Após determinação da Justiça Federal, Ibama inicia processo de reavaliação do “bee killer” Fipronil

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Após determinação da 9a. Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o IBAMA publicou no dia 12 de setembro o Comunicado Nº 13577989, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 dando conta que irá proceder com a reavaliação do famigerado inseticida Fipronil, conhecido mais por sua capacidade de exterminar em escala massiva as populações de abelhas do que qualquer outro benefício mais efetivo.

O Comunicado diz ainda que os produtos à base do ingrediente ativo Fipronil que, na data da publicação do Comunicado, já dispuserem de resultado da avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) emitido pelo IBAMA, mas cujo registro não tenha sido expedido pela autoridade competente, serão igualmente reavaliados e estarão sujeitos às mesmas exigências mencionadas no item anterior.

Além disso, o IBAMA reitera, por meio desse comunicado, a vigência das proibições e orientações relativas à aplicação de produtos agrotóxicos à base do neoniconinóide Tiametoxam e do Fipronil dispostas na Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Ibama n.°1, de 28 de dezembro de 2012 e Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Ibama n.°1, de 31 de dezembro de 2014. 

Finalmente, o IBAMA informou que estão suspensas as tramitações dos pleitos de avaliação para fins de registro e alteração de registro referentes aos incisos I,II,III,V do § 4º do art. 22 do Decreto n.º 4.074, de 04 de janeiro de 2002 dos produtos formulados contendo o ingrediente ativo Fipronil já apresentados a este Instituto e dos que venham a ser protocolados.

O agrotóxico que matou 50 milhões de abelhas em Santa Catarina em um só mês  - BBC News Brasil

Veja aqui a lista completa de produtos baseados (que atinge o incrível número de 158 agrotóxicos) no Fipronil que já se encontram sendo vendidos no território nacional.

Essa reavaliação é uma boa notícia, mas só a intensa participação de organizações da sociedade civil e da própria população neste processo de reavaliação que este perigoso veneno agrícola será banido no Brasil.

Observatório dos Agrotóxicos: lançamento de base atualizada e breve análise sobre o conteúdo do Ato No. 38

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Como informado desde a publicação no dia de ontem (30/08) do Ato No 38 de 22 de agosto de 2022, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski está disponibilizando hoje a base atualizada com todos os dados dos agrotóxicos liberados pelo governo federal desde 01 de janeiro de 2019.  A partir de uma reavaliação da base foi feita uma pequena correção, chegando-se a um total de 1.783 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, e não os 1.784 divulgados anteriormente.

A pequena correção de números se deveu à identificação à uma linha em branca na planilha geral que agora foi deletada para termos o número correto.

Por outro lado, estou divulgando a base com os 50 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38, sendo que 22 deles são agrotóxicos biológicos, o que é a maior liberação proporcional deste tipo de produto em um só ato n ogoverno Bolsonaro.  É interessante notar que dos 1.783 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, apenas 256 são de tipo biológico. Entretanto, uma característica singular desses produtos é que quase a totalidade deles é de fabricação nacional, o que indica uma liderança do setor brasileiro de agroquímicos na produção de agrotóxicos biológicos. Se isto é positivo ou não, há que se observar as consequências ambientais desse tipo de agrotóxico, na medida em que os impactos dos agrotóxicos de base química já são razoavelmente conhecidos.

Um museu de velhas novidades com algumas peculiaridades

agrotóxicos

Além da forte presença de agrotóxicos biológicos, o Ato No. 38 se caracteriza pela presença de agrotóxicos químicos que já são velhos conhecidos, principalmente pelas suas consequências nefastas contra os ecossistemas naturais, polinizadores e a saúde humana. Destaco aqui os agrotóxicos Atrazina, Dicamba, Fipronil e Imadacloprido que são todos conhecidos e que já tiveram dezenas de outros produtos liberados desde janeiro de 2019.

Por outro lado, uma das novidades é o inseticida Espiropidion, fabricado pela empresa sino-suiça Syngenta, para o qual não foi encontrado pedido de registro na União Europeia. Além disso, este agrotóxico, que é apresentado pela propaganda da Syngenta como uma grande novidade, não teve seu pedido de registro encontrado na base de dados da União Europeia.  Uma curiosidade a mais sobre o Espiropidion é que ele foi lançado inicialmente na Guatemala antes de ter seu registro solicitado no Brasil.

