Pescadores tradicionais sufocados por deserto verde da Fibria S.A temem pelo futuro

Deserto Verde – os monocultivos de eucalipto – controlado pela Fibria S.A ameaça sobrevivência de pescadores tradicionais da região Sul da Bahia, que são criminalizados por defender seus direitos territoriais e a RESEX Cassurubá.

©Thomas Bauer

Reportagem / imagens: Thomas Bauer / CPT Bahia

Edição: Elvis Marques / CPT Nacional

Os olhos dos pescadores tradicionais mais antigos chegam a brilhar quando falam da riqueza dos manguezais, que fazem parte do Banco dos Abrolhos, situado no litoral Sul da Bahia. De acordo com vários estudos, na região dos Abrolhos localiza-se a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. A região de longas costas, encontro de diversos rios com o mar, chama atenção pela elevada produtividade de pescado e mariscos, devido à grande quantidade de nutrientes dos rios, do mar e da própria vegetação que margeia o estuário [ambiente aquático de transição entre um rio e o mar].

Os mais velhos dizem que aqui nunca faltava peixe, caranguejo, guaiamum, camarão, siri, sururu, ostras, aratu, entre outros. A fartura era de encher os olhos e gerava um conforto muito grande para as famílias, numa das áreas pioneiras de ocupação e povoamento da Bahia e do Brasil. Décadas atrás, a região contava com uma frondosa Mata Atlântica, rica biodiversidade e inúmeras espécies endêmicas que, ao longo dos anos, principalmente com a abertura da BR-101 no ano de 1973, de Vitória (ES) para Salvador (BA), e chegada dos monocultivos [inicialmente mamão papaia e, a partir dos anos 1980, eucalipto], sofreu grandes impactos. No Sul baiano, o município de Caravelas também é conhecido mundialmente pelo Arquipélago de Abrolhos, onde podem ser avistadas as baleias que anualmente passam pela região.

RESEX em meio ao mar de eucalipto

Analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e atualmente chefe da Reserva Extrativista (RESEX) Cassurubá, localizada no município de Caravelas, Marcelo Lopes destaca que a reserva foi criada em junho de 2009. Hoje, a área conta com 100.687 hectares, e incide sobre os municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa.

A demanda da criação da reserva foi apresentada pelos próprios pescadores e pela comunidade local a partir de um conflito instalado com uma empresa que pretendia implantar em terras da União uma fazenda de camarão, o que ameaçava a sobrevivência das famílias pesqueiras e marisqueiras tradicionais. Diversas parcerias entre a comunidade, universidades, órgãos públicos, ONG’s, entre outras, contribuíram para impedir a implantação desse projeto e foram decisivas para a criação da RESEX no território do estuário e parte dos corais do Arquipélago.

Criado há oito anos, o atual grupo responsável pela gestão da RESEX, coordenado por Marcelo Lopes, prioriza em seu trabalho a organização social das comunidades – aproximadamente 1.600 famílias de pescadores que vivem em Cassurubá. Mas os desafios não param nesta região. Questionado sobre os monocultivos de eucalipto que chegam a sufocar os mangues e a zona de amortecimento da RESEX e a implantação do terminal portuário em 2002 da empresa Fibria S.A, Marcelo tem uma posição clara. Confira o vídeo:

 

A Fibria S.A., fundada em 2009, foi constituída a partir da fusão da empresa Aracruz e Votorantim Celulose e Papel, e é uma empresa brasileira de capital aberto e, hoje, líder mundial na produção de celulose branqueada. A empresa exporta o produto para mais de 40 países. Os dois maiores acionistas são a Votorantim S.A., que possui 29,16% das ações e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com 29,02% das ações, ou seja, o próprio governo brasileiro. São estes dois grupos que definem todas as diretrizes, a política e os diretores da própria Fibria S.A, que ainda possui 43% das ações em circulação (free float) vendidas no mercado financeiro.

A empresa conta atualmente com três fábricas no estado do Espírito Santo. Além destas, uma fábrica em construção no estado do Mato Grosso e inúmeros monocultivos de eucalipto em várias regiões do país, inclusive no extremo sul da Bahia, como é o caso de Caravelas. 90% da área deste município é ocupada pelo cultivo de eucalipto, segundo denúncia da vereadora Julinda Moraes, apresentada em Audiência Pública realizada no ano de 2014 na cidade de Teixeira de Freitas, a cerca de 80 quilômetros de Caravelas, para discutir os impactos causados pela monocultura do eucalipto na região. Notícia sobre esse fato foi publicada pela Agência Câmara.

A partir do eucalipto, a empresa produz uma pasta química com base de celulose, material comumente utilizado, por exemplo, para a fabricação de papel. Para se ter uma ideia, apenas na Alemanha o consumo de papel (papel toalha, copos de papelão, papel para impressora, lenço de nariz, e etc) anualmente exige per capita de 235 quilos de papel. Em comparação, no Brasil o consumo per capita é de 43 quilos de papel. Neste sentido, é importante mencionar que os consumidores e investidores dos países importadores são corresponsáveis diante desta expansão que provoca sérios danos socioambientais.

