A mídia brasileira vem divulgando com algum alarde a informação de que o congresso nacional cortou quase R$ 500 milhões do orçamentoproposto pelo governo federal para o orçamento das universidades federais em 2026. A informação é correta e revela uma postura do mesmo congresso que aprovou um total de R$ 61 bilhões para as chamadas “emendas parlamentares” que serão distribuídas em pleno ano eleitoral. Em outras palavras, senadores e deputados federais terão para si uma fortuna para azeitarem seus eleitores e sob a capa completamente legal de dinheiro liberado por eles mesmos e para si mesmos.
Essa informação, no entanto, é incompleta. É que nos primeiros três anos do atual mandato do presidente Lula, parte substancial do orçamento liberado pelo congresso para as mesmas universidades federais tem sido retido pelo Ministério da Fazenda, coisa que tem deixado as universidades federais em condição pré-falimentar.
Em 2025, por exemplo, o Ministério da Fazenda reteve de cara 31% do orçamento aprovado pelo congresso, fato que motivou uma manifestação conjunta da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre como este corte ameaçava a sobrevivência das universidades federais.
Ainda que ainda faltem dados sobre quanto foi efetivamente retido do orçamento de 2025, eu tenho a desconfiança que este montante é superior ao que já está sendo cortado do valor nominal aprovado pelo congresso para 2026. Com isso, o que temos é um cenário dificílimo para as universidades fedeais, que são os principais de produção científica do Brasil, e que já se encontram debilitadas por pelo menos 9 anos de seguidos cortes orçamentários.
Obviamente tudo isso será escamoteado pela equipe da campanha eleitoral para reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. E a manobra de culpabilização do congressa pela situação de penúria imposta às universidades federais já deve estar pronta para ser transformada em uma peça publicitária em2026. Mas a verdade é que o governo Lula é tão ou mais culpado do que os congressistas que aceitarão o mote de inimigos das universitárias em troca da liberação dos recursos para implementar suas emendas.
Esse é um jogo mais do que combinado, é preciso que se deixe bem claro,
Governo não cumpre ordem do Poder Judiciário para inserir JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja
Por Leonardo Sakamoto para “Repórter Brasil”
“Justiça decidiu, tá decidido.” O presidente Lula sempre repete em seus discursos que decisões judiciais devem ser cumpridas, mesmo quando se discorda delas. Contudo, a máxima não valeu, pelo menos até agora, para uma ordem do Poder Judiciário que mandou o seu governo inserir no prazo de cinco dias a empresa JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja.
O Ministério Público do Trabalho peticionou a Justiça do Trabalho, na última sexta (19), informando o descumprimento. O governo nega que tenha desobedecido a Justiça.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em 2 de dezembro, que o governo federal incluísse a empresa JBS Aves na Lista Suja. A gigante internacional havia tido sua entrada na relação suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica.
Marinho avocou (chamou para a sua decisão) processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes desta e de outras duas empresas no cadastro por discordar da fiscalização. O movimento foi classificado pela magistrada como “desvio de finalidade” e “regime de exceção para grandes empresas”.
O prazo para inserção da JBS Aves venceu na última quinta (18), segundo o MPT.
O proprietário da empresa, Joesley Batista, recentemente ajudou o governo brasileiro nas articulações para a suspensão das sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump.
Questionado a razão pela qual a empresa ainda não estar no cadastro, o ministério informou que “a decisão judicial não determinou a inclusão imediata”.
E informou que “a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentou manifestação no processo e também recorreu ao Tribunal Regional Federal, com pedido de efeito suspensivo”. Segundo a pasta, “esse recurso está sendo analisado pelo plantão judicial”.
“Dessa forma, não existe, até o momento, decisão judicial definitiva que determine a inclusão ou exclusão da empresa no cadastro”, apontou o ministério.
