PEC 47 parcial é um cavalo de Tróia que poderá implodir as universidades estaduais do Rio de Janeiro

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Após meses de negociação entre as universidades estaduais e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos aprovou uma redação para a chamada PEC 47 que, em tese ,visa possibilitar a criação dos chamados duodécimos que garantiriam o repasse do orçamento aprovado todos os anos, mas que nunca é cumprido pelos governos de plantão.

Mas, como sempre, o diabo reside nos detalhes. É que seguindo uma proposição das lideranças do (des) governo Pezão, tendo como principal avalista o ex (des) secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, a implantação dos duodécimos se dará de forma faseada entre 2018 e 2020 (ver imagens abaixo) [Aqui!].

É que segundo a redação proposta, em 2018 o (des) governo Pezão só será obrigado a repassar um “mínimo” de 33% do orçamento das universidades estaduais via os chamados duodécimos, mantendo os demais 67% dentro do chamado sistema de “caixa único” que vigora no estado do Rio de Janeiro.

A questão então se transforma numa armadilha, na medida em que dentro desse total de 33% estão inclusos, obviamente, o pagamento de salários e bolsas acadêmicas. O truque é que caberá agora às reitorias decidir como gastar. Pois bem, e se as reitorias decidirem não gastar os 33% com salários e bolsas, como ficarão os servidores e estudantes? Tudo indica que no mesmo tipo de abandono e descaso a que estiveram submetidos nos últimos dois anos. A crucial diferença é que agora a decisão caberá às reitorias e não ao (des) governador Pezão!

Alguém mais ingênuo poderia se perguntar o porquê das reitorias aceitaram essa impostura e até apresentarem essa bomba que explodirá em suas mãos como uma vitória. Como inexistem ingênuos nessa coisa toda, presumo que seja pela lógica de que pouco é melhor do que nada.  Essa mesma lógica tem sido responsável pela hegemonia desfrutada pelo (des) governo Pezão no debate acerca das prioridades (ou da falta de prioridades) relacionadas às universidades estaduais. O problema é que agora a Alerj estará dando, e com consentimento das reitorias, uma chancela para que a asfixia financeira seja aumentada.

Um problema crucial nessa questão é que o desgaste acumulado por servidores e estudantes em 2016 e 2017 já levou as universidades estaduais a um profundo desgaste psicológico e financeiro.  A aprovação da PEC 47 nos moldes defendidos pela base do (des) governo Pezão poderá ser o ponto de fraturamento que falta para que a implosão das universidades estaduais ocorra. É que além de continuar sem verbas de custeio e capital, essa formulação só obrigará o (des) governo Pezão a honrar 4 ou 5 folhas salariais em 2018. Aí já viu, nem os mais resistentes vão aguentar.

Por essas e outras é que não há como aceitar essa versão incremental da PEC 47 em nome de uma conquista possível.  Quem propõe isso já lavou as mãos para o que possa acontecer com as universidades estaduais e, portanto, se coloca no mesmo campo do (des) governador Pezão e seus representantes parlamentares.  Na prática, quem nas universidades estaduais defender essa formulação irá se comportar como os soldados de Tróia que levaram o cavalo dado pelos gregos para dentro de sua cidade.

Gustavo Tutuca é a prova final de que nada é tão ruim que não possa piorar

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Uma das muitas “leis” de Murphy é aquela que aponta que “nada é tão ruim que não possa piorar”. Pois bem, essa parece ser a situação do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que teve 3 dos seus mandarins presos pelo susposto envolvimento em atividades, digamos, pouco republicanas.

Eis que premido pela absoluta falta de mandarins, o PMDB decidiu nomear o inexpressivo deputado Gustavo Tutuca, inimigo declarado das universidades estaduais, para liderar sua bancada na Alerj.

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Quem conhece minimamente as coisas dentro da Alerj está careca de saber que a principal e talvez única qualidade é ser conterrâneo do (des) governador Luiz Fernando Pezão.  Afora esse pequeno, mas crucial detalhe, a ação parlamentar de Gustavo Tutuca é totalmente equivalente àquela que demonstrou nas suas passagens pela pasta que controla a ciência e tecnologia, qual seja, absolutamente nula.