 Violento processo de desterritorialização em andamento

Impressiona, desde a aterrissagem no aeroporto de Teixeira de Freitas até a cidade de Caravelas, o profundo processo de desterritorialização tanto na terra como daqueles que trabalham vinculados ao mar. A expansão do eucalipto, que ocupa hoje antigas áreas rurais de perder de vista, tem provocado sérios danos socioambientais e, em muitas situações, graves conflitos territoriais, inclusive mortes, como a do quilombola Diogo Oliveira Flozina, de 27 anos, pai de dois filhos, que teve sua casa invadida por três policiais à paisana, que, segundo testemunhas, mataram o jovem dentro de sua própria residência.

As famílias do Quilombo Volta Miúda, situado no município de Caravelas, local onde Diogo morava, conforme reportagem do portal Geledés (Instituto da Mulher Negra), acreditam que o quilombola foi morto por incomodar os interesses de produtores de eucalipto. O caso ocorreu no ano de 2011. “O quilombo de Volta Miúda é certificado pela Palmares, tem 120 famílias em estado de preocupante pobreza e sobrevivem com muito sacrifício por conta da dominação das empresas de eucalipto. Na região, vive em conflito com polícia e empresários, além da Volta Miúda, cerca de mais 7 comunidades que se sentem isoladas, sem apoio e cobertura nenhuma dos poderes públicos”, contextualiza a reportagem do Geledés.

A esta denúncia somam-se várias outras, como o ressecamento e a contaminação do solo da região, o desaparecimento de centenas de cursos d’água e nascentes, o desmatamento da Mata Atlântica, o declínio da agricultura familiar e a expulsão de dezenas de milhares de pessoas para as grandes cidades, como denunciado em recente Carta Aberta do I Seminário de Fortalecimento Comunitário da RESEX Cassurubá, que ocorreu no final do mês novembro de 2017.

Além destes impactos, os pescadores alertam que o terminal portuário e a dragagem do canal do Tomba, ambos em de Caravelas, afetam negativamente os manguezais e todo ecossistema da RESEX Cassurubá. Com a dragagem, o canal – que antes servia apenas para a navegação de pequenas embarcações durante a maré alta – foi alargado e, em alguns pontos, chega a 20 metros de profundidade. Esta intervenção da Fibria S/A garante hoje a passagem de embarcações de grande porte, cada uma carregada com cargas equivalentes a 80 e/ou 100 carretas de toras de eucalipto, dia e noite, independente do nível da maré. Muitas das embarcações deixam o porto sobrecarregado e, frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes e prejuízos para os pescadores tradicionais e seus barcos.
  Frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes.

O terminal portuário no município de Caravelas, no Sul da Bahia.

Diversos pescadores suspeitam que o alargamento do canal também tem afetado a cadeia alimentar na região e, consequentemente, a baixa na produção de pescados e mariscos na região. Como o fluxo e a força da água aumentou consideravelmente a partir da dragagem, toda maré grande avança por cima das terras e derruba o que encontra pela frente, causando erosões, como pode ser visto na praia da Barra. Além disso, a força da água retira dos manguezais muitos nutrientes que antigamente ficavam guardados no estuário e perto da costa; em seguida, o pouco que ainda resta perto da costa é afetado novamente na hora da dragagem. Durante este processo, todo o material é retirado do fundo do mar e suspenso pela draga. Em seguida, dispersado nas correntes que levam os nutrientes para longe. Tanto que, segundo os pescadores mais antigos, nunca antes foi possível encontrar o camarão longe da costa, perto da Ilha Coroa Vermelha, o que pode ser um indicador de um processo de migração dos animais para buscar alimentos em locais mais distantes, ou seja, a alteração de toda a cadeia alimentar.

Outro impacto visível, principalmente na Ilha Pontal do Sul, que fica ao lado da boca do Canal do Tomba, é a morte dos manguezais. O material da dragagem (sedimentos) é despejado no final do Canal, em direção ao mar. As correntes marítimas, por sua vez, devolvem para o canal e às praias esse material, o que tem sufocado os mangues, como é possível notar na Ilha, que pode desaparecer num futuro breve.

Há oito anos foi produzido um estudo ambiental pela H.M Consultoria de Projetos e Engenharia Ltda e Aracruz Celulose S.A, intitulado “Dragagem do Acesso ao Canal do Tomba Caravelas/BA” (Relatório Técnico HM RT-007-08, 10 Volumes), o qual afirma que “as atividades de dragagem no meio ambiente marinho da região não impactam os recifes e corais, sendo detectáveis apenas impactos pontuais, de baixa magnitude e rapidamente reversíveis, que não ocasionam efeitos deletérios permanente ao meio ambiente”. O que tem sido questionado através de um parecer independente da Coalizão SOS Abrolhos, que engloba diversas entidades, ONG´s e universidades. O documento produzido por este grupo sobre o estudo ambiental da Aracruz Celulose do dia 23 de abril de 2009 chega a afirmar que “é imprescindível que a Aracruz Celulose reconheça e assuma os impactos ambientais e socioeconômicos de suas operações no município de Caravelas, para que a partir daí, possamos ter uma discussão técnica fundamentada sobre as alternativas para mitigação e compensação destes impactos”.

Embarcação da Fibria S.A ao entrar pelo canal do Tomba com mangue seco.

