Fundão

A verdade sobre a Vale S.A. em Minas Gerais: compromissos e abusos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

VALE | Mudança de nome de mina e barragem visa combate ao racismo | Brasil Mineral

Por EarthWorks

Minas Gerais no Brasil tem convivido com duas tragédias em projetos operados pela empresa Vale S.A. O rompimento da barragem de rejeitos Fundão em 2015 matou 19 pessoas e atingiu outras milhares ao longo da bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 2019 causou 272 mortes e uma enorme devastação ao Rio Paraopeba. As operações da Vale na região seguem provocando sérios riscos e violações de direitos humanos. Investidores têm a responsabilidade de monitorar as ações da Vale e demandar responsabilidade corporativa com o meio ambiente e as comunidades atingidas ou sob ameaça. 

Direitos Humanos, Comunidades Atingidas, Danos Ambientais

A Vale S.A. é responsável por sérias violações de direitos humanos no Brasil. 

Mesmo depois de saber que suas barragens de rejeitos poderiam entrar em colapso, a Vale não tomou medidas para evitar as tragédias de  2015 e 2019. Depois dessas catástrofes, a empresa segue expulsando comunidades de suas terras de diversas maneiras  prejudiciais e traumáticas.  Isso inclui evacuações no meio da noite, sem aviso ou chance de retorno. 

Doenças relacionadas à atividade laboral e condições de trabalho inseguras são comuns nas operações da Vale em Minas Gerais. Comunidades do entorno  reclamam sobre problemas de saúde devido à poeira e à poluição da água. A atividade minerária da empresa causa desmatamento da Mata Atlântica em Minas Gerais, prejudica a biodiversidade e impacta os recursos hídricos. Apesar de todas essas violações, a Vale segue propondo novos projetos onde estão previstas graves consequências, entre elas a retirada de direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, destruição irreversível de aquíferos e aumento da prostitucao infantil nos territórios.

Atualmente, 20 barragens de rejeitos da Vale encontram-se em risco de rompimento. Comunidades  exigem que a Vale trate desses riscos, cumpra acordos de reparação, e desista de planos de expansão em áreas sensíveis.

Soluções e Responsabilidade Corporativa 

Earthworks recomenda que investidores e acionistas tomem as seguintes medidas

  • Estabeleçam uma Comissão Internacional Independente para monitorar e auditar os impactos ambientais e sociais da Vale. 
  • Criem um canal permanente com para receber e processar denúncias sobre as operações da Vale.
  • Solicitem à Vale a suspensão nos processos de licenciamento dos temerários projetos Apolo e Serra da Serpentina, que ameaçam severamente as bacias hidrográficas, responsáveis pelo abastecimento de água de milhões de pessoas.
  • Retirem seus investimentos da Vale no caso de continuidade das violações. 

Os investidores e acionistas da Vale devem responsabilizar a mineradora por suas ações em Minas Gerais. Devem priorizar a comunicação ativa e direta com as comunidades atingidas, os povos indígenas e tradicionais, os trabalhadores e a sociedade civil. Devem demandar que a empresa atue de forma ética e siga rigorosamente as melhores práticas internacionais.

Para conhecer mais, leia o dossiê completo, A Verdade Sobre a Vale S.A. em Minas Gerais: Compromissos e Abusos

A comunicação da Vale em resposta ao relatório está disponível aqui.

O comunicado de imprensa da Earthworks pode ser encontrado aqui.

Fonte: EarthWorks

Restauração de 77 mil hectares de áreas degradadas poderá movimentar mais de R$ 23 milhões por ano no Alto Rio Doce

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudo da fundação Renova e do WRI Brasil aponta que intervenções florestais de baixo carbono em área atingida podem gerar melhores oportunidades de restauração

operação augias

Técnicas de restauração florestal e práticas de agricultura de baixo carbono podem ser aplicadas com sucesso na recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Gualaxo do Norte, em Minas Gerais, que foi impactada pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. É o que mostra um estudo realizado a partir do projeto Renovando Paisagem, uma parceria entre a Fundação Renova, o WRI Brasil, o Icraf Brasil e a Fazenda Ecológica. De acordo com as análises, a restauração de 77,2 mil hectares de áreas degradadas na bacia pode gerar um valor adicionado de R$ 23,5 milhões por ano distribuído por 8 municípios e reduzir 281,2 mil toneladas de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

O objetivo é recomendar ações e estratégias da retomada das atividades agropecuárias na região mais atingida, em propriedades localizadas em Mariana, Barra Longa, Acaiaca, Oratórios, Ponte Nova, Dom Silvério, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e regiões, a partir da implantação de 25 Unidades Demonstrativas (UDs), onde foram desenvolvidos Sistemas Agroflorestais (SAFs), silvicultura de espécies nativas e práticas de manejo ecológico de pastagem. Essas unidades, implantadas dentro de propriedades atingidas, servem de modelo para outros produtores.

