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Liberação “fast track” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro: a posição da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

agrotóxicos aereos

Nota da ABECO sobre a liberação de novos agrotóxicos no Brasil

A Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO, por meio do seu Grupo de Trabalho em Políticas Públicas, manifesta extrema preocupação com as autorizações expedidas pelos órgãos competentes da Administração Pública Federal de novos produtos com ingredientes ativos de reconhecida toxicidade em humanos e no meio ambiente para emprego na agricultura e residências.

Não se trata apenas da autorização de produtos novos no mercado, mas também de novos usos. Como exemplos, incluem-se formulações de Fipronil, Imazetapir (Imazethapyr), Sulfentrazone, Acefato (Acephate), Atrazina (Atrazine), Carbendazim e Lactofen, Todos desses ingredientes ativos – em razão de sua alta toxicidade e/ou longa persistência no ambiente – tiveram seu uso banido em outros países, especialmente os da União Europeia. Essa ampliação das possibilidades de uso, além de aumentar o risco de intoxicações graves em trabalhadores e consumidores dos produtos no Brasil, ameaçam nossa biodiversidade. Podem ainda afetar negativamente a economia caso exportações brasileiras sejam prejudicadas por terem sido encontrados resíduos de tais agrotóxicos em produtos comercializados no exterior.

Os meios de tratamento de água para consumo humano convencionais disponíveis não são adequados para remover os resíduos desses agrotóxicos que atingem os cursos de água e aquíferos. Não por acaso, dados recentes mostram que parcela significativa dos municípios brasileiros são abastecidos por águas contaminadas por agrotóxicos com potencial de danos à saúde e promoção de doenças crônicas. Essa associação de fatos sobrecarrega ainda mais os serviços de saúde e a seguridade social em longo prazo, socializando perdas econômicas e com potencial de comprometimento da qualidade de vida em diferentes segmentos da sociedade brasileira.

Finalmente, mas não menos importante, o Brasil tem experimentado diminuições expressivas na abundância de insetos polinizadores em algumas regiões. A perda de polinizadores em áreas agrícolas não é somente na biodiversidade, mas compromete a produtividade de cultivos com consequências econômicas negativas, pois tais insetos, como abelhas (mas não apenas estas), respondem pela polinização de cultivos, desde frutas até grãos.  É sabido que alguns agrotóxicos liberados e outros já disponíveis no mercado, como o Sulfoxaflor, causam danos em abelhas e outros insetos e têm tido a licença de uso revista ou liberada com restrições em outros países.

Para proteger o bem-estar da sociedade, a economia e a biodiversidade brasileira, solicitamos que os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio-Ambiente, e da Saúde por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária promovam a revisão dessas autorizações de uso de agrotóxicos, bem como garantam os instrumentos de controle, que incluem o monitoramento dos agrotóxicos em uso, a ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o fortalecimento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), e a implementação de ações de efetiva proteção dos corpos d’água da contaminação por agrotóxicos.

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Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

ANEXO

Abaixo listamos alguns artigos científicos que atestam os efeitos danosos desses agrotóxicos em organismos e a importância da biodiversidade para prover serviços ambientais sustentáveis e economicamente viáveis para nossa sociedade. Estes artigos podem ser acessados nos links indicados:

Efeitos genotóxicos e mutagênicos da atrazina, inclusive em humanos, e feminilização de machos de anfíbios:

Brusick et al. 1994. An assessment of the genetic toxicity of atrazine: Relevance to human health and environmental effects. Mutation Research/Reviews in Genetic Toxicology 317: 133-144. https://doi.org/10.1016/0165-1110(94)90021-3

Rimayi et al. 2018. Effects of environmentally relevant sub-chronic atrazine concentrations on African clawed frog (Xenopus laevis) survival, growth and male gonad development. Aquatic Toxicology 199: 1-11. https://doi.org/10.1016/j.aquatox.2018.03.028

Efeitos do acefato no sistema nervoso central e no sistema urinário:

Farag et al. 2000. Developmental toxicity of acephate by gavage in mice. Reproductive Toxicology 14: 241-245. https://doi.org/10.1016/S0890-6238(00)00074-5

Poovala et al. 1998. Role of oxidant stress and antioxidant protection in Acephate-induced renal tubular cytotoxicity. Toxicological Sciences 43: 403-409. https://doi.org/10.1093/toxsci/46.2.403

