Favela da Linha

MPF emita nova nota sobre remoção da Favela da Margem da Linha: é preciso garantir direitos e interesses dos moradores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MPF quer que prefeitura de Campos garanta direitos e interesses de moradores da Comunidade da Margem da Linha

Desocupação da região deve seguir orientações da ONU e evitar o uso desnecessário da força

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediram recomendação à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) para que a desocupação da Comunidade da Margem da Linha ocorra de acordo com as orientações das Organização das Nações Unidas (ONU), respeitando os direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa, a integridade física e psíquica, o patrimônio de cada família e a existência de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais. De acordo com a prefeitura, as famílias, que hoje vivem em situação de vulnerabilidade, devem ser realocadas em imóveis do Projeto Morar Feliz.

De acordo com recomendação do MPF, a prefeitura deve garantir que os moradores sejam transferidos para imóveis que atendam a critérios mínimos para a garantia do direito à moradia digna e com equipamentos públicos indispensáveis. No processo, deverão ser evitados o uso desnecessário da força e embates com eventuais moradores que ofereçam resistência. A remoção não poderá se dar antes das 8h da manhã ou após as 18h, nem sob chuva, sendo assegurada a liberdade de cobertura pela imprensa.

Veja a íntegra da recomendação aqui.

“O Ministério Público Federal está acompanhando a situação para resguardar os direitos e interesses da famílias, evitando danos à integridade física das pessoas ou aos seus bens e garantindo que seja providenciada assistência especial aos que necessitem”, disse o procurador da República Stanley Valeriano da Silva, autor da recomendação.A prefeitura de Campos deve ainda disponibilizar aos moradores, com antecedência mínima de 10 dias, a lista das famílias que serão contempladas em cada fase de desocupação, informando ainda ao MPF, à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Juizado da Infância e Adolescência.

O município deve ainda tomar providências imediatas para evitar a reocupação das casas da Comunidade da Margem da Linha, tais como a imediata demolição, retirada do entulho e destinação à área, caso seja pública, ou determinação de cumprimento à função social, nos termos da Constituição.O MPF fixou um prazo de 10 dias para a apresentação de resposta quanto ao acatamento, parcial ou integral, da recomendação ou mesmo de apresentação dos motivos da eventual não-adoção das medidas recomendadas. Caso contrário, poderão ser aplicadas as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Ministério Público Federal emite nota de esclarecimento sobre remoção da Favela da Linha

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
 
Em relação ao processo de desocupação da Comunidade da Margem da Linha, de responsabilidade da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) esclarece que:
 
–  No último dia 18 de novembro, o MPF e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviaram à prefeitura de Campos uma recomendação conjunta para que, quando fosse efetuada a desocupação da Comunidade da Margem da Linha, fosse preservada a integridade física e respeitada a dignidade dos moradores. Veja a íntegra da recomendação aqui.
 
– A retirada das famílias do local NÃO decorreu por determinação do Ministério Público Federal.
 
– A desocupação começou a ser discutida pela prefeitura por identificar que aquelas famílias estão em área de risco, devido a alagamentos e à situação de vulnerabilidade social.
 
–  A recomendação do MPF visa garantir que a prefeitura de Campos respeite os direitos fundamentais dos moradores, em especial a dignidade da pessoa, a integridade física e psíquica, o patrimônio de cada família e a existência de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, conforme preveem as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU).
 
– O MPF quer garantir que as famílias sejam transferidas para projetos de moradia que atendam a critérios mínimos para a garantia do direito à moradia digna e com equipamentos públicos indispensáveis.
 
– O MPF quer garantir que no processo de desocupação sejam evitados o uso desnecessário da força e embates com eventuais moradores que ofereçam resistência.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Imprensa campista e seu uso peculiar de palavras nas manchetes: o caso da Favela da Linha

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A remoção da Favela da Linha está sendo feita pela Prefeitura de Campos de uma forma que está desagradando parte daquela comunidade pela forma autoritária que está se dando. Falo isso porque estive numa audiência pública onde isso ficou claro a partir das manifestações orais dos secretários municipais que ali estavam presentes. Em certo momento do evento que ocorreu nas dependências do campus centro do IFF, esses secretários tiveram de ser lembrados por membros do Ministério Público que também estavam presentes que nenhum cidadão é obrigado a assinar documentos abrindo mão de seus direitos. É que os secretários haviam dito que os moradores da Favela da Linha que não aceitassem a remoção para o conjunto habitacional construído em Ururaí deveriam assinar um documento abrindo de unidades habitacionais que estavam sendo distribuídas pela Prefeitura de Campos!

Agora que a remoção está se dando de uma forma que desagrada parte considerável da comunidade da Favela da Linha e as manifestações contra a Prefeitura de Campos se tornaram inevitáveis, o meritíssimo juiz  juiz da Vara da Infância de Campos, Heitor Campinho, decidiu proibir que crianças participem dos protestos em nome da segurança delas. Tudo muito justo, pois manifestações em rodovias são sempre arriscadas, ainda que sejam justas e necessárias, e crianças tendem a ficar mais expostas do que os adultos.

Mas o que eu acho interessante nesse episódio é que a imprensa campista está publicando matérias em que o verbo usado como sinônimo para “proibir” é “proteger”. O objetivo aqui é óbvio: tornar a decisão do juiz mais simpática e palatável para pessoas que possam simpatizar com os cidadãos que protestam contra um tratamento que consideram injusto e levam seus filhos junto por não terem onde deixá-los.

Uma coisa que deveria ter sido apurada com mais profundidade, e não foi, é o porquê da insatisfação dos moradores da Favela da Linha. Aliás, eu adoraria ter visto uma matéria, por mais mísera que fosse, que analisasse a condição ambiental dos locais onde a Prefeitura de Campos dos Goytacazes está construindo seus “conjuntos habitacionais” e verificasse qual foi a designação que a maioria desses locais recebeu no Plano Diretor Municipal. Se tivessem feito isto, os jornalistas e os proprietários dos veículos da mídia campista teriam dado uma considerável contribuição à democratização da moradia na nossa cidade. Mas ai, convenhamos, já é pedir demais!

Audiência Pública no IFF discutirá o futuro da “Favela da Margem da Linha do Rio”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, uma de suas mais antigas comunidades usualmente chamada de favela se vê ameaçada de remoção.

A comunidade foi formada há mais de 50 anos por trabalhadores rurais da extinta usina do Queimado que, para morar perto do trabalho, ergueram seus barracos ao longo da linha férrea que naquela época fazia a linha Campos X Rio. Por isso, a comunidade foi batizada como Favela da Margem da Linha do Rio.

Em todos esses anos os moradores tiveram poucas experiências de presença do poder público. Em função disso, viveram por décadas sem serviços de água e esgoto e, tampouco, por obras de infraestrutura pública. Na verdade, ao longo desse tempo os moradores da Favela da Linha tiveram que caminhar por quilômetros para acessar a rede de ensino e de saúde.

No entanto nos últimos anos, a cidade de Campos passou a se desenvolver na direção da comunidade, e os moradores assistiram ao surgimento de condomínios residenciais de alto padrão, supermercados, galpões comerciais, etc.

Assim, não mais que de repente, os moradores da Favela da Linha passaram a sofrer ameaças de remoção dentro do Programa Municipal de Habitação Popular que aponta para a ameaça de remoção dos moradores para um distrito que fica 9 quilômetros mais afastado da atual localização.

 Assim para discutir todos estes temas, a Associação de Moradores e o IFF-Campos convidam para uma Audiência Pública a se realizar na sede do Instituto no dia 15/07/14 a partir das 18 horas. Essa audiência será fundamental para que os principais interessados (os moradores da Favela da Linha) possam se manifestar acerca do futuro que querem ter em nossa cidade.

 Para mostrar a importância de que se ouça e respeite o direito das comunidades em decidir o seu futuro coletivo, eu indico a leitura do artigo “Estado e Programas Municipais de Habitação em Campos dos Goytacazes (RJ)” que tive a oportunidade de ser o co-autor, e que pode ser acessado (Aqui!)