A JBS Aves teve sua entrada na Lista Suja suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Contudo, a decisão judicial determinou à União “que proceda, no prazo de cinco dias, à inclusão das empresas”, e que “comunique a este Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento integral desta decisão, juntando comprovação da publicação atualizada do Cadastro”. E fixou multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelo erário público em caso de descumprimento. Ou seja, cumprimento imediato.
Além disso, o fato de a AGU ter recorrido não dá ao governo federal a possibilidade de desrespeitar uma decisão judicial de primeira instância. Pois, como o próprio ministério afirma, um recurso foi apresentado pedindo efeito suspensivo e ainda “está sendo analisado pelo plantão judicial”.
O governo federal disse também que a Lista Suja é atualizada duas vezes por ano e a próxima atualização está prevista para maio. “Assim, qualquer eventual inclusão só pode ser analisada nessa próxima atualização, caso sejam cumpridos todos os requisitos legais.”
O Ministério do Trabalho está correto ao afirmar que ela é atualizada de forma regular duas vezes por ano. Contudo, desde a sua criação, em novembro de 2003, dezenas de nomes foram incluídos e excluídos em qualquer época do ano devido a decisões judiciais sobre o tema, não tendo sido necessário esperar o mês de atualização regular desse cadastro.
A coluna consultou três juristas que afirmaram, reservadamente, que as justificativas dadas pelo governo não fazem sentido e visam apenas a ganhar tempo enquanto ele busca uma decisão favorável.
A Lista Suja é considerada uma das principais políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Brasil e já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de a portaria que a regulamenta não impor bloqueio comercial ou financeiro, a relação tem sido usada por bancos e empresas para gerenciamento de risco, dentro e fora do Brasil. Por essa razão, as Nações Unidas consideram o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo.
Entenda o caso
A controvérsia veio a público após esta reportagem revelar, em setembro de 2025, que o ministro do Trabalho havia adiado a entrada da JBS Aves na Lista Suja, contrariando decisões técnicas da auditoria fiscal do trabalho. O caso envolvia trabalhadores submetidos a falsas promessas, tráfico de pessoas, endividamento e condições degradantes. O adiamento gerou reação do MPT, que já questionava judicialmente intervenções políticas no cadastro.
A magistrada determinou que o governo federal não volte a usar o poder de avocação ou qualquer outro expediente administrativo para suspender ou retardar a inclusão de empregadores autuados na Lista Suja.
E advertiu que novas interferências podem configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há decisão judicial transitada em julgado, datada de 2017, sob o governo Michel Temer, obrigando o governo federal a publicizar a Lista Suja.
Segundo a decisão judicial, documentos anexados aos autos mostram que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu “indícios robustos” de escravidão envolvendo trabalhadores da JBS Aves, mas ainda assim recomendou nova análise por causa da “repercussão econômica” do caso.
Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)
Em nota enviada, a JBS havia afirmado que a Seara, empresa do grupo, “imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das denúncias”. E contratado uma auditoria externa para checagem da documentação dos trabalhadores de empresas terceiras, além de intensificar a auditoria interna, com análise e verificação diária de todas as condições da prestação de serviços de apanha realizada por terceiros.
Também disse que tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. E que todos os fornecedores estão submetidos ao Código de Conduta de Parceiros e à Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia.
A Santa Colomba Agropecuária S.A. e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) também foram beneficiadas pelas avocações de Marinho. Porém, a segunda já estava no cadastro e não foi retirada após decisão judicial e a primeira conseguiu uma liminar judicial para questionar os autos de infração, então, continuou fora da lista.
Parece notícia requentada, mas não é. Em 2025, o Brasil bateu um novo recorde na liberação de agrotóxicos para uso agrícola. A apuração exclusiva do Brasil de Fato mostra que foram 725 novos produtos liberados de fevereiro ao início de dezembro deste ano, o que representou um aumento de quase 10% em relação a 2024, quando o país já havia batido o recorde de liberação até aquele momento, com o ingresso de 663 novos produtos no mercado brasileiro.
Jaqueline Andrade, assessora jurídica da organização Terra de Direitos, lembra que omercado de agrotóxicos no Brasil movimenta bilhões de reais com a colaboração do Estado, enquanto a população amarga as duras consequências dessa política.
“Isso significa que a gente tem mais água contaminada, a gente tem mais alimento contaminadoe a gente tem mais pessoas diretamente intoxicadas, seja de forma aguda ou de forma crônica pelos agrotóxicos”, pontua Andrade.
“Nosso país é uma verdadeira lixeira química, nosso país está envenenado. E todas as estruturas estão caminhando em prol do agronegócio, seja em torno de subsídio, seja em torno de lei, seja em torno da permissividade que o governo dá para arrecadação bilionária dessas empresas no ramo dos agrotóxicos, em detrimento do ônus sofrido por toda a sociedade brasileira e dos impactos que isso tem causado”, afirma Andrade, que atribui esse alto volume de liberações à aprovação da Lei 14.785/2023, conhecida como o “pacote do veneno”, que flexibilizou as normas e enfraqueceu o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), no procedimento para o registro dos venenos.
Diante do empoderamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promovido pela lei, Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, considera que o Mapa se tornou um “cartório de venenos”.
“O aumento contínuo nos registros de agrotóxicos no Brasil mostra que o Mapa virou um verdadeiro cartório de venenos. Basta um carimbo, e está aprovado. É impensável que estes agrotóxicos estejam sendo submetidos de fato aos estudos necessários para garantir a sua segurança. Se estivéssemos tratando de novas substâncias, menos tóxicas e mais eficientes, seria um esforço louvável; porém, o que vemos são novos registros de velhas moléculas, inclusive de glifosato e atrazina, já comprovadamente cancerígenos de acordo com a Organização Mundial da Saúde”, aponta Pivato.
Mas não era para reduzir?
O novo recorde ocorre no mesmo ano em que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que estabelece diretrizes para políticas públicas na direção de reduzir o uso dessas substâncias químicas tóxicas na agricultura brasileira, o que despertou questionamentos das organizações da sociedade civil.
“O que a gente questiona é: qual é o compromisso do governo brasileiro na redução no uso de agrotóxicos que deveria ser institucionalizada pelo Pronara, que inclusive está sob ameaça do Congresso Nacional de ser revogado”, questiona Andrade, em referência à aprovação, no final de novembro deste ano, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 443/2025, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), que busca sustar o decreto presidencial de criação do Pronara.
Por outro lado, Pivato lembra que o programa foi construído com a participação dos movimentos e organizações sociais, que trabalharam pela assinatura do decreto em julho passado, e cobra sua implementação. “É urgente que o Pronara comece a funcionar de fato, e que possa colocar um freio nesta festa do agronegócio”, defende.
Brasil: lixão tóxico do mundo
Entre os dez agrotóxicos mais utilizados no Brasil, sete são proibidos em outros países por comprovada relação com doenças graves, como distúrbios neurológicos, má-formação fetal, abortos espontâneos e vários tipos de câncer.
Entre os mais utilizados, está a atrazina, herbicida amplamente usado em plantações de cana-de-açúcar, soja e milho, que agora é objeto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS), que busca a proibição de seu uso e a reavaliação imediata pelos órgãos de controle.
A ação foi movida a partir de estudos que comprovaram a contaminação por atrazina em dois rios importantes que cortam o Mato Grosso do Sul: o rio Dourados e o rio Paraguai. A substância foi identificada em águas superficiais, de chuva e, inclusive, nas torneiras de comunidades ribeirinhas e indígenas.
Procurado pelo Brasil de Fato para comentar os dados recentes de liberação de agrotóxicos, o procurador federal Marco Antonio Delfino, autor da ação no Mato Grosso do Sul, alertou para o fato de que grande parte dos produtos liberados são genéricos, sobre os quais há pouca fiscalização.
“A produção de genéricos não vem acompanhada de um incremento no processo de fiscalização. Tanto dos produtos produzidos quanto dos insumos utilizados”, afirma o procurador, fazendo referência em seguida ao famoso “Agente Laranja”, substância química utilizada pelo exército dos Estados Unidos durante aGuerra do Vietnã(1964-1975) e posteriormente aplicada como herbicida para uso agrícola.