Para se chegar aos resultados, foi aplicada a metodologia ROAM, sigla que significa, em português, Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração. A técnica é usada na identificação das melhores oportunidades de restauração em uma paisagem e já serviu de base para a elaboração de planos de restauração no Brasil e no mundo.

O estudo mostrou também que intervenções de restauração como as que foram implantadas nas UDs, como a silvicultura de espécies nativas, o manejo ecológico de pastagens e os sistemas agroflorestais, poderiam ser implementadas na bacia. O retorno econômico para cada uma dessas intervenções foi estimado e varia de acordo com o arranjo produtivo. Um dos exemplos propostos pode gerar uma renda de quase 180 mil reais por hectare num horizonte de 12 anos através de produtos madeireiros e não madeireiros. É importante ressaltar que o sucesso da implementação depende de incentivos e medidas como segurança jurídica, assistência técnica e extensão rural (Ater), acesso a mercados e pesquisa e desenvolvimento para melhorar a produtividade e retorno econômico. Logo, o estudo mostra que a restauração na escala da paisagem é uma alternativa viável para a região.

A ROAM é aplicada a partir de análises socioeconômicas e biofísicas provenientes de bancos de dados já produzidos no território a ser reparado. Um núcleo de articulação e engajamento com os atores relevantes no tema e proprietários rurais discute os dados e planeja as ações para restauração da paisagem.

“Para subsidiar a tomada de decisão, ao longo do processo são construídos vários mapas com base em informações primárias e secundárias com o total envolvimento dos proprietários rurais da região, ribeirinhos do Gualaxo, Carmo e Piranga (Alto Rio Doce). Ou seja, o território ganha informações que subsidiam o planejamento territorial ou a visualização de oportunidades com análises e mapas biofísicos e socioeconômicos”, afirma Vitor Hermeto, especialista do Programa de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova.

Foram envolvidos pesquisadores, professores e extensionistas agroflorestais que atuam localmente, implementadores de projetos socioambientais que estão em busca de novos recursos para apoiar suas ações, associações e cooperativas de agricultores e agricultoras que demandam apoio técnico para o desenvolvimento de atividades no meio rural. Em seguida, essas informações foram levadas a outros fóruns, como os Conselhos Municipais e os de Comitês de Bacia Hidrográfica para ajudar no refinamento de planejamentos existentes que visem o melhor uso do solo no meio rural, considerando que florestas trazem ganhos diversos, tanto socioeconômicos como ambientais. Os dados levantados também servirão de base para atuação de órgãos públicos, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre outros.

Segundo Mariana Oliveira, do WRI Brasil, o estudo mostra que o sucesso da restauração depende de conhecer as motivações e atender as expectativas e necessidades da população. “A promoção da restauração na escala da paisagem deve ser abraçada pelos governos municipais e lideranças locais e, também, deve buscar a valorização da produção local e resgate do conhecimento popular e promoção de trocas de conhecimento e experiências e engajamento das comunidades” diz.

Além da obrigatoriedade legal de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, os principais benefícios que as pessoas esperam das florestas e que foram identificadas no estudo são a melhoria da qualidade da água, a complementação da renda rural e as oportunidades de engajamento e interação social.

O projeto Renovando Paisagem, do Programa de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova, está de acordo com o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que prevê a retomada de atividades agropecuárias de forma integrada com a adequação ambiental.

Agenda global de restauração

O estudo foi feito a partir da aplicação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM, na sigla em inglês). Essa metodologia já foi aplicada em várias regiões brasileiras, como nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Pará e no Distrito Federal. Uma das grandes vantagens da metodologia é o componente de engajamento e participação social das lideranças locais no processo de tomada de decisão.

