O caso do prêmio sobre o sistema de regulação do SUS em Campos dos Goytavazes

Um paciente de um dos hospitais municipais que, porventura, lesse a manchete de uma postagem no blog do jornalista Alexandre Bastos dando conta que o nosso município foi escolhido como o melhor do Brasil em Regulação do SUS [1], certamente iria cair para trás ou, no mínimo, duvidar dos seus olhos. É que a realidade dos fatos não bate com a manchete.

Mas confuso que fiquei me coloquei a tentar entender algumas coisas básicas. Quem considerou Campos “o melhor do município do Brasil em regulação do SUS”, e o que é exatamente regulação do SUS.

O primeiro detalhe é que, na verdade, o que foi premiado foi um  trabalho sobre um projeto municipal sobre a regulação do SUS, e quem premiou foram os organizadores do XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o que ocorreu conjuntamente com o  6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. Em outras palavras, o que foi premiado foi um trabalho sobre um projeto, e não o município de Campos dos Goytacazes (entenda-se aqui a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS)). Aliás, este trabalho foi um dos quatro premiados dentro da temática “Regulação do SUS no município”, sendo os demais relacionados a Porto Alegre (RS), Viana (ES) e São Bernardo do Campo (SP). 

Além disso, há que se esclarecer que “regulação do SUS” se refere ao grau de observância das “funções do SUS  que são voltadas para a busca de otimização na alocação e distribuição de recursos nas áreas de transplante de órgãos, procedimentos de alta complexidade, recursos hospitalares e ambulatoriais especializados, serviço móvel de atendimento de urgência e avaliação de serviços de saúde.” [2].  

Aí é que eu digo que, com todo respeito à subsecretária de Saúde Valéria Lopes, elaboradora do trabalho premiado no XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que isso e nada é quase a mesma coisa quando se refere à real situação dos hospitais municipais.

Aliás, a única coisa que há de concreto nas notas em torno dessa premiação é que, de fato, inexistem boas notícias a serem dadas sobre os nossos hospitais municipais. É que ao se tentar noticiar a premiação de um projeto como se isso isentasse a devida transparência sobre as condições de funcionamento dos hospitais e demais unidades de saúde municipais, há uma confissão explícita de que não há muito coisa a se mostrar. Simples e, ainda assim, trágico.

[1] http://www.blogdobastos.com.br/campos-escolhido-o-melhor-municipio-do-brasil-em-regulacao-do-sus/

[2] http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/regulacao