CPI do RioPrevidência terá nova audiência para colher o depoimento do ex-secretário de Fazenda Sérgio Ruy

A Comissão Parlamentar de Inquérito que está apurando os problemas ocorridos na gestão do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, irá ter nova audiência nesta 5a. feira (27/06).

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Depois de ouvir Gustavo Barbosa (esquerda), CPI do RioPrevidência ouve nesta 5a feira o depoimento do ex-secretário de Fazenda, Sérgio Ruy Pereira, completando a audição dos dois principais mentores da “Operação Delaware”.

O “convidado” é o ex-secretário estadual de Fazenda do (des) governo Sérgio Cabral e que foi um dos mentores da famigerada “Operação Delaware” que efetivamente quebrou o RioPrevidência.

A audiência deverá ocorrer na sala 311 do Palácio Tiradentes a partir das 10:00 horas conforme convocação abaixo.

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Operação Delaware: CPI na Alerj e relatório do TCE desvelam segredos de transação que faliu o RioPrevidência

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CPI  do RioPrevidência está removendo o véu que cobria de segredos a malfadada Operação Delaware que quebrou o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Desde o início de 2016 venho tratando das consequências desastrosas que a chamada “Operação Delaware” trouxe para a total perda da saúde financeira do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência. De lá para cá foram centenas de postagens descrevendo como e onde se deu a “Operação Delaware” onde procurei ressaltar os aspectos mais peculiares de uma transação que, em tese, visava pré-pagar uma dívida existente com o Banco do Brasil.

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Pois bem, nos últimos tempos temos tido dois acontecimentos importantes para apurar as responsabilidades pela condição desesperadora (podem chamar de pré-falimentar) do RioPrevidência. A primeira foi a abertura de uma tardia, mas mesmo assim bem vinda, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL). O segundo acontecimento foi uma a a realização de uma “auditoria governamental extraordinária” por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que analisou uma análise minuciosa todas as nuances da “Operação Delaware”. 

Os dois acontecimentos estão obviamente interconectados, na medida em que consistem de duas formas de apuração que, somadas, jogarão luz sobre uma operação que está cercada de inconsistências e segredos. Eu, particularmente, sempre fiquei curioso com o destino que foi dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados pela “Operação Delaware” e do porque se escolheu o paraíso fiscal corporativo para realizar uma operação que, em princípio, foi saudada como sendo um exemplo a ser seguido.

Um primeiro produto concreto desses duas ações que se complementam foi a produção de um relatório técnico onde são destrinchados alguns aspectos  marcantes da “Operação Delaware” e que resultaram em pedidos de esclarecimentos, multas e impedimentos de ocupação de cargos públicos por vários dos personagens envolvidos, a começar pelo ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-diretor presidente do RioPrevidência e ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como pelo sucessor deste no fundo de previdência,  Reges Moisés dos Santos.

Além disso, algo que foi constatado e que sempre pareceu esquisito foi a ” ausência de critérios técnicos legais e isonômicos na seleção das empresas Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e National Wilmington Trust, contratadas para representarem os fundos Rio Petróleo S/A e Rio Oil Finance Trust
(ROFT)“. 

Outra constatação do relatório do TCE se referiu à “inexistência de tradução juramentada dos contratos e demais documentações relativas às operações de cessão de royalties e
participações especiais” no momento da assinatura dos contratos da Operação Delaware, o que estaria “em desacordo com o artigo 224 do Código Civil“.  Em outras palavras, nem um item básico da legislação foi cumprido no momento de concretizar a “Operação Delaware”, o que abre espaço para se perguntar quais outros aspectos foram igualmente ignorados pelo governo do Rio de Janeiro e pelos dirigentes do RioPrevidência.

Um feliz encontro entre o relatório técnico do TCE e a CPI do RioPrevidência se dará na segunda-feira (27/05), quando haverá uma audiência no Palácio Tiradentes cuja estrela principal deverá ser  Gustavo Barbosa, justamente a pessoa que arquitetou a Operação Delaware, pessoa da qual os servidores estaduais e os aposentados e pensionistas pouca ou nenhuma saudade sentem (ver convite abaixo).

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Há que se lembrar que sem a participação ativa dos principais interessados na apuração que está sendo realizadas pela CPI do RioPrevidência e pelos técnicos do TCE, que são os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, a chance é que os fatos levantados acabem não resultando no que considero mais fundamental nesse imbróglio todo que é a suspensão dos desembolsos milionários que continuam sendo feitos pelo governo do Rio de Janeiro cujos principais beneficiários são os fundos abutres que compraram os “bonds” podres do Rio Oil Finance Trust, o irmão siamês do RioPrevidência lá pelas bandas de Delaware, e agora recebem fortunas que deveriam estar sendo guardadas para recompensar vidas inteiras de dedicação ao povo do Rio de Janeiro.

Por isso, quem puder estar presente na audiência pública que ocorrerá na Alerj na segunda-feira que esteja. Até porque será interessante ver como o Sr. Gustavo Barbosa vai tentar responder às questões que lhes serão apresentadas pelos membros da CPI. 

