A participação acionária da BlackRock em frigoríficos desafia a sustentabilidade na Amazônia

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  • A BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, tem US $ 408 milhões investidos, por meio de vários fundos, nos três maiores frigoríficos do Brasil que operam na Amazônia.
  • Essas participações estão em desacordo com a posição declarada da BlackRock de buscar investimentos ambientalmente sustentáveis, visto que os frigoríficos – JBS, Marfrig e Minerva – estão intimamente associados ao desmatamento na Amazônia.
  • Especialistas dizem que o tamanho da participação da BlackRock nessas empresas pode ser decisivo para forçar os frigoríficos a adotar práticas livres de desmatamento.

Por Fernanda Wenzel, Pedro Papini e Naira Hofmeister

A gestora do fundo de Wall Street, BlackRock, administra 2,2 bilhões de reais (US $ 408 milhões) em ações dos três maiores frigoríficos brasileiros que operam na Amazônia hoje. As operações de compra e abate de gado da JBS, Marfrig e Minerva envolvem 6,9 milhões de hectares (17 milhões de acres) de terras com alto risco de desmatamento . Isso coloca os investimentos da BlackRock em desacordo com sua própria retórica pública dos últimos anos, na qual se posicionou como líder na priorização do setor financeiro de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) ao decidir onde investir o dinheiro de um cliente.

A maior parte de seu investimento nos frigoríficos brasileiros – 1,8 bilhão de reais, ou US $ 334 milhões – é na JBS, maior produtora de carne do mundo. A JBS também é a empresa mais exposta ao desmatamento na Amazônia ,segundo a organização conservacionista sem fins lucrativos Imazon. Em julho, relatório da Anistia Internacionalinformava que a JBS estava abatendo gado oriundo de fazendas ilegais localizadas em áreas de conservação e terras indígenas. A BlackRock também tem 213 milhões de reais ($ 39,5 milhões) investidos na Marfrig e 131 milhões ($ 24,3 milhões) no Minerva, que ocupam o quinto e décimo lugar , respectivamente, no ranking de risco de desmatamento do Imazon Investigações independentes também mostram que essas empresas têm fornecedores indiretos que criam gado ilegalmente na floresta.

A investigação da ((o)) eco analisou o conteúdo de 953 fundos de ações administrados pela BlackRock , dos quais 24 detêm ações de frigoríficos brasileiros. A BlackRock confirmou os dados para ((o)) eco; os valores são fornecidos na moeda local, com os valores em dólares baseados na taxa de câmbio de 18 de agosto.

Investimentos da BlackRock nos maiores frigoríficos operando na Amazônia (JBS, Marfrig e Minerva)

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Em janeiro deste ano, o CEO da BlackRock, Larry Fink, publicou uma carta aberta em que anunciava medidas para “posicionar a sustentabilidade no centro da estratégia de investimento” da empresa, a maior administradora de recursos do mundo.

Essa visão, aplicada aos seus investimentos nos frigoríficos brasileiros, pode fazer da BlackRock a força motriz para segurar as maiores empresas do setor de carne bovina em sua promessa de oferecer exclusivamente carne de desmatamento zero. Esse compromisso vem de 2009 , mas nenhuma das empresas ainda o cumpriu. A questão ressurgiu em julho, quando as empresas começaram a sofrer pressões de investidores internacionais que não queriam se associar aos incêndios e ao desmatamento que devastavam a floresta amazônica.

“A BlackRock é líder global em gestão de ativos, portanto, suas ações têm um efeito significativo em todo o setor”, diz Moira Birss, diretora de clima e finanças da Amazon Watch. “Ainda assim, parece que a empresa espera que as pessoas não olhem de perto os dados de investimento e olhem apenas as manchetes, que parecem ótimas.”

A Amazon Watch em 2018 lançou uma campanha acusando a BlackRock de ser a “ maior causadora do caos climático do mundo” . De acordo com a ONG, a BlackRock está entre os principais acionistas de 25 das maiores empresas de capital aberto do mundo associadas ao desmatamento em florestas tropicais da América Latina, África e Sudeste Asiático.

Culpe os ETFs

Do investimento da BlackRock nas três frigoríficas brasileiras, 1,8 bilhão de reais é considerado “investimento passivo”, onde a carteira do fundo espelha uma cesta de ações de referência e o gestor do fundo não interfere na proporção de ações detidas na carteira. Eles são conhecidos como fundos negociados em bolsa (ETFs), e a família iShares de ETFs da BlackRock responde por dois quintos da participação no mercado global de ETFs. “É importante observar que mais de 90% dos ativos patrimoniais da BlackRock sob gestão estão em fundos que rastreiam índices de terceiros”, disse a empresa em um comunicado. Leia a resposta completa da BlackRock aqui .

Os 953 iShares analisados ​​pelo ((o)) eco report são todos ETFs. A ideia por trás deles é que, como replicam índices de referência em termos de sua composição, como a bolsa de valores local, podem servir como um guia útil para os investidores. Na prática, o sistema deixa espaço para distorção e greenwashing, como ((o)) eco mostrou em julho .

Como os ETFs refletem a lista e a proporção de ações rastreadas nos índices de referência, os administradores de fundos não podem usar seu critério para adicionar ou remover empresas do fundo, ou aumentar ou diminuir os investimentos em empresas individuais. E isso dá à BlackRock motivos para manter esses investimentos. Um exemplo é o iShares MSCI Brazil ETF , um fundo que replica o índice MSCI Brazil do Morgan Stanley, e por meio do qual a BlackRock administra quase 500 milhões de reais ($ 92 milhões) em ações da JBS. O ETF também inclui 56 outras empresas brasileiras cujo preço das ações seria afetado se a BlackRock fechasse o fundo.

Ainda assim, mesmo mantendo participações nos frigoríficos por meio desses fundos passivos, a BlackRock promete que, até o final do ano, todo o seu portfólio ativo será norteado por critérios ambientais e sociais; atualmente, cerca de 70% desses fundos atendem aos critérios ESG.

A BlackRock afirma que divulga o conteúdo dessas carteiras de acordo com as “regulamentações dos mercados em que atua”. Nos Estados Unidos, por exemplo, é obrigatória a publicação semestral e anual de relatórios com conteúdo aberto sobre investimentos para que o público verifique seu conteúdo. No entanto, nos documentos de divulgação de seus produtos em 34 outros países, não foi possível acessar informações completas sobre carteiras gerenciadas ativamente. A obtenção desses dados exige uma busca nos sites das agências reguladoras dos respectivos mercados, o que nem sempre é uma tarefa fácil para muitos investidores de varejo.

Além disso, alguns países não exigem transparência total da carteira, mas apenas a divulgação dos 10 principais ativos de cada carteira. Em situações como essa, “o próprio gestor de ativos pode decidir o quanto deseja divulgar”, diz Ward Warmerdam, pesquisador sênior da Profundo, organização holandesa que defende maior transparência nos investimentos. “Na Noruega, por exemplo, alguns gestores de fundos divulgam integralmente e alguns divulgam apenas os 10 principais investimentos”, afirma.

