Extração de água subterrânea foi autorizada pelo Inea a partir de 2022
Maior complexo portuário e industrial da América Latina opera há mais de 10 anos no Norte Fluminense | Crédito: Divulgação/Prumo Logística
Por Clivia Mesquita para “Brasil de Fato”
Imagine um grande reservatório de água doce subterrânea e de excelente qualidade. Esse é o aquífero Emboré, localizado na região Norte Fluminense, considerado estratégico para a segurança hídrica regional. Desde 2022, o Porto do Açu tem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para explorar essas águas profundas.
A jurisdição sobre a água subterrânea é do governo estadual, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). O Inea, por sua vez, não informou o valor da outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida para o aquífero Emboré. Os recursos gerados pela cobrança devem financiar programas, projetos e obras de melhoria na qualidade da água para o bem comum.
O porto e as empresas instaladas no megaempreendimento se abastecem do aquífero por meio de poços profundos. Em 2024, a empresa Porto do Açu extraiu 708 mil m³ do aquífero. O balanço consta no relatório de sustentabilidade da empresa (disponível neste link). A retirada passa de 2 milhões de m³ no acumulado dos últimos três anos.
Para o ecologista Arthur Soffiati, o porto buscou a solução mais barata a curto prazo. Ao Brasil de Fato, historiador ambiental especialista na região Norte e Noroeste fluminense, explicou que a dinâmica natural de recarga dos aquíferos profundos depende das áreas úmidas da superfície. Isso significa que os aquíferos também se esgotam. A alternativa, que preservaria o aquífero, seria dessalinizar a água do mar, a exemplo de portos em outros países.
Para além da reserva estratégica de água doce, do outro lado da moeda prevalece a escassez para os moradores da região. A principal fonte de abastecimento público de São João da Barra é o rio Paraíba do Sul, que chega no município quase sem vazão. A situação fica ainda mais crítica com a estiagem. Durante longos períodos sem chuva, moradores ouvidos pela reportagem relataram que ficaram até dois meses sem água nas torneiras.
“O Porto evitou a captação no rio [Paraíba do Sul] não por respeito à sua capacidade, mas sabendo que ele não atenderia a demanda. Então, capta no aquífero Emboré com autorização pública. Muitas bocas sugaram a água da região, que era super-úmida”, pontua o eco-historiador Soffiati sobre os impactos ambientais na região que pode virar semiárida.
Ao Brasil de Fato, o Inea informou que 20 poços operam no Porto do Açu. Segundo o órgão estadual, a região onde se encontra o complexo portuário não é abastecida por rede pública, sendo “permitido o uso da água oriunda de poços para a finalidade de consumo e higiene humana”.
“O Inea reitera ainda que o Aquífero Emboré se trata de um aquífero confinado, sem contribuição para o fluxo de base dos rios da região, que possuem contribuição de aquíferos mais rasos. Dessa forma, a operação em questão não poderia estar afetando os níveis dos corpos hídricos superficiais locais”, diz a nota.
Escassez hídrica global
O centro de estudos da ONU sobre água, da Universidade das Nações Unidas (UNU), declarou recentemente que o mundo entrou na era da “falência hídrica”, devido aos impactos das mudanças climáticas e o uso excessivo de recursos hídricos.
Cerca de 70% dos aquíferos subterrâneos registram declínio de longo prazo. Devido aos danos irreversíveis da atividade humana, 4,4 bilhões de pessoas enfrentam escassez de água pelo menos um mês por ano. Essa é a situação dos moradores de diversas localidades de São João da Barra.
Professor aposentado da UFF-Campos, Soffiati explica que a elevação progressiva do nível do mar pelo aquecimento global fechou um braço do rio Paraíba do Sul. “Pelo braço de Gargaú, a língua salina penetra no rio comprometendo a captação para abastecimento público de São João da Barra, Atafona, Gruçaí e 5º Distrito”, detalha o ecologista.
“A captação do porto no aquífero de Emboré é um mistério não revelado pela empresa e pelo Inea. A captação para consumo público de SJB poderia ser feito nele, mas, ao lado disso, é preciso proteger as áreas úmidas que ainda restam, garantir a recarga do aquífero, promover o reflorestamento de áreas críticas. Sei que não se pode voltar ao passado, mas medidas que garantam a sustentabilidade ambiental podem e devem ser tomadas com a coordenação do poder público”, completa.
Danos coletivos
A construção do Porto do Açu, em 2009, envolveu uma série de danos ambientais, violação de direitos e corrupção que implicaram o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista. Como noticiou o Brasil de Fato, ainda há cerca de 500 processos indenizatórios na Justiça sobre as desapropriações de terras de agricultores para a instalação do complexo.
Professora associada da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes (UFF-Campos), Ana Costa explica que os impactos ambientais do empreendimento são conhecidos desde 2012. Entre eles, sobressai o de salinização das águas, que ficou comprovado em estudos realizados pelo Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
“O estudo constatou que a salinidade das águas superficiais e subterrâneas destinadas ao consumo humano e à irrigação atingiu níveis de 5 a 7 vezes superiores aos do rio Paraíba do Sul. Na comunidade de Água Preta, foram registrados níveis de salinidade em águas de pastagem equivalentes aos da água do mar, cerca de 820 vezes superiores aos valores característicos de água doce”, afirma Costa.
