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Feminicídio e a maioridade da Lei Maria da Penha

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

maria da penha

Por Luciane Soares da Silva

Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento alarmante dos casos de violência de gênero no Brasil[1]. Podemos destacar a violência física, psicológica, patrimonial, sexual e o aumento do número de feminicídios. A Lei Maria da Penha[2] atinge sua maioridade no próximo dia 7 de agosto e representa um avanço mundial no enfrentamento destas violências. No entanto, o Estado ainda não consegue prover segurança às mulheres e meninas. Entre alguns dos obstáculos enfrentados cotidianamente por vítimas de violência estão as condições de atendimento nas delegacias especializadas: tratamento pouco acolhedor, tentativa de desconstrução dos casos obstruindo a efetivação do registro, dificuldade de acesso a advogados. Por fim, após a decisão de sair de um relacionamento indesejado, a dificuldade de acesso a casas de acolhimento. Os aparelhos públicos são suficientes diante da escalada que assistimos de violência de gênero? Não são. Nem as viaturas, tampouco efetivo para realização deste trabalho. Toda a precariedade vivida pela população em sua busca por acesso a direitos é intensificada em situações que precisam de ações planejadas e antecipação de proteção deste grupo. Além disto, podemos afirmar que variáveis como classe e raça impactam o quantitativo de casos registrados pelo Estado[3].

Romper com uma relação violenta sem a garantia/efetivação de proteção tem levado muitas mulheres à morte, mesmo com medidas restritivas em vigor. Como alterar a ainda vigente percepção de que em briga de marido e mulher, ninguém deve meter a colher? Aqui devemos observar que a luta de Maria da Penha explicita a gravidade de relações privadas que naturalizam agressões, perseguições, ameaças. Vítima de uma dupla tentativa de feminicídio, ela teve de recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A omissão do Estado Brasileiro só foi “interrompida” após quatro notificações da CIDH/OEA.  A morosidade no reconhecimento destas formas de violência possibilita compreender porque o Brasil bate recordes de feminicídio.

Se olharmos a cidade de Campos dos Goytacazes e a relação da população com a Justiça, podemos perguntar quantas mulheres em nosso círculo de relações conhecem as medidas protetivas de urgência e entre as que conhecem, quantas conseguem acessar os meios para sua implementação. A questão são as condições mais amplas de acesso a cidadania traduzidas aqui pelo acesso à justiça para aquelas que não podem pagar.

As interpretações de atos violentos cometidos contra mulheres enquanto atos de loucura, passionalidade, perda da capacidade de raciocínio, doença ou qualquer tipo de explicação que tenha base em qualquer ideia de “anormalidade” segue prejudicando uma compreensão mais precisa do fenômeno. No passado recente a tese de um homem que “matou em defesa da honra” era socialmente aceita em países como o Brasil. O assassinato de Ângela Diniz[4] em 1976 representa este período. Doca Street, defendido por Evandro Lins e Silva, teve em seu primeiro julgamento a tese de “legítima defesa da honra” como base de argumentação para sua liberdade. Foi preciso que o país mudasse para que em um segundo julgamento, com pressão dos movimentos sociais e particularmente movimentos feministas, Doca fosse condenado a 15 anos de prisão.

A Universidade deve ser uma aliada do Estado nas pesquisas sobre violência doméstica. Sabemos que o tema é delicado e que pesquisas com vítimas são fundamentais para compreensão de padrões, perfis, relações de parentesco e no caso de meninas e adolescentes, pesquisas sobre estupro de vulneráveis e outras formas de violação que exigem a atuação de uma equipe multidisciplinar. Campanhas de conscientização deveriam ter espaço em condomínios, prédios, vizinhanças, locais de trabalho e estudo, espaços públicos de transporte. Isto porque parte das mulheres não compreende estar em uma relação violenta até  acessar conteúdos de identificação. “Este caso é igual ao meu” costuma ser uma frase ouvida quando decidem fazer uma denúncia.  Frequentemente subestimam o risco a que estão expostas porque aprenderam que comportamentos violentos são características masculinas naturais. Este é um processo educacional geracional aprendido dentro da família. 