Proporção dos fundos da BlackRock consultados pela equipe de reportagem
Apenas 953 fundos puderam ter seus investimentos verificados por meio dos sites do gestor de ativos em 34 países

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Carteiras administradas ativamente respondem por apenas 27% dos investimentos totais da BlackRock: 65% são em fundos passivos – incluindo os ETFs por meio dos quais a empresa continua investindo nos frigoríficos brasileiros. Uma ilustração de por que isso torna difícil conciliar a retórica de sustentabilidade da BlackRock com suas ações é a promessa do CEO Larry Fink de se desfazer de “produtores de carvão para usinas termelétricas”. Apesar do rebuliço que isso aumentou na imprensa e nos mercados financeiros, a nova postura da BlackRock significou a perda de apenas 20% desses ativos, de acordo com a Amazon Watch, frustrando aqueles que esperavam por um resultado mais significativo.

“Na verdade, a BlackRock se comprometeu a abrir mão de ações de empresas de carvão apenas entre seus fundos de administração ativa, que são uma pequena parte de seus negócios”, diz Birss, da Amazon Watch. “Além disso, existem muitas limitações quanto à quantidade ou tipo de carvão a ser evitado. Claro que isso é importante, mas é uma quantia muito pequena, considerando a escala da crise climática. ”

3 ° acionista da JBS

A participação da BlackRock na JBS, mesmo via ETFs, a torna a terceira maior acionista da empresa, atrás apenas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da família Batista que fundou a empresa. Segundo estudo da Forests and Finance , coalizão de seis ONGs que monitora a participação de instituições financeiras internacionais em atividades de risco ambiental.

Mesmo assim, a Forests and Finance não conseguiu rastrear totalmente a participação da BlackRock na JBS, avaliada em 1,3 bilhão de reais (US $ 240 milhões); A própria BlackRock disse à ((o)) eco que seus investimentos no frigorífico chegam a 1,8 bilhão de reais. “O setor financeiro é notório pela falta de transparência e por criar estruturas dentro das quais é quase impossível rastrear os proprietários [da empresa]”, afirma Merel van der Mark, coordenador de Florestas e Finanças. “Mas fazemos o nosso melhor para rastrear o máximo possível de participação dos acionistas”.

Com pelo menos 2% de participação na JBS, a BlackRock tem poder de voto nas decisões da empresa, ainda que sua influência direta seja reduzida. A estrutura acionária da indústria de carne bovina coloca mais poder nas mãos dos proprietários das empresas, limitando a capacidade de acionistas minoritários como a BlackRock de influenciar a conduta da empresa, afirma a BlackRock.

É por isso que a BlackRock afirma que buscará o diálogo institucional para promover mudanças na política ambiental e social. De acordo com sua assessoria de imprensa, promoveu encontros entre cinco empresas do agronegócio que atuam no Brasil – JBS, Marfrig, Minerva e as traders de commodities Bunge e ADM – “para discutir suas políticas e práticas sobre questões específicas de atuação na Bacia Amazônica, como uso da terra e gestão da cadeia de abastecimento.”

$ 90 milhões em investimentos ativos

A Forests and Finance também identificou a quantidade de títulos de dívida que a BlackRock comprou dos frigoríficos brasileiros, totalizando 64,5 milhões de reais ($ 11,9 milhões): 24 milhões de reais ($ 4,4 milhões) da JBS, 22 milhões de reais ($ 4,1 milhões) da Marfrig e 18 milhões de reais ($ 3,3 milhões) do Minerva. Florestas e Finanças calculou a proporção da compra de dívida que vai diretamente para atividades de financiamento relacionadas à pecuária; o valor total da dívida que a BlackRock comprou dos frigoríficos é mais que o dobro, em 134,2 milhões de reais (US $ 24,8 milhões).

Além disso, a BlackRock relata que seus investimentos ativamente gerenciados nos frigoríficos estão avaliados em 352 milhões de reais ($ 65 milhões). Isso coloca o valor total do investimento direto que o gestor mantém no setor mais associado ao desmatamento na Amazônia em 486 milhões de reais (US $ 89,7 milhões). Esse é o valor que a BlackRock opta ativamente por investir nas empresas, mesmo após análise de risco de exposição ambiental do setor. Ao contrário dos investimentos passivos, isso representa patrimônio e dívida que o gestor do fundo poderia desistir sem comprometer outras empresas.

Aqui, novamente, o principal destino dos investimentos ativos da BlackRock é a JBS. Só seu investimento direto, de 327 milhões de reais (US $ 60,4 milhões), é maior do que o valor desinvestido do frigorífico pelo banco finlandês Nordea em julho, após uma recente série de problemas como gado criado ilegalmente, corrupção e surtos de COVID-19 em suas fábricas no Brasil e nos Estados Unidos “A JBS foi de longe o mais problemático dos frigoríficos brasileiros”, disse Eric Pedersen , chefe de investimentos responsáveis ​​da Nordea, à ((o)) eco .

O desinvestimento chegou às manchetes em todo o mundo, inclusive no The Guardian e nas agências de notícias Bloomberg Reuters . Pela primeira vez, a maior empresa de carne bovina do planeta, com o maior número de fábricas na Amazônia – 31, segundo o estudo mais recente e ainda não publicado do Imazon – foi vista como tendo efeito real por causa do desmatamento.

Abandonar tantas ações de uma vez não teve o impacto esperado de sacudir o preço das ações da JBS. Em vez disso, o impacto foi mínimo. No início de julho, antes da venda do Nordea, as ações da JBS eram negociadas a 20,89 reais; chegaram a 22,95 em 7 de julho, antes de encerrar o mês com um aumento líquido de 21,54.

Não foi a primeira vez que um desinvestimento motivado por questões ambientais não obteve resultados práticos. No terceiro trimestre do ano passado , a gestora de investimentos Storebrand desinvestiu da Marfrig, segundo seu CEO, Jan Erik Saugestad, em comunicado à ((o)) eco em julho . No entanto, durante o período em que a Storebrand vendeu suas ações, o preço das ações da Marfrig aumentou 70%, 6,48 reais em julho para 11,02 em setembro.

Cotação de ações dos Meatpackers sob desinvestimento de bancos europeus
Storebrand vendeu suas ações na Marfrig no terceiro trimestre de 2019 e Nordea desistiu de suas ações na JBS em julho de 2020

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O grande volume de participação da BlackRock na JBS pode fazer a diferença, afirma Luiz Macahyba, consultor e sócio da Aondê-Consultoria Econômica. O tamanho das empresas de investimento conta em casos como este: A BlackRock opera em 36 países e tem clientes em mais de 100, e possui pelo menos 193 subsidiárias diretas e indiretas ao redor do mundo, duas delas no Brasil. De acordo com seu relatório trimestral mais recente divulgado em julho, a empresa tem US $ 7,32 trilhões em fundos sob gestão – uma soma cinco vezes o PIB do Brasil em 2019.

“Uma coisa é o Nordea anunciar que está se desfazendo da JBS, e outra coisa é a BlackRock, a maior administradora de ativos financeiros do mundo, fazer esse anúncio”, diz Macahyba. “Isso pode afetar as expectativas dos investidores em relação à lucratividade futura do grupo”.

Tamanho comparado dos gestores de ativos. A BlackRock gerencia recursos maiores do que o PIB do Brasil

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A BlackRock parece ter reduzido sua participação na JBS desde o início do ano em 17,4% a partir de agosto, segundo dados da Forests and Finance.

