governo Lula

Choque neoliberal repetido: pelo segundo ano seguido, governo Lula passa motosserra no orçamento das universidades federais

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em meio às viagens do presidente Lula, o segundo governo editou o Decreto  No.12.448/2025 que na tirou R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e reduziu o orçamento anual das universidades federais em pelo menos 61%. Esse é o segundo ano seguido que a medida adotada, impondo um contigenciamento de verbas que impede a realização de reformas e afeta serviços terceirizados como é o caso da limpeza.

O impacto desse corte, no entanto, vai muito além. É que em muitas universidades, essa medida impedirá o pagamento de serviços básicos como os de eletricidade e água, coisas que são fundamentais para viabilizar o funcionamento mínimo das instituições. Mas a coisa não para aí, pois unidades de pesquisa que utilizam equipamentos que dependem do oferecimento sustentado desses serviços poderão se tornar inviáveis.

O interessante é que de tempos em tempos, o presidente Lula ensaia o discurso surrado de que seu mandato é comprometido com o ensino público e com as universidades. No entanto, quando se trata de fazer cortes orçamentários para assegurar o fluxo de dinheiro para abastecer o sistema financeiro via o pagamento de juros,  as universidades são atacadas sem dó nem piedade.

O problema é que estamos diante de um governo que estimula a condição dependente da nossa economia, ancorando o pesado dos investimentos públicos em projetos que favorecem o aprofundamento da reprimarização. Isso fica explícito em todos os recursos alocados para a produção de commodities agrícolas e para a produção de óleo e gás. 

Nesse contexto,  cortar o orçamento das universidades e institutos federais faz completo sentido, pois não há interesse de fato na produção de conhecimento científico que diminua a dependência no setor primário. 

A verdade é que inexiste no governo Lula um compromisso real com a diminuição do caráter dependente da economia brasileira. Com isso, não se pode levar os discursos pró-universidades do presidente Lula como sendo sérios. No máximo, eles representam aquela máxima de se levantar bandeiras corretas em dias de festa para esquecê-las no momento em que se sai do palanque.

Por essas e outras é que precisamos as universidades precisam se mobilizar urgentemente para pressionar e impedir que esse corte de quase 40% seja executado.  O risco de se ficar inerte em face dessa ataque é grave demais.

Governo Lula entre o agronegócio e a reforma agrária: um equilíbrio instável na Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A contradição se intensifica no atual governo Lula, que tenta conciliar o apoio à agricultura familiar com a manutenção de laços estratégicos com o agronegócio. Na balança desigual, a Amazônia é uma das mais afetadas. Na imagem acima, colheita de soja no Mato Grosso (Foto: Wenderson Araújo/CNA).

Por Ismael Machado, de Belém, para o Amazônia Real 

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona uma antiga contradição de seus governos: o esforço para equilibrar o apoio ao agronegócio e o incentivo à agricultura familiar e à reforma agrária, bandeiras históricas de movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e entidades como a Fetagri. Lula visitaria o Assentamento Palmares e o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, no Pará, no dia 25 de abril. Seria um evento em compromisso com a Reforma Agrária durante o Abril Vermelho, mês que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. No entanto, a agenda foi suspensa após o falecimento do Papa Francisco, já que Lula e a primeira-dama, Janja, viajaram a Roma para o funeral. O MST-PA informou que nova data seria agendada.

É um equilíbrio precário. Recentemente o governo federal editou a medida provisória (MP) 1289/25, que abriu crédito no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo aos produtores rurais de médio e grande porte juros mais baixos que os do mercado. São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Por outro lado, o governo destinou R$ 645,7 milhões a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores. Em seu terceiro mandato, Lula celebrou o lançamento do programa “Terra da Gente”, com a promessa de impactar 295 mil famílias até 2026, como uma retomada da política de reforma agrária. Em 2024, o Palácio do Planalto anunciou o assentamento de 71 mil famílias.

Mas as críticas não tardaram. Movimentos sociais, liderados pelo MST, contestam os números. Segundo eles, a maior parte refere-se à regularização de famílias já assentadas em anos anteriores, e não à criação de novos lotes de terra para quem ainda aguarda na fila da reforma agrária. O movimento também pressiona por medidas mais incisivas contra a violência no campo, que permanece alta, especialmente em regiões de expansão do agronegócio. A Amazônia Legal historicamente é o epicentro da violência no campo no território brasileiro.

Enquanto o agronegócio é celebrado como um dos pilares da economia brasileira, respondendo por cerca de 25% do PIB e garantindo superávits sucessivos na balança comercial, seus impactos sociais e ambientais despertam preocupações crescentes. Submetido a políticas de incentivo que incluem crédito subsidiado, isenções fiscais e programas de apoio técnico, o setor é, na prática, um dos mais beneficiados pela União, embora no Pará,  por exemplo, muitos de seus representantes (pecuaristas, sojeiros, madeireiros, costumem atacar Lula e fomentar – inclusive com patrocínio, ações golpistas).

Lula já enfatizou, em entrevistas e falas, que não vê distinção entre atores diversos do setor agrícola. Grandes ou pequenos. No ano passado, em entrevista à rádio Difusora, de Goiânia (GO), chegou a afirmar que representantes do agronegócio brasileiro têm “problema” com o governo petista por uma questão “ideológica”.

Reproduzida a fala na página oficial do governo, Lula explicou que defende o MST e não faz distinção entre grandes exportadores e pequenos produtores. “Os grandes exportadores garantem qualidade e abrem mercados internacionais. Já os pequenos produtores, que representam quase 5 milhões de propriedades de até 100 hectares, são os que colocam comida na mesa dos brasileiros. Eles criam frangos, suínos e outros alimentos essenciais. Ambos são igualmente importantes”, destacou o presidente, que ainda ressaltou os investimentos recordes que o agronegócio vem recebendo do atual governo através do Plano Safra, inclusive com uma generosa negociação das dívidas do setor.

Apesar do discurso de modernização e geração de riquezas, o agronegócio emprega menos do que se imagina. De acordo com dados do IBGE (2023), apenas cerca de 10% da força de trabalho brasileira está empregada diretamente nas atividades agrícolas, sendo que a mecanização e o modelo de grandes propriedades reduzem drasticamente a necessidade de mão de obra. Muitas áreas de monocultura, como soja e cana-de-açúcar, operam com altíssimos níveis de mecanização, empregando proporcionalmente menos do que pequenas propriedades agrícolas.

Além da fraca geração de empregos, o agronegócio também é apontado como um dos principais vetores de degradação ambiental. Relatórios do MapBiomas mostram que, entre 1985 e 2022, 90% do desmatamento registrado no Brasil ocorreu em áreas destinadas à agropecuária. O avanço da soja e da pecuária no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal é uma das maiores pressões sobre os biomas brasileiros, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade.

No campo político, o setor se consolidou como uma força conservadora. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, é hoje uma das maiores e mais influentes do Congresso Nacional, com mais de 300 membros. São 41 deputados federais da Amazônia- se incluirmos Tocantins, inserido na Amazônia Legal- e 13 senadores, se o raciocínio for o mesmo. Tradicionalmente alinhada a pautas conservadoras em costumes, contrária a demarcações de terras indígenas e às políticas de reforma agrária, a bancada atua de maneira decisiva na formulação de leis ambientais e trabalhistas que favorecem grandes proprietários rurais.

