MPF pede suspensão da venda de agrotóxicos à base de atrazina e que o Ibama determine reavaliação de registros

novembro 22, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Procuradoria no MS requer à Justiça a indisponibilidade de R$ 300 milhões do conjunto das 29 empresas que faturam com o herbicida, que envenenou toda a Bacia do Rio Dourados. Objetivo é garantir reparação à coletividade lesada

Por Cida de Oliveira*

Proibida desde 2004 na UE, atrazina está entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil. Foto: Arquivo EBC

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) protocolou nesta terça (18), na Justiça Federal no Estado, uma Ação Civil Pública pedindo que 29 empresas sejam proibidas de vender produtos à base do ingrediente ativo atrazina. São fabricantes, importadoras e revendedoras, como a Syngenta, gigante do setor, e a Amaggi, empresa do conglomerado de Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja. A lista completa está no final da reportagem.

Segundo a ação, à qual a reportagem teve acesso, outra reivindicação é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), seja obrigado a iniciar, de imediato, um processo para reavaliação do registro, visando à proibição de produtos no Brasil que contenham o ingrediente ativo.

A petição pede ainda a indisponibilidade de bens das 29 empresas no valor de R$ 300 milhões, no prazo de 30 dias, como garantia do custeio das medidas de compensação do dano causado. Ou seja, o envenenamento de toda a Bacia do Rio Dourados por esse produto perigoso, que motivou a ação do MPF. Segundo o documento, o montante corresponde a 0,3% do faturamento anual do setor de agrotóxicos no Brasil, em torno de R$ 100 bilhões. De acordo com o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, autor da ação, trata-se de uma fração, que não inviabiliza economicamente as empresas. Mas chama a atenção de dirigentes e acionistas para a seriedade do problema. Uma mensagem “de que envenenar comunidades inteiras não sairá barato e será cobrado conforme a finalidade preventiva do dano moral coletivo ambiental.

Conforme o documento, não se trata de uma indenização material para reembolsar despesas específicas, mas os danos morais coletivos decorrentes, como gastos médicos, perdas econômicas nas aldeias indígenas, descontaminação ambiental. E o valor proposto, defende o procurador, poderia alimentar um fundo gerido pelo Poder Público, revertido em melhorias, como instalação de sistemas de filtragem de água nas aldeias, construção de unidades de saúde ou laboratórios de monitoramento. E até mesmo indenizações individuais complementares em casos de doença comprovadamente ligada à atrazina, por exemplo.

“Considerando que o SUS gasta R$ 4 bilhões/ano no tratamento do câncer, dos quais uma parcela possivelmente ligada à exposição química, uma indenização de R$ 300 milhões corresponde a menos de um mês de gastos oncológicos do país – valor plausível para ser investido preventivamente na região foco, evitando futuros gastos bem maiores (princípio da precaução)”, pondera o autor. Em outras palavras, “o montante estaria em sintonia com a magnitude do problema de saúde pública em jogo e poderia servir para mitigar esse problema, sem configurar enriquecimento sem causa de ninguém, mas sim fortalecimento da coletividade lesada”.

Essas 29 empresas, segundo reivindica o MPF, deverão apresentar, de forma solidária, em até 60 dias, um plano de trabalho detalhado para o diagnóstico completo da contaminação por atrazina e seus principais produtos de degradação no solo, nas águas superficiais e subterrâneas da Bacia Hidrográfica do Rio Dourados. Esse diagnóstico deverá ser executado por entidade técnica independente e de notória especialização, com cronograma de execução não superior a 12 meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Omissão do Ibama

Na petição são destacados dispositivos legais que sustentam a responsabilidade do Ibama no controle e fiscalização da produção, comercialização, uso e homologação de análise de risco ambiental de todos os agrotóxicos. E a competência para reavaliar os já registrados quando surgirem evidências de danos graves ao meio ambiente e à saúde relacionados. “Portanto, legalmente, o Ibama não pode se eximir de agir em face de contaminações difusas por agrotóxicos de alto risco”, sustenta.

Assim, o órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima “é réu em face da sua omissão em promover o adequado monitoramento ambiental dos resíduos de atrazina em flagrante descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência”.

“Há informações científicas e regulatórias robustas sobre os riscos ambientais da atrazina, tornando imperativa a atuação vigilante do órgão ambiental. Apesar disso, o Ibama não adotou as medidas proporcionais à gravidade do caso. Diferentemente da União Europeia – que proibiu completamente a atrazina há duas décadas – no Brasil esse agrotóxico segue amplamente comercializado e aplicado”. Dados do próprio instituto mostram que a atrazina aparece com frequência entre os agrotóxicos mais vendidos no país. Em 2017, foi o 6º ingrediente ativo mais comercializado no Brasil, com cerca de 29 mil toneladas vendidas naquele ano. “Mesmo com tamanha difusão e potencial de dano, não consta que o Ibama tenha instaurado tempestivamente um processo de reavaliação ambiental da atrazina ou proposto restrições severas de seu uso”, argumenta.

O princípio ativo e seus produtos usados como herbicidas foram banidos na União Europeia em 2004, após surgirem evidências da contaminação generalizada e persistente de águas superficiais e aquíferos e dos riscos à saúde humana. Estudos associam a substância a distúrbios do sistema endocrinológico, sistema nervoso central, fígado e interferências nos hormônios reprodutivos.

Mais de 2 mil toneladas de atrazina

A Bacia do Rio Dourado, cuja contaminação motivou a Ação Civil Pública, ocupa uma faixa no sentido Oeste-Leste, desde as imediações da Serra de Maracaju até a foz do Rio Dourados no Rio Brilhante. Está situada na sub-bacia do Rio Ivinhema, que, por sua vez, insere-se na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Trata-se de uma área de intensa atividade agropecuária, como a soja, o milho e a cana ocupando mais da metade do território. Mais de 2.200 toneladas de atrazina foram comercializadas ali somente em 2019, em lavouras ao redor de comunidades indígenas.