Por outro lado, o Ato No. 38 traz vários agrotóxicos que são compostos por mais de um princípio ativo. E aqui ocorre mais uma peculiaridade, já que esses agrotóxicos contém princípios ativos que ou já foram banidos pela União Europeia ou ainda se encontram com avaliação pendente pelo órgão responsável pela liberação dos mesmos. O curioso é que mesmo tendo essa situação, no mínimo problemática, com os órgãos reguladores da União Europeia, estes agrotóxicos foram liberados no Brasil.  Se lembrarmos do processo de avaliação das vacinas contra a COVID-19, vamos lembrar que o comportamento foi muito mais rígido, como foi no caso na vacina russa Sputnik V.

Mas até nenhuma surpresa, pois o poder de convencimento da bancada ruralista, que teve sua ex-presidente como ministra da Agricultura entre janeiro de 2019 e março de 2022, é bem conhecido nas hostes do governo Bolsonaro.

Para os que desejarem baixar a base de dados com os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38, basta clicar [Aqui!]. Já os interessados em baixar a base contendo todos os agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: em novo ato governo Bolsonaro libera mais 50 agrotóxicos e chega a 1.784 em 44 meses

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Em uma demonstração de quando se trata de liberar venenos agrícolas, o governo Bolsonaro pratica a máxima de que “o céu é o limite”. É que com a publicação nesta 3.a feira do Ato No. 38 de 12 de agosto de 2022 foram liberados mais 50 agrotóxicos, chegando ao impressionante total de 1.784 agrotóxicos colocados no mercado brasileiro de venenos agrícolas em apenas 44 meses (uma média de 40,4 agrotóxicos por mês).

Em um rápido exame da lista de agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38 identifiquei velhos conhecidos como causadores de doenças graves como o herbicida Atrazina e exterminadores de abelhas como os inseticidas Fipronil e Imidacloprido.

protesto abelhas

Como sempre ocorre na publicação destes atos de liberação, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá compilar os produtos liberados e suas principais características, bem o país de origem dos produtos.  De cara noto que o predomínio de empresas chinesas e europeias (principalmente alemãs) continua sendo evidente. Entretanto, em alguns casos, empresas brasileiras como a Nortox já aparecem como fabricantes de produtos técnicos, o que apesar de não ser inédito parece ser um desdobramento a mais da aprovação do Pacote do Veneno pela Câmara de Deputados.

Nos próximos dias o Observatório dos Agrotóxicos irá divulgar as planilhas completas para divulgar os 50 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38 e uma outra com os 1.784 venenos agrícolas liberados pelo governo Bolsonaro.

Entretanto, uma coisa é certa: vem mais veneno na mesa dos brasileiros e o risco sobre as abelhas vai aumentar ainda mais. 

Depois do Carbendazim, neonicotinoides e Fipronil entram na mira da justiça

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Por Leonardo Gottems para o Agrolink

A Justiça brasileira fixou prazo para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluir os processos de reavaliação de toxicidade dos ingredientes ativos Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. De acordo com decisão da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal, Tiametoxam e Clotianidina devem ser reavaliados em seis meses, enquanto o Fipronil deve ter uma decisão em doze meses.

A procuradoria federal (MPF) ingressou com a ação alegando a demora do trâmite administrativo do Ibama em concluir as análises dos ingredientes ativos. De acordo com a promotoria, há indicativos de que as substâncias causam efeitos danosos às abelhas, conduzindo à mortandade massiva destes insetos polinizadores.

Confira no AGROLINKFITO os produtos que contém esses ingrediente ativos.

Ao analisar o caso, a juíza Clarides Rahmeier justificou o prazo para a conclusão alegando que o procedimento de reavaliação dos ingredientes Tiametoxam e Clotianidina começou em 2014 e do Fipronil ainda nem iniciou.

