Suspendam o churrasco! Governo Bolsonaro vai acabar com fiscalização diária nos frigoríficos

Carne

Em 17 de Março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a chamada “Operação Carne Fraca” para investigar as maiores empresas da produção de carne animal do Brasil, a JBS, (Seara, Swift, Friboi Vigor) e a BRF (Sadia e Perdigão) por causa da adulteração de carne que era vendida nos mercados interno e externo. O escândalo da carne adulterada no Brasil envolveu mais de trinta empresas alimentícias do país, que foram acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos para buscar revenda de carne estragada,  e corromper fiscais governamentais para garantir a liberação destas carnes para comercialização.

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Bloomberg publica matéria sobre a Operação Carne Fraca.

Pois bem, menos de dois anos depois da “Carne Fraca”, o governo Bolsonaro está se preparando para impor um novo modelo de fiscalização que deverá ser realizado pelas próprias empresas, no que está sendo alcunhado de autocontrole sanitário.

Agora, convenhamos, criar um sistema de autocontrole no país da “Operação Carne Fraca” equivale à entrega das chaves do galinheiros para as raposas.  Para alguém como eu que já percorreu boa parte de Goiás e Mato Grosso visitando unidades de abate, não há como não ficar com a sensação de que o caminho mais saudável em termos de alimentação seria adotar uma alimentação vegana. O problema é que com a velocidade recorde de liberação de agrotóxicos altamente tóxicos sob a batuta da ministra Tereza Cristina a salada que chega na mesa dos brasileiros não parece ser tampouco uma alternativa saudável.

Para quem acha que esta ideia estapafúrdia de autocontrole sanitário tem alguma chance de dar certo, lembro o caso recente que ocorreu na União Europeia quando foi descoberto o abate de animais doentes por um frigorífico na Polônia que fica apenas 100 km de Varsóvia.  É que na União Europeia o modelo que está sendo proposto não tem a menor chance de prosperar, e mesmo assim os donos dos frigoríficos se sentem tentados a abater animais doentes para aumentar suas taxas de lucros.  Imaginemos como ficaremos nós nas mãos de empresas que foram flagradas na Operação Carne Fraca. E, pior, num país continental com dezenas de plantas de abate situadas dentro da Amazônia Legal, onde as distâncias tendem a ser grandes por natureza.

Vacas doentes

Animais doentes eram abatidos em frigorífico na Polônia.

A minha expectativa é que os grandes parceiros comerciais do Brasil, a começar pela Rússia e pelos países árabes, dêem um chega para lá nessa proposta, salvando por tabela os consumidores brasileiros. Do contrário, dar um adeus ao consumo de carne será a decisão mais sábia que poderemos adotar.

Carne bovina contaminada produzida na Polônia e apreendida em Portugal mostra o risco que seria o “autocontrole” dos frigoríficos no Brasil

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Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), vai entregar a fiscalização da produção de carne aos próprios frigorifícos.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), anda veiculando a ideia “genial” de deixar que os próprios frigoríficos fiscalizem a sanidade da carne animal produzida em diferentes partes do Brasil. Essa proposta, além de ter o potencial de fechar ainda mais o acesso de carne produzida no Brasil para mercados mais exigentes, incorre em graves riscos para a saúde dos consumidores.

Uma prova cabal dos riscos com a circulação de carne na cadeia global de consumo acabar de ser dada com a apreensão de um lote de carne produzida em frigorífico na Polônia onde vacas doentes eram aproveitadas no processo de abate. 

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Felizmente para os consumidores portugueses, o lote com carne contaminada foi identificada e impedida em Portugal por causa do alarme soado pelaRede de Alerta Rápido, que integra o sistema de Segurança Alimentar da União Europeia (RASFF – Food and Feed Safety Alerts | Food Safety).

Agora, convenhamos, se mesmo na União Européia que possui mecanismos claramente estabelecidos para impedir o fato detectado no frigorífico polônes, isso ainda não ocorre, imaginemos o que ocorrerá no Brasil se a ministra Tereza Cristina conseguir levar a cabo a decisão de permitir a auto fiscalização (que ela chama de “autocontrole“) por parte dos frigoríficos.  

 

Autocontrole é a senha do governo Bolsonaro para “chutar o balde” no controle da produção de carne e do desmatamento

bolsonaro

O governo Bolsonaro ainda não começou mas já sabemos qual será a senha para afrouxar os frágeis controles que existem sobre a indústria de carne no Brasil. A palavra que vem sendo usada para nos informar das pretensões de um governo de concretizar amplos retrocessos na frágil estrutura de controle existente no Brasil é “autocontrole”. 

Autocontrole foi usado pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS) para anunciar sua pretensão de afrouxar o controle existente nos frigoríficos brasileiros e deixar sob o controle das empresas a responsabilidade de atender a legislação no tocante ao abate animal e produção de carne [1]. A desculpa é permitir a ampliação da produção de carne, como se não tivéssemos tido recentemente a operação “Carne Fraca” que revelou uma série de procedimentos ilegais, mesmo em face da inspeção diária de fiscais.

Autocontrole também apareceu nas declarações do futuro presidente do IBAMA,  Eduardo Fortunato Blm, que indicou que deixará a cargo dos grandes proprietários rurais realizar uma forma de “licenciamento ambiental automático” para permitir não apenas acelerar o processo, mas como também deixar a cargo do interessado a responsabilidade por seguir a legislação no tocante ao controle das atividades envolvidas, incluindo a remoção de floresta nativa [2].

Quando combinadas as intenções da ministra da Agricultura e do presidente do IBAMA, o que está se preparando é o aumento do risco de que a carne produzida no Brasil não atenda os critérios legais e de que haja uma aceleração no processo de desmatamento, especialmente na bacia Amazônica, região onde a criação de pastagens já é o principal tipo de uso do solo para dar conta ao crescimento do rebanho bovino.

A questão que certamente não deve estar sendo levada em conta pelos membros do governo Bolsonaro é que essa combinação também deverá causar uma forte reação dos países que tenham preocupações não apenas com a segurança alimentar de sua população, mas também com as consequências desastrosas que o avanço do desmatamento na Amazônia deverá causar na regulação climática da Terra.

Como já escrevi várias vezes aqui neste blog, todos esses anúncios toscos por parte dos membros do governo Bolsonaro já acenderam todas as luzes de alerta em muitos países que adquirem produtos de origem anima que são produzidos pelo Brasil.  Se acrescentarmos ainda a possibilidade de boicote dos países árabes por causa da anunciada mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, os agro-exportadores de “face moderna” terão muitas preocupações com as ações do governo que ajudaram a colocar no poder.

É que apesar do desejo do presidente eleito de retroceder o Brasil para o Século XIX, o resto do mundo está mais preocupado com a aplicação de agendas que ele e seus ministros consideram com questões que ele considera fúteis.

Um bom sinal de que a porca poderá torcer o rabo foi a declaração do atual ministro da Agricultura, o latifundiário Blairo Maggi, que afirmou que quem exige a presença diária de fiscais dentro dos frigoríficos são os países que importam a carne brasileira, a começar pelos EUA [3]. Assim, ao anunciar essa intenção de “chutar o balde” em nome do “aucontrole”, o que os futuros dirigentes do governo Bolsonaro estarão fazendo é colocar em risco a posição do Brasil como um grande fornecedor de carne animal e outras commodities que fazem a alegria do latifúndio agro-exportador.


[1] https://www.terra.com.br/economia/futura-ministra-quer-acabar-com-inspecao-diaria-em-frigorificos-do-pais,9fe49e07279475b6829c144870ea2ea05uxcilcy.html

[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,futuro-presidente-do-ibama-quer-licenciamento-ambiental-automatico,70002653997

[3] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/12/22/estado-e-vital-no-frigorifico-diz-blairo-maggi-sobre-proposta-de-nova-ministra.htm