energia elétrica

A armadilha dos contratos de concessão do setor elétrico

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Não se opor ao erro é aprová-lo. Não defender a verdade é negá-la”. Tomás de Aquino (filósofo e padre italiano da Idade Média, considerado Doutor da Igreja)

Ilustração de uma pessoa cortando um fio de energia VESTINDO UMA LUVA; no poste, uma placa com o logo da Enel

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Não faltam interesses e interessados em defender os negócios das distribuidoras de energia elétrica, que desde a privatização do setor tiveram privilégios assegurados pelos contratos de concessão, também conhecidos como contratos de privatização. Afinal, são milhões de brasileiros atendidos pela iniciativa privada de um bem essencial, envolvendo bilhões de reais em lucros e dividendos.

São contratos alegadamente protegidos pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXVI, que afirma “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, protegendo assim situações consolidadas (como direitos de aposentadoria ou casamentos válidos) e decisões judiciais finais. Agora, elevar os contratos ao nível dos direitos da aposentadoria, de casamentos e de decisões judiciais é uma afronta diante do que se passa e passou desde o início das privatizações nos anos 90.  

Sistematicamente cláusulas contratuais foram desrespeitadas, e as empresas protegidas pela agência reguladora federal. A Aneel não traz boas recordações, pois sempre esteve e está presente na tragédia das tarifas de energia elétrica que se abateu sobre o consumidor, sobre a população brasileira, com a privatização do setor (distribuição e grande parte da geração e transmissão).

Também é citado, para proteção das empresas concessionárias, o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) que estabelece que a lei nova tem efeito imediato e geral, aplicando-se a todos e desde sua entrada em vigor, mas com uma ressalva: deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Isso significa que leis novas não podem retroagir para “prejudicar” situações consolidadas sob a lei antiga, garantindo segurança jurídica, mesmo que a nova lei tenha aplicação imediata para fatos futuros.

Assim é protegido e blindado as distribuidoras que, desde a privatização, tinham como obrigação contratual oferecer um serviço de boa qualidade, medido e fiscalizado a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. A modicidade tarifária seria uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente capital intensivo para investir e garantir a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. A remuneração da concessionária privada ficou estabelecida pelo regulador com base em um percentual definido pelo Custo Médio Ponderado de Capital (Wacc regulatório), que incide sobre o capital investido.

As transgressões dos contratos foram constantes e frequentes, com uma fiscalização precária e praticamente inexistente pelo regulador nacional e pelas agências estaduais que tinham esta função. O que acabou penalizando o consumidor/cidadão e a economia local, pois os deveres das concessionárias de fornecerem energia elétrica com qualidade e barata não foram cumpridos.

A escalada da crise da Enel SP com quatro apagões em dois anos e acúmulo de reclamações e de multas não pagas, tem pressionado para que a empresa de energia perca a concessão. Com milhões de paulistas afetados, prejuízos que alcançaram mais de R$ 2,1 de bilhões de reais somente com o desabastecimento de energia em dezembro de 2025, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP). Os prejuízos bilionários atingiram o comércio e serviços, afetando faturamento, perda de estoque e refrigeração. Serviços essenciais (água, mobilidade/trânsito) foram impactados, causando perdas em negócios como restaurantes, transporte aéreo, um verdadeiro caos urbano, com danos que vão desde eletrodomésticos perdidos a atrasos e cancelamentos. 

Não se pode admitir que diante de tantos fatos, números e consequências ainda se defenda essas empresas em detrimento do bem estar da população e do país, cuja economia sofre diante de interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. As leis foram feitas para serem cumpridas, e não para beneficiar somente uma parte interessada.

Os casos de negligência e de falhas na prestação de serviços das concessionárias não ocorreram somente em São Paulo, com uma empresa, mas se espalharam para outros estados. Foram inúmeras reclamações, manifestações, denúncias e processos jurídicos que motivaram, em alguns casos, a constituição de comissões parlamentares de inquérito a nível municipal, estadual, focadas em problemas como qualidade do serviço, tarifas elevadas, e na atuação das distribuidoras pós-privatização. As mais recentes foram:

  • Rio Grande do Sul (Assembleia Legislativa do RS): CPI instalada em agosto de 2025 para investigar a atuação da CEEE Equatorial e da RGE (parte da CPFL Energia), após uma série de reclamações e interrupções no fornecimento de energia. O relatório final, apresentado em 9 de dezembro de 2025, propôs uma série de medidas e projetos de lei, mas evitou recomendar a cassação das concessões. Houve um voto em separado, o do presidente da CPI propondo a cassação da concessão.
  • São Paulo (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP e Câmara Municipal de SP): Duas CPIs foram instaladas em novembro de 2023 para apurar a situação da Enel SP, pressionando a empresa após grandes apagões na capital e na região metropolitana. Governos Federal, Estadual e Municipal uniram forças para iniciar o processo de caducidade do contrato com a Enel.
  • Rio de Janeiro (Assembleia Legislativa do RJ – Alerj): CPI da Light/Enel que investigou irregularidades no setor e o grande número de processos contra as empresas, com discussões sobre a possível perda das concessões. Recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revisse os contratos de concessão com as empresas, e chegou a cogitar o encerramento dos mesmos.
  • Pernambuco (Assembleia Legislativa de PE – Alepe): Em 2024, iniciou-se a coleta de assinaturas para a criação de uma CPI da Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe), devido a falhas frequentes no fornecimento de energia. Mesmo motivada pelas quedas de energia frequentes na prestação do serviço, causando graves prejuízos à população e a setores econômicos, a CPI não avançou por falta de número mínimo de assinaturas dos deputados. Mais recentemente a renovação antecipada do contrato de concessão da Neoenergia Pernambuco, foi assinado em setembro de 2025, prorrogando a concessão até 2060.
  • Ceará (Assembleia Legislativa do CE): Foi constituída a CPI da Companhia Elétrica do Ceará (Coelce, também Neoenergia) para investigar a formação das tarifas e a qualidade do serviço prestado. Duas CPI, tanto na esfera estadual (Alece) quanto municipal (Câmara de Fortaleza), tiveram como objetivo apurar supostas irregularidades, abusos, má qualidade do serviço, cortes inadequados de energia e interrupções injustificadas no fornecimento por parte da Enel. A empresa tem figurado entre as piores distribuidoras do Brasil em rankings de continuidade e satisfação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
  • Goiás: A empresa Enel deixou o estado após um processo de caducidade da concessão iniciado em 2022 devido a reclamações sobre o serviço, sendo a operação vendida para a Equatorial Energia, mas houve uma CPI na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na época, investigando irregularidades contratuais e de serviço, resultando em cobranças e no eventual afastamento da Enel. O processo de caducidade (suspensão do contrato) foi iniciado, e a Enel acabou vendendo sua operação para a Equatorial Energia em um acordo aprovado pela Aneel em 2023/2024.
  • Juazeiro do Norte (CE): A Câmara Municipal iniciou os trabalhos de uma CPI da Enel CE (10/12/2025) para apurar supostos abusos da concessionária na cidade. A CPI terá como objeto a apuração de supostas condutas irregulares nos serviços prestados, incluindo cobranças indevidas, falhas nos atendimentos, não realização de demandas, descuido na retirada de fios e cabos elétricos em vias públicas, além da oscilação na rede elétrica que tem causado prejuízos a consumidores e riscos de incêndios em postes por falta de manutenção. Para isso, a comissão terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado.

Diante de tantos fatos e evidências mostrando claramente as falhas e transgressões das concessionárias que impactam a prestação de serviços, não se pode admitir a proteção do que é conhecido como contratos juridicamente perfeito, que blindam, protegem e dificultam a aplicação de penalidades previstas nas próprias cláusulas contratuais.

Trinta anos se passaram desde a primeira privatização de uma distribuidora de energia elétrica. Tempo suficiente para constatar que a privatização do setor elétrico foi um fiasco para a população. Exemplos internacionais mostram que em muitas cidades, países, houve a reversão do processo de privatização, cujo serviço retornou para o Estado, com a reestatização. Diante da possibilidade de renovar as concessões pelo governo federal, um amplo debate sobre o papel do Estado e do mercado no fornecimento de energia, e de outros bens essenciais, deve ser instalado. O que não deixa de ser uma pauta atual e necessária para a discussão da reestatização dos serviços públicos no país.

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* Heitor Scalambrini Costa é  Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.  Físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. É integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Reestatização-já do setor elétrico!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Reforma do setor elétrico: redução de tarifas e ampliação do mercado livre de energia | Nova Energia

 Por Heitor Scalambrini Costa*

São Paulo pode ser considerada como uma das 10 cidades de maior PIB do planeta.  Nos últimos anos, a falta de energia elétrica prolongada se tornou um problema recorrente na capital paulista. Chuvas, tempestades e ventos fortes, tem provocado quedas de árvores, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia nesta megalópole, deixando milhares de pessoas sem luz por vários dias.

A Enel Distribuição São Paulo atende cerca de 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, servindo mais de 20 milhões de pessoas, sendo a segunda maior distribuidora do Brasil, e com quase metade dos clientes da Enel no país.

O ápice da recente crise ocorreu em 10 de dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical derrubou inúmeras árvores, afetando a rede elétrica, deixando mais de 2,2 milhões de unidades consumidoras sem energia na Grande São Paulo. O apagão durou vários dias, repetindo outros 4 ocorridos nos últimos 2 anos. A Enel SP acumula reclamações, multas não pagas, com milhões de paulistas afetados, e prejuízos estimados em bilhões de reais.

Não se pode culpar São Pedro pelas ocorrências, muito menos o cidadão/consumidor de um serviço essencial, que foi ludibriado pelas promessas neoliberais do governo FHC (PSDB) que propagavam que a privatização do setor elétrico atingiria ganhos de eficiência através da competição e do investimento de agentes privados, resultando na modicidade tarifária e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Pura balela.

A privatização das distribuidoras de energia, exemplificada pela Enel SP, tem gerado falhas graves e transgressões na prestação de serviços, com apagões frequentes e prolongados, devido à redução de investimentos em manutenção e no quadro de funcionários, priorizando o lucro para acionistas. Isto gera perdas econômicas para consumidores e empresas, e levanta questionamentos sobre a fiscalização das agências reguladoras, e a real vantagem de entregar serviços essenciais ao capital privado, com os governos das 3 esferas discutindo até rompimento antecipado do contrato de concessão (caducidade).  

O Ente Nazionale per l’Energia Elettrica (Enel) é uma empresa de capital predominantemente privado, com uma participação minoritária importante, do governo italiano, seu maior acionista individual. Fundada como estatal na Itália em 1962, foi privatizada nas décadas de 1990/2000, e hoje tem ações negociadas em bolsa, com o Estado italiano mantendo cerca de 23,6% do capital, influenciando a governança da empresa. No Brasil, opera concessões de distribuição de energia (SP, RJ, CE), adquiridas após privatizações de estatais como a Eletropaulo, privatizada em 1999 no governo de Mário Covas (PSDB).  

O caso Enel expõe a fragilidade na crença da superioridade e eficácia do setor privado, cujo foco no lucro, em detrimento do interesse público, resulta em altas tarifas e problemas na prestação dos serviços elétricos para o consumidor. O fornecimento de um serviço essencial, mostra que a prioridade no lucro leva à precarização do serviço, transferindo os riscos e prejuízos para a população.

