Jair Bolsonaro vai acabar com a extração ilegal de madeira na Amazônia?

Possivelmente, mas a promessa de Brasília tem uma pegadinha: a extração ilegal acabará apenas porque será tornada legal

queimadaCorte e queima ilegal: a fumaça sobe acima da floresta amazônica ao norte da cidade de Sinop em agosto de 2020. © Carl de Souza / AFP / Getty Images

Por Thomas Fischermann para a Zeit

Internacionalmente, praticamente ninguém leva mais a sério o presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Ele se expôs como um líder pouco capacitado que não consegue controlar a crise causada pelo coronavírus, e tem que responder por um aumento dramático na destruição ambiental doméstica. Mas muitos o ouviram de qualquer maneira quando ele apareceu por alguns minutos na Cúpula do Clima online de Joe Biden para 40 chefes de estado e governos no final de abril.  Jair Bolsonaro, que já nomeou os negacionistas das mudanças climáticas como ministros e quis culpar grupos ambientalistas pelos grandes incêndios na região amazônica, fez uma oferta ao mundo: o Brasil quer parar o desmatamento ilegal na floresta amazônica até 2030. Mas alertou: o Brasil precisa de bilhões de dólares do resto do mundo para a proteção das suas florestas.

O fim da derrubada ilegal de florestas até 2030 é na verdade um compromisso antigo do Brasil, que remonta à primeira década deste século. Da boca de Jair Bolsonaro, no entanto, essa promessa antiga parece sensacional. Até agora, a equipe do governo chamou a atenção, dando aos madeireiros ilegais, garimpeiros, aos envolvidos na derrubada e queima ilegal de florestas, e aos criadores de gado uma liberdade particularmente grande para penetrar na floresta tropical.

A clareira atingiu novos valores recordes sob Jair Bolsonaro. Nas temporadas de seca de 2019 e 2020, fotos de grandes incêndios na floresta amazônica circularam pelo mundo. Conhecidos pesquisadores do clima alertam que toda a região passará por um colapso ecológico em alguns anos e se transformará em uma savana. Enquanto isso, o governo Bolsonaro anunciou mais cortes nas agências de proteção ambiental e  de proteção contra incêndios para as florestas apenas algumas semanas atrás.

A comunidade das nações pode pagar se quiser de forma diferente: essa nova proposta de Brasília – que não é tão clara, mas implicitamente surge como uma junção – é na verdade uma ideia antiga. Em 2007, o então chefe de estado do Equador, Rafael Correa , fez uma ação semelhante. Na época, ele queria arrecadar quase quatro bilhões de dólares e, em troca, renunciar à perfuração de petróleo em uma reserva natural particularmente valiosa na floresta amazônica, o Parque Nacional Yasuní . Naquela época, no entanto, apenas alguns países ofereceram uma contribuição, a maioria deles repreendeu Correa como um esquema de proteção em um aspecto ecológico, e no final Correa fez um exercício.

No Brasil, entre todos os lugares, algo semelhante funcionou temporariamente desde 2008. O país recebeu apoio para projetos de florestas tropicais do chamado Fundo Amazônia de bilhões de dólares, financiado principalmente pela Noruega, mas para o qual a Alemanha também fez contribuições substanciais. As atividades do fundo foram praticamente congeladas em 2019 devido à disputa em curso com o governo anti-ambiental em Brasília.

A criação do Fundo Amazônia veio em um momento em que o presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva teve um sucesso surpreendente na redução do desmatamento na Amazônia . Devido à pressão política do influente lobby dos proprietários de terras, essa fase durou pouco.

Então, Bolsonaro poderia repetir esse sucesso se a pressão do exterior continuar a aumentar e ele fizer algumas ofertas financeiras? A resposta é: sim, mas com uma pegadinha gigante.

Na era Lula, o desmatamento foi interrompido principalmente por uma expansão massiva do trabalho de caça aos envolvidos em atividades ilegais. Havia novos satélites no céu, mais ataques a invasores da selva, mais poderes para as autoridades ambientais reprimirem no chão. Eles foram autorizados a atear fogo em escavadeiras, colocar bombas em pistas clandestinas para aviões garimpeiros, e assim por diante. Na era Lula ficou rapidamente demonstrado: Com vontade política, o controle do desmatamento na Amazônia é possível.

Tudo parece que Bolsonaro quer impedir a extração ilegal de madeira na Amazônia de uma forma mais problemática: simplesmente declarando-a legal.

Isso também é uma tradição no Brasil. A cada poucos anos são aprovados as chamados leis da grilagem, leis de grilagem ilegal que legalizam retrospectivamente o desmatamento já realizado. Posteriormente, são definidas novas proibições e diretrizes, que todos esperam que sejam retiradas na próxima lei da grilagem .

Diversas novas leis estão sendo preparadas em Brasília, que permitirão formas ilegais de grilagem de terras e as tornarão menos burocráticas e fáceis.

