Estudo revela o alcance da política anti ambiental do governo Bolsonaro: 59 iniciativas contra o meio ambiente

Estudo mostra que o governo brasileiro tem usado sistematicamente a distração corona para facilitar o desmatamento da floresta tropical

Outbreak of the coronavirus disease (COVID-19), in Manacapuru

Agentes de saúde municipais carregam vacinas da AstraZeneca / Oxford para a COVID-19 ao longo das margens do rio Solimões, onde vivem os ribeirinhos, em Manacapuru, estado do Amazonas. REUTERS / Bruno Kelly

RIO DE JANEIRO taz | Durante uma reunião do gabinete ministerial brasileiro realizada em abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi visto orientando como usar o foco da mídia na pandemia da COVID-19  para mudar as leis ambientais brasileiras sem a aprovação do Congresso. O pedido de Salles no vídeo para “passar a boiada” se tornou uma metáfora para a política ambiental do governo brasileiro.

Agora, um grupo de pesquisadores investigaram quais são as consequências da distração causada pela COVID-19 para a proteção ambiental. Conclusão: “Temos que concluir que o atual governo está explorando a pandemia da COVID-19 para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil.” No estudo, que foi publicado pela revista Biological Conservation , os autores identificam um total de 59 iniciativas com as quais o o governo Bolsonaro enfraqueceu ou pretende enfraquecer as diretrizes de proteção ambiental existentes no Brasil.

Logo no início do governo Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente tentou afrouxar a proteção da Mata Atlântica. Como resultado, o desmatamento ilegal em 20.000 km2 de áreas de florestas pode agora ficar impune. Outros 110.000 km2 de vegetação protegida em ilhas e áreas de mangue estão ameaçados de destruição. Após protestos, a iniciativa foi paralisada por enquanto. Mas o presidente Jair Bolsonaro questiona a constitucionalidade da lei de proteção ambiental perante a Suprema Corte. A decisão está pendente.

Além disso, as autoridades ambientais foram sistematicamente reestruturadas. Os servidores com experiência técnica ou em política ambiental tiveram que sair, em muitas áreas protegidas as autoridades agora estão com falta de pessoal ou sem gestão. Servidores foram demitidos por fazerem campanha contra o desmatamento.

Cortes drásticos em órgãos ambientais

Em abril, um dos programas de TV mais populares do Brasil exibiu gravações de funcionários do órgão ambiental Ibama realizando operações contra madeireiros e garimpeiros na área do povo indígena Ituna Itatá. Dois dias depois, o diretor de proteção ambiental do Ibama e dois funcionários tiveram que desocupar seus cargos. Além disso, o governo Bolsonaro cortou drasticamente o financiamento das autoridades ambientais e restringiu as oportunidades de participação da sociedade civil.

De acordo com os autores do estudo publicado pela Biological Conservation, tudo isso tem levado a cada vez menos multas para crimes ambientais. Nos primeiros sete meses da pandemia – que o estudo está analisando – o número de multas foi 72% menor do que o período anterior. Isso, por sua vez, levou ao aumento das taxas de desmatamento. Esses também alcançaram novos máximos durante a pandemia.

O que aconteceu após o período analisado pelos pesquisadores? “Acreditamos que o governo continua a usar a pandemia para relaxar as diretrizes de proteção ambiental”, disse a coautora Rita Portela, que é bióloga e professora de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Planos para fundir órgãos ambientais

Ela estava particularmente preocupada com os planos atuais do governo de fundir o Ibama com o Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ).“Isso significaria uma reestruturação completa dos órgãos e que vai fragiliza-los ainda mais.” Há poucos dias, o governo também apresentou seus planos para 2021. Isso inclui vários projetos polêmicos – como a legalização de projetos de mineração em terras indígenas.

Segundo os pesquisadores, essa política não apenas ameaça a perda de espécies, mas mais gases de efeito estufa serão emitidos e comunidades indígenas serão dizimadas. A perda dos abrigos fornecidos pelas florestas acarreta outro risco: infecções zoonóticas e, portanto, o risco de novas pandemias.