Estado do Rio deixou de repassar mais de R$ 14 Bilhões para RioPrevidência

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Por Quintino Gomes Freire  para o Diário do Rio

O governo do estado do Rio deixou de repassar ao Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) R$ 14,3 bilhões em receitas oriundas de royalties e outras fontes entre os anos de 2015 e 2016. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (04/04) pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em audiência pública da CPI da ALERJ que investiga as operações financeiras realizadas pela autarquia.

O deputado Flávio Serafini (PSol), que preside a CPI, explicou que parte dos recursos foram aplicados em pagamentos de dívidas com a União, o que gerou uma “folga” no caixa do Estado. “Esse dinheiro foi investido em outras áreas, que os técnicos do Tribunal de contas não conseguem mapear. O caixa do Tesouro teve um aumento para ser gasto com obras ou onde o governo quisesse”, explicou. “Se esse dinheiro tivesse sido utilizado para fazer uma poupança, ele conseguiria cobrir o gasto anual, que também é de R$ 14 bilhões, ou o próprio rendimento desse valor seria um elemento a mais para contribuir contra o desequilíbrio no RioPrevidência”, completou.

Além do pagamento da dívida, os valores também deixaram de ser repassados em vista da securitização dos royalties do petróleo, uma operação de antecipação de receitas, e da aplicação de impostos, como pontuou o analista de controle externo do TCE, Ari de Paiva Fortes. “Em alguns momentos, também houve a supressão desses recursos, já que os royalties são garantidos através de decreto, que é um instrumento muito precário e suscetível a mudanças”, completou.

Desequilíbrio entre regimes

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Ao explicar o funcionamento do RioPrevidência, o analista Ari Paiva Fortes foi direto ao afirmar que a autarquia já nasceu deficitária. Ele apontou que, quando o órgão foi criado em 1999, não havia previsão legal para uma contribuição patronal ao fundo, que dependia somente dos impostos dos contribuintes. “Foi só em 2004 que isso passou acontecer, ainda com uma alíquota insuficiente, de 11%, que passou para 22% em 2006. Atualmente esse índice está em 28%”, comentou.

Já em 2012, a autarquia passou por uma “segregação de massas”, dividindo os servidores do Estado em dois grupos: os que estavam na folha de pagamento até julho de 2013, cuja Previdência seria regida pelo chamado “fundo financeiro”, e os que entraram por concurso depois desta data, que estariam no “fundo previdenciário”. No fundo financeiro, os empregados ativos contribuem para o pagamento dos atuais pensionistas e aposentados, enquanto o previdenciário funciona em regime de capitalização, quando o servidor contribui para a sua própria aposentadoria no futuro.

Atualmente, o fundo financeiro encontra-se deficitário, enquanto o previdenciário tem um superávit de mais de R$ 400 milhões, isso porque o regime atual conta com mais de 18 mil funcionários ativos e apenas 60 aposentados e pensionistas. O regime mais antigo, no entanto, tem 181 mil funcionários ativos e mais de 230 mil aposentados e pensionistas. “Essa separação não dá condições para que o RioPrevidência tenha sustentabilidade. Quando o governo faz isso, ele sabe que vai passar por um período de agravamento do desequilíbrio nesse fundo mais antigo. É mais uma opção do governo que ajuda a fazer as contas não fecharem, por isso a gente questiona essa ideia de que haja um déficit. A gente tem que entender esse desequilíbrio sem ter como centro a oneração permanente dos servidores e aposentados”, criticou o deputado Flávio Serafini.

Estiveram presentes dos deputados Alexandre Freitas (Novo), Eliomar Coelho (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT) e Waldeck Carneiro (PT).

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Esta matéria foi originalmente publicada pelo site Diário do Rio [Aqui!]

Anaferj informa: instalada a CPI do RioPrevidência

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Eliomar Coelho discursa sob olhar do presidente Flávio Serafini

Sob a presidência do Dep. Flávio Serafini (PSOL) se iniciou hoje, dia 28/3/2019 os trabalhos da esperada CPI que vai avaliar a gestão do RioPrevidência e os motivos e responsabilidades sobre o déficit atuarial. 

Foi eleito como Vice-Presidente da Comissão o deputado em primeiro mandato Alexandre Freitas (NOVO) e relator Waldeck Carneiro (PT). Integram a comissão ainda o Deputado Eliomar Coelho e Renata Souza (PSOL) e Anderson Moraes (PSL). 

A pluralidade de partidos e o fato de não haver deputados do MDB ou ligados à gestão Cabral/Pezão garantem legitimidade e independência à Comissão. 

Além disso, a partir das prerrogativas que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui, que vão desde convocar toda e qualquer pessoa, incluindo autoridades a prestar depoimentos e responder perguntas nunca antes feitas, os deputados tem o poder para solicitar dados de todos os órgãos, ainda que classificados como sigilosos. 

A comissão tem 90 dias, prorrogáveis por mais 90 para realizar sessões, diligências e emitir o relatório final que pode apontar dolo e indiciar agentes públicos e privados que tenham agido de má-fé. 

Recentemente a CPI dos transportes da ALERJ prestou um grande trabalho para a sociedade na elucidação do caminho da propina do cartel da Fetranpor. 