Então, Jair Bolsonaro pode cumprir sua promessa de zerar a extração ilegal de madeira? Certamente. Mas isso é inútil para a proteção do clima.

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Este artigo foi escrito originalmente em alemão e publicado pela revista semanal Zeit [Aqui!  ].

Deu no New York Times: promessa repentina de Bolsonaro de proteger a Amazônia é recebida com ceticismo

A era Biden levou o Brasil a tomar medidas para reparar seu histórico de canalha ambiental – pelo qual está buscando bilhões de dólares da comunidade internacional

times 1Victor Moriyama para o The New York Times

Por Manuela Andreoni e  para o The New York Times

Esta história foi produzida em parceria com a Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center.

RIO DE JANEIRO – Enquanto o governo Biden reúne a comunidade internacional para conter o aquecimento global em uma cúpula sobre mudança climática nesta semana, o Brasil se compromete a desempenhar um papel crítico, chegando ao ponto de prometer acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

Há um problema: o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, quer que a comunidade internacional prometa bilhões de dólares para pagar pelas iniciativas de conservação.

E os doadores estão relutantes em fornecer o dinheiro, já que o Brasil sob a administração Bolsonaro tem se ocupado fazendo o oposto da conservação, destruindo o sistema de proteção ambiental do país, minando os direitos indígenas e defendendo as indústrias que impulsionam a destruição da floresta tropical.

“Ele quer dinheiro novo sem restrições reais”, disse Marcio Astrini, que dirige o Observatório do Clima, uma organização de proteção ambiental no Brasil. “Este não é um governo confiável: não na democracia, não no coronavírus e muito menos na Amazônia.”

Por dois anos, Bolsonaro pareceu incomodado com sua reputação de vilão ambiental.

Sob a supervisão de Bolsonaro , o desmatamento na floresta amazônica, de longe a maior do mundo, atingiu o nível mais alto em mais de uma década. A destruição, que foi impulsionada por madeireiros limpando terras para pastagem de gado e para operações de mineração ilegais, gerou indignação global em 2019, quando enormes incêndios florestais ocorreram por semanas.

times 2Victor Moriyama para o The New York Times

O governo Trump fez vista grossa ao histórico ambiental do Brasil no governo de Bolsonaro, um aliado próximo do ex-presidente americano.

Depois que a Casa Branca mudou de mãos em janeiro, os Estados Unidos começaram a pressionar o Brasil para conter o desmatamento, juntando-se à União Europeia, Noruega e outros para alertar que a piora de sua reputação prejudica o potencial econômico do país.

“Queremos resultados concretos”, disse Todd Chapman, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, a um grupo de líderes empresariais brasileiros no início deste mês. “Madeireiros e mineradores ilegais, toda essa atividade ilegal, por que você quer pagar a conta disso?”

Logo após a posse do presidente Biden, altos funcionários de seu governo começaram a se reunir com o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, em um esforço para buscar um terreno comum antes da reunião climática deste mês.

As reuniões a portas fechadas foram vistas com apreensão pelos ambientalistas, que desconfiam profundamente do governo Bolsonaro. As negociações geraram campanhas frenéticas de ativistas que pretendem alertar as autoridades americanas para não confiarem no governo brasileiro.

Os americanos também precisavam acalmar as penas que haviam se agitado durante a campanha presidencial. Depois que Biden declarou durante um debate que buscaria arrecadar US $ 20 bilhões para salvar a Amazônia, Bolsonaro se irritou, chamando isso de uma “ameaça covarde contra nossa integridade territorial e econômica”.

Mesmo assim, o presidente brasileiro adotou um tom muito mais conciliatório em uma carta de sete páginas que enviou a Biden no início deste mês.

“Temos diante de nós um grande desafio com o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia”, escreveu Bolsonaro na carta de 14 de abril, que argumenta que a reputação do Brasil como malfeitor ambiental é imerecida.

Enfrentar esse desafio, acrescentou o líder brasileiro, exigirá um “investimento maciço”.

times 3Victor Moriyama para o The New York Times

Para começar, disse Salles em uma entrevista em março, o governo ficaria feliz em receber os US $ 20 bilhões propostos por Biden, considerando a soma “proporcional aos desafios que temos na Amazônia”.

Se a comunidade internacional se manifestar, disse Salles, “vamos alinhar uma série de ações que podem trazer resultados rápidos”.

O novo compromisso do Sr. Bolsonaro de lutar contra o desmatamento – o que efetivamente restabelece um compromisso do governo brasileiro que seu governo havia abandonado – também ocorre quando seu governo é assolado por uma crise econômica e de saúde cada vez mais profunda devido à pandemia Covid-19, que continua matando milhares dos brasileiros a cada dia.

A reviravolta e a demanda por dinheiro à vista foram recebidas com ceticismo entre diplomatas estrangeiros no Brasil e ambientalistas, que argumentam que o único déficit real do Brasil é de vontade política.

Diplomatas europeus e britânicos vêm trabalhando há meses para pressionar o governo Bolsonaro a se comprometer com a proteção do meio ambiente antes da cúpula do clima das Nações Unidas em novembro.

Suely Araújo, ex-chefe do Ibama, principal agência de proteção ambiental do Brasil, disse que o governo tem acesso a centenas de milhões de dólares que poderiam ser gastos em esforços de conservação em curto prazo.

times 4Victor Moriyama para o The New York Times

Eles incluem um fundo para os esforços de proteção da Amazônia que a Noruega e a Alemanha congelaram em 2019 depois que o governo de Bolsonaro criticou alguns dos projetos e desmontou as salvaguardas para garantir que o dinheiro fosse usado de forma eficaz.

“A ousadia do governo em pedir recursos no exterior é gritante”, disse Araújo. “Por que ele não usa o dinheiro que está aí?”

Organizações ambientais e indígenas expressaram profundo ceticismo sobre a declarada disposição de Bolsonaro de lutar contra o desmatamento e alertaram os doadores internacionais para se absterem de dar ao governo brasileiro dinheiro que temem ser usado para minar a proteção ambiental.

Nas últimas semanas, ambientalistas deram o alarme e celebridades – incluindo o cantor brasileiro Caetano Veloso e o ator americano Leonardo DiCaprio – assinaram uma carta que transmitia “profunda preocupação” com as negociações.

Não há sinais de que o governo Biden esteja considerando se oferecer para financiar os esforços de desmatamento em uma escala significativa, o que exigiria o apoio do Congresso.

Jen Psaki, a secretária de imprensa da Casa Branca, disse na semana passada que os Estados Unidos não esperam anunciar um acordo bilateral com o Brasil na cúpula do clima desta semana.

“Queremos ver um compromisso claro para acabar com o desmatamento ilegal, medidas tangíveis para aumentar a fiscalização efetiva do desmatamento ilegal e um sinal político de que o desmatamento ilegal e a invasão não serão tolerados”, disse ela a repórteres na semana passada.

A Sra. Psaki acrescentou que os Estados Unidos acreditam que é “realista para o Brasil atingir uma redução real no desmatamento até o final da temporada de incêndios de 2021” na Amazônia, que normalmente começa por volta de agosto.

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Especialistas dizem que há poucos motivos para otimismo.

O plano de orçamento anual que o governo Bolsonaro recentemente apresentou ao Congresso inclui o menor nível de financiamento para agências ambientais em duas décadas, de acordo com uma análise do Observatório do Clima.

Depois que o vice-presidente do país, Hamilton Mourão, anunciou a primeira meta do governo para a redução do desmatamento no início deste mês, especialistas apontaram que atingir a meta deixaria o Brasil até o final de 2022 com um nível de desmatamento 16 por cento superior ao de Bolsonaro herdado em 2019.

O governo Bolsonaro está apoiando um projeto de lei que daria anistia aos grileiros, uma medida que abriria uma área da Amazônia pelo menos do tamanho da França para um desenvolvimento amplamente não regulamentado. Outra iniciativa que está  transitando no Congresso facilitaria a obtenção de licenças ambientais por empresas e abriria caminho para operações de mineração legais em territórios indígenas.

E existe uma profunda desconfiança em relação ao Sr. Salles entre ambientalistas e funcionários públicos no campo. Um oficial sênior da polícia federal na Amazônia acusou recentemente o ministro de obstruir uma operação de aplicação da lei contra madeireiros ilegais.

times 6Victor Moriyama para o The New York Times

Os líderes do setor privado estão entre os mais preocupados com o desempenho do governo em relação ao meio ambiente. Embora a China compre quase um terço das exportações do Brasil, os americanos são investidores cruciais em empresas cujas cadeias de abastecimento são vulneráveis ​​ao desmatamento.

Em carta aberta, os chefes de dezenas de grandes empresas brasileiras, incluindo o frigorífico JBS e o banco Itaú, instaram o governo a estabelecer metas mais ambiciosas de redução das emissões de carbono.

“Qualquer trabalho que reduza o desmatamento ilegal beneficia a iniciativa privada”, disse Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, que estava entre os signatários. “O que temo é um boicote do mercado.”

Essa é uma perspectiva que Chapman, o embaixador americano, ressaltou.

“Se as coisas não vão bem, não se trata do que acontece com o governo americano, mas do que acontece com o mundo”, disse ele. “Muitas empresas nos Estados Unidos agora, seus acionistas estão exigindo uma resposta.”

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo “The New York Times” [Aqui!].

“Brasil deve ser exemplo de sustentabilidade, e não uma vergonha”, diz ex-presidente do BNDES

Luciano Coutinho defendeu maior aproximação do banco com a sociedade civil, durante o lançamento da Carta Aberta ao BNDES – documento assinado por 50 organizações, que pedem melhor aplicação dos recursos em projetos socioambientais

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Brasília, 04 de agosto – Mais de 50 organizações da sociedade civil divulgaram hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental.

O documento foi apresentado durante um evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos ODS.

Convidado para o lançamento, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho (2007-2016) considerou o conteúdo da Carta equilibrado e preciso. “Apelo para que a Carta seja acolhida com boa vontade e seriedade”, defendeu. Segundo Coutinho, o banco deveria ter um canal direto com a sociedade civil, a fim de aprender mais sobre as demandas de financiamento a políticas públicas. “Isso é extremamente saudável para uma instituição cujo perfil é predominantemente técnico”, declarou.

Mestre e doutor em Economia pela Universidade de Cornell (EUA), o ex-presidente lembrou ainda que o setor de mineração precisa de uma revisão urgente em seus padrões de sustentabilidade, para que nunca mais aconteçam tragédias como as que atingiram as cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “O Brasil tem de ser um exemplo para o mundo e não uma vergonha”, declarou. “Isso pode custar muito caro ao País.”

O encontro também contou com a participação de Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Para ele, a autonomia do banco hoje está ameaçada e as equipes técnicas têm dificuldade para dialogar com a atual administração, sobretudo nas discussões quanto ao uso dos recursos aplicados nos fundos socioambientais. “Os projetos para o Fundo Amazônia, por exemplo, não são mais aproveitados”, disse. Sobre esta questão, Coutinho interveio: “O BNDES precisa ser um banco de Estado e não de governo”. 

Na avaliação de Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos — uma das organizações que assinam a Carta Aberta –, o BNDES tem hoje uma grande oportunidade de fazer valer seu caráter social, diante da crise provocada pela pandemia da COVID-19. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza, com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada”, acrescentou. “A hora de agir é agora.”  

A Carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o Inesc, a Conectas Direitos Humanos, a International Rivers, o Instituto Sociedade, População e Natureza, o Instituto de Defesa do Consumidor, o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental.
 
Os Fundos do BNDES

Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais

Fundo Patrimônio Característica Investimentos em 2019
 
Fundo Amazônia
 
Mais de R$ 2 bilhões
Preservação ambiental, combate ao desmatamento. Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento.
 
Fundo Social        
 
O BNDES não disponibilizou essa informação
Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social. 
 
 
Sem novas chamadas desde 2018
 
 
 
 
Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática)
 
 
 
R$ 250 milhões*
 
Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA.
 
 
Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente.

(*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões.

As ações urgentes demandadas na Carta Aberta:

 1. Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social
2. Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento.
3. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais.
4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros.
5. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo.
 

As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e
salvaguardas socioambientais:

 
1. Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
2. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos.
3. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição.
4. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman.
5. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
6. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da COVID-19, nos frigoríficos e a partir deles.
7. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020.
 

A Carta é aberta à sociedade e endereçada a:
Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia; Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia – Presidente da Câmara dos Deputados; David Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Senado Federal; Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Gustavo Montezano – Presidente do BNDES; Ricardo Barros – Diretor de Operações; Bianca Nasser – Diretora de Finanças; Bruno Laskowsky – Diretor de Participações, Mercado de Capitais e crédito Indireto; Petrônio Cançado – Diretor de Crédito e Garantia; Pedro Moes Iootty de Paiva – Superintendente de Planejamento Estratégico; Júlio Costa Leite – Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental; Nabil Moura Kadri – Chefe do Departamento Socioambiental.

 

 
Assinam a Carta as seguintes Organizações:
 
350.org Brasil; Accountability Counsel; Amigos da Terra – Amazônia Brasileira; Articulação Nacional de Luta Contra a Aids; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Ecossistemas Costeiros; Article 19; Asibama-DF; Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente; Bank Information Center; Buliisa Initiative for Rural Development Organisation; Center for International Environmental Law; Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Centro de Trabalho Indigenista; Coalizão No-Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida; Conectas Direitos Humanos; Derecho Ambiente y Recursos Naturales; Ecologia e Ação; Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’golo; Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental; Fórum ONG Aids RS; Friends with Environment in Development Uganda; Fundação Avina; Fundação Grupo Esquel Brasil; Gender Action; Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero; Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto de Energia e Meio Ambiente; Instituto de Estudos Socioeconômicos; Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental; Instituto Democracia e Sustentabilidade; Instituto Internacional de Educação do Brasil; Instituto Internacional Arayara; Instituto Socioambiental; Instituto Sociedade, População e Natureza; International Accountability Project; International Rivers – Brasil; Inversiones Sustentables China-América Latina; Jamaa Resource Initiatives; Movimento pela Soberania Popular na Mineração; Movimentos dos Atingidos por Barragens; Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado; OCM Observatório do Carvão Mineral; Observatório do Clima; Observatório do Petróleo e Gás; Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal; Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica; Rede Pantanal.

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Noruega está “de saco cheio”, diz embaixador alemão sobre Fundo Amazônia

Para Georg Witschel, embaixador alemão no Brasil, fracasso do fundo de proteção à floresta financiado por Noruega e Alemanha e falta de ações contra desmatamento podem inviabilizar acordo comercial entre Mercosul e UE.

embaixador alemão“O fracasso do Fundo Amazônia será um torpedo no navio do acordo entre Mercosul e União Europeia”, disse Georg Witschel

Embaixador da Alemanha no Brasil há três anos e meio, o diplomata Georg Witschel mostra desenvoltura no português coloquial ao comentar as conversações com o governo brasileiro sobre o Fundo Amazônia, das quais participa. “Tenho a impressão de que sobretudo a Noruega está de saco cheio”, afirmou durante uma mesa-redonda sobre economia e meio ambiente realizada no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) no Rio de Janeiro.

A Noruega, que é parceira da Alemanha no Fundo Amazônia, responde por 90% do aporte de 1,5 bilhão de reais à espera de destinação pelo Ministério do Meio Ambiente há mais de um ano. A iniciativa foi criada em 2008, majoritariamente com doações dos dois países europeus, que, juntos, são responsáveis por 99% dos 3,3 bilhões de reais que já foram repassados. A verba é administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do BNDES. Os projetos financiados têm como objetivo a redução do desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa.

Para Witschel, a inação do governo brasileiro pode afetar de forma decisiva o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). “O fracasso do Fundo Amazônia será um torpedo no navio do acordo entre Mercosul e União Europeia, que está bem lento”, avaliou durante a mesa-redonda, realizada nesta terça-feira (03/03).

Antes de o acordo ser finalmente assinado, em junho de 2019, as negociações se arrastaram por duas décadas. A formalização do entendimento foi celebrada pelo presidente Jair Bolsonaro à época. “Será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”, escreveu ele numa rede social.

O governo brasileiro estima que possa haver um impacto positivo de 87,5 bilhões de dólares na economia nacional nos próximos 15 anos em decorrência do acordo de comércio entre os dois blocos, podendo chegar a 125 bilhões de dólares, incluindo aí as barreiras não tarifárias. Pelos cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as projeções seriam de 79 bilhões de dólares e 112 bilhões de dólares, respectivamente.

Apesar da euforia, o tratado só entrará em vigor depois de validado pelos parlamentos dos 31 países-membros de ambos os blocos – 27 da UE e quatro do Mercosul. O grupo representa 25% do PIB mundial e um mercado consumidor de 750 milhões de pessoas. De acordo com Witschel, a questão ambiental é condição sine qua non para a aprovação dos termos nas casas legislativas europeias.

“Se o governo não conseguir lutar contra o desmatamento ilegal e reduzi-lo para os níveis de 2017, acho que não há nenhuma chance de o acordo ser ratificado na Alemanha. Macron e outros líderes ficarão bem felizes com isso”, afirmou.

O embaixador disse esperar que as negociações sejam bem-sucedidas, pois uma derrota beneficiaria segmentos ligados à agropecuária na França, Polônia e Irlanda, em detrimento do setor industrial e de serviços, que contribuem com muito maior peso para a economia. “É uma batalha sobre reservas de mercado e poder. O tratado não é perfeito, mas é um progresso maior nesse sentido. Sem ele, vamos voltar a uma situação bem conhecida: o ponto de onde saímos 20 anos atrás”, enfatizou.

Derrotas na Áustria e Bélgica

Ao longo do segundo semestre do ano passado, a ministra do Meio Ambiente da França, Élisabeth Borne, e o presidente Emmanuel Macron sinalizaram que o país não assinaria o acordo nas condições atuais. No Parlamento austríaco, quatro dos cinco partidos votaram contra a resolução. O projeto também foi derrotado no Parlamento regional da Valônia, na Bélgica.

Na avaliação do embaixador Witschel, somente o Partido Verde apresenta maioria crítica ao acordo na Alemanha. O bloco governista, formado pela União Democrata Cristã (CDU), a União Social-Cristã (CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD), tende a uma posição favorável. Entretanto, o mau desempenho da agenda ambiental brasileira estaria estimulando uma onda de rejeição ao tratado.

“A cada notícia negativa, perdemos dez votos no Parlamento, porque os deputados são questionados em seus distritos. É cada vez mais difícil convencê-los de que devem aprovar o acordo. Por isso, o Brasil tem de reduzir a taxa de desmatamento, de maneira rápida e significativa”, reiterou.

Interlocução com Cristina e Guedes

Ante as dificuldades de negociação com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a embaixada alemã vem tentando abrir canais de interlocução com diversas frentes do governo brasileiro. A lista inclui a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Estamos esperando uma proposta séria do Ministério do Meio Ambiente sobre como continuar”, explicou o embaixador em referência ao Fundo Amazônia. “Não queremos atuar contra o governo federal, mas tentamos abrir caminhos paralelos para resgatar a floresta e, talvez, o Fundo Amazônia. Não sou muito otimista, a situação é difícil”, declarou Witschel, que deve se reunir em abril com governadores da Amazônia Legal.