Diante das graves denúncias apresentadas pela comunidade local e por organizações, a Assessoria de Comunicação da empresa Fibria S.A foi procurada para comentar sobre a problemática, entretanto, até a publicação desta reportagem, não obteve-se resposta.

Protesto dos pescadores

Diante destes impactos e das reivindicações não atendidas pela empresa Fibria S/A, não restou outra alternativa aos pescadores tradicionais, que organizaram um protesto nos dias 22 e 23 de  julho de 2017 para chamar a atenção das autoridades. Essa foi a segunda manifestação dos pescadores que ocorreu neste ano – a primeira foi realizada no dia 1º de julho. O pescador Chanto fala sobre a última mobilização:

O protesto pacífico durou quase dois dias, mas foi interrompido por uma ordem judicial concedida pelo juiz da cidade de Teixeira de Freitas, que acusou quatro pescadores e o movimento autônomo de violar o direito da empresa e ir e vir, bem como perda de lucros cessantes, tanto no local do embarque como na fábrica em Aracruz. Como o foco do protesto foi a empresa Fibria S.A., os participantes do ato garantem que outra acusação feita pelo juiz, de ter obstruído o canal e impedido o tráfego e entrada de outros barcos, não é verdade.

A pescadora Maria Braz, filha do município de Alcobaça, que há 40 anos reside em Caravelas e conhece a região como a palma da mão, lembra-se dos tempos de fartura. Segundo a mulher, com a instalação da Fibria S.A. na região muitas coisas mudaram. “Nós não somos errados, protestar diante desse desastre que está acontecendo. É um direito nosso. Cada dia a gente passa mais dificuldades”, ressalta ela.

Na verdade, os pescadores não esperavam e nem queriam que a tensão entre a Fibria S/A e os mesmos chegasse a este extremo. Os pescadores veem essa criminalização como uma forma de intimidação. Entretanto, ciente de seus direitos, os pescadores garantem que mesmo sofrendo esse processo de criminalização não vão desistir de lutar por seu território e a comunidade tem despertado diante da perda de seu espaço. Para os pescadores, a empresa mostrou mais uma vez como desrespeita as famílias de pescadores tradicionais dentro de seu território. Juntos, os pescadores estão conscientes de que perder o seu território tradicional significaria a extinção do pescador artesanal local e do seu modo de vida, bem como a destruição dos manguezais com sua infinita biodiversidade, possível de acontecer diante dos danos socioambientais já causados dentro da RESEX Cassurubá e da sua zona de amortecimento.

FONTE: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/4165-pescadores-tradicionais-sufocados-por-deserto-verde-da-fibria-s-a-temem-pelo-futuro

 

 

Toca fogo! Servidor produz vídeo sobre ataque contra o ICMBIO em Humaitá

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“Toca fogo!” Foi o grito que mais se ouviu naquela tarde de 27 de outubro em Humaitá (AM), quando centenas de pessoas saíram às ruas determinados a incendiar as sedes do IBAMA e do ICMBio. Em represália a uma operação de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, que apreendeu e destruiu 20 balsas ilegais, os garimpeiros promoveram uma violenta rebelião popular.

O ataque contou com a distribuição de grande quantidade de fogos de artifício (morteiros, rojões), gasolina e bebidas alcoólicas. Políticos são suspeitos de manipularem a multidão, formada não apenas por garimpeiros e madeireiros, mas também por populares e comerciantes.

 

Incêndio criminoso destrói sede do ICMBio em Humaitá (AM)

O jornalista acreano Altino Machado divulgou no início da noite desta 6a. feira (27/10) em sua página pessoal na rede social Facebook que atacantes ainda identificados atearam fogo na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Ibama) em Humaitá (AM) [1].

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Altino Machado informou ainda que alguns servidores do ICMBio estão desaparecidos após o ataque  de natureza claramente criminosa, apesar de alguns já terem dado notícias.

Esse ataque somado a outros que já ocorreram a unidades do ICMBIO ao longo de 2017 reflete a ação ostensiva de diversos grupos (madeireiros, garimpeiros) contra as ações de fiscalização desenvolvidas para conter as suas atividades ilegais que hoje impactam biomas e comunidades tradicionais na Amazônia brasileira.

Abaixo um vídeo postado por Altino Machado mostra supostos garimpeiros celebrando o resultado do incêndio que eles próprios teriam iniciado nas dependências do ICMBio como uma forma de retribuição às atividades de fiscalização do órgão.

 


[1] https://www.facebook.com/altinomachado

Há algo de muito podre no reino de Zequinha Sarney: MMA quer gastar milhões em monitoramento que o INPE já faz

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A área ambiental do governo “de facto” de Michel Temer é incrivelmente uma que melhor espelha a verdadeira natureza do regime ultraneoliberal que o mesmo representa. Além do enxugamento de verbas e do sucateamento de órgãos estratégicos como o IBAMA e o ICMBIO, há também em gestação uma profunda regressão no já frágil sistema brasileiro de licenciamento ambiental. Em rápidas palavras, o governo Temer é do tipo “não vai ficar pedra sobre pedra e tampouco árvore em pé”.

Mas quando se pensava que tudo de ruim já tinha aparecido, agora somos informados pelos jornalistas Herton Escobar (do jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO) e Maurício Tuffani (do Direto da Ciência) que podemos estar diante de mais um escândalo à luz do dia (Aqui! e Aqui!). É que segundo nos informam Escobar e Tuffani, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney, lançou no dia 20 de abril o Edital do Pregão n°: 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Na prática, este edital de licitação irá privatizar o processo de monitoramento por satélite e geoprocessamento dos eventos de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira!

O caso se reverte de tinturas especialmente peculiares na medida em que serviços desta natureza já são prestados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cuja reputação internacional é das mais elevadas, visto que seus pesquisadores já demonstraram ser capazes de oferecer dados bastante aproximados da realidade do chão, bem como já estabeleceram mecanismos de compartilhamento com a comunidade científica nacional e mundial deste conhecimento. No âmbito do Inpe, o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite (PRODES) (Aqui!) já disponibiliza dados que remontam à década de 1980 sobre o processo de desmatamento na Amazônia.

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Outra curiosidade é que o próprio período em que o edital vai ficar na praça para que eventuais interessados possam concorrer ao butim de R$ 78 milhões que o mesmo enseja pela prestação de serviços que o Inpe já presta: míseros 8 dias úteis! Este tempo exíguo objetivamente levanta questionamentos sobre possíveis vazamentos do teor do edital para alguma empresa “muy amiga” de algum membro do governo Temer. E, convenhamos, se confirmado este fato seria café pequeno dentro de tudo o que já vem transpirando no Brasil nos últimos anos em relação à contaminação de licitações. Mas ainda assim,  não há como deixar de notar o inexorável cheiro de pizza no ar.

Mas esqueçamos um pouco o aspecto financeiro da questão. Como pesquisador com algum tempo de estudo na Amazônia, fiz o meu primeiro trabalho de campo em Rondônia no cada vez mais distante ano de 1991, me preocupa o fato de que se privatize um setor estratégico do processo de acompanhamento do que está acontecendo na Amazônia, justamente num momento em que podemos estar diante do que o professor Eraldo Matricardi da UNB estimou ser um “flash back” das altas taxas de desmatamento que ocorreram entre as décadas de 1970 e 1980 (Aqui!). Dependendo de quem vencer a licitação do MMA, poderemos ter o claro risco da raposa cuidar do galinheiro.

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Entretanto, algo que deveria causar espécie, mas que pode não causar pela avalanche de escândalos que caracterizam o governo Temer, é o fato de que está se desconsiderando a expertise já estabelecido pelo Inpe. Isso pode não pode parecer suficientemente grave para leigos, mas deveria ser pelo menos para a comunidade cientifica brasileira e para técnicos que atuam na área ambiental.  O risco aqui é não apenas termos dados “chapa branca” que serão gerados apenas para livrar a cara do governo Temer em inevitáveis confrontos que ocorrerão até no plano comercial já que existem inúmeros parceiros comerciais que recusam produtos gerados em áreas de desmatamento na Amazônia.

Em face de todos os problemas cercando este edital e dos riscos que o mesmo acarretará para o monitoramento da Amazônia, já um abaixo-assinado no Avaaz dirigido ao ministro Zequinha Sarney para que este edital seja abandonado pelo MMA (Aqui!). Sugiro que os leitores deste blog não apenas assinem, mas como também distribuam este abaixo-assinado o mais amplamente possível.

 

O Estado contra o povo Pataxó

A fumaça branca encobre o Monte Pascoal, na Bahia. Cabral não veria a fisionomia atlântica do monte, fosse hoje. Algo queima, aos montes, nas proximidades da aldeia Alegria Nova. “São os fazendeiros transformando a floresta em pasto. Vamos ver de cima”, diz o cacique Mandy Pataxó, antes de ajeitar a escada no rumo de uma caixa d’água vazia, uns sete metros acima, posta num tablado de madeira rústica.

Do alto se vê as cercas separando o Parque Nacional do Descobrimento (PND), área de conservação ambiental, de uma fazenda, onde um pedaço de Mata Atlântica queima num incêndio contido – a não ser pela fumaça desgarrada. O parque e a fazenda se sobrepõem à Terra Indígena (TI) Comexatiba, do povo Pataxó, identificada em 2015 pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Monte Pascoal se encontra nos limites da Terra Indígena Barra Velha, também Pataxó.

Embora o governo federal tenha reconhecido como tradicional a terra Comexatiba, antiga Cahy-Pequi, um órgão do próprio governo tem criado impedimentos à permanência dos indígenas na terra, além de fazendeiros e grupos interessados na exploração das áreas para a construção de resorts. O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), administrador do Parque Nacional do Descobrimento, tem entrado com sucessivos pedidos de reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba.

Em julho do ano passado, o ICMBio ingressou com duas ações de reintegração. Os procuradores do Instituto, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), alegavam que a Funai não teria publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território Pataxó.

A Justiça Federal concedeu as liminares para o despejo sob o argumento de que o órgão indigenista havia pactuado o relatório para dois anos antes. Se o relatório fosse publicado, as liminares seriam suspensas. No dia marcado para as ações de despejo, o Ministério da Justiça publicou o relatório e os Pataxó respiraram aliviados – por pouco tempo.

