A decisão mais recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no caso dos chamados “penduricalhos”, reacende um velho roteiro: no fim das contas, a conta recai sobre os mais frágeis — a imensa maioria dos servidores públicos brasileiros. O que hoje se condena como distorção transformou-se, para muitos, na única válvula de escape diante de salários corroídos por anos de inflação acumulada.
Não se trata de defender o mecanismo. Os penduricalhos são uma solução improvisada e precária para compensar perdas salariais. Têm prazo de validade: desaparecem quando o servidor deixa a função que os justifica e, com frequência, evaporam na aposentadoria. É justamente na etapa mais sensível da vida funcional, após décadas de dedicação ao serviço público — federal, estadual ou municipal — que o trabalhador vê sua renda encolher de forma abrupta. O resultado é um corte expressivo no orçamento de quem já perdeu poder de compra ao longo do tempo.
Na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), o impasse ganha contornos ainda mais graves. Um novo plano de cargos e vencimentos está engavetado pelo governador Claúdio Castro há quase cinco anos. Nesse cenário, a supressão dos adicionais criados para mitigar a corrosão salarial representaria um impacto severo, independentemente da função exercida. A situação suscita uma pergunta direta ao ministro: por que restringir-se ao combate aos penduricalhos sem exigir que governadores, como Cláudio Castro, cumpram legislações que beneficiam os servidores ou deem andamento a planos de carreira paralisados, como ocorre na Uenf?
É igualmente revelador que a ofensiva contra verbas que ultrapassem o teto constitucional — medida em si legítima — não alcance os supersalários praticados na alta burocracia do Estado, a começar pelo Judiciário. O foco nos penduricalhos mantém intocadas as distorções salariais entre os Poderes e, sobretudo, dentro de nichos específicos da máquina pública. Enquanto isso, a maioria dos servidores segue exposta a armadilhas como o endividamento via empréstimos consignados, muitas vezes marcados por abusos de instituições financeiras — como no caso recente do Banco Master, cuja derrocada consumiu bilhões de reais de fundos de previdência de servidores.
O debate é necessário. Que se enfrentem excessos e distorções. Mas que se faça isso sem ignorar o essencial: a recomposição salarial e a garantia de condições dignas de trabalho para a ampla maioria dos servidores públicos, hoje pressionados por vencimentos corroídos e rotinas frequentemente exaustivas, quando não insalubres.
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