Após 4 grandes apagões em dois anos, a Enel enfrenta a iminente cassação da sua concessão para o fornecimento de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. Desde que assumiu o fornecimento de energia aos paulistas em 2018, o valor total de multas aplicadas contra ela supera os R$ 400 milhões. Menos de 90% deste valor foi pago.  Outra informação importante para entender como o aumento da lucratividade da empresa tem a ver com a redução dos custos, diz respeito ao seu quadro de funcionários. Entre 2020 e 2025 caiu 25,13%, de 26.962 para 20.185 empregados. Segundo os relatórios de administração da empresa esta redução foi devido aos terceirizados que passou de 21.114 para 15.521 trabalhadores. Entre os funcionários da empresa a redução neste período foi de 5.848 para 4.664. Tais números são contestados pela empresa.

Com a privatização de setores da economia nacional no final dos anos 90 do século passado, foram criadas as agências reguladoras federais e estaduais. Autarquias de regime especial, regulam e fiscalizam serviços públicos transferidos para o setor privado, como energia, saneamento, telecomunicações e transportes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como agência reguladora federal, é a responsável pela concessão dos serviços de energia elétrica (como os prestados pela Enel SP), e a ela cabe a regulação geral do setor e decisões sobre, por exemplo, a caducidade de contratos.

Para abranger todo o território nacional de maneira descentralizada foram criadas agências reguladoras nos Estados. A Aneel delega a estas agências a execução de tarefas regulatórias e fiscalizatórias no âmbito do território estadual.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), criada a partir da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), é a autarquia que atua na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica e gás canalizado desde 1998. Sua principal atribuição na área de energia é fiscalizar:  7 concessionárias (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, EDP São Paulo, Enel São Paulo, Energisa Sul-Sudeste e Neoenergia Elektro) e 12 permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica; 54 centrais de geração hidrelétrica (CGH); 27 pequenas centrais hidrelétricas (PCH); 42 usinas hidrelétricas (UHE);  936 usinas termelétricas (UTE); 101 usinas fotovoltaicas (UFV); 1 usina eólica (EOL); e demais instalações de transmissão (DIT). E faz o monitoramento direto da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, reportando à Aneel e aplicando sanções em alguns casos.

Pode-se afirmar que a Arsesp atua como um braço regulador e fiscalizador da Aneel em São Paulo, por meio de convênio de delegação e descentralização. Não substitui a Aneel que é a responsável final pela regulação e fiscalização. Em situações de crises ou eventos climáticos graves, as duas agências devem atuar em conjunto, monitorando e acompanhando o restabelecimento do fornecimento de energia.

A Arsesp possui um quadro com cerca de 73 fiscais no total para todas as áreas reguladas (gás natural canalizado, resíduos sólidos, saneamento e energia elétrica), mas um número menor de 24 fiscais, dedicado especificamente para fiscalizar todo o setor elétrico. Com tal número de fiscais, fica caracterizado o famoso “faz de conta” na fiscalização.

Outro aspecto a ser levado em conta, nas ocorrências de condições climáticas extremas, é a gestão na poda e/ou remoção das árvores. A flexibilização ocorrida na Lei das Podas Urbanas em abril de 2022 pela base política do atual prefeito, alterou o planejamento, monitoramento e atendimento de podas e manejo arbóreo na cidade. Na atual lei é responsabilidade das subprefeituras realizarem a poda e remoção de árvores em espaços públicos. Manejo de árvores em área particular é de responsabilidade do proprietário do local. A concessionária faz a poda apenas quando os galhos estão perto ou encostando nos fios de energia. Esta atividade é importante pois na maioria das vezes são galhos e árvores tombadas que acabam rompendo as linhas de distribuição, interrompendo o fornecimento de energia. Árvores podadas e/ou removidas evitam acidentes, e consequentemente minimizam a interrupção elétrica. O fato é que a nova lei das podas não tem funcionado e que mudanças urgentes são necessárias.

Diante deste cenário por conta do péssimo serviço prestado pela Enel, da falta de coordenação, de entendimento, entre a prefeitura e a empresa concessionária, do reduzido número de fiscais estaduais para fiscalizar e monitorar a qualidade dos serviços oferecidos, e da Aneel que tem compactuado com as empresas privadas, quem sofre as consequência dos apagões é o consumidor/cidadão, as industriais, o comércio, a prestação de serviços, enfim toda a economia do estado mais rico do país e de seus moradores.

A concessão da Enel está prevista para durar até 2028, podendo ser renovada por mais trinta anos. Todavia existe um certo consenso que levou os governos municipal, estadual e federal a demandarem junto a Aneel, o rompimento do contrato de concessão. Tal procedimento dependerá da abertura de um processo administrativo, da investigação das causas do apagão, do contraditório e da ampla defesa à companhia, até que se chegue à decisão final.

Depois de 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora de energia elétrica, verifica-se que o fim da vigência de contratos de privatização de distribuidoras de energia a partir de 2025, reacendeu o debate sobre o papel do Estado e do mercado no fornecimento de energia, e de outros bens essenciais. O que não deixa de ser uma pauta atual e necessária para a discussão da reestatização dos serviços públicos no país.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Privatiza que resolve? O pesadelo dos brasileiros com o alto custo das contas de luz

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Conta de luz mais alta está chegando: como economizar e pagar menos

Por Heitor Scalambrini Costa*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.   

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas. 

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

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*Heitor Scalambrini Costa é Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Os arautos do mercado no setor elétrico brasileiro e suas falácias neoliberais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“ Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. “Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores”, música de Geraldo Vandré

O setor elétrico brasileiro – tendências e desafios para os trabalhadores - Eletricitários de São Paulo

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das lendas que ainda persistem em nosso país é a ideia que o setor privado é naturalmente superior, ou mais eficiente, que o setor público. Para refutar tal colocação é necessário analisar a complexidade e os fatores que levam a esta assertiva. A primeira distinção consiste nos objetivos distintos que movem estes setores.

O setor privado visa primordialmente o lucro e a geração de valor (criação de riqueza) para os acionistas, enquanto o setor público o foco principal é o interesse social, a equidade e o atendimento das necessidades da população. ­­­

Comparar a eficiência de ambos sem considerar esses diferentes fins é, muitas vezes, incompleto e enganoso, e leva a situações em que setores como saúde, educação, saneamento, segurança pública, além de bens essenciais à vida, como água, energia são repassados ao controle privado.