“É importante recordar que o Agente Laranja, o principal efeito dele não foi o efeito da junção de dois agrotóxicos, mas justamente os resíduos tóxicos advindos do processo de fabricação. Então, uma liberação massiva de genéricos desacompanhada de uma fiscalização presente pelo Estado brasileiro é muito provavelmente um indício de muitos agrotóxicos com um alto nível de resíduos tóxicos, que vão causar danos tanto à saúde quanto ao meio ambiente”, comenta o procurador.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária, solicitando a comparação dos dados da pesquisa com os computados pelo ministério, além de uma posição da pasta em relação ao recorde de liberações de agrotóxicos em 2025. O MAPA apenas confirmou o recebimento da demanda, informando que foi encaminhada à área responsável, e que daria retorno assim que possível. No entanto, a resposta não foi recebida até o momento desta publicação. As informações serão agregadas à matéria tão logo sejam recebidas.
O ano de 2025 vai se aproximando do seu final e governo Lula decidiu autorizar a liberação de mais 51 agrotóxicos para uso e comercialização em território nacional. Isso se deu a partir da publicação do Ato nº 56, de 28 de novembro. de 2025.
Ainda com a memória da minha recente postagem sobre a mais nova tentativa de expansão da monocultura de árvores em território fluminense, resolvi verificar quantos dos 51 agrotóxicos estão destinados para os plantios monoculturais de eucalipto e sem surpresa cheguei ao número de 9 produtos. Isso mostra que há perfeita sintonia entre quem autoriza a presença legal de venenos agrícolas e os que querem se apropriar de cada vez mais áreas para a implantação de monoculturas de árvores em diferentes regiões brasileiras.
Dentre os agrotóxicos aprovados pelo Ato nº 56 para uso nas monoculturas de eucalipto está o glufosinato de amônio que foi banido na União Europeia em 2009 após estudos demonstrarem riscos à saúde humana e ambiental, como intoxicação aguda e crônica, problemas respiratórios e inibição da fotossíntese.
Outro agrotóxico aprovado pelo Ato nº 56 foi o Clomazona que apesar de não estar banida em toda a União Europeia, tem o seu uso estritamente regulamentado e a sua autorização está sob revisão contínua por causa da sua toxicidade para organismos aquáticos e o potencial de contaminação de águas subterrâneas.
Como se vê, o uso dessas substâncias é autorizado no Brasil, apesar do conhecimento científico e regulatório que se tem sobre seus efeitos nefastos sobre o ambiente e a saúde humana. E tudo isso para quê? Para transformar as terras brasileiras em verdadeiras banheiras químicas que envenenam e causam múltiplas enfermidades, muitas delas graves.
As contradições entre discurso e prática do presidente Lula e seu governo são evidentes a cada dia e cada ato prático, por mais corriqueiro que seja. Como alguém que acompanha com interesse a situação da aprovação de agrotóxicos no Brasil desde 2019, pensei que pelo menos para disfarçar, o governo federal não publicaria nenhum daqueles infames atos de liberação de agrotóxicos para comercialização no território nacional.
Pois bem, pensei errado. É que hoje o Diário Oficial da União traz a publicação do ATO Nº 54, de 11de Novembeo de 2025que libera a comercialização de mais 30 agrotóxicos do tipo Produto Técnico, que é aquela classificação que se refere a produtos concentrados que serão usados para a fabricação dos produtos formulados que serão consumidos no final das contas.
Já olhei a lista dos agrotóxicos inclusos nesse ato é vejo ali velhos conhecidos e aquela costumeira característica de serem produzidos, explicitando uma espécie de colonialismo químico sul-sul, e não norte-sul.
De qualquer forma, como os agrotóxicos são emissores de gases estufa, o que fica claro é que o governo Lula, quando seu líder não está no palco da COP30 vendendo a sua imagem de exportação, não hesita em rasgar a fantasia da sustentabilidade para introduzir mais venenos perigosos no já sobrecarregado mercado brasileiro de agrotóxicos.