Essa influência vai além de Brasília. Governos estaduais e prefeituras de regiões agrícolas frequentemente moldam suas agendas para atender demandas do setor, muitas vezes em detrimento de comunidades tradicionais, quilombolas e assentados da reforma agrária. Nos últimos anos a Amazônia tem sentido essa força, com o avanço, por exemplo, da soja no oeste do Pará.

Commodities e exportação

O presidente Lula durante visita a Feira da Agricultura Familiar no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR).

A contradição se intensifica no governo Lula, que tenta conciliar o apoio à agricultura familiar com a manutenção de laços estratégicos com o agronegócio. O resultado é um cenário em que a política agrícola oficial busca expandir a produção sem necessariamente enfrentar as desigualdades fundiárias e os danos socioambientais acumulados ao longo das últimas décadas. Apesar dos supostos avanços em práticas agrícolas mais sustentáveis por parte de uma minoria de grandes produtores, a lógica predominante ainda é a da expansão horizontal da fronteira agrícola, com altos custos sociais e ambientais.

“Não existe dicotomia”, afirma à Amazônia Real, Bruno Malheiro, atualmente um dos mais importantes pesquisadores sobre as grandes atividades econômicas e seu impacto na geografia amazônica. “A gente tem uma escolha clara, que na verdade vem desde o primeiro governo Lula, pela exportação de commodities como motor de inserção na economia e desenvolvimento.  Então, toda política social e todo superávit primário se assenta na exportação de soja, ferro, petróleo, que são os três principais, aí depois vem celulose, enfim, commodities. A soja e o minério de ferro são realidades presentes na Amazônia hoje e o petróleo passou a ser especulado na Foz do Amazonas”, complementa.

Malheiro afirma ainda que isso configura que todo o cabedal de políticas públicas e todas as instituições pensadas para a agricultura estão voltadas para esses setores. “Há uma escolha por esses negócios de expansão territorial e que, na verdade, é inviável pensar algum tipo de solução conjunta com a agricultura familiar, porque esses negócios se nutrem dos territórios da agricultura familiar, dos camponeses, dos territórios quilombolas, indígenas. Então, é uma escolha pela destruição, no final das contas. A Amazônia e outros biomas serão destruídos por esse tipo de escolha”, diz.

Segundo o pesquisador, o Brasil chegou num estrangulamento, principalmente com a circulação da produção de soja, de acordo com o tamanho da produção. Isso porque o país exporta soja, mas não tem capacidade de armazenamento. “O Brasil armazena só 63% da soja que produz. O resto disso precisa ser circulado rápido. E a maioria da soja que está no Mato Grosso e está vindo para a Amazônia, é exportada nos portos do Sul e isso encarece o produto.  Então, existe um projeto também de exportar pelos portos do Norte. Aí tem a Ferrogrão, tem Meritituba em Itaituba, perto de Santarém. Enfim, tem os portos e as hidrovias que querem construir  para o escoamento desses grãos. O governo não entra só como esse lado financiador, do ponto de vista financeiro, mas também com o lado da infraestrutura de circulação desses produtos”.

O resultado disso é o que alguns pesquisadores chamam de ‘engenharia do colapso’, porque os conflitos e o desmatamento acompanham as rodovias e os eixos de circulação, as chamadas ‘rotas de sacrifício’, como classifica Bruno Malheiro. “Os governos progressistas estão ampliando essas rotas de sacrifício e um dos maiores impactados é a Amazônia”.

A promessa de uma “economia verde” no campo brasileiro, por ora, continua mais como um discurso de exportação do que uma realidade para o interior do país, principalmente na Amazônia. Enquanto isso, Lula mantém interlocução constante com grandes produtores rurais e representantes do agronegócio. Apesar da retórica crítica nos anos anteriores, o governo reconhece que a pujança do setor é essencial para a balança comercial e para a estabilidade macroeconômica do país.

A aproximação, no entanto, vem sendo vista com desconfiança por setores da esquerda. Segundo algumas lideranças, existe uma clara prioridade no atendimento às demandas do grande agronegócio, enquanto a reforma agrária e a agricultura familiar continuam recebendo mais promessas do que realizações efetivas. “O MST demonstra um desconforto com isso. São valores muito simbólicos para  a agricultura familiar e muitos recursos para o agronegócio”, contesta Pablo Neri, diretor nacional do MST no estado do Pará. “O fato é que Lula não foi eleito com um programa de esquerda. A própria natureza da eleição, a frente ampla, já é uma natureza de disputas internas. Havia uma expectativa, mas se vê ele cedendo para o parlamentarismo do centrão. O que a gente entende é que tem que investir na massificação da ideia de reforma agrária e agroecologia para a construção da justiça social”, afirma. Segundo ele, os próprios bancos empurram os pequenos agricultores para a pecuarização e isso gera perdas e falências. “A fórmula bancária de financiamento coloca em xeque essa política de agricultura familiar. Temos visto isso aqui no Pará”, diz.

A tensão expõe uma escolha estratégica: para viabilizar sua agenda de governabilidade no Congresso — onde a bancada ruralista é uma das mais fortes — Lula aposta em uma política de conciliação, mesmo que isso signifique desacelerar pautas mais radicais de reforma social no campo. A promessa de fazer “as duas coisas ao mesmo tempo” — crescer e distribuir, apoiar o agronegócio e impulsionar a reforma agrária — segue como a corda bamba sobre a qual caminha o governo Lula no campo. “E essa é a escolha dos governos progressistas na América Latina inteira”, salienta Bruno Malheiro.

Durante 17 anos o pesquisador Marcos Pedlowski percorreu, como cientista, as estradas e vicinais do estado de Rondônia. Constatou a profunda mudança da cobertura vegetal e o avanço do latifúndio na Amazônia, e também, em paralelo, o aumento do uso de agrotóxicos nos territórios do agro, temas constantes de seus artigos acadêmicos. A avaliação que ele faz sobre o cenário atual não é otimista.

“Essas duas coisas estão juntas. Porque há um detalhe ainda, que o grande vendedor de venenos agrícolas do Brasil, que atualmente é a China, é também o principal comprador dos grãos. Então, para a China é um negócio muito vantajoso. E o governo Lula aposta nessa noção ainda antiquada das vantagens comparativas, segundo a mentalidade predominante, que a gente vende grãos e minérios e compra o resto que a gente não produz, que é essa face da desindustrialização”, afirmou à Amazônia Real.

Pedlowski ressalta que há também o avanço da violência sobre os territórios camponeses, sobre as populações tradicionais e as populações indígenas. “Eu tenho feito uma leitura sobre a questão dos alimentos ultraprocessados, que tem tudo a ver com o latifúndio agroexportador, porque parte dessa comida ultraprocessada são amidos, milho e soja, e aí entram as grandes corporações que controlam a produção de alimentos e que se conjugam com o latifúndio agroexportador aqui no Brasil. Na minha opinião, o governo Lula não está acendendo a vela para dois senhores, não. Ele acende a vela para um senhor e finge que vai acender a vela para o outro senhor”, avalia.

Pequenos agricultores excluídos

Agricultor retirando jenipapos de uma canoa para venda na cidade de itacoatiara, na comunidade indígena Gavião 1 (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real).

