No dia em que o Brasil tem 3.251 mortes por COVID-19, STF declara suspeição de Sérgio Moro

As últimas 24 horas foram especialmente letais para o Brasil, com um total de 3.251 brasileiros vidas ceifadas pela COVID-19, elevando o número de óbitos para 298.676 óbitos, o que provavelmente fará com que o nosso país chegue à incrível marca de 300 mil mortos amanhã. Esse é o resultado mais óbvio do descontrole total que o governo Bolsonaro, tende à frente Jair Bolsonaro como desorganizador mór do combate à pandemia no Brasil.

Enquanto isso, ao final desta tarde, o Supremo Tribunal Federal aceitou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula e decidiu por 3 a 2 que o ex-juiz federal Sérgio Moro como suspeito para julgar os casos que caíram em suas mãos na esteira da chamada Operação Lava Jato. Como resultado disso, todos os casos julgados por Sérgio Moro são objetivamente nulos e todos os processos terão que literalmente recomeçar do Zero, agora no âmbito da justiça federal de Brasília. Com  isso, o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos e poderá, se assim desejar, concorrer nas eleições presidenciais de 2022, caso elas venham a efetivamente ocorrer.

E o que tem a ver o crescimento exponencial das mortes causadas pela COVID-19 e a suspeição de Sérgio Moro? Na minha opinião têm tudo a ver, na medida em que Sérgio Moro foi o operador de um processo de “lawfare” que não só impediu que o ex-presidente Lula pudesse concorrer, como também interferiu diretamente nas chances do ex-ministro Fernando Haddad de ter um chance limpa de concorrer.  A maior prova do papel cumprido por Sérgio Moro foi a sua indicação para ser ministro da Justiça. Em uma metáfora futebolística, a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro equivaleria ao juiz que marcou três pênaltis a favor do time que viria a vencer o campeonato, ser carregado nos ombros pelos jogadores vencedores durante a volta olímpica. Aliás, por falar em metáfora futebolística, há que se lembrar da sessão na Câmara de Deputados onde o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) disse a Sérgio Moro que ele era “um juiz ladrão” (ver vídeo abaixo).

A aceleração das mortes e a suspeição de Sérgio Moro deverão aumentar a temperatura do caldeirão onde hoje está enfiado o governo Bolsonaro e seu presidente negacionista.  Eu não me surpreenderia se nos próximos dias, o chamado “Centrão” começar a se afastar da base parlamentar de um governo que agora poderá entrar em uma espécie de fritura acelerada.

Enquanto o teatro de operações se desvela, fica ainda mais evidente a importância de que tenhamos atitudes responsáveis frente ao controle da pandemia, a começar pela adoção voluntária das medidas de isolamento social, uso de máscaras e higiene pessoal. É que dada a confusão política e a desorganização que reina no governo Bolsonaro, atitudes responsáveis em relação a nós mesmos e às nossas famílias é o que nos resta.

Vídeo “agradece” Paulo Guedes de forma bem humorada

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Recentemente o ministro Paulo Guedes, comentou em uma live que as pessoas que o encontravam em supermercados aproveitavam a ocasião para agradecer para a sua gestão à frente do Ministério da Economia. Aproveitando a deixa, um grupo de “entusiastas pauloguedianos” resolveu lançar o vídeo abaixo para agradecer publicamente a situação dos preços nos supermercados brasileiros.

Carta aberta de banqueiros e economistas cobra ação urgente para conter o avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil

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Um documento assinado por vários expoentes do pensamento econômico neoliberal e do empresariado brasileiro deverá aumentar o grau de nervosismo nos meios palacianos em Brasília, já que o receituário oferecido para conter a crise sanitária e funerária que o assola o Brasil neste momento em função da situação de completo descontrole em que se encontra a pandemia da COVID-19.

Entre os nomes mais conhecidos dos signatários desta carta estão os ex-ministros da Fazenda Marcílio Marques Moreira, Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Rubem Ricupero, além de ex-presidentes do Banco Central, como Afonso Celso Pastore, Arminio Fraga, Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn e Pérsio Arida.  

A principal consequência desse documento será provavelmente o aumento da pressão sobre o governo Bolsonaro e, principalmente, para o presidente Jair Bolsonaro a quem são destinados vários adjetivos nada lisonjeiros, principalmente nos parágrafos finais da “carta aberta”.

O teor desta “carta aberta”, que segue em sua íntegra, pode ser também ser lido em formato pdf  [Aqui! ], o que permitirá o conhecimento dos nomes de todos os seus signatários.

O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo

Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia

O Brasil é hoje o epicentro mundial da COVID-19, com a maior média móvel de novos casos. Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença.

A situação econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano.

A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas. A contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores formais empregados. Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia.

Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população. Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos uma dose de vacina, o que nos coloca na 45a posição no ranking mundial de doses aplicadas por habitante. O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1o semestre de 2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados de 2022. As consequências são inomináveis.

No momento, o Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177 mil doses por dia. No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1) comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais. Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam R$ 22 bilhões, uma pequena fração dos R$ 327 bilhões desembolsados nos programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020. Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um custo total comparativamente baixo.

Poderíamos estar em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês.10 Na campanha contra a COVID-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situação econômica. A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres. Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação.

O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de medidas de distanciamento social. Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.

A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de COVID-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia – é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das famílias, mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas. A recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país. Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada.

O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de proteção social. Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado.

Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à sociedade. O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operações é uma medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.

Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive.

Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação em massa é condição sine quanon para a recuperação econômica e redução dos óbitos.

  1. Acelerar o ritmo da vacinação. O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usara política externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos – para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve.

A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade. Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até emergirem novas variantes.  O Brasil precisa ampliar suas capacidades de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a população brasileira, e também de outros países

  1. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. 22 Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da Covid.

Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de R$ 3 a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de contenção da COVID-1923. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reusos da máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de R$ 1 bilhão. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.

  1. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional. O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e – no limite – escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de todas as atividades não-essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração. Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente. Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo26. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São Paulo após sua abertura.

As funções da escola, principalmente nos anos do ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e acesso à alimentação de crianças, liberando os pais – principalmente as mães – para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado em São Paulo e Goiás.

  1. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional –preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores – orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção, particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao COVID-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social. Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre.

O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.

O Fabulador oculto: a trajetória e os métodos de Evaristo de Miranda, o ideólogo da política ambiental de Bolsonaro

174_vultosdarepublicaMiranda, numa reunião com Bolsonaro e o então ministro Santos Cruz: “Ele toca sua flauta, e quem não conhece o assunto compra aquele discurso”, diz o ecólogo Ricardo Machado

Por Bernardo Esteves para a revista piauí

O veterinário Adalberto Eberhard passara quase trinta anos militando numa ONG conservacionista que ele próprio fundou e jamais esperava receber aquele convite – a equipe de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro queria integrá-lo às discussões sobre meio ambiente. Gaúcho radicado em Cuiabá, Eberhard sabia da hostilidade de Bolsonaro tanto às ONGs quanto ao conservacionismo. Para complicar, ele dirigira por cinco anos um departamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) durante o governo da petista Dilma Rousseff. O convite era estranho. Mas, preocupado com o desmonte que o novo governo prometia promover na área ambiental – Bolsonaro chegara a anunciar antes da posse que o MMA viraria uma secretaria do Ministério da Agricultura –, Eberhard se dispôs a participar do debate. Fez as malas e embarcou para Brasília. Era dezembro de 2018.

Ao chegar à capital, Eberhard conheceu o homem que estava conduzindo os trabalhos de transição e montando a equipe que se encarregaria da política ambiental de Bolsonaro: o agrônomo Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa, a estatal de pesquisa agropecuária. No meio da tarde, depois de horas de reunião, chegou o advogado Ricardo Salles, escalado para comandar a pasta do Meio Ambiente. Eberhard foi apresentado ao futuro ministro nos seguintes termos: “Esse aqui é o presidente do ICMBio.” Salles aceitou a indicação na hora. No início de janeiro, cumprindo o que fora acertado ali, Eberhard, ainda desconfiado das intenções do governo, tomou posse como presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

Três meses depois, pediu demissão. Em entrevista à piauí, na qual contou pela primeira vez detalhes sobre sua nomeação e exoneração, Eberhard disse que teve liberdade para montar sua equipe, mas tinha receio de que seu nome preferido para cuidar da regularização fundiária nas unidades de conservação pudesse ser vetado. “É uma pessoa profundamente vinculada com a conservação da natureza, e era o melhor cara dentro da instituição para fazer o trabalho”, afirmou. Resolveu bancar a indicação junto ao já ministro. Mais uma vez, Salles aceitou a sugestão.

Um pouco mais tarde, quando estava em viagem pela Bahia, Eberhard foi informado por sua chefe de gabinete que o indicado acabara de ser demitido. De volta a Brasília, ele reuniu-se com o ministro e quis saber o que tinha acontecido, já que a nomeação fora previamente aprovada. Salles apenas mostrou-lhe o celular com uma mensagem de Evaristo de Miranda pedindo a cabeça do funcionário. “O ministro o exonerou sem me ouvir ou sequer aguardar o meu retorno a Brasília”, afirmou. Estava claro que Miranda e Salles haviam cometido um erro de cálculo ao nomear Eberhard.