Um mérito, talvez único, é que a permanência de Gustavo Tutuca na Alerj vai forçar a que o (des) governador Pezão indique outra pessoa para liderar a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Essa mudança pode até não dar em nada, e provavelmente não dará, mas pelo menos as universidades estaduais não terão um inimigo declarado como seu secretário. Pode não parecer muito, mas é.

Quanto ao PMDB, esse parece ser o grande perdedor. Mas, convenhamos, a essas alturas quem é que se preocupa com o partido que ajudou a afundar o Rio de Janeiro e o Brasil nesse imenso lodaçal em que estamos todos atolados?

“Cadeia Velha” expõe relações umbilicais entre Gustavo Tutuca e Jorge Picciani

convenção

 

A operação “Cadeia Velha” que faz balançar as estruturas de controle do PMDB dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) trouxe revelações que não ganharam o mesmo tipo de exposição que as denúncias em torno do suposto pagamento de propinas à tróika formada pelos deputados Jorge Picciani,  Paulo Melo e Edson Albertassi.

Graças às apurações da Polícia Federal também pudemos verificar como se deu a operacionalização da natimorta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada pelo deputado estadual e atual (des) secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gustavo Tutuca (PMDB).

É que em diálogo tornado público pelo Ministério Público Federal, o escopo da natimorta CPI das universidades estaduais foi acertado entre Jorge Picciani e Gustavo Tutuca para evitar que a mesma se voltasse contra o (des) governo Pezão que não vem cumprindo as determinações constitucionais relacionadas ao financiamento da Educação e impondo um severo torniquete financeiro que vem inviabilizando o funcionamento das universidades estaduais e escolas da rede Faetec.

Vejamos abaixo a íntegra do diálogo entre Jorge Picciani e Gustavo Tutuca sobre a CPI das universidades estaduais.

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Vivêssemos numa sociedade onde os políticos tivessem um mínimo de pudor, o dublê de secretário e deputado estadual Gustavo Tutuca já teria pegado suas trouxas na secretaria que não comanda e voltado para o conforto do seu gabinete na Alerj. É que, convenhamos, depois da liberação desse diálogo ele perdeu o pouco de trânsito que possuía nas universidades, mesmo nas reitorias onde a capacidade de flexão na coluna vertebral é maior.

Mas não, como vivemos no Rio de Janeiro dominado pelo PMDB, Gustavo Tutuca vai continuar fazendo cara de paisagem na Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), enquanto as universidades estaduais e escolas da rede Faetec afundam no caos.

Pelo menos agora sabemos um pouco mais de como Gustavo Tutuca opera, razão pela qual ele é indispensável ao grupo que tomou de assalto o Palácio Guanabara e que segundo o Ministério Público Federal não parou por ali.

(Des) governo Pezão e seu plano macabro: mais farra fiscal, menos ciência e tecnologia

troika

Uma das maneiras mais eficientes de se avaliar as estratégias de ação de qualquer governo é se analisar a estrutura do orçamento proposto para algumas áreas específicas.   É que os valores orçamentários deixam de lado o proselitismo e deixam explícito para quem de fato se quer governar ou não.

Assim, segundo o argumento acima, fica fácil se avaliar para quem governa o (des) governo Pezão apenas usando as dotações orçamentárias de duas rubricas para os anos de 2017 e 2018 (o qual ainda está sendo debatido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro):  farra fiscal e investimentos em ciência e tecnologia.

Para deixar isso mais claro, vejamos a figura abaixo que compara os valores propostos pelo (des) governo Pezão para essas duas rubricas nos anos citados.

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O que essa figura mostra é claro: os investimetos em ciência e tecnologia deverão diminuir 48% e as perdas com a farra fiscal irão aumentar cerca 3%! Esses números são altamente reveladores, na medida em que se estará mantendo o alto nível de perdas associadas à farra fiscal que já consumiu mais de R$ 200 bilhões desde 2007 às custas da inviabilização das atividades de ciência e tecnologia.

Quando olhados tais  números parecem à primeira vista apontar para uma tendência suicida do (des) governo Pezão na medida em que todos os países desenvolvidos vem aumentando os seus investimentos em ciência e tecnologia para responder à crise global que afeta o capitalismo neste momento, enquanto têm diminui do as políticas de renúncia fiscal. O problema é que o (des) governo Pezão não possui uma projeção de superação da crise em que o Rio de Janeiro está enfiado, justamente por suas políticas que privilegiam os ganhos das corporações multinacionais em detrimento de um modelo autônomo de desenvolvimento.

