou adiados (sine-dia) como importação e movimentação de cargas de carvão (o projeto da Usina Termelétrica a carvão da ex-MPX, atual Eneva, teve sua licença ambiental caçada e o grupo alemão E.ON. controlador atual da Eneva, nada fala sobre o projeto da UTE à gás), e de produtos siderúrgicos (já que as duas siderúrgicas que forma desenhadas para o Distrito Industrial (DISJB), a Ternium e a Whuan desistiram dos seus projetos com a oferta em demasia de aço no mercado mundial.

Prumo tem maior contrato de crédito do BNDES no ano

Por Fábio Pupo | De São Paulo
A Prumo Logística (ex-LLX) figura no topo do ranking dos maiores empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano, de acordo com balanço divulgado nos últimos dias pela instituição. O montante de R$ 1,8 bilhão, contratado em fevereiro, reforça a política da instituição de dar prioridade a infraestrutura. Mas o mercado e o próprio banco veem o financiamento dos investimentos no setor como um desafio nos próximos anos.
A campeã Prumo faz as obras de implantação do porto de Açu, no município de São João da Barra (RJ), dedicado à movimentação de cargas gerais (carvão mineral, produtos siderúrgicos, granito e contêineres) e a serviços de logística para o setor de óleo e gás na Bacia de Campos.
O empréstimo do BNDES aprovado para a Prumo se divide entre R$ 900 milhões de dívida nova e outros R$ 900 milhões destinados a uma renegociação de empréstimo detido anteriormente por um banco privado.
Ao todo, a Prumo contratou com o BNDES R$ 2,3 bilhões de empréstimo-ponte com garantia dos bancos Bradesco e Santander. Além disso, emitiu R$ 750 milhões em debêntures, distribuídas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Outros R$ 2 bilhões são capital próprio (chamado de “equity”). Segundo a Prumo, o montante de empréstimos se justifica pelo porto ser “um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no país atualmente”.
O novo empréstimo do BNDES vem após mudança de controle. Antes, a empresa era comandada pelo empresário Eike Batista, cujo conglomerado (o EBX) recebeu vários empréstimos do banco de fomento nos últimos anos – o que chegou a ser alvo de críticas do mercado. Hoje, o grupo americano EIG controla a Prumo (com 52% do capital) e Batista tem uma fatia minoritária de 11,6% da companhia.
A expectativa da Prumo é que os investimentos sejam terminados em maio de 2015, mas a operação já está ocorrendo com autorizações pontuais. “Esperamos, dentro de algumas semanas, obter todas as autorizações necessárias para o início da operação”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da Prumo. Nove empresas já assinaram contrato para instalação no Açu – entre elas, Anglo American, BP e GE.
Além da Prumo, outros exemplos contribuem para a força da infraestrutura na carteira do BNDES. Dos 15 maiores contratos do banco no ano (a análise se baseia no relatório mais recente disponível, sobre o primeiro trimestre), nove estão relacionados ao setor. Entre os responsáveis por influenciar os números, estão as recentes concessões em logística.
O segundo colocado no ranking do BNDES é o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Foram dois contratos que somam R$ 1,5 bilhão. Outra concessionária, a do aeroporto de Brasília, obteve quase R$ 800 milhões para as obras de expansão. Ainda foram contempladas a concessionária da BR-101 no Espírito Santo e parte da Bahia (controlada pela EcoRodovias), que conseguiu R$ 267 milhões, e a concessionária de ferrovias MRS Logística (com R$ 114 milhões).
O peso maior da infraestrutura na carteira do banco no começo deste ano é uma tendência iniciada há cerca de três anos. Em 2010, por exemplo, a indústria tinha 47% de participação nos desembolsos, contra 31% da infraestrutura. Neste ano (dados até abril, os mais recentes), o cenário está invertido: a infraestrutura tem 37% de participação nos desembolsos, enquanto a indústria, 26%.
Claudio Frischtak, fundador da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, vê como um movimento natural o fato de a infraestrutura ocupar mais espaço no cenário do banco – o que pode ser explicado também por uma baixa demanda de crédito da indústria. “A indústria está indo mal e o setor de comercio e serviços também não está ‘bombando’. O que está acontecendo de maneira mais significativa são as obras de infraestrutura, impulsionada também por conta da Copa”, diz.
Apesar de ainda haver crescimento de desembolso neste ano em relação a um ano antes, a preocupação do mercado com a falta de fôlego do banco continua. “Eu sou um pouco cético no ritmo de o banco sustentar esse desembolso. A grande questão é se é sustentável. Acho que o problema maior será em 2015, por causa do progressivo deterioração da situação fiscal do país”, diz Frischtak. O economista se refere à preocupação sobre as contas públicas do país, já que o Tesouro Nacional tem feito repasses ao BNDES para garantir a liquidez da instituição.
Recentemente, foram mais R$ 30 bilhões repassados. Segundo Claudio Leal, superintendente de planejamento do BNDES, o montante foi “fundamental” para dar tranquilidade ao banco frente aos investimentos.
Leal afirma que é um desafio o volume de investimentos exigido pelas obras de infraestrutura no país, impulsionado pelas concessões. “É um desafio inclusive para o país. É preciso mecanismos alternativos e o desenvolvimento do mercado de capitais”, diz.
Apesar de haver prioridade ao setor de infraestrutura, Leal esclarece que essa política se refere a melhores condições de apoio, como em maiores níveis de participação no financiamento, mais prazo e menos custos. “Jamais haveria uma opção do banco de reduzir empréstimo para a indústria, que é algo tão importante”, diz.
Para Leal, a redução dos desembolsos para indústria reflete o momento econômico da atividade privada. “Os projetos de infraestrutura são definidos muito pelo calendário de licitações. Então o ritmo parte de definições regulatórias, ao contrário da definição privada da indústria de investir.”
FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/07/prumo-ex-llx-recebe-o-maior-credito-do.html?m=1