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“O que a gente imaginava é que, finalmente, a Funai tinha cumprido com o acordo e o ICMBio e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que também solicitou reintegrações por ter lotes da reforma agrária em nossas terras, não mais nos incomodariam. Que se podia fazer uma gestão envolvendo os Pataxó e o ICMBio, mas não querem conversar com a gente e tentam nos tirar pra viver em Prado, em Cumuruxatiba, como mendigos”, explica Candara Pataxó.

O ICMBio entrou com outras três reintegrações, apenas neste ano. A alegação é de que os Pataxó estariam devastando a porção de Mata Atlântica preservada pelo Parque Nacional do Descobrimento. No entanto, além das queimadas constantes nas fazendas do entorno, é possível constatar outras propriedades utilizando agrotóxicos nos cultivos a poucos metros da fronteira do parque. Há ainda os caçadores, que constantemente circulam no interior da floresta. “O resultado vemos aqui: rios estão secando, nascentes assoreadas, o ciclo da natureza afetado”, diz Zezinho Pataxó.

A TI Comexatiba é uma das 64 áreas de sobreposição, de acordo com levantamento conjunto realizado pela Funai e o ICMBio. No entanto, o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, argumenta que a terra dos Pataxó ainda não está homologada, logo, não pode ser considerada indígena. Justamente por isso Maretti defende as reintegrações de posse, afirmando que o ICMBio vem tentando a retirada pacífica dos Pataxó até a conclusão da demarcação. 

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), o professor de direito ambiental Carlos Marés, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), diz que o ICMBio está equivocado. Ele esclarece que, para ser considerada indígena, segundo a Constituição de 1988, a terra não precisa do decreto de homologação. “É um direito que vem da origem. Portanto, a demarcação, ou o reconhecimento público, é apenas o reconhecimento de um direito preexistente”, explica. “A não ser que o Estado diga que os índios não existem e, portanto, não têm território”, disse o professor.

Traindo acordos

Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e cacique da aldeia Coroa Vermelha, explica que a mesma situação de conflito com o órgão governamental repete-se na Terra Indígena Barra Velha. Esta outra área Pataxó, em cujo território incide o Parque Nacional Monte Pascoal, passa por um processo de revisão de seus limites. Por isso, no final do mês de fevereiro, entre as diversas atividades em Brasília, os Pataxó participaram de uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, onde tentaram a abertura de um diálogo com o governo para a solução do conflito.

“As conversas ocorrem há algum tempo já. O ICMBio não pode alegar que se trata de uma decisão da Justiça e nada pode se fazer quanto a isso. A gente percebe o ICMBio traindo acordos, sem querer avançar no diálogo”, afirma Aruã.

“Olha, eu vim pra essas terras bem antes dessa história de parque, ICM não sei o quê. Expulsaram os mais antigos, e depois voltamos tudo pra cá. Essa aldeia [Alegria Nova] ficava mais pras brenhas da mata. Tá tudo as marca lá pra quem quiser ver. Aqui, nesse pedaço que refez a aldeia que tamo tudo agora, a gente vinha pegar fruta, nossa medicina”, diz dona Amora Pataxó.

No alto dos 64 anos, dona Amora se mostra estafada com as tensões provocadas pelas reintegrações de posse; uma tremedeira agarrada nas mãos negras e calejadas, o coração fraco de tanto bater forte. “Uma filha minha se pegou numa depressão que… só por Deus… ela sai andando por aí. Os meu menino vão atrás dela. Me deixa aqui um neto que não sabe da mãe”, explica dona Amora.

A Pataxó, porém, não sairá de Comexatiba. “Prefiro morrer aqui do que ir pra cidade pedir esmola, viver jogada feito cão sem dono. Meus menino tudo tão entregue pra essa luta”, declara. O depoimento de dona Amora se respalda em sua própria história, naquilo que os antigos lhe passaram e hoje ela conta aos mais jovens.

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Duas sobreposições à terra indígena

Em 1820 o príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied chegou ao extremo sul da Bahia e registrou, em fartos relatos, a presença do povo Pataxó entre o litoral e o interior da Mata Atlântica. Segundo esse etnólogo alemão, eles viviam “atrevidos e valentes”, sem “domicílio certo, andam errantes, vivendo da pesca, caça e furtos” (Revista Trimensal de História e Geographia, 1846, p. 442).

Com base nos relatos do príncipe naturalista, a professora e pesquisadora Maria Giovanda Batista demonstra que a redução da Mata Atlântica na região ocorreu conforme os Pataxó, e demais povos indígenas, foram expulsos de suas terras.

Para a professora, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena da Universidade do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas, “tornou-se possível demonstrar que entre 1951 e o ano 2000 a Mata Atlântica na região caiu de 95% intacta para menos de 3%”. Maria Giovanda complementa: “Em 1951, um grande incêndio (de origem criminosa) expulsou os indígenas (que se dispersaram para outros pontos da mata). Em 1951, a população não indígena era de 23 mil habitantes, espalhados em sete municípios. Isso até 1958.”

A partir dos anos 1960 e até o ano 2000 o crescimento da região é vertiginoso: surgem 21 municípios e a população salta para cerca de 1 milhão de habitantes. Dos 3 milhões de hectares que compõem a região hoje, 2 milhões “estão dominados por meia dúzia de empresas. O eucalipto toma conta de 800 mil hectares e o restante da área é formado por fazendas de gado e, mais ao sul, pela plantação de cana-de-açúcar”.  

