Por Heitor Scalambrini Costa*

São Paulo pode ser considerada como uma das 10 cidades de maior PIB do planeta.  Nos últimos anos, a falta de energia elétrica prolongada se tornou um problema recorrente na capital paulista. Chuvas, tempestades e ventos fortes, tem provocado quedas de árvores, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia nesta megalópole, deixando milhares de pessoas sem luz por vários dias.

A Enel Distribuição São Paulo atende cerca de 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, servindo mais de 20 milhões de pessoas, sendo a segunda maior distribuidora do Brasil, e com quase metade dos clientes da Enel no país.

O ápice da recente crise ocorreu em 10 de dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical derrubou inúmeras árvores, afetando a rede elétrica, deixando mais de 2,2 milhões de unidades consumidoras sem energia na Grande São Paulo. O apagão durou vários dias, repetindo outros 4 ocorridos nos últimos 2 anos. A Enel SP acumula reclamações, multas não pagas, com milhões de paulistas afetados, e prejuízos estimados em bilhões de reais.

Não se pode culpar São Pedro pelas ocorrências, muito menos o cidadão/consumidor de um serviço essencial, que foi ludibriado pelas promessas neoliberais do governo FHC (PSDB) que propagavam que a privatização do setor elétrico atingiria ganhos de eficiência através da competição e do investimento de agentes privados, resultando na modicidade tarifária e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Pura balela.

A privatização das distribuidoras de energia, exemplificada pela Enel SP, tem gerado falhas graves e transgressões na prestação de serviços, com apagões frequentes e prolongados, devido à redução de investimentos em manutenção e no quadro de funcionários, priorizando o lucro para acionistas. Isto gera perdas econômicas para consumidores e empresas, e levanta questionamentos sobre a fiscalização das agências reguladoras, e a real vantagem de entregar serviços essenciais ao capital privado, com os governos das 3 esferas discutindo até rompimento antecipado do contrato de concessão (caducidade).  

O Ente Nazionale per l’Energia Elettrica (Enel) é uma empresa de capital predominantemente privado, com uma participação minoritária importante, do governo italiano, seu maior acionista individual. Fundada como estatal na Itália em 1962, foi privatizada nas décadas de 1990/2000, e hoje tem ações negociadas em bolsa, com o Estado italiano mantendo cerca de 23,6% do capital, influenciando a governança da empresa. No Brasil, opera concessões de distribuição de energia (SP, RJ, CE), adquiridas após privatizações de estatais como a Eletropaulo, privatizada em 1999 no governo de Mário Covas (PSDB).  

O caso Enel expõe a fragilidade na crença da superioridade e eficácia do setor privado, cujo foco no lucro, em detrimento do interesse público, resulta em altas tarifas e problemas na prestação dos serviços elétricos para o consumidor. O fornecimento de um serviço essencial, mostra que a prioridade no lucro leva à precarização do serviço, transferindo os riscos e prejuízos para a população.

Após 4 grandes apagões em dois anos, a Enel enfrenta a iminente cassação da sua concessão para o fornecimento de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. Desde que assumiu o fornecimento de energia aos paulistas em 2018, o valor total de multas aplicadas contra ela supera os R$ 400 milhões. Menos de 90% deste valor foi pago.  Outra informação importante para entender como o aumento da lucratividade da empresa tem a ver com a redução dos custos, diz respeito ao seu quadro de funcionários. Entre 2020 e 2025 caiu 25,13%, de 26.962 para 20.185 empregados. Segundo os relatórios de administração da empresa esta redução foi devido aos terceirizados que passou de 21.114 para 15.521 trabalhadores. Entre os funcionários da empresa a redução neste período foi de 5.848 para 4.664. Tais números são contestados pela empresa.

Com a privatização de setores da economia nacional no final dos anos 90 do século passado, foram criadas as agências reguladoras federais e estaduais. Autarquias de regime especial, regulam e fiscalizam serviços públicos transferidos para o setor privado, como energia, saneamento, telecomunicações e transportes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como agência reguladora federal, é a responsável pela concessão dos serviços de energia elétrica (como os prestados pela Enel SP), e a ela cabe a regulação geral do setor e decisões sobre, por exemplo, a caducidade de contratos.