Dias depois, alegando motivos pessoais, Eberhard se demitiu. “Chegou a um ponto em que ou eu passava a defender coisas que questionei durante toda a minha vida ou ia embora para casa. Resolvi ir embora”, afirmou. “A conversa com o ministro era boa e civilizada, mas no momento em que decisões tinham que ser tomadas, as posições dele eram extremamente radicais no sentido de fazer a vontade do setor produtivo”, disse. “Havia uma tendência muito forte de subordinar a questão ambiental ao processo de ocupação do território, e não o contrário, que é o que seria de se esperar dentro do Ministério do Meio Ambiente.” Pouco depois de sua demissão, três diretores de sua equipe deixaram seus cargos. Para substituí-los, Salles montou uma diretoria toda composta por oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

Eberhard não testemunhou nenhum outro episódio de interferência explícita de Evaristo de Miranda no ICMBio, mas em poucos meses pôde constatar seu peso nos bastidores e as implicações de suas ideias. “As posições dele comprometem profundamente uma perspectiva de sustentabilidade ambiental do Brasil.”

Procurado pela piauí para confirmar a história contada por Eberhard, Salles disse não saber do que se trata.

Evaristo Eduardo de Miranda, paulistano de 68 anos, juntou-se à equipe de transição do governo Bolsonaro a convite de Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil. Quando chegou a Brasília, já havia uma equipe ambiental montada com o apoio das Forças Armadas e encabeçada pelo biólogo Ismael Nobre. “Na rádio corredor circulava que o ministro seria o Ismael”, lembrou a advogada Suely Araújo, que então presidia o Ibama e participou de encontros com a equipe de transição. “De repente começamos a perceber que as reuniões estavam esfriando e começou a haver notícias do grupo liderado pelo Evaristo, que estava se reunindo paralelamente.” O grupo de Nobre foi dissolvido e oficialmente substituído pelo do agrônomo, que incluía Ricardo Salles e Eduardo Bim, o futuro presidente do Ibama, a autarquia que faz o papel de polícia ambiental.

O próprio Miranda foi cogitado para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Ele declinou. “Posso contribuir mais com o futuro governo trabalhando com minha equipe de pesquisadores e analistas, como chefe da Embrapa Territorial”, afirmou, na época, ao Canal Rural, ao referir-se à divisão da Embrapa onde trabalha há mais de três décadas. Houve quem atribuísse a recusa a questões pessoais – sua mulher, a jornalista ambiental Liana John, enfrenta problemas de saúde desde então –, mas a decisão não surpreendeu pesquisadores e ambientalistas que conhecem sua predileção por atuar na retaguarda e evitar cargos de grande visibilidade.

Já na estreia de Salles no comando do MMA, as digitais de Miranda estavam lá. Salles assumiu alegando que o principal desafio ambiental do país estava nas cidades – e não no desmatamento crescente na Amazônia. É uma tradução literal do pensamento de Miranda. Em uma aula magna em 2011, ainda disponível na internet, ele já disse, por exemplo, que o problema ambiental número 1, 2 e 3 do Brasil chama-se esgoto. “Depois começam outras coisas.” Salles também assumiu criticando a destinação de recursos para organizações não governamentais e o excesso de viagens de funcionários do ministério para participar de reuniões – as mesmas críticas que Miranda fez na entrevista ao Canal Rural: “[MMA] não vai ser usado por pessoas para se promoverem, manterem seus discursos, suas viagens internacionais, suas ONGs. Haverá foco na missão. O dinheiro irá para a ponta, para quem precisa”, afirmou.

Um conjunto de medidas adotadas pelo governo na área ambiental saiu do documento elaborado pela equipe de transição liderada por Miranda. O governo reformatou o Conama, o conselho que define normas ambientais, com um decreto que reduziu fortemente a participação da sociedade civil. Determinou que as multas ambientais só devem ser aplicadas depois de audiências de conciliação, o que burocratizou e praticamente paralisou todo o processo – de 7 205 audiências agendadas, entre abril de 2019 e agosto de 2020, apenas cinco foram efetivamente realizadas, segundo um levantamento do Observatório do Clima, uma coalizão de ONGs da área ambiental. Neste momento, está em curso uma ideia antiga de Miranda: fundir o ICMBio com o Ibama, duas autarquias que vêm sofrendo cortes sistemáticos de verbas. Um grupo de trabalho, repleto de oficiais da PM e sem representantes da sociedade, estuda as propostas de fusão e deve concluir seu trabalho até junho. Parece só uma mudança estrutural, mas seu impacto é visto com muita reticência pelos ambientalistas. Num artigo publicado no jornal Valor Econômico, Suely Araújo e o biólogo Braulio Dias, da Universidade de Brasília (UnB), avaliaram que a extinção do ICMBio equivaleria a destruir o futuro da conservação no país. “Além de injustificável, imoral e de favorecer criminosos, a extinção do ICMBio também ajuda a tornar o Brasil tóxico para investidores e nos consolida como pária internacional”, escreveram.

O episódio mais didático sobre a influência de Miranda no discurso do governo veio a público na tarde do dia 20 de agosto do ano passado. Durante uma entrevista à Rádio Bandeirantes, o agrônomo falava sobre as queimadas que estavam devastando o Pantanal naquele momento. Para justificar a extensão do fogo, que atingia níveis recordes, Miranda lançou mão de uma tese extraordinária: o papel do boi como bombeiro do Pantanal.

Disse que o gado, ao comer o capim na estação chuvosa, diminuía a quantidade de matéria orgânica capaz de pegar fogo quando chegava a seca. Ao se retirar o boi dali – como aconteceu com a criação de reservas ecológicas na região –, o capim cresce demais e acumula muita massa vegetal, que funciona como combustível. “Na hora em que pega fogo, é um fogo muito intenso, que destrói árvores, mata a fauna”, afirmou. O segredo para diminuir o fogo, concluiu, seria “realmente discutir a política agrícola e ambiental da região”. Talvez colocar mais boi no pasto? Talvez reduzir as áreas de conservação?

A explicação de Miranda se espalhou feito fogo no governo Bolsonaro e encantou o primeiro escalão. Naquela noite mesmo, o próprio presidente repetiu a tese em sua live semanal. Em depoimento ao Senado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, repetiu a tese. Em entrevista ao canal do deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles também repetiu a tese. O filho do presidente, ao sintetizar o programa, celebrou a tese tantas vezes repetida: “Mais uma vez os nossos fazendeiros ajudando a combater o fogo e a preservação do nosso meio ambiente”, afirmou.

O boi, de fato, reduz a quantidade de matéria orgânica quando pasta, mas ninguém se deu ao trabalho de fazer uma conta simples: se menos gado é igual a mais fogo, então o aumento das queimadas seria explicado pela redução do rebanho. Mas não foi bem isso o que ocorreu. As estatísticas de 22 municípios pantaneiros reunidas pelo Fakebook.eco, uma plataforma de combate à desinformação sobre meio ambiente, mostram que, desde 2003, o rebanho oscilou entre 8,5 milhões e 9,5 milhões de cabeças, enquanto os focos de queimadas quase triplicaram apenas entre 2014 e 2017. Além disso, presidente e ministros não levaram em conta que a área de pastagem no Pantanal não diminuiu. Quintuplicou em 34 anos. Também ignoraram que as unidades de conservação – que seriam um estímulo às queimadas – só cobrem 5% do bioma.

Como mostra a explicação do “boi bombeiro”, Evaristo de Miranda tem sido uma usina de estatísticas e argumentos para Bolsonaro e seus ministros. A ideia de que o Brasil é um dos campeões mundiais da conservação, por exemplo, é a espinha dorsal da sua doutrina agroambiental. Em seu primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro seguiu o raciocínio ao pé da letra. “Somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, disse. No segundo discurso na ONU, repetiu a dose: “Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura”, afirmou.

As estatísticas vêm de análises que Miranda e sua equipe da Embrapa Territorial têm feito sobre a ocupação do território brasileiro a partir de imagens de satélite e outros dados. Nem todos os números são controversos, ao contrário da interpretação que o agrônomo faz deles. De acordo com a doutrina de Miranda, o Brasil é líder de conservação das florestas tropicais por obra dos agricultores, que são obrigados a cumprir uma legislação ambiental excessivamente rigorosa. Nos termos do Código Florestal, os produtores rurais localizados na Amazônia são obrigados a preservar 80% da vegetação nativa de suas propriedades. Com isso, e mais as reservas indígenas, assentamentos rurais e terras de comunidades quilombolas, “o Brasil, que era grande, ficou pequeno”, disse Miranda numa palestra em 2018, no 6º Fórum de Agricultura da América do Sul, em Curitiba. Num evento no ano anterior, baseado nos mesmos números, ele foi ainda mais dramático: “O Brasil acabou.”

O agrônomo fez o cálculo de quanto os agricultores estariam deixando de ganhar por causa do território que não podem explorar para a produção: 3,1 trilhões de reais por ano. “Não tem nenhuma categoria profissional que preserve mais o meio ambiente, que dedique mais recurso a isso, do que os produtores rurais brasileiros”, afirmou na palestra de Curitiba. “Isso tem que ser conhecido, tem que ser dito.”

Além de julgar que terras rurais não devem ter regra alguma – coisa que não existe nem em terras urbanas, onde é preciso respeitar zoneamento, altura do prédio, distâncias entre imóveis, recuos –, Miranda vitimiza o produtor rural omitindo um dado central. Um levantamento encomendado pela piauí comprova que a obrigação de preservar 80% da vegetação nativa na Amazônia comporta tantas exceções que, na prática, se aplica a uma minoria dos imóveis rurais na região: apenas 23%. O fardo dos produtores, afinal, não é do tamanho que Miranda faz parecer, nem o Brasil é assim tão pequeno. A superfície que o país dedica à agropecuária corresponde a 34% de seu território (incluindo áreas de campos naturais usadas para pastagens), número bastante próximo da média mundial, que é de 37%.