No final da década de 80 do século passado com o objetivo propagandeado de ajudar países latino-americanos a retomarem o caminho do crescimento, um conjunto de ideias econômicas foram propostas para combater a crise da dívida e a hiperinflação na América Latina, como o controle fiscal, a abertura comercial e financeira, e a privatização. Tais recomendações de políticas neoliberais foram baseadas nos ideais do FMI, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos EUA.

O que ficou conhecido como o Consenso de Washington, o liberalismo econômico da época, defendia a mínima intervenção estatal na economia, com o mercado se autorregulando pela lei da oferta e da procura. Afirmavam que a liberdade individual e econômica levaria a mais investimentos e empregos, e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Na comunidade europeia a política de liberalização do mercado levou a privatizações das empresas de energia elétrica. No entanto, não houve um modelo único e uniforme para todos os países do bloco, coexistindo empresas privatizadas e estatais. Todavia a tendência recente em alguns países tem sido a reestatização. O caso mais emblemático é o da França, que em 2022 o governo anunciou a reestatização da sua maior companhia elétrica, Électricité de France (EDF), justificando a necessidade de garantir a soberania energética do país, e enfrentar a crise energética

As reformas neoliberais da década de 1990 no Brasil estão inseridas no contexto das liberalizações promovidas em virtude do processo de globalização, em que a dinâmica do capitalismo – vinculada à expansão do capital financeiro – levou à redução dos estados nacionais. Nesse sentido, o setor elétrico brasileiro seguiu exemplarmente o processo de privatização, adotado como política de Estado durante as duas gestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), planejado levando em consideração apenas questões econômico-financeiras, relegando a segundo plano questões de atendimento à população. O resultado foi problemas para a cidadania e mesmo, dificuldades de abastecimento, além dos valores abusivos das tarifas cobradas, colocando em risco a situação financeira das famílias, principalmente aquelas de baixa renda, a maioria da população.

O liberalismo da política econômica aplicado ao setor elétrico propôs a reestruturação do setor, quebrando monopólios e introduzindo o que chamavam de concorrência, com a separação das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. O objetivo apregoado era de promover a eficiência econômica, à inovação, e como afirmavam os neoliberais, oferecer mais opções e estimular o protagonismo do consumidor. A liberalização, segundo seus defensores, buscava atingir ganhos de eficiência através da competição e do investimento de agentes privados, resultando na modicidade tarifária e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Passados 30 anos desde o início da privatização, iniciado pelas distribuidoras, o fiasco e a decepção são evidentes e frustrantes para o consumidor. A eficiência, os investimentos prometidos, a concorrência e a inovação, resultando na diminuição de custos, e a redução das tarifas para o consumidor, não aconteceram. Ao contrário, as tarifas aumentaram e os serviços prestados despencaram. E coube ao consumidor simplesmente ser um mero observador, ao mesmo tempo arcar com os aumentos na tarifa bem superior à inflação. Foram enganados, ludibriados.

O processo de privatização resultou na demissão de pessoal das empresas, na queda nos investimentos, e da manutenção do sistema, com as despesas sendo superadas pela busca por lucros a curto prazo.  O “desmonte” do setor estatal ocorreu, com decisões que favoreceram interesses privados em detrimento da base técnica. A desnacionalização do setor e a perda do protagonismo estatal provocaram a perda da soberania energética e hídrica do país, especialmente em um contexto de mudanças climáticas, tecnológicas e de desafios no planejamento e na segurança do funcionamento do sistema.

A separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização com diferentes agentes privados e públicos atuando, introduziu um desarranjo no sistema, rompendo com a integração vertical tradicional. E foram verificados problemas de coordenação e governança fragmentada, e pelos interesses específicos de cada atividade.  O que levou a problemas frequentes que afetaram diretamente o consumidor, quer pelo rebaixamento da qualidade dos serviços oferecidos, quer pelas escandalosas tarifas cobradas.

Os mensageiros das soluções de mercado no setor elétrico se locupletaram nestes 30 anos pós-privatização. A partir da lógica liberalizante/mercantil, o setor se compromete com o pagamento dos acionistas privados e de seus gerentes, as custas do bem-estar da sociedade brasileira e de nossa soberania. Enquanto a população contribui significativamente para a transferência de renda para as grandes corporações transnacionais, provocando o empobrecimento da população.

Ao longo deste período de mercantilização da energia elétrica, a atuação dos lobbies pulverizados, atuando na esfera do Ministério de Minas e Energia (MME) e no Congresso Nacional (CN) na defesa de vários interesses, muito deles antagônicos, cresceu intensamente, causando um desequilíbrio de poder entre o Estado, as empresas e o mercado. Particularmente pelos inúmeros lobbies atuando tanto no MME, como no CN, buscando benefícios pontuais, e contribuindo para a desorganização do arcabouço regulatório do setor e de sua governança.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o MME, decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos de concessão inicial, que foram violados sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Neste sentido é urgente e necessário a reestatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição, e assim promover justiça, bem-estar social e o desenvolvimento sustentável. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação. Os bens reversíveis, envolvendo ativos como imóveis, equipamentos e a infraestrutura seriam devolvidos ao patrimônio do Estado, titular do serviço.

Setor elétrico. Reestatização Já!!!!

 *Heitor Scalambrini Costa é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Novo e enorme datacenter do Google no Reino Unido emitirá 570.000 toneladas anuais de CO2

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 Documentos de planejamento mostram impacto da unidade de ‘hiperescala’ de Thurrock enquanto o Reino Unido tenta aumentar a capacidade de IA

Placa do Google em seu campus em Mountain View, Califórnia

O Google se recusou a comentar sobre seu pedido de planejamento para o local de Thurrock. Fotografia: Jeff Chiu/AP

Por Robert Booth para o “The Guardian” 

Um novo datacenter do Google em Essex deve emitir mais de meio milhão de toneladas de dióxido de carbono por ano, o equivalente a cerca de 500 voos de curta distância por semana, mostram documentos de planejamento.

Distribuído em 52 hectares, o “datacenter de hiperescala” de Thurrock fará parte de uma onda de gigantescas usinas de energia computacional e de IA se obtiver autorização de planejamento.

Os planos foram apresentados por uma subsidiária da Alphabet , empresa controladora do Google , e o impacto do carbono surgiu antes de um esforço conjunto da Casa Branca de Donald Trump e de Downing Street para aumentar a capacidade de IA no Reino Unido. Acordos de investimento multibilionários com algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício devem ser anunciados durante a visita de Estado do presidente dos EUA ao Reino Unido, que começa na terça-feira.

O governo de Keir Starmer previu um aumento de 13 vezes na quantidade de poder de processamento de computadores que a IA usará até 2035 e está se esforçando para fornecer os data centers necessários para atender a essa demanda, na esperança de que a tecnologia impulsione a insípida produtividade econômica do Reino Unido. Acordos envolvendo a Nvidia, a maior fabricante mundial de chips de IA, e a OpenAI, a empresa por trás do assistente de IA ChatGPT, são esperados.

Mas os ativistas disseram que uma onda de novos e enormes armazéns de computadores aumentará as emissões de gases de efeito estufa da Grã-Bretanha e pressionará os recursos finitos de energia e água .

Se autorizado, o complexo de Thurrock incluirá até quatro data centers em terrenos do “cinturão cinza”, parcialmente ocupados por um antigo autódromo e pista de stock car. Isso “levará a um aumento líquido nas emissões de GEE [gases de efeito estufa] de 568.727 toneladas de CO₂е [dióxido de carbono equivalente] por ano durante a fase operacional”, mostram documentos de planejamento examinados pelo Guardian.

Isso equivale a cerca de 500 voos de Heathrow para Málaga por semana, de acordo com a calculadora de carbono da Organização da Aviação Civil Internacional da ONU . O pedido de planejamento do Google enfatiza que isso continua sendo um “impacto adverso menor e não significativo quando comparado aos orçamentos de carbono do Reino Unido”, mas os ativistas discordam.

“A instalação planejada do Google em Essex produzirá emissões de carbono várias vezes maiores do que as de um aeroporto internacional”, disse um porta-voz da Foxglove, um grupo de campanha por uma tecnologia mais justa. “Mas este é apenas um dos muitos data centers ‘hiperescaláveis’ que as grandes empresas de tecnologia dos EUA querem impor ao Reino Unido – em busca de seus próprios lucros e independentemente do custo para o meio ambiente.”

“O governo de Starmer precisa parar de se curvar à agenda de Trump e das grandes empresas de tecnologia e começar a defender os interesses do público do Reino Unido. Caso contrário, todos nós pagaremos pelos data centers dos gigantes da tecnologia, seja em termos de contas de energia cada vez maiores, diminuição do abastecimento de água ou aquecimento do planeta.”

Os data centers agora consomem cerca de 2,5% da eletricidade do Reino Unido , e a demanda na rede deve quadruplicar até 2030 , de acordo com a biblioteca da Câmara dos Comuns.

O governo britânico não acredita que os data centers terão um impacto significativo no orçamento de carbono do Reino Unido devido às suas metas ambiciosas de descarbonização da rede elétrica. Em vez disso, teme que, sem um investimento maciço em novos data centers, o Reino Unido fique atrás de rivais internacionais, incluindo a França, resultando em uma “lacuna computacional” que “corre o risco de comprometer a segurança nacional, o crescimento econômico e a ambição do Reino Unido de liderar em IA”, de acordo com um artigo de pesquisa de julho do Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia.

Outros projetos importantes de data center incluem um projeto de £ 10 bilhões no local de uma antiga usina termelétrica a carvão perto de Blyth, em Northumberland, que recebeu autorização de planejamento em março. Ele deve estar no centro de um acordo entre o Reino Unido e os EUA envolvendo a Nvidia e a OpenAI. Também foi noticiado no fim de semana que o Google está em negociações iniciais para a construção de um data center gigantesco em Teesside.

A Bain & Company, consultoria empresarial global, disse na segunda-feira que a IA e os data centers podem ser responsáveis ​​por 2% das emissões globais e 17% das emissões industriais até 2035, com o impacto mais alto em países onde os combustíveis fósseis ainda dominam a geração de energia.

O Google se recusou a comentar sobre seu pedido de planejamento para o local de Thurrock. Em Teesside, afirmou: “Não comentamos rumores ou especulações.”

Fonte: The Guardian

UFRJ às escuras revela a face mais austericida e trágica do Lula III

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

ufrj sem luz

Por dívida de R$ 31,8 milhões, Light corta energia elétrica e deixa UFRJ às escuras

Sou eternamente grato à Universidade Federal do Rio de Janeiro, pois lá não apenas encontrei a oportunidade de me formar geógrafo e mestre em Geografia, mas também guarida e uma enorme quantidade colegas no seu Alojamento Estudantil.  Por essa ligação quase umbilical com a UFRJ, a notícia que está sendo divulgada pela mídia corporativa, e confirmada em nota pela reitoria da universidade, é de embrulhar o estômago.

O fato é que por completa falta de orçamento, a UFRJ deve à empresa fornecedora de energia elétrica, a Light, um total de R$ 31,8 milhões, o que resultou no corte de energia em pelo menos “15 edificações” da instituição, deixando sem condições de funcionamento até o prédio que hospeda a sua reitoria.

Colocar a maior universidade federal do Brasil, e uma das maiores e mais importantes instituições universidades da América Latina, é uma espécie de chá de revelação dos aspectos mais dramáticos que o receituário austericida adotado pelo governo Lula III sob a batuta neoliberal do ministro Fernando Haddad.