Segundo estudos realizados realizados a pedido do MPF na água das aldeias de Panambizinho, Jaguapiru e Bororó, havia resíduos de atrazina e seus metabólitos nas torneiras, poços e em córregos. Um deles, publicado em março de 2021, que monitorou resíduos de 46 agrotóxicos em três pontos do Rio Dourados entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, detectou o herbicida em 87% de todas as amostras coletadas. Além disso, produtos gerados em sua degradação, a deetilatrazina (DEA) e a 2- hidroxiatrazina, foram encontrados em 100% das amostras, evidenciando a contaminação crônica do corpo hídrico. As maiores concentrações de atrazina foram observadas em março de 2020, coincidindo com o período de plantio do milho safrinha e a ocorrência de chuvas, o que confirma a rota de contaminação a partir das lavouras. Um segundo monitoramento ao longo de todo o ano de 2021 mostrou o agravamento do cenário de poluição. A atrazina foi detectada em 100% das 117 amostras coletadas.

Pulverização de agrotóxicos contaminou as águas da Bacia do Rio Dourados, prejudicando comunidades

Ciclo da exposição

Ainda segundo o documento, a responsabilidade do Ibama e das 29 empresas transcende a simples contaminação ambiental, materializando-se em um ciclo contínuo e multifacetado de exposição humana ao perigo químico da atrazina. “Um ciclo que começa com a exposição aguda e severa dos trabalhadores rurais e se expande de forma crônica e silenciosa para toda a sociedade, por meio da contaminação da água e dos alimentos. Na exposição ocupacional, os trabalhadores rurais são as vítimas primárias e mais intensamente expostas aos produtos perigosos das rés”.

E mais: “A absorção ocorre simultaneamente por múltiplas vias – dérmica (pele), respiratória (inalação de névoas de pulverização) e oral (ingestão acidental) —, sobrecarregando os mecanismos de defesa do corpo e potencializando os efeitos tóxicos, especialmente em exposições de longo prazo. A intoxicação aguda, com sintomas como espasmos, náuseas e dificuldade respiratória é a face mais visível do dano.” No entanto, prossegue, “o dano mais profundo é a intoxicação crônica, que deteriora a saúde lentamente, atingindo órgãos e funções vitais e culminando em doenças graves que podem levar anos para se manifestar, como câncer e distúrbios reprodutivos”. “Este cenário trágico, que remete ao legado de morte e incapacitação deixado por outros venenos como o DDT no Acre, é o futuro que se desenha para as vítimas da atrazina caso nenhuma medida reparatória e preventiva seja tomada”, alerta Marco Antonio Delfino de Almeida.

O procurador vai além: “O dano causado pelos produtos das rés não se limita à área de aplicação. A atrazina, por sua alta persistência e mobilidade, é transportada pela chuva das lavouras para os rios, contaminando os recursos hídricos que abastecem a população. As análises da Embrapa no Rio Dourados são a prova cabal deste processo: com a atrazina e seus derivados presentes em praticamente 100% das amostras de água, fica evidente que a substância se tornou um componente permanente daquele ecossistema hídrico. Isso transforma um problema ocupacional em um grave problema de saúde pública. A população em geral, incluindo crianças, gestantes e idosos, passa a ser cronicamente exposta à atrazina ao beber água”.

A situação é agravada, segundo ele, pela “frouxidão da legislação brasileira, que permite na água uma concentração de atrazina vinte vezes maior que o limite de segurança estabelecido na União Europeia. Se considerarmos a mistura de todos os agrotóxicos monitorados, a água no Brasil pode conter uma carga química 2.706 vezes superior ao limite europeu, sem que isso acione mecanismos regulatórios ou sanitários específicos, o que evidencia uma discrepância relevante entre os padrões normativos aplicados.”

Ele lembra também que a exposição se completa com a contaminação dos alimentos. Relatórios do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, demonstram que a atrazina é encontrada em diversas culturas. “Mais grave ainda é a constatação de seu uso ilegal em alimentos para os quais não há autorização, como abobrinha, alface, feijão, mamão, pimentão e uva”.

Riscos criados”

“Isso revela uma falha sistêmica de controle e, para os fins desta ação, demonstra que o risco criado pelas rés ao colocar a atrazina no mercado se dissemina de forma imprevisível e incontrolável por toda a cadeia alimentar, chegando à mesa de consumidores em todo o território nacional. Neste ciclo perverso, o trabalhador e a trabalhadora rural carregam um fardo duplo: são as vítimas da exposição ocupacional aguda no campo e, com suas famílias e toda a sociedade, são vítimas da exposição crônica e ambiental pela contaminação da água e dos alimentos. A exposição no trabalho é, portanto, agravada pela exposição geral, em um ciclo contínuo de envenenamento. Cada etapa deste ciclo — da aplicação na lavoura à presença no copo d’água e no alimento — tem como ponto de partida a decisão das rés de fabricar e comercializar um produto sabidamente perigoso e persistente. A responsabilidade por todas as formas de exposição humana recai, portanto, sobre quem gerou o risco e lucrou com ele”.

Saiba quem as empresas envolvidas na ação:

Ouro Fino Quimica S.A
Nortox S.A.
Zhongshan Química do Brasil Ltda.
Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda.
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Jubailireg Brasil Ltda.
Adama Brasil S.A.
Agro Import do Brasil Ltda.
CCAB Agro S.A.
Ameribrás Indústria e Comércio Ltda.
CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda.
Crotect Crop Science Ltda.
Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda.
Perterra Insumos Agropecuários S.A.
Solus do Brasil Ltda.
Pilarquim Br Comercial Ltda.
Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda.
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
ALTA – America Latina Importação e Exportação Ltda.
Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.
Iharabras S.A. Indústrias Químicas
Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Cropchem Ltda.
Nutrien Soluções Agrícolas Ltda.
Ameribrás Indústria e Comércio Ltda.
ISK Biosciences do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.
Albaugh Agro Brasil Ltda.
Willowood Agriscience Representação Comercial Ltda.

MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)

março 24, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública para responsabilizar o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ambientais causados pelo Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). O empreendimento está localizado na mesma área criada para a ocupação do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A ação aponta que o Complexo de Energias Boaventura (nome atual) é uma continuação do mesmo empreendimento com o nome de Polo Gaslub, que surgiu em continuidade ao antigo Comperj, sendo a mudança de nomes um esforço para afastar o estigma associado ao projeto inicial. Segundo o MPF, essa prática resultou no enfraquecimento de medidas de proteção ambiental e na flexibilização de condicionantes ambientais impostas desde a sua concepção.

O MPF pede à Justiça uma solução construtiva, sem que seja necessário anular atos existentes. Para isso, o Inea e o Ibama deverão implementar medidas equivalentes às condicionantes originais e os recursos previstos deverão ser aplicados contra o agravamento da crise climática, com a utilização efetiva para a recuperação das áreas afetadas. Em último caso, pede que o licenciamento ambiental seja retomado pelo Ibama, para que possa corrigir todas as medidas que não foram promovidas pelo Inea.