É urgente localizar na sociedade e não em fatores biológicos, passionais ou de qualquer ordem psicológica, o problema. As formas de violência são formas sociais que devem ser socialmente combatidas. São relações de poder construídas historicamente. Por mais estranho que possa parecer, o fortalecimento de políticas públicas, da justiça e da garantia de direitos para as mulheres seria capaz de alterar indicadores inaceitáveis de violência. O desafio reside em reconhecer que relações violentas privadas não devem ser naturalizadas.

O combate ao feminicídio e às formas de dominação masculina

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Por Luciane Soares da Silva

Para todas as mulheres, o Estado deve ser laico. E devemos refletir sobre esta frase a considerar o que esta sentença significa na conjuntura brasileira nestes últimos quatro anos. Principalmente para as mulheres que vivem sob regras religiosas restritivas. Não é mais possível negar os abusos que ocorreram (e ocorrem) em nome de Deus. Não só contra mulheres, mas contra crianças. Observando o sagrado de cada um, combater estes abusos deveria ser também um caminho concreto para avançarmos nas pautas feministas.

Frequentemente por uma distorção lamentável de fundamentalistas religiosos, cria-se um fosso entre religião e a luta pela vida das mulheres. E a partir desta distorção, inaugura-se o reino do obscurantismo quando falamos destes temas. Projetos como “Escola sem Partido” e o combate ao que chamam “ideologia de gênero” são apenas alguns exemplos de nossa regressão nos últimos quatro anos. A ausência de educação sexual integral nas escolas perpetua o desconhecimento de crianças e adolescentes sobre seu corpo e coopera para naturalização do abuso. Quando não há informação, como reconhecer quando um tio, padrasto, padre, pastor, irmão ou “amigo” da família, o praticou?

Mulheres vivem sob regimes de dominação. E esta sentença não pode ser relativizada. E por que? Pelos inúmeros casos de feminicídio, pela crueldade envolvendo estes crimes (filhos mortos como vingança após uma separação, mortes que desfiguram o corpo, processos judiciais que retiram os direitos das mulheres e comprometem um sustento digno de sua família ), pelo regime de trabalho no qual o assédio é uma constante, pelas diversas formas de violência cotidiana contra mulheres.

O aborto, cuja discussão ainda é um tabu em nossa sociedade, constitui uma destas violências. Não preciso repetir o trauma vivido por uma mulher que, por qualquer razão privada (se trata exatamente de seu corpo), precisa interromper uma gravidez. Mas seria preciso dizer que não são as mulheres que abortam seus filhos. Pois uma vida não é concebida apenas pela mulher. Qualquer pesquisadora sabe que ao entrar em áreas de periferia ou da classe trabalhadora irá encontrar famílias chefiadas por mulheres. Nossa luta é para alterar uma percepção estranhamente comum sobre aborto como uma “solução fácil”. Nada está mais longe da verdade a considerar a morte de mulheres ao realizarem um aborto inseguro. E neste caso, são as mulheres negras, pobres e com pouca escolaridade que padecem em um ambiente clandestino e insalubre.

A culpabilização de uma mulher que sofre violência doméstica (as vezes ainda é julgada depois de morta), constitui parte desta dominação masculina. Costumamos aplicar uma régua moral que justifica o comportamento masculino. Basta procurar os comentários à época do assassinato de Eliza Samúdio. Entre as conversas que ouvi no Rio de Janeiro, “não ser feito de otário” era parte das justificativas para o ato indefensável cometido pelo goleiro Bruno. Um dos milhares de crimes praticados contra o corpo de namoradas, esposas, ex companheiras.

Dúvidas são mais constantes que a proteção do Estado. A atualização da frase “com que roupa você estava” segue entre nós. Em fevereiro deste ano, lia sobre o desaparecimento de uma jovem em uma pacata cidade dos Estados Unidos. Um crime sem solução, ocorrido 20 anos atrás. Em uma terça feira, início do mês, enquanto eu postava uma frase sobre a banalização da morte de mulheres, recebi a notícia da morte de Yasminny Ribeiro, farmacêutica de 28 anos. Ela voltava para casa em Sumidouro, na região serrana do Rio de Janeiro, quando foi morta com quatro tiros no rosto. Em uma cidade com menos de 20 mil habitantes, uma notícia desta causa um trauma coletivo. O ex-namorado confessou o crime. Ele tem 32 anos. E segundo as investigações, premeditou o ato. E tentou fugir.