Pode-se concluir que, além de pelo menos uma dezena de outros povos indígenas, os Pataxó sempre estiveram presentes nas áreas que reivindicam como tradicionais, desde a chegada dos colonizadores. O que também permite perceber que sempre resistiram.

A década de 1970 é repleta de histórias de massacres de famílias que se negavam a sair das margens do Rio Cahy, cuja foz, no Oceano Atlântico, foi o provável cenário do desembarque dos primeiros europeus no Brasil, em 1.500. A indústria madeireira Bralanda é responsabilizada pelo assassinato de famílias inteiras, caso de um grupo que se autodenominava Guató, segundo Zezinho Pataxó. “Eram uns cinco ou seis. Tudo índio. Eu era garoto e lembro que chegava uns cabas da Bralanda e mandava sair. Esses Guató se negaram e foram mortos. Era assim com todo mundo que se negava a sair”, relembra Zezinho.

Dessa forma a Bralanda antecedeu o Parque Nacional do Descobrimento na sobreposição ao território Pataxó. Deve-se também a essa indústria a devastação da Mata Atlântica na região, o que motivou a criação de áreas de preservação ambiental e novas sobreposições, por órgãos estatais ambientalistas. A professora Maria Giovanda ressalta que “o PND foi criado sobrepondo uma outra sobreposição, a antiga Bralanda. Então, o ICMBio tem colocado uma pá de cal sobre uma injustiça com dezenas de famílias que tiveram seus membros assassinados, a partir de 1970, com a Bralanda e outras empresas que começam a expulsar essas famílias na base da violência”.

A família de Bernarda Machado Neves vivia ao sul da margem sul do Rio Cahy, até a expulsão. O cacique Timborana, da aldeia Cahy, ainda era um menino de dez anos. “O fogo era ateado ao sul do Rio Cahy e, ao norte, os Pataxó se refugiaram. O clã de dona Zabelê e seu Manoel, por exemplo, foi recebido pelos indígenas que viviam nessa porção norte”, explica a professora. Jovita Oliveira Pataxó lembra que eles andavam nus em Cumuruxatiba, cidade em que ela vive ao lado dos filhos. “Se pensar bem, isso aqui era tudo dos Pataxó. Foram chegando, chegando [não indígenas, empresas]. Está aí essa luta hoje”, reflete Jovita.  

Desde 2003, quando ocorreram as principais retomadas do território então chamado Cahy-Pequi, hoje Comexatiba, os Pataxó já plantaram mais de 20 mil árvores nativas, incluindo o pau-brasil. As roças são feitas ao redor das casas – sem devastar a mata. “Os Pataxó são os maiores especialistas de Mata Atlântica nessa região. Mantiveram-na e, com ela, sustentaram a alimentação, a base da microeconomia – entre a mata e o mar. Estamos gestando mal-entendidos sobre a história ao afirmar que a Mata Atlântica só pode ser preservada sem os Pataxó”, defende Maria Giovanda. 

A professora cita ainda a vasta presença indígena na região, que não compreende apenas os Pataxó. Ela explica que 80% da população de Prado é nativa, oriunda de clãs ou famílias dispersas no percurso da história. Em Cumuruxatiba, por exemplo, “existem seis etnias diferentes; grupos, famílias pequenas. Identificamos tudo isso com estudos e pesquisas”, diz Maria Giovanda. 

“O ICMBIO ignora, na sua base etnocêntrica, que, assim como na Amazônia, o etnoconhecimento dos indígenas sobre a natureza, desenvolvidos epistemicamente, os alçam a reconhecidos preservadores das florestas. Os Pataxó também demonstram isso”, aponta a professora. Ela explica que a cosmologia Pataxó está atrelada à Mata Atlântica: “Os nomes dos filhos são de pássaros deste bioma e, da mata, eles retiram suas indumentárias, além da alimentação, a mesa farta… não há possibilidade de sustentação do ecossistema Mata Atlântica sem a demarcação da terra Pataxó”, diz Maria Giovanda ao concluir: “Um ambiente não pode ser sustentável com a desterritorialização de 15 mil indígenas, cuja população de crianças chega a oito mil”.

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Aldeia Cahy sob ataque

Em agosto de 2015, homens armados invadiram a aldeia Cahy, em Comexatiba, e queimaram uma maloca que continha artesanatos e objetos de uso tradicional e religioso. Em seguida, ocorreu uma série de ataques de pistoleiros e os indígenas chegaram ao ponto de esconder seus filhos em caixas d’água à noite, com medo dos tiros.

No início deste ano, no dia 19 de janeiro, uma ação de reintegração de posse ocorrida na mesma aldeia Cahy surpreendeu dezenas de famílias. Além do posto de saúde e da escola, várias casas foram destruídas, muitas delas com os pertences dos indígenas em seu interior.

Conforme o relato dos indígenas, aproximadamente cem policiais federais, militares e civis, acompanhados de agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica (Caema), chegaram à aldeia às sete horas da manhã, anunciando a reintegração de posse. “Eles deram um prazo para a gente retirar as coisas das casas, mas o prazo não foi suficiente. Mesmo assim, eles tocaram as patrolas por cima, com as coisas dentro mesmo”, afirma Xawã Pataxó, liderança da aldeia Cahy.