Os agricultores tampouco são os campeões da conservação no Brasil. É verdade que um terço das terras protegidas no Brasil está situado em imóveis rurais, mas é sobretudo nele que está concentrado o desmatamento ilegal no país. Em um vídeo chamado Fatos Florestais, produzido pelo Observatório do Clima, o engenheiro florestal Tasso Azevedo informa que o desmatamento de vegetação nativa nas unidades de conservação e nas terras indígenas foi de apenas 0,5% entre 1985 e 2017. “No caso das propriedades privadas, foram perdidos 20% dessa vegetação nativa.”

No governo Bolsonaro a taxa anual de desmatamento na Amazônia voltou à casa dos 10 mil km2 e já bateu duas vezes o recorde dos últimos dez anos. Em 2020, chegou a 11 088 km2. Em 2019, o “país que mais preserva o meio ambiente” foi o que mais desmatou em todo o mundo, segundo levantamento da Global Forest Watch, que monitora as florestas do planeta. De cada 3 hectares com floresta tropical derrubados naquele ano, um estava no Brasil.

Em 2009, quando instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil colocou como meta desmatar até, no máximo, 3,9 mil km2 em 2020. Na época, era uma meta exequível, pois o país vinha reduzindo drasticamente o desmatamento na Amazônia. Em 2012, a taxa (que já chegara a quase 28 mil km2 em 2004) tinha caído para 4,5 mil km2. A meta estava ao alcance – mas, desde então, o desmatamento voltou a crescer e, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, disparou.

A explicação está num conjunto de ações e omissões do governo que os opositores consideram um desmonte da política ambiental brasileira. O governo abandonou o plano de combate ao desmatamento criado em 2004, diminuiu recursos para o Ibama e o ICMBio, povoou as diretorias do Ministério do Meio Ambiente e de suas autarquias com militares e oficiais da PM, desacreditou em público os fiscais ambientais e abriu mão de um fundo bilionário com recursos de países europeus que financiam iniciativas para manter a floresta em pé.

No ano passado, o governo mobilizou as Forças Armadas no combate ao desmatamento numa operação que custou 400 milhões de reais ao contribuinte. O vice-presidente Hamilton Mourão, líder do Conselho da Amazônia, alega que houve uma redução de 19% no período de junho de 2020 a janeiro deste ano, em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior. Mas a taxa oficial de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) só sairá no fim do ano. Em fevereiro passado, Mourão anunciou que as Forças Armadas vão encerrar os trabalhos no fim de abril, mantendo contingentes apenas nos onze municípios com as maiores taxas de desmatamento.

Para Evaristo de Miranda, todo esse cenário sobre o desmatamento na Amazônia é uma ficção. “Existe um alarmismo sobre essa destruição da Amazônia, uma Amazônia ameaçada, que não condiz com a realidade”, afirmou ele em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, em julho passado. Em entrevista mais recente à mesma emissora, em dezembro, ele deu a entender que a maior parte do desmatamento em 2020 aconteceu em conformidade com a lei. “Desmatamento ilegal mesmo acho que é um número muito pequeno, 1 mil, 1,5 mil [km2] por ano.” Não é. No ano passado, dos 11 mil km2 desmatados na Amazônia, mais de 90% tinham fortes indícios de ilegalidade, de acordo com um levantamento preliminar do MapBiomas, uma rede colaborativa de especialistas nos biomas brasileiros, usos da terra e sensoriamento remoto.

Empenhado em apoiar o discurso do governo, Miranda já citou números para provar que o desmatamento, sob a gestão de Bolsonaro, aumentou apenas 1,8%. Como a taxa de desmatamento é calculada de agosto de um ano a julho do ano seguinte, o agrônomo examinou os dados de 2019-20. Para chegar aos 1,8%, ele usou dados obtidos com métodos diferentes – mas, se comparasse números realmente comparáveis, chegaria a um aumento de 9,5% na taxa anual de desmatamento. De acordo com seu raciocínio, Bolsonaro só poderia ser responsabilizado pela modesta cifra de 1,8%, já que a taxa anterior, de 2018-19, incluía cinco meses do governo de Michel Temer. O que Miranda não disse é que a taxa de 2019-20, a primeira inteiramente sob a gestão de Bolsonaro, é 47% maior que a taxa de 2017-18, a última inteiramente sob o governo de Temer.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária é uma instituição federal criada em 1973 com o objetivo de ajudar a desenvolver a agricultura e a pecuária no Brasil. É composta por 43 unidades espalhadas pelo país e dedicadas ao estudo de temas específicos. Trabalhos feitos na Embrapa desde sua fundação são em parte responsáveis pela melhoria da produtividade que tornou o Brasil uma potência do agronegócio mundial. Foram importantes, por exemplo, para adaptar o cultivo da soja às condições tropicais, o que alçou o país à condição de um dos líderes mundiais na produção dessa commodity.

Sete anos depois da criação da Embrapa, Miranda foi contratado pela unidade do Semiárido, sediada em Petrolina (PE). Ele voltava então de uma temporada na França, onde fez sua formação acadêmica. Graduou-se em agronomia no Instituto Superior de Agricultura Rhône-Alpes, em Lyon, e fez mestrado e doutorado em ecologia na Universidade de Montpellier. Orientado por Michel Godron, um dos fundadores da ecologia da paisagem, estudou então os desequilíbrios ecológicos e agrícolas no semiárido africano.

Em Petrolina, Miranda se interessou pela análise do território a partir de imagens de satélite, que passou a usar para identificar áreas com potencial de irrigação para o cultivo de soja no Nordeste. O trabalho chamou a atenção de José Sarney, recém-empossado presidente, de quem o pesquisador se aproximou. Em 1985, Miranda transferiu-se para um centro da Embrapa em Jaguariúna, no interior de São Paulo, onde fora criado um laboratório de teledetecção espacial.

Em 1989, a equipe do laboratório foi mobilizada para a implantação do Núcleo de Monitoramento Ambiental e de Recursos Naturais por Satélite, criado em Campinas, em São Paulo, por ordem de Sarney. Embrião da Embrapa Territorial, o núcleo foi a primeira – e única até hoje – unidade do centro de pesquisa instituída por determinação presidencial. Miranda, então com 36 anos, foi designado chefe-geral do núcleo. Tinha a missão de apoiar a gestão territorial da agricultura brasileira. Encontrou, ali, a função de sua vida.

O núcleo chefiado por Miranda – depois chamado de Embrapa Monitoramento por Satélite e por fim de Embrapa Territorial – se instalou num terreno contíguo à Unicamp cedido pelo Exército. O acordo é fruto dos laços que Miranda sempre se empenhou em construir com os militares, que desde então têm sido aliados importantes. (Em 2019, por exemplo, quando o presidente francês Emmanuel Macron ameaçou sanções contra o Brasil por causa do desmatamento, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército por quatro anos, repudiou a ameaça numa série de tuítes e citou Miranda como um “daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas”. O general citou também Luiz Carlos Molion, o mais notório negacionista do aquecimento global no Brasil.)

A partir da unidade da Embrapa em Campinas, Miranda começou a construir sua influência em Brasília. Com suas estatísticas, instrumentaliza o discurso do agronegócio e empresta um verniz cientificista a teses que não encontram abrigo na literatura técnica. A defesa dos interesses ruralistas é o elemento que se manteve constante na aproximação de Miranda com governantes de orientações políticas diversas. Teve pouca projeção no governo de Fernando Henrique Cardoso, conseguiu estabelecer uma boa interlocução com Luiz Inácio Lula da Silva, ficou meio escanteado no governo de Dilma Rousseff e, agora, com Bolsonaro no Palácio do Planalto, atingiu seu ápice.

Descrito por quem o conhece como um sujeito brilhante e sedutor, capaz de ler com precisão os anseios e temores do interlocutor e calibrar seu discurso em função disso, Miranda gosta do poder e de seus salamaleques. Na obra que celebrou os vinte anos da Embrapa Monitoramento por Satélite – um livro de mesa com capa dura e impresso em papel couchê lançado em 2009 –, há fotos do pesquisador ao lado de João Figueiredo, Sarney, FHC, Lula e Dilma, que ainda nem havia sido eleita presidente. Dez anos depois, a cerimônia comemorativa das três décadas da unidade contou com a presença de quatro ministros de Bolsonaro. Procurado pela piauí, o agrônomo não respondeu aos pedidos de entrevista.

Evaristo de Miranda é católico e integra o conselho consultivo do Instituto Ciência e Fé, com sede em Curitiba. É autor de livros sobre o batismo, as contradições da Bíbliaa sacralidade do corpo e os ritos de passagem para a eternidade. Numa coluna em vídeo para o Jornal Terraviva em dezembro do ano passado, Miranda celebrou as contribuições da agropecuária para o Natal, momento do ano em que o campo invade a cidade com pinheiros, nozes e castanhas. Lembrou que os pecuaristas aparecem em destaque no presépio que representa o nascimento de Cristo. “Ele nasce numa estrebaria, é colocado numa manjedoura de palha e assistido pelo boi, pelo jumento, pelos pastores com suas ovelhas”, disse o agrônomo.

Numa reunião de fim de ano com a equipe da Embrapa Territorial, Miranda destacou um aspecto diferente da natividade, conforme o relato de um ex-funcionário da unidade. Abriu o encontro falando da importância do boi e do burro no presépio, que não falavam nada e ficavam quietos aquecendo o menino Jesus. “O pesquisador tem que ser como o boi e o burro”, afirmou. “Ele deve ficar acalentando e provendo um bom ambiente, mas sem reclamar.”