A saída para combater esse política de extermínio da ciência e tecnologia fluminense que só aumenta a nossa subordinação ao poder dos grandes conglomerados financeiros mundiais passa primeiro por desmascarar o (des) governo Pezão, e mostrar de uma vez por todas o papel nefasto que suas políticas cumprem na inviabilização de saídas sustentáveis para a economia fluminense. E isso começar por mostrar para onde o dinheiro recolhido com os impostos estão indo.

Finalmente, é preciso deixar claro que o (des) governador Pezão e seus (des) secretários Gustavo Barbosa e Gustavo Tutuca estão agindo como coveiros do nosso futuro. É que se não fizermos isso, estaremos facilitando a ação deles. Por isso é que precisamos fortalecer o processo de resistência, de modo a impedir que o projeto de desmanche do serviço público e da ciência fluminense possa se consumar.

Roubo com uso de dinamite escancara abandono da Uenf pelo (des) governo Pezão

troika

Mal tinha publicado uma postagem sobre a situação catastrófica em que o (des) governo Pezão optou por colocar a Universidade Estadual do Norte Fluminense, fui informado via rede social de mais um furto ocorrido na madrugada deste sábado (28/10) no campus Leonel Brizola. A novidade de mais esta ocorrência foi o uso de dinamite por parte dos ladrões (ver abaixo reproduções de matérias já circulando na mídia local sobre o ocorrido) [1, 2 e 3].

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Em que pese esta ação ter tido efeitos mínimos sobre a infraestrutura da agência do Bradesco que foi alvo do ataque dos ladrões, este é um desdobramento bastante preocupante em vários aspectos. O primeiro é que no prédio em que a agência está localizado existem vários laboratórios que utilizam gases com forte potencial explosivo. Tivesse a explosão sido mais forte, poderíamos estar neste momento frente a um evento de graves proporções e com consequências incalculáveis. 

O segundo aspecto que mais esta ocorrência levanta é a possibilidade de que algum ladrão incauto acabe adentrando áreas onde existam materiais radioativos ou mesmo onde estão estocados agentes bacteriológicos que são utilizados em pesquisas em andamento na Uenf. Se isso ocorrer poderemos ter a repetição do evento do Césio 137 que ocorreu em Goiânia em 1987 [4]

Agora é preciso que se diga que os responsáveis diretos por essa situação são o (des) governador Luiz Fernando Pezão, e os (des) secretários Gustavo Tutuca e Gustavo Barbosa que são os responsáveis pela inexistência de segurança patrimonial na Uenf neste momento. 

Por último, cabe perguntar por onde anda o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro que em face dos repetidos eventos de danos ao patrimônio público ainda não entrou em campo para obrigar que o (des) governo Pezão aja de forma responsável para garantir que os campi e unidades isoladas da Uenf não continuem sendo alvo da ação livre e cada vez mais ousada de ladrões.


[1] http://www.nfnoticias.com.br/noticia-8109/exclusivo:-com-dinamite-bandidos-explodem-caixa-eletronico-da-uenf

[2] http://novosite.ururau.com.br/cidades/c685665b3b15ac27b1340b502a787c3afd3c20f8_uenf__arrombamento_e_explosao_de_caixa_eletronico

[3] http://noticiaurbana.com.br/ladroes-explodem-caixa-eletronico-com-dinamite-dentro-da-uenf-em-campos/

[4] http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/09/maior-acidente-radiologico-do-mundo-cesio-137-completa-26-anos.html

De decreto em decreto, (des) governo Pezão mostra a seletividade da crise

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O Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe hoje a publicação de mais três decretos assinados pelo (des) governador Pezão que escancaram de vez quão seletiva é a crise que assola o estado neste momento.  É que apenas nos decretos 46.078, 46.079 e 46.080 são concedidos financiamentos da ordem de R$ 280 milhões e ainda o diferimento do recolhimento de valores devidos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (ver decretos abaixo).