“A reintegração aconteceu de surpresa, no dia em que a comunidade estava se organizando para a festa de São Sebastião. A escola estava sendo organizada para o início do ano letivo, e eles tiraram tudo de dentro e jogaram numa área quase um quilômetro longe da aldeia, de fogão a giz de cera. Agora estamos na rua, não sabemos para onde ir”, relata a liderança.

Na decisão proferida pelo juiz Guilherme Bacelar, da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA), em favor de uma fazendeira da região, contudo, o relatório já publicado pela Funai não seria critério suficiente para impedir a reintegração de posse, e a situação de insegurança e vulnerabilidade em que os indígenas agora se encontram também não foi considerada um problema. “A gente tinha horta lá. É uma parte importante da nossa subsistência o plantio de mandioca, melancia, que a gente vende pro pessoal da cidade. Não sabemos como vamos fazer agora”, afirma a liderança Xawã Pataxó.

Em setembro de 2015, o mesmo juiz decidiu não conceder uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Na ação, o MPF caracterizava o caso como de “grave omissão” do poder público, em função da insegurança física e jurídica decorrente da demora na demarcação, e solicitava que o juiz Guilherme Bacelar estabelecesse um prazo de 180 dias para o Ministério da Justiça publicar ou manifestar-se sobre a Portaria Declaratória da TI Comexatiba.

*Essa reportagem compõe a edição de janeiro/fevereiro do Jornal Porantim

FONTE: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8646&action=read

A pergunta que não quer calar: quem fiscaliza a fiscalização ambiental?

global

O artigo abaixo é de autoria de Dener Giovanini, “ambientalista e documentarista cinematográfico”, que mantém o blog “Reflexões ambientais” no site do O Estado de São Paulo. Ainda que eu possua diferenças pontuais com o que está apontado neste artigo, já que o inferno ambiental brasileiro não começou em 2003, creio que há um acerto na análise do que eu classifico, não como trevas, mas como um vigoroso processo de regressão da legislação ambiental brasileira.

Além disso, creio que o problema é mais profundo e vai muito além do sucateamento do Ibama e do ICMBio, visto que a precarização dos órgãos ambientais está bastante evidenciado na maioria dos estados brasileiros, muitos quais não são governados pelo PT, mas por partidos que se dizem de oposição, ou fingem que são da situação, como é o caso do PMDB.

Eu também diria que uma parte considerável dos danos ambientais que estão ocorrendo neste momento, vejam o caso do Porto do Açu, decorre da supremacia de uma visão de crescimento econômico “a ferro e fogo” na qual o Estado brasileiro cumpri um papel determinante. 

Mas independente de eventuais pontos de discordância com o texto, reconheço que a centralidade da discussão que o mesmo enseja. E o pior é que o PT, como corretamente aponta Dener Giovanini, e o ex-ambientalista Carlos Minc é uma franca demonstração disso, lamentavelmente deixou para trás qualquer preocupação com o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento que incluísse a proteção ambiental como um dos seus pilares.

 

E quem fiscaliza a fiscalização ambiental?

Por DENER GIOVANINI

Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu os destinos da nossa nação em 2003, passamos a viver um período de trevas ambientais. “Nunca na história desse país” tão pouco se fez pelo meio ambiente. Marina Silva e suas “mãos de tesoura” picotou o Ibama e compactuou durante anos e anos com os retrocessos ambientais do PT, nos legando uma gestão ambiental destroçada. Depois foi embora dizendo que não tinha nada a ver com isso. Carlos Minc foi para o pasto prender uns “boizinhos piratas” e também naufragou. Izabella Teixeira continua fazendo o que sempre fez desde que assumiu o Ministério do Meio Ambiente: nada! Lambança após lambança, os avanços conquistados até 2003 foram se perdendo. Se na economia a situação não é boa, no meio ambiente ela é trágica. Da Silva a Teixeira só existiu o vácuo. O caos.

Não faltaram oportunidades para que a presidente Dilma corrigisse o rumo. Não o fez porque não quis. Não o fez porque não teve competência e capacidade. Lula e Dilma entrarão para a história como os piores governantes na área ambiental do Brasil moderno. E todos que colaboraram com essa desastrosa agenda– por conveniência ou omissão – são tão responsáveis quanto.

A falência das nossas políticas ambientais fica clara quando vemos órgãos como o IBAMA e o ICMBIO acéfalos e sem norte, buscando desesperadamente manter o pouco de credibilidade que lhes restam.

A direção do IBAMA tem uma rotatividade de motel. Nos últimos quatro anos teve cinco presidentes. E o que lá dentro se faz com a biodiversidade brasileira também tem muita similaridade com o que em motel se faz.

Antigamente visto e apreciado pela sociedade como um órgão público com renome e respeito, o IBAMA que se vê hoje não passa de um arremedo. O IBAMA é a cara do Brasil. E a grande maioria de seus funcionários é a cara da sociedade brasileira: uma gente que não aguenta mais sofrer pressão e instabilidade organizacional. São funcionários que sistematicamente são desestimulados e acuados, tendo que conviver com a desordem emanada do Ministério do Meio Ambiente e da sua própria direção. Os bons e comprometidos funcionários (como aqui já dito, a maioria) são testemunhas do ocaso de uma instituição que já foi um orgulho poder servir.