Em outubro de 2017, por seus laços com a Igreja Católica, Miranda foi convidado a fazer uma conferência no Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, uma associação de católicos herdeira do movimento ultraconservador Tradição, Família e Propriedade. Fez sua exposição e, no final, alguém da audiência perguntou-lhe se era verdade que a pecuária estava provocando o aquecimento global. Em resposta, falou sobre “essa impostura do aquecimento global, do CO2”. A mudança do clima, afirmou, “é uma coisa de que os geólogos dão risada, os oceanólogos dão risada, mas tem uma turma de climatologia que se leva a sério e fala essas coisas”. Ao apresentar as projeções climáticas dos cientistas, disse que trazia boas notícias. “Na zona intertropical, não vai acontecer nada. Vai acontecer lá no Alasca, com os ursos polares, na Rússia. No Brasil, particularmente, nada.”

A avaliação não contraria apenas a quase unanimidade dos geólogos, oceanólogos, climatologistas e cientistas de qualquer especialidade que publicaram estudos sobre aquecimento global nas últimas décadas, mas contraria também a própria Embrapa. No site da empresa pública de pesquisa, lê-se que “o aquecimento global é inequívoco” e que deve provocar um aumento médio de 2ºC a 8ºC até o fim do século da temperatura média em diferentes regiões do Brasil, com consequências significativas para a agricultura. Se a temperatura subir 3°C até 2050, a produção agrícola brasileira pode cair até 50%, conforme um estudo citado no texto.

Um nome de referência da Embrapa para o estudo do impacto das mudanças climáticas sobre a agricultura brasileira é Eduardo Assad, engenheiro agrícola especializado em sensoriamento remoto que trabalha na instituição desde 1987. Assad diz que soja, milho e café são os três cultivos que mais perderiam com a redução das chuvas que o aquecimento global deve provocar em parte do território brasileiro. “Isso tudo é conhecidíssimo, não tem nada novo. Tem mais de quinze anos que estamos falando isso”, afirmou, em entrevista à piauí, ainda em 2019. “E esse povo fica negando que está havendo mudança climática e dizendo que desmatamento não tem problema nenhum. Se continuarmos do jeito que está, teremos muitos problemas no médio prazo.”

Assad, que não quis dar entrevista para esta reportagem, já criticou publicamente os trabalhos da Embrapa Territorial, a unidade chefiada por Miranda. Num seminário promovido pelo MapBiomas, disse que, desde a sua criação, o centro de pesquisa “está a serviço do que tem de pior na política ambiental e rural brasileira”. Afirmou ainda que, nos últimos trinta anos, vinha dando pareceres contrários a trabalhos feitos naquela unidade. “A gente cientificamente tenta mostrar que esses dados não conferem.” Insinuou que Miranda manipulava os resultados de seus estudos para agradar a setores interessados nos trabalhos, e que propunha aos interlocutores produzir os números que eles quisessem ouvir. “Ele vai ajeitando [os dados] à medida que as pressões acontecem”, afirmou. Concluiu sua fala com uma recomendação. “Não confundam: existe uma Embrapa muito séria, e existe um grupo na Embrapa que não é respeitado nem dentro da Embrapa.”

Quando convém, Miranda sabe dissimular seu negacionismo climático, como aconteceu numa reunião noturna no Palácio da Alvorada, durante o governo Lula.

Desde que Lula tomou posse, Miranda tentou aproximar-se do presidente e de seus ministros. Uma autoridade que acompanhou seus movimentos em Brasília se lembra de vê-lo saindo apressado das reuniões para abordar figuras do primeiro escalão, como Roberto Mangabeira Unger, que comandava a Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Miriam Belchior, assessora especial do presidente que ocupou diferentes cargos nos governos do PT. Com Lula, ele teve sucesso. Acompanhado de cinco ministros, o presidente prestigiou a inauguração da nova sede de sua unidade na Embrapa e ainda lhe incumbiu a missão de monitorar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Certa noite, Lula chamou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para uma reunião no Palácio da Alvorada. Queria que ela ouvisse as ideias de Miranda, com as quais o próprio presidente estava entusiasmado. O pesquisador da Embrapa fez uma apresentação sobre a mudança do clima e o agronegócio brasileiro. Dessa vez, não negou a existência do aquecimento global. Ao contrário: afirmou que sua ocorrência era inevitável – e até positiva. Argumentou que o fenômeno representava uma grande oportunidade para o Brasil. Com o conhecimento acumulado pela Embrapa para fazer agropecuária de ponta nos trópicos, o Brasil ganharia um imenso mercado à medida que o clima fosse ficando mais quente na Europa e nos Estados Unidos. Quanto mais rápido viesse o aquecimento global, melhor para nós.

Marina Silva e sua equipe foram ficando constrangidos à medida que Miranda avançava em seu raciocínio e ia deixando Lula fascinado, aparentemente seduzido pela ideia de vender tecnologia agrícola para o resto do mundo. Coube à ministra abrir os olhos do presidente para o desatino. “Presidente”, começou ela, “se chegarmos a esse ponto, é porque a situação estará tão dramática em nosso próprio território que não teremos condições de vender coisa alguma.” Lula assentiu, meio contrariado: “Vocês veem problema em tudo”, disse ele para a ministra e sua equipe.

Em outro episódio, Marina Silva também precisou intervir para limitar a influência de Miranda sobre o presidente. O pesquisador da Embrapa preparara um banner que Lula pretendia levar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O cartaz trazia números presentes num artigo que Miranda publicou em 2006 e que ainda hoje circulam em redes sociais – e já caíram até em prova de vestibular. Afirmava que o Brasil, 8 mil anos atrás, tinha cerca de 10% das florestas mundiais, mas hoje a proporção subira para 28%. (Catorze anos depois, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, usou os mesmos números para discutir política ambiental numa audiência pública no Supremo Tribunal Federal.)

A ministra se encarregou de explicar a Lula que, se levasse aqueles números para Davos, passaria um vexame mundial. De acordo com números da FAO, o braço da ONU para a alimentação e agricultura, o Brasil tem 12% das florestas do mundo, e não 28%. Para além do erro factual, os dados de Miranda induziam o interlocutor a achar que o Brasil aumentara sua cobertura florestal, quando se deu o contrário. O Brasil já dizimou 800 mil km2 da Amazônia – um quinto da cobertura original – e a maior parte da Mata Atlântica, da qual restam apenas 12% da área original (o número varia um pouco conforme o método de cálculo). O banner de Miranda não foi exibido em Davos.

“Evaristo de Miranda é um dos principais ideólogos do ruralismo mais atrasado existente em nosso país”, afirmou Marina Silva em entrevista à piauí. “Ele usa o nome da Embrapa, que é uma instituição altamente respeitável, para legitimar suas análises e dar lastro a teses supostamente científicas que infelizmente não são submetidas à análise de outros cientistas.” Para a ex-ministra, a influência de Miranda é nociva para as políticas públicas ambientais brasileiras. “Mostrando apresentações de Power-Point mirabolantes para presidentes e para os altos escalões da República, ele acaba colaborando indiretamente com o desmonte da área ambiental.”

No segundo mandato de Lula, houve outra investida de Miranda, quando o então governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, megaprodutor de soja, questionou os dados produzidos pelo Inpe sobre o desmatamento da Amazônia. O presidente entrou na onda, disse que havia “alarde” na divulgação dos dados e anunciou uma investigação. Um sobrevoo de helicóptero em algumas áreas que não estariam desmatadas, segundo Maggi, foi o que bastou para encerrar a dúvida e dar razão ao Inpe.

O cientista da computação Gilberto Câmara, então diretor do instituto, afirmou em entrevista à piauí que Miranda municiara Maggi e Lula com imagens de satélite que supostamente atestariam os erros do Inpe. Por trás do movimento, acredita Câmara, estava o desejo de Miranda de levar para a Embrapa Territorial a função de gerar os dados oficiais sobre desmatamento no Brasil. “Ele sempre quis ser um contraponto ao Inpe e tomar conta do monitoramento da Amazônia, mas nunca teve força para tanto”, disse o cientista, que hoje atua no Grupo de Observações da Terra, em Genebra. Ainda assim, Câmara enxerga Miranda mais influente nos anos Bolsonaro do que em qualquer governo anterior. “O espaço do Evaristo aumentou porque o dos demais acabou”, afirmou. “Esse governo rejeita a ciência e não tem interlocutores que sejam cientistas. Ele acaba sendo ouvido por exclusão, e porque fala o que o governo quer ouvir.”

Talvez Miranda esteja mais perto do que nunca de abocanhar o Inpe. Em abril do ano passado, um órgão vinculado ao Ministério da Defesa fez uma parceria com a Embrapa Territorial para medir e caracterizar o desmatamento na Amazônia. Quatro meses depois, o ministério empenhou recursos para comprar um microssatélite cujo objetivo é monitorar a derrubada da floresta, função que já é exercida pelo Inpe. O microssatélite – que acabou adquirido pelo Comando da Aeronáutica numa operação sem licitação – custou 175 milhões de reais, 54 vezes mais do que o Inpe dispõe neste ano para monitorar queimadas e desmatamento.

Boa parte dos ambientalistas já ouviu falar da “fábula da margem do rio”. Começou quando Miranda mobilizou sua equipe para responder a uma demanda do presidente Lula, que queria saber a quantidade de terras do Brasil que estava protegida pela legislação ambiental. Depois de mapear as áreas destinadas a unidades de conservação, levantar os limites das terras indígenas e calcular as demais áreas sob proteção legal, Miranda apresentou em 2008 um trabalho com um título objetivo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista. O estudo, que Miranda assina com cinco colegas, concluía que uma vastíssima proporção do território nacional estava sob proteção – e apenas 29% das terras do país estavam disponíveis para o agronegócio.