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Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal TAZ [Aqui!].

Organizações da sociedade civil exigem aumento no orçamento de 2021 para o meio ambiente

De acordo com as organizações, se a proposta orçamentária do governo for aprovada como está pelo Congresso Nacional, não haverá recursos para combate ao desmatamento e queimadas no país

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• Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.

• Se aprovado como está, o ICMBio teria R﹩0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.

• A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.

• Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.

• A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA – para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.

PLOA O desmatamento continua a crescer no Brasil. Mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, o Greenpeace Brasil e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha  Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.

A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R﹩112 milhões (30,4%), de R﹩97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R﹩33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

No momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. Os cortes expressam, na verdade, a decisão política do atual governo de estrangular os órgãos ambientais e sucatear ainda mais a política ambiental brasileira. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC.

“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Bolsonaro. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.

Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.

Em “debate” na Rádio Jovem Pan, João Capobianco reduz Ricardo Salles a pó

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A Rádio Jovem Pan resolveu colocar frente a frente para o que seria um debate o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles e o experiente biólogo, fotógrafo e ambientalista, e ex-presidente do ICMBio, João Carlos Capobianco.

Mas como os leitores do blog poderão testemunhar, o que ocorreu foi um massacre, onde Capobianco meticulosamente demonstrou todas as mentiras proferidas por Ricardo Salles, reduzindo o ainda ministro ao que ele realmente é, um completo despreparado para ocupar o cargo que ocupa (ver abaixo o vídeo contendo o debate entre Capobianco e Salles).

Ativistas pelo clima protestam em frente ao Ibama em São Paulo

No Brasil, movimento “sextas pelo futuro” terá foco nas queimadas e no desmonte da legislação ambiental

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Jovens, crianças e suas famílias protestam na tarde de hoje (25/9) em frente à sede do Ibama na cidade de São Paulo. A ação marca o Dia de Ação Mundial pelo Clima e faz parte do movimento global “sextas pelo futuro” (#fridaysforfuture), uma greve de estudantes pelo clima iniciada pela jovem ativista sueca Greta Thumberg. Além de São Paulo, outras capitais brasileiras terão atos contra o desmatamento e as queimadas que estão destruindo o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado desde junho, em uma das temporadas secas mais letais da história do país.

“Há um ano ocupamos a Avenida Paulista porque um bioma queimava. Hoje são três deles sendo reduzidos a pó. Precisamos nos mobilizar urgentemente contra essa escalada de destruição!”, afirma o texto de convocação para os atos divulgado nas redes sociais.

Os ativistas também protestam contra a paralisia do Ministério do Meio Ambiente e o desmonte de órgãos federais de fiscalização ambiental, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Por conta da pandemia, os protestos físicos terão regras de distanciamento social, e os participantes devem estar equipados com máscaras e álcool em gel. Também haverá um ato online, com a participação de pelo menos 27 movimentos e coletivos da sociedade civil brasileira, sob a hashtag #NossaCasaEstáEmChamas.

Protestos pelo mundo

As mobilizações globais de jovens pelo clima levaram 7,6 milhões de pessoas às ruas em 2019. Ao declararem o dia 25 de setembro de 2020 o Dia de Ação Mundial pelo Clima, os manifestantes preveem pelo menos 2500 ações de ativismo em dezenas de países.

Na América Latina, além do cenário de aumento das queimadas e da degradação de biomas como o Pantanal, a Amazônia e o Chaco, os jovens também priorizam demandas associadas à ideia de justiça climática e racismo ambiental, numa constatação de que as comunidades socialmente mais vulneráveis são também as que já enfrentam os piores impactos da crise climática.

Por causa da pandemia da Covid-19, a maior parte das mobilizações foi deslocada dos espaços públicos das principais metrópoles do mundo para a internet. Em seminários e protestos virtuais, jovens ativistas exigirão ações como o fim da produção e do consumo de petróleo, gás e carvão, a eliminação das fontes de financiamento aos combustíveis fósseis, o combate ao desmatamento e à degradação florestal e o respeito aos Povos Tradicionais.