Pesquisador agrário da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Fabiano Bringel, faz uma análise territorial que mostra como a Amazônia está distante efetivamente de uma política agrária mais inclusiva por parte da União. “Quando a gente pensa a Amazônia enquanto bioma com 60% do território nacional, a gente chega à conclusão, segundo dados do próprio IBGE, que temos na Amazônia algo em torno de um pouco mais de um milhão de produtores rurais. Desses, cerca de 90% são classificados como agricultores familiares. Ou seja, no final das contas, nós vamos ter aí uma boa parte desses produtores rurais descobertos de uma política agrária, que no final das contas não consegue chegar a essa grande maioria de produtores que estão classificados como agricultores familiares”.

Segundo Bringel, se a comparação for feita em âmbito nacional, o Brasil tem quase 4 milhões classificados como estabelecimentos rurais.  “Cerca de 80% desses 4 milhões de estabelecimentos, são da agricultura familiar. Ou seja, é uma política completamente distorcida, que só agrava no caso da Amazônia, porque na Amazônia, além dessa categoria agricultura familiar, nós temos aí uma série de pertencimentos, como por exemplo, povos tradicionais, incluindo ribeirinhos, comunidades quilombolas, sem falar nos próprios povos indígenas que também se ressentem da falta desse investimento completamente distorcido e que só ajuda, no final das contas, uma grande minoria, uma minoria de produtores rurais classificados como agronegócio no Brasil e especialmente na Amazônia. Então a distorção e desigualdade se aprofundam, no final das contas, quando se trata da Região Norte”, diz.

“Os circuitos do agronegócio também são os circuitos do clube de tiro,  os circuitos das igrejas, das festas agropecuárias. O governo vem sendo também  uma máquina de trituração de territórios camponeses, quilombolas, indígenas. É o que temos para a Amazônia do futuro se continuarmos com essas escolhas”, conclui Bruno Malheiro.

O presidente Lula durante visita ao assentamento do MST, em Pernambuco (Foto: Ricardo Stuckert/PR/2021).

Fonte: Amazônia Real

UFRJ enfrenta precarização e sucateamento, uma antessala da privatização

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário


Já que Lula parece querer emular XiJiping uma sugestão:  que tal adotar a via chinesa de financiamento público das universidades?

O governo do presidente Lula vive emulando uma via chinesa para o futuro do Brasil,  afinal a China é o exemplo perfeito para países do Sul Global. Afinal, a China passou em menos de cinco décadas de um país econômica e socialmente atrasada para se tornar virtualmente a principal potência mundial.  Mas o que pouco se diz é que a raiz do sucesso óbvio dos chineses residiu em uma fórmula que rejeitou as reformas neoliberais impostas pelo Consenso de Washington, enquanto apostava no desenvolvimento das capacidades produtivas do país, incluindo um forte investimento em seu setor público, as universidades inclusas.

Enquanto isso, o Brasil vem apostando em um processo de aprofundamento de sua condição de país dependente, com a reprimarização da sua base produtiva, e a redução firme e continuada da capacidade de investimento público. No meio desse caminho fica claro o abandono do investimento no desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente nas universidades públicas.

Na semana que passou tivemos acesso à situação desesperadora em que se encontra a maior universidade federal brasileiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como sou egresso da UFRJ, tendo ali cursado graduação e mestrado, saber da situação praticamente falimentar da UFRJ gera um misto de raiva e inconformismo. É que com um orçamento que mal dá para manter o básico funcionando, a principal universidade brasileira tem setores inteiros (a Escola de Educação Física é o pior exemplo) completamente sucateados com prédios que simplesmente correm o risco de implodir.

Por outro lado, a resposta da reitoria da UFRJ exemplifica o risco que graça subjacente ao abandono e ao sucateamento, que é a privatização. A fórmula de deixar apodrecer bens públicos para depois entregá-los de bandeja para a iniciativa privada é manjada, mas muito eficiente. Com o próprio reitor, Roberto Medronho, “convocando” a iniciativa privada a (sic!) investir na UFRJ, não fica dífícil prever que o risco de que a universidade seja entregue para alguma empresa (de preferência multinacional) não é desprezível. Afinal de contas, quem paga a banda, escolhe a música. E Medronho está claramente dizendo isso, enquanto deixa de cobrar o devido investimento do governo Lula.

Mas alguém poderá lembrar que o presidente Lula esteve recentemente em Campos dos Goytacazes para inaugurar o novo prédio do campus local da Universidade Federal Fluminense (UFF). O problema é que não apenas a entrega dessa obra não representa nenhuma tendência de mudança nos investimentos estruturais, como não reflete sequer a situação geração da própria UFF que possui outras tantas obras inconclusas, e com um decaimento orçamentário igual ou pior do que o experimentado pela UFRJ.

O fato é que com o “novo teto de gastos” proposto pelo próprio presidente Lula que mantém a alocação preferencial de mais da metade do orçamento federal para o pagamento de juros da dívida pública, não há como esperar que haja o necessário investimento nas universidades públicas que são responsáveis por gerar mais de 90% da pesquisa científica realizada no Brasil.

Com isso, uma garantia: mantido o cenário descrito acima, o Brasil continuará importando tecnologia chinesa e vendendo soja para a China. E não é difícil saber quem vai sair ganhando ou perdendo nessa troca.

Organizações dos catadores emitem nota exigindo revogação imediata do Decreto da importação de lixo

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Somos mais de um milhão de catadores e catadoras nas cooperativas, ruas e lixões do Brasil indignados com o Decreto da Fome Nº 12.438 de 17 de abril de 2025

1. Avanço histórico ameaçado

Em janeiro de 2025, após longa luta das organizações de representação das catadoras e catadores, o governo sancionou a Lei nº 15.088, proibindo a importação de resíduos sólidos como papel, vidro, plástico e metais, fortalecendo assim as cooperativas nacionais de catadores e impulsionando uma verdadeira economia circular no Brasil.

2. Decreto elaborado nas sombras e contra os catadores

Nessa semana, em 22 de abril de 2025, no meio de alguns feriados, fomos surpreendidos por um decreto regulamentador (Decreto nº 12.438/2025) da lei supracitada, imposto silenciosamente, sem diálogo ou consulta às organizações representativas dos catadores, sem consulta prévia ao CIISC – Comite Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores e Catadoras, liberando novamente a importação de resíduos considerados falsamente como “insumos estratégicos”.

3. Prejuízos sociais e econômicos imediatos: fome e falência das organizações de catadores

Este decreto ameaça diretamente a sobrevivência econômica de mais de 3.000 cooperativas de catadores e prejudica a renda e a dignidade de aproximadamente Hum 1 milhão de catadores organizados e autônomos.

Com a entrada de resíduos importados, ocorrerá uma queda drástica nos preços pagos pelos materiais coletados internamente, aumentando ainda mais a precarização social e econômica dos trabalhadores já vulneráveis.

A consequência direta será a redução da renda das famílias dos catadores, com impactos devastadores, incluindo o fechamento de cooperativas e a perda significativa de postos de trabalho.

4. Desastre ambiental anunciado

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos de 2024 (Abrema), apenas 8,3% dos 81 milhões de toneladas de resíduos urbanos gerados no Brasil foram reciclados em 2023, demonstrando atraso significativo na coleta seletiva, com 41% dos resíduos ainda sendo destinados inadequadamente a lixões e aterros irregulares.

Conforme aponta o Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024, os catadores são responsáveis por mais de 90% de todo o material reciclável recuperado no país. Desconsiderar essa realidade e privilegiar a importação de resíduos é um ataque direto à sustentabilidadeambiental e social, particularmente desgatante para a imagem do país em ano de COP 30.

