Conflito pela água no entorno do Porto do Açu em vias de se agravar

Ao longo desta segunda-feira estou sendo contactado por agricultores do V Distrito de São João da Barra que estão indignados com o tratamento que está sendo dado pela Prumo Logística Global ao problema que está afetando o rebanho de gado que foi tirado das áreas desapropriadas e confinado em áreas que estão ficando sem água.

Segundo o que me disse um dos agricultores é incompreensível que quem disse ter tido tanto trabalho para resgatar animais silvestres, agora deixe o gado dos agricultores morrerem de sede. Nas palavras de um deles, como é que “essa gente que  diz se preocupar com as tartarugas marinhas, deixa as nossas vacas morrerem de sede?”

É bom ressaltar que também recebi um telefonema do vereador sanjoanense Franquis Arêas (PR) que se mostrou preocupado com toda a situação aflitiva que está estabelecida no V Distrito de São João da Barra.  O curioso é que nesta segunda-feira (02/02) deve ocorrer uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, e este assunto deverá ser ventilado. Afinal, vários vereadores, bem como o prefeito Neco,  têm ligação  direta com o V Distrito. Esta seria, portanto, uma excelente oportunidade para situação e oposição mostrarem que não estão inertes ao drama em curso em suas bases eleitorais.

Por outro lado, acho que a Prumo Logística Global, especialmente seus responsáveis pela parte ambiental está devendo uma explicação sobre o descompasso entre discurso e prática que os agricultores do V Distrito estão denunciando.

Finalmente, eu fico só pensando onde andam os representantes do (des) governo do Rio de Janeiro, incluindo os técnicos da CODIN e do INEA, no meio dessa crise toda. É que boa parte desse conflito está diretamente relacionado à forma com que o processo de licenciamento ambiental do Porto do Açu e das desapropriações de terras se deram. Agora, temos o pior dos dois mundos numa situação só: agricultores que tiveram suas terras tomadas para a construção de um suposto Distrito Industrial que estão sendo privadas de usar a água que necessitam para matar a sede de seus rebanhos.

Crise ou colapso?

Crise Hídrica? Que crise? Não existe nenhuma crise hídrica!

Por DENER GIOVANINI

Foto: Tiago Queiroz/EstadãoFoto: Tiago Queiroz/Estadão

Ao contrário do que governos, imprensa e até organizações ambientalistas afirmam, não existe nenhuma crise hídrica no Brasil. Classificar o que está acontecendo com os recursos hídricos nos maiores Estados do país como “crise” é reduzir e limitar a real compreensão dos fatos.

Crises são acontecimentos abruptos e momentâneos. Um momento difícil na existência, quando enfrentamos – na maioria das vezes – situações quase sempre alheias a nossa vontade.

Podemos ter uma “crise renal” quando o nosso corpo sofre um ataque bacteriano ou quando as nossas funções nefrológicas falham subitamente. Podemos ter uma “crise no casamento” quando os conjugues descobrem segredos ocultos ou quando se desentendem por alguma razão. Podemos ter uma “crise ministerial” quando algum ministro fala pelos cotovelos ou quando o seu chefe imediato o desautoriza em público. Podemos ter uma “crise financeira” quando perdemos o emprego ou quando enfrentamos uma doença na família. Podemos ter uma “crise política” quando os representantes do povo são pegos com a boca na botija ou quando o governo, não tendo mais como explicar desmandos, resolve censurar os críticos. Crises, como dito, são manifestações que nos pegam de surpresa, no pulo.

Outra característica de uma crise é a sua temporalidade. Crises sempre acabam. Para o mal ou para o bem, em algum momento cessam. Crise que não cessa não é crise. Crise contínua não é crise, é doença crônica. Na relação conjugal, ou acaba a crise ou acaba o casamento.

Nenhuma dessas características acima se aplica ao quadro de escassez de água em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Espírito Santo. A água não acabou do nada, de repente. E muito menos será uma situação passageira. O quadro que se instalou nesses Estados, particularmente em São Paulo, é irreversível. Pelo menos para o paulistano que nasceu na data de hoje. Ele, por mais longeva vida que tenha, não viverá como viveram seus antepassados.