O diplomata também manifestou a intenção de estabelecer um diálogo com o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e responsável por reativar o Conselho da Amazônia. Witschel ironizou as acusações de ameaça à soberania brasileira representada por países europeus na discussão sobre a Amazônia.

“Falo com frequência com os militares e faço uma piada com boa base histórica: mesmo que quiséssemos, não poderíamos atacar o Brasil, porque o nosso último porta-aviões está no fundo do Mar Báltico desde 1945. É impossível falar de uma ameaça militar vinda da parte de França e Alemanha”, disse o embaixador, para quem o verdadeiro risco à soberania brasileira na região se encontra em atividades criminosas, como o desmatamento e garimpo ilegais.

A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que é senior fellow do Cebri, também participou do debate no Rio. Ela apontou um desmonte da estrutura de governança na área ambiental, que, em sua avaliação, possibilitou a captação de 6 bilhões de reais em cooperações internacionais durante o período em que esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente (2010 – 2016).

“Acho irônico que representantes do governo brasileiro cobrem, no exterior, recursos para combater o desmatamento, como se o mundo devesse dinheiro a nós. A credibilidade construída ao longo de anos por nossa estratégia de protagonismo foi quebrada. Essas incoerências políticas estão na mesa de negociação e levam ao descrédito do país”, criticou.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Deutsche Welle [Aqui!].

Desmatamento na Amazônia coloca sob risco o acordo Mercosul-União Europeia

Embaixador alemão diz que acordo entre UE e Mercosul depende de redução de desmatamento do Brasil

fogo amazoniaFumaça oriunda de incêndios florestais ilumina o céu em Humaitá (AM). Reuters

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, disse durante um evento que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia não será ratificado pela parte europeia caso o governo brasileiro não reduza o desmatamento.

O embaixador deu as declarações durante mesa-redonda sobre economia e meio ambiente no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio. As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.

“Se o governo não conseguir lutar contra o desmatamento ilegal e reduzi-lo para as taxas de 2017, eu acho que não tem nenhuma chance de ratificar [o acordo] na Alemanha e o [presidente da França Emmanuel] Macron e outros ficarão bem felizes sobre isso”, disse Georg Witschel.

Witschel: “O fracasso do Fundo Amazônia será um torpedo no acordo UE-Mercosul“ — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Witschel: “O fracasso do Fundo Amazônia será um torpedo no acordo UE-Mercosul“ — Foto: Leo Pinheiro/Valor

O embaixador alemão disse que notícias negativas sobre o desmatamento no Brasil fazem com os deputados europeus sejam questionados nos distritos.

“É cada vez mais difícil convencê-los [os deputados] de que eles devem aprovar o acordo. Por isso, o Brasil tem de reduzir a taxa de desmatamento, de maneira rápida e significativa”, afirmou.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi finalizado em 28 de junho de 2019 e atualmente passa por uma revisão técnica e jurídica prevista para terminar até o final deste mês.

Segundo o jornal, Georg Witschel se disse mais de uma vez “louco” ou “desesperado” por ter de travar embates internacionais sobre meio ambiente e o governo brasileiro dizer que “mudança climática é mentira”.

“Isso coloca um risco altíssimo para a ratificação [do acordo]”, disse.

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Esta matéria foi inicialmente publicada pela Sputniks News [Aqui!].

Alemanha descarta liberação de verba para Amazônia

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Vice-presidente Hamilton Mourão deverá comandar o Conselho da Amazônia

Berlim diz que financiamentos congelados continuam suspensos após Mourão afirmar que pedirá dinheiro a países ricos para proteção florestal. Para governo alemão, os dois países ainda têm ideias distantes sobre o tema.

A Alemanha descartou a liberação da verba para a Amazônia suspensa em agosto. A negativa do governo em Berlim foi divulgada neste sábado (25/01) pela agência de notícias alemã DPA, depois de o vice-presidente Hamilton Mourão admitir aceitar dinheiro de países ricos para a preservação da região.

Um porta-voz da ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, reiterou que os repasses suspensos ano passado continuam congelados e que, para haver uma retomada, é necessário “que desenvolvamos uma percepção comum sobre o que é necessário nas áreas de proteção climática e de biodiversidade”. Mas, de acordo com a ministra, “estamos ainda muito longe disso”.

Em razão do aumento dos índices de desmatamento da Amazônia, Schulze anunciou em agosto o congelamento de investimentos de 35 milhões de euros (cerca de 155 milhões de reais), que seriam destinados a diferentes projetos de proteção ambiental no Brasil.

“A política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”, declarou a ministra, em entrevista publicada em 10 de agosto pelo jornal alemão Der Tagesspiegel. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro desdenhou do dinheiro, afirmando que “o Brasil não precisa disso”.

Naquele mesmo mês, o governo brasileiro rejeitou oferta de 20 milhões de dólares dos países do G7 (Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Japão, Itália e Canadá) para auxílio no combate às queimadas na Amazônia.

“Rejeitou, mas depois eu vou lá com cara de pau e peço”, admitiu Hamilton Mourão em entrevista à emissora Globonews nesta quinta-feira.