Alguns efeitos do Fipronil e seus compostos secundários:

Hainzl et al. 1998. Mechanisms for selective toxicity of Fipronil insecticide and its Sulfone metabolite and Desulfinyl photoproduct. Chemical Research in Toxicology 11: 1529-1535. https://pubs.acs.org/doi/abs/10.1021/tx980157t

Key et al. 2003. Toxicity of the insecticides Fipronil and Endosulfan to selected life stages of the Grass shrimp (Palaemonetes pugio). Bulletin of Environmental Contamination and Toxicology 70: 533-540. https://doi.org/10.1007/s00128-003-0019-z         

Efeitos genotóxicos de Imazetapir:

Pérez-Iglesias et al. 2015. Toxic and genotoxic effects of the imazethapyr-based herbicide formulation Pivot H® on montevideo tree frog Hypsiboas pulchellus tadpoles (Anura, Hylidae). Ecotoxicology and Environmental Safety 119: 15-24. https://doi.org/10.1016/j.ecoenv.2015.04.045

Efeitos de Carbendazim:

Singh et al. 2016. Toxicity, monitoring and biodegradation of the fungicide carbendazim. Environmental Chemistry Letters 14: 317-329. https://doi.org/10.1007/s10311-016-0566-2

Importância da biodiversidade na provisão de serviços ecossistêmicos:

Joly A. et al. 2018. 1o Diagnóstico Brasileiro e Sumário para Tomadores de Decisão – Biodiversidade e Serviços ecossistêmicos. Plataforma brasileira de biodiversidade e serviços ecossistêmicos (BPBPES), Campinas, SP. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/produtos/

Importância de polinizadores na produção de alimentos:

BPBES/REBIPP (2019): Relatório temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil. Marina Wolowski et al. Maíra C. G. Padgurschi (Org.). 1ª edição, SãoCarlos, SP: Editora Cubo. 184 páginas. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2019/02/BPBES_Completov5.pdf

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Esta nota foi inicialmente publicada pela Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO [Aqui!]

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Com a aprovação de mais 31 produtos, governo Bolsonaro chega a 197 agrotóxicos em 2019

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Com mais 31 produtos  autorizados para comercialização, governo Bolsonaro chega ao número recorde de 197 agrotóxicos liberados apenas cinco meses de 2019.

O Diário Oficial da União publicou na sua edição desta 3a. feira (21/05) o Ato No. 34 de 16 de Maio de 2019 que autoriza a comercialização de mais 31 agrotóxicos no mercado brasileiro, o que leva a uma aprovação recorde de 197 produtos antes que se complete o quinto mês do governo Bolsonaro. Com esta aprovação, o Brasil possui agora estratosféricos 2.262 liberados para comercialização em seu território, muitos deles proibidos em outras partes do mundo por serem potencialmente danosos à saúde humana e ao meio ambiente.

ato 34

Como construí uma base de dados para acompanhar e identificar as principais características dos agrotóxicos aprovados apenas no governo Bolsonaro, sob a batuta da “Musa do Veneno”, a ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/ES), já acrescentei estes 31 “novos produtos”, e já posso compartilhar alguns dados que, digamos, saltam aos olhos, em uma primeira análise.

A supremacia chinesa no fornecimento de produtos técnicos

A China que vem paulatinamente assumindo o controle do fornecimento de produtos técnicos com os quais se fabricam as formulações que são utilizadas na agricultura brasileira é o país sede de 27 (87%) das empresas que constam como as primeiras, senão as únicas, fabricantes dos agrotóxicos que constam como aprovados no Ato No. 34.  Por sua vez, apenas um dos produtos técnicos aprovados é fabricado no Brasil.

Tal dependência da indústria de agrotóxicos da China tende a se aprofundar na medida em que muitos produtos que estão sendo banidos na União Europeia estão tendo sua produção transferida para lá.

Essa realidade objetiva explica o porquê do discurso anti-chinês que marcou as primeiras semanas do governo Bolsonaro ter basicamente sumido do noticiário. Isto sem falar na recente visita do vice-presidente Hamilton Mourão à China, certamente para tentar acalmar o humor dos dirigentes do governo chinês em relação aos discursos alinhados ao governo de Donald Trump que andaram sendo proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e que foram claramente antagônicos à manutenção da China como principal parceiro comercial do Brasil.