A aplicação do diagnóstico participativo auxilia os tomadores de decisão dos municípios afetados pelo rompimento da barragem a otimizar a implementação e aplicação de recursos, identificando as áreas com o melhor custo-benefício da recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. Isso permite que a restauração na região atenda aos interesses da comunidade local e ainda ajuda no cumprimento do compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de áreas e florestas degradadas até 2030.

No mundo há cerca de 2 bilhões de hectares de áreas e florestas degradadas que podem se beneficiar de investimentos públicos e privados para recuperar sua funcionalidade e produtividade. Coincidentemente, 2 bilhões de hectares é a área necessária para atender à demanda global por alimentos e fibras até 2050, logo, a restauração de paisagens e florestas é uma das estratégias mais efetivas para atender necessidades fundamentais para o bem-estar da sociedade, tanto local como globalmente.

Relatório do MPMG constata que barragem de Fundão não teria rompido com drenagem adequada

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) finalizou relatório em que constata que o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, teve início no chamado “recuo”, na região próxima à “ombreira” esquerda, de forma abrubta, sem qualquer sinalização, e rapidamente se expandiu para todo o corpo da barragem. O documento, elaborado com estudos realizados pela Geomecânica e o Norwegian Geotechnical Institute (NGI), apresenta as causas principais do desastre que causou 19 mortes e provocou uma corrida de lama ao longo de 600 km de rios. Segundo o relatório, sob condições drenadas, a barragem não teria rompido.

De acordo com as provas documentais e testemunhais que fazem parte dos inquéritos civis conduzidos pelo MPMG, em 2013, na elevação aproximada de 864m o eixo da barragem foi recuado a partir da sua região central em direção à ombreira esquerda. Como consequência da mudança no eixo e a criação do “recuo”, a nova seção da barragem, acima da elevação de 864m, passou a ter como fundação rejeitos que eram menos resistentes e menos permeáveis do que o esperado.

Consta no relatório que, para explicar a ruptura rápida, catastrófica, e sem aviso, os rejeitos na fundação da barragem precisariam não apenas ser de baixa resistência e menos permeáveis, mas, principalmente, suscetíveis à liquefação estática.

Com base nas análises realizadas, a ruptura da barragem pode ser explicada pela rápida  (não drenada)  ruptura progressiva em uma camada fraca ou zona fraca existente abaixo da barragem na região do “recuo” em torno da elevação de 860m.

Outras conclusões:

1) Sob condições drenadas, mesmo se o lençol freático tivesse chegado à superfície do material de rejeito  devido   a,   por   exemplo, um mau   funcionamento   do   sistema   de drenagem, a barragem de Fundão não teria rompido;

2) Como consequência da mudança no eixo e a  criação  do “recuo”,  os alteamentos  acima da elevação  864m  passaram  a  ter como  fundação  rejeitos  que  eram  menos  resistentes  e menos  permeáveis  do  que  o esperado;

3) A ruptura da  barragem de  Fundão  aconteceu  sob condições  não drenadas,  propiciada pela   ocorrência  de  pelo   menos  uma camada   de   baixa   permeabilidade  e   baixa resistência em, pelo   menos, uma   única   seção   da barragem, que apresentava resíduos altamente  heterogêneos  na  sua  fundação;

4) A análise de elementos finitos considerando  a  construção  contínua  da  barragem  na área do  recuo no  lado  esquerdo  da  barragem, acima  da  elevação  864  m, indica que a  tensão e  cisalhamento  horizontal aumenta  com  a  elevação  da  crista,  onde  o  talude  médio  de jusante muda  de  uma  leve  inclinação  para  uma  inclinação  mais  acentuada;

5) Um ponto local  situado  nesta camada  de  baixa  resistência  poderia estar  no  estado de ruptura   mesmo   quando   o   fator  de   segurança obtido   em  uma   análise   de estabilidade convencional não  indicasse  qualquer  problema;

6) Quando a  altura  da  barragem  atingiu um  nível  crítico,  em  torno  da  elevação  898  m, o ponto  local, em  estado  de  ruptura,  se  expandiu progressivamente  levando  a  uma  ruptura global como em um “efeito dominó”.

7) Esse nível crítico é função da permeabilidade, da resistência ao cisalhamento da zona fraca, associada à taxa de elevação da barragem,ao nível d´´agua e, principalmente, altura da barragem.

FONTE: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/relatorio-do-mpmg-constata-que-barragem-nao-teria-rompido-com-drenagem-adequada.htm#.V223wvkrKUk