Como parte da solução, o MPF indicou a possibilidade de que o Ibama se junte ao MPF no processo. No caso, essa medida busca evitar a chamada “hipocrisia institucional”, apontada na petição inicial da ação, e reforçar a necessidade de um posicionamento coerente do Estado brasileiro na proteção do meio ambiente.

O MPF argumenta que o licenciamento tem origem federal, sendo que a ocupação da área desde o Comperj foi possível apenas após a criação das condicionantes para a proteção de unidades de conservação federais, como a Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim e a Estação Ecológica da Guanabara. No entanto, o Ibama delegou a competência ao Inea, que alterou sozinho as condicionantes originais e afetou as previsões para a proteção das unidades ambientais.

Irregularidades

O MPF também destaca que há um passivo ambiental significativo na área do Comperj, incluindo a contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados. Apesar dessas evidências, o Inea teria permitido novas atividades no local sem exigir previamente a recuperação ambiental.

Além disso, o órgão estadual teria substituído obrigações de resultado ambiental, como a restauração da proteção dos rios da região antes do funcionamento do empreendimento, por meras obrigações financeiras sem comprovação de aplicação efetiva na área original e com o custo da proteção transferido para a sociedade brasileira. Consequências são indicadas, como a falha na preservação das águas que abastecem a região metropolitana e que chegam até a Baía da Guanabara, potencialmente agravando a situação de crise hídrica.

Segundo o MPF, outro ponto crítico da ação é o jogo licenciador, onde as peças do empreendimento, como a unidade de processamento e as linhas de transmissão, são licenciadas de forma fracionada, sem considerar sua interdependência e os impactos de todo o complexo.

A situação envolve também a atuação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que, conforme o MPF, apenas ratifica as decisões do Inea sem realizar uma análise rigorosa dos impactos ambientais do empreendimento. O MPF ressalta que a Ceca aprovou a licença prévia mesmo após alertas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a ausência de estudos adequados sobre os impactos nas unidades de conservação federais.

FBOMS emite nota pública em defesa do IBAMA que está sob ataque por fazer o seu trabalho na Foz do Amazonas

fevereiro 15, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nota Pública do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários

O Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários vêm a público manifestar sua preocupação diante das recentes pressões políticas e institucionais que ameaçam a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Como uma rede comprometida com a defesa da justiça socioambiental e do desenvolvimento sustentável, consideramos essencial reafirmar o papel fundamental do IBAMA na regulação, fiscalização e monitoramento ambiental no Brasil.

As tensões institucionais que emergiram nos últimos dias, revelam um preocupante cenário de tentativas de deslegitimação da governança ambiental, especialmente no que se refere às análises técnicas e aos processos regulatórios que orientam as decisões sobre grandes empreendimentos.

A tentativa de acelerar liberações de projetos de alto impacto sem a devida observância dos ritos técnicos e científicos coloca em risco não apenas a integridade dos ecossistemas brasileiros, mas também o respeito aos direitos das populações tradicionais e das comunidades locais diretamente afetadas.

Em um momento crítico da emergência climática global, torna-se ainda mais urgente garantir que a exploração de recursos naturais seja conduzida com base em critérios de precaução, transparência e participação social. A eventual e polêmica exploração de petróleo na Foz do Amazonas ilustra com clareza os riscos ambientais e sociais que estão em jogo: impactos imensuráveis sobre a biodiversidade, comprometimento da fauna e da flora, riscos à qualidade da água e à pesca, além de profundas alterações nas formas de vida e nos modos de subsistência das comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais que dependem desse bioma.

Os procedimentos adotados pelo IBAMA não podem ser interpretados como entraves
administrativos, mas sim como garantias de que as decisões ambientais sejam tomadas de forma responsável, alinhadas ao conhecimento técnico e científico e ao compromisso constitucional dedefesa do meio ambiente. O licenciamento ambiental, a fiscalização, o monitoramento e o controle do uso sustentável dos recursos naturais são atribuições que devem ser respeitadas e fortalecidas, não deslegitimadas ou instrumentalizadas por interesses políticos de curto prazo.

Diante desse contexto, o FBOMS e signatários reforçam sua defesa da autonomia do IBAMA e do cumprimento irrestrito da legislação ambiental vigente, bem como do direito das populações impactadas de participarem ativamente das decisões que afetam seus territórios.

Exigimos que as tensões institucionais geradas pelas recentes declarações sejam resolvidas com base no respeito à ciência, à governança ambiental democrática e aos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil em âmbito nacional e internacional.

A luta pela justiça ambiental e climática exige que os órgãos de fiscalização atuem com independência e compromisso com o bem comum. O IBAMA deve ser respeitado e fortalecido, e não enfraquecido, como uma instituição de Estado.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025

Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

Analistas ambientais do IBAMA pedem transferência em massa para assegurar direito de greve

agosto 10, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Requerimento nº 61/2024-Coexp/CGMac/Dilic

Número do Processo: 02001.024168/2024-10

Interessado: GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Presidente do Ibama, Senhor Rodrigo Agostinho

Com cópia à Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Senhora Cláudia Jeanne da Silva Barros

Assunto: Solicitação de alteração de lotação dos servidores lotados na DILIC e nos NLA com o propósito de assegurar o exercício do direito de greve.