Para abranger todo o território nacional de maneira descentralizada foram criadas agências reguladoras nos Estados. A Aneel delega a estas agências a execução de tarefas regulatórias e fiscalizatórias no âmbito do território estadual.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), criada a partir da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), é a autarquia que atua na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica e gás canalizado desde 1998. Sua principal atribuição na área de energia é fiscalizar:  7 concessionárias (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, EDP São Paulo, Enel São Paulo, Energisa Sul-Sudeste e Neoenergia Elektro) e 12 permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica; 54 centrais de geração hidrelétrica (CGH); 27 pequenas centrais hidrelétricas (PCH); 42 usinas hidrelétricas (UHE);  936 usinas termelétricas (UTE); 101 usinas fotovoltaicas (UFV); 1 usina eólica (EOL); e demais instalações de transmissão (DIT). E faz o monitoramento direto da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, reportando à Aneel e aplicando sanções em alguns casos.

Pode-se afirmar que a Arsesp atua como um braço regulador e fiscalizador da Aneel em São Paulo, por meio de convênio de delegação e descentralização. Não substitui a Aneel que é a responsável final pela regulação e fiscalização. Em situações de crises ou eventos climáticos graves, as duas agências devem atuar em conjunto, monitorando e acompanhando o restabelecimento do fornecimento de energia.

A Arsesp possui um quadro com cerca de 73 fiscais no total para todas as áreas reguladas (gás natural canalizado, resíduos sólidos, saneamento e energia elétrica), mas um número menor de 24 fiscais, dedicado especificamente para fiscalizar todo o setor elétrico. Com tal número de fiscais, fica caracterizado o famoso “faz de conta” na fiscalização.

Outro aspecto a ser levado em conta, nas ocorrências de condições climáticas extremas, é a gestão na poda e/ou remoção das árvores. A flexibilização ocorrida na Lei das Podas Urbanas em abril de 2022 pela base política do atual prefeito, alterou o planejamento, monitoramento e atendimento de podas e manejo arbóreo na cidade. Na atual lei é responsabilidade das subprefeituras realizarem a poda e remoção de árvores em espaços públicos. Manejo de árvores em área particular é de responsabilidade do proprietário do local. A concessionária faz a poda apenas quando os galhos estão perto ou encostando nos fios de energia. Esta atividade é importante pois na maioria das vezes são galhos e árvores tombadas que acabam rompendo as linhas de distribuição, interrompendo o fornecimento de energia. Árvores podadas e/ou removidas evitam acidentes, e consequentemente minimizam a interrupção elétrica. O fato é que a nova lei das podas não tem funcionado e que mudanças urgentes são necessárias.

Diante deste cenário por conta do péssimo serviço prestado pela Enel, da falta de coordenação, de entendimento, entre a prefeitura e a empresa concessionária, do reduzido número de fiscais estaduais para fiscalizar e monitorar a qualidade dos serviços oferecidos, e da Aneel que tem compactuado com as empresas privadas, quem sofre as consequência dos apagões é o consumidor/cidadão, as industriais, o comércio, a prestação de serviços, enfim toda a economia do estado mais rico do país e de seus moradores.

A concessão da Enel está prevista para durar até 2028, podendo ser renovada por mais trinta anos. Todavia existe um certo consenso que levou os governos municipal, estadual e federal a demandarem junto a Aneel, o rompimento do contrato de concessão. Tal procedimento dependerá da abertura de um processo administrativo, da investigação das causas do apagão, do contraditório e da ampla defesa à companhia, até que se chegue à decisão final.

Depois de 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora de energia elétrica, verifica-se que o fim da vigência de contratos de privatização de distribuidoras de energia a partir de 2025, reacendeu o debate sobre o papel do Estado e do mercado no fornecimento de energia, e de outros bens essenciais. O que não deixa de ser uma pauta atual e necessária para a discussão da reestatização dos serviços públicos no país.

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*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco