Enquanto o Porto do Açu reforça sua imagem internacional ao aderir às iniciativas climáticas e hídricas do Pacto Global da ONU, trabalhadores denunciam a precarização das condições de trabalho e comunidades locais continuam convivendo com conflitos socioambientais que colocam em xeque a efetiva sustentabilidade do empreendimento portuário 

A leitura conjunta das notícias sobre a adesão do Porto do Açu aos movimentos Ambição Net Zero e +Água do Pacto Global da ONU e do protesto realizado pelo Sindipetro-NF contra a mudança da escala de trabalho nas plataformas P-26 e P-33 revela uma contradição que merece ser analisada com atenção. Enquanto a primeira apresenta um empreendimento comprometido com sustentabilidade, inovação e responsabilidade corporativa, a segunda expõe trabalhadores mobilizados para defender direitos básicos diante da tentativa de alteração unilateral de suas condições de trabalho.

Essa contradição não é um detalhe, mas um elemento estrutural do modelo de desenvolvimento representado pelo Porto do Açu. Afinal, um compromisso genuíno com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU não pode ser medido apenas por metas de redução de emissões ou  anúncios de programas de gestão hídrica. Ele deve ser avaliado também pela qualidade das relações de trabalho, pelo respeito às comunidades locais e pela forma como os custos ambientais e sociais do empreendimento são distribuídos.

O “S” do ESG e a realidade dos trabalhadores

A adesão ao Pacto Global pressupõe compromisso com princípios relacionados aos direitos humanos e aos direitos do trabalho, incluindo diálogo social, valorização dos trabalhadores e respeito às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entretanto, o protesto organizado pelo Sindipetro-NF denuncia justamente a tentativa de impor uma escala 6×9 nas plataformas em processo de descomissionamento sem negociação adequada com os trabalhadores. A mobilização sindical evidencia que, por trás do discurso institucional, permanecem conflitos relacionados às condições de trabalho, à saúde ocupacional e ao direito de participação nas decisões que afetam diretamente a vida dos empregados.

Essa situação suscita uma pergunta inevitável: é possível reivindicar liderança em sustentabilidade enquanto trabalhadores precisam recorrer à mobilização pública para garantir condições mínimas de negociação?

A dimensão ambiental para além das emissões

O anúncio do Porto do Açu enfatiza metas climáticas e gestão eficiente da água, alinhadas às agendas internacionais de descarbonização. Trata-se em tese de iniciativas relevantes, sobretudo diante da crescente pressão para reduzir emissões de gases de efeito estufa.  No entanto, a sustentabilidade ambiental de um empreendimento dessa magnitude não pode ser reduzida a indicadores corporativos de carbono.

Ao longo dos últimos anos, acumulam-se denúncias e estudos apontando impactos territoriais significativos associados à implantação e expansão do complexo portuário, incluindo:

• desterritorialização de pescadores artesanais;
• restrições de acesso a áreas tradicionalmente utilizadas para pesca;
• conflitos pelo uso da água;
• processos de salinização e alterações em ecossistemas costeiros;
• pressão permanente sobre lagoas, restingas e comunidades rurais.

A própria transformação da Lagoa de Iquipari em área de acesso restrito, dentro da RPPN Caruara, tornou-se objeto de pesquisas acadêmicas que apontam processos de exclusão territorial sob o argumento da conservação ambiental. Esse tipo de conflito demonstra que políticas ambientais corporativas podem coexistir com perda de direitos de populações tradicionais quando não são construídas de forma participativa.

O paradoxo social do Porto do Açu

Talvez a maior contradição esteja na dimensão social do empreendimento. São João da Barra abriga um dos maiores complexos portuário-industriais do país e apresenta um dos maiores PIBs per capita do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, indicadores sociais mostram que grande parte da população permanece em situação de vulnerabilidade, com elevada dependência do Cadastro Único e pouca conversão da riqueza gerada em melhoria efetiva das condições de vida.

Esse fenômeno pode ser compreendido a partir do conceito de paradoxo do enclave. Na literatura sobre desenvolvimento regional, um enclave econômico é um empreendimento altamente integrado aos fluxos globais de capital, mercadorias e investimentos, mas fracamente articulado com a economia e a sociedade do território onde se instala. Em vez de produzir encadeamentos produtivos capazes de dinamizar a economia local e distribuir renda, o enclave concentra riqueza, importa mão de obra especializada, externaliza parcela significativa de seus lucros e deixa para a população local uma parte desproporcional dos custos sociais e ambientais de sua operação.

O resultado é a convivência aparentemente paradoxal entre um território extremamente rico em produção econômica e uma população que continua enfrentando desemprego, precarização do trabalho, conflitos fundiários, perda de acesso aos recursos naturais e fragilidade das políticas públicas. A riqueza produzida pelo complexo portuário circula em escala nacional e internacional, remunerando investidores, operadores logísticos e grandes corporações, enquanto seus impactos permanecem territorializados no V Distrito de São João da Barra, recaindo sobre agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores locais.

Nesse contexto, conflitos trabalhistas como o denunciado pelo Sindipetro-NF deixam de ser episódios isolados e passam a integrar um padrão mais amplo de assimetria entre a capacidade de decisão das grandes corporações e o poder de negociação dos trabalhadores e das comunidades locais.

ESG ou gestão da reputação?

A adesão ao Pacto Global da ONU certamente representa um compromisso público importante e cria parâmetros pelos quais o Porto do Açu poderá ser cobrado futuramente. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre incorporar indicadores ESG e efetivamente transformar a governança territorial do empreendimento.

Quando anúncios sobre neutralidade climática convivem com protestos trabalhistas, disputas fundiárias, conflitos com pescadores artesanais e questionamentos sobre participação social, surge uma hipótese que merece ser considerada: a de que parte significativa da agenda ESG pode estar funcionando como instrumento de gestão reputacional (“greenwashing” e “social washing“), mais voltado à construção de legitimidade perante investidores do que à resolução dos conflitos concretos produzidos pelo empreendimento.

Uma sustentabilidade que precisa incluir pessoas

A verdadeira sustentabilidade não será alcançada apenas por meio de metas de carbono, projetos de eficiência hídrica ou certificações internacionais. Ela exige respeito aos trabalhadores que mantêm o funcionamento das operações offshore, garantia de negociação coletiva, proteção das comunidades tradicionais, transparência na governança ambiental e distribuição mais justa dos benefícios econômicos produzidos pelo complexo portuário.

Enquanto essas dimensões permanecerem dissociadas do discurso oficial, continuará existindo uma distância significativa entre a imagem de porto sustentável projetada para o mercado global e a realidade vivida por trabalhadores, pescadores, agricultores familiares e moradores do V Distrito de São João da Barra.

É justamente nessa tensão entre narrativa corporativa e experiência territorial que se encontra o principal desafio para avaliar, de forma crítica, o verdadeiro significado do compromisso do Porto do Açu com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.