Senhor Presidente,

Nós, servidoras e servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC e nos Núcleos de Licenciamento Ambiental – NLA das Superintendências Estaduais do Ibama, subscrevemos o presente para requerer mudança de lotação para outras áreas do Instituto, uma vez que lotados no setor de licenciamento ambiental estamos impedidos de usufruir nosso direito constitucional à greve. Tal situação absurda segue sem resolução graças à inação da Presidência do Ibama, que até a presente data se esquiva da responsabilidade de encaminhar à justiça os termos acordados entre a gestão da Dilic e a representação dos
Importante lembrar que a Carreira de Especialista em Meio Ambiente foi criada em 2002, mesmo ano do primeiro concurso público realizado para o provimento dos cargos abertos no Desde então, assim como as demais áreas do Instituto, o licenciamento ambiental iniciou sua estruturação com crescente contingente de servidores públicos efetivos, que aos poucos estabeleceram as bases do funcionamento do processo de licenciamento ambiental federal no país.
Os primeiros passos e a consolidação desta nova fase do licenciamento ambiental no Ibama se deram sob a gestão do atual Presidente Lula, ao longo de seus dois primeiros mandatos. No entanto, o caminho nunca foi fácil. Os ataques de diferentes setores, inclusive do próprio governo, foram constantes, ecoando uma ultrapassada visão da área ambiental como obstáculo ao progresso.
A valorização do órgão e do trabalho dos técnicos sempre foi aquém das demandas e das complexidades e responsabilidades envolvidas, mas muito graças a ampliação do número de servidores e sobretudo do empenho destes, o licenciamento ambiental federal se fortaleceu e passou a ser destaque e referência Com um corpo técnico consolidado e cada vez mais experiente, o licenciamento vem contribuindo para a execução de empreendimentos mais seguros, promotores de ganhos ambientais e econômicos, consequentemente, de um desenvolvimento mais viável e sustentável.
Desde o governo Dilma, a reposição de servidores aposentados e que deixaram a carreira para outras mais atraentes passou a reduzir drasticamente o quadro da Dilic. Esse panorama se agravou no governo Bolsonaro que, além de congelar os salários, realizou intensos ataques e tentativas de interferência nos procedimentos técnicos estabelecidos, além de perseguições e assédios aos servidores que seguiam realizando seu trabalho com ética e Como resultado, hoje temos 25% menos servidores na DILIC em relação à 2010, frente ao crescimento de 488% do número de processos na carteira da Diretoria no período.
Em 2023, Lula retorna à Presidência da República colocando o meio ambiente no centro de seu programa político e manifestando seu desejo de colocar o Brasil como protagonista internacional nas discussões ambientais, especialmente no que se refere ao combate às mudanças climáticas. Para colocar em prática suas promessas, escolheu Marina Silva, ícone internacional na área ambiental, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA. Para a Presidência do Ibama foi escolhido o , um ambientalista e ex-deputado com destacada atuação na área ambiental, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e deixou seu legado na promoção e proteção ao patrimônio natural do país.
No entanto, apesar do imenso esforço de retomada da pauta ambiental, destruída nos governos anteriores, temos testemunhado que a prática vem cada vez mais se distanciando do discurso adotado pelas autoridades, a ponto de as recentes declarações de Lula, Marina e do Sr. soarem sempre pouco convincentes e desgastadas para as servidoras e servidores ambientais Isto porque desde o início das mobilizações pela reestruturação da CEMA e do PECMA, que a gestão do MMA oficialmente apoiou em agosto de 2023, o que se vê é um enorme desprezo e desrespeito pelo trabalho realizado nos órgãos ambientais federais, externados pelo tratamento dispensado pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público – MGI ao longo das negociações abertas em outubro passado. Nesse período, a gestão do MMA e suas vinculadas sempre afirmou apoiar as demandas dos servidores, porém quase nada se avançou por parte do governo, que demonstra a intenção de manter a Carreira Ambiental rebaixada, desvalorizada, muito distante de outras carreiras que possuem atribuições semelhantes no Executivo Federal.
Não bastasse a contradição entre discurso e prática exposta no processo negocial, após o início da greve da categoria, deﬂagrada nacionalmente em 1º de julho passado, o governo rapidamente buscou declarar o movimento ilegal e procedeu com o corte salarial dos servidores, algo que não se observou em movimentos paredistas realizados por outras categorias do serviço público Embora não tenha acatado a ilegalidade da greve, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão liminar, entendeu que as áreas de gestão de Unidades de Conservação, emergências ambientais, combate aos incêndios florestais e o licenciamento ambiental prestam serviços essenciais à sociedade brasileira, portanto, não podem aderir ao movimento grevista, devendo 100% dos servidores dessas áreas permanecer em atividade.
Tal decisão, ﬂagrantemente inconstitucional, foi questionada pela representação dos servidores, de modo que o STJ, em audiência de conciliação com as partes envolvidas (Advocacia Geral da União, Ibama, ICMBio e representação dos servidores), realizada em 11.7.2024, estabeleceu prazo para manifestação dos órgãos quanto ao entendimento acerca dos serviços essenciais de cada Instituto. O ICMBio cumpriu o prazo estabelecido e, em 17.7.2024, protocolou seu entendimento, previamente acordado com a representação dos servidores, sobre os serviços essenciais que deveriam ser mantidos durante o movimento paredista, o que imediatamente devolveu aos servidores daquele Instituto o direito à greve.
No entanto, o tratamento dispensado pelo Ibama à questão revela, mais uma vez, o descaso e desrespeito às servidoras e servidores do Instituto. Mesmo cobrado diversas vezes pela representação dos servidores e diante de um acordo firmado entre a Diretoria de Licenciamento e as equipes técnicas desde o dia 17.7.2024, o Sr., Presidente do Ibama, até a presente data se recusa a encaminhar sua manifestação ao STJ, o que devolveria o direito de greve a nós, servidoras e servidores do licenciamento ambiental. Não sabemos as razões para tal De todo modo, a cassação de um direito constitucional é um dos ataques mais severos e covardes que podem ser desferidos contra trabalhadores em luta pela melhoria do órgão cuja presidência o Sr. deveria honrar, assim como havia se comprometido o Presidente da República no início de seu mandato. Porém, ao contrário das expectativas inicialmente geradas em relação ao governo atual, estamos percebendo, da forma mais cruel, que a realidade e a mentalidade quase nada mudou em relação ao início do século. Pior, o cerceamento ao direito de greve nos faz lembrar dos piores dias de ataques e assédios da gestão anterior, algo inimaginável até para o mais pessimista dos servidores.
Diante de tal cenário, não nos resta alternativa a buscar nosso legítimo e constitucional direito à greve por outros Portanto, solicitamos, de forma coletiva, transferência de nossas atuais lotações nas diferentes áreas da Diretoria de Licenciamento Ambiental e dos Núcleos de Licenciamento Ambiental nos estados para outros setores do Ibama, onde nos será assegurado o direito de nos somar à luta com nossos colegas pela reestruturação da Carreira e melhoria dos órgãos federais de meio ambiente.
Trabalhamos e lutamos pela garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cumprindo nosso dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações. Mas não a qualquer custo. Não nos submeteremos aos interesses e intenções das passageiras gestões de promessas frágeis, que miram os holofotes internacionais e viram as costas àqueles que tornam o discurso possível.
Pelo direito de greve a todos os servidores públicos Pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA. Já que somos essenciais, que nos tratem à altura.

Seguem 86 assinaturas de analistas ambientais do IBAMA

Marina Silva lembra da Venezuela, mas esquece do seu próprio ministério

agosto 1, 2024agosto 1, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Marina da Silva: com força para criticar eleições alheias e fraca demais para mudar o rumo do descalabro ambiental na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva foi mais uma das vozes a se somar ao coro dos descontentes com o nível democrático das eleições da Venezuela. O curioso é que Marina Silva não tenha o mesmo nível de desenvoltura para cuidar das condições de trabalho dos agentes do IBAMA e do ICMBio que continuam atuando em condições péssimas, com salários defesados e planos de cargos ultrapassados.

A verdade é que Marina Silva se omite diariamente na luta pelas condições laborais daqueles que estão na linha de frente do combate contra o desmatamento e o garimpo ilegais na Amazônia, sem que esboce um mínimo de crítica ao tratamento que é dispensados aos servidores que estão na prática sob sua responsabilidade.

Sumida”, Marina Silva vira motivo de chacota na web

Aliás, não é preciso dizer que neste exato momento o Brasil passa por uma crise ambiental sem precedentes em função da ocorrência de milhares de focos de incêndio que castigam principalmente o Pantanal e a Amazônia, sem que se ouça qualquer manifestação que se aproxime ao nível de preocupação demonstrado com as eleições venezuelanas.

O fato inescapável é que a Marina Silva de hoje é uma sombra pálida daquela que entrou e saiu intacta durante o segundo governo Lula. É que a Marina de ontem já teria saído do atual governo, mas a atual não só fica, como tem tempo para dar opinião sobre situações cuja clareza é igual a dos rios tomados pelos garimpos ilegais na Amazônia.

Greve dos Servidores Ambientais: O Dilema Político do Governo Lula

junho 26, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada

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*Wallace Rafael Rocha Lopes

No sábado, 22 de junho, o site Metrópoles publicou uma matéria dizendo que, na próxima semana, a AGU acionará o STJ para decretar a ilegalidade da greve do Ibama. “Acabou a paciência. Virou mais uma questão política que de direito sindical”, afirmou um ministro do governo, sob reserva.

Quem acompanha esse processo de negociação desde o início e viu tantos verdadeiros absurdos acontecerem sabe que isso já era esperado. Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada.

A pergunta que fica é: será mesmo que este governo vai assumir, diante do Brasil e do mundo, uma postura persecutória contra os servidores da área ambiental, já tão assediados e humilhados no governo Bolsonaro? Mesmo com os servidores contando com o massivo apoio de boa parte de parlamentares (de direita, de centro e de esquerda), dos movimentos sociais pela causa ambiental e animal, dos artistas e da imprensa nacional e internacional que acompanhou e continua acompanhando toda a nossa trajetória de luta pela sobrevivência?

Se isso realmente acontecer, será um choque de realidade para muita gente, inclusive para muitos de nós que acreditaram que os tempos seriam outros depois de ajudarmos a colocar Bolsonaro na lata de lixo da história e de enfrentarmos com coragem e abnegação os milicianos escolhidos a dedo por Salles e seus asseclas para frear nosso ímpeto em proteger nossos indígenas, as unidades de conservação, nossa fauna, flora, biodiversidade e toda a política ambiental que ajudamos a construir.

Eu prefiro acreditar que este governo, e aqui leia-se LULA, coloque a mão na consciência, seja minimamente coerente com sua história sindicalista e com suas nítidas pretensões de se tornar uma referência mundial na questão ambiental e climática, e determine, ainda no início desta semana, a retomada das negociações que foram encerradas unilateralmente pelo representante designado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem sequer analisar nossa proposta e muito menos a contraproposta que construímos na tentativa de facilitar um acordo.

Todo esse processo de negociação começou em outubro de 2023 e de lá para cá os servidores sempre se mostraram dispostos a colaborar na construção de um acordo que considere a realidade dos dois lados da mesa, e não seja simplesmente uma imposição do “empregador” sobre o “empregado”, o que seria mais uma incoerência vexatória para um governo do dito “partido dos trabalhadores”.

Talvez seja válido lembrar que, nesses meses em que estivemos mobilizados, nós conseguimos mostrar para o mundo a relevância do nosso trabalho para o futuro de toda a humanidade, só que agora de uma outra forma. Digo de uma outra forma porque nós estamos mais acostumados a fazer isso literalmente doando nossas vidas em campo, como foi o caso dos nossos colegas Olavo, Rochinski, Raimundo, Welington, Gaspar e tantos outros. Tudo isso para que os representantes desse país possam estufar o peito cheio de orgulho na frente de chefes de Estado de outros países para dizerem “nós estamos fazendo a nossa parte e agora os países ricos precisam fazer a sua”.

Agora isso não será mais possível. O voluntarismo que fez a gente entregar os resultados de 2023, como a redução contundente do desmatamento na Amazônia, com a mesmíssima estrutura combalida que foi herdada do governo anterior, não existe mais. Agora, o que nos move é a certeza de que somente com um MMA, Ibama, ICMBio e SFB fortalecidos nós iremos parar de enxugar gelo e caminhar para uma sustentabilidade verdadeira. E isso começa com servidores públicos valorizados.

E é por isso que, mesmo que este governo continue esse show de incoerências, mesmo que toda a nossa depauperada estrutura ainda assim seja considerada essencial e que sobrevenha uma improvável decisão judicial contra um direito que também pertence aos trabalhadores e trabalhadoras da área ambiental, nossa luta vai continuar e cada vez mais fortalecida. Vão descobrir da pior forma que, do jeito que a área ambiental foi e continua sendo relegada, nós servidores só teremos condição de fazer o ordinário, e talvez nem isso. Sem o nosso EXTRAordinário, a área ambiental naturalmente morrerá por inanição. Sem o nosso sangue e suor, não tem Marina na lista de personalidades da revista Time; não tem Lula discursando bonito na COP; não tem desenvolvimento, muito menos um que seja sustentável.

Que venha o assédio judicial, moral e institucional… que venham os abusos, as perseguições e a imposição de toda a cartilha do governo Bolsonaro contra os servidores ambientais mais uma vez. Nós continuaremos aqui honrando o nosso compromisso com a sociedade e lutando para que meio ambiente e sustentabilidade sejam mais que palavras bonitas para florir discursos políticos.

*Wallace Rafael Rocha Lopes é diretor adjunto da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), sendo analista ambiental do Ibama desde 2009, onde já atuou em diversas áreas. Compõe o quadro de Agentes Ambientais Federais e Coordenadores de Operações de Fiscalização Ambiental no Cerrado e na Amazônia. É bacharel e mestre em Engenharia Ambiental (UFT) e doutorando em Desenvolvimento Sustentável (UnB). É membro da Frente Ampla de Desenvolvimento Socioambiental (FADS).

Fonte: Jornal GGN

Incêndios na Amazônia brasileira têm início recorde em 2024, com corte no orçamento de combate a incêndios

maio 20, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

fogo floresta

A fumaça da queima de vegetação sobe em uma floresta tropical na Terra Indígena Yanomami, estado de Roraima, Brasil, 2 de março de 2024. REUTERS/Bruno Kelly/File Photo Purchase Licensing Rights

Por Jake Spring para a Reuters

SÃO PAULO (Reuters) – A floresta amazônica do Brasil sofreu seus maiores incêndios já registrados nos primeiros quatro meses do ano, com o sindicato dos trabalhadores ambientais atribuindo na segunda-feira a culpa parcial aos menores gastos do governo federal no combate a incêndios.

O Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA não responderam imediatamente ao pedido de comentários.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apostou sua reputação internacional na proteção da floresta amazônica e na restauração do Brasil como líder em política climática. A Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, é vital para conter o catastrófico aquecimento global devido à grande quantidade de gases com efeito de estufa que absorve.

Uma seca recorde na região da floresta amazónica, impulsionada pelo fenómeno climático El Niño e pelo aquecimento global , ajudou a contribuir para condições de seca que alimentaram os incêndios este ano.

Mais de 12.000 quilômetros quadrados da floresta amazônica brasileira foram queimados entre janeiro e abril, o maior número em mais de duas décadas de dados, de acordo com o INPE. É uma área maior que o Catar, ou quase o tamanho do estado norte-americano de Connecticut.

Os incêndios na Amazônia geralmente não ocorrem naturalmente, mas são provocados pelas pessoas, muitas vezes buscando limpar terras para a agricultura.

Os cortes no orçamento do combate a incêndios também são parcialmente culpados, disse o sindicato dos trabalhadores ambientais Ascema em um comunicado. Eles reclamaram que o orçamento deste ano do órgão ambiental Ibama para combate a incêndios é 24% inferior ao de 2023.

Agentes do Ibama suspenderam o trabalho de campo desde janeiro em meio a tensas negociações com o governo federal por melhores salários e condições de trabalho.

A Ascema rejeitou a última oferta do governo e exigiu maiores aumentos salariais depois de mais de uma década de aumentos insignificantes e redução de pessoal.

Embora a área queimada seja um recorde para os primeiros quatro meses do ano, ela é insignificante em comparação com os incêndios no pico da estação seca, de agosto a novembro, quando uma área desse tamanho pode queimar em um único mês.

“O governo precisa entender que sem o envolvimento total dos trabalhadores ambientais, a situação prevista para este ano é uma catástrofe sem precedentes”, disse o presidente da Ascema, Cleberson Zavaski.

“Os esforços de prevenção, como a sensibilização sobre as ignições, a criação de aceiros em áreas estratégicas e a realização de queimadas prescritas, dependem da contratação de pessoas com condições estáveis”, disse Manoela Machado, pesquisadora de incêndios do Woodwell Climate Research Center. “Essas medidas influenciarão a gravidade da crise de incêndio quando as condições de seca permitirem que os incêndios se espalhem”.

color compass

Fonte: Reuters

Os prejuízos causados pelo acidente do tolueno continuam, concluem lideranças de pescadores após reunião na sede do IBAMA/RJ

maio 1, 2024maio 1, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foto de Marcos Pedlowski

Após uma reunião realizada na sede do IBAMA no centro do Rio de Janeiro no último dia 29, que durou mais de 4 horas, tendo contado com a presença de dirigentes de órgãos governamentais e lideranças dos pescadores da Baía da Guanabara, a principal conclusão é que o incidente envolvendo o derramamento de tolueno que começou a ocorrer no início de abril, de fato, ainda não terminou.

Segundo lideranças presentes no evento, há ainda grandes incertezas até sobre o ponto original de onde o material estaria vazando, com dúvidas chegando ao montante de tolueno e de outros Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs) que efetivamente foi derramado por uma empresa (ou empresas) também ainda indeterminada (s).

Foto de Marcos Pedlowski (1)

Após as explicações de técnicos do INEA e do IBAMA, bem como de pesquisadores da PUC-RJ, a única certeza parece ser que o montante que vazou é maior do que originalmente estimado e de que parte significativa continua estocada próximo do ponto original de vazamento que, lembremos , fica muito próximo do ponto de captação de água do chamado sistema Imunana-Laranjal.

Como resultado dos debates que ocorreram foram tomadas uma série de decisões. Duas delas envolvem uma nota ida à área do derrame de tolueno para a realização de um processo de inspeção que deverá contar com a presença de entidades representativas dos pescadores da região da Baía da Guanabara. Além disso, um pedido será feito para que a Polícia Federal realize um processo próprio de investigação, na medida em que até o momento as apurações feitas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro foram inconclusivas.

Foto de Marcos Pedlowski (2)

A Petrobras estaria agindo para manter o incidente em modo “sigiloso”

Uma impressão que ficou marcada para as lideranças dos pescadores, a partir de depoimentos feitos na audiência, é de que a Petrobras estaria agindo junto à imprensa, a Assembleia Legislativa, e mesmo dentro de universidades para manter o incidente ocorrido, muito provavelmente no interior do Comperj, sob uma capa de extremo sigilo.

A questão crucial para explicar esse comportamento seria o fato de que o ponto de vazamento estaria localizado dentro do Comperj, o que aumentaria as responsabilidades civis e econômicas da Petrobras, pois os danos ao meio ambiente e à população de diversos municípios que está sendo afetada pelo derramamento de tolueno e outros HPAs já estariam evidentes.

Um aspecto que preocupou muito as lideranças dos pescadores foi de que não apenas o tolueno, mas os peixes mortos que estão aparecendo em grandes quantidades na região próximo do vazamento estão sendo coletados e removidos para local ignorado, o que causa uma forte preocupação sobre o ponto de descarte desses materiais.

A água coletada no sistema Laranjal continua contaminada por tolueno

Uma informação que foi transmitida na reunião é de que há forte possibilidade de que a água sendo coletada no sistema Laranjal continua contaminada por tolueno, dadas todas as evidências que apontam para a continuidade do processo de vazamento que começou no início de abri. Para acalmar as lideranças dos pescadores foi dada a informação de que os níveis de tolueno estariam dentro dos limites máximo tolerados pela legislação.

O problema aqui se refere ao fato de que até o momento as análises realizadas parecem não estar sendo feitas nno ponto original de vazamento, e, mesmo assim, o tolueno e outros HPAs continuam sendo encontradas nas amostras de água que estão sendo coletadas.

Um possível agravante é o fato da contaminação também ter alcançado o lençol freático, o que implicaria não contaminação de poços cavados pela população que não possui acesso à rede de distribuição ou que procura minimizar os altos custos causados pelas caras tarifas cobradas pelas concessionárias.

Em suma, a situação envolvendo o uso da água do sistema Laranjal não está resolvida e não é trivial, o que demanda a realização de mais amostragens que cheguem não apenas ao ponto original de vazamento, mas também da identificação e responsabilização dos culpados.

Quando a Alerj vai entrar em ação?

Uma das perguntas que os pescadores que estiveram presentes na reunião se refere ao fato de que este incidente é de tamanha proporção que uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), já deveria ter ocorrido tão logo se teve notícia do vazamento de tolueno.

Entretanto, até agora isso não ocorreu. Mas após a reunião do IBAMA, os pescadores agora esperam que isso ocorra de forma rápida, mesmo porque o problema continua ocorrendo e afetando não apenas as atividades de pesca, mas principalmente a qualidade da água que centenas de milhares de pessoas estão consumindo neste momento.

A expectativa dessa ação na Alerj ficou mais próxima com uma fala do Coordenador da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, Gerhard Sardo, que indicou que levará a proposta para a realização de uma audiência pública para os demais membros da comissão.

Para uma liderança que eu ouvi, o problema vai muito além dos pescadores que, apesar de estarem tendo grandes perdas nas suas atividades, se preocupam com a saúde da população da região servida pelo sistema Imunana-Laranjal.

Petrobras tem mais de R$ 1 bi em multas ambientais, mas só pagou 5% em dez anos

março 17, 2024março 17, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A maior parte das autuações diz respeito a processos de exploração de petróleo, como despejo de óleo no mar indevidamente

petrobras

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023 — Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Por Agências

A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3.000 multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões. O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos – o que inclui a quitação de parte dos débitos – no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto ao Ibama.

Os dados sobre multas são disponibilizados pelo órgão em consultas abertas, no seu sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, a reportagem adotou o caminho da LAI para obtenção das planilhas.

Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito informado corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.

A maior parte das autuações, incluídas as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.

O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a reportagem mostrou em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação. O dinheiro deveria ser usado em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.

Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas.”

Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota. “A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações”, afirma.

Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.

A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica. A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023. A estatal já tentou explorar petróleo na mesma bacia Foz do Amazonas, num poço perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, após um acidente durante atividade de perfuração do bloco, o FZA-4.

A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que já deu sinais do aval à exploração de petróleo na costa amazônica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.

As maiores multas da Petrobras

As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, têm valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019. A reportagem obteve o relatório de fiscalização referente a uma delas. O órgão analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento. Segundo os técnicos, havia uma “ação continuada com descarte de efluentes in natura, não realizando o tratamento de águas cinzas e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A Petrobras “não atende a recorrentes constatações de auditoria” e “não atende ao próprio plano de ação”.

“Dado o porte da empresa e sua capacidade técnica, é injustificável que uma simples estação de tratamento fique fora de operação o período verificado”, cita o relatório, que considerou haver intencionalidade na infração e significativa consequência para o meio ambiente e para a saúde pública.

As outras três maiores autuações listadas nas planilhas fornecidas pelo Ibama também dizem respeito à exploração de petróleo na bacia de Campos. Na plataforma P-53, houve descarga de 122 m3 de óleo, contrariando o previsto na lei e no licenciamento, segundo o órgão federal. A multa aplicada foi de R$ 35.051.000,00. Na Cherne-2, o problema verificado foi no descarte da água resultante do processo de produção. A multa aplicada foi de R$ 30 milhões.

Houve ainda “emissão de efluente (água de produção com alto teor de óleo cru) e perecimento de espécimes da biodiversidade”, também em um ponto da bacia de Campos, conforme uma quinta autuação – no valor de R$ 25.110.000,00.

Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirma que a Petrobras adota uma postura empresarial de usar “todos os recursos administrativos e judiciais” para protelar e não pagar as multas. “Há uma priorização da tentativa de não pagar”, diz Araújo, que presidiu o órgão federal entre 2016 e 2018. Hoje ela é coordenadora de políticas públicas da organização Observatório do Clima. Em 2018, o conjunto total das multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras superava R$ 1 bilhão, segundo a ex-presidente do órgão. “Pode ter havido acordos em alguns processos”.

Uma parte expressiva das autuações diz respeito à água resultante do processo de produção, que deve voltar limpa ao mar. “É comum que petroleiras tenham esse problema, especialmente nos campos mais antigos”, diz Araújo.

A Petrobras tem histórico de protelação do pagamento de multas ambientais e o índice de valores que tiveram baixa, 5%, está dentro da realidade do Ibama, segundo a ex-presidente do órgão. “A realidade de baixo pagamento existe, na verdade, em toda autarquia que aplica multa, como o INSS”.

Os pagamentos são mais frequentes quando os valores são mais baixos, conforme Araújo, que defende uma ampliação da conversão das multas em serviços ambientais. “Essa pode ser a única fonte de recursos para uma recuperação de áreas degradadas, por exemplo.”

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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal “O Tempo” [Aqui!].

‘Polícia’ de combate ao desmatamento no Brasil entrou em greve – ameaçando metas climáticas

fevereiro 5, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os servidores de agências ambientais do governo federal interromperam as operações de campo e poderão interromper completamente o trabalho

garimpo ilegal

Grupo de fiscalização do Ibama encerra operação de mineração ilegal em floresta nacional brasileira em 2018. Crédito: Felipe Werneck/Ibama

Por Meghie Rodrigues para a Nature

No último mês, os trabalhadores das agências ambientais do governo federal estiveram parcialmente em greve: pararam de trabalhar no campo, onde realizam vigilância do desmatamento e ajudam a encerrar operações ilegais de mineração. Mas, se as suas exigências não forem satisfeitas, poderão em breve aumentar a pressão sobre o governo e parar completamente de trabalhar – o que poderá interromper a investigação que ajuda na elaboração de políticas ambientais.

Funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão de proteção ambiental do país; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra as áreas protegidas do país; e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) pedem desde 2017 mais recursos e melhores salários.

A administração do atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu no ano passado um aumento de 9% para todos os funcionários públicos depois que ele assumiu o cargo. Mas os trabalhadores ambientais não receberam aumento nos últimos sete anos, e o aumento salarial não é suficiente para conter a inflação, dizem eles. Seu sindicato, a Associação Brasileira de Carreiras Ambientais (Ascema Nacional), aponta que, de 2003 a 2023, cerca de 720 trabalhadores ambientais foram demitidos para ocupar outras funções governamentais – o que significa que os que permanecem estão sobrecarregados.

Como candidato presidencial em 2022, Lula prometeu atingir o desmatamento zero em todos os biomas brasileiros até 2030 . Para reduzir o desmatamento, as agências ambientais tiveram que reforçar as inspeções na floresta amazônica e em outros lugares. Os seus esforços até agora parecem ter ajudado: as taxas de desflorestação na Amazónia, que é crucial para conter as alterações climáticas porque absorve enormes quantidades de dióxido de carbono, caíram para o nível mais baixo dos últimos cinco anos em 2023 .

Não só estão sobrecarregados de trabalho, dizem os funcionários, mas a sua segurança também está em risco. No terreno, têm de lidar com pessoas ligadas ao crime organizado, como garimpeiros ilegais e grileiros de terras.

Bombeiros do Prevfogo/Ibama participam de operação conjunta de combate a incêndios na Amazônia em 2019. — *Trabalhadores do IBAMA e do ICMBio colaboraram em operação conjunta de combate a incêndios na Amazônia em 2019. Crédito: Vinícius Mendonça/Ibama*

“Por causa da baixa remuneração, temos perdido pessoal para carreiras mais atraentes, até mesmo no serviço público”, diz Alexandre Gontijo, membro do conselho de administração da Ascema Nacional e especialista ambiental da BFS. “Nossas responsabilidades aumentam enquanto o número de servidores diminui e as coisas ficam mais difíceis à medida que o trabalho se acumula. Vigilar a Amazônia, por exemplo, não é uma tarefa trivial.”

A Ascema Nacional se reunirá com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil e do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no dia 1º de fevereiro para discutir as demandas e se os trabalhadores irão suspender adicionalmente o trabalho administrativo.

Embora preocupados com as consequências, os pesquisadores brasileiros apoiam o movimento e apelam ao governo Lula para que invista nos seus trabalhadores. “Se o meio ambiente está no centro da política externa do Brasil, apoiar os trabalhadores na área deveria ser uma política interna fundamental”, diz Erika Berenguer, pesquisadora de incêndios na Amazônia na Universidade de Oxford, no Reino Unido. “É fundamental valorizar quem coloca o próprio corpo na linha de frente.”

Em comunicado à Nature , o Ministério da Administração brasileiro disse que realizou 21 mesas redondas no ano passado para negociar com funcionários federais de vários departamentos. Disse ainda que está trabalhando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas.

Sentindo os impactos

Funcionários do IBAMA entraram em greve no dia 2 de janeiro, e trabalhadores de outros órgãos ambientais fizeram o mesmo alguns dias depois. O seu objectivo era trazer o governo de volta à mesa de negociações. No passado mês de Outubro, a Ascema Nacional reuniu-se com o ministério da gestão, mas não foi alcançada qualquer resolução. “O governo prometeu nos dar uma resposta em 30 a 45 dias, mas não obtivemos nenhuma”, diz Cleberson Zavaski, presidente do sindicato e especialista ambiental do ICMBio.

Neste momento, diz Zavaski, o único trabalho de campo em curso é o realizado sob ordem judicial e para fazer face a emergências ou perigos, como grandes incêndios florestais. “Ficam congeladas a fiscalização e licenciamento ambiental, a prevenção de incêndios florestais e as pesquisas de campo com animais peçonhentos, por exemplo. Apenas o trabalho de escritório está totalmente operacional”, acrescenta.

Cerca de 90% de todos os especialistas ambientais federais estão participando da greve parcial, diz Zavaski. De acordo com o Painel de Estatística de Pessoal do Brasil e a Ascema Nacional, há cerca de 4.800 trabalhadores ambientais ativos nas agências federais do Brasil.

Após a greve, apenas 16 fiscais ambientais permanecem em campo no Brasil, dois dos quais estão na Amazônia, segundo o sindicato. E os impactos começam a ser sentidos: os fiscais emitiram 93% menos multas ambientais na Amazônia durante as duas primeiras semanas de janeiro do que no mesmo período do ano passado.

Mudança estrutural

O fato de a greve ter acontecido durante o mandato de Lula é surpreendente para alguns. Sob o seu antecessor – Jair Bolsonaro, um líder favorável à indústria – a desflorestação na Amazónia atingiu o máximo dos últimos 15 anos e mais de 180 mil multas ambientais, no valor de 1,3 mil milhões de reais (260 milhões de dólares), foram anuladas. “A perda de recursos e os ataques públicos dificultaram muito o nosso trabalho [sob Bolsonaro], mas fizemos um esforço de resiliência para continuar trabalhando”, diz Gontijo. “Aí entrou Lula e, embora tenhamos tido apoio institucional público e o fim dos ataques, não tivemos mudança estrutural.”

Em comunicado público no início deste mês , o Ministério do Meio Ambiente, que abriga os órgãos em greve, disse que, após negociações no ano passado, enviou ao Ministério da Gestão um pedido para realizar chamadas públicas para preencher cerca de 3.300 vagas de pessoal no IBAMA, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Os pesquisadores estão ansiosos para que as negociações dêem frutos esta semana. Celso Silva Jr, pesquisador de sensoriamento remoto e uso da terra do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, em Brasília, afirma que a vigilância e a fiscalização são fundamentais para reprimir o desmatamento ilegal na Amazônia. A greve suscita preocupação “porque a reversão da actual tendência decrescente [na desflorestação] resultaria numa maior perda de biodiversidade e de emissões de carbono para a atmosfera”.

DOI: https://doi.org/10.1038/d41586-024-00279-2

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Nature [Aqui!].