Mas, assim como com o desinvestimento da Storebrand da Marfrig e do Nordea da JBS, essa venda não teve impacto no desempenho das ações da JBS no mercado de ações. “Provavelmente são vendas feitas separadamente e em dias diferentes. É por isso que não afetou o preço ”, diz Macahyba.

Essas negociações também são realizadas sob grande discrição para evitar perdas para o investidor. O desinvestimento só é anunciado após a efetivação da venda das ações, ainda que o desinvestimento simbolize uma crítica pública da financeira à empresa e coloque sua credibilidade no mercado em questão.

Uma analogia é o proprietário de uma casa vendendo um apartamento porque um enorme vazamento está danificando toda a estrutura do imóvel, mas não menciona o problema ao fechar o negócio. Nesse caso, o BackRock parece ter vendido primeiro e explicado depois, atribuindo sua decisão à associação da JBS com desmatamento e corrupção.

“Esses grupos financeiros estão de fato progressivamente engajados nas questões ambientais, mas ninguém arranca dinheiro”, diz Macahyba. “Se o administrador do fundo vender tudo de uma vez, ele terá um grande prejuízo. Então, ele vende as ações em pequenas parcelas e depois anuncia a venda total para ganhar impacto político com sua decisão. ”

Lucro em meio a incêndios florestais

Os desinvestimentos graduais não afetaram o preço das ações, nem frustraram o clima otimista que presidia à divulgação dos resultados do segundo trimestre pela JBS .

A pressão dos investidores foi rapidamente esquecida, obscurecida pelo lucro líquido de 3,4 bilhões (US $ 626 milhões) – um salto de 54,8% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

“Parabéns pelos resultados espetaculares! Fantástico!” um dos investidores declarou no evento de 14 de agosto.  Realmente impressionante”, disse outro. A apresentação online foi conduzida pelos principais executivos da JBS, incluindo o CEO global Gilberto Tomazoni e Wesley Batista Filho, CEO da JBS Brasil.

Um participante perguntou aos executivos se não seria melhor fechar todas as fábricas na Amazônia “por causa desse viés negativo vindo da imprensa, a que todos estão prestando mais atenção”. O assunto ganhou urgência no final de junho, quando se tornou pública uma reunião do governo do presidente Jair Bolsonaro . Naquela reunião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu aproveitar a “oportunidade” proporcionada pela mídia e o enfoque público na pandemia do coronavírus – que matou mais de 100 mil pessoas no Brasil – para “dar um pulo ” e desregulamentar as normas ambientais.

Segundo executivos da JBS, a presença da empresa na Amazônia não é o problema, mas “parte da solução”. “Nossas operações podem trazer melhorias e mudanças positivas para a região com segurança”, disse Wesley Batista Filho. Ele ainda indicou que uma plataforma de controle de toda a cadeia produtiva da Amazônia está em estágio “muito avançado” de desenvolvimento, mas não deu previsão para o início do rastreamento indireto de fornecedores e nenhum dos investidores questionou a falta de uma linha de morte.

Os resultados do segundo trimestre da Marfrig, divulgados em 12 de agosto, também não mostraram nenhum impacto prejudicial da recente pressão de investidores internacionais contra o desmatamento. Em vez disso, a empresa teve “o melhor resultado de sua história, com lucro líquido de 1,6 bilhão [$ 295 milhões]”. Isso é um aumento de 1.743% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Os acionistas e sócios do Minerva também têm motivos para comemorar. No último trimestre, a empresa obteve lucro líquido de 253,4 milhões ($ 46,7 milhões) , seu melhor segundo trimestre de todos os tempos.

pastoA substituição de floresta por pastagem é uma das principais causas do desmatamento no bioma amazônico. Há falta de controle na cadeia de abastecimento para garantir que o desmatamento não esteja associado à produção de carne. Imagem de Marcio Isensee e Sá.

‘É o efeito de contaminação’

Enquanto JBS, Marfrig e Minerva saem ilesos dos efeitos do desmatamento, outros setores da economia brasileira temem que a crise dos incêndios na floresta tropical tenha um efeito negativo sobre seus negócios, mesmo que suas operações estejam localizadas longe da floresta. No início de julho, dirigentes de 38 grandes empresas e quatro associações de classe enviaram carta ao vice-presidente Hamilton Mourão , alertando que a imagem negativa do país no exterior “tem um efeito potencialmente danoso para o Brasil, não só do ponto de vista de reputação, mas efetivamente para o desenvolvimento de negócios e projetos fundamentais para o país ”.

O movimento cresceu e a carta já conta com 72 signatários, de acordo com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que lidera a iniciativa. Entre os que assinaram está a fabricante de papel e celulose Suzano, cujo diretor financeiro, Marcelo Bacci, falou em levar um mapa às reuniões com estrangeiros para convencê-los de que as unidades de produção da empresa estão localizadas longe da Amazônia.

“Em breve, veremos empresas do Pampa do Rio Grande do Sul [estado do Brasil] sendo impactadas pelo que acontece na Amazônia”, diz Robson Dias da Silva, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ). “É o efeito da contaminação”, diz ele, acrescentando que quem depende de investimento estrangeiro pode ter mais dificuldade em obter financiamento ou pagar juros mais altos nos empréstimos.

Cole Martin, analista sênior de agronegócio da Fitch Solutions, diz que esforços como o mapa da Suzano e o rastreamento de produtos podem não ser suficientes para evitar que os exportadores brasileiros sejam prejudicados. “Para as empresas que importam, pode ser difícil rastrear e verificar o que é legal e o que não é, principalmente os fornecedores indiretos”, afirma. “Em vez de correr o risco de comprar algo que tem a ver com desmatamento e criar um problema para a empresa, com o tempo provavelmente será mais fácil para eles simplesmente constatar que não compram nada do Brasil.”

A preocupação com esse “efeito da contaminação” também levou o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) a assinar a carta. Em entrevista coletiva em 12 de agosto, Marcello Brito pediu que o governo federal estabeleça uma meta clara de redução do desmatamento. Ele também burlou as declarações do presidente Bolsonaro , para quem a pressão internacional para preservar a floresta tropical está encoberta por interesses comerciais.

“Precisamos aprofundar e ser mais maduros ao discutir essas questões porque os interesses comerciais sempre permanecerão firmes”, disse Brito. “O mais importante é identificar a consciência coletiva que evolui rapidamente – é isso que precisamos abordar. Serão as ações coletivas de produção ambiental e socialmente sustentável que preencherão este futuro espaço de negócios contra qualquer barreira geopolítica ”.

Ainda em julho, outra iniciativa mostrou que o desmatamento é um problema que se expandiu para além do radar dos ambientalistas e agora preocupa economistas. Doze ex-ministros das finanças e cinco ex-presidentes de bancos centrais assinaram uma carta aconselhando o governo a definir um caminho em direção a uma economia de baixo carbono. Entre os signatários está um amplo espectro de personalidades políticas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (do PSDB), Pedro Malan, que foi ministro da Fazenda no governo Fernando Collor (PROS), e Nelson Barbosa, que chefiou o planejamento do administração de Dilma Rousseff (PT).

O Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, disse em um e-mail para ((o)) eco que “é inegável que o desmatamento ilegal na Amazônia prejudica imensamente a economia e a população brasileira” e que “embora o desmatamento ilegal seja um problema histórico, hoje temos um problema de imagem nacional que sabemos que o governo tinha a responsabilidade de resolver ”. Veja a resposta completa do ministério aqui .

“Acendeu-se um sinal de alerta porque o tema migrou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Economia”, diz Silva, professor de economia. “Em breve, a Avenida Paulista [a Wall Street do Brasil] começará a ter problemas para levantar capital porque o selo brasileiro foi queimado.”

Acordo comercial europeu em dúvida

O impacto econômico mais gritante por ora é o possível fracasso do acordo comercial entre a União Européia e o bloco comercial sul-americano Mercosul (Mercosul em espanhol). O acordo foi assinado em junho de 2019 após 20 anos de negociações e, para que entre em vigor, deve ser ratificado por todos os países membros. Mas, citando o aumento do desmatamento na Amazônia, o parlamento holandês rejeitou o acordo , e órgãos legislativos na Irlanda, França e Bélgica já enviaram sinais no mesmo sentido.

Em 21 de agosto, a chanceler alemã Angela Merkel disse ter “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo devido ao aumento do desmatamento na Amazônia. Sua declaração veio após uma reunião com a ativista ambiental sueca Greta Thunberg.

Segundo a Embaixada da Alemanha no Brasil, “informações sobre o aumento do desmatamento podem ter um impacto negativo na opinião pública de outros membros da União Européia e também no desejo de muitos parlamentares de ratificar esse acordo”. O Ministério da Economia do Brasil afirmou que as “possíveis preocupações” com o meio ambiente serão tratadas no âmbito do acordo e que não internalizá-lo “é minar esses avanços institucionais e … a agenda ambiental de interesse bilateral”.

Martin, da Fitch Solutions, diz de forma mais clara: “O acordo entre a UE e o Mercosul está morto por enquanto.” Com sede em Londres, Martin diz que está acompanhando de perto o lançamento do European Green Deal , um pacto econômico ambientalmente sustentável criado para estimular a economia pós-pandemia. Entre as muitas medidas previstas para os próximos anos – como ampliação de áreas de proteção ambiental, redução do uso de agrotóxicos e menor consumo de carne – está a proposta de afastar do mercado europeu produtos associados ao desmatamento.

Este relatório é o quinto de uma série que investiga a relação entre o mercado financeiro e a indústria brasileira de carne bovina. Se desejar entrar em contato com a Redação com sugestões de reportagens, escreva para: quemfinanciaodesmatamento@gmail.com .

Esta história foi publicada originalmente  em português  pela ((o)) eco. 

Imagem do banner de uma fazenda cercada pela fumaça das queimadas no município de Novo Progresso, estado do Pará. Imagem de Marcio Isensee e Sá.

Pesquisa aponta frigoríficos e produtores de soja com maior risco de serem associados a queimadas

Commodities agrícolas foram as grandes responsáveis por incêndios na Amazônia, segundo estudo que cruza dados da Nasa com cadeias de suprimentos das empresas

The Companies Behind the Burning of the Amazon

por Marcelo Coppola*

Em agosto do ano passado, imagens dos incêndios na Amazônia atraíram a atenção do mundo todo. Chefes de governo, organizações multilaterais, ambientalistas e celebridades manifestaram preocupação com o futuro da maior floresta tropical do planeta. “A Amazônia precisa ser protegida”, disse António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nossa guerra contra a natureza precisa acabar”, tuitou a ativista Greta Thunberg.

unnamed (13)Os 10 principais estados brasileiros com alertas de incêndio durante os meses da estação de incêndio em 2019. Fonte: Alertas de incêndio da NASA VIIRS

O tamanho real do desastre ambiental só foi conhecido em janeiro, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou um balanço final dos incêndios que atingiram a floresta. Em 12 meses, ocorreram 89 mil focos de incêndio na região, um aumento de 30% em relação a 2018. Um crescimento preocupante, apesar de o número ter ficado abaixo da série histórica (109 mil).

No auge da crise, o presidente Jair Bolsonaro lançou suspeita sobre ONGs que atuam na região. E o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou a temporada mais seca, quando, na verdade, choveu mais do que no ano anterior. Pesquisadores do bioma atribuem os incêndios, porém, a outros fatores.

A especulação fundiária é hoje um dos grandes vilões da floresta amazônica. Trata-se de um negócio de alta rentabilidade que envolve a invasão de terras públicas, a derrubada e retirada das árvores mais valiosas e depois, por meio de correntes presas a tratores, a derrubada da vegetação mais baixa. Passadas algumas semanas, período necessário para a secagem do material destruído, basta pôr fogo ao que antes era uma floresta. É hora então de espalhar as sementes para criar o pasto, à espera do comprador.

“É dinheiro fácil. O invasor de terra pública que gasta R﹩ 1 mil para derrubar e colocar fogo em um hectare consegue vender o mesmo hectare por até R﹩ 2,7 mil”, afirma Raoni Rajão, pesquisador da Amazônia e professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As queimadas costumam ser feitas no período mais seco da Amazônia, entre julho e outubro.

A floresta não queima apenas por conta da grilagem de terras. Para ampliar o pasto, muitos produtores põem fogo em áreas contíguas às suas propriedades ou destroem a mata existente dentro de suas próprias fazendas. O Código Florestal estabelece que, nos imóveis localizados na Amazônia Legal, 80% da mata nativa deve ser preservada. Há ainda as queimadas feitas por agricultores, indígenas e povos tradicionais com o propósito de renovar o pasto ou a área de cultivo, uma prática que tem impacto bem menor sobre o bioma, mas que pode sair do controle e provocar destruição em grandes áreas.

Levantamento realizado pelo MapBiomas — iniciativa que reúne universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia – revela a dimensão das práticas criminosas citadas acima. De acordo com o estudo, realizado a partir do cruzamento de imagens de satélites com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros bancos de dados oficiais, 99% do desmatamento realizado no Brasil no ano passado foi ilegal. Dos 12 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa destruída, a maior parte está localizada no Cerrado e na Amazônia.

Pecuária e soja

Um estudo recente realizado pela Chain Reaction Research (CRR) , uma coalizão de consultorias ambientais europeias e americanas, ajuda a entender um pouco mais os interesses por trás dos incêndios ocorridos no ano passado na Amazônia. Os pesquisadores cruzaram imagens dos incêndios, feitas por satélites da Nasa, com a localização dos maiores frigoríficos da região, como JBS e Marfrig, e grandes silos de soja, controlados por gigantes como Bunge e Cargill.

O sistema de monitoramento da agência espacial americana detectou 417 mil focos de fogo nas “zonas potenciais de compra” da JBS e da Marfrig de julho a outubro do ano passado, um número que representa 42% de todos os incêndios ocorridos no Brasil no período – foram 981 mil, segundo a Nasa. Os focos de incêndios no entorno das duas empresas representam quase a metade (47%) do total detectado (885 mil) nas proximidades dos dez maiores frigoríficos da região.

Alerta VIIRS no Brasil (em cima) e número de alertas por mês (embaixo). Fonte: dados de incêndio da NASA VIIRS, imagens de satélite do Google

As zonas potenciais de compra dos matadouros foram estabelecidas pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em 2017, a partir de entrevistas feitas com 157 frigoríficos da Amazônia Legal. Entre outras informações, essas empresas revelaram a distância máxima que percorrem para comprar os animais para abate. Os frigoríficos maiores uma distância máxima de 360 km a partir de suas instalações. Os menores, que têm certificados para atuar apenas dentro do Estado, compram gado a uma distância máxima de 153 km.

No caso da soja, a Chain Reaction Research estabeleceu um raio de 25 km a partir dos silos das maiores empresas do setor como área de sua cadeia de suprimentos. O levantamento indicou que as queimadas ocorridas no entorno da Bunge e da Cargill (39,9 mil) superaram a soma dos focos de incêndio registrados nas proximidades dos outros oito maiores traders do setor.

O levantamento não faz nenhuma acusação a esses conglomerados. “O objetivo foi mostrar a ocorrência de uma enorme quantidade de incêndios nas proximidades dessas empresas, o que não implica o envolvimento direto delas com essas práticas. Mas faz com que tenham de resolver as suspeitas que recaem sobre sua cadeia de suprimentos”, diz Marco Túlio Garcia, pesquisador da Aidenviroment e um dos autores do estudo, que analisou também os incêndios na Indonésia, onde as suspeitas recaem sobre a produção de óleo de palma.

“O desmatamento na Amazônia, causa principal dos incêndios, traz riscos a essas empresas. Nos últimos anos, os grandes investidores internacionais colocaram essas questões no centro de sua pauta. Elas não estão mais restritas a debates entre ambientalistas”, completa Tim Steinweg, coordenador de pesquisa da Chain Reaction Research. Um exemplo dessa preocupação do mercado global foi dado em dezembro último pela Nestlé, quando suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da Amazônia.

unnamed (9)Desmatamento de janeiro a julho de 2019 e alertas de incêndio em agosto de 2019 – área agrícola do Estado da Amazônia, Brasil. Fonte: dados da NASA VIIRS, alertas Deter e imagens de satélite do Google

Reportagem recente do jornal The Guardian revelou que bancos e outras instituições financeiras britânicas investiram nos últimos anos mais de US﹩ 2 bilhões nas principais empresas brasileiras de carne que atuam na Amazônia. Por conta do desmatamento, estudam reconsiderar seu apoio se essas companhias não mostrarem progressos no rastreamento de seus fornecedores. Gigantes do setor de alimentos manifestam a mesma preocupação. Em dezembro, a Nestlé suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da floresta.

Estudiosos avaliam que o setor de pecuária traz hoje mais riscos para a Amazônia do que a indústria da soja, que hoje ameaça mais o Cerrado. A imagem dos produtores do grão melhorou a partir do pacto, batizado de “moratória da soja”, firmado em 2006 com entidades ambientalistas, pelo qual se comprometeram a não comprar a commodity de áreas desmatadas no bioma. O acordo contou depois com o apoio do governo federal.

O setor pecuário carrega irregularidades dos mais variados tipos. Entre elas, animais que nascem em áreas desmatadas, muitas vezes embargadas pelo Ibama, e que são vendidos para pequenos e médios produtores. Depois da engorda, são comprados legalmente pelos grandes frigoríficos. Os sistemas de controle não conseguem pegar o vício de origem. “É uma cadeia muito complexa. Não existe um sistema que permita rastrear cada animal desde o início, e os frigoríficos não parecem interessados em implantar um monitoramento desse tipo”, lamenta Ritaumaria Pereira, diretora executiva do Imazon. “Há um ditado na região que traduz essa triste realidade. Boi não morre de velho na Amazônia. Sempre vai ter alguém para comprá-lo, independentemente de onde venha”, afirma a engenheira agrônoma.

Menos floresta, menos chuva

Para muitos especialistas, falta visão estratégica ao governo brasileiro e aos produtores rurais em relação à Amazônia, o principal ativo ambiental do país. Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lembra que a floresta funciona como uma espécie de bomba de vapor d’água que, transportado por meio dos chamados rios voadores, irriga o Centro-Oeste e o Centro-Sul do Brasil. A destruição coloca em risco esse sistema de irrigação. “Ao desmatar, é como se fizéssemos um furo nesse regador, que garante o sucesso de boa parte da produção agrícola brasileira.” De acordo com estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBGE, 92,5% da água consumida pela agricultura brasileira vêm das chuvas. Apenas 7,5% são de sistemas de irrigação.

Os riscos à floresta amazônica são reais, de acordo os cientistas. O bioma já perdeu cerca de 17% (dados de 2017) de sua vegetação nativa. Se esse percentual superar 20%/25%, corre grande risco de entrar em um processo de savanização, segundo estudo publicado há dois anos pelo pesquisador brasileiro Carlos Nobre e pelo americano Thomas Lovejoy. Na década anterior, os mesmos pesquisadores falavam que o tipping point (ponto sem volta) aconteceria quando fossem atingidos os 40% de destruição. Refizeram os cálculos em razão da aliança mortal entre desmatamento, incêndios e mudança climática.

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que não é preciso destruir nenhum hectare a mais para aumentar a produção agropecuária. Bastaria aproveitar os 12 milhões de hectares que foram desmatados e abandonados na Amazônia, áreas que poderiam ser recuperadas. “Você tem muitas áreas que estão abertas e, com incentivo adequado, poderiam ser exploradas”, afirma Paulo Moutinho, do IPAM. Ritaumaria Pereira, do Imazon, concorda: “Além da regeneração dessas áreas, precisamos de políticas públicas para incentivar o aumento da produtividade da pecuária, que hoje é muito baixa, cerca de um animal por hectare”.

O que dizem as empresas

Em nota, a JBS reclama do fato de não ter sido procurada pelos pesquisadores da Chain Reaction Research. A empresa questiona os critérios técnicos do estudo e diz adotar uma abordagem de tolerância zero em relação ao desmatamento em toda a sua cadeia de fornecimento. “Todos as fazendas fornecedoras de gado da JBS na região amazônica são monitoradas por meio de imagens de satélite e dados georreferenciados da propriedade. Portanto, fornecedores que utilizaram fogo para desmatar a floresta serão detectados pelo sistema de monitoramento da Companhia e bloqueados para compra de gado.”

unnamed (12)Alertas de incêndio dentro da zona potencial de compra da JBS em Alta Floresta, Mato Grosso, 2019. Fonte: imagens de satélite do Google, IMAZON, dados de incêndio da NASA VIIRS

A Marfrig afirmou que adota “uma rígida política de compra de animais, bem como um protocolo com critérios e procedimentos que são pré-requisitos para a homologação de fornecedores”. A empresa diz manter uma plataforma que monitora, por meio de um sistema de georreferenciamento e geomonitoramento socioambientais, todos os seus fornecedores. A ferramenta cruza os dados georreferenciados e documentos das fazendas com informações públicas oficiais para identificar potenciais não conformidades, “coibindo que a matéria-prima seja oriunda de fazendas que produzam carne em áreas de desmatamento ou embargadas, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas, ou mesmo que utilizem ‘trabalho escravo”’.