Enquanto se deixa um dos principais instrumentos do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil às escuras, o governo Lula III continua pagando regiamente os juros absurdos que são cobrados pelo setor financeiro em cima de uma dívida pública que nunca foi devidamente auditada.  

Essa lógica de se preocupar com o que a Faria Lima pensa e cobra em juros é que provoca este pagão na UFRJ. Aliás, se a UFRJ foi colocada neste estado comatoso, o que dirá de outras instituições de ensino e pesquisa federais que se encontram espalhadas por diferentes partes do território nacional? A situação deve estar igual ou pior.

Como desastre pouco é bobagem, o governo Lula III está preparando mais um pacote de maldades onde deverão ser cortados direitos e benefícios sociais, bem como o orçamento de áreas estratégicas, incluindo o sistema nacional de Ciência e Tecnologia.

Dada a situação crítica que as políticas de austeridade do governo Lula III estão gerando na UFRJ, me parece urgente que haja uma pronta reação em sua defesa. Não é possível permitir que se deixe a UFRJ às escuras, enquanto os banqueiros brasileiros e estrangeiros ficam com o grosso da riqueza nacional. Há que se cobrar diretamente do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente Lula que os recursos necessários para garantir o funcionamento da UFRJ sejam liberados imediatamente.

Trevas no CCH: Conselho de Centro lança carta aberta à comunidade para esclarecer e apontar as devidas responsabilidades

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Carta Aberta do Conselho do CCH à Comunidade Acadêmica e aos Colegiados da UENF

Esclarecimentos: falta de energia elétrica no CCH e responsabilização

Tendo em vista a falta de energia elétrica no prédio do Centro de Ciências do Homem desde 06 de junho de 2022, assim como o pronunciamento do Magnífico Reitor em 13 de junho de 2022, realizado no “calor” de um ato político em prol da solução do problema, o Conselho do CCH decidiu apresentar uma Carta com o intuito de esclarecer determinados pontos. Primeiramente, agradecemos aos demais Diretores de Centro pela sensibilidade e disponibilização de salas para a realização das aulas presenciais. Todavia, com isso se mitiga apenas parcialmente o problema, pois as funções do CCH vão além do ensino. A relevância do Centro junto à sociedade também pode ser revelada no desenvolvimento de pesquisas com interface na extensão — em especial, destacamos os projetos Pescarte e Territórios do Petróleo, responsáveis pela captação de recursos consideráveis, dos quais parte é recebida enquanto Ressarcimento de Custos Indiretos (RCI) cuja distribuição dessa conquista não se concentra no CCH: 50% do RCI vai para a Reitoria, 25% para a Direção do CCH e 25% para o Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA).

Em sua manifestação ao Jornal Terceira Via a respeito do problema da falta de eletricidade no CCH, o Magnífico Reitor mencionou que:

“O CCH vai voltar a funcionar quando quiser, pois sua direção tem recursos próprios. O Centro tem mais de R$ 300 mil em recursos que podem ser utilizados para alugar um gerador que funcione emergencialmente, até que a Reitoria resolva o problema geral. O recurso da Universidade é mais complexo de utilizar, mas o recurso que o CCH tem na Fundação é de fácil uso e rápida administração. O problema poderia ter sido resolvido”.

Provavelmente estava se referindo aos recursos oriundos de RCI. No que tange ao RCI, cabe declarar o seguinte: 1) a Direção do CCH não dispõe no momento dos mencionados R$ 300.000,00, mesmo juntando os valores administrados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD) e pela Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR),  correspondentes aos Projetos Pescarte e Territórios do Petróleo, respectivamente; 2) a Direção do CCH respeita a autonomia do LEEA quanto ao percentual a que faz jus; 3) a Direção do CCH necessita de aprovação do Conselho de Centro para a utilização do recurso supracitado.

Assim, após diálogo entre os membros, em reunião ordinária do Conselho do CCH se definiu, por unanimidade, que não serão direcionados os chamados “recursos próprios” para alugar gerador, ainda que em caráter emergencial, por se entender que o fornecimento deste tipo de infraestrutura básica para o funcionamento do CCH é de inteira responsabilidade da Reitoria. Além disso, em consulta à Gerência de Projetos do IPEAD, obtivemos a informação sobre a estimativa de tempo para a realização dos serviços com recursos do RCI:  no mínimo 10 dias úteis.

Precisamos gerir os recursos do Centro com inteligência e estratégia, pensando na coletividade. Os recursos oriundos de Fonte 100 (repasse de receitas do Estado) são executados desproporcionalmente se comparados aos outros Centros. Compreendemos a importância da compra de grandes equipamentos, rações, gases etc. Também não temos a perspectiva de concorrência, visto que acreditamos na sinergia das ações, bem como nos princípios da reciprocidade e da equidade para o crescimento institucional. Esta situação torna ainda mais inaceitável que a Direção do CCH comprometa seus recursos com qualquer proposta para dar conta de energia elétrica. Diante disso, este Conselho vê a necessidade enfatizar: não compete ao CCH e ao seu Diretor solucionar problemas desta natureza.

Solicitamos o apoio da Comunidade Acadêmica e dos Colegiados da UENF, e despedimo-nos rogando ao Reitor desta Universidade que assuma efetivamente todas as responsabilidades administrativas inerentes ao cargo com mais temperança e equidade.

Campos dos Goytacazes, 14 de junho de 2022.

CCH nas trevas: na falta de gestão, sobrou a transferência de responsabilidades na Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Como os leitores deste blog já leram, o prédio que abriga o  Centro de Ciências do Homem (o centro de humanidades) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) está às escuras desde a última segunda-feira (07/06) quando ocorreu um problema nos cabos de alta tensão que alimentam parte do campus Leonel Brizola em Campos dos Goytacazes. Desde então, graças a ações paliativas, a energia foi reestabelecido no prédio que abriga a administração central e no restaurante universitário, sobrando apenas o do CCH que permanece na penumbra.