Essa história de COP é semelhante àquela festa em que vamos todos bem vestidos para tomar um porre com whisky barato para acordar no dia seguinte com uma tremenda ressaca. E, pior, quem dá a festa já sabendo que a ressaca será devastadora.
E depois ainda vai ter gente em 2026 dizendo que é melhor votar em Lula do que arriscar a ter a extrema-direita bolsonarista de volta no poder por causa da devastação ambiental que vai acontecer. Pura hipocrisia. Afinal, na hora de acalentar os lucros do agronegócio, essas duas vertentes estão juntas e misturados. E tome agrotóxicos na água e na comida dos brasileiros!
Por Marcos Pedlowski para o “Jornal Nova Democracia”
Em março deste ano, escrevi uma espécie de artigo premonitório sobre o fracasso que seria realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (a chamada COP30) na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Naquele texto alinhavei uma série de fatores que me permitiam traçar um cenário pouquíssimo otimista para este que é uma espécie de megaevento climático.
O problema é que passados sete meses, as minhas conjecturas estão sendo ultrapassadas pela realidade objetiva dos fatos. Um exemplo foi a concessão da licença ambiental para exploração de petróleo e gás na Foz do Rio Amazonas. Vários comentaristas mais informados do que eu sobre as entranhas deste processo, já mostraram que um dos erros capitais ocorridos nas análises feitas pelos técnicos do Ibama foi utilizar dados fornecidos pela própria Petrobras para as estimativas de impactos relacionados às intercorrências que são muito comuns nas atividades petrolíferas. Usar os dados da Petrobras equivale a dar a chave do galinheiro para a raposa tomar conta das galinhas. Mas a ministra Marina Silva preferiu se manifestar dizendo que a decisão da equipe técnica do Ibama havia sido “técnica”, o que nem uma criança recém-entrada no jardim de infância acredita.
Mas os problemas da licença concedida não acabaram, apenas começaram. É que a direção da Petrobras agora postula a inclusão de mais três poços exploratórios na licença ambiental para perfuração na bacia da Foz do Amazonas. A solicitação teria sido feita em 24 de outubro de 2025, e ocorreu após a empresa obter a aprovação para iniciar a perfuração do primeiro poço na região. Aqui já seria o caso do “passa um boi, passa uma boiada”, e se concretizado representará um avanço acelerado para o início das atividades de extração, ignorando todos os riscos que isto representa.
Uma coisa que nunca é mencionada publicamente, seja pela Petrobras ou por qualquer ministro do governo Lula, se refere ao montante de emissões de CO2 possíveis, caso as melhores expectativas das reservas na Foz do Amazonas sejam confirmadas e que todo este montante seja efetivamente explorado. Se usarmos a estimativa de ~30 bilhões de barris associada à Margem Equatorial e o fator padrão de combustão de ~0,4319 tCO₂ por barril, a queima desse petróleo corresponderia a ≈ 13,0 gigatoneladas de CO₂ (≈12,96 GtCO). Há que se lembrar que ~13 GtCO₂ é um valor enorme: já que representa aproximadamente um terço das emissões anuais globais atuais (ordem de grandeza ~37–38 GtCO₂/ano em 2024).
O presidente Lula em sua face para exportação, aquela em que ele se mostra um paladino da adaptação para as mudanças climáticas em curso, desconversa e continua tentando vender uma variante diversionista que é a conservação das florestas brasileiras como receita para o combate à aceleração do aquecimento da Terra. Eu digo que mesmo o suposto compromisso com a conservação das florestas é diversionista por um motivo simples. O compromisso objetivo do governo Lula é com um modelo que eu chamo de economia agromineral. Por um lado, se incentiva a exploração de petróleo e gás, enquanto se financia de maneira nada frugal a produção de commodities agrícolas, inclusive às custas do que ainda resta de florestas na Amazônia e no bioma do Cerrado. Basta ver os valores alocados para o Plano Safra de 2025/2026 que entregou R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial , enquanto reservou apenas 78,2 bilhões são para a agricultura familiar. Em outras palavras, enquanto muitos se chocaram com o mote de campanha do presidente Donald Trump, o “Drill, Baby Drill” (Perfura, bebê Perfura!), pouco se fala que para Lula o mote correto “Perfura e desmata, bebê Perfura e desmata!
Por outro lado, vários estudos científicos já estão mostrando que, por causa do aquecimento acelerado da atmosfera, as florestas tropicais estão passando da condição de sumidouros para emissoras de carbono. Com isso, a soma total das emissões anuais de CO2 tenderia a aumentar ainda mais rapidamente. Para piorar, há uma crescente concordância na comunidade científica de que as florestas estão se tornando mais combustíveis e que grandes incêndios florestais vão continuar ocorrendo e em número e intensidade cada vez maiores.
Diante deste contexto fático, voltemos então às chances da COP30 não ser um fracasso completo. Eu diria que as chances são agora negativas. Um elemento que garante isso é que cerca de um mês do início do evento, apenas 87 delegações já confirmaram ter hospedagens garantidas em Belém. Além disso, há que se lembrar que até o momento apenas 162 países confirmaram presença na COP30, um número abaixo do que ocorreu na COP21 realizada em Paris quando 190 países estiveram presentes. Assim, o que temos diante de nós é um abandono tácito desta arena de debates em prol de um compromisso explicito com a aceleração do modelo de economia fóssil que está na raiz dos problemas que as COPs nunca sequer arranharam.
Recentemente fui perguntado por uma ativista ambiental se valeria a pena ir para Belém para participar dos eventos paralelos que ocorrerão durante a COP30. Eu respondi que dados os custos elevados de transporte e hospedagem e a futilidade que é dar uma roupagem cívica à COP30, o melhor seria apostar em eventos locais que ocorrerão em diversos estados brasileiros que formam uma espécie de anti-COPs. Um exemplo é o “Encontro Anticapitalista pelo Clima e pelo fim dos Genocídios” que deverá ocorrer na cidade do Rio de Janeiro entre 20 e 23 de novembro sob os auspícios de ativistas ambientais, cientistas e organizações de esquerda. Considero que este tipo de evento deverá gerar mecanismos de organização muito mais sólidos e efetivos do que qualquer coisa que seja decidido em Belém. É que seguir apostando nas soluções propostas por quem está na raiz do problema já se mostrou um completo e rotundo fracasso.
A saída para o colapso climático que se avizinha terá de ser inevitavelmente pela esquerda. Afinal de contas, como disse e escreveu a física e filósofa alemã e membro do IPCC, Friederike Otto, a crise climática envolve questões de gênero, raça e classe. Assim, quanto antes a luta climática se der nesses termos, maiores serão as nossas chances de enfrentar o futuro que se avizinha.
Ibama autoriza perfuração do Bloco 59 a pouco mais de duas semanas do início da conferência do clima, comprometendo liderança de Lula e expondo presidência da COP
Navio-sonda que perfura o poço Pitu Oeste, na Bacia Potiguar, também na Margem Equatorial.(Agência Petrobras)
Por Observatório do Clima
A pouco mais de duas semanas da COP30, o governo brasileiro aprovou nesta segunda-feira (20/10) a licença de perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil.
A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula.
Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5oC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis, incluindo deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos Estados-nação de protegerem o clima.
Povos indígenas da Bacia Amazônica, parlamentares e sociedade civil vêm reiterando a necessidade de acabar com a expansão de petróleo e gás, sobretudo em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, a fim de proteger ecossistemas críticos para o planeta – começando pela Amazônia.
É preciso estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida no planeta. Por sua imensa relevância para o clima e para a biodiversidade, que enfrentam crises globais, a Amazônia deve ser uma dessas zonas, tanto para a exploração onshore quanto para a offshore.
Especialistas da sociedade civil e representantes de povos indígenas amazônicos oferecem análises a seguir:
“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima
“A decisão de licenciar é claramente política — não técnica. O valor de uma sonda jamais pode se sobrepor ao valor da vida das comunidades amazônidas, à biodiversidade ou ao equilíbrio climático do planeta. A Petrobras, responsável por 29% de todos os novos projetos fósseis da América Latina, é a principal protagonista da expansão fóssil no continente. Ao insistir na perfuração do bloco 50, ela se consagra como a Líder Continental da Não Transição Energética.” Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara
“A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis. Não há nenhuma justificativa para qualquer nova exploração de petróleo. Ao contrário, deixar rapidamente os atuais combustíveis fósseis em exploração é essencial.” Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia
“O agravamento da crise climática, causada pela produção e queima de combustíveis fósseis, não deixa dúvidas de que temos que acelerar a transição energética para produção solar e eólica. O Brasil tem a oportunidade de explorar seu enorme potencial de geração energética solar e eólica e se tornar uma potência mundial em energias sustentáveis. Não devemos desperdiçar esta oportunidade. Abrir novas áreas de produção de petróleo vai auxiliar a agravar ainda mais as mudanças climáticas e certamente isso vai contra o interesse do povo brasileiro.” Paulo Artaxo, Físico, integrante do IPCC, especializado em crise climática e Amazônia
“É inaceitável que o governo continue promovendo a exploração de petróleo e gás na bacia Amazônica, uma área vital para a proteção do clima e da biodiversidade. Essa decisão contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas e o planeta. Ao contrário do que alegam, os recursos do petróleo pouco investem na transição, sendo apenas 0,06%. Precisamos de um acordo global para eliminar a extração de petróleo de forma justa, equitativa e sustentável. Até lá, o mínimo que temos que fazer é impedir sua ampliação.” Clara Junger – Coordenadora de Campanha no Brasil – Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis
“Autorizar novas frentes de petróleo na Amazônia não é apenas um erro histórico, é insistir em um modelo que não deu certo. A história do petróleo no Brasil mostra isso com clareza: muito lucro para poucos, e desigualdade, destruição e violência para as populações locais. O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual. É urgente construir um plano de transição energética justa, baseado em renováveis, que respeite os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e que garanta a eles o papel de protagonistas nas decisões sobre clima e energia, inclusive na COP30.” Ilan Zugman, diretor da 350.org para a América Latina e Caribe
No dia de ontem, o Blog do Pedlowski publicou uma lista compilada pela professora Sonia Corina Hess com centenas de agrotóxicos proibidos na Europa e vendidos legalmente no Brasil. Eis que hoje, o Diário Oficial da União publicou o Ato Nº 50, de 17 de outubro de 2025 que traz a liberação de mais 33 agrotóxicos para comercialização no território brasileiro.
Para confirmar o que a professora Sonia Hess já havia observado em sua lista, esse novo ato adiciona diversas novas formulações contendo ingridientes ativos proibidos na União Europeia. Com isso, os que têm acompanhado desde 2019 as publicações do Obsevatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski poderão verificar quais agrotóxicos liberados hoje estão proibidos na União Europeia e quais são as principais consequências deletérias que eles trazem para diversos organismos vivos, incluindo seres humanos.
Posso adiantar que neste ato foram liberados agrotóxicos cujos ingridientes ativos que a literatura científica já apontou serem, entre outras coisas, neurotóxicos, desreguladores endócrinos, tóxicos para abelhas, causadores de danos ao sistema imunológico de recém nascidos, causadores de danos nos rins, genotóxicos, além de estarem associados danos metabólicos e serem indutores de diabetes.
A questão é que essa não é a primeira vez que o Blog do Pedlowski traz informações sobre a liberação de agrotóxicos proibidos na Europa, já que recentementeuma reportagem assinada pela jornalista Cida de Oliveirahavia mostrado a mesma situação em relação ao Ato Nº 46, de 29 de setembro de 2025. Estamos assim diante de uma prática regular de liberar no Brasil, os agrotóxicos que agricultores europeus não podem mais usar por causa da sua alta periculosidade ambiental e para a saúde humana.
Esta situação é grave demais para ser ignorada, pois não podemos aceitar que o Brasil seja transformada na lixeira química das multinacionais europeias que continuam colocando os seus lucros acima da segurança dos trabalhadores rurais e de quem consome os alimentos contendo resíduos de seus agrotóxicos ultraperigosos.
O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, estão juntos e misturados na reforma administrativa que irá remover direitos e impor medidas punitivas aos servidores públicos brasileiros
Neste momento paira sobre a cabeça de todos os servidores públicos brasileiros um espectro tenebroso, o espectro da reforma administrativa. Pensada inicialmente no governo Bolsonaro, a reforma administrativa não andou porque era ruim demais até para o bolsonarismo levá-la para frente. Em poucas palavras, a proposta que está sendo rascunhada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) representa o último prego no caixão dos direitos dos servidores públicos, tamanho é o ataque a elementos essencias para a sobrevivência digna daqueles que dedicam suas vidas a servir a população brasileira na condição de servidores públicos.
Tendo ingressado na carreira pública no longínquo ano de 1999, sou testemunha do encurtamento de direitos que vem sendo executado por diferentes governos, incluindo os dito de esquerda sob liderança do PT. O fato é que sob a hegemonia do ideário neoliberal, ainda que com diferentes tintas, os servidores públicos vêm acumulando derrotas fragorosas em toda linha, a começar pelas condições de aposentadoria, mas alcançando ainda outras áreas como a da dedicação por tempo de serviço, e alongamento do período mínimo para requerer aposentadoria.
Para enganar a população e os servidores, o relator da PEC da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, tem gasto bastante saliva para garantir que o que se busca com essa reforma é acabar com privilégios e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de modo a valorizar os “bons servidores”. Mas isso tudo é balela, pois Pedro Paulo é conhecido por suas visões neoliberais e não é à toa que ele foi colocado npara relatar essa PEC. Quem o colocou lá, sabe bem que valorizar os servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos não é bem o que Pedro Paulo realmente quer.
Diante deste cenário, caberá aos servidores e seus sindicatos e associações de classe começar um poderoso movimento de rejeição às medidas draconianas que estão sendo engendradas por Pedro Paulo e suas parceiros dentro da Câmara de Deputados. Se não houver esse movimento, é quase certo que esse pacote de maldades vá ser aprovado, inclusive com os votos supostamente envergonhados do PT (sempre em nome do mal menor, é claro).
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno,a PEC da Blindagem, uma proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. O placar foi de 353 a 134. A proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado, e precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.
Se a constituição for realmente emendada, a auto blindagem do congresso tornará praticamente impossível prender e até processar parlamentares envolvidos em atos ilegais que não tem necessariamente algo a ver com o exercício de mandatos.
A PEC da Blindagem terá efeitos não apenas para a Câmara de Deputados e para o Senado Federal, pois alcancará assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Assim, se está difícil punir parlamentares por atos ilegais agora, imaginem no futuro.
Abaixo um gráfico que mostra como votaram as bancadas de cada partido. Curiosamente, o PL foi o principal suistentáculo para a aprovação da PEC da Blindagem, enquanto apenas PSOL e PC do B votaram totalmente contra a aprovação da matéria.
Nota especial para a votação da bancada do PT que deu 12 votos favoráveis para a aprovação da PEC da Blindagem, com destaque para o voto de Jilmar Tatto, vice-líder do governo na Câmara de Deputados. É que a posição oficial do presidente Lula era contra a aprovação da matéria. Das duas uma: Tatto votou contra a vontade de Lula ou a vontade de Lula não era a que ele ofereceu publicamente.
Jilmar Tatto (PT/SP), vice-líder do governo na Câmara Federal que votou a favor da PEC da Blindagem.
blogdopedlowski.com 