A Bunge disse que está comprometida com uma cadeia de suprimentos livre de desmatamento e que condena qualquer uso do fogo para o desflorestamento. “A empresa mantém rigoroso controle sobre critérios socioambientais em suas operações em todo o Brasil. As ações incluem verificações diárias às listas públicas de não conformidades do Ibama e do Ministério do Trabalho e Emprego, além da checagem de outros requisitos legais, e bloqueio imediato de qualquer negociação comercial, em caso de desconformidade”. De acordo com a nota, “a empresa também é signatária da Moratória da Soja, compromisso reconhecido mundialmente que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, e do Protocolo Verde de Grãos do Pará, uma iniciativa conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece critérios para transações comerciais com foco em evitar a comercialização de grãos oriundos de áreas ilegalmente desmatadas”.

A Cargill afirmou que está comprometida com a proteção das florestas e da vegetação nativa de maneiras que sejam economicamente viáveis para os agricultores. “O desmatamento ilegal e incêndios deliberados na Amazônia são inaceitáveis ​​e, juntamente com outras empresas do setor, continuaremos a fazer parcerias com comunidades locais, agricultores, governos, ONGs e nossos clientes para encontrarmos soluções que preservem esse importante ecossistema”, afirma a nota da Cargill. “Fazemos parte da Moratória da Soja na Amazônia desde 2006, quando assinamos um acordo voluntário com organizações industriais e ambientais de não comprar soja de terras que foram desmatadas após 2008 neste bioma. Esse esforço contribuiu para o declínio de 80% no desmatamento na Amazônia na última década e foi estendido indefinidamente em 2016.”

* Marcelo Coppola é jornalista e foi editor na revista Época. Trabalhou também no jornal Folha de S. Paulo e na revista Veja.

Repórter Brasil revela relações de frigoríficos com “bois piratas” criados em unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia

O ‘boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com os frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio

Abatedouros são proibidos de comprar animais criados em reservas ambientais, áreas desmatadas ou terras indígenas, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da TI Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições

rb 1A cidade paraense de São Félix do Xingu, que faz divisa com a Terra Indígena Apyterewa, tem 17 cabeças de gado para cada habitante (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

Por André Campos e Carlos Juliano Barros  para a Repórter Brasil

Com 10% de seu território já desmatado e quase 500 focos de incêndio somente no ano passado, parte da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, está virando pasto. E grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais – como Frigol e Mercúrio – têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente nessa área protegida da Amazônia. Essas empresas, por sua vez, abastecem as principais redes de supermercados do país.

Um acordo firmado em 2009 por companhias de proteína animal com o Ministério Público Federal (MPF) proíbe o abate de bois provenientes de fazendas desmatadas ilegalmente, reservas ambientais e áreas indígenas. Porém, uma investigação inédita da Repórter Brasil identificou as estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho engordado irregularmente na Apyterewa. Em geral,  eles contam com a intermediação de fazendas fora do território indígena para escoar o gado criado em área proibida.

“O pessoal da Funai tinha contabilizado em torno de 50 mil cabeças de gado dentro da terra indígena em março de 2016”, relembra Nilton Tubino, que trabalhava na Secretaria-Geral da Presidência da República e era um dos coordenadores do processo de “desintrusão” — termo técnico para a retirada dos ocupantes não-indígenas da TI.

Destinada ao povo Parakanã em 2007, por meio de um decreto presidencial, a TI Apyterewa sofre há anos problemas com invasores. “Agora, em tempo que o mundo enfrenta uma pandemia, muitos não indígenas, incentivados por discursos e atos de diversos políticos, aproveitam para adentrar ainda mais em nosso território na prática de crimes contra nosso povo e contra a nação brasileira. Queremos nosso território livre de invasores”, afirma uma nota emitida pelo povo Parakanã.

“Muita gente que tinha gado lá não era dona dos bois. Eles traziam os animais para engordar para outro”, explica Tubino. “A gente estava lá e via passar os caminhões boiadeiros. Alguém ‘esquentava’ o gado pra eles”, acrescenta.

A expressão “esquentar” se refere aos esquemas criados pelos pecuaristas para dar um verniz de legalidade ao gado criado irregularmente dentro da terra indígena. Os casos analisados pela Repórter Brasil mostram uma variedade de expedientes com esse objetivo. Também revelam como os sistemas de monitoramento usados pelos frigoríficos ainda têm lacunas, sobretudo quando se trata de fornecedores indiretos.

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Um exemplo é o da Fazenda Lucélia, com 1.427 hectares dentro da TI Apyterewa. Documentos obtidos pela investigação mostram que, em dezembro de 2019, um carregamento de bois foi encaminhado para uma propriedade rural fora da terra indígena — a Fazenda Carajás. Nos três primeiros meses deste ano, a Fazenda Carajás negociou animais com a planta frigorífica do Mercúrio no município de Xinguara (PA).

A reportagem tentou contato com Antônio da Silva Arruda e Geremias Rocha de Freitas, donos respectivamente das fazendas Lucélia e Carajás, mas não conseguiu localizá-los. O Mercúrio também foi questionado sobre a compra de gado proveniente da TI Apyterewa, porém, não respondeu até o fechamento desta matéria.

Boi pirata

O segundo caso é o do pecuarista Antônio Borges Belfort, candidato derrotado a vereador do município de São Félix do Xingu em 2016. Ele é dono da fazenda Sol Nascente, umas das maiores estâncias abertas na Apyterewa, com quase 2 mil hectares. Entre fevereiro de 2018 e julho de 2019, dezenas de animais foram transportadas da Sol Nascente para outra propriedade de Belfort localizada fora do perímetro da terra indígena — a fazenda Serra de Pedra. Os dois imóveis rurais constam da declaração de bens do então candidato enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) O valor da fazenda localizada dentro da Apyterewa foi estimado em R$ 1,1 milhão.

No entanto, o índice de produtividade da fazenda Serra de Pedra levanta suspeitas. Segundo o programa Boi na Linha, criado pela ONG Imaflora em parceria com o MPF e ratificado pelos principais frigoríficos e varejistas do país com o objetivo de coibir fraudes no setor, a produtividade máxima de uma propriedade rural na Amazônia dificilmente vai além de três animais por hectare ao ano.

rb 3A Terra Indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Isso quer dizer que a Serra de Pedra, com somente 20 hectares de pastagens de acordo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conseguiria comercializar 60 bois por ano. Porém, ao longo de 2019, só o frigorífico da Marfrig no município de Tucumã (PA) abateu 135 animais encaminhados pela fazenda. A unidade do Frigol em São Félix do Xingu (PA) também recebeu centenas de animais da propriedade.

Os dados indicam que a fazenda Serra de Pedra não teria condições de fornecer um número tão elevado de cabeças de gado aos frigoríficos. A matemática reforça a suspeita de que os bois tenham sido, originalmente, criados na fazenda de Antônio Borges Belfort localizada dentro da terra indígena.

Procurada, a Marfrig reconhece que a fazenda Serra de Pedra tem uma “razão de 6,61 cabeças por hectare” — mais do que o dobro do estipulado pelo programa Boi na Linha. A nota diz ainda que os critérios para compra de gado serão atualizados a partir de julho de 2020. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

Já o Frigol afirma que a última compra de gado da propriedade aconteceu em agosto de 2019. Segundo a nota, somente em fevereiro deste ano é que a empresa tomou ciência sobre o índice de produtividade estabelecido pelo Boi na Linha, apesar de ainda não ter sido “oficiado pelo MPF sobre as novas regras que serão estabelecidas para o monitoramento”. A empresa também garante que já está “tomando providências para atender ao novo protocolo”.