5. IncoerênciaJurídica

O Decreto nº 12.438/2025 incorre em grave incoerência jurídica ao regulamentar uma lei determinando exatamente o oposto do seu objetivo original. Uma regulamentação não pode desvirtuar o espírito e a finalidade da legislação que pretende implementar, configurando-se, portanto, uma evidente ilegalidade e afronta ao ordenamento jurídico.

6. ContradiçãoPolítica

Importar resíduos recicláveis enquanto milhões de toneladas produzidas nacionalmente não são aproveitadas é uma afronta absurda e escandalosa. Tal medida contradiz diretamente os objetivos originais da Lei nº 15.088/2025 e da Lei 12305/10 (Politica Nacional de Resíduos Solidos) e viola o compromisso com a economia circular e com a inclusão produtiva dos catadores e catadoras.

Diante deste cenário, EXIGIMOS:

  • REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO nº 12.438/2025 EM SUA INTEGRALIDADE.
  • CRIAÇÃO IMEDIATA DE UMA MESA DE DIÁLOGO COMPARTICIPAÇÃO DIRETA DOS CATADORES PARA REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO.
  • LIBERAÇÃO URGENTE DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES, QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS.
  • APRESENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA CLARO E TRANSPARENTE DE INVESTIMENTOS ATÉ 2026, CONTEMPLANDO TODAS AS 3.000 COOPERATIVAS E OS 800 MIL CATADORES AUTÔNOMOS EM SITUAÇÃO DE RUA E LIXÕES.

Brasília, 22 de abril de 2025

Aline Souza – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Roberto Laureano da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT)

Luiz Henrique Silva – Presidente da União Nacional de Catadoras e Catadores do Brasil (UNICATADORES)

Governo Lula libera importação de lixo e desfere golpe duro no movimento de catadores

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Atlas aponta defasagem em dados brasileiros sobre reciclagem

Movimento de catadores faz trabalho hercúleo em prol da reciclagem de resíduos sólidos, sem o devido apoio de todas as esferas de governo no Brasil

O Brasil é um país que recicla em torno de 4% dos resíduos sólidos gerados pelo processo de produção, consumo e descarte de bens, um valor abaixo dos 19% da média global. Estes dados são da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) a partir de dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) para o ano de 2023.

Mas esse valor baixo não se dá por causa da ausência de um verdadeiro exército de trabalhadores que atuam para recolher, tratar e entregar para que sejam retornados às cadeias produtivas.  Em uma visita que realizei a uma cooperativa de catadores no município de São Leopoldo (RS), pude ver de perto como esse esforço é prejudicado pela ausência de políticas públicas que apoiem e fortaleçam esse segmento dos trabalhadores brasileiros.

Apesar disso, todos os dias, os catadores espalhados pelo Brasil realizam um trabalho hercúleo que tem baixo retorno econômico, e que muitas vezes é sabotado no plano local quando prefeituras firmam contratos com grandes empresas que optam por dificultar em vez de facilitar a organização de associações e cooperativas de catadores.  Um exemplo se dá aqui mesmo em Campos dos Goytacazes, onde em vez de apoiar e financiar o trabalho de coleta feito pelos catadores, a Prefeitura fez o caminho contrário.

Pois bem, como no Brasil, aquilo que está ruim sempre pode piorar, o governo Lula fez publicar na última terça-feira (22/04), o Decreto Nº 12.438, de 17 de abril de 2025 que, pasmemos todos, liberou a importação de diversos tipos de resíduos sólidos, sob a desculpa de facilitar a atividade industrial.

Em um toque irônico (ou seria sádico) , o artigo 2o. do Decreto Nº 12.438 afirma que “a indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado interno que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular.“

Ora bolas, se fosse intenção realmente apoiar a atividade de associações e cooperativas, o caminho correto seria aumentar o nível de financiamento a atuação delas, em vez de liberar a importação de lixo que, na prática, servirá como um incentivo negativo para o uso de material coletado dentro do país. O pior é que  temos exemplos passados de que o lixo trazido dos países centrais nem sempre se restringe ao que foi autorizado, visto que o grau de controle nos pontos de entrada nem sempre é o melhor.

Quem ganha com isso são os países centrais que estão com lixo soltando pelo ladrão e com dificuldades para encontrar um destino para todo o que é produzido pelas formas perdulárias de consumo que existem entre as camadas mais ricas da população.

Com desmatamento aparentemente sob controle, degradação florestal explode de forma recorde na Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Entre um ataque e outro ao IBAMA por causa da questão do licenciamento ambiental para ações de petróleo e gás na foz do Amazonas, o governo Lula sai a público para celebrar a diminuição do desmatamento na Amazônia. O que não está sendo dito é que o processo de degradação florestal via extração seletiva de madeira e incêndios nas bordas das regiões já desmatadas está em crescimento inequívoco.

Quem diz isso são os dados fornecidos pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), uma ferramenta de monitoramento da Amazônia Legal baseada em imagens de satélites, desenvolvida pela organização não governamental Imazon em 2008, para reportar mensalmente o ritmo da degradação florestal e do desmatamento na região.

Segundo dados do chamado SAD Degradação, a degradação florestal afetou 33.807 km² quando se observa o calendário do desmatamento. Este número é quase equivalente ao território de Porto Velho, maior capital brasileira, e seis vezes superior que no período anterior, quando a atividade impactou 5.805 km² de vegetação. O número também é o maior da série histórica compreendida entre 2006 e 2025 (ver figura abaixo).

Valores de degradação florestal entre 2009 e 2025 (SAD Degradação/ IMAZON)

Como já foi demonstrado por um artigo publicado pela revista Science em 2020 (ver figura abaixo), da qual sou um dos co-autores, o processo de degradação florestal já alcança uma área maior do que a do desmatamento, e implica em perdas importantes para a biodiversidade amazônica e para os serviços ambientais fornecidos pelas florestas.

O avanço da degradação é um sinal inequívoco de que diversas ações sendo desenvolvidas ou que estão em vias de desenvolvimento estão já causando um processo de aceleração da remoção de madeira e potencializando a penetração de fogo em áreas próximas às áreas já desmatadas. E pior, com o avanço das grandes oscilações de temperatura e chuva, o que está se preparando é o aumento de incêndios em áreas que ainda apesar não terem sido alcançadas pelo desmatamento já se tornaram mais ecologicamente propensas a entrarem em combustão (ou seja, pegar fogo).

Há ainda que se lembrar que projetos como a pavimentação da BR-319 vão não apenas facilitar o acesso a áreas ainda livres de desmatamento, como certamente irão ainda as taxas já elevadas de degradação florestal. É que estrada pavimentada na Amazônia sempre é acompanhada por estradas “extra-oficiais” que são construídas ao arrepio da lei por madeireiros e garimpeiros.  Além disso, como a demanda por soja e outras commodities continuará alta, a degradação de hoje tenderá virar desmatamento amanhã.

Enquanto isso, a COP30 vai instalando árvores artificiais em Belém para amenizar os efeitos do desmatamento que está sendo realizado em uma área quilombola para abrir um novo corredor de transporte para facilitar o escoamento de grãos. Aqui pelo menos um momento de coerência, já que o Pará é um líderes na destruição da floresta amazônica, combinando taxas altas de desmatamento e degradação florestal.

