Governo Bolsonaro sucateia o MMA e coloca políticas ambientais em xeque

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Antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles executa projeto de desmanche das políticas de Meio Ambiente, enquanto coloca Brasil na rota de punições no comércio internacional.

Duas matérias (uma publicada pela “Deutsche Welle” e outra pelo site “The Intercept“) mostram que o governo Bolsonaro, sob a batuta do ainda ministro (ou seria antiministro?) Ricardo Salles, vem operando uma série de ações para paralisar as ações de monitoramento, aplicação de leis ambientais contra desmatadores, e de engajamento do Brasil em ações de adaptação às mudanças climáticas. Na prática, o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente age para sucatear o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao ponto de inviabilizar a atuação de seus principais órgãos, o IBAMA e o ICMBio.

Um exemplo bizarro dado pelo “The Intercept” tem a ver com a quantidade de madeira ilegalmente extraída e apreendida por fiscais do IBAMA que passou de 25.000 metros cúbicos em 2018 para inexpressivos 40 metros cúbicos nos primeiros 4 meses de 2019. Como já existem evidências mostrando que o desmatamento aumentou na Amazônia, há algo de fundamentalmente errado acontecendo com o processo de fiscalização, e a matéria do “The Intercept” mostra que o arauto da impunidade é obviamente Ricardo Salles.

Já a matéria da “Deutsche Welle” mostra que sob o comando de Ricardo Salles,  as políticas de combate às mudanças climáticas tiveram um corte de 95% de seus recursos bloqueados. Dos R$ 11,8 milhões antes previstos para o programa, que tem como um de seus objetivos reduzir emissões, restaram menos de R$ 600 mil. Com isso, além de paralisar uma série de projetos e inviabilizar o necessário processo de ajuste às mudanças climáticas (que objetivamente Ricardo Salles nega existirem) está colocando em risco o aporte de verbas internacionais que viriam na forma de contrapartidas aos investimentos brasileiros nessa área.   A “Deutsche Welle” mostra que só com a Alemanha há o risco de uma perda de 5 milhões de euros apenas em um programa, o Adapta.

FUMAÇA

Paralisação da fiscalização ambiental está contribuindo para aumento drástico do desmatamento e emissões de CO2 a partir da Amazônia.

A resposta de Ricardo Salles às críticas, incluindo as vindas de uma reunião realizada por ex-ministros do Meio Ambiente, é de fazer cara de paisagem como se não estivesse fazendo nada de errado. Aliás, a partir de algumas declarações de Salles, errados estão os que apontam para o evidente processo de precarização do MMA e do aumento dos crimes ambientais em todo o território brasileiro.

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Ex ministros do Meio Ambiente se reunem para denunciar desmonte da governança ambiental no Brasil. (foto: Nelson Almeida/AFP)

Uma coisa que Salles e seus patrocinadores parecem esquecer é que o resto do mundo não é tão desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil como eles gostariam que fosse. A carta assinada por 602 pesquisadores na revista Science cobrando uma atitude pró-ativa da União Europeia sobre o desmantelamento da governança ambiental foi apenas uma pequena sinalização do que está sendo preparado para isolar o Brasil e impor fortes restrições à compra de nossas commodities.

Como o Brasil está cada vez mais dependente do seu setor primário para gerar reservas de moedas fortes, o governo Bolsonaro deverá ser chamado às falas sobre o que está permitindo, e até incentivando, que ocorra em termos de desmatamento e degradação ambiental na Amazônia.  O problema é que com o ministério das Relações Exteriores nas mãos de Ernesto Araújo, os sinais que já estão sendo emitidos fora do Brasil estão sendo solenemente ignorados, o que cedo ou tarde nos colocará diante de barreiras comerciais que não serão resolvidas facilmente. O pano de fundo disso será o aprofundamento da recessão econômica e do desemprego. Nada muito animador para um país que hoje já apresenta níveis quase intoleráveis de desemprego e de estagnação econômica.

Quem acompanha este blog poderá até achar que estou sendo chato e repetitivo em minhas análises sobre as repercussões que ainda virão por causa da quebra da governança ambiental e do retorno a um conjunto de práticas que retrocedem o Brasil a pelo menos os anos de 1970. Entretanto, quando o pior se confirmar, pelo menos os leitores deste blog não poderão se dizer surpresos.  É que o que está sendo feito por Ricardo Salles no MMA terá repercussões, duras repercussões sobre o Brasil.  E quando isto acontecer ele não terá outro remédio a não se retornar à sua insignificância.  

A pergunta que não quer calar: quem fiscaliza a fiscalização ambiental?

global

O artigo abaixo é de autoria de Dener Giovanini, “ambientalista e documentarista cinematográfico”, que mantém o blog “Reflexões ambientais” no site do O Estado de São Paulo. Ainda que eu possua diferenças pontuais com o que está apontado neste artigo, já que o inferno ambiental brasileiro não começou em 2003, creio que há um acerto na análise do que eu classifico, não como trevas, mas como um vigoroso processo de regressão da legislação ambiental brasileira.

Além disso, creio que o problema é mais profundo e vai muito além do sucateamento do Ibama e do ICMBio, visto que a precarização dos órgãos ambientais está bastante evidenciado na maioria dos estados brasileiros, muitos quais não são governados pelo PT, mas por partidos que se dizem de oposição, ou fingem que são da situação, como é o caso do PMDB.