Há anos que suas pesquisas sobre as expropriações das terras do Açu apontam escassez e má qualidade da água. “A salinização tem sido apontada como a principal reclamação das comunidades do 5º distrito [de São João da Barra], incluindo relatos iniciais de impactos à saúde da população local”, completa.
Uma manifestação da Defensoria Pública estadual pede a inclusão dos danos ambientais no processo de reparação dos atingidos. De acordo com a Ação Civil Pública, o estudo de impacto não detalhou os efeitos da dragagem do mar, entre eles a salinização. O documento sustenta que houve prejuízo ao meio ambiente como todo, aos agricultores que perderam plantações e às comunidades afetadas.
Falta água para tudo
São João da Barra vive um impasse sobre a responsabilidade do abastecimento. O contrato de concessão com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) está vencido, porém, a concessionária permanece operando o serviço até a conclusão de um novo processo.
Segundo a Cedae, estão sob sua responsabilidade apenas as localidades Praia do Açu e Grussaí. As demais são atendidas pela prefeitura, que conta com sistemas próprios de abastecimento. À frente da cidade está a prefeita Carla Caputi (União Brasil), reeleita para o segundo mandato em 2024.
Moradores ouvidos pela reportagem relatam que os problemas são generalizados, e estão relacionados à qualidade, pressão e regularidade do fornecimento de água em diversas localidades. A família da dona de casa Keli Gonçalves, do bairro Água Preta, precisa comprar cinco galões de água mineral por semana.
“Anos que o povo luta pedindo melhorias e nada acontece. Minha casa é a última da rua, aqui é raro vir água. Em dias de calor piora, não cai uma gota. A não ser que o dia esteja nublado ou chovendo, não sobe água pra caixa”, contou ao Brasil de Fato. Ela mostra que a água não tem pressão nem para encher caixas d’água enterradas na areia.
Mesma situação vive a aposentada Maria da Penha, que mora com a mãe de 94 anos. “Antes da chuva desses dias, não subia água pra caixa há mais de 2 meses. A água pinga, leva quase 1h pra encher um balde a noite pra tomar banho”, disse.
Sem resposta do poder público, aumenta a desconfiança de desvios na rede. “Não tem água pra fazer nada. A gente acha tem desvio pra alguma roça, porque quando chove tem água com força pra subir na caixa. Toda comunidade sofre”, lamenta Penha.
Uma família de agricultores do bairro Sabonete que preferiu não se identificar junta água da chuva para a limpeza da casa e algumas atividades domésticas. A pressão da água encanada é tão fraca que sobe na caixa só com ajuda de uma bomba elétrica e mangueira.
“O dia que tem a água é muito suja, enferrujada, aquela água amarela, é um problema muito sério, a gente não faz nada com essa água, não tem como. Mal tomar banho. A água pra consumo tem que ser comprada de galão. Quando chove a gente junta água pra lavar as roupas, porque se lavar com a água daqui, a roupa não serve mais”, relata.
Ao Brasil de Fato, a prefeitura não deu um prazo, mas informou que o Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) está em fase de revisão. O plano vai estruturar um novo processo de concessão para implementação definitiva de redes de água e esgoto alinhadas ao Marco Legal do Saneamento.
Outro lado
O Brasil de Fato enviou uma série de questionamento para a Porto do Açu sobre o uso do aquífero nas operações. A empresa afirmou que a água subterrânea é usada de forma sustentável, e que “estudos comprovam que não há impactos ambientais associados à retirada de água”. Não foi informado o volume retirado em 2025.
“O uso é acompanhado de forma contínua pelo Inea, por meio de monitoramento hidrogeológico, que indica que a recarga natural do aquífero é compatível com os volumes utilizados. O Porto adota ainda a diversificação de fontes, com uso de água de reuso, do mar e de chuva, preservando o Aquífero Emboré como reserva estratégica regional”, diz a resposta.
Sobre a falta d’água crônica em São João da Barra, a prefeitura informou que atua de forma complementar nas áreas não atendidas pela Cedae, por meio de caminhões-pipa, quando necessário. O município é responsável pela operação e manutenção de sistemas próprios de abastecimento, alimentados por poços profundos em Sabonete, Mato Escuro e Bajuru.
A população de SJB pode comunicar falta d’água pelos seguintes canais: (22) 2741-8449 – Ramais 310 e 311, (22) 99975-1862 e servicospublicos@sjb.rj.gov.br.
Fonte: Brasil de Fato
Gado bebendo água de um pequeno lago no bioma Caatinga em Exu, Pernambuco, Brasil (Cacio Murilo/Shutterstock)
Açude Armando Ribeiro Gonçalves, um dos principais reservatórios da bacia do Piancó-Piranhas-Açu, no semiárido potiguar. 
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