Com a COP30 se encaminhando para ser um fracasso completo, o que fazer?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acima de tudo, há que se combater a falácia de que o capitalismo é capaz de resolver os problemas que ele gera a partir de fórmulas que não questionam as suas formas de produção e reprodução

O governador do Pará Helder Barbalho (à esquerda) e Lula, em Belém. Foto: Daleth Oliveira/Revista Cenarium

A realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (a chamada COP30) na cidade de Belém tem sido apresentada como uma espécie de chance do Brasil se posicionar como um dos líderes da necessária transição para um novo modelo de relação societária com os ecossistemas naturais da Terra. 

Pois bem, o problema é que a propaganda em torno da COP30 não resiste a um mínimo de escrutínio em função das opções dominantes do governo Lula para iniciar qualquer coisa que se assemelhe à transição energética necessária para se arrefecer ou, pelo menos, retardar o colapso climático que se desenha em um horizonte cada vez mais carregado e próximo.

A primeira e talvez maior demonstração do descompromisso em nos preparar para o colapso que se avizinha é a insistência em abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, convenientemente rebatizada de Margem Equatorial. A sugestão de que a renda petrolífera que venha a ser eventualmente obtida com as atividades petrolíferas na foz do Amazonas será em parte utilizada para acelerar a transição energética brasileira equivale à conversa de um bêbado que propõe ingerir mais vodca para alcançar a sobriedade. Basta olhar para o que está acontecendo em outra foz, a do Níger, para entender que a exploração do petróleo raramente traz outra coisa que não seja muita poluição e piora das condições socioambientais em que trabalhadores e camponeses precisam buscar seus meios de sobrevivência.

Mas o discurso pró-ambiente do governo Lula não está patinando apenas na foz do Amazonas, mas em outra região crítica para a contenção da crise climática em que se encontra o último grande bloco de floresta amazônica ainda razoavelmente intacto. Naquela parte da Amazônia, o governo Lula insiste em atender as demandas de latifundiários e empresas multinacionais que controlam a produção de soja ao pavimentar a chamada BR-319, que liga Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. Se esse projeto se consumar, e nada indica que não o será, o que se verá em poucos anos é a perda de uma grande área de florestas que guarnece um grande estoque de biodiversidade e um gigantesco estoque de água. Várias pesquisas feitas na região da BR-319 já mostram que, mesmo antes da sua pavimentação, há um aumento considerável de estradas ilegalmente construídas que abrem caminho para a exploração madeireira e o grande garimpo ilegal de ouro – mantido por latifundiários e grandes burgueses do ramo às custas do aliciamento de camponeses sem terra.

A realidade é que o presidente Lula nunca foi realmente muito comprometido com a preservação ambiental da Amazônia, em que pese a importância estratégica da região para o equilíbrio ambiental não apenas do Brasil, mas do planeta. Desde seu primeiro mandato como presidente, Lula fez a opção por reforçar o papel brasileiro de supridor de commodities agrícolas e minerais, seguindo uma lógica neocolonial. Discurso pró-ambiente, quando muito, só mesmo em dias de festa.  A verdade é que os compromissos reais sempre estiveram com os “campeões nacionais” como a JBS e a Vale, apenas para começo de conversa, os quais foram abastecidos com várias centenas de bilhões de reais, enquanto a reforma agrária nunca saiu do papel.

Diante desse quadro, o que fazer em face do avanço dos sinais de que estamos nos aproximando de um período de grandes dificuldades causadas pela transição para um clima mais hostil para os seres humanos, mas especialmente para os mais pobres?

A primeira coisa sensata a se fazer será não depositar um grão sequer de expectativa na capacidade da COP30 de gerar as propostas e projetos necessários para nos prepararmos para o que está se aproximando no horizonte.  É que esta será mais uma conferência cujos resultados serão parcos e dominados pelos interesses das grandes corporações multinacionais que são as causadoras primárias das emissões de gases estufa. Ir até Belém para a COP30 não será apenas absurdamente caro, como já se anuncia na elevação exponencial das diárias dos hotéis. Será acima de tudo um desperdício de um tempo que não temos para perder.

Mas negar a efetividade do tipo de arranjo que organiza as negociações das COPs não será suficiente. Há que começar a radicalizar a organização política dos trabalhadores em prol de uma transição não apenas de modelo de consumo, mas essencialmente de organização societária. É preciso que se dissemine o conhecimento sobre a ameaça existencial que se está colocando sobre toda a Humanidade a partir da aceleração do caráter destrutivo que as formas de produção e consumo que caracterizam o sistema capitalista. Acima de tudo, há que se combater a falácia de que o capitalismo é capaz de resolver os problemas que ele gera a partir de fórmulas que não questionam as suas formas de produção e reprodução.

É chegada a hora de se superar as soluções “meia boca” e de aceitar o limiar de praticar política no limite do que é possível. 

Fonte: Jornal A Nova Democracia

A raiz da impopularidade de Lula é escondida pela mídia corporativa que pressiona por mais (e não menos) arrocho

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O charme e o carismo podem não ser suficientes para salvar seu governo nas urnas em 2026. E a culpa será dele mesmo

O governo do presidente Lula padece neste momento do mesmo problema que assolou o governo do ex-presidente Joe Biden nos EUA.  Apesar de possuir índices econômicos muito melhores do que o do desastroso período de Jair Bolsonaro, a coisa parece muito pior para os pobres do que há dois anos atrás.  Parece não, está.  E está naquilo que conta que é, digamos, a volta do carrinho no supermercado, independente do tamanho do estabelecimento em que se está.

A raiz dessa contradição é que o governo Lula conseguiu êxito nos índices que medem sucesso econômico às custas do encurtamento do investimento público e na criação de barreiras ainda maiores para que os mais pobres possam acessar os poucos benefícios sociais que ainda existem em um estado francamente neoliberal.

A extrema-direita que quer cortar ainda mais direitos e jogar no chão estruturas essenciais como o do Serviço Único de Saúde (SUS) está neste momento navegando em mar de almirante (podendo ser até aquele que participou do golpe de estado mambembe do qual Bolsonaro está sendo acusado de ter sido o mentor).  É que se tornou fácil jogar nas costas do governo Lula todos as culpas das políticas neoliberais que foram implementadas desde janeiro de 2023. É que a maioria que votou em Lula o fez para que fosse feita uma mudança para melhor no que a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes tinha feito.  Mas o que acabou sendo entregue foi a receita “Haddad” que, convenhamos, só se difere da anterior porque é entregue sem os xingamentos que se ouvia no governo anterior.

Boa parte da esquerda institucional (o PSOL incluso) está tentando convencer os trabalhadores e a juventude que continuar atolados no pântano da frente ampla em nome da luta contra a extrema-direita é a única saída possível. O problema é que se nada for feito para girar o timão para a esquerda, manter o curso atual será como entregar de bandeja o poder em 2026. Seja quem for o candidato da extrema-direita. E é nesse imbróglio que a porca pode torcer o rabo. É que o trabalhadores, especialmente os mais pobres precarizados, não vivem de comer ideologia.

A mídia corporativa que é aliada dos grandes bancos e do latifúndio agro-exportador continua apresentando todo a situação como se fosse de incompetência do governo Lula em manter as receitas neoliberais que estão afundando o Brasil.   Na verdade, o que todos os analistas da mídia corporativa querem é mais arrocho e mais retirada de direitos, pois, como porta-vozes do rentismo, eles não se importam com a falta de ovos ou do cafezinho na casa dos pobres. Aliás, quanto menos disso tiver para os pobres, maior será o lucro dos que mandam em seus patrões.