Eu também diria que uma parte considerável dos danos ambientais que estão ocorrendo neste momento, vejam o caso do Porto do Açu, decorre da supremacia de uma visão de crescimento econômico “a ferro e fogo” na qual o Estado brasileiro cumpri um papel determinante. 

Mas independente de eventuais pontos de discordância com o texto, reconheço que a centralidade da discussão que o mesmo enseja. E o pior é que o PT, como corretamente aponta Dener Giovanini, e o ex-ambientalista Carlos Minc é uma franca demonstração disso, lamentavelmente deixou para trás qualquer preocupação com o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento que incluísse a proteção ambiental como um dos seus pilares.

 

E quem fiscaliza a fiscalização ambiental?

Por DENER GIOVANINI

Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu os destinos da nossa nação em 2003, passamos a viver um período de trevas ambientais. “Nunca na história desse país” tão pouco se fez pelo meio ambiente. Marina Silva e suas “mãos de tesoura” picotou o Ibama e compactuou durante anos e anos com os retrocessos ambientais do PT, nos legando uma gestão ambiental destroçada. Depois foi embora dizendo que não tinha nada a ver com isso. Carlos Minc foi para o pasto prender uns “boizinhos piratas” e também naufragou. Izabella Teixeira continua fazendo o que sempre fez desde que assumiu o Ministério do Meio Ambiente: nada! Lambança após lambança, os avanços conquistados até 2003 foram se perdendo. Se na economia a situação não é boa, no meio ambiente ela é trágica. Da Silva a Teixeira só existiu o vácuo. O caos.

Não faltaram oportunidades para que a presidente Dilma corrigisse o rumo. Não o fez porque não quis. Não o fez porque não teve competência e capacidade. Lula e Dilma entrarão para a história como os piores governantes na área ambiental do Brasil moderno. E todos que colaboraram com essa desastrosa agenda– por conveniência ou omissão – são tão responsáveis quanto.

A falência das nossas políticas ambientais fica clara quando vemos órgãos como o IBAMA e o ICMBIO acéfalos e sem norte, buscando desesperadamente manter o pouco de credibilidade que lhes restam.

A direção do IBAMA tem uma rotatividade de motel. Nos últimos quatro anos teve cinco presidentes. E o que lá dentro se faz com a biodiversidade brasileira também tem muita similaridade com o que em motel se faz.

Antigamente visto e apreciado pela sociedade como um órgão público com renome e respeito, o IBAMA que se vê hoje não passa de um arremedo. O IBAMA é a cara do Brasil. E a grande maioria de seus funcionários é a cara da sociedade brasileira: uma gente que não aguenta mais sofrer pressão e instabilidade organizacional. São funcionários que sistematicamente são desestimulados e acuados, tendo que conviver com a desordem emanada do Ministério do Meio Ambiente e da sua própria direção. Os bons e comprometidos funcionários (como aqui já dito, a maioria) são testemunhas do ocaso de uma instituição que já foi um orgulho poder servir.

E nada retrata mais fielmente a agonia e despreparo do órgão do que a sua Diretoria de Fiscalização. A atuação daqueles que nós, brasileiros, deveríamos confiar a proteção dos nossos recursos naturais é mais do que pífia. É vergonhosa, ineficaz e ineficiente. Os cabeças da fiscalização apenas fingem – através de espetáculos midiáticos – fazer o que a incompetência lhes impede.

Organizam comboios de viaturas para fiscalizar mantenedores de fauna devidamente registrados e credenciados no órgão, mas deixam o tráfico de animais correr solto na internet e nas feiras livres do país. Empunham pistolas e fuzis contra humildes trabalhadores rurais, mas se acovardam diante dos crimes praticados por grandes corporações. Fazem alarde quando apreendem um passarinho numa gaiola, mais viram a cara para os seus próprios Centros de Triagem, que se transformam em campos de extermínio de animais silvestres por falta de estrutura e recursos. Se vangloriam de incendiar caminhões apreendidos, enquanto cidades inteiras desaparecem sob a fumaça de queimadas. Lamentavelmente, os agentes de fiscalização que honram os seus cargos estão cada vez mais ganhando a antipatia da sociedade, por conta de um modelo de atuação grotesco, gestado e administrado por meia dúzia de incapacitados.

Se não fosse a atuação da Polícia Federal contra os crimes ambientais, o quadro seria ainda mais grave. Graças ao esforço do DPF ainda nos resta alguma esperança de ação contra os bandidos que o IBAMA finge não ver.

A gestão do ICMBIO em nada se difere do IBAMA.

A ausência de um plano estratégico de conservação da biodiversidade brasileira relegou a maioria dos nossos Parques Nacionais ao total abandono. No Brasil de hoje, as Unidades de Conservação se transformaram em áreas isoladas da sociedade. São apenas ilhas cercadas pelo descaso.  E nada além disso.

Todos, absolutamente todos os avanços que foram conquistados na agenda ambiental brasileira, desde a Constituição de 1988, estão se perdendo num ritmo assustador.

Precisamos de coragem para mudar. Precisamos que os próprios agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental do nosso país reajam e denunciem os desmandos a que são cotidianamente submetidos. E cabe a sociedade apoiar e valorizar essa atitude.

Vamos definitivamente separar o joio do trigo.

Vamos definitivamente mostrar quem é contra e quem é a favor do Brasil.

Roosewelt-Pinheiro

Servidores do Ibama e ICMBIO protestam contra retrocessos ambientais. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

FONTE: http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/dener-giovanini/e-quem-fiscaliza-a-fiscalizacao-ambiental/