A história não contada de Lemann: monopólio, abusos trabalhistas, dribles à lei eleitoral e agora fraude contábil nas Americanas

Dono de gigantes como Lojas Americanas, Ambev, Burger King e Submarino, Lemann acumula bilhões em dólares e denúncias trabalhistas

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Por Coletivo Pensar a História

Desde o falecimento do banqueiro Joseph Safra em dezembro de 2020, o empresário Jorge Paulo Lemann ocupa o posto de homem mais rico do Brasil. Lemann possui uma fortuna estimada em 23,8 bilhões de dólares – mais de 118 bilhões de reais. Ao lado dos seus dois principais sócios, Marcel Herrmann Telles e Beto Sicupira – terceiro e quinto mais ricos do Brasil -, Lemann comanda um dos maiores impérios do capitalismo global. O empresário é um dos coproprietários da AB InBev, a maior cervejaria do mundo, do conglomerado 3G Capital (que controla empresas como Lojas Americanas, Submarino, B2W Digital, Kraft Heinz e as redes Burger King, Popeyes e Tim Hortons) e do fundo GP Investments.

No site de sua “fundação filantrópica”, Lemann é descrito como um “self-made man” e um “herói da classe empresarial brasileira”. Existe, de fato, toda uma “hagiografia” corporativa devotada ao bilionário. Ele é considerado um dos ícones máximos da seita do empreendedorismo de palco e do nicho da autoajuda empresarial. A narrativa de Lemann como empreendedor que trabalhou duro, inovou e obteve excelência serve à dupla função de justificar fortunas obscenas e reforçar o mito da meritocracia. E, assim como ocorre com outros bilionários, Lemann também costuma ignorar os detalhes da história que contradizem a fábula do “self-made man“. A verdade é que Lemann já nasceu herdando uma das maiores empresas do Brasil. Ele, inclusive, descende de uma família de comerciantes europeus que se destacam economicamente há mais de 600 anos.

Oriunda da Suíça, a família Lemann atua no comércio de bens duráveis e na produção do laticínio do Vale do Emmental, desde a Alta Idade Média. No início do século XX, compelidos por uma crise econômica, três irmãos da família resolveram imigrar em busca de novos mercados. Um foi para os Estados Unidos, outro para a Argentina e Paul Lemann, pai de Jorge Paulo, para o Brasil. Aqui, Paul Lemann montou uma fábrica de sapatos e uma empresa produtora de laticínios, a Leco – abreviatura de “Lemann & Company”, que se tornaria uma das maiores empresas nacionais do setor. Por sua vez, a mãe de Lemann, Anna Yvette Truebner, é filha de um dos maiores exportadores de cacau do sul da Bahia.

Jorge Paulo Lemann cursou o ensino básico na Escola Americana do Rio de Janeiro, um dos colégios particulares mais exclusivos da então capital federal. Posteriormente, mudou-se para os Estados Unidos, onde estudou economia na Universidade de Harvard. Após se formar, mudou-se para a Suíça, país onde possui cidadania, e conseguiu uma indicação para trabalhar no Banco Credit Suisse, em Genebra. Entediado com as tarefas, pediu demissão após sete meses e passou alguns anos se dedicando a jogar tênis. De volta ao Brasil, Lemann adquiriu a Corretora Garantia, onde deu início à sua parceria com Marcel Telles e Beto Sicupira. Em 1976, durante o governo Geisel, o empresário obteve autorização do Banco Central para converter a corretora em uma instituição financeira, fundando o Banco Garantia. A empresa se tornaria um dos principais bancos de investimento do país, emulando o modelo de gestão do Banco Goldman Sachs.

Uma ode à exploração

Foi durante as duas décadas à frente do Banco Garantia que Lemann e seus sócios tiveram seus patrimônios multiplicados de forma exponencial. A gestão dos funcionários do banco já adiantava características comuns aos negócios de Lemann – salários abaixo da média do mercado, foco agressivo no cumprimento de metas ambiciosas, criação de ambientes corporativos insalubres e estímulo à produtividade por meio de pressão, assédio e humilhação. O Banco Garantia foi alvo de inúmeras ações por assédio moral, além de ter sido investigado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) por irregularidades no mercado de capitais. O Banco Central multou a instituição pela prática de fraude cambial, operações irregulares e remessa ilegal de dinheiro para o exterior. A instituição também foi acusada de ter colaborado com o infame esquema de pirâmide financeira montado por Bernard Madoff.