Mourão deve chefiar o Conselho da Amazônia, cuja criação foi anunciada nesta semana por Bolsonaro. O grêmio deverá coordenar ações de diversos ministérios para “proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia”.

O Ministério do Meio Ambiente da Alemanha ressaltou que o financiamento suspenso pela pasta não tem relação alguma com o novo conselho criado pelo governo brasileiro.

MD/dpa/ots

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Este material foi inicialmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Vexame em Madri: Ricardo Salles é desmentido pelo governo da Alemanha sobre reformulação do Fundo Amazônia

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Ricardo Salles afirmou na COP25 que o governo tinha “topado” sua proposta para reformular o Fundo Amazônia. O governo alemão, é claro, desmentiu essa afirmação do improbo ministro

Ontem (05/12),  durante a Conferência do Clima da ONU em Madri (COP-25), o ministro (ou seria anti-ministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou que a Alemanha, doadora do Fundo Amazônia ao lado da Noruega , “já topou” a nova proposta que teria sido apresentada por ele para reformular as práticas de desembolso financeiro.

Nesta sexta-feira, Ricardo Salles foi formalmente desmentido pela Embaixada da Alemanha em Brasília que fez publicar a seguinte nota:

A Embaixada da Alemanha recebe com espanto as declarações sobre o Fundo Amazônia veiculadas nesses últimos dias. A Embaixada recebeu no início dessa semana, uma proposta formal do BNDES para reformular o Fundo Amazônia, autorizada, segundo o BNDES, pelo Ministro Salles. Esta proposta está em avaliação e a Alemanha não comentou o assunto até o momento com o lado brasileiro. A avaliação será realizada em estreita cooperação com a Noruega”.

Em suma, além de ser visto como um anti-ministro do Meio Ambiente, Salles agora está oficialmente desmascarado como um mentiroso. Simples assim!

A devastação da Amazônia e os riscos crescentes do isolamento internacional do Brasil

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Múltiplas evidências apontam no sentido de que a porção brasileira da bacia Amazônica está experimentando uma retomada dos ritmos explosivos de desmatamento que marcaram a região durante os anos de 1970. Mas ao contrário do que aconteceu cinco décadas atrás, existem ferramentas de mensuração e publicização de formas predatórias de uso dos recursos naturais existentes na Amazônia.

As primeiras consequências da constatação do avanço explosivo da franja de desmatamento foram a demissão do físico Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por ter cometido o “pecado” de não ter escondido os números do desmatamento. Depois e provavelmente como consequência disso, os governos da Alemanha e da Noruega resolveram suspender o envio de cerca de R$ 300 milhões que seriam investidos em projetos de conservação.

A resposta do governo brasileiro a partir do que vem dizendo o presidente Jair Bolsonaro é um misto de incompreensão e afronta. Uma das pérolas foi sugerir ao governo de Angela Merkel que utilize os recursos retidos na conservação de suas próprias florestas, aparentemente sem saber que a Alemanha é um dos países mais florestados do continente europeu. A resposta alemã veio na forma de um vídeo sarcástico publicado pela Embaixada da Alemanha em Brasília onde somos convidados a visitar os parques nacionais alemães onde a beleza natural se mistura com a eficiência de sua proteção.

O problema é que, por falta de um ministro de Relações Exteriores com um mínimo de capacidade de representar bem os interesses brasileiros,  não se está entendendo o real significado da suspensão do envio de, convenhamos, uma quantia que é pequena em relação ao montante da balança comercial que o Brasil possui com a União Europeia da qual a Alemanha é um dos principais membros.  Como já escrevi aqui, o que Alemanha e Noruega estão fazendo é iniciar um alerta não ao presidente Jair Bolsonaro, mas aos líderes do latifúndio agro-exportador para que contenham o ímpeto do governo federal no sentido de permitir o desmatamento desenfreado da Amazônia e do Cerrado.  E os pontos do relógio para que os donos do “agronegócio” ajam já começaram a girar.

E os pontos tenderão a girar mais rápido se aos grileiros, madeireiros e garimpeiros que continuem sua marcha de devastação sem serem incomodados. Não entender os motivos da diplomacia europeia para exigir a contenção do desmatamento na Amazônia levará em um primeiro momento ao que o ex-ministro e latifundiário da soja Blairo Maggi vaticinou como uma volta à estaca zero do agronegócio brasileiro. Depois disso virão outras consequências duras e que deverão em um amplo isolamento do Brasil no cenário internacional.  O caminho da transformação do Brasil em um pária internacional está sendo aberto nas florestas amazônicas.