A magistrada entendeu que este procedimento é de “extrema complexidade, envolvendo a manifestação de órgãos diversos e a realização de diligências, que conduzem a concessão não só de prazos legais para tais manifestações, mas também prazos razoáveis e consentâneos para a perfectibilização das diligências”. 

Mesmo reconhecendo “as dificuldades técnicas, físicas, funcionais ou materiais encontradas pela autarquia ré, há que se considerar que tais circunstâncias não podem ser suscitadas para justificar a violação a mandamento fundamental, sobretudo diante da incidência ao caso do princípio da razoável duração do processo, inclusive em procedimentos administrativos”.

Segundo ela, “a demora excessiva no impulsionamento do processo administrativo causa evidentes prejuízos e insegurança para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de violar diversos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial o princípio da razoável duração do processo administrativo”.

A juíza determinou ainda que o Ibama deverá apresentar, em 30 dias, um cronograma de tramitação para cumprir os prazos fixados. Desta decisão cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo Agrolink [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 64 liberações, governo Bolsonaro chega a 1.238 agrotóxicos liberados em 29 meses

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Estava estranhando a falta de novas liberações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro ao longo do mês de maio, mas agora verifiquei que no dia 09 de junho, o Diário Oficial da União publicou o Ato No 26 de 28 de maio de 2021 que traz a liberação de mais 64 agrotóxicos.  Como sempre faço, nos próximos dias o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski trará a lista completa e principais características desses 64 produtos que agora estão liberados para venda no mercado brasileiro de venenos agrícolas.

Mas posso adiantar que substâncias altamente nocivas tiveram vários produtos liberados, a começar pelo “assassino de abelhas“, o Fipronil, que teve pelo menos 8 novos produtos liberados, e o Glifosato, herbicida produzida pela multinacional alemã Bayer que é considerado um precursor do linfoma de Non-Hogdkin, com mais 5 liberações. Mas também identifiquei liberações de produtos banidos na União Europeia por seus efeitos danosos à saúde como a Ametrina e a Atrazina.

Em outras palavras, enquanto o presidente Jair Bolsonaro distrai os brasileiros com suas peripécias motorizadas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), continua com sua marcha de aprovação de venenos agrícolas altamente venenosos.  Com isso, se completa um circulo vicioso de envenenamento e mortes por COVID-19.

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 33 produtos técnicos liberados, governo Bolsonaro atinge liberação de recorde de agrotóxicos em 28 meses

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Um dos mais aspectos mais marcantes dos quase 28 meses de governo do presidente Jair Bolsonaro é a persistente onda de liberações de agrotóxicos que estão inundando o mercado brasileiro com produtos banidos nos países que os criaram, começando pela União Europeia, por causarem danos consideráveis sobre a saúde humana e o meio ambiente.  As liberações mais recentes ocorreram com a publicação do ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021 que aprovou a comercialização de mais 33 agrotóxicos do tipo produto técnico. Com essa rodada, o governo Bolsonaro alcançou incríveis 1.172 liberações em 845 dias de governo, o que dá uma média de 1,39 agrotóxicos liberados por dia. Além disso, graças a essa volúpia de aprovações, o Brasil hoje conta com 3.231 produtos disponíveis no mercado, o que implica no fato de que o governo Bolsonaro é responsável por 36% de todos os agrotóxicos passíveis de serem comprados legalmente no Brasil.

Como em outras publicações, o ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021 beneficia fortemente empresas sediadas na China que são responsáveis pela produção de 76%  dos agrotóxicos liberados, incluindo o fato de que uma empresa  localizada em Israel, e que fornecerá um dos agrotóxicos liberados, também agora é controlada por uma estatal chinesa (ver gráfico abaixo).

Ato no, 20 países sede

Outro aspecto recorrente da “tsunami de agrotóxicos” do governo Bolsonaro é a recorrente aprovação de produtos que contém substâncias banidas por terem sido flagradas causando graves danos à saúde humana e aos ecossistemas ambientais. No caso do ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021, 30% dos agrotóxicos estão proibidos na União Europeia.

Tabela substâncias liberadas

Dentre as substâncias liberadas há que se enfatizar pelo menos duas, a Atrazina e o Fipronil, cujos impactos sobre a saúde humana (a Atrazina) e sobre espécies benignas como as abelhas (o Fipronil) estão solidamente documentadas não pela comunidade científica, mas também por órgãos governamentais como é o caso da União Europeia. No caso do Fipronil, que teve sua introdução no Brasil feita pelo governo Bolsonaro, o total de produtos liberados contendo esse princípio ativo chega a 25, o que deverá ter fortes impactos sobre as populações das abelhas em território nacional. No caso da Atrazina, o total de produtos liberados pelo governo Bolsonaro é de 22, apesar de todas as evidências que existem sobre o impacto que essa substância causa vários impactos negativos saúde humana (e.g., a exposição materna à atrazina na água potável foi associada a baixo peso fetal e defeitos cardíacos, urinários, além de retardar o desenvolvimento de fetos e causar a redução na sobrevida dos mesmos. Essa substância também têm sido associada à ocorrência de câncer de mama e de próstata, além de ser considerada um disruptor endócrino). 

O mais problemático disso tudo é que a sinergia dessa verdadeira multidão de agrotóxicos altamente perigosos e seus potenciais impactos sobre a saúde ecossistemas naturais, corpos hídricos e os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros está sendo fortemente negligenciada pela mesma agência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que continua adotando táticas protelatórias no processo de liberação de vacinas contra a COVID-19, como é o caso da vacina russa Sputnik V.  Pelo jeito, todo o cuidado alardeado pela Anvisa não cobre a aprovação tsunâmica de agrotóxicos, deixando clara qual é a opção que orienta as ações do governo Bolsonaro.

Quem quiser baixar a planilha contendo os 33 agrotóxicos técnicos, basta clicar [Aqui ]. Para os interessados, em baixar a planilha contendo os 1.172 agrotóxicos liberados desde 01 de janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: aproveitando o caos causado pela pandemia, governo Bolsonaro acelera a aprovação de agrotóxicos

Com mais 39 liberações, governo Bolsonaro alcança 1.139 agrotóxicos liberados desde janeiro de 2019

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Em meio ao avanço catastrófico da COVID-19 e toda a agitação política em torno dos supostos malfeitos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da resposta governamental à pandemia, os braços executivos do governo federal continuam operando com a agilidade conhecida, especialmente em se tratando da liberação de agrotóxicos. Assim é que , em meio à situação caótica imperando no Brasil neste momento, o Ministério da Agricultura fez publicar no Diário Oficial da União do dia de ontem (13/04), o Ato No. 19 de 07 de abril de 2021 por meio do qual foram liberados mais 39 produtos no mercado brasileiro, totalizando 1.139 liberações desde janeiro de 2019.

Esse ritmo de aprovações não possui nenhum paralelo no que foi praticamente anteriormente, pois essas 1.072 liberações feitas em apenas 26 meses representam 35% de todos os produtos disponíveis no mercado (i.e., 3.197), evidenciando um ritmo para lá de frenético na hora de liberar agroquímicos proibidos em outras partes do mundo por causa dos graves danos que causam à saúde humana e ao meio ambiente.

A propensão de aprovar produtos banidos em outras partes do mundo fica evidente quando se verifica que 28% dos produtos liberados  pelo Ato No. 19 de 07 de abril de 2021 estão proibidos na União Europa. Dentre eles se destacam os conhecidos Fipronil, Acefato, Ametrina e Atrazina. Em conjunto, esses grupos já foram confirmados como causadores de diferentes tipos de câncer e também capazes de alterar substancialmente o sistema glandular humano.

Who's killing the bees? New study implicates virtually every facet of  modern farming - ExtremeTech

Além disso, o Fipronil que é conhecido por causar o extermínio de espécies não-alvo e que são essenciais para a agricultura por serem polinizadores (como é o caso das abelhas) teve mais três versões aprovadas, sendo que agora passamos a ter 24 variações do Fipronil liberadas para comercialização direta ou para emprego na formulação de outros produtos. Em outras palavras, o governo Bolsonaro prepara, apenas com as liberações de Fipronil, uma verdadeira hecatombe para as populações de abelhas no Brasil.

Civil Society Calls on the EU to Prohibit Exports of Banned Pesticides -  Slow Food International

E o mais peculiar é que o grosso dos agrotóxicos estão sendo liberados para uso nas grandes monoculturas destinadas a produzir grãos e outras commodities para exportação, como é o caso da soja, do milho, do algodão e da cana-de-açúcar, reforçando o caráter do Brasil de ser um grande latifúndio operando para servir os interesses das grandes cadeias que controlam o mercado global de commodities.

Quem desejar acessar a base de dados relativa ao Ato No. 19 de 07 de Abril de 2021, basta clicar [Aqui!]. Para os que desejarem baixar a base contendo os 1.139 liberados desde o início do governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: em plena pandemia, governo Bolsonaro autoriza mais 38 agrotóxicos e já chega a 245 em 2020

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Na última 6a. feira (31/07), o governo Bolsonaro fez publicar o Ato 43 de 2020 por meio do qual foram liberados mais 38 agrotóxicos para comercialização no Brasil. Com isso, o total liberado nos primeiros sete meses deste ano chegou a 245 agrotóxico(sendo 223 deles durante a pandemia da COVID-19) que para os 19 meses da presidência de Jair Bolsonaro, o “grande total” é de 748 agrotóxicos, um verdadeiro recorde para o já densamente ocupado mercado brasileiro de venenos agrícolas.

Ao analisar os agrotóxicos aprovados, um fato que pode ser considerado positivo é que 13 dos produtos aprovados são agrotóxicos biológicos cujo potencial de toxicidade humana e ambiental é menor. Por outro lado,  o Ato 43 incluiu a aprovação de 15 produtos compostos por princípios ativos que estão proibidos na União Europeia, representando 43% do total liberado, o que ficou acima da proporção normal de “proibidões” banidos na União Europeia e vendidos no Brasil que é de 30%.

Entre os agrotóxicos liberados pelo Ato 43,  e que contém substâncias proibidas pela UE estão a Ametrina, a Atrazina e o “matador de abelhas” Fipronil.   No caso da Atrazina, como mostrado recentemente aqui, este agrotóxico é responsável por diversas doenças graves, mas curiosamente foi classificado como sendo de Categoria 5 para toxicidade humana, o que significa que o produto seria “improvável de causar dano agudo” (ver figuras abaixo para ver as principais doenças já identificadas como associadas à atrazina).  

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É interessante notar que o discurso do governo Bolsonaro para explicar a enxurrada de novos agrotóxicos era de que os “novos produtos” serviriam para modernizar o portfólio disponível para os agricultores brasileiros (na verdade a maioria do agrotóxico consumido no Brasil se concentra nas grandes monoculturas de exportação como a soja e o milho). Agora, o discurso é de que “os novos registros são importantes pois diminuem a concentração do mercado de defensivos (agressivos, quer dizer) e aumentam a concorrência, o que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira”, como destacou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach. 

Mas o discurso de baratear o custo de agrotóxicos provavelmente também não resistirá ao tempo, visto que apesar de uma diminuição no volume importado por causa da pandemia da COVID-19, os custos em dólar relacionados à compra de venenos agrícolas estão aumentando.   O fato é que o mercado brasileiros de agrotóxicos é um verdadeiro maná para as grandes corporações que fabricam venenos agrícolas, visto que apenas entre 2000 e 2019, o total de vendas atingiu estratosféricos US$ 143,4 bilhões, sendo que o recorde geral de vendas ocorreu no primeiro ano do governo Bolsonaro  (ver figura abaixo).

Vendas de agrotóxicos no Brasil 20002019

Eu não tenho dúvidas que é em função das altas taxas de lucros obtidas pelas corporações multinacionais que controlam o mercado global de venenos agrícolas que há essa pressa toda em aprovar produtos banidos até nos países sede de empresas como a Bayer, Basf e Syngenta (no caso Alemanha e Suíça). Já para o Brasil e os brasileiros sobra é muita contaminação e doenças letais.