Um detalhe interessante nisso tudo foram as eleições equatorianas.  Todos os ditos analistas davam como praticamente certa a reeleição em primeiro turno do bilionário Daniel Noboa que vem aplicando um receituário um pouco mais extremo do que o aplicado por Lula. Pois bem, a eleição não só vai para o segundo turno, como a diferença para a segunda colocada, Luísa Gonzalez, que é do partido do ex-presidente Rafael Correa, foi de apenas meio ponto percentual de diferença.  Mais uma vez, uma população sul americana deu o sinal de que o neoliberalismo, mesmo com o poder econômico na mão, nem sempre ganha de barbada.

O problema aqui no Brasil é o seguinte: o que virá de Lula nos próximos meses será suficiente para salvar seu governo nas urnas em 2026? Até aqui os sinais não são nada animadores, pois o balanço para estar indo mais no sentido do que a mídia corporativa está cobrando. 

A questão dos biocombustíveis no Brasil: expansão ou crise climática?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Monica Piccinini da Cenarium Amazon Agency

O esforço do Brasil para expandir  os biocombustíveis  é essencial para sua estratégia de “impulsionar a agenda de descarbonização” e construir uma “bioeconomia” robusta, preparando o cenário para que isso se torne um foco importante na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil em novembro de 2025.

Durante cerimônia na Base Aérea de Brasília, em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou:

“O Brasil liderará a revolução energética mundial”

A declaração veio ao assinar a Lei do Combustível do Futuro, um conjunto de iniciativas que visam avançar o setor de bioenergia do país.  o presidente Lula  acrescentou:

“O Brasil vai sair na frente porque vocês, empreendedores, que têm capacidade de produzir, de pesquisar. Promulgar essa lei demonstra que nenhum de nós tem o direito de continuar desacreditando que esse país pode ser uma grande economia.”

Lula  anunciou  um aumento na mistura de etanol à gasolina de 22% para 27%, com meta de 35% até 2030. A mistura de biodiesel, atualmente em 14%, aumentará em um ponto percentual ao ano, com meta de atingir 20% até março de 2030.

Os mandatos de biocombustíveis   geraram uma demanda implacável por culturas, incluindo cana-de-açúcar, milho, soja e óleo de palma.

A produção de etanol e biodiesel no Brasil atingiu quase 43 bilhões de litros em 2023, de acordo com o Anuário Estatístico Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de 2024, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ).

No Brasil,  os biocombustíveis  compõem 25% dos combustíveis de transporte – uma parcela notavelmente alta em comparação a outras nações – e essa proporção ainda está aumentando. O bioetanol lidera o setor de biocombustíveis, representando uma média de 49% em termos de energia do consumo total de gasolina e etanol.

Jorge Ernesto Rodriguez Morales , professor e pesquisador em política ambiental e governança de mudanças climáticas no Departamento de História Econômica e Relações Internacionais da Universidade de Estocolmo, mencionou:

“Historicamente, a política energética brasileira alcançou sucesso significativo, em grande parte devido ao desenvolvimento da indústria do petróleo juntamente com biocombustíveis e outras fontes de energia. Essa diversificação permitiu que o Brasil dependesse menos de importações de energia do mercado global, promovendo um grau de independência energética e segurança crítica para a estabilidade econômica.

“Ao reduzir a dependência de fontes externas de energia, a economia brasileira fica menos vulnerável a choques externos, como flutuações nos preços do petróleo e do gás. O etanol de cana-de-açúcar, em particular, tem sido essencial nesses desenvolvimentos, posicionando a bioenergia – uma forma de energia renovável derivada de materiais orgânicos recentemente vivos conhecidos como biomassa – na vanguarda das estratégias nacionais para combater as mudanças climáticas”, ele acrescentou.

Brilho verde

Embora a bioenergia tenha sido promovida como uma estratégia climática, há um debate em andamento na comunidade científica sobre a real  sustentabilidade  da produção de biocombustíveis.

Alguns cientistas argumentam que a produção de biocombustíveis é um processo negativo em energia que pode levar a várias consequências socioambientais. Isso inclui o aumento dos preços dos alimentos que ameaçam a segurança alimentar e a conversão de florestas para o cultivo de biocombustíveis. Alguns afirmam que apresentar a bioenergia como uma estratégia climática serviu como justificativa para a expansão da indústria no Brasil e no mundo.

“Apesar do seu sucesso, a indústria de biocombustíveis no Brasil se desenvolveu dentro de objetivos mais amplos de desenvolvimento e segurança territorial, muitas vezes colocando pressão significativa sobre ecossistemas e comunidades em um ambiente institucional que geralmente ignorava as preocupações socioambientais.

“Essa coevolução insustentável de caminhos de desenvolvimento e bioenergia – marcada pelo desmatamento, colonização de terras e expansão agrícola – limitou o espaço de adaptação na agricultura. Como resultado, a política climática atual é amplamente orientada para estratégias dependentes de caminho e potencialmente mal-adaptativas, como depender do etanol de cana-de-açúcar para transporte”, explicou  Morales .

Um  relatório  da Royal Society levanta preocupações sobre a expansão da produção de biocombustíveis, destacando questões como o impacto nos preços dos alimentos, o aumento potencial nas emissões de gases de efeito estufa devido a mudanças diretas e indiretas no uso da terra (LUC) associadas à produção de matéria-prima para biocombustíveis e os riscos de degradação da terra, das florestas, dos recursos hídricos e dos ecossistemas.

O relatório da Royal Society recomenda auditoria abrangente das cadeias de fornecimento de biocombustíveis como essencial, juntamente com o aumento da transparência, disponibilidade de dados e compartilhamento. Esses elementos são cruciais para garantir que a avaliação do ciclo de vida (ACV) dos biocombustíveis seja confiável e benéfica para a formulação de políticas.

O uso de matérias-primas como cana-de-açúcar, óleo de palma, milho e soja — predominantes no Brasil — gerou  controvérsia significativa,  principalmente devido à competição com a produção de alimentos e preocupações sobre a conversão de terras agrícolas em produção de combustível. A crescente demanda por produtos agrícolas representa um risco de aumento do desmatamento e do uso de terras com alto valor de biodiversidade para satisfazer essa demanda, juntamente com o consumo de água doce relacionado.

O Regulamento Livre de Desmatamento da UE (EUDR) identifica a soja como um dos principais impulsionadores do desmatamento no mundo. Os interesses comerciais parecem ser a principal barreira para remover os biocombustíveis de soja da Diretiva de Energia Renovável, já que a Europa importa quase 90% de sua soja para produção de biodiesel do Brasil, Argentina e Estados Unidos.

O Dr David Pimentel, professor de ecologia e ciências agrícolas na Universidade Cornell, afirmou que não há terra, água e energia suficientes disponíveis para a produção de biocombustíveis. Ele também destacou questões ambientais associadas à conversão de safras em biocombustíveis, como poluição da água por fertilizantes e pesticidas, poluição do ar, erosão do solo e contribuições para o aquecimento global.

Pimentel conduziu  cálculos  que contabilizaram todos os insumos necessários para produzir etanol, incluindo maquinário, sementes, mão de obra, água, eletricidade, fertilizantes, inseticidas, herbicidas, combustível, secagem e transporte. Ele descobriu que produzir um litro de etanol de grau combustível (5.130 kcal) requer um insumo energético de 6.600 kcal, indicando que a produção de biocombustível é um   processo de energia negativa .