O número obtido por Miranda parecia muito pequeno e atendia em cheio aos interesses dos produtores rurais, que passaram a usá-lo para defender a flexibilização das leis ambientais. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que naquele ano se tornara presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), empenhou-se em promover o dado. O estudo começou a servir de base para o discurso da bancada ruralista nas discussões sobre a reformulação do Código Florestal. Era um número eloquente para mostrar que o novo Código precisava ser mais flexível, pois a lei ambiental estava sufocando os produtores rurais.

Os ambientalistas e pesquisadores, que desconfiavam que o número era impreciso, debruçaram-se sobre os dados para verificar se paravam em pé. Fizeram e refizeram os cálculos das áreas protegidas e sempre obtinham resultado diferente. Em especial, não conseguiam chegar ao número usado por Miranda para as áreas que os produtores rurais eram obrigados a preservar em suas propriedades situadas na beira dos rios. “Como ele não publicou o método que usou, nenhum cientista podia ir lá e verificar”, disse o agrônomo Antonio Donato Nobre, que é pesquisador do Inpe e irmão de Ismael Nobre, primeiro cotado para ser ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. Até que um membro da equipe da Embrapa revelou aos cientistas uma astúcia usada no cálculo. A lei estipula que a faixa de terra a ser preservada nas margens dos rios varia de acordo com a largura do próprio rio: quanto mais largo o rio, mais extensa a faixa de matas ciliares que precisa ficar intacta. Como não há dados disponíveis sobre a largura da maior parte dos rios da Amazônia, Miranda mandou sua equipe sempre considerar, para o cálculo da área protegida nas margens, o maior valor possível. O resultado é que a área sob proteção ficou enorme e as terras disponíveis para a produção encolheram. Os cientistas, seguindo a pista do colaborador da Embrapa, refizeram os cálculos e chegaram ao número de Miranda. (No livro Proteção e Produção: Biodiversidade e Agricultura no Brasil, de 2014, José Augusto Drummond, professor da UnB e especializado em sustentabilidade, calcula que 45,22% das terras do país estão abertas à agropecuária, incluindo áreas protegidas que admitem a atividade sob determinadas condições.)

Estava desvendada a fábula da margem do rio, mas sua influência no debate parlamentar não foi estancada. Em 2011, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências lançaram um volume com contribuições para a discussão do Código Florestal, construído a partir da análise de mais de trezentos trabalhos científicos sobre o tema. Mostravam a realidade agrária e ambiental, sem manipulações. “Mas Miranda já tinha invadido a mente dos parlamentares”, diz Antonio Nobre, relator do volume. “Valeu a voz dele contra toda a comunidade científica.”

Na mente de Aldo Rebelo, o então deputado pelo PCdoB-SP que relatou o projeto de lei do novo Código Florestal, Miranda e sua equipe deram uma grande contribuição ao debate. Rebelo diz que, para fazer seu trabalho, consultou o agrônomo e outros cientistas na época. “Julgo importantes as contribuições do Evaristo para esse debate”, diz ele. “Acho que os números trazidos por ele são os mais próximos da verdade.”

Na avaliação de um antigo colaborador que se afastou de Miranda, e pede para manter o anonimato por receio de sofrer represálias, o episódio ilustra bem os métodos do agrônomo, que não trabalha como um cientista. A ética da ciência determina que o pesquisador tente derrubar por todos os meios a hipótese que deseja provar. Se a hipótese sobreviver aos ataques, é porque provavelmente está certa. Miranda não procede assim. Ao contrário: faz escolhas metodológicas talhadas sob medida para chegar aos resultados que deseja obter.

Mesmo errados, os argumentos de Miranda para flexibilizar a lei ambiental fazem escola. Em 2019, os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Flavio Bolsonaro (na época, PSL-RJ; hoje, Republicanos-RJ) apresentaram um projeto de lei propondo o fim da “reserva legal” nas propriedades rurais – nome que se dá à área que os donos de terra são obrigados por lei a preservar da vegetação nativa. A justificativa dos senadores cita os trabalhos do grupo de Miranda na Embrapa e tem números e frases inteiras que parecem copiadas de uma de suas palestras. A proposta foi retirada pelos próprios autores, mas ainda tramitam outros 56 projetos para modificar o Código Florestal. Em muitos deles, a fundamentação é amparada nos argumentos de Miranda.

A Embrapa Territorial esteve quase sempre sob a chefia de Evaristo de Miranda ou de aliados, incluindo seu irmão, José Roberto de Miranda, também pesquisador da instituição. A única exceção foi no período de 2009 a 2015, quando Mateus Batistella, hoje pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, também em Campinas, cumpriu dois mandatos como chefe da unidade. Em 2015, Miranda assumiu a direção pela terceira vez e enfrentou uma rebelião: dezesseis pesquisadores, analistas e técnicos, insatisfeitos com o ambiente, pediram transferência para outras unidades.

Em carta ao presidente da Embrapa, o grupo alegou que Miranda pretendia transformar o centro de pesquisas “em uma unidade de prestação de serviços, com foco no atendimento de demandas”. Ou seja: queria transformar a Embrapa Territorial num balcão de negócios, conforme a definição de um dos signatários da carta. O grupo pediu para sair com o objetivo de priorizar suas atividades profissionais “com alinhamento à missão da Embrapa e a suas obrigações perante a sociedade brasileira”.

Por motivos variados, alunos, colegas e amigos de Miranda escolheram se afastar dele ao longo de sua trajetória. No caso do biólogo argentino Alejandro Jorge Dorado, a ruptura foi parar na Justiça. Em 2005, Dorado entrou com uma ação trabalhista contra Miranda, a Embrapa e a Ecoforça Pesquisa e Desenvolvimento, uma organização sem fins lucrativos da qual Miranda era sócio. O argentino alegou que, sob a chefia de Miranda, prestava serviços regularmente tanto para a Ecoforça quanto para a Embrapa, mas nunca teve seu contrato de trabalho registrado por essas entidades. Pediu na Justiça 150 mil reais, mas acabou fazendo um acordo no valor de 5 mil.

O mais relevante é que, na ação, Dorado acusou Miranda de usar a Ecoforça como fachada para exercer uma atividade empresarial que lhe era vedada devido ao vínculo com a Embrapa. Alegou que a Ecoforça firmava convênios remunerados com entidades estrangeiras e, para cumpri-los, usava estrutura, equipamentos e funcionários da Embrapa, mas o dinheiro ficava todo com a Ecoforça. Citou o caso de uma licitação fraudada com a suposta conivência de Miranda, na qual uma empresa de sensoriamento remoto de São José dos Campos sagrou-se vitoriosa e, logo depois, contratou a Ecoforça como recompensa pelo favorecimento. A Embrapa não quis informar se, com o encerramento da ação, investigou as alegações ou tomou alguma providência a respeito. Em nota à piauí, a empresa alegou que “não promove divulgação nominal de sanções eventualmente aplicadas a um empregado”.

Há pelo menos um caso em que a Ecoforça explora o nome da Embrapa. Em 1994, a ONG de Miranda foi contratada para fazer um estudo sobre a relação entre a queima de palha de cana-de-açúcar e a incidência de doenças respiratórias em quatro cidades paulistas. Entre elas, estavam Ribeirão Preto, na época um polo canavieiro, e Atibaia, uma estância hidromineral de clima ameno e boa qualidade do ar.

Com base nos atendimentos nos postos de saúde dos quatro municípios, o estudo – do qual o argentino Alejandro Dorado participou – concluiu que o risco de crises respiratórias na população era idêntico em Ribeirão Preto e em Atibaia. Para a satisfação dos ruralistas, estava supostamente comprovado que a queima da cana não provocava mal algum. O trabalho, publicado pela Ecoforça, traz o logotipo da Embrapa na capa, embora a estatal não tenha participado do estudo oficialmente.

A marca Embrapa servia para dar credibilidade ao trabalho que, já na época, estava em franco desacordo com as evidências científicas disponíveis. Para reforçar sua tese, Miranda também conseguiu emplacar uma circular técnica da própria Embrapa – dessa vez, oficial – sobre o assunto. O documento era assinado por ele, por seu irmão e outros três colegas, entre eles, Mateus Batistella, que mais tarde romperia com Miranda. Concluía que o impacto ambiental da cana-de-açúcar – conceito que abrangia tanto os efeitos ecológicos quanto socioeconômicos – era, “ao que tudo indica, positivo”.

“Nos finais de tarde, hora das queimadas, se você olhasse para o horizonte em Ribeirão Preto, parecia que a cidade tinha sido bombardeada”, relembrou à piauí Marcelo Pedroso Goulart, promotor aposentado do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As casas ficavam imundas, e roupas que estivessem secando no varal se enchiam de fuligem. Diante das evidências crescentes dos malefícios que a queima da palha de cana tinha para a saúde humana, Goulart e seus colegas entraram com uma ação para interromper a prática. A Ecoforça fez o trabalho contrário.

Na comunidade científica, ninguém deu muita bola para o estudo, pois contradizia dados que mostravam o aumento do número de internações por doenças respiratórias nos hospitais da região. Mas serviu para atrasar em alguns anos o fim da prática que adoecia os habitantes da região. Em 1999, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tomou uma decisão que favorecia a Usina Açucareira Paredão e contrariava as teses do Ministério Público. A decisão cita os trabalhos de Miranda e alega que “a fuligem que cai tem somente efeitos de incômodo e de estética quando as casas são recentemente pintadas”.