A falta de água não é uma “crise”, porque ela não é fruto de um acontecimento imprevisível. Não se trata de um capricho de São Pedro que, de uma hora para outra, resolveu castigar a Região Sudeste. Há mais de 10 anos os governos tinham informações técnicas confiáveis que as torneiras iriam secar a médio prazo.

A falta de água não é uma “crise” porque ela não será passageira. Os fatores que levaram ao esvaziamento das represas não cessarão subitamente. Recuperar as Matas Ciliares que protegem os rios do assoreamento, reflorestar grandes áreas para manter a perenidade das nascentes, cessar o desmatamento da Mata Atlântica e da Amazônia, substituir uma prática agrícola predatória e, principalmente, adotar um novo modelo de desenvolvimento, não são medidas fáceis de serem adotadas e muito menos elas se encontram presentes na agenda dos atuais governantes. Quem acreditar nisso estará sendo, no mínimo, ingênuo. No caso dos políticos que tentam se justificar – chamando de crise o que permanente será – é pura leviandade mesmo.

Por maiores que sejam os dilúvios que possam cair sobre as regiões que hoje enfrentam a escassez de água, a situação não irá mudar. E não mudará porque não existem sinais de que mudaremos as nossas práticas cotidianas. Os reservatórios até poderão encher, mas as razões que os levaram a secar continuarão e eles novamente voltarão a ser o que são hoje: terra seca. O nosso “balde natural” furou. E o rombo é muito maior do que a boca da torneira que o enche.

O que acontece hoje em São Paulo e que se espelha em outras regiões do país, também não é um fenômeno natural. Aliás, eventos da natureza são absolutamente previsíveis. Até terremotos e tsunamis são cada vez mais antecipados pela ciência. Erupções Vulcânicas são identificadas meses antes de ocorrerem. Não existem “crises sísmicas” ou “crises vulcânicas”. Assim como não existem “crises hídricas”.

Em se tratando de natureza, tudo é extremamente previsível, direto e muito simples: apesar de ser existencialmente complexo em sua essência, o ciclo da vida no planeta reage imperiosamente contra quem tenta interrompê-lo. A natureza nunca privilegiou os fracos ou os “desajustados”. Para continuar existindo, o ciclo da vida se renova constantemente a fim de eliminar as ameaças.

Se não é uma crise, o que são então aquelas imagens de represas e açudes vazios? Simples a resposta: um colapso. Um “Colapso Hídrico”!

Um colapso significa falência, esfacelamento e esgotamento.

O colapso, ao contrário de uma crise, não é passageiro.

O colapso, ao contrário de uma crise, é perfeitamente previsível.

O “Colapso Hídrico” se instalou porque esgotamos o atual modelo de desenvolvimento, que privilegia a distribuição de lucros em detrimento dos investimentos em pesquisa e conservação ambiental.

O “Colapso Hídrico” está acontecendo porque esfacelamos todas as oportunidades de adotarmos políticas públicas que priorizassem a modernização dos nossos recursos tecnológicos, para que diminuísse a pressão sobre os recursos naturais.

O “Colapso Hídrico” continuará porque o nosso sistema político está totalmente falido e não é mais capaz de planejar a médio e longo prazo.

O Brasil está começando a vivenciar o seu primeiro colapso ambiental. Outros virão. E as consequências são imprevisíveis. Um país que reduz 95% da Mata Atlântica, que incentiva a emissão de gases poluentes, através de políticas fiscais que estimulam o uso do transporte individual, que ignora a sistemática redução dos Biomas, que mantém uma produção agrícola ultrapassada, que produz leis como o Código Florestal e, principalmente, que elege políticos que não tem nenhum compromisso, a não ser com a perpetuação do poder para sustentar suas máquinas partidárias, está fadado a colapsar.

