Decisões meia-boca mostram fracasso da COP30 e aumentam a demanda por novos mecanismos de combate contra o colapso climático

Mais da metade da COP30 já passou, e o sábado foi marcado por avanços  diplomáticos, mobilizações populares e uma expectativa crescente por  resultados concretos - TV Pampa

Em março deste ano, escrevi um texto em que anunciei que a COP30 seria um fracasso.  O texto escrito para o jornal Nova Democracia. Afora meus apontamentos das muitas contradições entre discurso e prática no âmbito do governo Lula, eu indicava as limitações óbvias do próprio mecanismo das COPs que têm sido dominadas pelos lobbistas que representam os interesses dos grandes poluidores que estão na raiz da crise climática que nos envolve e ameaça colapsar partes inteiras do planeta.

A divulgação dos termos gerais do que foi acordado em Belém não só confirmam minhas análises, como jogam as soluções necessárias para um futuro que parece próximo, mas que é completamente distante do que precisamos para impedir o agravamento da crise climática.

Essa distância aparece nos principais compromissos que foram conseguidos após o risco de que nada poderia ser acordado por causa das resistência dos petroestados arábes e do seu patrono ausente, o governo Trump.

Pelo que pude ler, os representantes dos 194 estados presentes na COP30 concordaram em triplicar o financiamento para adaptação – um dinheiro que deverá ser fornecido pelas nações ricas e que é mais do que necessário para que os países vulneráveis ​​protejam suas populações . No entanto,  a meta de aproximadamente US$ 120 bilhões anuais foi adiada para 2035, restando saber quanto efetivamente será entregue até que se chegue a 2035.

Por outro lado, a questão fundamental da diminuição no uso dos combustíveis fósseis foi eliminada da declaração final da COP30, muito em função da resistência dos petroestados, a começar pela Arábia Saudita;  Desta forma, qualquer compromisso com um roteiro para a transição para longe dos combustíveis fósseis não fez parte do acordo formal em Belém, o que objetivamente abrirá mais espaço ainda para que se acelere a exploração e consumo dos derivados do petróleo.

Além disso, a COP30 termina sem qualquer mecanismo para acabar como  desmatamento nas florestas tropciais. A medida anunciada pelo Brasi, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), foi mantido fora da declaração final, o que enfraquece a sua implementação já que os países ricos ficarão dispensados de entegarem as somas pretendidas pelo Brasil. De quebra, o uso de mecanismos de mercado para angariar recursos para o FFTS, o que sabemos implicar em práticas que inibirão as medidas que são efetivamente necessárias para combater o processo desmatamento.

Por último, a COP30 termina sem que haja qualquer acordo concreto para garantir a diminuição das emissões de gases estufa, algo imprescindível para manter o objetivo de aumento  da temperatura global no limite máximo de 1,5°C. A promessa de um programa para diminuir as emissões na COP31 equivale a mais uma promessa vaga que não possui qualquer garantia de que será adotada.

Como eu escrevi em março, é chegada a hora de se superar as soluções “meia boca” e de aceitar o limiar de praticar política no limite do que é possível. E os resultados de mais esta COP, mostra que precisamos de mecanismos de mobilização social que extrapolem o limiar dessas conferências controladas pelos que causam a crise climática para começo de conversa. O que se viu mesmo em Belém, especialmente nos enfrentamentos realizados para que os povos originários tivessem pelo menos acesso aos espaços de decisão, mostra que toda a energia social existente em relação à luta por uma adaptação climática justa precisa ser canalizada para espaços em que possam florescer em vez de serem domesticadas.

Cegos no Tiroteio

Por  PAULO PASSARINHO   

copa

Definitivamente, as coisas não andam lá muito bem para o governo Dilma.

Após três anos completos do seu governo, o que assistimos foi a contínua frustração da meta de se retomar o crescimento econômico, nos níveis do segundo mandato do governo Lula, conforme era a expectativa oficial.

Além disso, acrescente-se que, depois do início do seu governo, quando foi elevada a taxa Selic até 12,5% ao ano, a ideia predominante no governo foi de reduzir a taxa básica de juros, em termos reais, para 2% ao ano. De fato, para tanto, iniciou-se um ciclo de redução da taxa Selic que chegou a levá-la a 7,25%.

Contudo, como temos visto desde abril do ano passado, e alegando-se como sempre os riscos de pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a lançar mão do aparentemente único instrumento de que dispõe para enfrentar esse tipo de problema, que é a elevação da taxa básica. Desde então, a Selic sofreu sucessivos aumentos, encontra-se em 10,75% ao ano – voltando a colocar o Brasil na liderança dos países que praticam as taxas reais de juros mais elevadas do mundo –, e não há a menor certeza de que esse atual ciclo de alta tenha chegado ao seu término. Em recente depoimento no Senado, Alexandre Tombini deu a entender que, pressionado pela alta dos alimentos(!) e seus reflexos na inflação em curso, o atual ciclo de elevação da Selic deve prosseguir.

O que a inflação de alimentos tem a ver com supostas pressões de demanda, ou a possibilidade de reversão deste quadro com a continuidade do processo de elevação da Selic, somente a desfaçatez dos arautos do mercado financeiro pode explicar.

Mas o quadro econômico negativo não se resume a esses pontos.

A longa e continuada utilização do câmbio valorizado, para conter custos internos e manter a inflação sob controle, tem o seu preço. Depois da fase de bonança, que nos propiciou saldos positivos nas transações correntes do país, viabilizados por expressivos e crescentes saldos comerciais, especialmente entre os anos de 2003 e 2007 (decorrência da alta de preços de commodities agrícolas e minerais), voltamos agora a contrair déficits em conta-corrente e uma perigosa trajetória de redução significativa dos saldos comerciais do país, cada vez mais dependente de importações, e de uma conta de serviços em constante elevação.

Para que os leitores tenham uma ideia, em 2006, nosso saldo comercial recorde chegou a US$ 46,5 bilhões; agora, em 2013, fechamos a conta de comércio com um saldo de apenas US$ 2,6 bilhões. Enquanto isso, neste mesmo intervalo de tempo, nosso saldo negativo da conta de serviços e rendas saiu de US$ 37,1 bilhões para US$ 87,3 bilhões. Esses números são apenas uma indicação da forma como vamos – frente à acelerada desnacionalização do parque produtivo, regressão do grau de autonomia tecnológica de nossa indústria e acelerada dependência às importações – nos tornando cada vez mais vulneráveis às oscilações da economia mundial, com reflexos mais do que negativos em nossas contas externas.

Mas os problemas não se limitam à esfera macroeconômica. Há sérias incertezas na área energética, com a desastrada política do setor elétrico impondo pesadas perdas ao complexo Eletrobrás, comprometendo sua capacidade de novos investimentos e gestão estratégica, ao mesmo tempo em que – particularmente frente aos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas – cada vez mais dependemos da geração de energia a partir das termoelétricas, com inevitáveis impactos de custo que, cedo ou tarde, tenderão a ser transferidos aos consumidores.

Para coroar esse quadro nada positivo, temos um ano eleitoral que aguça a disputa política e já produziu uma dissidência importante no bloco de forças que sustenta o atual governo, com o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos, do PSB, contando com o apoio de Marina Silva, ex-petista, ex-ministra de Lula e, hoje, uma espécie de neo-tucana, pré-candidata a vice-presidente na chapa do governador de Pernambuco.

A favor do governo Dilma, seus apoiadores destacam que, apesar de todas as dificuldades em curso, o desemprego se encontra sob controle, em níveis reduzidos para a realidade brasileira, e a renda dos trabalhadores continua em recuperação, embora em um ritmo bastante reduzido. A grande incógnita é que, com esse quadro macroeconômico negativo, a conjuntura eleitoral de disputa e as incertezas e insatisfações acumuladas e crescentes, dificilmente poderemos vir a ter um panorama conjuntural que não acentue a crise de credibilidade do governo.

Mais do que isso, as motivações que levaram multidões às ruas no ano passado – por razões por demais diferenciadas, mas que indicam o esgotamento de uma era de imposturas, inaugurada no país desde meados dos anos 1990 – continuam sem uma resposta convincente dos poderes constituídos.

Neste ano de Copa do Mundo, as manifestações tenderão a readquirir uma nova radicalidade, com diversas categorias de trabalhadores em luta, e a crescente consciência e organização dos movimentos sociais na busca de bandeiras comuns reivindicativas, como é o caso da campanha pelos “10% do PIB para a educação pública” ou a luta pela destinação de “10% do Orçamento da União para a Saúde Pública”. São bandeiras que podem unificar amplos setores dos trabalhadores, além de colocar na berlinda o modelo econômico em curso no país.

O que lamentamos é que, à frente do governo federal, se encontrem forças políticas que – tendo origem na esquerda – deixaram de lado as suas antigas convicções e agora se coloquem como obstáculos para as necessárias mudanças que o país exige, ao menos sob o ponto de vista dos trabalhadores.

Em nome de uma medíocre – e covarde – concepção de governabilidade, essas forças encontram-se cegas, em meio a um verdadeiro tiroteio político, de consequências ainda imprevisíveis.

Paulo Passarinho é economista.

De acordo em acordo, Eike Batista perde seu império!

O ano de 2013 ficará marcado pela fragorosa derrocada de Eike Batista,  que viu seu império de empresas pré-operacionais ser assolado por uma crise sem precedentes nas bolsas latino-americanas.

Agora veio o acordo em que os credores trocaram seus bônus por ações,  o que implica por tabela na entrega de reservas do pré-sal para especuladores internacionais.

Enquanto isso agricultores e pescadores do V Distrito continuam tendo seus direitos básicos aviltados.

Por esse tipo de contradição é que o modelo de “desenvolvimento” imposto em São João da Barra não poderia deixar de ser o que tem sido, qual seja,  um completo e retumbante fracasso.