As evidências científicas acabaram prevalecendo e a queima da palha de cana foi aos poucos abandonada, embora ainda não tenha sido totalmente eliminada em São Paulo. A providência podia ter sido tomada anos antes, não fosse o estudo de Miranda. “Ele é uma triste figura que trabalhou a serviço do poder econômico contra o interesse social com seus estudos pseudocientíficos”, disse Goulart. “Já era malvisto na época e continua malvisto hoje.” Um pesquisador, que preferiu não se identificar para não criar hostilidade com o governo, vê nesse episódio o mesmo padrão que, mais tarde, se repetiria nas discussões do Código Florestal e em outras intervenções públicas de Miranda. “Toda vez que houve necessidade de produzir fatos para beneficiar o agronegócio, ele estava lá para fazer o trabalho sujo, usando o nome da Embrapa para alegar autoridade.”

O trabalho sujo, no caso, consiste em espremer os dados até que digam aquilo que se quer ouvir. Num artigo científico liderado pelo promotor Marcelo Vacchiano e publicado em 2019 no periódico Environmental Conservation, os autores passaram em revista algumas alegações de Miranda e concluíram que seus trabalhos se valem de “estatísticas criativas” e apresentam “dados enviesados por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental brasileira”.

No verbete dedicado a Evaristo de Miranda na Wikipédia, não há sinal da controvérsia que suas ideias despertam entre cientistas e ambientalistas. A maior seção do artigo é a dedicada a seus prêmios e títulos. Consta que o principal editor do verbete é o usuário chamado “Evaristomiranda”. Pode ser alguém se passando por ele ou pode ser o próprio pesquisador. O fato é que, em abril do ano passado, a versão em inglês do verbete foi apagada sob alegação de que se tratava de um artigo de autopromoção criado pelo próprio interessado.

Já em seu currículo Lattes, o pesquisador informa que publicou 83 artigos em periódicos científicos. Deveria informar ali apenas os artigos que foram avaliados por especialistas independentes, mas a maioria dos elencados saiu em revistas jornalísticas e outras publicações sem revisão por pares. “Você pode até ficar impressionado com o currículo dele, mas se espremer não vem muita coisa”, diz o ecólogo Ricardo Machado, pesquisador da UnB. “Além de seus artigos saírem em revistas pouco relevantes e de pequena circulação, eles não são muito citados por outros cientistas”, continuou Machado. “Ele não é expressivo do ponto de vista da produção científica e dentro da academia não tem o menor respeito.”

A maioria das alegações mais controvertidas de Miranda, no entanto, não vai parar em artigos submetidos à avaliação de seus pares. “Não sabemos em quais repositórios estão os dados que ele usa, e não tem como saber como esses números foram calculados”, diz Machado. Além disso, como não abre o jogo em relação aos seus métodos, Miranda tampouco discute como os dados foram obtidos. Assim, os colegas do agrônomo não sabem o grau de confiança de cada uma de suas afirmações, e não dispõem de meios para tentar refutá-las.

Publicar pouco e não ser citado por outros cientistas seria a ruína para um pesquisador convencional, já que essas são métricas determinantes para as avaliações de mérito que vão se traduzir em financiamento para suas pesquisas. Para Miranda, porém, esse não tem sido um obstáculo, pois ele pavimentou com sua influência caminhos alternativos para obter recursos para a Embrapa Territorial.

Se não dão as caras nos artigos científicos, os argumentos do agrônomo têm visibilidade no YouTube e nas apresentações de slides com que ilustra suas palestras. “Ele está pautando o governo e o agronegócio com slides de PowerPoint”, notou um integrante do próprio governo que está observando de Brasília a atuação do agrônomo.

Miranda já fazia apresentações cheias de recursos no tempo em que ainda se usavam transparências. Com slides bem construídos e seu proverbial poder de persuasão, o convencimento da plateia está encaminhado. “Fica parecendo que ele está cercado de dados e que todo mundo está falando mentira”, diz Ricardo Machado. O ecólogo comparou o agrônomo ao flautista de Hamelin, o personagem da história infantil que atrai os ratos tocando o instrumento musical. “Ele toca sua flauta, e quem não conhece o assunto compra aquele discurso.”

Até há pouco, suas ideias encontravam relativa aceitação, mas a intolerância com Miranda vem avançando inclusive entre os setores que tradicionalmente lhe deram suporte. No agronegócio, é cada vez mais fácil encontrar produtores que acham que o agrônomo atrapalha o debate, pois seus dados geram insegurança jurídica e promovem o antagonismo entre ruralistas e ambientalistas. “O setor privado está descobrindo que ele é um verdadeiro engodo”, disse um representante de uma entidade do agronegócio, que pede para ficar no anonimato para não se indispor com Miranda. Até mesmo nas Forças Armadas, conforme a piauí apurou, há um número crescente de oficiais para os quais o agrônomo ilude os militares, não honra sua palavra e age com segundas intenções.

Ao estimular o confronto entre produtores e ambientalistas, Miranda deixa o país mais longe de uma solução. No fundo, não é preciso adotar um conjunto de fatos alternativos para defender que o Brasil faça duas coisas ao mesmo tempo: aumente sua produção agropecuária e amplie seu compromisso com a conservação ambiental. “O Brasil de fato tem uma quantidade enorme de florestas em comparação com outros países”, disse o economista Juliano Assunção, diretor do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas, vinculado à PUC-Rio. Mas Assunção acredita que o raciocínio não deve se concentrar na abundância de florestas, e sim na grande quantidade de pastagens aproveitadas de forma pouco rentável, que poderiam ser usadas para a expansão das lavouras sem a necessidade de se derrubar mais áreas de floresta. “Uma conversa mais produtiva seria chamar a atenção para o fato de que o Brasil está em posição única para abordar de maneira consistente tanto a agenda do clima quanto a da segurança alimentar”, disse o economista. “E a chave para isso é justamente aproveitar essas áreas de pastagem.”

Sobre isso, Miranda nunca fabulou.

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Este texto inicialmente publicado pela revista piauí [Aqui!].

Um Comando de Caça aos Cientistas (CCC) age no Brasil para impedir que a comunidade científica exerça o seu papel

Os visitantes estão diante da citação de Martin Niemöller que está em exibição na Exposição Permanente dos Estados Unidos ... [LCID: img4857]

No dia 11 de janeiro, no limiar do governo Bolsonaro, concedi uma entrevista ao jornal português “Diário de Notícias” que recebeu a manchete “A ciência no Brasil está sob ataque do governo Bolsonaro” onde pude tecer uma série de considerações sobre o que aconteceria com a ciência brasileira e, mais especificamente, sobre pesquisadores envolvidos com temas de pesquisa que fossem julgados prejudiciais aos interesses dos novos ocupantes dos palácios em Brasília, e mais principalmente os seus apoiadores. Dentre as minhas previsões inclui o escasseamento dos recursos para a pesquisa e a perseguição política aos pesquisadores que fossem identificados como “trouble makers” (causadores de problemas).

Pedro Hallal, Larissa Bombardi e Lucas Ferrante: três pesquisadores perseguidos por revelaram “verdades inconvenientes” sobre o Brasil sob Bolsonaro e seus aliados preferenciais

Pois bem, passados 26 meses desde aquela entrevista, a comunidade científica brasileira não apenas está completamente asfixiada financeiramente, com seus principais órgãos de fomento (i.e., CNPq e Capes) virtualmente paralisados, mas também com uma crescente onda de ataques judiciais e extra-legais contra pesquisadores que têm se destacado em suas áreas específicas por documentar todos os malefícios que têm decorrido de uma política de “passa boiada” em áreas extremamente sensíveis como a questão da pandemia da COVID-19, o desmatamento acelerado nos biomas da Amazônia e do Cerrado, e o crescimento exponencial na liberação de agrotóxicos altamente perigosos para uso nos grandes monocultivos de commodities voltadas para a exportação.

Dentre todos os casos que emergiram recentemente destaco os do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do projeto EPICOVID19, que foi alvo de um processo judicial movido pelo deputado federal bolsonarista Bilbo Nunes (PSL/RS) em função de críticas realizadas contra a condução dada pelo presidente Jair Bolsonaro ao combate da pandemia da COVID-19.  Essa tentativa de silenciamento de um dos principais pesquisadores das repercussões sanitárias e sociais da COVID-19 acabou resultando em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, em tese, deve sustar o andamento do processo. Entretanto, a mensagem a Hallal já foi dada e ela é no sentido de que ele não se calar, poderá acabar perdendo o seu emprego. Quero aqui frisar se o professor Pedro Hallal vier a ser demitido no futuro, a grande perdedora será a ciência brasileira, pois certamente alguma instituição estrangeira rapidamente dará emprego e guarida a ele.

Um segundo caso que veio recentemente à tona, não por causa de pressão judicial, mas pelo fato do pesquisador ter sido sequestrado e fisicamente agredido é o do biólogo e pós-doutorando do Instituto de Pesquisas da Amazônia, Lucas Ferrante, que têm se destacado por publicações importantes sobre o avanço do desmatamento na Amazônia, inclusive sobre terras indígenas, e pela situação desastrosa em que se encontra o Amazonas em função do descontrole da pandemia da COVID-19.  Segundo informe pelo site “The Intercept”, Lucas Ferrante foi vítima até uma espécie de sequestro relâmpago seguido de agressões cujo objetivo não era levar seus pertences pessoais, mas obrigá-lo a se calar.

Já no caso da geógrafa Larissa Bombardi, professora do Departamento de Geografia da USP, o motivador de ataques e ameaças foi a exitosa publicação do livro “Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” que ganhou grande repercussão dentro e fora do Brasil em função da meticulosa documentação da forma pela qual venenos agrícolas altamente tóxicos estão sendo amplamente utilizados no Brasil, o que implica na disseminação de graves riscos à saúde humana e aos ecossistemas naturais.  Após uma série de ataques em redes sociais e até ameaças contra a sua integridade física, Larissa Bombardi decidiu abandonar o país e continuar suas pesquisas na  Universidade Livre Bruxelas. 

Quando colocados em perspectiva, esses casos revelam que ao contrário do período da ditadura militar de 1964 quando agia livre e impunemente o famigerado “Comando de Caça aos Comunistas” (CCC), no momento temos um outro CCC em ação, o Comando de Caça aos Cientistas. E o interessante notar que as faces de alguns membros desse novo CCC são públicas e agem até com a benção de quem deveria defender os cientistas ameaçados.  O mais curioso é que ao forçar o auto-exílio de pesquisadores, fato que já ocorreu no período da ditadura de 1964, os novos “caçadores” podem estar piorando a sua própria situação por vários motivos. O principal deles é que Larissa Bombardi não apenas terá mais recursos para continuar seus estudos enquanto estiver em Bruxelas, mas também, graças à internet, poderá disseminar o conhecimento adquirido com liberdade e mais capacidade de difusão. 

Mas como nem todos poderão ou quererão se auto-exilar, estas perseguições a cientistas engajados em transmitir o conhecimento científico ao principal interessado, o povo brasileiro, não irão cessar com notas de protesto. As associações e sociedades científicas vão ter que agir firmemente para impedir qualquer tentativa de coerção dos membros da comunidade científica. Uma primeira oportunidade seria o engajamento na anulação da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do ICMBio (Diário Oficial da União de 12/03/2021) que objetivamente criou um sistema de censura dentro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa portaria é para mim é a pedra angular de um sistema que oficializa a perseguição à liberdade de cátedra e autonomia dos cientistas brasileiros e, por isso, deveria ser exemplarmente repudiada até que ela seja anulada.

Aos membros da comunidade científica brasileira que acharem que os problemas de Hallal, Ferrante e Bombardi nunca serão os seus, dedico a citação do pastor luterano alemão Martin Niemöller que testemunhou o holocausto nazista:

“Primeiro, eles vieram atrás dos socialistas e eu não falei abertamente – porque não era socialista.

Aí eles vieram atrás dos sindicalistas e eu não falei – porque não era sindicalista.

Então eles vieram atrás dos judeus, e eu não falei – porque não era judeu.

Então eles vieram atrás de mim – e não havia mais ninguém para falar por mim.”

A pandemia da COVID-19 no Brasil: o próximo, por favor

 Com mais de 1.800 mortes por corona por dia, o Brasil tem seu quarto ministro da saúde desde o início da pandemia. É provável que pouca coisa mude.

Virus Outbreak Brazil

Os mortos precisam de espaço: Cemitério em São Paulo, BrasilFoto: Andre Penner / dpa

BERLIN taz |  Queiroga tem tudo para fazer um bom trabalho, disse o presidente Jair Bolsonaro em discurso na noite de segunda-feira (15/03). O que se queria dizer era o recém-nomeado Ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Queiroga. O cardiologista é o quarto ministro da saúde desde o início da pandemia e assume o cargo na fase mais dramática.

Com uma média de 1.855 mortes por dia e um total de 280.000 mortes corona, o Brasil está mergulhando cada vez mais na catástrofe corona. Em muitos estados, o sistema de saúde está à beira do colapso. O maior país da América Latina está avançando lentamente com a vacinação.

Muitos culpam o predecessor de Queiroga pelo caos. O general 3 estrelas Eduardo Pazuello, que os críticos também chamam de Pesadello, chefiou o ministério por 10 meses – sem experiência anterior na área de saúde. Como seu chefe Bolsonaro, Pazuello teimosamente minimizou a pandemia e confiou em uma droga ineficaz contra a malária na luta contra o Corona.

Mesmo durante a campanha de vacinação, o suposto especialista em logística cambaleou de uma avaria para a outra. Particularmente constrangedor: seu ministério confundiu os estados do Amazonas e Amapá e mandou vacinas erradas para o norte do país.

Como o suprimento de oxigênio nos hospitais da região amazônica entrou em colapso em janeiro , há até uma investigação contra Pazuello. Ele afirma ter cumprido as decisões do presidente: “É simples: um dá ordens e o outro obedece”, disse ele em outubro.

O novo ministro da Saúde, Queiroga, se pronuncia contra o uso de medicamentos polêmicos e é descrito como um bom negociador. Ele também não acredita em bloqueios e muitos criticam sua proximidade com os filhos do presidente.

Antes de Pazuello, um ministro da saúde havia sido demitido por Bolsonaro por tentar seguir as recomendações da OMS. Outro porque havia se manifestado contra o uso do remédio para malária.

Na segunda-feira, o renomado cardiologista Ludhmila Hajjar recusou a indicação para ministro da Saúde. O motivo: você acredita na ciência. Diz-se que Bolsonaro disse a ela em uma reunião: “Você não vai me foder com um bloqueio no Nordeste e, assim, impedir minha eleição, vai?”

A mudança no Ministério da Saúde provavelmente se deve à pressão do influente bloco de centro-direita. Especialmente depois que o popular ex-presidente Lula pôde concorrer às eleições de 2022 na semana passada , Bolsonaro e seus parceiros estratégicos perceberam que o curso catastrófico da coroa poderia cair sobre seus pés. O adversário da vacinação, Bolsonaro, recentemente se pronunciou a favor da vacinação e moderou um pouco seu tom.

Mas para sua reeleição em 2022, Bolsonaro depende do núcleo duro de seus apoiadores – e eles só se manifestaram novamente no domingo, sem máscaras e sem o devido distanciamento, contra as restrições impostas para conter a disseminação do coronavírus.

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Este texto foi inicialmente publicado em alemão e publicado pelo jornal Taz.de [Aqui!].

Empresários cuiabanos adotam slogan da ultra direita e organizam tour para Cuba atrás da Sputnik V

bolso cuba

O slogan “Vai para Cuba” marcou e continua marcando as manifestações públicas que têm sido realizadas desde 2013 e que são normalmente dirigidas a pessoas que possuem posicionamentos políticos identificados com a esquerda. Obviamente, esse slogan tem não apenas um significado hostil para aqueles que lutam por justiça social no Brasil, mas também é claramente marcado pela xenofobia contra o povo cubano.

Eis que agora em meio ao colapso sanitário criado pela combinação da dispersão acelerada do Sars-Cov-2 e a falta de um programa de vacinação em massa no Brasil, um grupo de “empresários, profissionais liberais e autônomos” que vivem na cidade de Cuiabá resolveram adotar o lema e organizar uma espécie de “tour da vacina” em Cuba no qual deverá gastar algo em 3,6 milhões, incluindo uma doação de R$ 1 milhão para o governo cubano (ver imagem abaixo).

vaiparacuba

Essa situação além de demonstrar que a ojeriza a Cuba é boa apenas para organizar o ódio ideológico dentro do Brasil, pois na hora que o calo realmente apertou, os membros da elite e daqueles que a servem diretamente, não apresentam nenhuma hesitação em colocar a mão no bolso para ir até a ilha caribenha onde existe um governo que está cuidando corretamente da sua população e, de quebra, ainda consegue auferir recursos vendendo serviços para estrangeiros que foram deixados na mão por seus próprios governos, como é o caso do Brasil neste momento.

Enquanto isso, milhões de brasileiros pobres continuarão seu confronto injusto e desigual com um vírus que está mostrando uma alta capacidade de causar mortes e sequelas graves ao não poderem tomar o rumo de Cuba. Simples, mas ainda assim trágico e revelador do país em que vivemos.

Agronegócio esquizofrênico: supersafras bilionárias e um povo faminto

O Ministério da Agricultura comemora a supersafra de mais de 272 milhões de toneladas de grãos. E a fome cada vez mais ronda famílias brasileiras

fome-no-brasilA China compra 80% da soja produzida no Brasil. A maior parte vai para a produção de ração para bovinos, suinos e aves

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – O Ministério da Agricultura está exultante com a safra de mais de 272 milhões de toneladas de grãos anunciada esta semana. Isso porque o resultado recorde representa 15,4 milhões de toneladas a mais que na safra 2019/2020. Um feito e tanto em tempos de pandemia de covid-19, que esfriou a economia ao afetar negócios e empregos e levar o país a um tombo de 4,1% em seu PIB, que já estava encolhido. E mais grave ainda: empurrou milhões de brasileiros para situação de pobreza extrema e de fome.

O milho teve uma produção recorde, de 108 milhões de toneladas, e com isso deve superar em 5,4% a safra anterior, diz o Ministério. No caso da soja, segue a tendência de crescimento na área cultivada, e ainda pode crescer 4,1%, com 135,1 milhões de toneladas. Já o arroz e o feijão de cada dia, que são base da dieta dos brasileiros, não alcançam tais patamares. Foram apenas 3,3 milhões de toneladas de feijão e 11 milhões de toneladas de arroz.

“Salvação da lavoura”

Há anos a agropecuária é considerada a “salvação da lavoura” quando o assunto é produção, exportações e balança comercial. Beneficiado por subsídios, como descontos e isenção de ICMS e de imposto de importação, fora o perdão de PIS e Cofins, o setor se acha. Tanto puxa brasa para a sua sardinha que se autointitulou “pop, tech e tudo”. E com tudo isso, a fome aumenta no país das supersafras e volta a assombrar milhões de brasileiros. Como isso é possível?

