Brasil: Fazendas ilegais devastam florestas tropicais e meios de subsistência para garantir suprimento de carne da JBS

outubro 19, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Carne bovina e couro contaminados da Amazônia podem ter sido exportados para a Uniao Europeia (UE)

(São Paulo, 15 de outubro de 2025) – A pecuária ilegal tem devastado os territórios de pequenos agricultores e povos indígenas no Pará, estado que sediará a COP30 deste ano, afirmou a Human Rights Watch em relatório divulgado hoje. A JBS, maior empresa de carnes do mundo, pode ter exportado para a União Europeia carne bovina e couros produzidos com gado proveniente de fazendas ilegais na região.

O relatório de 86 páginas intitulado ” Contaminado: A Exposição da JBS e da UE a Violações de Direitos Humanos e Desmatamento Ilegal no Pará, Brasil “ detalha como pecuaristas se apropriaram ilegalmente de terras e devastaram os meios de subsistência de moradores legais no assentamento Terra Nossa e na Terra Indígena Cachoeira Seca, afetando seus direitos à moradia, à terra e à cultura. A análise da Human Rights Watch de fontes oficiais mostra que fazendas ilegais nessas áreas vendiam gado a diversos fornecedores diretos da JBS.

“A JBS ainda não possui um sistema para rastrear seus fornecedores indiretos de gado, apesar de ter prometido que o implementaria já em 2011”, disse Luciana Téllez Chávez , pesquisadora sênior de meio ambiente da Human Rights Watch. “Sem ele, a empresa não pode cumprir seu compromisso de eliminar o desmatamento de suas terras.cadeia de mantimentosaté o final de 2025.”

Por meio da análise de autorizações de transporte de gado emitidas pelo governo do estado do Pará, a Human Rights Watch identificou cinco casos em que fazendas ilegais em Terra Nossa e Cachoeira Seca forneciam gado para fazendas fora dessas áreas protegidas e, posteriormente, essas fazendas vendiam gado para frigoríficos da JBS. As fazendas de gado investigadas nesses territórios são ilegais segundo a legislação federal brasileira.

A agência de reforma agrária do Brasil criou o assentamento rural Terra Nossa para pequenos agricultores em 2006. As famílias deveriam cultivar a terra, colher frutas e nozes da floresta tropical – que inicialmente constituía 80% do assentamento de 150.000 hectares – e vender seus produtos nos mercados locais.

No entanto, fazendeiros têm invadido ilegalmente a Terra Nossa. Eles têm retaliado violentamente contra aqueles que se opõem a eles. Em 2023, 45,3% do assentamento havia sido convertido em pasto.

A partir de 2016, a agência de reforma agrária realizou um levantamento do assentamento, encontrando 78,5% da área ocupada ilegalmente. No entanto, durante anos, não tomou medidas para remover as fazendas ilegais. A agência está considerando um plano para dividir o assentamento e revisar seu status, o que provavelmente perpetuaria a impunidade para criminosos ambientais.

Em Cachoeira Seca, o povo indígena Arara depende da floresta tropical em seu território de 733.000 hectares. O governo federal é legalmente obrigado a remover ocupantes não indígenas. Em vez disso, fazendeiros estabeleceram mais fazendas de gado ilegais, reduzindo assim a disponibilidade de caça e produtos florestais, restringindo a movimentação dos povos indígenas em seu próprio território e minando seus direitos culturais. Cachoeira Seca registrou a maior área desmatada em uma terra indígena na Amazônia brasileira em 2024.

A JBS não rastreia sistematicamente seus fornecedores indiretos e não pode garantir que gado contaminado não tenha entrado em seucadeia de mantimentos, afirmou a Human Rights Watch. Não há exigência federal para rastrear o gado individualmente enquanto ele se move pelas diversas fazendas no Brasil.

Em correspondência com a Human Rights Watch, a JBS afirmou que monitora as fazendas de seus fornecedores diretos para garantir que cumpram sua política de compras. A empresa também declarou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório que os fornecedores diretos forneçam informações sobre seus fornecedores.

O governo do Pará anunciou que estabelecerá um sistema individual de rastreabilidade de gado até 2026, e autoridades informaram à Human Rights Watch que, de forma geral, suspenderão a emissão de autorizações para movimentação de gado em florestas protegidas. O governo federal anunciou um plano para implementar um sistema nacional individual de rastreabilidade de gado até 2032. Dada a dinâmica transfronteiriça do comércio ilegal de gado, uma implementação lenta do sistema federal provavelmente sabotará o progresso, afirmou a Human Rights Watch.

Os países da UE devem aplicar o Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento a partir de janeiro de 2026. A lei proibiria a comercialização de produtos bovinos no mercado da UE se fossem originários de terras desmatadas após 2020 ou se a produção violasse as leis nacionais do país de origem. Os legisladores da UE estão discutindo o adiamento da aplicação em um ano. Um atraso permitiria que commodities contaminadas continuassem a fluir para o mercado único e colocaria em questão o compromisso da UE em combater sua pegada global de desmatamento, afirmou a Human Rights Watch.

A Human Rights Watch analisou dados comerciais entre 2020 e 2025, descobrindo que Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda, Espanha e Suécia importaram carne bovina dos municípios que abrigam as instalações da JBS identificadas neste relatório, enquanto a Itália foi um importante destino para produtos de couro.

O governo brasileiro deve remover fazendas ilegais e buscar indenização contra os responsáveis pela ocupação e uso ilegal de terras nas comunidades afetadas. O governo federal também deve acelerar a implementação e a aplicação efetiva de um sistema de rastreabilidade do gado.

A JBS deve tomar medidas para remediar qualquer fraude fundiária, desmatamento ilegal ou abusos de direitos humanos aos quais a empresa possa ter contribuído – mesmo que involuntariamente – em Terra Nossa e Cachoeira Seca.

“Combater o desmatamento e as violações dos direitos humanos inerentes às cadeias de fornecimento de gado é uma responsabilidade compartilhada entre vendedores e compradores”, disse Téllez Chávez. “O Brasil e a UE devem trabalhar juntos para proteger a floresta tropical e defender os direitos das comunidades que dela dependem.”

Fonte: Human Rights Watch

Relatório da Human Rights Watch mostra falhas na proteção contra dispersão indesejada de agrotóxicos no Brasil

julho 20, 2018julho 20, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Você não quer mais respirar veneno”

As falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos

agrotóxicos

Trupe e Pinon, ambos em seus 40 anos, vivem em uma comunidade a poucas horas de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste brasileiro. Eles disseram à Human Rights Watch que o mais recente incidente de intoxicação foi no começo de 2018, quando sentiram o produto vindo de um trator que pulverizava agrotóxicos na plantação vizinha. Entre os sintomas apresentados, Irupe teve tontura, dores de cabeça, e vômito. © 2018 Marizilda Cruppé para Human Rights Watch

Em maio de 2013, um avião pulverizou agrotóxicos sobre a escola rural São José do Pontal, localizada em meio às vastas plantações de milho e soja em volta de Rio Verde, uma cidade no estado de Goiás, no Brasil. Cerca de 90 pessoas—a maioria delas crianças que estudam na escola—foram imediatamente hospitalizadas. O incidente chocou o país e, logo em seguida, o Brasil se preocupou com o problema das intoxicações por agrotóxicos em áreas rurais.

Embora essa atenção tenha se dissipado desde então, pouco mudou: pessoas em zonas rurais por todo o país continuam sendo intoxicadas por agrotóxicos. Pessoas comuns, em suas rotinas diárias, são expostas a tóxicas aplicações de agrotóxicos que ocorrem com frequência nas proximidades de suas casas, escolas e locais de trabalho. Elas são expostas quando os agrotóxicos pulverizados em plantações se dispersam durante a aplicação ou quando os agrotóxicos evaporam e seguem para áreas adjacentes nos dias após a pulverização.

Dentre os 10 agrotóxicos mais usados no Brasil no ano de 2016, quatro não são autorizados para uso na Europa, o que evidencia quão perigosos eles são para outros governos.

De julho de 2017 a abril de 2018, a Human Rights Watch entrevistou 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos em sete locais em zonas rurais no Brasil, incluindo comunidades rurais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e escolas rurais.[1] Esses locais estão localizados nas cinco regiões geográficas do Brasil.

Em todos os sete locais, as pessoas descreveram sintomas consistentes com a intoxicação aguda por agrotóxicos após verem pulverização de agrotóxicos nas proximidades, ou sentirem o cheiro de agrotóxicos recentemente aplicados em plantações próximas. Esses sintomas geralmente incluem sudorese, frequência cardíaca elevada e vômitos, além de náusea, dor de cabeça e tontura.

Não há dados confiáveis do governo sobre quantas pessoas no Brasil sofrem intoxicação por agrotóxicos. O Ministério da Saúde reconhece que a subnotificação de intoxicações por agrotóxicos é uma preocupação e parece claro que os dados oficiais subestimam a gravidade deste problema.

Embora este relatório documente casos de intoxicação aguda, a exposição crônica a agrotóxicos—ou seja, a exposição repetida a doses baixas por um período prolongado—também é uma séria preocupação de saúde pública. A exposição crônica a agrotóxicos é associada à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer e a outros efeitos graves à saúde—e mulheres grávidas, crianças e outras pessoas vulneráveis podem enfrentar riscos maiores.

Em muitos casos, não há legislação nacional, estadual ou municipal que proteja as pessoas da deriva de agrotóxicos. Não existe uma regulamentação nacional que estabeleça uma zona de segurança em torno de locais sensíveis onde a pulverização terrestre de agrotóxicos seja proibida; e a maioria dos estados tampouco possui uma lei desse tipo.[2] A Human Rights Watch constatou que, mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para a pulverização terrestre, essas regras são frequentemente desrespeitadas.

Há um regulamento nacional que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos a 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de água. Porém, assim como ocorre com as zonas de segurança para pulverização terrestre em nível estadual, essa regulamentação não é observada de forma consistente.

De modo geral, a intoxicação aguda por agrotóxicos e a exposição crônica não chamam a atenção do público em geral e dos formuladores de políticas públicas do Brasil. Uma das razões mais perversas para essa invisibilidade é o medo que muitos membros de comunidades rurais sentem de represálias por parte de grandes proprietários de terra. Em 2010, um agricultor rural e ativista contra o uso de agrotóxicos foi morto a tiros após pressionar o governo local a proibir a pulverização aérea naquele ano. No decorrer da investigação para este relatório, ameaças ou medo de retaliação foram mencionados em cinco dos sete locais visitados.

O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição a agrotóxicos que são prejudiciais à saúde humana. As autoridades brasileiras devem conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos. Até concluir esse estudo, o Brasil deve impor uma suspensão à pulverização aérea, além de impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima a locais sensíveis.

Para baixar o relatório completo produzido pela Human Rights Watch, basta clicar [Aqui!]

[1] A deriva ocorre quando o agrotóxico pulverizado atinge outros alvos que não o desejado, como o solo e áreas vizinhas às plantações. Ver Francisco Roberto de Azevedo; Francisco das Chagas Oliveira Freire, “Tecnologia de Aplicação de Defensivos Agrícolas,” EMBRAPA, 2006, p. 34.

FONTE: https://www.hrw.org/pt/report/2018/07/20/320417

Brasileiros não sabem se tem agrotóxicos na água que bebem

março 26, 2018março 26, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O sistema nacional de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de substâncias nocivas

Por RICHARD PEARSHOUSE E JOÃO GUILHERME BIEBER*

No mês passado, visitamos uma pequena comunidade rural no norte do Brasil para ver como os agrotóxicos afetam as pessoas no campo. O Brasil, uma potência em agricultura industrial, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Culturas como a de soja, de milho, de algodão e de cana-de-açúcar são cultivadas com enormes quantidades de agrotóxicos: cerca de 400 mil toneladas por ano. Dos 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 4 são proibidos na Europa, indicando quão prejudiciais são considerados para alguns padrões.

Moradores que conhecemos temem os danos que podem decorrer dos agrotóxicos e a retaliação que podem sofrer caso denunciem essa situação. Pediram-nos inclusive para não publicar o nome da comunidade – disseram que um fazendeiro, dono da plantação nas redondezas, havia ameaçado um membro da comunidade por organizar um abaixo-assinado pela redução da pulverização de agrotóxicos. A plantação do fazendeiro alcança casas, seus pequenos jardins e um pequeno campo de futebol; e a área termina a apenas cinco metros do poço utilizado pela comunidade para obter água potável.

O responsável por manter o poço nos contou que estava preocupado com a possibilidade de que os agrotóxicos pulverizados nas plantações de soja afetem o abastecimento de água da comunidade. Ele não sabe se sua preocupação é fundada, porque o governo não fez testes com a água desde que o poço foi instalado há três anos. “Estamos preocupados com a pulverização de agrotóxicos, mas também nos preocupamos com as ameaças, por isso não queremos falar muito sobre isso”, ele disse com um riso sem jeito. “Isso é o que enfrentamos aqui”.