Quem desejar baixar o arquivo relativo aos produtos liberados pelo Ato 43 de 2020, basta clicar [Aqui!]. Já para baixar o arquivo contendo todos os produtos aprovados entre 01  de janeiro e 31 de julho de 2020, basta clicar [Aqui!].

 

O ano do veneno: com mais 36 agrotóxicos, governo Bolsonaro totaliza 503 liberações em 2019

Agrotóxicos.-Fonte-UnisinusCom mais 36 liberações, o governo Bolsonaro liberou o número recorde de 503 agrotóxicos em 2019

O governo Bolsonaro resolveu celebrar o ano mais tóxico da história da agricultura brasileira com a promulgação no dia de hoje (27/12) do Ato  No. 91 através do qual foram liberados mais 36 agrotóxicos para comercialização no território nacional, alcançando o “grand total” de 503 desde o início do ano.

Entre as substâncias aprovadas está o famigerado Fipronil, apontado como causador do extermínio de centenas de milhões de abelhas no Brasil apenas em 2019. Com a liberação de mais produtos contendo essa substância banida na União Européia, o governo Bolsonaro liberou sete agrotóxicos à base de Fipronil ao longo de seu primeiro ano de existência.  Outro produto proibido na União Europeia, o herbicida Sulfentrazona, teve mais três liberações, chegando a um total de oito produtos liberados desde janeiro.

Abelhas1-660x372Com a liberação de sete produtos contendo o Fipronil aumenta o risco de extermínio das abelhas

Outro aspecto marcante dessa nova rodada de liberações é a persistência da indústria chinesa no fornecimento de agrotóxicos que estão sendo colocados no mercado nacional.  Como ocorreu em outros atos de liberação, a indústria chinesa detém mais de 70% dos produtos que agora estarão livres para comercialização no Brasil.

Um fato que fica evidente nessa nova rodada de venenos liberados é que todo o discurso de que a verdadeira tsunami de agrotóxicos liberados seria para introduzir produtos menos tóxicos e mais modernos na agricultura brasileira não passa de uma falácia destinada a dar um revestimento de modernidade a produtos que já foram banidos em outras partes do mundo.

Como em outros casos de regressão na proteção ambiental e da saúde humana, o recorde estabelecido em 2019 não deverá representar um freio para que ainda mais agrotóxicos em 2020.  Isso decorre de uma captura óbvia dos órgãos reguladores por parte do latifúndio agro-exportador e das corporações multinacionais que produzem venenos agrícolas. A consequência disso deverá ser um grau ainda maior de envenenamento dos brasileiros de forma direta (pelo contato ocupacional dos trabalhadores) ou indireta (por meio da ingestão de alimentos e águas contaminados por agrotóxicos).

biosuecia_0A rede sueca Paradiset impôs um boicote a produtos brasileiros não orgânicos. A volúpia de aprovações de agrotóxicos, muitos banidos na União Europeia, deverá ampliar a rejeição aos produtos brasileiros

Agora, como já escrevi várias vezes ao longo do ano, que ninguém se surpreenda se o boicote iniciado na Suécia pelo CEO da rede de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg, se espalhar para outras partes do mundo. É que está ficando cada vez mais claro que a falta de limites que foi estabelecida no Brasil não terá nenhuma tolerância em outras partes do mundo.

MP gaúcho quer suspensão de agrotóxico que levou ao extermínio de abelhas

Proibido na Europa justamente por ser letal aos polinizadores, o fipronil obteve três novos registros junto ao governo Bolsonaro

 

abelha-mortaEntre outubro passado e março deste ano foram mortas 400 milhões de abelhas em 32 municípios gaúchos

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre pediu nesta quarta-feira (14) que o governo do Rio Grande do Sul suspenda o fipronil do Cadastro Estadual de Registro de Agrotóxicos. O ofício enviado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e às secretarias da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Infraestrutura é desdobramento do inquérito civil instaurado para apurar as causas do extermínio de abelhas no estado.

Entre outubro passado e março deste ano foram exterminadas 400 milhões em colmeias de 32 municípios gaúchos.  De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Saltz, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, “a necessidade é de prevenir novos danos ambientais irrecuperáveis derivados da aplicação do produto”.