As empresas beneficiadas por mais esses decretos inseridos na farra fiscal promovido pelo (des) governo Pezão são a CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA e a TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA. No caso da Cervejaria Cidade Imperial,  a “boa vontade” do governo Pezão é dupla, pois envolve a concessão de um financiamento de R$ R$ 166.363.798,53 com o diferimento dos pagamentos devidos pelo ICMS.

Mas como já havia demonstrado nos financiamentos ao setor cervejeiro que incluíram outras concessões generosas à AMBEV e ao Grupo Petrópolis, o atual (des) governo tem suas preferências claramente estabelecidas, e financiar o ensino superior estadual não está claramente entre as prioridades.   E não custa lembrar que graças a um projeto de co-autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca, que hoje está ocupando o cargo de (des) secretário estadual de Ciência, Tecnológia, Inovação e Desenvolvimento Social, a cidade de Petrópolis ganhou o título de capital estadual da cerveja [1].

pezão cerveja 1

Enquanto isso, as universidades estaduais e as escolas técnicas da Faetec agonizam em função da asfixia financeira causada propositalmente pelo (des) governo Pezão. Não custa lembrar que o financiamento fornecido a juros camaradas à Cervejaria Cidade Imperial equivale ao custo anual do funcionamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Mas mais uma vez fica claro que a crise que está ocorrendo no Rio de Janeiro possui um caráter seletivo, mas muito seletivo.


[1] http://diariodepetropolis.com.br/integra/a-vespera-do-inicio-da-bauernfest-petropolis-ganha-o-titulo-de-capital-estadual-da-cerveja-124648

Gustavo Tutuca, a volta do (des)secretário de C&T que nunca foi

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O deputado estadual Gustavo Dias Ferreira (PMDB), mais popularmente conhecido como Gustavo Tutuca, está de volta à direção da pasta que dirige à ciência e tecnologia no estado do Rio de Janeiro. Em sua primeira passagem, Tutuca deixou tão pouca lembrança do que fez na pasta que ele é atualmente mais lembrado pela comunidade científica fluminense pela estapafúrdia e provacativa  abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar  “apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da universidade e no pagamento de bolsas e auxílios a servidores [Aqui!]” na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Agora, nada disse sobre todo o passivo acumulado em termos de dívidas milionárias que hoje levam as universidades estaduais e as escolas da rede Faetec à beira da insolvência. Aliás, da sua primeira passagem pela secretaria estadual só sobraram mesmo as dívidas.

Importante notar que Gustavo Tutuca saiu do cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia para retornar ao seu cargo de deputado estadual e fazer aprovar o pacote de Maldades preparado pelo seu conterrâneo Luiz Fernando Pezão para jogar sobre as costas dos servidores estaduais o ônus da crise (seletiva) causada no Rio de Janeiro pelas práticas nada republicanas comandadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. 

Agora que o pacote de maldades foi aprovado e o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB) se mostrou pouco eficiente na perseguição Às universidades estaduais e às escolas da rede Faetec, Gustavo Tutuca está volta ao cargo de secretário de ciência e tecnologia.

Por sua passagem apagadíssima e pela abertura da CPI contra a Uerj, a volta de Gustavo Tutuca só pode ser compreendida como uma mensagem de aposta no confronto com as universidades estaduais e com as escolas da Faetec por parte do (des) governo Pezão. A primeira demonstração disso foi a ordem que foi dada por Tutuca para o retorno imediato às aulas na escolas da Faetec em que pesem a completa inexistência de condições para tal e o atraso de quase 5 salários dos seus servidores.

E logo na manhã desta segunda-feira (07/08), foi dada mais uma demonstração de que se Gustavo Tutuca voltou para impor de forma truculenta o projeto de destruição do (des) governo Pezão, ele vai enfrentar forte resistência. É  que reunidos, sob a vigilância da Polícia Militar, os servidores da Faetec decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, seguindo o caminho trilhado por servidores das universidades estaduais.

Por essas e outras é que em sua segunda passagem pela pasta da ciência e tecnologia, a vida do deputado Gustavo Tutuca talvez não vá ficar tão mansa como foi na primeira. E a razão é simples: a maioria das pessoas já notou que a crise do Rio de Janeiro é altamente seletiva e os servidores, junto com a população que depende de seus serviços, são as vítimas preferenciais.