Este fato teve dois impactos imediatos sobre minha psique: estar escrevendo sobre casos de feminicídio, tentando mostrar esta teia que nos amarra sem que tenhamos exatidão sobre quantas de nós são mortas diariamente naquele instante, foi o primeiro. O segundo foi o abalo por conhecer e nutrir grande admiração pelo padrasto de Yasminny, valoroso lutador público da justiça do Rio de Janeiro com o qual convivo desde 2020. Foi como um soco intenso no estômago. Foram dias com o pensamento na família, lendo dez vezes a mesma matéria. O quão perto sempre estamos de um ato como aquele?

Quando saímos da letra fria da lei, da manchete de mais um caso de violência, quando saímos das estatísticas, tudo dói.  Dói saber que Yasminny estava vivendo a plenitude de sua vida, que ela tinha uma mãe, que sonhava ser mãe ou uma grande profissional de sua área. Que estudara, que enfrentara toda a violência dos olhares de cobiça sobre sua juventude para formar-se e ter sua própria farmácia. Víamos mais uma família destroçada. Por motivo fútil, infinitamente fútil. Um homem ferido em seu ego. Quando não é esse o caso?

Estas mulheres têm uma história, têm uma família, alguém que as ama e a quem amam. Então, longe de soar algo sentimental ou do terreno do privado, estou reivindicando duas percepções: o feminicídio tem características muito específicas. Não é fruto de maldade intrínseca ou doença mental. Em segundo lugar, e mais importante, uma das formas mais potentes de combater a morte de mulheres, é combater a desigualdade a que foram submetidas historicamente. E combater as formas de dominação familiar, jurídica, religiosa.

Não haverá mudança real se seguirmos evitando tocar em assuntos como aborto, namoros abusivos, divórcios violentos, mortes cruéis e outros temas no almoço de domingo. Este fantasma da paz familiar tem nos custado um preço mais alto do que podemos pagar.

Será preciso ouvir mais, acolher mais, politizar mais. E estruturar de forma eficiente as políticas de suporte às mulheres. Que, a considerar a cidade de Campos, estão aquém do aceitável.

Luciane Soares da Silva é Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Cidade Cultura e Conflito NUC UENF e também chefia o Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado  LESCE/UENF

As declarações equivocadas de Jessé Lopes: violação, feminicídio e a luta das mulheres

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em meio a uma onda de extrema violência contra as mulheres brasileiras, o deputado Jessé Lopes (PSL/SC), mostrado ao lado da ministra Damares Alves,  declarou que o assédio é um “direito” delas.

Por Luciane Soares da Silva*

Acredito que é praticamente impossível em janeiro de 2020,  acessar a imprensa, redes sociais, mídias televisivas e não encontrar manchetes sobre formas cruéis e covardes de violência contra mulheres, adolescentes e crianças. A declaração do deputado Jessé Lopes do PSL de Santa Catarina sobre o direito das mulheres a “serem assediadas” gerou fortes reações. Incomodado com a campanha de carnaval “Não é não” em Florianópolis, o deputado usou as redes sociais para declarar que “homens e mulheres gostam de ser assediados” e que isto massagearia seus egos. Ao atacar o feminismo, declarou que ele “só tirou direitos e imbecilizou o comportamento das mulheres”. Ao fazer sua retratação tentou afirmar que se referia a uma “cantada” e não ao assédio. Ou seja, revela algo comum a estes novos tipos que entraram na política: limitação cognitiva e má fé. Além de intolerantes, sexistas, homofóbicos, possuem grandes limitações em sua capacidade de expressão verbal ou escrita