A reitoria da Uenf até esta segunda-feira não havia dado nenhuma solução para o problema, sobrando apenas dúvidas e incertezas sobre quando a eletricidade seria fornecida a um dos quatro centros de pesquisas que existem na universidade. 

Em função disso, ocorreu uma manifestação na parte da manhã cobrando ações concretas para que o CCH volte a receber energia, já que inexiste qualquer calendário sobre quando as atividades de ensino, pesquisa e extensão poderão voltar a ser realizadas (veja imagens da manifestação abaixo).

A estranha resposta da reitoria da Uenf implica em uma inaceitável transferência de responsabilidades

Provavelmente incomodado com uma manifestação que ocorreu de forma tranquila, o reitor da Uenf, Raul Palacio, emitiu em pronunciamento público  a afirmação de que “o CCH vai voltar a funcionar quando quiser, pois sua direção tem recursos próprios. O Centro tem mais de R$ 300 mil em recursos que podem ser utilizados para alugar um gerador que funcione emergencialmente, até que a Reitoria resolva o problema geral. O recurso da Universidade é mais complexo de utilizar, mas o recurso que o CCH tem na Fundação é de fácil uso e rápida administração. O problema poderia ter sido resolvido”.

Faltou o reitor da Uenf dizer que os recursos alegados não são de fácil uso, e talvez não sejam no alegado montante de R$ 300 mil. Mas mais do que isso, faltou o reitor da Uenf explicar que parte desses recursos (na prática a metade) estão sob o controle da administração central e não da direção do CCH. 

Mas o pior é que havendo um orçamento anual que está sob controle direto da reitoria, a opção aparente seja por comprometer valores que já possuem outros usos definidos pelo CCH que é uma espécie de primo pobre, já que seus gastos com equipamentos e manutenção são infinitamente inferiores aos demais centros da Uenf.

A verdade é que eleito sob a promessa de garantir uma boa gestão dos recursos orçamentários, o reitor da Uenf parece estar, ao menos neste momento, transferindo essa responsabilidade para outrem. E, pior, sem transferir junto os recursos necessários para que uma questão básica como é a do abastecimento de energia elétrica seja resolvida, em vez de ser empurrada com a barriga.

 

Sob o risco real de racionamento: Brasil vive pior crise hídrica em quase um século

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O que explica a nova crise hídrica e quais riscos ela traz para o Brasil?

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Segundo o governo federal, o Brasil está diante da maior crise hídrica em quase um século, o que pode ter efeitos sobre a geração e distribuição de energia. Para explicar as causas, consequências e possíveis soluções para o problema, a Sputnik Brasil conversou com uma pesquisadora do setor.

Os reservatórios de hidrelétricas no Brasil registram baixo volume de água, em razão da incidência de chuvas abaixo do esperado. No início de maio, em entrevista ao site Poder360, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou a situação como a maior crise hídrica desde 1931 e sinalizou que todas as termelétricas brasileiras serão acionadas, tendo em vista que o país entrou no período seco – com menos chuvas – que deve durar até novembro. As mais de cem termelétricas no Brasil utilizam óleo, carvão, gás natural e biomassa para gerar energia e costumam ser utilizadas para compensar demandas não atendidas pelas hidrelétricas.

Albuquerque afirmou ainda que os níveis dos reservatórios preocupam desde outubro do ano passado e que o uso das termelétricas já ocorria ao longo desse período para preservar os níveis de água. Além disso, usinas com gás importado da Argentina e Uruguai também foram acionadas. Ainda segundo o ministério, o risco de racionamento foi afastado pelas medidas, apesar de que a conta de luz das famílias deve aumentar devido ao acionamento das termelétricas. 

Em Brasília, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, participa de evento ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 28 de setembro de 2020

Em Brasília, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, participa de evento ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 28 de setembro de 2020. © FOLHAPRESS / FRAMEPHOTO / CLAUDIO REIS

O atual volume útil de reservatórios nas regiões Sudeste e Centro-Oeste é pior que os índices de maio de 2015, ano em que uma crise semelhante ocorreu, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esses mesmos dados são os que apontam que o período entre setembro de 2020 e abril de 2021 foi o de menor incidência de chuvas nas regiões onde estão as hidrelétricas desde 1931, quando essas informações começaram a ser colhidas. 

Diante da crise hídrica, que pode gerar problemas de energia no Brasil, o governo brasileiro montou uma sala de situação para monitorar o problema. A primeira reunião do grupo ocorreu na quinta-feira (13). A sala de situação pretende desenhar um plano de ação para reduzir a vazão nos reservatórios e evitar que o Brasil passe a racionar energia em meio à pandemia da COVID-19. 

Em Sebastianópolis do Sul, em São Paulo, um técnico trabalha em uma termelétrica que funciona à base de biomassa, em 28 de janeiro de 2010Em Sebastianópolis do Sul, em São Paulo, um técnico trabalha em uma termelétrica que funciona à base de biomassa, em 28 de janeiro de 2010. © FOLHAPRESS / PIERRE DUARTE

Risco de racionamento

Para Heloísa Firmo, engenheira civil do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apesar das medidas do governo, há um risco real de a atual crise levar a situações de racionamento de energia no Brasil.

“Há risco de racionamento de energia no Brasil, sim. Hoje em dia, por conta dos últimos anos, a gente no Brasil tem tido muita restrição quanto a reservatórios de regularização. E o que é regularizar? É tornar regular. E para tornar regular a vazão de um rio é necessário um reservatório. Com o passar dos anos, nos últimos dez, 20 anos a gente passou a construir reservatórios, usinas, como a gente chama, a fio d’água, com reservatório muito pequeno ou praticamente sem reservatório”, explica a pesquisadora em entrevista à Sputnik Brasil.

Conforme detalha a professora, com esses tipos de reservatórios, o Brasil tem uma capacidade reduzida de resistir a um período sem chuvas, de quatro a cinco meses, sendo que essa capacidade chegou a ser de até três anos.

