Com seu arcabouço fiscal, o PT se agarra à nau neoliberal e comete novo estelionato contra seus eleitores

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Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo Lula. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O trâmite do chaamdo “arcabouço fiscal” proposto pelo ministro da Fazenda  Fernando Haddad segue em ritmo acelerado para ser aprovado pelo congresso nacional. Com isso, temos garantidos mais arrocho contra os servidores públicos e o abandono dos segmentos mais pobres da população, enquanto se garante o suprimento praticamente infinito de recursos públicos para alimentar a máquina rentista que sufoca a economia brasileira.

Quando votei em Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2021 não alimentava nenhuma esperança de que teríamos a necessária reversão de toda a desconstrução ocorrida durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.  Mas confesso que tinha uma expectativa mínima de que iríamos, pelo menos, retomar um caminho de investimentos públicos em áreas estratégicas que nos permitisse ter alguma chance de rumar por mares mais tranquilos, a começar pela ciência e tecnologia.

Mas o que se vê com a proposta do “arcabouço fiscal” é que o PT está abandonando qualquer compromisso com o estabelecimento de mecanismos que permitiriam ao Brasil  ter opções distintas do modelo agro-exportador e extrativista que se tornou hegemônico na economia e na política. Com isso, estimo que nem a miragem do Neodesenvolvimentismo nos será apresentada como solução para o atraso econômico e a miséria extrema que marca a vida de milhões de brasileiros neste momento. O que provavelmente virá pela frente é uma aposta cada vez mais forte na reprimarização da economia brasileira, com um avanço cada vez mais do agronegócio e do extrativismo mineral.

Quando cotejamos a prática do governo Lula até aqui se torna inevitável vislumbrar outro estelionato eleitoral, pois quem votou em Lula contra Jair Bolsonaro o fez para que outro modelo econômico fosse implementado, e não apenas a colocação de um verniz civilizatório sobre as políticas de terra arrasada que foram executadas pela dupla Temer/Bolsonaro.

O problema é que já vimos o resultado do estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff que foi o golpe parlamentar de 2016. O perigo que corremos com esse novo estelionato é que venha algo ainda pior pela frente. Por isso,  me parece que há que se trabalhar de forma acelerada para impedir o aprofundamento da minimização do Estado brasileiro em benefícios das grandes corporações financeiras.

A interminável queda de Eike: de bilionário a acusado de estelionato

Nova investida contra Eike Batista na Procuradoria estadual

Empresário é investigado em inquérito por estelionato. Documento é repassado ao Ministério Público Federal

POR GLAUCE CAVALCANTI / VERA ARAÚJO
O empresário Eike Batista, em foto de arquivo – Patrick Fallon / Bloomberg News

RIO – Os acionistas minoritários da OGX (atual OGPar) estão fechando o cerco contra Eike Batista. Notícia-crime registrada na 4ª Delegacia de Polícia Civil (Praça da República) acusa o empresário pelo suposto crime de estelionato. Segundo o inquérito, eles acusam o ex-bilionário da prática de crimes como o de manipulação de mercado por irregularidades que teriam sido cometidas quando era administrador da petroleira. Elas “geraram grandes prejuízos financeiros aos investidores do mercado”, sustenta o promotor Cláudio Calo, do Ministério Público Estadual (MP). Na semana passada, 80 investidores abriram uma ação civil pública contra Eike no Tribunal de Justiça do Rio.

O inquérito seria suficiente para que a Promotoria apresentasse uma denúncia contra Eike. O promotor, no entanto, entendeu que caberia ao Ministério Público Federal (MPF) prosseguir com o caso, uma vez que já existe processo contra o empresário sob responsabilidade da Justiça Federal:

— Não se trata de arquivamento, pelo contrário. Durante a investigação, constatou-se que houve prática de graves crimes, porém, por força constitucional, tive que declinar da atribuição para o Ministério Público Federal, pois se viesse a oferecer denúncia, a defesa poderia alegar nulidade por violação ao princípio do promotor natural.

O documento ainda não chegou às mãos do procurador José Maria Panoeiro, que acompanha as ações penais contra o empresário na Justiça Federal, nas quais Eike é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

O promotor Cláudio Calo, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ressalta que há “fatos graves”, que trazem evidências de que o empresário cometeu crimes contra a Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.368/76). Ele discorda da tipificação de estelionato adotada pela Polícia Civil, sugerindo à Procuradoria que avalie em que tipo penal se enquadrariam as irregularidades apontadas pelo inquérito. E, então, decida se vai oferecer nova denúncia contra o empresário.