Ato Global pelo Clima em São Paulo:

Será realizada uma vigília com distribuição de mudas.

● Concentração às 17h, ato 18h30-20h

● Sede do Ibama: Alameda Tietê, 637, Jardins

Cronologia de um desastre anunciado: Ascema Nacional lança dossiê sobre desmonte das leis ambientais pelo governo Bolsonaro

salles bolso mourãoRicardo Salles, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão são, segundo a Ascema Nacional, os executores da destruição das leis ambientais brasileiras

O atual cenário político e socioambiental brasileiro demonstra o resultado do desmonte realizado pelo Governo Bolsonaro, os ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais, além dos discursos contra a atuação dos servidores e as normas ambientais. Em função disso, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema Nacional) decidiu preparar um relatório elencando todas as ações realizadas pelo governo Bolsonaro para destruir a governança ambiental existente, bem como para inviabilizar o funcionamento dos sistemas de comando e controle da área ambiental.

cronologia

Segundo a Ascema, des o início do atual governo tem havido um aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem; as tentativas de incriminar e intimidar indígenas, ambientalistas e organizações não-governamentais, além de intimidação e cerceamento da ação dos servidores da área ambiental, resultando em um real e deliberado desmonte das instituições públicas de meio ambiente.

A diretoria da Ascema lembra que a trajetória do presidente Jair Bolsonaro é marcada por controvérsias e ataques ao meio ambiente e aos órgãos e servidores ambientais. Um exemplo citado ocorreu em 2002 quando Jair Bolsonaro foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Um ano após o ocorrido, o então deputado apresentou um projeto de lei ( o PL 5720/2013) que visava proibir o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça.  A Ascema lembra que o projeto acabou sendo retirado de tramitação pelo próprio Jair Bolsonaro.

A Ascema denuncia que os servidores de órgãos ambientais federais (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB), mesmo sofrendo com o assédio institucional e perseguição, vêm alertando sobre a gravidade dos problemas que, por sua vez, são reforçados pela falta de eficiência da gestão e a estratégia de desmonte. Nesse sentido, a Ascema aponta que a desestruturação e enfraquecimento do MMA e de suas autarquias, como a extinção de setores e cargos de direção deixados vagos por longos períodos nos órgãos, contribuem para a paralisação e deliberada ineficiência das suas atividades.

Além disso, a Ascema relata a falta de critérios técnicos para a nomeação de pessoas, muitas sem conhecimento suficiente e sem experiência prévia para cargos de direção, com destaque para a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes), demonstram a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.

Outra denúncia importante feita pela Ascema refere à tramitação de uma imensa e injustificada proporção dos processos administrativos do ICMBio em caráter restrito ou sigiloso, em muitos casos sem qualquer justificativa legal que dê amparo à medida, ferindo o princípio da transparência no serviço público, prevista na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011).

Para quem desejar o relatório da Ascema em sua íntegra, bastante clicar [Aqui!]

TV ASCEMA promove debate sobre desmanche na gestão ambiental pelo governo Bolsonaro

*TV ASCEMA – Debate Ao Vivo #3 – 28/07 (HOJE) – 20h*

TV ASCEMA

HOJE (28/07), às 20h, na TV ASCEMA, debate ao vivo sobre a “Desmonte da gestão ambiental e o aumento do desmatamento no Brasil:  papel do monitoramento e da fiscalização ambiental”.

A convidada e os convidados para esse debate são especialistas em Meio Ambiente e discutirão a importância dos órgãos como o INPE, ICMBio e IBAMA no monitoramento e na fiscalização ambiental, e os impactos que desmonte vem causando.

