O conflito agrário causado pelas desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro para beneficiar o Porto do Açu não desapareceu, apenas está em estado latente

Agricultores desapropriados se manifestam e bloqueiam estrada para mostrar sua insatisfação.

Muito provavelmente pressionada pela ampla repercussão das imagens da violência cometida por policiais militares contra agricultores familiares no entorno do Porto do Açu, a empresa Gás Natural Açu (GNA) se manifestou via nota publicada no Portal Ururau sobre o que teria acontecido nas cenas que viralizaram nas redes sociais (ver vídeo abaixo).

O que diz a GNA sobre o conflito e o que de fato aconteceu

 Segundo a nota que teria sido enviada ao Portal Ururau, a GNA informou que “toda linha de transmissão possui uma faixa de servidão, que são áreas declaradas de Utilidade Pública (DUP) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)“.  Sobre os proprietários afetados pela faixa de servidão, a  GNA disse que “eles foram contatados antes do início das obras para avaliação da área e posterior apresentação de oferta de indenização pelo acesso e uso da área. Os proprietários, no entanto, permanecerão com domínio e a posse, limitando-se apenas o uso dentro da servidão. Os que não aceitaram tiveram indenizações depositadas em juízo, conforme determina a lei“.

Como já informei ontem, a área em que ocorreram as cenas de violência, com posterior destruição dos plantios de abacaxi,  é justamente de uma família que não aceitou o baixos valores oferecidos pela GNA e, por isso, decidiu judicializar a disputa. Segundo uma das herdeiras do falecido Walter Alves Barreto com quem conversei, a situação ocorrida dentro da propriedade da família chegou a surpreender a todos, pois os prazos judiciais envolvendo a estipulação dos preços da indenização devida à família por causa da faixa de servidão ainda estariam correndo. 

Além disso, a informação é que os agricultores agredidos tinham arrendado legalmente da família parte da propriedade, causando estranheza à herdeira a forma truculenta com que se deu a ação dos policiais militares e dos funcionários da GNA que foram com os maquinários usados na destruição dos plantios de abacaxi dentro da área arrendada e em disputa judicial.

O que a nota da GNA não explicou, mas que deveria ter explicado

Como descrito acima, a área em que ocorreu a disputa é privada, o que torna muito esquisita toda a situação que ali ocorreu e que só se tornou pública por causa das redes sociais. É que para se adentrar uma propriedade privada, haveria que existir, pelo menos, um mandado judicial que autorizasse a destruição das áreas de abacaxi e maxixe que foram plantadas via arrendamento feito pelos  proprietários.  Além disso, como o uso da área pela GNA ainda está sendo resolvido na justiça, visto a inconformidade dos proprietários com os preços oferecidos para a instalação da faixa de servidão, o que precisa ser explicado é simples: baseado em quê se deu a entrada da Polícia Militar e dos tratores a serviço da empresa dentro de uma propriedade privada?

Outro dado que me foi fornecido pela herdeira com que falei é de que não foram fornecidas informações sobre qual seria a parte da propriedade da família Barreto que seria reclamada para a faixa de servidão, deixando a família completamente alheia a um processo que deveria estar sendo mais claramente negociado. Para piorar, a propriedade em questão já estaria sob outra linha de transmissão da GNA, mas que até hoje a família Barreto não estaria sendo ressarcida financeiramente.

A questão aqui é simples: quantas propriedades estão sendo impactadas pela instalação dessas faixas de servidão e quais os valores que estão sendo pagos para ressarcir o encolhimento das áreas disponíveis para uso agrícola?

A verdade é que não bastou toda a terra tomada via as desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro. Agora se trata de passar as linhas de transmissão sem um processo de negociação transparente com as famílias que estão tendo o azar de terem suas propriedades inseridas no caminho das linhas de transmissão.

As faixas de servidão ampliam a injustiça contra os desapropriado ao impedir que possam trabalhar em terras arrendadas

Trator destruindo plantios em área arrendada no V Distrito de São João da Barra. Foto: Reprodução Redes Sociais via Portal Ururau

O que esse caso está desvelando é que além de serem diretamente atingidas por desapropriações que até hoje não foram pagas pelo governo do Rio de Janeiro, as famílias de agricultores que continuaram trabalhando via o arrendamento de terras não desapropriadas, agora estão sendo vítimas da violência estatal em terras arrendadas.  Em outras palavras, é uma nova violência contra quem está apenas tentando sua forma tradicional de reprodução social, e que atinge algo muito básico que é a geração de renda.

A questão que emerge disso tudo é que longe da propaganda que vende uma imagem de sucesso do Porto do Açu, o que se vê é a perpetuação de formas truculentas de impor os interesses corporativos contra agricultores familiares e pescadores artesanais que há gerações habitam a região do V Distrito de São João da Barra. 

Uma última lembrança que me vem à cabeça é que em todas as conversas que tive com o Sr. Walter Alves Barreto até o seu falecimento em junho de 2021 era sua inconformidade com a forma que o Porto do Açu se apossou de parte de suas propriedades, e de como sempre se viu ignorado em seus direitos fundamentais como cidadão. Fico imaginando o que Sr. Walter diria sobre mais este caso se ainda estivesse vivo. Mas sei que muito provavelmente não seriam palavras de candura.