Um relatório publicado no  periódico Biofuel  afirma que a medição de emissões de gases de efeito estufa ligadas ao combustível etanol deve contabilizar as emissões em todos os estágios, incluindo produção, processamento, distribuição e uso de veículos. Essa avaliação abrangente é conhecida como as principais emissões de LCA do poço às rodas, juntamente com quaisquer emissões adicionais resultantes de LUC.

Morales discutiu alguns dos impactos da implementação de uma política climática que depende de combustíveis de biomassa:

“A política climática atual posiciona os combustíveis baseados em biomassa como um substituto para combustíveis fósseis no setor de transporte, com o etanol de cana-de-açúcar como uma solução emblemática para a redução de gases de efeito estufa nas negociações climáticas internacionais. No entanto, aumentar a produção de bioenergia pode ter sérios impactos socioambientais.

“Assim como a produção de alimentos, o etanol requer terra, água e nutrientes, o que significa que uma expansão em larga escala pode intensificar os efeitos colaterais negativos do crescimento agrícola. Isso inclui desafios socioambientais significativos relacionados a objetivos de desenvolvimento sustentável, como desmatamento (ODS 15), emissões de CO2 por mudança no uso da terra (ODS 13), perdas de nitrogênio (ODS 13, 14, 15), retiradas insustentáveis ​​de água (ODS 14) e riscos à segurança alimentar (ODS 2), entre outros”, ele acrescentou.

Políticas de Biocombustíveis

Durante o período colonial do Brasil   (1500-1822), as plantações de cana-de-açúcar estabeleceram a base para o poder político por meio do monopólio da terra e da escravidão. Políticas foram implementadas para promover os interesses econômicos do setor do agronegócio.

Em resposta à crise energética e açucareira dos anos 70, o Brasil lançou um programa nacional de etanol chamado “Pró-Álcool” em 1975. Essa iniciativa incluía incentivos fiscais, subsídios e menores custos de financiamento para beneficiar a indústria da cana-de-açúcar, incluindo produtores, plantadores, destiladores e o setor automotivo.

A política “Pró-Álcool” levou a repercussões significativas, como a exploração de trabalhadores ( bóias-frias ) e a degradação ambiental, que o  governo brasileiro  negligenciou por preocupação de que as regulamentações ambientais pudessem prejudicar o crescimento e o desenvolvimento econômico.

De 1992 a 2004, enquanto as emissões totais de gases de efeito estufa do Brasil aumentaram em 80%, o governo defendeu seu apoio ao etanol por motivos ambientais, posicionando  a bioenergia  como uma “fonte de energia sustentável”. Essa abordagem enquadrou a bioenergia como parte de uma estratégia climática, levando à sua promoção em níveis internacionais para combater as mudanças climáticas.

No entanto, os impactos socioambientais da produção de bioenergia foram amplamente ignorados, incluindo o LUC direto e indireto, a perda de água e biodiversidade, o desmatamento, a poluição por fertilizantes e a erosão do solo.

Em 2017, foi lançada a iniciativa “ Renovabio ” como um novo programa governamental que visa  promover  o crescimento do setor de bioenergia, com ênfase em vários tipos de biocombustíveis, como biodiesel, biometano, bioetanol e bioquerosene.

Um  relatório  publicado no periódico Biofuels indica que o programa RenovaBio do Brasil não considera o LUC direto ou indireto em sua calculadora de emissões, o que pode levar a uma superestimação dos níveis de descarbonização e incentivar a produção de biocombustíveis com maiores impactos ambientais. Para garantir que o programa seja ambientalmente eficaz e forneça sinais apropriados aos tomadores de decisão, é crucial incorporar parâmetros de LUC na calculadora.

“A diplomacia do etanol do Brasil visa retratar a nação como consciente do clima, usando o biocombustível como alavanca nas negociações climáticas. Muitos países seguiram o exemplo ‘bem-sucedido’ do Brasil ao integrar a bioenergia em suas políticas climáticas, embora seus custos sociais e ambientais sejam amplamente reconhecidos”, mencionou Morales.

Expansão de biocombustíveis

A Raízen, formada a partir da fusão da Cosan e Shell, juntamente com BP Bunge, Atvos, São Martinho, Tereos, Lincoln Junqueira, Cofco, Coruipe, Adecoagro, Katzen, Millenium, Brasil BioFuels (BBF) e Agropalma, representam algumas das principais empresas de bioenergia in Brazil.

Em outubro, a Katzen International, uma importante empresa de bioetanol,  anunciou  a conclusão bem-sucedida e o lançamento do projeto de expansão da planta de bioetanol da INPASA Agroindustrial S/A em Sinop, Mato Grosso. Essa expansão impulsionou a capacidade de produção da planta para 2,1 bilhões de litros por ano, estabelecendo-a como a  maior  instalação de bioetanol de moinho seco à base de grãos do mundo.

A produção de etanol de milho no Brasil  deve  atingir 7,7 bilhões de litros em 2024/25, o que representa um aumento de 20% em relação aos anos anteriores.

The biofuel industry is making significant investments in the state of Pará. Governor Helder Barbalho has announced plans for a biofuel refinery to be established in the municipality of Redenção, located in the southeastern part of the state. A collaboration between the Mafra Group and Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA), which together comprise Grão Pará Bioenergia, will contribute over $350 million to this project.

“Essas são as agendas que serão desafiadoras para nós: a agenda da floresta, a agenda da produção de energia. São agendas diferentes em que cada uma delas pode apresentar suas soluções”, disse  Barbalho .

Junto com a refinaria, um serviço de engorda para gado será fornecido para fazendeiros parceiros, permitindo que eles usem as instalações da refinaria para confinar seus animais. A principal matéria-prima para confinamento de gado será o Dried Distillers Grain (DDG), um subproduto da produção de etanol de milho.

Conflitos

Um relatório da ONG  Imazon  revelou que o Pará foi responsável por 57% das áreas florestais degradadas na Amazônia. A degradação florestal saltou de 196 km² em setembro de 2023 para 11.558 km² no mesmo mês deste ano – um aumento de quase 60 vezes.

O estado do Pará, que sediará a COP30, é marcado por conflitos, incluindo aqueles relacionados à indústria do óleo de palma. As plantações de palma no Pará cobrem uma área que já foi floresta tropical, aproximadamente 226.834 hectares, quase equivalente ao tamanho de Luxemburgo.

Uma investigação da ONG  Global Witness  revelou que duas grandes   empresas  brasileiras de óleo de palma , a Agropalma  e a Brasil Biofuels (BBF), estavam envolvidas em  conflitos  com comunidades locais no estado do Pará. A BBF enfrentou alegações de crimes ambientais e esforços violentos para suprimir comunidades indígenas e tradicionais. Enquanto isso, a Agropalma foi associada a despejos comunitários e grilagem de terras.

Um  estudo  dos cientistas Lucas Ferrante e Philip Fearnside revelou que empresas de biocombustíveis, como a Millenium Bioenergia, estão estabelecendo uma cadeia de produção de biocombustíveis e produtos alimentícios derivados de monoculturas em terras indígenas da Amazônia e dentro de outras comunidades tradicionais.

A Millenium  anunciou planos de “parceria” com comunidades indígenas e tradicionais, propondo trabalho não remunerado para produzir milho, peixe, galinhas, porcos e gado confinado. Essa abordagem não só infringe os direitos humanos, mas também representa um risco de desencadear novas pandemias devido a saltos zoonóticos ligados à degradação ambiental.