O pecuarista Antônio Borges Belfort chegou a ser contatado pelo presidente de uma associação de produtores rurais a pedido da reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria.

Fornecedor ‘dentro da margem de erro’

O frigorífico da Marfrig em Tucumã, que teve suas operações encerradas em março deste ano, também foi o destino dos bois de um terceiro caso investigado pela Repórter Brasil. Entre maio de 2018 e dezembro de 2019, o abatedouro recebeu animais da Fazenda JR. O imóvel tem 8% de sua área dentro da Apyterewa, segundo coordenadas do CAR, registro autodeclaratório, ou seja, realizado pelo próprio dono do imóvel.

Porém, segundo mapas e planilhas da Funai, o pecuarista José Roberto Alves Resende, dono da Fazenda JR, aparece na relação de produtores instalados no interior da Apyterewa. Ele pleiteava uma área de 100 hectares dentro da terra indígena, mas a posse foi considerada de má-fé pelo órgão federal. Resende não foi localizado para esclarecer as dúvidas sobre a exata localização de sua fazenda e sobre o fato de criar bois dentro do território indígena.

Sobre esse caso, a Marfrig afirma que as coordenadas da Fazenda JR que aparecem no CAR colocam o imóvel rural na margem de erro prevista em uma norma expedida pelas autoridades competentes em 2010. “Os equipamentos de demarcação de áreas existentes antigamente não tinham tanta precisão e nem a tecnologia hoje disponível”, afirma a nota. A empresa afirma que, para mitigar possíveis falhas cartográficas, a metodologia utilizada nas análises de sobreposições [de terras] considera uma tolerância de 10%. Para ler a resposta completa, clique aqui.

Parakanã: acossados em seu próprio território 

rb 4A área onde está localizada a Terra Indígena Apyterewa foi oficialmente destinada ao povo Parakanã por meio de um decreto presidencial de 2007 (Foto: Associação Tato’a Parakanã)

Localizada em São Félix do Xingu, município paraense que tem 17 cabeças de gado para cada habitante, a terra indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros. A situação é tão crítica que, em janeiro, o Ministério Público Federal pediu que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retomasse as atividades do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela desintrusão da Apyterewa.

“Hoje há uma resistência da Funai de levar adiante a desintrusão e nós estamos tentando vencer essa resistência”, explica Robert Lucht, procurador do MPF. Em março, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União pague uma multa diária de R$ 5 mil enquanto não for cumprida a retirada dos não-indígenas. Procurada, a Funai não se manifestou até a publicação desta reportagem.

“Infelizmente, também tem acontecido aumento de infrações ambientais ali”, complementa o procurador. Foi por essa razão que o órgão determinou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que realizasse fiscalizações na Apyterewa.

Em abril, depois de comandarem uma operação que apreendeu equipamentos de garimpos irregulares em três terras indígenas, incluindo a Apyterewa, dois chefes da fiscalização do Ibama foram exonerados do cargo. A destruição do maquinário desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia acenado a garimpeiros sobre a possibilidade de revogar um decreto que autoriza a inutilização de equipamentos para extração de minério em áreas sem permissão. Até o presente momento, a promessa não foi cumprida.

“Mesmo homologada e regularizada, a TI Apyterewa não está na posse plena do povo Parakanã, fazendo que suas comunidades estejam acossadas em seu próprio território, vivendo em permanente insegurança, física e cultural”, afirma Aluisio Azanha, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de a homologação da Apyterewa como território indígena já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da corte Gilmar Mendes determinou em liminar (decisão provisória) do último dia 26 de maio que a União fosse intimada para uma proposta de “conciliação”. A medida animou os posseiros que se recusam a sair da terra indígena e preocupou os que atuam para preservar o território do povo Parakanã.

O procurador Robert Lucht contesta a decisão de Gilmar Mendes. “Não cabe mais conciliação a essa altura. Até porque há inúmeras ações judiciais propostas pelos invasores que tramitaram pela primeira instância, pela segunda instância, pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e pelo STF. Em todas essas ações eles não têm nenhuma decisão que lhes seja favorável”, complementa.

Lideranças do povo Parakanã emitiram nota para criticar a decisão do ministro do Supremo. “Nós, Povo Parakanã, não aceitamos a tentativa de conciliação, pois no passado já foram feitos acordos e, mesmo assim, os posseiros continuam invadindo nosso território”, diz o documento. “O governo tem uma dívida com o nosso povo no trabalho de desocupação e retirada de todas as pessoas não indígenas de nossa terra”.

Problema antigo

Durante o processo de demarcação da TI Apyterewa, ao longo dos anos 2000, a Funai identificou 1.175 posseiros na área, segundo dados obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. Desse total, o órgão reconheceu 292 como ocupantes de boa-fé, com direito a compensações por benfeitorias. Já os 883 restantes foram considerados de má-fé, sem qualquer direito às terras onde estavam instalados. Ao todo, R$ 6,8 milhões já foram pagos pela União em indenizações para a retirada dos ocupantes.

rb 5Além de ser a campeã brasileira em número de cabeças de gado, São Felix do Xingu é o terceiro município com maior área desmatada na Amazônia entre 2013 e 2018 (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

Cerca de 300 famílias chegaram a ser transferidas para o Projeto de Assentamento (PA) Belauto, em São Félix do Xingu. Porém, alguns ocupantes que haviam deixado a terra indígena acabaram retornando.

“Voltaram porque foram jogados dentro do assentamento sem condição nenhuma, indenização irrisória, que não dá para pagar a mudança daqui de dentro”, explica Vicente Paulo Lima, presidente da Associação Vale do Cedro, que contestou na Justiça a demarcação da Apyterewa.

Novos posseiros também se instalaram no território dos Parakanã. Pelas contas de Lima, atualmente há cerca de 2.500 famílias na área. Ele continua na mesma fazenda, dentro da área indígena, e defende que o laudo antropológico que embasou a demarcação da Apyterewa seja refeito.

A retirada dos ocupantes não-indígenas da Apyterewa está prevista em decisão judicial desde 2009. Duas operações com esse objetivo chegaram a ser realizadas pelo governo federal até 2016, sem sucesso. A remoção dos posseiros era inclusive uma das condicionantes socioambientais da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

“Com o atual cenário político, a tendência é piorar, aumentando as invasões, consolidando ocupações, acirrando conflitos e intensificando o assédio às lideranças Parakanã”, analisa Aluisio Azanha, da OAB.

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Esta reportagem foi originalmente produzida pela Repórter Brasil [Aqui!].

Suspendam o churrasco! Governo Bolsonaro vai acabar com fiscalização diária nos frigoríficos

Carne

Em 17 de Março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a chamada “Operação Carne Fraca” para investigar as maiores empresas da produção de carne animal do Brasil, a JBS, (Seara, Swift, Friboi Vigor) e a BRF (Sadia e Perdigão) por causa da adulteração de carne que era vendida nos mercados interno e externo. O escândalo da carne adulterada no Brasil envolveu mais de trinta empresas alimentícias do país, que foram acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos para buscar revenda de carne estragada,  e corromper fiscais governamentais para garantir a liberação destas carnes para comercialização.