Hoje é o Dia Mundial da Água. Água potável segura é um direito humano, incluindo o direito das pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. Sabemos que os resíduos de agrotóxicos podem escoar com a água da chuva pela superfície e atingir aquíferos que são muitas vezes fonte de água potável.

Alguns países testam regularmente o abastecimento de água potável para verificar a presença de agrotóxicos e disponibilizam os resultados para a população. No Brasil, na prática, isso não ocorre. Fizemos um pedido com base na lei de acesso à informação para obter os resultados dos testes nacionais de resíduos de agrotóxicos na água potável realizados entre 2014 a 2017. Descobrimos que, apesar das obrigações legais, sistemas de abastecimento de água raramente são testados.

Por lei, os fornecedores de água – sejam eles empresas estatais, privadas ou governos municipais – são responsáveis por testar 27 agrotóxicos específicos, a cada seis meses, nos sistemas de água que gerenciam e devem relatar esses resultados ao governo federal. Mas, a cada ano, uma média de 67% dos municípios em todo o país não envia nenhuma informação ao governo federal – e isso em um país que é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O governo federal não tem ideia de quão contaminada pode estar a água potável no Brasil, ou mesmo sobre os males que pode estar causando a sua população.

Mesmo nos municípios que enviam as informações, a maioria dos testes está incompleta. Dos resultados apresentados em 2014, apenas 18% refletiam testes completos, realizados duas vezes por ano para detectar todos os 27 agrotóxicos, conforme exigido por lei.

Simplificando: o sistema brasileiro de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de perigosos agrotóxicos.

Mesmo com este sistema mal estruturado, as autoridades brasileiras conseguem identificar alguns municípios onde a água potável contém resíduos de agrotóxicos acima dos limites legais. Na verdade, 15% do pequeno número de municípios que apresentaram os resultados dos testes durante este período de quatro anos encontraram pelo menos uma substância acima do limite legal.

Que tipo de substâncias são encontradas? Os agrotóxicos mais comuns não têm nomes muito conhecidos – aldrin, dieldrina, clordano e endrina –, mas todos são danosos à saúde humana. Essa vasta gama de inseticidas foi banida no Brasil na década de 1990, mas são tão persistentes que aparecem na água potável mesmo depois de décadas.

Quem se preocupa com o que está na água conta com poucas opções. Sem um sistema de teste abrangente, a melhor informação vem de estudos acadêmicos. Em 2016, pesquisadores publicaram o primeiro levantamento nacional brasileiro de contaminantes emergentes na água potável. Depois de cafeína – substância que indica a existência de esgoto não tratado –, o segundo contaminante mais comumente encontrado na água foi o herbicida atrazina, presente em 75% das amostras de todo o país.

A atrazina é legalmente permitida no Brasil. Seus níveis residuais na água estavam bem abaixo do limite legal, mas estudos recentes em animais mostram que, mesmo em baixas doses durante longos períodos, a atrazina pode ser um disruptor endócrino, interferindo nas funções reprodutiva, neural e de imunidade.

Pesquisadores detectaram a atrazina acima do limite permitido na água potável em dois municípios rurais no estado de Mato Grosso – Lucas do Rio Verde e Campo Verde. E o carbofurano, outro componente químico perigoso para a saúde humana, foi encontrado acima dos níveis permitidos em amostras de poços de água em Quitéria, uma área rural perto de Rio Grande, uma cidade no sul do país.

O que tudo isso significa? O Brasil usa grandes quantidades de agrotóxicos que comprometem o meio ambiente de seus cidadãos, e as autoridades têm fracassado em garantir que o abastecimento de água potável não esteja contaminado com níveis prejudiciais desses agrotóxicos. E isso é perigoso. O Brasil precisa adotar um sistema de monitoramento eficaz de água potável para garantir que seu abastecimento seja devidamente testado contra agrotóxicos e que os resultados sejam disponibilizados ao público.

* Richard Pearshouse é diretor-adjunto para a divisão de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch. João Guilherme Bieber é consultor da Human Rights Watch.

FONTE: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/22/opinion/1521719118_790598.html