Desmatamento na Amazônia: depois da Alemanha, Noruega suspende repasse de recursos por “quebra de contrato”

bolsonaro-salles-coletivaAlta explosiva do desmatamento na Amazônia causada pelas políticas anti-ambientais de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles ameaça a viabilidade do agronegócio brasileiro.  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O desprezo demonstrado pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à decisão do governo alemão de suspender o financiamento de projetos de preservação na Amazônia por causa do aumento explosivo das taxas de desmatamento agora deverá ser também dirigido à Noruega. É que a mídia norueguesa está informando que o governo norueguês decidiu suspender o repasse de R$ 134 milhões por causa de uma suposta quebra de contrato em relação à proteção das florestas tropicais localizadas na porção brasileira da bacia Amazônica.

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Manchete do “Dagens Næringsliv” informa que a Noruega suspende envio de recursos para a preservação de florestas no Brasil

Em reportagem publicada pelo jornal “Dagens Næringsliv” , o ministro norueguês do Clima, Ola Elvestuen (V), declarou que a Noruega decidiu reter os recursos financeiros prometidos financiar medidas de controle de desmatamento. 

Além disso,  Elvestuen teria afirmado que “o Brasil rompeu o acordo com a Noruega e a Alemanha desde que o país fechou a diretoria do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico, o que o não poderia ter sido feito sem acordo com a Noruega e a Alemanha“.

Outra declaração significativa do ministro do Clima da Noruega seria no sentido de que o Brasil está mostrando “que eles não querem mais parar o desmatamento“, o que seria “muito sério para toda a luta em prol do controle das mudanças climáticas“.

É provável que o presidente Jair Bolsonaro venha novamente a público para desdenhar da decisão norueguesa, e ainda deverá sugerir que a Noruega invista estes recursos na preservação de suas próprias reservas florestais.  

O problema, na verdade, repousará nas mãos do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, que foi quem deu a munição necessária para os noruegueses suspenderem o envio dos recursos destinados a fundo perdido para uso na proteção das florestas amazônicas, quando tentou interferir no funcionamento do Fundo Amazônia.

Aos que não entenderam o real problema que está sendo colocado na mesa por alemães e noruegueses, sugiro a leitura da entrevista dada pelo ex-ministro e latifundiário Blairo Maggi ao jornal Valor Econômico ele apontou para o risco do agronegócio nacional voltar à estaca zero por causa da retórica anti-ambiental do governo Bolsonaro. O fato é que a decisão norueguesa de suspender o repasse dos recursos do Fundo Amazônia é provavelmente apenas um primeiro passo para um amplo boicote aos produtores brasileiros associados ao desmatamento da Amazônia. Se isso acontecer, os latifundiários que apoiarem e ajudarem a eleger Jair Bolsonaro só terão a si mesmos para culpar.

 

 

Para fugir de suas responsabilidades na devastação da Amazônia, o improbo Ricardo Salles ataca a Noruega e o ex-diretor do INPE

mapa desmatamento

O ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, esteve hoje no Senado Federal para oferecer suas explicações sobre o caos ambiental em que o Brasil está imerso sob sua batuta. Entretanto, usando o melhor estilo “Chacrinha” de confundir e não explicar, ele tentou sair da defensiva atacando a Noruega e o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o físico Ricardo Galvão.

ricardo salles improbo

Segundo o que informou o site UOL em matéria assinada pelo jornalista Hanrrikson de Andrade, Salles tentou sair das cordas atacando a Noruega por sua suposta hipocrisia em torno de questões ambientais em função do país nórdico explorar petróleo no mar do Ártico e caçar baleias. Já para Ricardo Galvão sobrou a acusação de que ele teria sido exonerado por ter colocado “lenha no fogo”.

A crítica à Noruega é particularmente interessante, na medida em que o país é o principal financiador do Fundo Amazônia que até recentemente apoiava projetos de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental na região amazônica do Brasil. Até parece que Ricardo Salles sabe que os noruegueses estão para suspender definitivamente o aporte bilionário que vinham realizando, já que a nova política do governo brasileiro é escancarar as portas do desmatamento e não o contrário.

Em relação ao físico Ricardo Galvão a acusação de que ele teria colocado lenha no fogo beira o risível, na medida em que o ex-diretor do Inpe apenas defendeu a instituição que dirigia dos ataques virulentos desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio Ricardo Salles.

A verdade é que a tática “Chacrinha” pode até ser suficiente para quebrar o galho no Senado Federal, mas dificilmente servirá para aplacar as pesadas críticas que estão sendo desferidas mundialmente contra o Brasil por causa do avanço desenfreado do desmatamento na Amazônia.  E tampouco esse tipo de atividade diversionista protegerá o Brasil de boicotes bem maiores do que aquele que já está ocorrendo na Suécia por meio da cadeia Paradiset. 

O fato inescapável é que se o governo brasileiro está repleto de negacionistas das mudanças climáticas, incluindo até o novo diretor do Inpe, o coronel aviador Darcton Policarpo Damião, boa parte dos governos mundiais pensa o contrário. E como a destruição da Amazônia certamente acelerará as mudanças climáticas que estão ocorrendo na Terra, a postura que será adotada não será de tolerância.  Gostem disso ou não, Jair Bolsonaro e Ricardo Salles.