Acreditamos que nesses 6 meses muitas caixas pretas serão abertas e que os servidores ativos e inativos terão finalmente conhecimento sobre a real saúde financeira do fundo, e como ele foi gerido nos últimos anos. 

Que venha à luz todos os detalhes da operação Delaware que causou um prejuízo de 10 bilhões ao RioPrevidência. Prejuízo esse que está sendo paga por cada um de nós servidores com a alíquota extra de 3% dos nossos salários.

Quem ganhou com isso? Quanto? Houve dolo? Porquê em Delaware? Quem assinou um contrato tão leonino e de tão alto risco?
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Esta postada originalmente no blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) [Aqui!].

Alerj finalmente terá CPI para apurar a Operação Delaware que faliu o RioPrevidência

Desde que me tornou ciente da escabrosa operação de securitização que literalmente levou o fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro a se tornar uma fonte de lucros fabulosos para fundos piratas (a primeira das muitas dezenas de postagens sobre o assunto publicadas neste blog é de 24 de abril de 2016), sempre me perguntei por que cargas d`água não havia sido instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse caso.

Pois bem, a espera por essa CPI eatá para ser encerrada, pois nesta 5a. feira será feita a instalação formal de uma comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar desse exato assunto, sob a presidência do deputado Flávio Serafini do PSOL (ver brochura informativa abaixo).

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Ainda que uma CPI nunca seja garantia de nada, ao menos agora poderemos ter a possibilidade de que os deputados que comporão a chamada “CPI do RioPrevidência” acessem dados que estou há 3 anos apontando para a sua ausência e ainda convocar todos os personagens direta e indiretamente envolvidos num fundo de previdência que era superavitário antes da captação de recursos realizada e passou a ter um déficit de algo em torno de R$ 20 bilhões, curiosamente, no paraíso fiscal corporativo Delaware, leste dos EUA, onde outros personagens de anos nada lustrosos de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara também operavam.

Dentre as muitas questões que penso ser importantes de serem respondidas por esta CPI estão: 1) o destino dado aos recursos inicialmente captados pela operação “heterodoxa” realizada em Delaware, 2) os nomes das pessoas listadas como sendo proprietárias do Rio Oil Finance Trust, 3) o montante dos recursos já remetidos para os fundos abutres que detém a propriedade das ações que lastrearam a operação, e 4) o estoque de dívida atual gerado por essa operação.

Nunca é demais lembrar que alguns personagens centrais nessa operação, como ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Pereira e Gustavo Barbosa deveriam ser os primeiros a comparecer na CPI para oferecer explicações sobre aquela que eu batizei de “Operação Delaware”.  Não custa lembrar que Gustavo Barbosa era o diretor superintendente do RioPrevidência e Sérgio Ruy Pereira era o secretário estadual de Fazenda quando a Operação Delaware foi idealizada e executada. Esses dois senhores certamente possuem informações preciosas sobre o caso, e deveriam ser iniciar a fila de depoentes na CPI.

Aos servidores públicos estaduais e suas entidades de classe caberá acompanhar de perto os trabalhos dessa CPI, pois essa é a única garantia de que a mesma irá ser realizada de modo a elencar responsabilidades e estabelecer um diagnóstico mais correto dos reais problemas que hoje afetam as futuras aposentadorias de milhares de pessoas que contribuem com 14% dos seus salários, mas que não possuem qualquer garantia de que terão como receber qualquer centavo que seja na hora que se aposentarem.  

 

Marketing acadêmico: ADUENF inicia ciclo “O Futuro da Uenf em debate” com Flávio Serafini e Marcelo Freixo

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) inicia nesta 2a. feira (09/10)  um ciclo de debates que visa discutir os caminhos da resistência contra o processo de extinção do ensino superior público que está sendo executado pelo (des) governo Pezão.

Os dois debatedores serão os deputados estaduais Flávio Serafini e Marcelo Freixo, ambos do PSOL, que têm ocupado um papel de frente na defesa das universidades estaduais e das escolas da rede Faetec dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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A entrada é franca e aberta a todos os que desejam discutir a grave situação que foi imposta pelo (des) governo Pezão na Uenf.

Notícias da Aduenf: Marcelo Freixo e Flávio Serafini vão iniciar ciclo de debates sobre o futuro da Uenf

Ciclo “O Futuro da UENF em debate” terá primeiro evento no dia 09 de Outubro

Está chegando o dia do primeiro evento do ciclo de debates promovido pela Aduenf para discutir o “Futuro da Uenf” e que contará com a presença dos deputados estaduais Marcelo Freixo e Flávio Serafini.

A programação deste evento dentro do processo de greve de professores e servidores técnico-administrativos é uma demonstração de que a Uenf não está fechada como muitos apregoam para desacreditar a luta contra o processo de privatização que está sendo vislumbrado pelo governo Pezão como alternativa que ele mesmo criou nas universidades estaduais e nas escolas da Faetec.

FONTE: https://aduenf.blogspot.com.br/2017/10/ciclo-o-futuro-da-uenf-em-debate-tera.html