E nada retrata mais fielmente a agonia e despreparo do órgão do que a sua Diretoria de Fiscalização. A atuação daqueles que nós, brasileiros, deveríamos confiar a proteção dos nossos recursos naturais é mais do que pífia. É vergonhosa, ineficaz e ineficiente. Os cabeças da fiscalização apenas fingem – através de espetáculos midiáticos – fazer o que a incompetência lhes impede.

Organizam comboios de viaturas para fiscalizar mantenedores de fauna devidamente registrados e credenciados no órgão, mas deixam o tráfico de animais correr solto na internet e nas feiras livres do país. Empunham pistolas e fuzis contra humildes trabalhadores rurais, mas se acovardam diante dos crimes praticados por grandes corporações. Fazem alarde quando apreendem um passarinho numa gaiola, mais viram a cara para os seus próprios Centros de Triagem, que se transformam em campos de extermínio de animais silvestres por falta de estrutura e recursos. Se vangloriam de incendiar caminhões apreendidos, enquanto cidades inteiras desaparecem sob a fumaça de queimadas. Lamentavelmente, os agentes de fiscalização que honram os seus cargos estão cada vez mais ganhando a antipatia da sociedade, por conta de um modelo de atuação grotesco, gestado e administrado por meia dúzia de incapacitados.

Se não fosse a atuação da Polícia Federal contra os crimes ambientais, o quadro seria ainda mais grave. Graças ao esforço do DPF ainda nos resta alguma esperança de ação contra os bandidos que o IBAMA finge não ver.

A gestão do ICMBIO em nada se difere do IBAMA.

A ausência de um plano estratégico de conservação da biodiversidade brasileira relegou a maioria dos nossos Parques Nacionais ao total abandono. No Brasil de hoje, as Unidades de Conservação se transformaram em áreas isoladas da sociedade. São apenas ilhas cercadas pelo descaso.  E nada além disso.

Todos, absolutamente todos os avanços que foram conquistados na agenda ambiental brasileira, desde a Constituição de 1988, estão se perdendo num ritmo assustador.

Precisamos de coragem para mudar. Precisamos que os próprios agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental do nosso país reajam e denunciem os desmandos a que são cotidianamente submetidos. E cabe a sociedade apoiar e valorizar essa atitude.

Vamos definitivamente separar o joio do trigo.

Vamos definitivamente mostrar quem é contra e quem é a favor do Brasil.

Roosewelt-Pinheiro

Servidores do Ibama e ICMBIO protestam contra retrocessos ambientais. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

FONTE: http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/dener-giovanini/e-quem-fiscaliza-a-fiscalizacao-ambiental/

Ibama e a expedição acelerada de licenças: o PAC e a criação do Instituto Chico Mendes não são mera coincidências

Uma das grandes obsessões de corporações e do governo federal comandado pelos governos comandados por Lula e Dilma Rousseff tem sido a questão da aceleração da emissão de licenças ambientais necessárias para o estabelecimento de infraestrutura necessária para aprofundar o  avanço do neoextrativismo em terras brasileiras.  Não é à toa que toda vez que algo dá errado em alguns dos megaprojetos idealizados para nos levar de volta para os nossos tempos coloniais, o licenciamento ambiental é atacado como uma doença contagiosa.

Mas raramente temos a chance de verificar como dois fatos aparentemente isolados já contribuíram para uma vertiginosa aceleração da emissão de licenças para os megaempreendimentos do Neoextravismo: o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a partir de uma fragmentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ambos ocorridos em 2007.

É que se observarmos o gráfico abaixo construído com informações disponibilizados pelo Ibama, veremos que a partir de 2007, os vários tipos de licenciamento passaram por um verdadeiro boom.

Licenças Emitidas

O interessante é que a emissão de licenças já vinha num crescente desde 1997 quando se deu o seu processo de regulamentação em nível federal. Mas com a posse de Lula em 2003, a emissão de licenças ultrapassou rapidamente os “melhores anos” do governo FHC. Entretanto, a pressão por mais velocidade de emissão aparece claramente no gráfico a partir de 2007, tendo atingido o seu pico em 2009, ano em que o PAC foi transformado numa verdadeira vaca sagrada do governo Lula. 

É ainda importante notar que o descenso no número de licenças em nível federal a partir de 2010 pode estar ocultando um outro processo igualmente grave na fragilização do licenciamento ambiental no Brasil que foi a descentralização de uma parcela significativa das licenças para órgãos ambientais estaduais como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no Rio de Janeiro e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em Minas Gerais.

O que me parece importante notar é que quando algum ministro ou empresário se reclama da morosidade do processo de licenciamento ambiental, o que os números mostrados acima revelam é que isto é apenas uma ação diversionista, visto que o que está sendo demandado efetivamente é a erradicação de quaisquer controles sobre a sanha degradadora que hoje afeta uma parcela significativa do território nacional, seja na forma de projetos de mineração, hidrelétricas ou de monoculturas agroexportadoras. Simples assim!