A primeira e – a mais importante – medida que devemos adotar agora é assumir a realidade como ela é. Devemos ser francos e admitir que o que estamos vivendo não é uma crise e sim um colapso. O fim de um ciclo econômico que falhou.

Não compreender – e aceitar – a diferença entre uma crise e um colapso é o mesmo que tratar gripe e câncer com chazinho caseiro. A gripe até pode passar, o câncer não. Ele sempre evolui. E para pior.

As Polianas de plantão – principalmente aquelas que têm um grau maior de responsabilidade sobre o que está acontecendo – vão taxar esse texto de extremamente pessimista. Vão continuar espalhando sua visão romântica sobre o mundo, enquanto as gotas nas torneiras continuarão sumindo.

Mas a verdade é que o sonho acabou. Ou mudamos ou sumimos. Simples assim.

FONTE: http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/dener-giovanini/crise-hidrica-que-crise-nao-existe-nenhuma-crise-hidrica/

Viomundo revela: privilégio tucano a acionistas da SABESP está por detrás da crise água em São Paulo

As águas e os tucanos: Sabesp segue Sanepar, privilegia os acionistas em detrimento dos consumidores

Governo tucano privilegia acionistas da Sabesp e população paulista fica sem água

Segundo especialista, a principal causa do racionamento é a falta de investimentos em novos mananciais porque o dinheiro foi repartido entre acionistas da empresa

Por Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo

A falta de água em São Paulo não pode ser atribuída à ausência de chuvas no último período. A principal causa para o esvaziamento do sistema Cantareira, maior reservatório da região metropolitana, se deve à falta de investimentos do governo do Estado na ampliação de novos mananciais. Essa é a conclusão do professor aposentado da Escola Politécnica da USP e engenheiro de hidráulica e saneamento Julio Cerqueira Cesar, um dos maiores especialistas na área.

Ele explica que estiagens são comuns em outros países e nem por isso a população fica sem água potável nas torneiras. “O que está acontecendo em São Paulo, acontece em qualquer lugar do mundo. Faz parte do ciclo hidrológico. A chuva não é a culpada. O problema é que o sistema de abastecimento de água tem de ter a capacidade de suprir essa variação na precipitação, e isso não ocorreu aqui”, enfatiza.

“O governo não investiu na ampliação de mananciais, são os mesmos de 30 anos atrás. Nesse período, a população cresceu em 10 milhões de pessoas (saltou de 12 milhões para 22 milhões). Os mananciais existentes não são capazes de atender a essa demanda. Essa é a grande causa da falta de água em São Paulo”, ressalta.

A falta de investimento na ampliação de novos mananciais tem explicação. Segundo o professor Julio, até o início da década de 1990, o objetivo da companhia era atender a população com saneamento básico, para manter a saúde pública em níveis adequados. “Até 90, a companhia era comandada por engenheiros sanitaristas, depois disso a Sabesp aderiu ao lucro de corpo e alma. Deixou de se preocupar com seus usuários e passou a se preocupar com seus acionistas. Hoje quem comanda a Sabesp são economistas e advogados. O objetivo da empresa mudou. É para dar lucro para os acionistas.”

Para o geólogo e deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), líder da minoria (PT – PSOL – PCdoB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, a lógica do lucro na Sabesp é anterior à década de 90, e remonta à época da ditadura militar. “Vem desde o Maluf, mas os tucanos intensificaram a mercantilização da água ao abrir o capital da Sabesp em Bolsa. Isso agudizou o problema, porque os acionistas não querem abrir mão do lucro para se fazer os investimentos necessários, por exemplo, na ampliação dos mananciais.”

Apesar de não ter sido privatizada nos moldes tradicionais, na prática a Sabesp deixou de ser pública. Em 2000, a companhia teve inclusive seu capital acionário aberto na Bolsa de Nova York. “Com a abertura do capital, a companhia deixou de ser uma empresa de saúde pública e virou um balcão de negócios. Só se preocupa com o lucro dos acionistas, que estão muito satisfeitos”, afirma o professor Julio.

Com faturamento anual na casa dos R$ 10 bilhões e lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões, a Sabesp tem repassado anualmente a seus acionistas aproximadamente R$ 500 milhões. “Os acionistas estão dando risada, enquanto os usuários choram”, ironiza o professor, ao se referir à falta de água que atinge os moradores da região metropolitana de São Paulo.

O professor conta que dez anos após o capital da companhia ter sido aberto na Bolsa de Nova York, a Sabesp foi premiada nos Estados Unidos por ser a empresa que mais se valorizou no período. “Sucesso financeiro e fracasso completo em saúde pública…”, sentencia.

Lucro X Investimento

Para ele, a abertura das ações na Bolsa de Nova York é um dos principais motivos da falta de investimento na ampliação dos mananciais para o abastecimento de água da população de São Paulo. “Não investe porque só quer ter lucro para repassar aos acionistas. Estar na Bolsa de Nova York é sintomático. A Sabesp entrou na lógica do lucro, deixou de se preocupar com água e saneamento básico, para se preocupar com seus acionistas.”

O deputado petista destaca que o comportamento da Sabesp é diametralmente oposto ao da Petrobras, que também tem ações em Bolsa, mas não abriu mão de investir. “A Petrobras não deixou de fazer os investimentos necessários, tanto é que descobriu o pré-sal”, alfineta. Adriano Diogo também é critico em relação ao valor da tarifa cobrada dos usuários pela Sabesp. “É uma das contas de água mais caras do mundo. Isso é para dar lucro para os acionistas.”

Para o ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), “o aumento da tarifa e a fantástica distribuição dos lucros nas bolsas” são consequências da privatização do interesse público. “O objetivo não é mais o saneamento básico e a purificação da água, mas dar lucro aos acionistas. Transformaram a água numa commodity [mercadoria]”, critica.

Requião afirma que o resultado de uma empresa de água deve ser medido pelo serviço que presta à população e não pelo lucro que gera a seus acionistas. Ele teme que seus adversários também abram o capital acionário da Sanepar, a companhia de água e saneamento do Paraná, em Bolsa. Parte dela já havia sido vendida por seu antecessor.

“Empresa de água tem de ser pública. Quando saí do governo, deixei em caixa na Sanepar R$ 1 bilhão. O Beto Richa (atual governador do Estado) chegou e aumentou a participação (dos acionistas) de 25% para 50% e passou a não fazer mais investimentos. O Estado não tem de tirar dinheiro da empresa, tem de reinvestir.”

O governador Beto Richa, do Paraná, é do mesmo partido de Geraldo Alckmin, seu colega paulista: PSDB.

Medo da eleição

Mas a falta de investimentos em novos mananciais devido à preponderância na valorização dos interesses dos acionistas em detrimento do bem-estar da população está se tornando o grande pesadelo do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).

A falta de água representa um risco real à sua reeleição. “O governador não assume o racionamento porque quer ser reeleito e acha que se fizer, não será. Está empurrando a crise da água em São Paulo, com a barriga, politicamente… É impressionante a desproporção entre o tamanho do problema e a pequenez das soluções adotadas pelo governo”, critica o professor.

Além da crise que atinge os moradores da região metropolitana neste momento, três milhões de pessoas já sofriam com a falta de água antes desse problema. “A Sabesp faz ligação de rede pra todo mundo, porque assim cobra a tarifa, só que depois não leva a água até a casa das pessoas. Diz que o cano furou… Infelizmente são os pobres que pagam…”

Ele revela que há um déficit de 13 milhões de metros cúbicos de água por segundo entre o que é oferecido pela Sabesp e o que é demandado pela população. Os reservatórios fornecem em torno de 72 milhões de metros cúbicos por segundo, quando deveriam liberar 85.

A situação é gravíssima. Um técnico da companhia que não quer se identificar com medo de represálias, porque a Sabesp persegue quem aponta seus erros, reforça a preocupação do professor. “Este ano há o risco de um colapso.”

“A Cantareira seca no próximo mês”, frisa Julio. “E o Alto Tietê deve secar até no máximo novembro, se as coisas continuarem do jeito que estão”, completa o funcionário.

Desperdício

Um dos problemas levantados pelo técnico para o agravamento da crise é o desperdício de água pela própria Sabesp, que hoje ultrapassa os 30% do volume produzido, segundo dados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). Esse percentual de desperdício é suficiente para abastecer uma cidade como Campinas.

Os vazamentos em grande medida são fruto da política adotada pela companhia, que optou por terceirizar parte de seus serviços. “Isso tem reflexo na qualidade do serviço prestado. Não dá pra comparar o trabalho de um funcionário da Sabesp com o de uma (empresa) terceirizada. Quem é terceirizado não recebe a mesma formação que nós, a rotatividade dessas empresas é muito grande. Por isso, não é raro que logo depois de se instalar uma rede, ela esteja vazando”, explica.

Ele revela como essa política também pode aumentar drasticamente o valor da conta de água. “Quando falta água, entra ar nos canos e o hidrômetro começa a girar que nem louco. Isso faz com que a conta de água aumente muito, sem a pessoa saber o porquê. Se são técnicos da Sabesp, fazem ventosas no sistema para retirar esse ar, mas os terceirizados não fazem isso…”, lamenta.

Racionamento vai perdurar

Para o professor Julio, a população vai pagar pelo erro do governo do Estado de São Paulo. Ele considera inevitável o racionamento no curto e médio prazo. O próximo ano deve ser ainda mais difícil. Ele prevê que o racionamento dure em torno de dois anos.

“Se (Alckmin) quisesse resolver tecnicamente o problema, já deveria ter começado o racionamento em dezembro do ano passado e tomado uma série de providências, mas não fez isso. O governador quer empurrar o problema para depois das eleições.”

“A boa notícia é que temos água em condição de ser trazida para as cidades, o problema é que essas obras demoram muito para serem concluídas.”

O professor se refere à bacia hidrográfica localizada no Vale do Ribeira. “Lá há pouca gente e uma quantidade enorme de água. Não vai afetar em nada a vida dos moradores.”

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/as-aguas-e-os-tucanos-sabesp-segue-sanepar-e-privilegia-acionistas-em-detrimento-dos-consumidores.html

A crise da água em São Paulo

POR MARUSSIA WHATELY   


 
O cenário de escassez de água em São Paulo está dramático. A situação é grave e previsões apontam para um colapso do sistema Cantareira entre agosto e outubro de 2014. A decisão pelo racionamento esteve até agora com a SABESP, que tem como principal fonte de receitas a venda de água, e ao que tudo indica, vai secar até a última gota os mananciais da região e apostar em chuvas torrenciais durante o período de seca.

Vale lembrar que a Sabesp é uma empresa mista, controlada pelo governo do estado, fragmentada em unidades de negócios e que teve um lucro líquido de R$ 2 bilhões ano passado. Por essas e outras, não deveria caber a ela a decisão do racionamento.

O argumento de que São Paulo tem pouca água deve ser usado com cautela. Tem pouca água porque poluiu e continua poluindo a água que tem – vide Guarapiranga, Billings e Rio Tietê. Esse argumento tem servido para novas obras de transposição e aumento da oferta de água na região, inclusive para outros usos que não o residencial. Além do Cantareira, em breve, o Rio São Lourenço, afluente do Rio Ribeira de Iguapé, fará parte das fontes de água para São Paulo. O próximo alvo – anunciado em meio à atual crise – é o Rio Paraíba do Sul, a despeito dos intensos conflitos de uso já existentes naquela região. Para piorar, a perda de água declarada pela Sabesp é de 25% do que é retirado, o que equivale a Guarapiranga e Billings juntas, ou o abastecimento de 3,7 milhões de pessoas.