Malgrado os escândalos, o banco prosperou enormemente. Com o capital acumulado pelo Banco Garantia, Lemann e seus sócios financiaram a compra de dezenas de empresas, dando início aos seus gigantescos conglomerados. Compraram as Lojas Americanas, em 1982, a Brahma, em 1989, e a Antarctica, em 1999. Em 2004, criaram a 3G Capital, passando a investir na aquisição de multinacionais, tais como as redes Burger King, Popeyes e Tim Hortons. Fundaram ainda a Innova Capital, voltada à criação de startups, e a Gera Venture, focada em educação.

Em 1999, independentemente das denúncias de desrespeito à legislação antitruste e ao princípio do direito de concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) autorizou Lemann a fundir as cervejarias Brahma e Antárctica, dando origem à Ambev, que passou a controlar 70% do mercado brasileiro de cerveja. Já em 2004, a Ambev se fundiu com a belga Interbrew, dando origem à AB InBev, maior cervejaria do mundo. Nas duas transações, a CVM voltou a identificar abuso de poder, negociações irregulares e uso de informação privilegiada para especular no mercado de ações. Lemann e os sócios pagaram multa de 18,6 milhões de reais à CVM para que os processos fossem encerrados.

As práticas empresariais abusivas, entretanto, se tornariam corriqueiras. Em 2004, a empresa foi multada em 229 milhões de reais por concorrência desleal, ao beneficiar comercialmente os pontos de venda que fechassem contratos de exclusividade ou que aceitassem diminuir a comercialização de produtos de concorrentes. Distribuidoras também acusam a empresa de tentar controlar o mercado, negociando preços menores com parceiros comerciais e forçando as companhias independentes à falência. Fora do Brasil, a AB InBev também está envolvida em inúmeros escândalos de corrupção e abuso do poder econômico. Na Índia, por exemplo, está sendo investigada por corrupção e pagamento de propina. Nos Estados Unidos, foi acusada de adulterar seus produtos. E na Argentina responde à acusação de sonegação de impostos.

Abusos trabalhistas

A AmBev também é acusada de praticar dumping social, eliminando direitos trabalhistas para diminuir seus custos de produção e tornar seus produtos mais competitivos. A empresa enfrenta uma enxurrada de processos por assédio moral e abusos de toda ordem. Funcionários que não cumprem metas são submetidos a constrangimentos, humilhações, xingamentos, discriminação e até mesmo agressões e castigos físicos. Os processos em que a empresa foi condenada incluem desde espancamento em “corredor polonês”, uso de fraldão e camisetas com frases ofensivas, xingamentos racistas e ameaças com arma de fogo, até o uso de filmes pornográficos e garotas de programa como “motivação” em reuniões corporativas.

Manipulação de registros de ponto, sonegação de pagamento de horas-extras e submeter os funcionários a jornadas desumanas também estão entre as acusações. Em um processo, ficou comprovado que empregados da AmBev eram obrigados a trabalhar por até 17 horas contínuas. Outras empresas de Lemann também costumam ser acusadas de abusos trabalhistas, sobretudo o Burger King. A rede é igualmente conhecida pelo hábito de pagar salários inversamente proporcionais às jornadas. Em 2020, o Burger King foi condenado a pagar multa de um milhão de reais por obrigar os seus empregados a cumprirem rotineiramente até 8 horas extras diárias e a trabalharem sem descanso semanal remunerado. A condenação foi confirmada em segunda instância.

Enquanto obriga seus funcionários a cumprirem jornadas de trabalho de até 17 horas por dia – consideradas desumanas já nos primórdios da Revolução Industrial -, Jorge Lemann tenta estabelecer a reputação de “filantropo”. Em 1991, o empresário criou a Fundação Estudar, uma ONG supostamente voltada a “incentivar a educação”. Sua atuação vem através da organização de cursos e palestras e da concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação. Em 2001, estabeleceu a Fundação Lemann voltada à “formação e lideranças” e ao apoio de “iniciativas úteis à resolução dos grandes desafios do país”. Além de lhe granjearem benefícios tributários e um verniz de “preocupação social” para atenuar as críticas às práticas nocivas de suas corporações, as ONGs de Lemann têm por função pressionar os governos a adotarem uma lógica empresarial no ensino público e a submeter as instituições do Estado aos interesse do capital financeiro. Tal estratégia está alinhada aos crescentes investimentos de Lemann no ensino privado, por intermédio da Gera Venture Capital e da holding Eleva Educação, e sinaliza interesses futuros na privatização dos sistemas públicos de ensino do Brasil.

