Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quinta (4) sobre florestas públicas não destinadas; IPAM apresentou dados sobre desmatamento nessas áreas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (4), audiência pública para debater as florestas públicas não destinadas. Essas florestas ocupam 50,2 milhões de hectares da Amazônia brasileira – uma área do tamanho da Bahia – e ainda devem receber uma destinação do poder público, seja para unidade de conservação ou terra indígena, por exemplo.

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o movimento Amazônia de Pé, responsáveis pelo Observatório das Florestas Públicas, apresentaram dados e informações sobre essas florestas e seus povos.

Segundo dados do Observatório, 62,3% das florestas públicas não destinadas na Amazônia brasileira são glebas estaduais, enquanto 37,6% são federais. Ainda de acordo com os dados da plataforma, cerca de 13 milhões de hectares dessas florestas estão atualmente em processo de destinação pelo governo federal.

“O IPAM já tem trabalhado há muitos anos com a análise das florestas públicas não destinadas junto aos seus povos, trazendo subsídios para as políticas públicas em uma construção coletiva. Isso porque na Amazônia tem uma área de floresta do tamanho da Bahia que corre o risco de desaparecer. O que vemos a partir desses estudos é o aumento de atividades ilegais principalmente com indício de grilagem a partir do uso fraudulento de CAR [Cadastro Ambiental Rural]. Sem proteção, corremos o risco de perdê-las de vez”, ressaltou Rebecca Lima, pesquisadora do IPAM e coordenadora do Observatório de Florestas Públicas, em apresentação durante a reunião.

“A morosidade do processo da destinação aumenta a concentração fundiária, intensifica conflitos sociais, compromete a segurança de povos e comunidades tradicionais e afeta a todos, já que os rios voadores da Amazônia transportam água para o país”, acrescentou a pesquisadora. A audiência pública foi presidida pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF) e atendeu a requerimento de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

Grilagem de florestas públicas

De acordo com o Observatório das Florestas Públicas, há atualmente 32,7 milhões de hectares dessas florestas sob registros ilegais no CAR (Cadastro Ambiental Rural). A área com sobreposição de CAR tem aumentado desde 2019, especialmente com registros maiores do que 15 módulos fiscais.

Se as florestas públicas não destinadas seguirem desprotegidas, o desmatamento dessas áreas pode liberar até 19,1 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. O montante é equivalente a 51% da emissão global estimada para 2024.

“A destinação de florestas públicas é uma das estratégias de ação climática mais importantes para cumprir com as metas climáticas nacionais e internacionais e para que as florestas e suas populações sejam protegidas. E essa destinação tem que ser acompanhada de políticas públicas, fortalecendo o desenvolvimento de uma economia sustentável na Amazônia. A destinação é urgente, compromisso assumido por lei, em defesa do Brasil, dos povos amazônidas e das futuras gerações”, concluiu Lima.

Em 2025, mais de 62 mil hectares de florestas públicas não destinadas já foram desmatados em 2025, mostram os dados do Observatório. O Estado do Amazonas concentrou a maior parte (62%) dessa área derrubada.

De janeiro a julho de 2025, mais de 59,7 mil hectares foram queimados em florestas públicas não destinadas. A maior parte do fogo (75%) ocorreu em glebas federais e no Estado do Pará.

Mobilização pela Amazônia

“Cada vez mais pessoas entendem que o que acontece na Amazônia não fica só na Amazônia. A gente apresenta dados, mas também envolve pessoas. Sempre falamos que preservando a cultura, a gente preserva os territórios. Não basta anunciar metas que não escutem as pessoas e que não venham através dos territórios. Enquanto o Brasil se distanciar da proteção dos seus territórios, o mundo inteiro também fica longe de cumprir o compromisso de limitar o aumento da temperatura média global em 1,5°C”, afirmou Karina Penha, porta-voz do movimento Amazônia de Pé na audiência.

O movimento Amazônia de Pé nasceu do compromisso de coletar 1,5 milhão de assinaturas físicas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei Amazônia de Pé, que visa destinar as florestas públicas não destinadas. Atualmente, o movimento organiza campanhas, treinamentos, ações culturais e educativas com a Amazônia no centro.

Também presente na reunião, Marcos Woortmann, diretor do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), lembrou o contexto das políticas ambientais no Congresso Nacional.

“Quando a gente fala dos interesses do Congresso Nacional, dados levantados pelo Farol Verde mostram que mais de ⅔ dos atos legislativos são contrários ao meio ambiente. Hoje, estamos falando de uma série de problemas que estão se avolumando, mas também precisamos falar das soluções, e muitas delas passam por esta Casa. Precisamos impedir os retrocessos e fazer avançar as pautas ambientais”, disse.

Governos estaduais e federais

Para Marcelo Trevisam, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na audiência, “é fundamental entender a separação entre a terra pública federal e a terra pública estadual”.

“O cadastro de floresta não é estático, é dinâmico, e é somente uma plataforma de visualização das informações alimentadas pelos outros órgãos. Por isso, quero deixar uma sugestão importante para esta comissão: para a gente discutir cadastro nacional de florestas públicas, sejam elas federais ou estaduais, esta mesa tem que ser composta pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é o gestor das glebas públicas federais; tem que ser composta pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que é responsável pelas informações que cabem das destinações e afetações realizadas; pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], porque é o gestor das unidades de conservação; e também os Estados. Tudo isso para entender como se forma um mapa das florestas públicas debatendo junto à sociedade”, concluiu.

A reunião contou ainda com a presença e falas de Denildo Rodrigues de Moraes, representante da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Paulino Montejo, porta-voz da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e Letícia Moraes, representante do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas).