Em nota pública, divulgada no dia 19 de maio, as entidades científicas denunciam impacto das restrições divulgadas recentemente sobre a pesquisa, a formação profissional e a inclusão social no Brasil
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota pública conjunta na última segunda-feira (19) manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Governo Federal de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos para as Universidades Federais. Para as entidades, a medida compromete o funcionamento básico dessas instituições, impacta a produção científica nacional e ameaça diretamente a formação de profissionais qualificados.
O documento, que já conta com a adesão de mais de 60 entidades científicas e acadêmicas de todo o país, alerta para o risco de paralisação de atividades acadêmicas e administrativas, com consequências graves para o desenvolvimento nacional. As instituições signatárias também enfatizam o papel estratégico das universidades públicas na redução das desigualdades sociais e no acesso de jovens pobres, negros e periféricos ao ensino superior gratuito e de qualidade. “Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil”, afirmam os presidentes Helena Bonciani Nader (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC).
Leia a nota na íntegra:
Nota Pública
Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.
A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.
Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.
Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.
Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.
Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.
Helena Bonciani Nader Presidente Academia Brasileira de Ciências
Renato Janine Ribeiro Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Com a publicação nesta 3a feira do Ato nº 17, de 16 de maio de 2025, o governo Lula liberou mais 74 agrotóxicos em um mercado já repleto de venenos agrícolas. Com isso, apenas no mês de maio já foram adicionados 94 agrotóxicos, muitos deles velhos conhecidos dos estudos de impactos sobre a saúde humana como o Glifosato, o 2,4-D e o Dicamba. É verdade que nesse ato em específico também foram liberados vários agrotóxicos biológicos, mas este fato não altera qualitativamente o balanço das liberações que continua sendo caracterizada pela liberação de substâncias altamente tóxicas para o ambiente e a saúde humana.
Com essa opção pelo veneno agrícola e os investimentos bilionários na produção de commodities de exportação, enquanto deixa dormente qualquer programa sério de reforma agrária, o governo presidido pelo presidente Lula rasga mais um dos seus compromissos de campanha que era o de iniciar um processo de transição para um modelo agrícola de base ecológica.
É até provável que na próxima campanha eleitoral, Lula retorne com suas promessas em prol da transição ecológica e da diminuição da dependência de agrotóxicos da agricultura brasileira. Ele fará isso não porque tenha um compromisso real com essa transição, mas porque a maioria dos brasileiros deseja. Esse desejo coletivo decorre do conhecimento já existente das consequências alarmantes da transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental onde são despejados venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo, a começar pela Europa de estão vindo parte significativa dos produtos liberados pelo governo Lula.
O que precisa ficar claro com essa opção pelo veneno do governo Lula é que, mais do que nunca, a luta por um modelo agroecológico tem que se tornar uma das principais bandeiras de luta dos que lutam por uma sociedade mais justa no Brasil. É que a continuidade do modelo agro-exportador, ancorado em agrotóxicos altamente tóxicos, significa adoecimento e morte para a maioria dos brasileiros.
Em meio às viagens do presidente Lula, o segundo governo editou o Decreto No.12.448/2025 que na tirou R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC)e reduziu o orçamento anual das universidades federais em pelo menos 61%. Esse é o segundo ano seguido que a medida adotada, impondo um contigenciamento de verbas que impede a realização de reformas e afeta serviços terceirizados como é o caso da limpeza.
O impacto desse corte, no entanto, vai muito além. É que em muitas universidades, essa medida impedirá o pagamento de serviços básicos como os de eletricidade e água, coisas que são fundamentais para viabilizar o funcionamento mínimo das instituições. Mas a coisa não para aí, pois unidades de pesquisa que utilizam equipamentos que dependem do oferecimento sustentado desses serviços poderão se tornar inviáveis.
O interessante é que de tempos em tempos, o presidente Lula ensaia o discurso surrado de que seu mandato é comprometido com o ensino público e com as universidades. No entanto, quando se trata de fazer cortes orçamentários para assegurar o fluxo de dinheiro para abastecer o sistema financeiro via o pagamento de juros, as universidades são atacadas sem dó nem piedade.
O problema é que estamos diante de um governo que estimula a condição dependente da nossa economia, ancorando o pesado dos investimentos públicos em projetos que favorecem o aprofundamento da reprimarização. Isso fica explícito em todos os recursos alocados para a produção de commodities agrícolas e para a produção de óleo e gás.
Nesse contexto, cortar o orçamento das universidades e institutos federais faz completo sentido, pois não há interesse de fato na produção de conhecimento científico que diminua a dependência no setor primário.
A verdade é que inexiste no governo Lula um compromisso real com a diminuição do caráter dependente da economia brasileira. Com isso, não se pode levar os discursos pró-universidades do presidente Lula como sendo sérios. No máximo, eles representam aquela máxima de se levantar bandeiras corretas em dias de festa para esquecê-las no momento em que se sai do palanque.
Por essas e outras é que precisamos as universidades precisam se mobilizar urgentemente para pressionar e impedir que esse corte de quase 40% seja executado. O risco de se ficar inerte em face dessa ataque é grave demais.
A contradição se intensifica no atual governo Lula, que tenta conciliar o apoio à agricultura familiar com a manutenção de laços estratégicos com o agronegócio. Na balança desigual, a Amazônia é uma das mais afetadas.Na imagem acima, colheita de soja no Mato Grosso (Foto: Wenderson Araújo/CNA).
Por Ismael Machado, de Belém, para o Amazônia Real
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona uma antiga contradição de seus governos: o esforço para equilibrar o apoio ao agronegócio e o incentivo à agricultura familiar e à reforma agrária, bandeiras históricas de movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e entidades como a Fetagri. Lula visitaria o Assentamento Palmares e o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, no Pará, no dia 25 de abril. Seria um evento em compromisso com a Reforma Agrária durante o Abril Vermelho, mês que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. No entanto, a agenda foi suspensa após o falecimento do Papa Francisco, já que Lula e a primeira-dama, Janja, viajaram a Roma para o funeral. O MST-PA informou que nova data seria agendada.
É um equilíbrio precário. Recentemente o governo federal editou amedida provisória (MP) 1289/25, que abriu crédito no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo aos produtores rurais de médio e grande porte juros mais baixos que os do mercado. São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Por outro lado, o governo destinou R$ 645,7 milhões a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores. Em seu terceiro mandato, Lula celebrou o lançamento do programa “Terra da Gente”, com a promessa de impactar 295 mil famílias até 2026, como uma retomada da política de reforma agrária. Em 2024, o Palácio do Planalto anunciou o assentamento de 71 mil famílias.
Mas as críticas não tardaram. Movimentos sociais, liderados pelo MST, contestam os números. Segundo eles, a maior parte refere-se à regularização de famílias já assentadas em anos anteriores, e não à criação de novos lotes de terra para quem ainda aguarda na fila da reforma agrária. O movimento também pressiona por medidas mais incisivas contra a violência no campo, que permanece alta, especialmente em regiões de expansão do agronegócio. A Amazônia Legal historicamente é o epicentro da violência no campo no território brasileiro.
Enquanto o agronegócio é celebrado como um dos pilares da economia brasileira, respondendo por cerca de 25% do PIB e garantindo superávits sucessivos na balança comercial, seus impactos sociais e ambientais despertam preocupações crescentes. Submetido a políticas de incentivo que incluem crédito subsidiado, isenções fiscais e programas de apoio técnico, o setor é, na prática, um dos mais beneficiados pela União, embora no Pará, por exemplo, muitos de seus representantes (pecuaristas, sojeiros, madeireiros, costumem atacar Lula e fomentar – inclusive com patrocínio, ações golpistas).
Lula já enfatizou, em entrevistas e falas, que não vê distinção entre atores diversos do setor agrícola. Grandes ou pequenos. No ano passado, em entrevistaà rádio Difusora, de Goiânia (GO), chegou a afirmar que representantes do agronegócio brasileiro têm “problema” com o governo petista por uma questão “ideológica”.
Reproduzida a fala na página oficial do governo, Lula explicou que defende o MST e não faz distinção entre grandes exportadores e pequenos produtores. “Os grandes exportadores garantem qualidade e abrem mercados internacionais. Já os pequenos produtores, que representam quase 5 milhões de propriedades de até 100 hectares, são os que colocam comida na mesa dos brasileiros. Eles criam frangos, suínos e outros alimentos essenciais. Ambos são igualmente importantes”, destacou o presidente, que ainda ressaltou os investimentos recordes que o agronegócio vem recebendo do atual governo através do Plano Safra, inclusive com uma generosa negociação das dívidas do setor.
Apesar do discurso de modernização e geração de riquezas, o agronegócio emprega menos do que se imagina. De acordo com dados do IBGE (2023), apenas cerca de 10% da força de trabalho brasileira está empregada diretamente nas atividades agrícolas, sendo que a mecanização e o modelo de grandes propriedades reduzem drasticamente a necessidade de mão de obra. Muitas áreas de monocultura, como soja e cana-de-açúcar, operam com altíssimos níveis de mecanização, empregando proporcionalmente menos do que pequenas propriedades agrícolas.
Além da fraca geração de empregos, o agronegócio também é apontado como um dos principais vetores de degradação ambiental. Relatórios doMapBiomas mostram que, entre 1985 e 2022, 90% do desmatamento registrado no Brasil ocorreu em áreas destinadas à agropecuária. O avanço da soja e da pecuária no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal é uma das maiores pressões sobre os biomas brasileiros, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade.
No campo político, o setor se consolidou como uma força conservadora. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, é hoje uma das maiores e mais influentes do Congresso Nacional, com mais de 300 membros. São 41 deputados federais da Amazônia- se incluirmos Tocantins, inserido na Amazônia Legal- e 13 senadores, se o raciocínio for o mesmo. Tradicionalmente alinhada a pautas conservadoras em costumes, contrária a demarcações de terras indígenas e às políticas de reforma agrária, a bancada atua de maneira decisiva na formulação de leis ambientais e trabalhistas que favorecem grandes proprietários rurais.
Essa influência vai além de Brasília. Governos estaduais e prefeituras de regiões agrícolas frequentemente moldam suas agendas para atender demandas do setor, muitas vezes em detrimento de comunidades tradicionais, quilombolas e assentados da reforma agrária. Nos últimos anos a Amazônia tem sentido essa força, com o avanço, por exemplo, da soja no oeste do Pará.
Commodities e exportação
O presidente Lula durante visita a Feira da Agricultura Familiar no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR).
A contradição se intensifica no governo Lula, que tenta conciliar o apoio à agricultura familiar com a manutenção de laços estratégicos com o agronegócio. O resultado é um cenário em que a política agrícola oficial busca expandir a produção sem necessariamente enfrentar as desigualdades fundiárias e os danos socioambientais acumulados ao longo das últimas décadas. Apesar dos supostos avanços em práticas agrícolas mais sustentáveis por parte de uma minoria de grandes produtores, a lógica predominante ainda é a da expansão horizontal da fronteira agrícola, com altos custos sociais e ambientais.
“Não existe dicotomia”, afirma à Amazônia Real, Bruno Malheiro, atualmente um dos mais importantes pesquisadores sobre as grandes atividades econômicas e seu impacto na geografia amazônica. “A gente tem uma escolha clara, que na verdade vem desde o primeiro governo Lula, pela exportação de commodities como motor de inserção na economia e desenvolvimento. Então, toda política social e todo superávit primário se assenta na exportação de soja, ferro, petróleo, que são os três principais, aí depois vem celulose, enfim, commodities. A soja e o minério de ferro são realidades presentes na Amazônia hoje e o petróleo passou a ser especulado na Foz do Amazonas”, complementa.
Malheiro afirma ainda que isso configura que todo o cabedal de políticas públicas e todas as instituições pensadas para a agricultura estão voltadas para esses setores. “Há uma escolha por esses negócios de expansão territorial e que, na verdade, é inviável pensar algum tipo de solução conjunta com a agricultura familiar, porque esses negócios se nutrem dos territórios da agricultura familiar, dos camponeses, dos territórios quilombolas, indígenas. Então, é uma escolha pela destruição, no final das contas. A Amazônia e outros biomas serão destruídos por esse tipo de escolha”, diz.
Segundo o pesquisador, o Brasil chegou num estrangulamento, principalmente com a circulação da produção de soja, de acordo com o tamanho da produção. Isso porque o país exporta soja, mas não tem capacidade de armazenamento. “O Brasil armazena só 63% da soja que produz. O resto disso precisa ser circulado rápido. E a maioria da soja que está no Mato Grosso e está vindo para a Amazônia, é exportada nos portos do Sul e isso encarece o produto. Então, existe um projeto também de exportar pelos portos do Norte. Aí tem a Ferrogrão, tem Meritituba em Itaituba, perto de Santarém. Enfim, tem os portos e as hidrovias que querem construir para o escoamento desses grãos. O governo não entra só como esse lado financiador, do ponto de vista financeiro, mas também com o lado da infraestrutura de circulação desses produtos”.
O resultado disso é o que alguns pesquisadores chamam de ‘engenharia do colapso’, porque os conflitos e o desmatamento acompanham as rodovias e os eixos de circulação, as chamadas ‘rotas de sacrifício’, como classifica Bruno Malheiro. “Os governos progressistas estão ampliando essas rotas de sacrifício e um dos maiores impactados é a Amazônia”.
A promessa de uma “economia verde” no campo brasileiro, por ora, continua mais como um discurso de exportação do que uma realidade para o interior do país, principalmente na Amazônia. Enquanto isso, Lula mantém interlocução constante com grandes produtores rurais e representantes do agronegócio. Apesar da retórica crítica nos anos anteriores, o governo reconhece que a pujança do setor é essencial para a balança comercial e para a estabilidade macroeconômica do país.
A aproximação, no entanto, vem sendo vista com desconfiança por setores da esquerda. Segundo algumas lideranças, existe uma clara prioridade no atendimento às demandas do grande agronegócio, enquanto a reforma agrária e a agricultura familiar continuam recebendo mais promessas do que realizações efetivas. “O MST demonstra um desconforto com isso. São valores muito simbólicos para a agricultura familiar e muitos recursos para o agronegócio”, contesta Pablo Neri, diretor nacional do MST no estado do Pará. “O fato é que Lula não foi eleito com um programa de esquerda. A própria natureza da eleição, a frente ampla, já é uma natureza de disputas internas. Havia uma expectativa, mas se vê ele cedendo para o parlamentarismo do centrão. O que a gente entende é que tem que investir na massificação da ideia de reforma agrária e agroecologia para a construção da justiça social”, afirma. Segundo ele, os próprios bancos empurram os pequenos agricultores para a pecuarização e isso gera perdas e falências. “A fórmula bancária de financiamento coloca em xeque essa política de agricultura familiar. Temos visto isso aqui no Pará”, diz.
A tensão expõe uma escolha estratégica: para viabilizar sua agenda de governabilidade no Congresso — onde a bancada ruralista é uma das mais fortes — Lula aposta em uma política de conciliação, mesmo que isso signifique desacelerar pautas mais radicais de reforma social no campo. A promessa de fazer “as duas coisas ao mesmo tempo” — crescer e distribuir, apoiar o agronegócio e impulsionar a reforma agrária — segue como a corda bamba sobre a qual caminha o governo Lula no campo. “E essa é a escolha dos governos progressistas na América Latina inteira”, salienta Bruno Malheiro.
Durante 17 anos o pesquisador Marcos Pedlowski percorreu, como cientista, as estradas e vicinais do estado de Rondônia. Constatou a profunda mudança da cobertura vegetal e o avanço do latifúndio na Amazônia, e também, em paralelo, o aumento do uso de agrotóxicos nos territórios do agro, temas constantes de seus artigos acadêmicos. A avaliação que ele faz sobre o cenário atual não é otimista.
“Essas duas coisas estão juntas. Porque há um detalhe ainda, que o grande vendedor de venenos agrícolas do Brasil, que atualmente é a China, é também o principal comprador dos grãos. Então, para a China é um negócio muito vantajoso. E o governo Lula aposta nessa noção ainda antiquada das vantagens comparativas, segundo a mentalidade predominante, que a gente vende grãos e minérios e compra o resto que a gente não produz, que é essa face da desindustrialização”, afirmou à Amazônia Real.
Pedlowski ressalta que há também o avanço da violência sobre os territórios camponeses, sobre as populações tradicionais e as populações indígenas. “Eu tenho feito uma leitura sobre a questão dos alimentos ultraprocessados, que tem tudo a ver com o latifúndio agroexportador, porque parte dessa comida ultraprocessada são amidos, milho e soja, e aí entram as grandes corporações que controlam a produção de alimentos e que se conjugam com o latifúndio agroexportador aqui no Brasil. Na minha opinião, o governo Lula não está acendendo a vela para dois senhores, não. Ele acende a vela para um senhor e finge que vai acender a vela para o outro senhor”, avalia.
Pequenos agricultores excluídos
Agricultor retirando jenipapos de uma canoa para venda na cidade de itacoatiara, na comunidade indígena Gavião 1 (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real).
Pesquisador agrário da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Fabiano Bringel, faz uma análise territorial que mostra como a Amazônia está distante efetivamente de uma política agrária mais inclusiva por parte da União. “Quando a gente pensa a Amazônia enquanto bioma com 60% do território nacional, a gente chega à conclusão, segundo dados do próprio IBGE, que temos na Amazônia algo em torno de um pouco mais de um milhão de produtores rurais. Desses, cerca de 90% são classificados como agricultores familiares. Ou seja, no final das contas, nós vamos ter aí uma boa parte desses produtores rurais descobertos de uma política agrária, que no final das contas não consegue chegar a essa grande maioria de produtores que estão classificados como agricultores familiares”.
Segundo Bringel, se a comparação for feita em âmbito nacional, o Brasil tem quase 4 milhões classificados como estabelecimentos rurais. “Cerca de 80% desses 4 milhões de estabelecimentos, são da agricultura familiar. Ou seja, é uma política completamente distorcida, que só agrava no caso da Amazônia, porque na Amazônia, além dessa categoria agricultura familiar, nós temos aí uma série de pertencimentos, como por exemplo, povos tradicionais, incluindo ribeirinhos, comunidades quilombolas, sem falar nos próprios povos indígenas que também se ressentem da falta desse investimento completamente distorcido e que só ajuda, no final das contas, uma grande minoria, uma minoria de produtores rurais classificados como agronegócio no Brasil e especialmente na Amazônia. Então a distorção e desigualdade se aprofundam, no final das contas, quando se trata da Região Norte”, diz.
“Os circuitos do agronegócio também são os circuitos do clube de tiro, os circuitos das igrejas, das festas agropecuárias. O governo vem sendo também uma máquina de trituração de territórios camponeses, quilombolas, indígenas. É o que temos para a Amazônia do futuro se continuarmos com essas escolhas”, conclui Bruno Malheiro.
O presidente Lula durante visita ao assentamento do MST, em Pernambuco (Foto: Ricardo Stuckert/PR/2021).
Já que Lula parece querer emular XiJiping uma sugestão: que tal adotar a via chinesa de financiamento público das universidades?
O governo do presidente Lula vive emulando uma via chinesa para o futuro do Brasil, afinal a China é o exemplo perfeito para países do Sul Global. Afinal, a China passou em menos de cinco décadas de um país econômica e socialmente atrasada para se tornar virtualmente a principal potência mundial. Mas o que pouco se diz é que a raiz do sucesso óbvio dos chineses residiu em uma fórmula que rejeitou as reformas neoliberais impostas pelo Consenso de Washington, enquanto apostava no desenvolvimento das capacidades produtivas do país, incluindo um forte investimento em seu setor público, as universidades inclusas.
Enquanto isso, o Brasil vem apostando em um processo de aprofundamento de sua condição de país dependente, com a reprimarização da sua base produtiva, e a redução firme e continuada da capacidade de investimento público. No meio desse caminho fica claro o abandono do investimento no desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente nas universidades públicas.
Na semana que passou tivemos acesso à situação desesperadora em que se encontra a maior universidade federal brasileiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como sou egresso da UFRJ, tendo ali cursado graduação e mestrado, saber da situação praticamente falimentar da UFRJgera um misto de raiva e inconformismo. É que com um orçamento que mal dá para manter o básico funcionando, a principal universidade brasileira tem setores inteiros (a Escola de Educação Física é o pior exemplo) completamente sucateados com prédios que simplesmente correm o risco de implodir.
Por outro lado, a resposta da reitoria da UFRJ exemplifica o risco que graça subjacente ao abandono e ao sucateamento, que é a privatização. A fórmula de deixar apodrecer bens públicos para depois entregá-los de bandeja para a iniciativa privada é manjada, mas muito eficiente. Com o próprio reitor, Roberto Medronho, “convocando” a iniciativa privada a (sic!) investir na UFRJ, não fica dífícil prever que o risco de que a universidade seja entregue para alguma empresa (de preferência multinacional) não é desprezível. Afinal de contas, quem paga a banda, escolhe a música. E Medronho está claramente dizendo isso, enquanto deixa de cobrar o devido investimento do governo Lula.
Mas alguém poderá lembrar que o presidente Lula esteve recentemente em Campos dos Goytacazes para inaugurar o novo prédio do campus local da Universidade Federal Fluminense (UFF). O problema é que não apenas a entrega dessa obra não representa nenhuma tendência de mudança nos investimentos estruturais, como não reflete sequer a situação geração da própria UFF que possui outras tantas obras inconclusas, e com um decaimento orçamentário igual ou pior do que o experimentado pela UFRJ.
O fato é que com o “novo teto de gastos” proposto pelo próprio presidente Lula que mantém a alocação preferencial de mais da metade do orçamento federal para o pagamento de juros da dívida pública, não há como esperar que haja o necessário investimento nas universidades públicas que são responsáveis por gerar mais de 90% da pesquisa científica realizada no Brasil.
Com isso, uma garantia: mantido o cenário descrito acima, o Brasil continuará importando tecnologia chinesa e vendendo soja para a China. E não é difícil saber quem vai sair ganhando ou perdendo nessa troca.
Somos mais de um milhão de catadores e catadoras nas cooperativas, ruas e lixões do Brasil indignados com o Decreto da Fome Nº 12.438 de 17 de abril de 2025
1. Avanço histórico ameaçado
Em janeiro de 2025, após longa luta das organizações de representação das catadoras e catadores, o governo sancionou a Lei nº 15.088, proibindo a importação de resíduos sólidos como papel, vidro, plástico e metais, fortalecendo assim as cooperativas nacionais de catadores e impulsionando uma verdadeira economia circular no Brasil.
2. Decreto elaborado nas sombras e contra os catadores
Nessa semana, em 22 de abril de 2025, no meio de alguns feriados, fomos surpreendidos por um decreto regulamentador (Decreto nº 12.438/2025) da lei supracitada, imposto silenciosamente, sem diálogo ou consulta às organizações representativas dos catadores, sem consulta prévia ao CIISC – Comite Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores e Catadoras, liberando novamente a importação de resíduos considerados falsamente como “insumos estratégicos”.
3. Prejuízos sociais e econômicos imediatos: fome e falência das organizações de catadores
Este decreto ameaça diretamente a sobrevivência econômica de mais de 3.000 cooperativas de catadores e prejudica a renda e a dignidade de aproximadamente Hum 1 milhão de catadores organizados e autônomos.
Com a entrada de resíduos importados, ocorrerá uma queda drástica nos preços pagos pelos materiais coletados internamente, aumentando ainda mais a precarização social e econômica dos trabalhadores já vulneráveis.
A consequência direta será a redução da renda das famílias dos catadores, com impactos devastadores, incluindo o fechamento de cooperativas e a perda significativa de postos de trabalho.
4. Desastre ambiental anunciado
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos de 2024 (Abrema), apenas 8,3% dos 81 milhões de toneladas de resíduos urbanos gerados no Brasil foram reciclados em 2023, demonstrando atraso significativo na coleta seletiva, com 41% dos resíduos ainda sendo destinados inadequadamente a lixões e aterros irregulares.
Conforme aponta o Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024, os catadores são responsáveis por mais de 90% de todo o material reciclável recuperado no país. Desconsiderar essa realidade e privilegiar a importação de resíduos é um ataque direto à sustentabilidadeambiental e social, particularmente desgatante para a imagem do país em ano de COP 30.
5. IncoerênciaJurídica
O Decreto nº 12.438/2025 incorre em grave incoerência jurídica ao regulamentar uma lei determinando exatamente o oposto do seu objetivo original. Uma regulamentação não pode desvirtuar o espírito e a finalidade da legislação que pretende implementar, configurando-se, portanto, uma evidente ilegalidade e afronta ao ordenamento jurídico.
6. ContradiçãoPolítica
Importar resíduos recicláveis enquanto milhões de toneladas produzidas nacionalmente não são aproveitadas é uma afronta absurda e escandalosa. Tal medida contradiz diretamente os objetivos originais da Lei nº 15.088/2025 e da Lei 12305/10 (Politica Nacional de Resíduos Solidos) e viola o compromisso com a economia circular e com a inclusão produtiva dos catadores e catadoras.
Diante deste cenário, EXIGIMOS:
REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO nº 12.438/2025 EM SUA INTEGRALIDADE.
CRIAÇÃO IMEDIATA DE UMA MESA DE DIÁLOGO COMPARTICIPAÇÃO DIRETA DOS CATADORES PARA REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO.
LIBERAÇÃO URGENTE DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES, QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS.
APRESENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA CLARO E TRANSPARENTE DE INVESTIMENTOS ATÉ 2026, CONTEMPLANDO TODAS AS 3.000 COOPERATIVAS E OS 800 MIL CATADORES AUTÔNOMOS EM SITUAÇÃO DE RUA E LIXÕES.
Brasília, 22 de abril de 2025
Aline Souza – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
Roberto Laureano da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT)
Luiz Henrique Silva – Presidente da União Nacional de Catadoras e Catadores do Brasil (UNICATADORES)
Movimento de catadores faz trabalho hercúleo em prol da reciclagem de resíduos sólidos, sem o devido apoio de todas as esferas de governo no Brasil
O Brasil é um país que recicla em torno de 4% dos resíduos sólidos gerados pelo processo de produção, consumo e descarte de bens, um valor abaixo dos 19% da média global. Estes dados são da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) a partir de dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) para o ano de 2023.
Mas esse valor baixo não se dá por causa da ausência de um verdadeiro exército de trabalhadores que atuam para recolher, tratar e entregar para que sejam retornados às cadeias produtivas. Em uma visita que realizei a uma cooperativa de catadores no município de São Leopoldo (RS), pude ver de perto como esse esforço é prejudicado pela ausência de políticas públicas que apoiem e fortaleçam esse segmento dos trabalhadores brasileiros.
Apesar disso, todos os dias, os catadores espalhados pelo Brasil realizam um trabalho hercúleo que tem baixo retorno econômico, e que muitas vezes é sabotado no plano local quando prefeituras firmam contratos com grandes empresas que optam por dificultar em vez de facilitar a organização de associações e cooperativas de catadores. Um exemplo se dá aqui mesmo em Campos dos Goytacazes, onde em vez de apoiar e financiar o trabalho de coleta feito pelos catadores, a Prefeitura fez o caminho contrário.
Pois bem, como no Brasil, aquilo que está ruim sempre pode piorar, o governo Lula fez publicar na última terça-feira (22/04), o Decreto Nº 12.438, de 17 de abril de 2025 que, pasmemos todos, liberou a importação de diversos tipos de resíduos sólidos, sob a desculpa de facilitar a atividade industrial.
Em um toque irônico (ou seria sádico) , o artigo 2o. do Decreto Nº 12.438 afirma que “a indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado interno que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular.“
Ora bolas, se fosse intenção realmente apoiar a atividade de associações e cooperativas, o caminho correto seria aumentar o nível de financiamento a atuação delas, em vez de liberar a importação de lixo que, na prática, servirá como um incentivo negativo para o uso de material coletado dentro do país. O pior é que temos exemplos passados de que o lixo trazido dos países centrais nem sempre se restringe ao que foi autorizado, visto que o grau de controle nos pontos de entrada nem sempre é o melhor.
Quem ganha com isso são os países centrais que estão com lixo soltando pelo ladrão e com dificuldades para encontrar um destino para todo o que é produzido pelas formas perdulárias de consumo que existem entre as camadas mais ricas da população.
Entre um ataque e outro ao IBAMA por causa da questão do licenciamento ambiental para ações de petróleo e gás na foz do Amazonas, o governo Lula sai a público para celebrar a diminuição do desmatamento na Amazônia. O que não está sendo dito é que o processo de degradação florestal via extração seletiva de madeira e incêndios nas bordas das regiões já desmatadas está em crescimento inequívoco.
Quem diz isso são os dados fornecidos pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), uma ferramenta de monitoramento da Amazônia Legal baseada em imagens de satélites, desenvolvida pela organização não governamentalImazonem 2008, para reportar mensalmente o ritmo da degradação florestal e do desmatamento na região.
Segundo dados do chamado SAD Degradação, a degradação florestal afetou 33.807 km² quando se observa o calendário do desmatamento. Este número é quase equivalente ao território de Porto Velho, maior capital brasileira, e seis vezes superior que no período anterior, quando a atividade impactou 5.805 km² de vegetação. O número também é o maior da série histórica compreendida entre 2006 e 2025 (ver figura abaixo).
Valores de degradação florestal entre 2009 e 2025 (SAD Degradação/ IMAZON)
Como já foi demonstrado por um artigo publicado pela revista Scienceem 2020 (ver figura abaixo), da qual sou um dos co-autores, o processo de degradação florestal já alcança uma área maior do que a do desmatamento, e implica em perdas importantes para a biodiversidade amazônica e para os serviços ambientais fornecidos pelas florestas.
O avanço da degradação é um sinal inequívoco de que diversas ações sendo desenvolvidas ou que estão em vias de desenvolvimento estão já causando um processo de aceleração da remoção de madeira e potencializando a penetração de fogo em áreas próximas às áreas já desmatadas. E pior, com o avanço das grandes oscilações de temperatura e chuva, o que está se preparando é o aumento de incêndios em áreas que ainda apesar não terem sido alcançadas pelo desmatamento já se tornaram mais ecologicamente propensas a entrarem em combustão (ou seja, pegar fogo).
Há ainda que se lembrar que projetos como a pavimentação da BR-319 vão não apenas facilitar o acesso a áreas ainda livres de desmatamento, como certamente irão ainda as taxas já elevadas de degradação florestal. É que estrada pavimentada na Amazônia sempre é acompanhada por estradas “extra-oficiais” que são construídas ao arrepio da lei por madeireiros e garimpeiros. Além disso, como a demanda por soja e outras commodities continuará alta, a degradação de hoje tenderá virar desmatamento amanhã.
Enquanto isso, a COP30 vai instalando árvores artificiais em Belém para amenizar os efeitos do desmatamento que está sendo realizado em uma área quilombola para abrir um novo corredor de transporte para facilitar o escoamento de grãos. Aqui pelo menos um momento de coerência, já que o Pará é um líderes na destruição da floresta amazônica, combinando taxas altas de desmatamento e degradação florestal.
Acima de tudo, há que se combater a falácia de que o capitalismo é capaz de resolver os problemas que ele gera a partir de fórmulas que não questionam as suas formas de produção e reprodução
O governador do Pará Helder Barbalho (à esquerda) e Lula, em Belém. Foto: Daleth Oliveira/Revista Cenarium
A realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (a chamada COP30) na cidade de Belém tem sido apresentada como uma espécie de chance do Brasil se posicionar como um dos líderes da necessária transição para um novo modelo de relação societária com os ecossistemas naturais da Terra.
Pois bem, o problema é que a propaganda em torno da COP30 não resiste a um mínimo de escrutínio em função das opções dominantes do governo Lula para iniciar qualquer coisa que se assemelhe à transição energética necessária para se arrefecer ou, pelo menos, retardar o colapso climático que se desenha em um horizonte cada vez mais carregado e próximo.
A primeira e talvez maior demonstração do descompromisso em nos preparar para o colapso que se avizinha é a insistência em abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, convenientemente rebatizada de Margem Equatorial. A sugestão de que a renda petrolífera que venha a ser eventualmente obtida com as atividades petrolíferas na foz do Amazonas será em parte utilizada para acelerar a transição energética brasileira equivale à conversa de um bêbado que propõe ingerir mais vodca para alcançar a sobriedade. Basta olhar para o que está acontecendo em outra foz, a do Níger, para entender que a exploração do petróleo raramente traz outra coisa que não seja muita poluição e piora das condições socioambientais em que trabalhadores e camponeses precisam buscar seus meios de sobrevivência.
Mas o discurso pró-ambiente do governo Lula não está patinando apenas na foz do Amazonas, mas em outra região crítica para a contenção da crise climática em que se encontra o último grande bloco de floresta amazônica ainda razoavelmente intacto. Naquela parte da Amazônia, o governo Lula insiste em atender as demandas de latifundiários e empresas multinacionais que controlam a produção de soja ao pavimentar a chamada BR-319, que liga Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. Se esse projeto se consumar, e nada indica que não o será, o que se verá em poucos anos é a perda de uma grande área de florestas que guarnece um grande estoque de biodiversidade e um gigantesco estoque de água. Várias pesquisas feitas na região da BR-319 já mostram que, mesmo antes da sua pavimentação, há um aumento considerável de estradas ilegalmente construídas que abrem caminho para a exploração madeireira e o grande garimpo ilegal de ouro – mantido por latifundiários e grandes burgueses do ramo às custas do aliciamento de camponeses sem terra.
A realidade é que o presidente Lula nunca foi realmente muito comprometido com a preservação ambiental da Amazônia, em que pese a importância estratégica da região para o equilíbrio ambiental não apenas do Brasil, mas do planeta. Desde seu primeiro mandato como presidente, Lula fez a opção por reforçar o papel brasileiro de supridor de commodities agrícolas e minerais, seguindo uma lógica neocolonial. Discurso pró-ambiente, quando muito, só mesmo em dias de festa. A verdade é que os compromissos reais sempre estiveram com os “campeões nacionais” como a JBS e a Vale, apenas para começo de conversa, os quais foram abastecidos com várias centenas de bilhões de reais, enquanto a reforma agrária nunca saiu do papel.