Um filantropo mau

As fundações “filantrópicas” de Lemann operam como centros de formação de gestores para suas empresas e de fomento a lideranças e iniciativas alinhadas aos seus interesses econômicos e políticos. As fundações de Lemann financiaram, por exemplo, lideranças do MBL e do movimento Vem Pra Rua, além de outras organizações que ajudariam a insuflar os protestos antigovernamentais a partir de 2013 e a criar o ambiente de ruptura institucional que desembocou no golpe parlamentar de 2016. Uma reportagem da BBC Brasil comprovou que até mesmo o registro do site do movimento Vem Pra Rua havia sido adquirido pela Fundação Estudar.

As ONGs de Lemann também têm sido utilizadas para burlar a legislação eleitoral que proíbe o financiamento privado de campanhas. Por exemplo, infiltrando representantes alinhados aos seus interesses nos partidos políticos e nos órgãos de governo. Emulando iniciativas dos movimentos suprapartidários supostamente dedicados à “renovação da política”, tais como o RenovaBR, o Livres e o Movimento Acredito, o bilionário tem financiado a formação de seus próprios líderes. Uma vez eleitos ou empossados em cargos-chave, essas lideranças passam à defesa da agenda liberal e de medidas benéficas às grandes corporações, independentemente da orientação de suas legendas.

A “bancada Lemann”, eleita no pleito de 2018, inclui parlamentares do PDT, NOVO e do PSB, incluindo os deputados federais Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Tiago Mitraud. Entre os deputados estaduais, estão Renan Ferreirinha e Daniel José. Todos estudaram em universidades como Harvard, Oxford e Yale, com subvenção da Fundação Lemann. E todos votaram em favor dos interesses do mercado nos projetos votados pelas atuais legislaturas.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “O Partisano” [Aqui!].

Países pobres desenvolvem países ricos, e não o contrário

O Norte Global extrai US$ 2,2 trilhões em matérias-primas do Sul a cada ano. Essa soma seria suficiente para acabar com a pobreza extrema quinze vezes, em todo o mundo

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Gráfico do artista cubano Falco (Alex Falco Chang). Fonte: CUBASI
Por DoJason Hickel, Dylan Sullivan, Huzaifa Zoomkawala para o Amerika21

Há muito sabemos que a ascensão industrial dos países ricos foi baseada na exploração do Sul Global durante a era colonial. A Revolução Industrial na Europa baseou-se em grande parte no algodão e no açúcar cultivados em terras roubadas dos nativos americanos – e com trabalho forçado de africanos escravizados.

A exploração da Ásia e da África tem sido usada para financiar infraestrutura, prédios públicos e estados de bem-estar na Europa – todas as marcas do desenvolvimento moderno. Os custos para o Sul, no entanto, foram catastróficos: genocídio, desapropriação, fome e empobrecimento em massa.

As potências imperiais eventualmente retiraram a maioria de suas bandeiras e exércitos do Sul em meados do século XX. Mas nas décadas que se seguiram, economistas e historiadores ligados à “teoria da dependência” argumentaram que os padrões subjacentes da apropriação colonial persistiram e continuaram a definir a economia mundial. O imperialismo nunca parou, eles declararam – apenas mudou sua forma

Você estava certo. Pesquisas recentes mostram que os países ricos ainda contam com uma grande apropriação líquida do Sul Global, incluindo dezenas de bilhões de toneladas de matérias-primas e centenas de bilhões de horas de trabalho humano por ano – investidos não apenas em bens primários, mas também em bens manufaturados de tecnologia, como smartphones, laptops, chips de computador e automóveis, que têm sido predominantemente fabricados no Sul nas últimas décadas.

Esse fluxo de apropriação líquida ocorre porque os preços são sistematicamente mais baixos no Sul do que no Norte. Por exemplo, os salários pagos aos trabalhadores no Sul representam em média apenas um quinto dos salários no Norte. Isso significa que para cada unidade de mão de obra e recursos investidos que o Sul importa do Norte, o Sul tem que exportar muito mais unidades para pagar por isso.