“Com o passar dos anos o aumento do número de usinas a fio d’água, em detrimento de usinas com grandes reservatórios, fez com que o sistema elétrico ficasse mais vulnerável. Então, eu diria que há risco, sim, de racionamento de energia no Brasil, de falta de energia”, reforça.

Firmo aponta que o termo mais correto para o risco oferecido pela situação atual seria não de um racionamento, mas de uma racionalização, com cortes programados e pontuais. Mesmo assim, a professora da UFRJ salienta que uma eventual recuperação econômica no Brasil pode agravar o cenário.

“Qualquer retomada na economia vai gerar um aumento na demanda de energia. E aí, sim, acho que o risco de racionamento começa a aparecer mais. Porque, por enquanto, a economia está ainda bastante retraída por conta da pandemia da COVID-19”, explica a professora, que lembra ainda que a crise hídrica pode se estender a outros setores para além do energético, como no agronegócio e no abastecimento das famílias.

Maior participação de energias renováveis

A pesquisadora salienta que o cenário atual está longe do que aconteceu em 2001 no Brasil, quando houve um racionamento radical de energia. Desde aquele período, que ficou marcado na memória de muitos brasileiros, o país introduziu novas fontes de geração de energia, diminuindo a dependência das hidrelétricas – cujo armazenamento em reservatórios deve terminar maio, inclusive, com o pior resultado desde 2001, segundo o governo.

“A entrada das fontes alternativas fez com que a gente tivesse uma diversificação maior, e em um certo sentido, aumentou o mix de plantas de energia. E isso é mais favorável do que em 2001 que foi quando houve aquele racionamento”, diz a engenheira civil.

Apesar da diversificação, as hidrelétricas continuam produzindo mais da metade da energia consumida no Brasil. Segundo dados do governo federal, em 2021 o setor foi responsável por mais de 70% da energia consumida no país até agora, repetindo a média dos últimos anos.

A professora lembra que, apesar da ampla participação da energia hidrelétrica, houve aumento da participação de outras fontes renováveis no Brasil, como a energia eólica, que há dez anos não produzia e hoje chega a quase 10% da geração de energia do país. Firmo lamenta, porém, que ainda há pouco uso da energia solar, que poderia ser uma alternativa interessante para fortalecer a segurança energética brasileira em períodos sem chuvas. Ao longo de 2020, a energia solar representou apenas 1% da energia utilizada no país, abaixo ainda da termelétrica (15%) e da nuclear (2,4%).

Usina de Energia Eólica (UEE) em Icaraí, no Ceará (CE).

© FOTO / DIVULGAÇÃO/ARI VERSIANI/PAC/AGÊNCIA BRASIL. Usina de Energia Eólica (UEE) em Icaraí, no Ceará (CE)

“Não houve um estímulo nos últimos anos à energia solar. Se houvesse um estímulo maior, talvez a gente tivesse um pouco menos vulnerável a essa dependência hídrica, nesse sentido de energia hidrelétrica“, aponta a professora.

A pesquisadora chama a atenção para a dificuldade de armazenamento do grupo das chamadas “energias intermitentes”, como no caso da energia eólica e hidrelétrica. No caso da hidrelétrica, o armazenamento depende dos reservatórios, que ficaram menores no Brasil.

“Esse é um grande problema. Não adianta a gente só aumentar eólica e solar, se a gente não consegue armazenar essa energia. A hidrelétrica, como armazena? Nos reservatórios. Como a gente, hoje, tem menos reservatórios do que tinha em décadas anteriores, proporcionalmente, o sistema se torna mais vulnerável a não atender a demanda”, diz.

Cuidado com a água e incentivo ao armazenamento de energia

A pesquisadora da UFRJ ressalta que a crise hídrica no Brasil tem amplas consequências, uma vez que a água, para além do consumo das pessoas, é fundamental na economia brasileira devido à intensa atividade agropecuária e à dependência hídrica do sistema de energia.

“É necessária uma gestão muito cuidadosa, muito parcimoniosa no uso da água, muito cuidado muita atenção. A água é um bem essencial para a vida e no Brasil ela é essencial ao processo produtivo e à geração de energia”, aponta. 

Gados na fazenda Nossa Senhora do Carmo, em Cumaru do Norte, no interior do Pará (foto de arquivo)Gado na fazenda Nossa Senhora do Carmo, em Cumaru do Norte, no interior do Pará (foto de arquivo). © FOLHAPRESS/ EDUARDO ANIZELLI 

A pesquisadora também sinaliza uma possível solução para o ponto fraco das energias intermitentes como estão instaladas no Brasil, e sugere a ampliação do investimento em tecnologias de armazenamento.

“A gente deve realmente investir em sistemas de armazenamento de energia. Por exemplo, usinas hidrelétricas reversíveis ou mesmo baterias. […] A hidrelétrica reversível é uma solução interessante quando você implementa uma usina, por exemplo, eólica junto com uma hidrelétrica reversível. E aí quando a eólica tem sobra de energia, essa hidrelétrica faz o armazenamento“, diz.

Firmo deixa claro que o problema do armazenamento não existe apenas no Brasil, mas é uma demanda de um mundo que caminha na direção da transição energética, buscando novas fontes. Nas palavras da pesquisadora, em meio a esse processo, urge também o desafio de armazenar energia de fontes intermitentes quando não há consumo.

“Essas gerações das fontes intermitentes têm que vir acompanhadas com soluções para armazenamento. Essa é a minha recomendação: a gente aprender a armazenar energia, investir nisso, para fazer sistemas mais inteligentes“, aponta a professora, que conclui acrescentando a necessidade de tecnologias de otimização dos recursos energéticos e hídricos.

A Sputnik Brasil tentou contato com o Ministério de Minas e Energia para comentar a situação, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.

fecho

Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Sputnik New Brasil [Aqui!   ].