Não bastasse a crueldade contra os insetos, o extermínio põe em risco a produção de alimentos. Segundo a organização Bee or not to Be?, idealizada pelo professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto Lionel Segui Gonçalves, as abelhas são os maiores polinizadores do planeta. Atuam diretamente na reprodução de mais de 85% das plantas com flores das matas, florestas e áreas verdes, conferindo importante equilíbrio aos ecossistemas. E de mais de 70% das culturas agrícolas, garantindo a ampliação da produtividade no campo e a melhoria na qualidade de frutos e sementes. Na busca por alimento, coletam também o pólen produzido pelo órgão masculino da flor e o carregam para a parte feminina. É nesse processo de polinização que a planta se reproduz.

Banido

O fipronil que está na mira do MP gaúcho foi banido da União Europeia em 2017. Pesquisas realizadas pela Universidade de Exeter, no Reino Unido, constataram que a substância matou milhares de abelhas na França entre 1994 e 1998. E que as mortes ocorreram logo que o produto foi lançado.

A devastação de colmeias inteiras de apicultores gaúchos, porém, não parece preocupar o Ministério da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Desde o início da gestão foi concedido registro – que permite a produção e venda – para mais 290 produtos. Desse total, dois são para a substância pura e outros dois para misturas com o acetamiprido, da classe dos neonicotinoides.

Das novas liberações, pelo menos 21 são nocivas às abelhas. São 12 da classe dos neonicotinoides, três da fenilpirazol e seis sulfoxaminas. “Os piores são o fipronil, do segunda classe, e o sulfoxaflor, da terceira, estes todos produzidos pela Dow Chemical. Aparentemente são mais perigosos que os neonicotinoides. Embora não haja mocinhos nessa película, é bom lembrar que alguns neonicotinoides estão liberados na União Europeia, enquanto os dois outros grupos estão proibidos. O fipronil está praticamente banido até nos Estados Unidos, onde é usado apenas em casos extremos”, avalia o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski, que monitora as liberações de agrotóxicos.

Seja como for, a classe dos neonicotinoides está diretamente associado ao extermínio de abelhas em todo o mundo. Estudo financiado por 28 países da União Europeia concluiu que tais inseticidas representam grande risco para diferentes tipos de abelhas. Tanto que esses países proibiram o imidaclopride e a clotianidina, da Bayer, que comprou a Monsanto, e o tiametoxam, da Syngenta. Porém, coerente com a via de sentido contrário que escolheu para trafegar, o Brasil deu sinal verde também para seis pedidos para fabricar imidaclopride e dois para tiametoxam.

Com sequela

No último dia 6, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM-MS), a “musa do veneno”, juntou o diretor da Anvisa, Renato Porto, e a diretora do Ibama, Carolina Mariani, entre outros, para tentar explicar à imprensa as principais questões envolvendo os agrotóxicos no país.

Os gestores foram enfáticos na defesa da tese de que o Brasil aparece na 44ª posição em um ranking do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) sobre uso de defensivos agrícolas. E não na primeira. Na perspectiva adotada pelo governo, o consumo foi de 4,31 quilos de agrotóxicos por hectare cultivado em 2016. E que entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil aparecem a Holanda (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).

Uma tese contestada pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da USP. Conforme explicou no final de junho à Agência Pública, quando se divide o consumo brasileiro de agrotóxico pela área plantada há diluição desse volume gigantesco. Isso porque é considerada área cultivada regiões como pastos, que são terras improdutivas. “Uma conta faz com que o Brasil fique lá embaixo no ranking”.

O esforço da equipe da musa do veneno veio da pressão dos próprios ruralistas diante da repercussão negativa de uma paródia apresentada no programa Zorra, na noite de 3 de agosto. Na esquete em formato de desenho animado, o ruralista pulveriza agrotóxico na goiaba em um sítio em que os agrotóxicos e os transgênicos alteraram profundamente a vida e a saúde das pessoas. A inconsequente – e prevista – farra dos agrotóxicos no governo Bolsonaro foi criticada em horário nobre, pouco depois da venda de imagem pop do agro.

Confira a crítica aos agrotóxicos em O Sítio do Pica Pau com Sequela:

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