Não percam! Participem pelos canais da  ASCEMA Nacional no  YouTube e no Facebook

O Brasil como lócus planejado da destruição ambiental

salles2Depois de quase dois meses ignorando o problema, o ministro (ou seria anti-ministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vestiu um colete do IBAMA para posar para fotografias em uma praia contaminada por óleo. Imagem: Felipe Brasil/Instituto do Meio Ambiente de Alagoas / Divulgação

Desde o início do governo Bolsonaro, o Brasil se transformou em palco de incidentes ambientais agudos, a começar pelo rompimento do reservatório de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG) e chegando agora à contaminação de mais de 2.000 km de litoral por um derramamento de óleo cuja autoria ainda não se conhece. Entre Brumadinho e a mancha de óleo de origem supostamente desconhecida, ainda tivemos que testemunhar os efeitos da devastação acelerada da Amazônia brasileira. E, sim, não podemos nos esquecer da aprovação massiva de agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo para sustentar monoculturas de exportação que, por sua vez, estão na raiz da ampliação da destruição dos biomas amazônicos e do Cerrado.

Em comum todos os eventos citados acima possuem a marca do desmanche da legislação ambiental por diferentes governos submetidos à lógica de que proteção ambiental é oposta aos ganhos econômicos. Em função dessa lógica é que vem se tolerando a transformação do território nacional em uma espécie de lócus preferencial para desastres ambientais cujas perdas econômicas, sociais e ambientais ultrapassam em larga escala qualquer ganho eventual em termos de crescimento econômico. 

Ainda que não carregue uma culpa isolada da destruição ambiental em curso no Brasil, o o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente (ou seria anti-ministro?), Ricardo Salles, já conseguiram em menos de um ano de governo operar um desmantelamento impressionante na capacidade do estado brasileiro de operar dentro de um limite mínimo de segurança quando se trata de impedir que a questão ambiental saia totalmente do controle.  Em vez de ações para aperfeiçoar as ações governamentais, o que a dupla Bolsonaro-Salles fez foi desmantelar e praticamente inviabilizar o trabalho de órgãos fundamentais como o IBAMA, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]  e o INPE, congelando políticas ambientais e tornando ineficazes vários  mecanismos de monitoramento que poderiam fornecer respostas eficazes a incidentes ambientais, como  foi o caso do o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo).

O resultado desse desmantelamento pode ser agora visto nas taxas explosivas de desmatamento e nas cenas de voluntários tirando com as próprias mãos o óleo que contamina praias, estuários e santuários ecológicos. Como já observei anteriormente, o que está acontecendo na área ambiental não é fruto do acaso ou da má sorte, mas sim de uma ação bem pensada de destruir a governança ambiental, de modo a facilitar a exploração descontrolada de nossos ecossistemas e biomas.

O problema é que nada do que foi feito para facilitar o acesso à áreas que estavam sob regime de proteção por parte de todo tipo de saqueadores (incluindo madeireiros e garimpeiros) compensa economicamente. Aliás, como no caso da Amazônia ou da contaminação das praias do nordeste, o impacto de qualquer ganho eventual será infinitamente menor do que os custos que isto trará com a perda de investimentos e oportunidades para setores que dependem da funcionalidade intacta das regiões atingidas, a começar pelo setores do turismo e da pesca artesanal. 

Para ampliar as dificuldades que vivemos, dificilmente haverá um abandono na postura ideológica amparada no paradigma da “Economia de Fronteira” que rege as ações não apenas do governo federal, mas da maioria dos governos estaduais.  Isso certamente ampliará as dificuldades já existentes, pois não apenas os problemas detectados continuarão sem o devido controle, mas como ainda iremos presenciar outros incidentes e situações ainda mais graves. É que o desprezo pela proteção ambiental não será mudada a partir do interior das máquinas de governo envolvidas, mas sim da pressão da maioria da sociedade.

Nesse sentido, as imagens de milhares de cidadãos limpando as praias nordestinas na ausência do governo federal é um indicativo de que as pessoas não estão simplesmente esperando sentadas pelo pior.  Se isso não chega a resolver as questões centrais, ao menos temos um indicativo do caminho a seguir. Resta saber quem vai querer ou poder galvanizar a energia social existente para se contrapor ao desmanche em curso.

Exposição da Jaguar Parade em São Paulo

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A Jaguar Parade – intervenção artística urbana que reúne obras de onças-pintadas estilizadas – vai reunir as 90 esculturas nos shoppings da rede Iguatemi (Market Place, JK Iguatemi, Iguatemi SP e Pátio Higienópolis) a partir do dia 27 de setembro.

