Jeitinho até na fila da vacinação contra a COVID-19 expõe as entranhas da sociedade brasileira

vacina fila idosos

Vacina contra covid-19 não chega em UBS de Moema (sul da cidade de São Paulo) e idosos ficam horas em pé em fila.  COSME RÍMOLI/R7

A par das lamentáveis cenas de “turistas” enfrentando de forma agressiva as barreiras sanitárias colocadas em regiões de praia que decidiram que a chegada deles não é bem vinda neste momento, há um outro lado também pouco pitoresco na atual fase da pandemia da COVID-19 no Brasil que é o uso do famigerado “jeitinho brasileiro” nas filas (ou na furação delas) de vacinação. 

E não pense que estou falando apenas daquele grupo de políticos e empresários de Minas Gerais que decidiram montar o seu próprio serviço de vacinação comprando vacinas sabe-se lá onde e como. Esse caso é apenas a faceta mais ignóbil de uma parte das elites brasileiras que se acha acima do bem e do mal.  A furação da fila que eu estou falando envolve, o que eu chamaria, de “gente como a gente”, mas que na hora “H” e no dia “D” (só para lembrar do agora ex-ministro Eduardo Pazuello) está optando por usar aquela faceta do “jeitinho brasileiro” com o “você sabe com quem está falando

Aqui mesmo em Campos dos Goytacazes tenho recebido relatos diversos sobre práticas que envolvem desde a concessão de atestados para estudantes de graduação recém-saídos da adolescência (sob a desculpa insustentável que estão na linha de frente do combate à pandemia), passando pela formação de grupos de “pessoas especiais” que pertencem a determinadas categorias profissionais, e chegando até na simples manipulação das filas com a tática “um carro, famílias inteiras”.  Enquanto isso, aqueles que deveriam estar sendo vacinados são expostos a graves humilhações, ficando horas esperando pelo momento de serem vacinados, enquantos os “espertos” fulam a vez, e ainda têm o desplante de postar imagens do momento da “furada” em suas redes sociais.

Toda essas manobras para furar a fila da vacina são práticas que revelam as tripas de uma sociedade baseada na segregação e na concentração de oportunidades nas mãos de uma minoria. Somos assim todos os dias, mas o que está acontecendo nas filas de vacinação tem o dom de expor o odor fétido que pulsa nas veias de uma sociedade que preza mais a esperteza individual do que a solidariedade coletiva. É a mistura acabada entre o jeitinho e o “você sabe com quem está falando?”. 

Aí quando se revelam esse especialmente maldoso do “jeitinho brasileiro” há quem culpe este ou aquele governante, pedindo que se organize as filas e se imponha a ordem das coisas. Ainda que haja a necessidade da intervenção do aparato estatal para se colocar “um mínimo de ordem na casa”, para mim está mais claro do que nunca que o único remédio para essa doença individualista é que saiamos da calma olímpica que nos caracteriza para uma posição ativa de ostracização daqueles que se acham “mais iguais do que os demais”. Só assim teremos uma chance de formar uma sociedade que preze a solidariedade e o coletivo.

Justiça determina prazo de cinco dias para Caixa pagar o auxílio emergencial no Rio de Janeiro

Prazo começa a ser contado a partir da análise conclusiva dos dados cadastrais pela Dataprev – que deverá analisar também, em cinco dias, a situação do beneficiário após o cadastro no aplicativo do banco 

cef filaFila da Caixa Econômica Federal – Cléber Mendes

Em ação conjunta movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), a 3ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para estabelecer prazos para a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei 13.982/2020, devido à pandemia da covid-19. Pela decisão, a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve pagar o benefício, mediante depósito na conta indicada, no prazo máximo de cinco dias, a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Já essa análise conclusiva por parte da Datrapev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados após o cadastro do cidadão no aplicativo da Caixa. (ACP Nº 5027185-55.2020.4.02.5101/RJ).

A ação civil pública foi protocolizada nesta quinta-feira (7) com o objetivo de solucionar os impasses para a concessão do auxílio emergencial, tanto as questões das filas quanto a questão das causas que estão levando às pessoas a se aglomerarem na porta da Caixa.  Na ação, os órgãos requisitaram a adoção de medidas eficazes para o compartilhamento célere e eficaz da base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, a partir de abril de 2020, com a Dataprev, viabilizando a análise dos dados cadastrais dos beneficiários no prazo máximo de cinco dias, a partir da data do respectivo cadastro junto ao aplicativo digital da CEF. 

Entre outros pedidos atendidos pela liminar, a Justiça determinou que a Caixa providencie para que todas as agências em que há atendimento referente ao auxílio emergencial atendam ao público, no mínimo, no horário de funcionamento original, devendo avaliar a necessidade de extensão do horário e abertura nos fins de semana, a fim de evitar as filas e a concentração de pessoas. O banco deverá ainda montar banco de profissionais de sobreaviso, habilitados e capacitados para o atendimento aos Requerentes do Auxílio Emergencial, visando a rápida substituição em caso de necessidade, além de fazer campanha de caráter educativo e explicativo sobre o auxílio emergencial – com veiculação, no mínimo, em seu sítio na internet e em cartazes fixados nas agências e lotéricas – de forma a desestimular, sempre que possível, o comparecimento presencial às agências bancárias.

Já a União foi condenada a compartilhar imediatamente com a Dataprev a base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Ao ingressar com a ação civil pública, o MPF, o MP/RJ e a DPU consideraram que faltava um plano que permitisse a prestação do serviço bancário com um mínimo de segurança pública e cuidados compatíveis com as normas sanitárias exigidas pelo momento atual de pandemia.  “Não obstante o prévio conhecimento de que haveria grande mobilização em torno da concessão de benefícios e transferência de renda como estratégia de mitigação dos impactos da pandemia, a Caixa já trabalhavam com efetivo reduzido. Tal cenário teve o condão de potencializar a formação de enormes filas e aglomeração de pessoas em busca do benefício socioassistencial tão fundamental nesse momento de tamanha crise. Lamentavelmente a situação se agravou após a liberação dos pagamentos. Diferentes canais de mídia mostravam pessoas dormindo nas filas, aglomerações e cenas de desespero, denunciando o descaso e a falta de diligências por parte do banco e das autoridades”, criticam os autores da ACP.

Cronograma de pagamento

Em liminar obtida nessa semana em outra ação movida pelo MPF, a Justiça determinou que a União resolvesse as dificuldades enfrentadas pela população para o recebimento do auxílio emergencial. “É notória a existência de graves problemas na sistemática de pagamento do benefício. Com efeito, relatos cotidianos nos meios de comunicação e inúmeras postagens em redes sociais, dão conta de pessoas que – muitas vezes movidas pelo desespero por não conseguir receber ou sequer se cadastrar no sistema – aglomeram-se na porta das agências da CEF, correndo sério risco de contaminação por coronavírus”, pontuou a decisão.

Na ação, o MPF requereu que a União comprove judicialmente a existência de um cronograma de pagamento do auxílio emergencial, com a indicação expressa da forma de efetivação de pagamento dos beneficiários, além de informar como se dará a implantação e execução do sistema simplificado para a concessão de benefícios a pessoas que não disponham de acesso a sistemas digitais nem estejam cadastradas no CadÚnico.

Em 3 de abril, o MPF propôs a ação para que o cronograma fosse apresentado. Em 7 de abril, o governo federal lançou aplicativo para cadastramento dos beneficiários, mas o MPF vem recebendo, nas últimas semanas, diversas representações de cidadãos que, apesar de se enquadrarem nos requisitos previstos para recebimento, não conseguem ter informações a respeito do deferimento ou não do auxílio ou mesmo, no caso de já deferido, acesso ao pagamento.

Clique aqui e leia a íntegra da liminar.