Dois anos antes da pandemia, entre junho de 2017 e julho de 2018, mais de 10 milhões de pessoas já não tinham o que comer conforme a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE. Desse total, perto de 8 milhões moravam na zona urbana e pouco mais de 2 milhões na zona rural, onde a rigor se produzem alimentos. 

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Entre 2017 e 2018, 10 milhões de pessoas já não tinham o que comer. Inação do governo na pandemia agravou a situação da fome no país. (Arquivo/Agência Brasil)

De acordo com a pesquisa, a insegurança alimentar grave – quando a pessoa relata passar fome – atingiu em cheio 4,6% das famílias brasileiras, o equivalente a 3,1 milhões de lares. E ainda segundo o IBGE, o quadro vem piorando. Aumentou 43,7% em cinco anos.  

Mais desigualdade

A tendência é que tenha se agravado com a pandemia, pois esta ao chegar já encontrou um Brasil marcado pelo aprofundamento da desigualdade social a partir do golpe de 2016. “Parte significativa dos trabalhadores está sem a proteção social do trabalho formal devido à crise estrutural do capitalismo”, destaca a socióloga Sirlândia Schappo. Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sirlândia observa que essa crise de dimensões globais assola o país mais intensamente a partir de 2014. Em seu artigo “Fome e insegurança alimentar em tempos de pandemia da COVID-19“, ela assinala: “O reflexo imediato foi a ampliação do trabalho informal, que passou de 39,1% da população ocupada em 2014 para para 41,5% em 2018, segundo o IBGE”.

Ainda segundo Sirlânia, a pandemia pode ter ampliado em 56% a pobreza em países como o Brasil, como prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalhadores domésticos perderam o emprego. E, sem o apoio de políticas sociais, se viram diante da subnutrição e da falta de serviços básicos, como saneamento básico e saúde.

Plano safra

Logo que assumiu, o governo Bolsonaro apresentou um Plano Safra para 2019/2020 que já sinalizava as dificuldades que viriam pela frente. Dos R$ 225,59 bilhões destinados à agropecuária, o crédito rural ficou com R$ 222,74 bilhões. O problema é que desse montante, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) recebeu apenas R$ 31,22 bilhões. Como custear a produção e a comercialização?

“A partir de 2016, com o golpe e a Emenda 95, do teto de gastos, as políticas sociais e programas de transferência de renda foram sendo esvaziadas. Equipamentos de segurança alimentar, como banco de alimentos, foram fechados. Assim que tomou posse, Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não foi extinto, mas tem orçamento ridículo, de R$ 500 milhões. Esse montante, aliás, resulta de muita pressão das organizações da agricultura familiar durante a pandemia. Mas mesmo assim, esse orçamento ainda insuficiente não foi totalmente executado”, disse à RBA a assessora de Direitos Humanos da Fian BrasilNayara Côrtes.

combate à fomePequenos agricultores têm sido atacados. Alternativa econômica de geração de trabalho e renda e combate à fome não está na agenda do governo de Bolsonaro (Itesp)

Mais golpes

Para piorar, Jair Bolsonaro escolheu a agricultura familiar como inimiga. Além de ter excluido esses trabalhadores do auxilio emergencial de R$ 600, vetou quase que integralmente o Projeto de Lei (PL) 735/20. Apresentado em abril e só aprovado em agosto, foi quase que integralmente vetado, pois, de 20 itens, 17 foram derrubados.

Entre os pontos vetados estão o auxílio emergencial no valor de R$ 600 pagos em cinco parcelas, como aos trabalhadores urbanos, recursos para compras públicas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), renegociação e adiamento de dívidas e linhas de crédito emergenciais. Tudo o que era considerado essencial pelos agricultores. Até hoje é aguardada apreciação dos vetos, que depende de muita pressão para ser pautada.

Para Bolsonaro, não há previsão financeira para essas ações. No entanto, o governo concedeu benefícios ao agronegócio, facilitando o acesso a crédito e a financiamento de dívidas de grandes produtores e desoneração do segmento em contribuições à Seguridade Social.

Segundo levantamento da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e pelo Fórum Brasileiro pela Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN), em 2019 o rendimento total da agricultura familiar foi de aproximadamente R$ 27 milhões. O número de produtores de alimentos era 4,5 mil. Até setembro de 2020, os mesmos produtores venderam o equivalente a R$ 3,6 milhões.

Sem recursos para plantar

“Muitos não têm recursos para plantar e muitas vezes falta o que comer”, disse Nayara Côrtes. “Levamos anos para construir uma política de segurança alimentar para ser totalmente desconstruída em pouco tempo. E pensar que em 2014, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome para voltar 6 anos depois.”

O retrocesso é tão grande que há no Congresso a proposta de votação em regime de urgência de um projeto de interesse das indústrias. Trata-se do PL 3.292/2020, de autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), que propõe mudar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Entre as mudanças, abolir a compra de alimentos, da prioridade dada a comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

E a supersafra?

Conforme os autores do Atlas do Agronegócio – Fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos –, não é de hoje que o discurso do combate à fome é utilizado para alavancar o desenvolvimento tecnológico com fins prioritariamente comerciais. Assim, a aplicação de mais tecnologia na produção agrícola é difundida como a única solução capaz de eliminar a escassez de alimentos e a carência de nutrientes.

Na realidade, porém, as supersafras servem apenas para dar lucro, e não para matar a fome da população. Nessa perspectiva, toneladas e toneladas de soja, milho, cana e outras commodities têm como destino o mercado mais lucrativo no momento, seja a produção de alimentos, agrocombustíveis ou ração para bovinos, suínos e aves. Esta aliás, tem sido a principal aplicação da soja comprada pela China, que corresponde a 80% da produção brasileira. É preciso alimentar a fome dos novos padrões alimentares adotados pelos chineses; ninguém come tanta soja assim.

Ironicamente, esse sistema alimenta a fome e a subnutrição. E por outro lado, o crescimento da obesidade, transtornos alimentares diversos e doenças crônicas. “Da mesma forma, as desigualdades e as injustiças socioambientais também fazem parte das contradições desse modelo em que a comida aparece como mercadoria, e a fome como um negócio com segmentos diversificados, que vão da ausência ao excesso”, dizem os autores do Atlas.

Engordar lucros

O cultivo de soja ou outros grãos nos latifúndios que avançam sobre assentamentos e terras indígenas e de povos tradicionais, ou nas lavouras que invadem a Amazônia, assim como o gado, não vão matar a fome daqueles que ainda possa comprar comida no Brasil. E sim engordar o lucro de empresas de exportação e importação desses produtos. É o caso da Archer Daniels Midland, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company. E também das empresas de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Bayer, dona da Monsanto, a Basf, Dow e outras.

A saída, segundo especialistas, está em novas práticas que contribuam não apenas para a produção de alimentos e a soberania alimentar. Mas também com a produção sustentável de alimentos de verdade, livres de venenos, com a reconexão com a natureza, com respeito a quem produz e com a democratização do acesso ao direito à terra.

Terminal da Cargill Amsterdam, Holanda. Contraste com um mundo de fome (Alf van Beem/Wikimedia Commons)

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Este texto foi publicado originalmente pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Fome, a outra pandemia mortal assolando o Brasil

Nos últimos dias temos sido distraídos não apenas pelos altíssimos números de novas infecções e mortes pela COVID-19, mas também pela volta triunfal do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao centro do picadeiro politico em que o presidente Jair Bolsonaro transformou o Brasil. De quebra, ainda tivemos a aprovação da famigerada PEC-186 que congela os salários dos servidores públicos até ainda longínquo ano de 2036.

Todas essas questões vem servindo para ocultar o recrudescimento de uma pandemia que há muito tempo afeta os brasileiros mais pobres, a da fome. Os sinais de que mais gente está passando fome estão por todas as esquinas brasileiras, mas a maioria da mídia corporativa trata de ocultar esse fenômeno, pois certamente sabe do potencial explosivo que o avanço da fome, em meio a reformas ultraneoliberais possui não apenas entre aqueles que já estão com a barriga roncando, mas também naqueles que a barriga irá roncar. 

Mas a imagem abaixo vinda da edição de ontem no jornal “A Tribuna” que é publicado na cidade de Santos (SP), mas que circula na maioria dos municípios da Baixada Santista mostra com clareza o processo que está germinando pelo Brasil afora que é de um grave convulsão social causada por uma mistura das duas pandemias: a da COVID-19 e da fome.

fome pandemia

Contraditoriamente, a imagem mostra uma fila quilométrica em uma unidade do chamado “Bom Prato”, a versão paulista do “Restaurante Popular”. Em tese, quem está ali terá a sua fome, ainda que parcialmente, saciada. O problema é que essa imagem mostra o grau da crise, em um momento em que a tesoura ultraneoliberal da dupla Bolsonaro/Guedes extermina várias políticas sociais que poderiam servir como apoio à da alimentação. Com isso, é muito provável que não apenas faltem recursos para novas políticas sociais, como também para a que impulsiona o “Bom Prato” e seus congêneres pelo Brasil afora.

Eu digo e repito: o que está sendo fermentado no Brasil, e a imagem acima não me deixa mentir, é uma gigantesca crise social que cedo ou tarde explodirá em dimensões avassaladoras. É que, ao contrário, do que se propala, não há povo que fique na mansidão quando a fome aguda se estabelece em proporções significativas como as que estamos gerando no Brasil neste momento. Depois que os governantes não digam que foram pegos de surpresa, pois as evidências estão aí para quem quiser ver.