Ele não é o primeiro político destes novos tempos a demonstrar desprezo e agressividade em relação as pautas feministas e de outros grupos organizados contra violência, racismo e homofobia. A base da campanha presidencial de Jair Messias Bolsonaro teve no ódio uma de suas principais alavancas. E os números de feminicídio aumentaram no Brasil de 2019. Tenho acompanhado os casos e um dos fatos que leva a preocupação é sua generalidade quanto a classe, idade e profissão.  A médica veterinária Paula Mello foi assassinada com 20 facadas pelo namorado. Tinha 38 anos e morava em São Bernardo. A advogada Silvia Rodrigues de 42 anos foi morta dentro de sua casa em Curitiba. O marido é o principal suspeito. A estudante de 19 anos, Isabela Miranda teve 80% do corpo queimado pelo namorado, desconfiado de uma possível traição.  Poderíamos repetir estas manchetes com mulheres aposentadas, mortas com pedras, facas, armas de fogo, afogamento, incêndio e outras modalidades de ação. O que se repete é o motivo: o fim de um relacionamento na maioria dos casos.

Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública em parceria com Datafolha revelam que em 2018, uma em cada 4 mulheres sofreu algum tipo de violência. As dificuldades para combater as formas de violência (que vão das brigas e ameaças verbais ao assassinato) são muitas. Em uma escala é  possível afirmar que existe no Brasil um tabu sobre o assunto. Igualmente preocupante é a banalização do assédio (expresso por alguns como uma simples cantada). A instituição familiar funciona não raras vezes como mola amortecedora das agressões, não acreditando na possibilidade de um desfecho fatal. Até que este desfecho aconteça e todos demonstrem “incredulidade” declarando que “pareciam um casal feliz”.

Como pesquisadora, entre todas as explicações sobre os casos de feminicídio, a mais danosa para luta das mulheres é a patologização do agressor,  tratado como um caso excepcional, um traço do indivíduo ou produto de uma doença e de um homem violento. Doca Street não era um homem violento mas foi capaz de assassinar Angela Diniz com 3 tiros no rosto e um na nuca. Este caso é fundamental para nosso país pela campanha que reverteu o primeiro julgamento de Doca, no qual ele alegara ter “matado por amor”. A repercussão em um segundo julgamento possibilitou a organização de mulheres sob o slogan “quem ama não mata”.  Não estamos tratando de nenhuma patologia individual e sim de um fenômeno absolutamente social. E que só pode ser combatido nestes termos.

Novelas, séries, músicas e toda a indústria cultural construíram representações que associam feminilidade à fraqueza e submissão. A mudança social profunda com o avanço do feminismo, principalmente nas últimas décadas, coloca em xeque estes modelos e construções do gênero.

No momento em que termino este texto, duas manchetes chegam: na primeira, em Roraima relata o caso de uma menina de 11 anos que sofre abusos do pai, do avô e do tio. E possivelmente está grávida. O país que condena o aborto, apresenta números alarmantes de gravidez na adolescência.  E de abusos sofridos dentro de casa.

Em outra manchete, a conhecida ativista trans, Verõnica é assassinada em Santa Maria, com uma facada.  Verônica era madrinha da diversidade, conhecida como Mãe Loira por todos na cidade.

As políticas de combate a este tipo de violência são insuficientes, dentro das escolas, das Universidades, das empresas. A existência de departamentos, telefones de urgência, Ouvidorias, processos, ou seja lá quais mecanismos de trava e combate a violência, não são eficazes sem o enfrentamento franco do problema. A normalidade que reconheço em situações de trabalho cotidianas, é a ponte para continuidade dos assédios, nos espaços de trabalho. E as narrativas que diluem a gravidade destas formas de violência, alimenta o aumento do número de assassinatos de mulheres no Brasil. Não é apenas “nosso problema” como mulheres.

No dia em que completamos um ano e dez meses do assassinato de Marielle Franco, ler a declaração de um deputado do PSL , nos leva à uma lembrança: a quebra de sua placa pelo deputado Rodrigo Amorim.  No primeiro semestre de 2019, em reunião para discussão de Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro, o deputado assim se referiu a uma outra colega parlamentar, negra : ‘os corredores da ALERJ precisam ser higienizados”. Isto depois da solicitação de devolução da placa quebrada que o mesmo mantém em seu gabinete como um troféu.

Aqueles que ocupando cargos de representação política comportam-se  publicamente como estes dois deputados do PSL, lembro as palavras de Marielle Franco em seu último discurso na Câmara de vereadores em fevereiro de 2018:

“Não seremos interrompidas”.

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*Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).