O Brasil precisa expandir a produção de biocombustíveis para atender à crescente demanda, o que aumentará as pressões logísticas em todo o país. Críticos para essa expansão são os projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias como a BR-319 da Amazônia, conectando Manaus a Porto Velho, e o projeto ferroviário Ferrogrão, ligando Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, situado do outro lado do Rio Tapajós, de Itaituba, no Pará. Esses desenvolvimentos provavelmente causarão degradação ambiental irreversível e afetarão adversamente inúmeras comunidades indígenas e tradicionais nessas áreas.

Morales destacou a posição e as prioridades do governo brasileiro em relação à expansão da produção de biocombustíveis:

“Na política ambiental estrangeira, o governo brasileiro tem sido historicamente relutante em priorizar a proteção ambiental em detrimento do crescimento econômico, frequentemente atribuindo grandes problemas ambientais aos países desenvolvidos. Embora várias administrações tenham feito esforços para abordar desafios ambientais como perda de biodiversidade e mudanças climáticas, essas questões continuam sendo preocupações secundárias, frequentemente vistas como obstáculos a objetivos políticos e econômicos de curto prazo.

“Posicionar a bioenergia como uma estratégia climática justificou efetivamente políticas mais amplas de apoio à indústria de biocombustíveis e contribuiu para a lavagem verde da política climática do Brasil no cenário internacional. Vários países espelharam a abordagem do Brasil, adotando a bioenergia em suas agendas climáticas em resposta”, ele acrescentou.

Fonte: Revista Cenarium

Governo Lula quebra recorde de liberação de agrotóxicos: 663 novos produtos foram autorizados só em 2024

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tem mais veneno no seu prato: Brasil bate recorde de liberação de agrotóxicos em 2024. Aumento foi de 19% em relação a 2023, quando o país registrou queda no registro de novos produtos 

O Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo, com percentual maior do que a China e os Estados Unidos juntos

Por Leonardo Fernandes para o Brasil de Fato

 Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos em 2024, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram 663 produtos aprovados, um aumento de 19% em relação a 2023, quando foram liberados 555 produtos. Naquele ano, houve redução no número de liberações. A maioria dos novos produtos aprovados são genéricos de outros agentes já liberados (541). Quinze novas substâncias foram aprovadas, assim como 106 produtos de origem biológica, os chamados “bioinsumos”.   

Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o acréscimo ainda não é consequência da nova lei de agrotóxicos, aprovada e sancionada em 2023 com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a norma não está regulamentada. Ele opina que esses dados refletem a continuidade de um modelo de produção agrícola que ignora os efeitos do uso desses produtos químicos e prioriza a garantia de suas margens de lucro.  

“A curva dos novos registros vem apresentando aumento desde 2016, ano do golpe sobre a presidenta Dilma. Os dados de 2024 mostram apenas que esta tendência não se reverteu no governo Lula, pelo contrário, a estrutura de apoio ao agronegócio e às transnacionais agroquímicas segue firme e forte dentro do Executivo federal. Não estamos vendo ainda os efeitos da nova lei, pois ela ainda não está regulamentada; é apenas a continuidade de uma política de incentivo agronegócio, às exportações de produtos primários e à desindustrialização”, disse o pesquisador e ativista. 

Pedro Vasconcelos, assessor da Fian Brasil, concorda que ainda é cedo para atestar que o recorde na liberação de agrotóxicos tenha a ver com a aprovação da nova lei, mas pondera que a aprovação e sanção da nova legislação fortaleceu o papel do Mapa e enfraqueceu as demais instituições envolvidas no processo de análise e aprovação de novos registros. “A nova lei deu uma segurança jurídica para que o Ministério da Agricultura tenha a palavra final”, critica Vasconcelos. 

A nova lei dos agrotóxicos, além de encurtar os prazos de análises dos produtos, retirou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de veto sobre a liberação dessas substâncias, cabendo a essas instituições apenas a classificação de risco dos produtos. Desta forma, a decisão passa a estar concentrada no Ministério da Agricultura, que já se manifestou publicamente contra qualquer medida que vise a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. 

Vasconcelos avalia que os dados de 2024 revelam o tamanho a contradições internas do próprio governo que, embora já tenha se posicionado contra o abuso dessas substâncias, encontra forças contrárias a qualquer movimento no sentido de restringir o uso dos agrotóxicos no Brasil. “A meu ver, esse número de registros é o registro de uma de uma dificuldade muito grande na pauta, a ponto de não assumir de verdade um posicionamento contrário.”

Os pesquisadores alertam que esse modelo de produção agroalimentar tem levado o país à perda de área cultivada de alimentos que não são de interesse do agronegócio, que priorizam commodities para exportação. A situação agrava o quadro de insegurança alimentar no país. “Uma das consequências desta escolha é a alta do preço dos alimentos, já que a soja vem tomando lugar das plantações de comida“, afirma Tygel.  

“Tudo isso faz com que a população sofra os efeitos de um sistema que está destruindo. Está destruindo nossas formas de produção, a gente está comendo comida envenenada, e o nível de produtividade cai a cada momento, graças a esse modelo. É um ciclo. O nível de produtividade cai, as questões climáticas impactam cada vez, então é um modelo muito pouco adaptável, do ponto de vista climático”, avalia Vasconcelos. 

Novos venenos 

Entre as novas substâncias liberadas para uso no Brasil, duas receberam a categoria 2 na classificação toxicológica da Anvisa, como “altamente tóxico”. O Orandis, produto a base de Clorotalonil e Oxatiapiprolim, atua como fungicida e é indicado para pequenas culturas. Já o Miravis é um composto de Clorotalonil e Pidiflumetofem. Também atua como fungicida e é usado em grandes cultivos de soja, milho, algodão e trigo. Ambos são produzidos pela Syngenta. Segundo informações dos fabricantes, a inalação dos produtos pode levar a óbito, além de provocar reações alérgicas e lesões oculares em caso de exposição indevida. 


Evolução da liberação de agrotóxicos no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sua comida está envenenada  

A liberação massiva de sustâncias químicas para uso agrícola se reflete na qualidade da alimentação dos brasileiros e tem consequências graves à saúde. Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) no ano de 2023, realizado pela Anvisa, revelaram que cerca de 26% dos alimentos consumidos pelos brasileiros possuem resíduos de agrotóxicos no momento do consumo. E desses resíduos, pelo menos cinco possuem restrições e proibições em outros países, incluindo o Carbendazim, que tem uso proibido no Brasil desde 2022.  

Apenas nas amostras de arroz, foram encontrados 25 agrotóxicos tipos diferentes de agrotóxicos. Já no abacaxi, foram identificadas 31 substâncias residuais, entre elas, o glifosato, ingrediente ativo proibido em diversos países da União Europeia, a partir de estudos que o relacionam com a incidência de diversos tipos de cânceres.  

Outro produto que vem sendo utilizado em larga escala e que também foi encontrado em amostras de alimentos, como a goiaba, é o clorpirifós, que está associado a distúrbios neurológicos, malformação de fetos e ocorrências de abortos espontâneos. 

Diante desse panorama, a toxicologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Karen Friedrich reconhece o trabalho técnico da Anvisa, mas aponta limitações. “Um agrotóxico pode causar um problema ou pode não causar nada ou pode causar muito pouco, mas esse coquetel, a chance de isso interagir e potencializar os danos é muito grave”, avalia.   

Edição: Thalita Pires

Fonte: Brasil de Fato