Os economistas Samir Amin e Arghiri Emmanuel descreveram isso como uma “transferência oculta de valor” do sul que mantém altos níveis de renda e consumo no norte. Esse “dreno” ocorre de maneira sutil e quase invisível, sem a violência ostensiva da ocupação colonial e, portanto, sem despertar protestos e indignação moral.

Em um artigo recente publicado na revista New Political Economy, nos baseamos no trabalho de Amin e outros para calcular a extensão das saídas cambiais desiguais na era pós-colonial. Descobrimos que eles aumentaram dramaticamente nas décadas de 1980 e 1990, à medida que programas neoliberais de ajuste estrutural foram impostos em todo o Sul Global.

Hoje, o Norte Global extrai US$ 2,2 trilhões em commodities do Sul a cada ano, a preços do Norte. Coloque em perspectiva: essa soma seria suficiente para acabar com a pobreza extrema em todo o mundo em quinze vezes.

Durante todo o período de 1960 até o presente, a saída é de US$ 62 trilhões em termos reais. Se esse valor tivesse sido retido pelo Sul e contribuído para o crescimento do Sul, valeria hoje US$ 152 trilhões, com base nas taxas de crescimento do Sul durante esse período.

São somas monstruosas. Para o Norte Global (e aqui nos referimos aos EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Israel, Japão, Coréia e as economias ricas da Europa) os ganhos são tão grandes que superaram a taxa de crescimento econômico nas últimas décadas. Em outras palavras, o crescimento líquido no Norte se deve à apropriação do resto do mundo.

Para o sul, as perdas superam em muito a ajuda externa fornecida. Para cada dólar de ajuda que o Sul recebe, perde US$ 14 em fluxos de saída apenas por meio de trocas desiguais. E isso sem contar outros tipos de perdas, como saídas financeiras ilícitas e repatriação de lucros. É claro que esse número varia de país para país – alguns mais altos que outros – mas em todos os casos, o discurso de “ajuda” mascara uma realidade mais sombria de pilhagem. Os países pobres desenvolvem os países ricos, e não o contrário.

Os economistas neoclássicos tendem a ver os baixos salários no Sul como “naturais” – uma espécie de consequência neutra do mercado. Mas Amin e outros economistas do Sul Global argumentam que a desigualdade salarial é uma consequência do poder político.

Os países ricos têm o monopólio das decisões do Banco Mundial e do FMI, têm maior poder de barganha na Organização Mundial do Comércio, usam seu poder como credores para ditar a política econômica dos países devedores e controlam 97% das patentes do mundo. Os estados e corporações do Norte usam esse poder a seu favor para deprimir os preços do trabalho e dos recursos no Sul Global. Isso lhes permite alcançar a apropriação líquida por meio do comércio.

Nas décadas de 1980 e 1990, os programas de ajuste estrutural do FMI reduziram os salários e o emprego no setor público, ao mesmo tempo em que reduziram os direitos trabalhistas e outras proteções. Tudo isso tornou a mão de obra e os recursos mais baratos. Hoje, os países pobres são estruturalmente dependentes do investimento estrangeiro e não têm escolha a não ser competir entre si e oferecer mão de obra barata e recursos para agradar os mestres das finanças internacionais. Isso garante um fluxo constante de descartáveis ​​e moda rápida para consumidores abastados no Norte, mas com um tremendo custo para vidas e ecossistemas no Sul.

Existem várias maneiras de resolver este problema. Uma seria democratizar as instituições de controle econômico global para que os países pobres tenham uma palavra justa na determinação dos termos comerciais e financeiros. Outro passo seria garantir que os países pobres tenham o direito de usar tarifas, subsídios e outras políticas industriais para construir sua capacidade econômica soberana. Também poderíamos dar passos em direção a um sistema global de salários dignos e salários dignos e uma estrutura internacional para regulamentações ambientais que estabeleçam um piso para os preços do trabalho e das commodities.

Tudo isso permitiria ao Sul obter uma parte mais justa dos rendimentos do comércio internacional e liberar seus países para mobilizar seus recursos para erradicar a pobreza e atender às necessidades humanas.