Diante desse quadro, o que fazer em face do avanço dos sinais de que estamos nos aproximando de um período de grandes dificuldades causadas pela transição para um clima mais hostil para os seres humanos, mas especialmente para os mais pobres?
A primeira coisa sensata a se fazer será não depositar um grão sequer de expectativa na capacidade da COP30 de gerar as propostas e projetos necessários para nos prepararmos para o que está se aproximando no horizonte. É que esta será mais uma conferência cujos resultados serão parcos e dominados pelos interesses das grandes corporações multinacionais que são as causadoras primárias das emissões de gases estufa. Ir até Belém para a COP30 não será apenas absurdamente caro, como já se anuncia na elevação exponencial das diárias dos hotéis. Será acima de tudo um desperdício de um tempo que não temos para perder.
Mas negar a efetividade do tipo de arranjo que organiza as negociações das COPs não será suficiente. Há que começar a radicalizar a organização política dos trabalhadores em prol de uma transição não apenas de modelo de consumo, mas essencialmente de organização societária. É preciso que se dissemine o conhecimento sobre a ameaça existencial que se está colocando sobre toda a Humanidade a partir da aceleração do caráter destrutivo que as formas de produção e consumo que caracterizam o sistema capitalista. Acima de tudo, há que se combater a falácia de que o capitalismo é capaz de resolver os problemas que ele gera a partir de fórmulas que não questionam as suas formas de produção e reprodução.
É chegada a hora de se superar as soluções “meia boca” e de aceitar o limiar de praticar política no limite do que é possível.
O charme e o carismo podem não ser suficientes para salvar seu governo nas urnas em 2026. E a culpa será dele mesmo
O governo do presidente Lula padece neste momento do mesmo problema que assolou o governo do ex-presidente Joe Biden nos EUA. Apesar de possuir índices econômicos muito melhores do que o do desastroso período de Jair Bolsonaro, a coisa parece muito pior para os pobres do que há dois anos atrás. Parece não, está. E está naquilo que conta que é, digamos, a volta do carrinho no supermercado, independente do tamanho do estabelecimento em que se está.
A raiz dessa contradição é que o governo Lula conseguiu êxito nos índices que medem sucesso econômico às custas do encurtamento do investimento público e na criação de barreiras ainda maiores para que os mais pobres possam acessar os poucos benefícios sociais que ainda existem em um estado francamente neoliberal.
A extrema-direita que quer cortar ainda mais direitos e jogar no chão estruturas essenciais como o do Serviço Único de Saúde (SUS) está neste momento navegando em mar de almirante (podendo ser até aquele que participou do golpe de estado mambembe do qual Bolsonaro está sendo acusado de ter sido o mentor). É que se tornou fácil jogar nas costas do governo Lula todos as culpas das políticas neoliberais que foram implementadas desde janeiro de 2023. É que a maioria que votou em Lula o fez para que fosse feita uma mudança para melhor no que a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes tinha feito. Mas o que acabou sendo entregue foi a receita “Haddad” que, convenhamos, só se difere da anterior porque é entregue sem os xingamentos que se ouvia no governo anterior.
Boa parte da esquerda institucional (o PSOL incluso) está tentando convencer os trabalhadores e a juventude que continuar atolados no pântano da frente ampla em nome da luta contra a extrema-direita é a única saída possível. O problema é que se nada for feito para girar o timão para a esquerda, manter o curso atual será como entregar de bandeja o poder em 2026. Seja quem for o candidato da extrema-direita. E é nesse imbróglio que a porca pode torcer o rabo. É que o trabalhadores, especialmente os mais pobres precarizados, não vivem de comer ideologia.
A mídia corporativa que é aliada dos grandes bancos e do latifúndio agro-exportador continua apresentando todo a situação como se fosse de incompetência do governo Lula em manter as receitas neoliberais que estão afundando o Brasil. Na verdade, o que todos os analistas da mídia corporativa querem é mais arrocho e mais retirada de direitos, pois, como porta-vozes do rentismo, eles não se importam com a falta de ovos ou do cafezinho na casa dos pobres. Aliás, quanto menos disso tiver para os pobres, maior será o lucro dos que mandam em seus patrões.
Um detalhe interessante nisso tudo foram as eleições equatorianas. Todos os ditos analistas davam como praticamente certa a reeleição em primeiro turno do bilionário Daniel Noboa que vem aplicando um receituário um pouco mais extremo do que o aplicado por Lula. Pois bem, a eleição não só vai para o segundo turno, como a diferença para a segunda colocada, Luísa Gonzalez, que é do partido do ex-presidente Rafael Correa, foi de apenas meio ponto percentual de diferença. Mais uma vez, uma população sul americana deu o sinal de que o neoliberalismo, mesmo com o poder econômico na mão, nem sempre ganha de barbada.
O problema aqui no Brasil é o seguinte: o que virá de Lula nos próximos meses será suficiente para salvar seu governo nas urnas em 2026? Até aqui os sinais não são nada animadores, pois o balanço para estar indo mais no sentido do que a mídia corporativa está cobrando.
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