Fripronil, o  assassino de abelhas, entra com mais 2 produtos no mercado brasileiro

Ao contrário de que alegou a ministra Tereza Cristina em relação ao que seria o uso ilegal do Fipronil por agricultores brasileiros, o Ato No. 34 traz a aprovação de mais agrotóxicos à base deste princípio ativo, totalizando 3 agrotóxicos aprovados desde que ela assumiu a pasta da Agricultura.

A ampliação da abundância de produtos que contém Fipronil deverá impactar ainda mais a população de abelhas. É que o Fipronil tem sido diretamente associado ao extermínio de centenas milhões de abelhas. Apenas no Rio Grande do Sul, o Fipronil foi responsabilizado por pelo menos 80% da mortandade de colmeias inteiras de abelhas.

Com a ampliação do uso e a falta de fiscalização, o mais provável é que haja um aumento ainda maior no extermínio de abelhas. É que além do Fipronil, houve ainda a aprovação de dois agrotóxicos à base do Imadacloprido, um agrotóxico Neonicotinóide, que também sido associado ao chamado “colapso” das abelhas. Outro neonicotinóide aprovado nessa leva foi o Tiametoxam que, ao contrário do Imadacloprido, é proibido na União Europeia.

Há ainda que se lembrar que o Fipronil é proibido para uso na União Europeia e só pode ser usado em condições altamente restritas nos EUA. Além disso, o Fipronil ficou conhecido, e posteriormente banido, por causa do escândalo envolvendo a contaminação de milhões de ovos de galinha que tiveram de ser recolhidos em países como Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Áustria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia e Dinamarca.

O discurso da segurança continua sendo negado na prática

Um dos discursos mais comuns para justificar a aprovação acelerada de agrotóxicos é de que os novos produtos seriam mais modernos e seguros. Este discurso não resiste ao exame prático por duas razões básicas. A primeira é que a imensa maioria dos produtos sendo aprovados já estão disponíveis no mercado brasileiro. A segunda é que dos 31 agrotóxicos aprovados no Ato No. 34, 45% deles estão localizados nas faixas de maior toxicidade (I e II) para a saúde humana.

Outro exemplo de que não há de novo nos agrotóxicos que estão sendo aprovados via “fast track” foi a aprovação de mais 3 agrotóxicos à base da Glicina Substituída, ou seja, o Glifosato. Acontece que neste momento há uma clara rejeição ao uso deste herbicida em função das crescentes evidências de que o mesmo seria indutor do Linfoma Non-Hodgkin. Apenas nos EUA, a Bayer/Monsanto foi condenada em 3 casos que foram julgados, e no caso mais recente a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização de 2 bilhões de dólares americanos a um casal de agricultores que teria contraído o Linfoma de Non-Hodgkin a partir de um longo período de exposição ao produto.

Todas essas evidências estão sendo desprezadas pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e aqui no Brasil estão sendo aprovados inúmeros produtos contendo a Glicina Modificada como seu princípio ativo.

Além disso, há que se notar que 29% dos produtos liberados no Ato de No. 34 estão proibidos na União Europeia.

O céu é o limite para saciar a fome de venenos por parte da agricultura brasileira?

Como estamos apenas no mês de Maio, é muito provável que outras centenas de agrotóxicos sejam aprovados pelo governo Bolsonaro até o final de 2019. Essa é uma situação que deverá ser acompanhada de perto por todos os que se preocupam com a saúde coletiva dos brasileiros, e com os nossos ecossistemas naturais.

É que a fome insaciável por venenos agrícolas está transformando o Brasil numa espécie de banheira de produtos químicos banidos em outras partes do mundo.  Como a maioria dos brasileiros está desinformada dos amplos impactos que esse processo de uso indiscriminado de agrotóxicos poderá trazer sobre a saúde de gerações inteiras, é importante que a comunidade científica e os movimentos sociais continuem acumulando informações que possam ser transmitidas de uma forma compreensível aos que estão hoje na linha de frente do uso desses produtos que são os trabalhadores rurais, e os que estão sendo expostos de forma indireta a partir do consumo de água e alimentos contaminados, que somos todos nós.