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Bloomberg publica matéria sobre a Operação Carne Fraca.

Pois bem, menos de dois anos depois da “Carne Fraca”, o governo Bolsonaro está se preparando para impor um novo modelo de fiscalização que deverá ser realizado pelas próprias empresas, no que está sendo alcunhado de autocontrole sanitário.

Agora, convenhamos, criar um sistema de autocontrole no país da “Operação Carne Fraca” equivale à entrega das chaves do galinheiros para as raposas.  Para alguém como eu que já percorreu boa parte de Goiás e Mato Grosso visitando unidades de abate, não há como não ficar com a sensação de que o caminho mais saudável em termos de alimentação seria adotar uma alimentação vegana. O problema é que com a velocidade recorde de liberação de agrotóxicos altamente tóxicos sob a batuta da ministra Tereza Cristina a salada que chega na mesa dos brasileiros não parece ser tampouco uma alternativa saudável.

Para quem acha que esta ideia estapafúrdia de autocontrole sanitário tem alguma chance de dar certo, lembro o caso recente que ocorreu na União Europeia quando foi descoberto o abate de animais doentes por um frigorífico na Polônia que fica apenas 100 km de Varsóvia.  É que na União Europeia o modelo que está sendo proposto não tem a menor chance de prosperar, e mesmo assim os donos dos frigoríficos se sentem tentados a abater animais doentes para aumentar suas taxas de lucros.  Imaginemos como ficaremos nós nas mãos de empresas que foram flagradas na Operação Carne Fraca. E, pior, num país continental com dezenas de plantas de abate situadas dentro da Amazônia Legal, onde as distâncias tendem a ser grandes por natureza.

Vacas doentes

Animais doentes eram abatidos em frigorífico na Polônia.

A minha expectativa é que os grandes parceiros comerciais do Brasil, a começar pela Rússia e pelos países árabes, dêem um chega para lá nessa proposta, salvando por tabela os consumidores brasileiros. Do contrário, dar um adeus ao consumo de carne será a decisão mais sábia que poderemos adotar.

Carne bovina contaminada produzida na Polônia e apreendida em Portugal mostra o risco que seria o “autocontrole” dos frigoríficos no Brasil

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Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), vai entregar a fiscalização da produção de carne aos próprios frigorifícos.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), anda veiculando a ideia “genial” de deixar que os próprios frigoríficos fiscalizem a sanidade da carne animal produzida em diferentes partes do Brasil. Essa proposta, além de ter o potencial de fechar ainda mais o acesso de carne produzida no Brasil para mercados mais exigentes, incorre em graves riscos para a saúde dos consumidores.

Uma prova cabal dos riscos com a circulação de carne na cadeia global de consumo acabar de ser dada com a apreensão de um lote de carne produzida em frigorífico na Polônia onde vacas doentes eram aproveitadas no processo de abate. 

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Felizmente para os consumidores portugueses, o lote com carne contaminada foi identificada e impedida em Portugal por causa do alarme soado pelaRede de Alerta Rápido, que integra o sistema de Segurança Alimentar da União Europeia (RASFF – Food and Feed Safety Alerts | Food Safety).

Agora, convenhamos, se mesmo na União Européia que possui mecanismos claramente estabelecidos para impedir o fato detectado no frigorífico polônes, isso ainda não ocorre, imaginemos o que ocorrerá no Brasil se a ministra Tereza Cristina conseguir levar a cabo a decisão de permitir a auto fiscalização (que ela chama de “autocontrole“) por parte dos frigoríficos.  

 

Autocontrole é a senha do governo Bolsonaro para “chutar o balde” no controle da produção de carne e do desmatamento

bolsonaro

O governo Bolsonaro ainda não começou mas já sabemos qual será a senha para afrouxar os frágeis controles que existem sobre a indústria de carne no Brasil. A palavra que vem sendo usada para nos informar das pretensões de um governo de concretizar amplos retrocessos na frágil estrutura de controle existente no Brasil é “autocontrole”. 

Autocontrole foi usado pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS) para anunciar sua pretensão de afrouxar o controle existente nos frigoríficos brasileiros e deixar sob o controle das empresas a responsabilidade de atender a legislação no tocante ao abate animal e produção de carne [1]. A desculpa é permitir a ampliação da produção de carne, como se não tivéssemos tido recentemente a operação “Carne Fraca” que revelou uma série de procedimentos ilegais, mesmo em face da inspeção diária de fiscais.

Autocontrole também apareceu nas declarações do futuro presidente do IBAMA,  Eduardo Fortunato Blm, que indicou que deixará a cargo dos grandes proprietários rurais realizar uma forma de “licenciamento ambiental automático” para permitir não apenas acelerar o processo, mas como também deixar a cargo do interessado a responsabilidade por seguir a legislação no tocante ao controle das atividades envolvidas, incluindo a remoção de floresta nativa [2].

Quando combinadas as intenções da ministra da Agricultura e do presidente do IBAMA, o que está se preparando é o aumento do risco de que a carne produzida no Brasil não atenda os critérios legais e de que haja uma aceleração no processo de desmatamento, especialmente na bacia Amazônica, região onde a criação de pastagens já é o principal tipo de uso do solo para dar conta ao crescimento do rebanho bovino.

A questão que certamente não deve estar sendo levada em conta pelos membros do governo Bolsonaro é que essa combinação também deverá causar uma forte reação dos países que tenham preocupações não apenas com a segurança alimentar de sua população, mas também com as consequências desastrosas que o avanço do desmatamento na Amazônia deverá causar na regulação climática da Terra.

Como já escrevi várias vezes aqui neste blog, todos esses anúncios toscos por parte dos membros do governo Bolsonaro já acenderam todas as luzes de alerta em muitos países que adquirem produtos de origem anima que são produzidos pelo Brasil.  Se acrescentarmos ainda a possibilidade de boicote dos países árabes por causa da anunciada mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, os agro-exportadores de “face moderna” terão muitas preocupações com as ações do governo que ajudaram a colocar no poder.

É que apesar do desejo do presidente eleito de retroceder o Brasil para o Século XIX, o resto do mundo está mais preocupado com a aplicação de agendas que ele e seus ministros consideram com questões que ele considera fúteis.

Um bom sinal de que a porca poderá torcer o rabo foi a declaração do atual ministro da Agricultura, o latifundiário Blairo Maggi, que afirmou que quem exige a presença diária de fiscais dentro dos frigoríficos são os países que importam a carne brasileira, a começar pelos EUA [3]. Assim, ao anunciar essa intenção de “chutar o balde” em nome do “aucontrole”, o que os futuros dirigentes do governo Bolsonaro estarão fazendo é colocar em risco a posição do Brasil como um grande fornecedor de carne animal e outras commodities que fazem a alegria do latifúndio agro-exportador.


[1] https://www.terra.com.br/economia/futura-ministra-quer-acabar-com-inspecao-diaria-em-frigorificos-do-pais,9fe49e07279475b6829c144870ea2ea05uxcilcy.html

[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,futuro-presidente-do-ibama-quer-licenciamento-ambiental-automatico,70002653997

[3] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/12/22/estado-e-vital-no-frigorifico-diz-blairo-maggi-sobre-proposta-de-nova-ministra.htm