— Será preciso avaliar o documento. O estelionato seria uma espécie de delito-mãe de crimes como os de manipulação de mercado, ligados a fraudes para obter ganho — diz Panoeiro.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/nova-investida-contra-eike-batista-na-procuradoria-estadual-15690563#ixzz3VR4gXV8h

Mário Magalhães e a direção que Dilma Rousseff vai tomar: direita ou esquerda?

Dilma venceu com discurso à esquerda; virada à direita seria estelionato

Por Mário Magalhães

 

Três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um.

Repetindo: 3.458.891.

Essa foi a diferença entre os sufrágios conferidos no domingo à candidata Dilma Rousseff, reeleita para a Presidência da República, e ao seu contendor, Aécio Neves.

Não se trata de mero registro protocolar e atrasado, mas de contraste necessário ao noticiário do dia. O tom empregado por numerosos observadores sugere que a concorrente petista foi derrotada pelo senador tucano.

Não apenas não foi, como sua conquista possui abissal envergadura histórica.

É incrível que Dilma tenha vencido, tamanha a adversidade do cenário que enfrentou: economia capengando, roubalheira na Petrobras, bombardeamento midiático de última hora.

Ela só ganhou devido ao progresso que os anos Lula-Dilma significaram para dezenas de milhões de brasileiros, que agora têm muito pouco, mas antes nada tinham.

Seu triunfo oconteceu numa das eleições mais politizadas da história do Brasil. Desde 1989 não havia tanta clareza entre os eleitores sobre o caráter político dos postulantes ao Planalto, independentemente da autenticidade ou hipocrisia da pregação de cada um.

Na noite do sábado, jantei na churrascaria-botequim que constitui o epicentro do Baixo Gávea, tradicional reduto boêmio da zona sul do Rio, região carioca mais abonada, onde Dilma só bateria Aécio na zona eleitoral das favelas da Rocinha e do Vidigal.

As mesas do estabelecimento estavam tomadas por comensais que identificavam suas inclinações com adesivos de Aécio. Não todas as mesas, mas quase.

Já os garçons, eu vim a saber, estavam com Dilma.

Quem era servido e quem servia, todo mundo com voto consciente, puxando a brasa para o seu lado.

Dilma só deslanchou na campanha, ainda no primeiro turno, ao pincelar sua campanha com tons vermelhos. Primeiro, confrontando Marina Silva. Mais tarde, Aécio.

Sem a inflexão da campanha a bombordo, a timoneira teria naufragado.

Mal anunciado o resultado do pleito épico, pipocaram indicações para o futuro Ministério.

O presidente do Bradesco seria nome cotado para suceder Guido Mantega.

Um banqueiro, ou executivo de confiança dos banqueiros, na Fazenda? Depois da demonização de Marina por ter uma herdeira do Itaú entre os conselheiros mais influentes?

Outro ministeriável, palavra esteticamente medonha como presidenciável, é Sérgio Cabral.

O ex-governador foi o vilão supremo das Jornadas de Junho de 2013, que mobilizaram mais gente no Rio do que em qualquer outro Estado. A única palavra de ordem que unificava os manifestantes era “Ei, Cabral, vai tomar…”. Que não venham dizer que o vascaíno fez o sucessor, com a vitória do botafoguense Luiz Fernando Pezão, por isso sua impopularidade ficou no passado. O sapato 48 só sobrepujou Marcello Crivella porque escondeu o antecessor.

Sérgio Cabral ministro equivaleria a cuspir na cara da geração de junho de 2013.

Governo novo, ideias novas, o inspirado slogan de Dilma, não resulta em Cabral ministro, certo? Pelo menos não foi o que deram a entender.

Há quem considere que o recado das urnas, mais precisamente a menor diferença numa eleição presidencial no país, seria a prioridade de diálogo com o mercado, sobretudo o financeiro.

Pois me parece que a mensagem é outra: os movimentos sociais, maltratados por Dilma, é que deveriam receber preferencialmente novo tratamento (sem prejuízo do diálogo com o empresariado). Sem eles, a antiga brizolista agora estaria preparando a mudança para Porto Alegre.

Ontem, no “Jornal Nacional”,  assisti a Dilma falar muito em conversa com os empresários, mas calar sobre os movimentos sociais.

Não sei o que a presidente planeja, mas entendi o pronunciamento dos brasileiros. O PT só levou a eleição ao se comprometer com um governo voltado para quem mais precisa.

Aproximar-se de segmentos que rejeitaram Dilma não implica tripudiar sobre aqueles que a sufragaram.

Se a marquetagem mais à esquerda da campanha se transformar num segundo mandato mais à direita, haverá estelionato eleitoral.

Como nos ensinaram os sábios portugueses, o prometido é devido.

FONTE: http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2014/10/28/dilma-venceu-com-discurso-a-esquerda-virada-a-direita-seria-estelionato/