O mais próximo da situação atual do Cantareira ocorreu há 10 anos. O Instituto Socioambiental (ISA) fez muita pressão naquela época e acompanhou de perto a negociação da outorga do sistema. Mas de lá para cá, pouco foi feito para usar melhor a água disponível. Ao contrário, o consumo aumentou – e com ele o faturamento da Sabesp –, os grandes consumidores residenciais (prédios) continuam com hidrômetros coletivos, o fornecimento em regiões mais carentes sofre interrupções constantes, os rios continuam poluídos e os esgotos sem tratamento.

O que acontecerá agora? O governo do estado e a Sabesp vão adiar ao máximo o racionamento, na expectativa de chuvas, a despeito de recomendação expressa da ANA (Agência Nacional de Águas) para adoção imediata de medidas restritivas. Para suprir o Cantareira, os demais reservatórios serão exauridos durantes esses meses de seca, com impactos ainda não dimensionados. Como essa água não será suficiente para todos, bairros mais distantes e carentes sofrerão mais, mas outras regiões, como a área central de São Paulo, também deverão ser afetadas.

E o que pode ser feito? Ainda é cedo para afirmar se a seca irá se prolongar em 2014 ou nos anos posteriores, então, a curto prazo, não resta outra alternativa a não ser a adoção de medidas drásticas para reduzir consumo: racionamento. A médio prazo, as medidas de redução de consumo devem continuar, somadas a medidas de conservação de água e sistemas de prevenção e gerenciamento de eventos climáticos extremos como esse.

 Para que isso funcione, no entanto, é necessário rever a atual política de gestão de águas na grande São Paulo, onde o papel da cidade de São Paulo pode ser decisivo, uma vez que o consumo dos paulistanos corresponde a mais de metade da receita da Sabesp. Nova Iorque é um dos exemplos inspiradores: na década de 90, implantou programa de “produção de água” com duas frentes: diminuição de consumo promovendo, entre outras ações, troca de caixas de descarga e chuveiros; e conservação dos mananciais, por meio de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais.

A cidade de São Paulo tem um contrato de concessão de uso com a Sabesp desde 2010 que prevê que 7,5% da receita de faturamento obtida na região, equivalente a 54% da receita da Sabesp no estado, seja repassada para um Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 14.934/2009). A estimativa é de R$ 250 milhões/ano, que poderiam ser investidos em medidas de redução de consumo na cidade a curto prazo. Ao que tudo indica esse repasse ainda não ocorreu.

Outra novidade importante é um parecer do STF, de 2013, que trata de um dos grandes impasses do setor de saneamento: a quem cabe a concessão de serviços em áreas metropolitanas? O STF decidiu que, até março de 2015, o estado do RJ e o município devem criar novas entidades conjuntas para supervisionar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. Essa decisão do STF abre um precedente importante e pode resultar em uma nova estrutura de gestão da água para São Paulo.

Marussia Whately é arquiteta e urbanista, consultora em sustentabilidade, recursos hídricos e gestão ambiental. Foi coordenadora do Programa Mananciais do Instituto Socioambiental. Atualmente mora em Belém onde atua como consultora para o Programa Municípios Verdes

Publicado originalmente no blog da urbanista e relatora da ONU pelo direito à moradia Raquel Rolnik.

Escassez da água: a farsa do controle do consumo doméstico

A atual fase de seca está dando oportunidade a que se renove o falacioso discurso de que se controlando o consumo doméstico,  os problemas de abastecimento estariam minimizados.

De quebra,  temos o costumeiro problemas de se usar a escassez para culpar os pobres que são transformados em ladrões de água. Esse tipo de discurso oculta que as empresas concessionárias, como é o caso da “Águas do Paraíba”, ganham rios de dinheiro para nos entregar água de qualidade e quantidade insuficientes.

Por último,  há que se lembrar que o consumo doméstico representa menos de 10,0 por cento do consumo total. Assim, querer jogar a responsabilidade da escassez no usuário doméstico é, no mínimo, errado. Melhor seria ir atrás do agronegócio que suporta um modelo que esse sim é responsável por quase 70% do consumo de água.