Mas atingir esses objetivos não será fácil; requer uma frente organizada de movimentos sociais por um mundo mais justo contra aqueles que se beneficiam tão imensamente do status quo.

Jason Hickel, Reino Unido, antropólogo econômico

Dylan Sullivan, estudante de doutorado no Departamento de Economia Política da Universidade de Sydney

Huzaifa Zoomkawala, Pesquisador Independente e Analista de Dados em Karachi


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Este texto foi publicado originalmente em alemão pelo Amerika21 [Aqui!].

Imagens de um Primeiro de Maio de luta em diferentes partes do planeta

Apesar de todas as tentativas de mascarar as crescentes desigualdades e o aumento da exploração dos trabalho em todo o mundo, este primeiro de maio está sendo marcado, mais uma vez, em todas as partes do mundo como um dia de luta dos trabalhadores. Como faço anualmente, posto algumas imagens das manifestações em diferentes partes do mundo.

Mais do que nunca, é hora dos trabalhadores do mundo se unirem.

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1. Mai in Berlin

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 Espectros, falácias e falésias

Por Ricardo Antunes

Um espectro ronda o Brasil: o da terceirização total, não só das atividades-meio, como já existe, mas também das atividades-fim, como propõe o projeto de lei nº 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Sua justificativa é singela: “A empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”. Mas a propositura é eivada de falácias, como vamos indicar neste espaço.

Primeira falácia: a terceirização cria empregos. Como hoje temos aproximadamente 12 milhões de terceirizados no Brasil, ela cumpriria papel de relevo na ampliação do mercado de trabalho.

Mas esse argumento omite que os terceirizados têm jornada de trabalho em média bem maior do que o conjunto dos assalariados contratados sem tempo determinado.

Assim, o que ocorre é que onde três trabalham com direitos e por tempo não determinado, aproximadamente dois terceirizados acabam por realizar o mesmo trabalho, padecendo de maior intensificação e jornadas mais longevas. Desse modo, em vez de efetivamente empregar, a terceirização desemprega.

Segunda falácia: os terceirizados percebem salários, assim devem agradecer pelo emprego que obtêm.

Mas esse argumento “esquece” que os salários dos terceirizados são bem menores do que os dos demais trabalhadores, especialmente os que estão na base da indústria e dos serviços.
O que as pesquisam mostram, quando realizadas com rigor científico, é que os terceirizados trabalham mais e recebem menos.

Terceira falácia: os terceirizados têm direitos. Esse argumento omite que é exatamente neste âmbito das relações de trabalho que a burla e a fraude se expandem como praga. E quanto mais na base da pirâmide estão os assalariados terceirizados, maiores são as subtrações.

Bastaria dizer que, na Justiça do Trabalho, há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro.

Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.

E, vale lembrar, só uma minoria consegue ir à Justiça do Trabalho, pois o terceirizado não tem nem tempo nem recurso e quase sempre carece do apoio de sindicatos para fazê-lo. E sabemos que, nos serviços, setor no qual se expande celeremente a terceirização, viceja também a ampla informalidade e a alta rotatividade.

Quarta falácia: terceirizar é bom, pois “especializa” e “qualifica” a empresa. Mas seria bom explicar por que essas atividades terceirizadas são as que frequentam com mais constância as listas de acidentes de trabalho. E mais: no serviço público, elas não raro aumentam os custos, sendo fonte inimaginável de corrupção.

Bastaria lembrar as empresas terceirizadas que fazem a coleta do lixo urbano. E a brutalidade sem limites que é ver um trabalhador correr como louco atrás dos caminhões para manter as “metas” e a “produtividade” na coleta privada dos lixos nas cidades.

O essencial que o PL 4.330 tenta esconder, em meio a tantas falácias, é que a terceirização, especialmente para os “de baixo” que não dispõem do capital cultural que sobra aos estratos superiores, têm dois objetivos basais. Primeiro, reduzir salários, diminuindo direitos. Segundo, e não menos importante: fragmentar e desorganizar ainda mais a classe trabalhadora, agora convertida em classe “colaboradora”.

Se aprovado esse PL 4.330, ele terá um efeito erosivo ainda maior na nossa já gigantesca falésia social.

RICARDO ANTUNES é professor titular de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É autor de “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil” e “Os Sentidos do Trabalho”

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1368894-ricardo-antunes-espectros-falacias-e-falesias.shtml

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