Com Pacote do Veneno aprovado na Câmara, entidades do agronegócio começam suas tentativas de dourar a pílula envenenada

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O portal especializado “Agrolink” publicou nesta segunda-feira um artigo onde traz, de forma esperada, o apoio entusiasmado de entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador à aprovação do fatídico “Pacote do Veneno” pela Câmara de Deputados. Que os representantes do agronegócio iriam apoiar a aprovação do Pacote do Veneno não é nenhuma surpresa, mas é preciso prestar atenção nos chamados “selling points” (argumentos pró-aceitação) que as notas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) , da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG)  e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato)  trazem sobre a aprovação da ampla desregulamentação imposta pelo Pacote do Veneno à produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

De sua parte, a Aprosoja/MT afirma que “com esta aprovação, o brasileiro terá alimentos mais baratos, seguros e saudáveis em sua mesa”, diz um trecho. Também destaca que “outro ganho muito expressivo para os produtores rurais, e que está em linha com a missão da entidade de promover a agricultura sustentável, é a emenda do deputado federal Neri Geller, que define de forma segura a produção de bioinsumos dentro das propriedades rurais, motivo pelo qual agradecemos pelo seu empenho“. 

A verdade é que a aprovação do Pacote do Veneno não causará barateamento e, tampouco, trará alimentos mais seguros e saudáveis à mesa do brasileiro.  A primeira questão é que algo em torno de 70% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados nas monoculturas de exportação, as quais vêm reduzindo a área destinada à produção de alimentos consumidos pelos brasileiros. De tal forma que o aumento exponencial da área plantada com a monocultura da soja vem sendo acompanhado pela diminuição daquela destinada à produção de feijão, por exemplo. Além disso, a autorização de agrotóxicos altamente perigosos, inclusive aqueles que podem causar câncer, vai aumentar exponencialmente a chance de contaminação direta ou indireta via o contato ou ingestão de agrotóxicos.

Há ainda que se dizer que a monocultura da soja vem impondo uma ampla devastação dos biomas amazônicas e do Cerrado, com a intrusão em áreas de florestas públicas e terras indígenas. Daí que qualquer menção a uma agricultura sustentável por parte dos barões da soja não passa de propaganda enganosa que visa causar desinformação acerca do caráter amplamente insustentável das práticas executadas pelo latifúndio agro-exportador.

Já a FAEMG afirma que o aprovação do Pacote representaria “o avanço da tecnologia e da ciência em prol dos produtores de alimentos. Não queremos aumentar a gama de defensivos, mas precisamos usar os mais modernos, com moléculas mais avançadas, menos tóxicas e que representam menos danos para plantas, para o meio ambiente e para os seres humanos. Os medicamentos usados na década de 1970 não são os mais recomendados nos dias de hoje. No agro, também é assim e estes novos defensivos representam melhorias para o sistema produtivo brasileiro, que já é um dos mais eficientes. Essas tecnologias mais avançadas e mais acessíveis são necessárias, para também seguirmos obtendo os melhores resultados

Aqui há que se notar que a tsunami de venenos executada pelo governo Bolsonaro não trouxe qualquer modernização em termos dos agrotóxicos disponíveis no mercado brasileiro de venenos agrícolas.  Aliás, muito pelo contrário, já que foram emitidos novas autorizações para produtos já vendidos no Brasil, mas que estão banidos há quase duas décadas na União Europeia, como é o caso da atrazina. Há ainda que se lembrar que latifúndio agro-exportador tenta por todos meios remover a proibição imposta ao herbicida Paraquat, banido até pela China, a despeito de todo o conhecimento científico estabelecido acerca da alta periculosidade deste produto.  O fato é que não há qualquer compromisso por parte do latifúndio com tecnologias mais avançadas e acessíveis, mas apenas a ânsia de usar mais agrotóxicos para viabilizar sistemas de produção que estão alicerçados em uma lógica homogeneizadora e destrutiva dos sistemas naturais.

Já a Famato afirmou que “precisamos acompanhar os avanços científicos e a evolução dos marcos regulatórios de países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia que já possuem leis adequadas às necessidades da agricultura moderna e expectativas do consumidor”. A inclusão da União Europeia no grupo de países que realizaram avanços científicos e evoluíram seus marcos regulatórios beira a piada de mau gosto. É que se olharmos os caminhos adotados no Brasil via a aprovação do Pacote do Veneno e compará-los com o que está fazendo a União Europeia, muito sob pressão de partidos de esquerda e ecológicos, veremos que a reação no Parlamento Europeu foi a pior possível. Aliás, se havia algo que faltava para dificultar a chancela final do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, esta lacuna foi preenchida com a aprovação do Pacote do Veneno, tamanha foi a repercussão negativa que isso causou.

Dourar a pílula é o que motiva as entidades do latifúndio agro-exportador

Mas se o seu posicionamento da Aprosoja/MT, da FAEMG e da Famato é assim tão frágil, por que se dão ao trabalho de emitir suas notas?  O alvo óbvio é o público interno que será aquele que sofrerá as consequências danosas do aumento indiscriminado no uso de venenos potentes que a aprovação do Pacote do Veneno irá causar. 

O que temos diante de nós é apenas o início de mais uma campanha para ocultar que o agro não é tech, mas é tóxico. Isso ainda fica ainda mais claro com a mudança de denominação que foi aprovado, saindo de agrotóxico para “pesticida” ou ainda “produtos de controle ambiental”.  Os ideólogos do latifúndio com isso tenta ocultar a natureza desses venenos agrícolas que já são responsáveis por uma taxa ainda subestimada de doenças crônicas e episódios agudos de envenenamento no Brasil.

O interessante é que a real natureza do Pacote do Veneno fica óbvia no próprio texto do “Agrolink” quando é mencionado que “acaba ainda, em relação à lei vigente, a limitação de se registrar apenas produto novo, com ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente, que seja comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.

Por essas e outras é que não se pode considerar encerrada a disputa contra o Pacote do Veneno que agora irá para análise do Senado Federal. É que a herança tóxica do que foi aprovado pela Câmara de Deputados é grave demais para ser deixada para lá. Afinal, não nada que possa dourar essa pílula cheia de veneno.