O projeto será a maior exposição a céu aberto da história de São Paulo e tem como objetivo chamar a atenção para a degradação da fauna silvestre do país, em especial da onça-pintada, que corre risco de extinção. Segundo o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -, essa espécie é classificada como vulnerável no Brasil. Porém, em alguns biomas como a Mata Atlântica, a espécie é considerada como criticamente ameaçada, pois existem menos de 300 indivíduos em toda sua extensão.

No dia 25 de outubro, as peças ganharão as ruas e praças da capital paulista.

Jaguar Parade

Serviço:

Jaguar Parade

Data: de 27 de setembro a 23 de novembro

Local: Shoppings da Rede Iguatemi (Market Place, JK Iguatemi, Iguatemi SP e Pátio Higienópolis)

Cronograma completo com os artistas: jaguarparade.com/pinturas/

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Informações à Imprensa – Index Assessoria

Erika Sena – erika@indexconectada.com.br

Servidores refutam dados de auditoria do MMA sobre gastos com carros sucateados

IMG_2024Carro quebrado na Reserva Biológica do Tinguá. Foto: Márcio Lázaro.

Por Cristiane Prizibisczki

A unidade de administração e finanças do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), contestaram esta semana informações apuradas por uma auditoria interna realizada a pedido do ministro Ricardo Salles, que encontrou supostas irregularidades nos gastos com a frota de veículos deste órgão ambiental.

Na sexta-feira (6), matéria publicada pelo Estado indicou que uma auditoria interna realizada no MMA identificou gastos na ordem de R$ 39 milhões com veículos sucateados no ICMBio. Segundo a auditoria, o órgão mantém, nos galpões espalhados pelo país, uma frota de 377 veículos inservíveis que, mesmo assim, continuam a registrar gastos com combustível e manutenção. A reportagem diz ainda que a auditoria, ainda em curso, investiga suposto desvio de recursos dentro do órgão.

Um ofício enviado à diretoria de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio pela unidade de administração e finanças do órgão, no entanto, contesta todas as informações do levantamento interno. O documento demonstra que o órgão não teria como registrar um gasto anual de R$ 39 milhões, porque o limite de investimento com combustível e manutenção anual é de R$15,329 milhões.

O documento detalha os valores contratuais firmados com a empresa MaxiFrota, responsável por fornecer tais serviços. Segundo a unidade de finanças, foram firmados os contratos nº2/2018 (Abastecimento), no valor de R$R$7.588.664,00, com desconto de 3,05%, e o contrato nº 3/2018 (Manutenção), no valor de R$7.740.751,00, com desconto de 4,06%, totalizando um investimento anual de R$15.329.415,00.

“Cabe frisar que os valores contratuais anuais que são os nossos balizadores do gasto máximo anual demandam a respectiva previsão orçamentária, não havendo a possibilidade de realizar gastos excedentes a esse limite. Ademais, é possível verificar pelo Sistema de Gestão Contratado, bem como pelos processos administrativos de pagamento devidamente atestados pelos seus respectivos fiscais de contratos, todos os valores que foram gastos com a frota do ICMBio”, diz o documento.

O ofício também atesta que a unidade de finanças de fato recebeu, no mês de julho, a visita da Auditoria Interna e que, na ocasião, foram repassadas à pessoa responsável todas as informações necessárias, tendo a divisão se colocado à disposição para sanar dúvidas e fornecer documentos que facilitem a análise. No entanto, até o momento, a unidade de finanças informa que não recebeu nenhum relatório da auditoria.

Ofício da Unidade avançada de administração e finanças do ICMBio.

 

((o))eco pediu ao MMA acesso à auditoria interna, inclusive por meio da Lei de Acesso à Informação, mas até o momento não obteve resposta. Pontos como metodologia da análise, período considerado e responsável pela verificação não estão claros.

Contestação é apoiada por associação de servidores

Após as acusações do MMA, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) divulgou nota condenando a conduta da pasta ambiental. “[…] mais uma vez os dirigentes do Ministério do Meio Ambiente alardeiam supostas irregularidades para macular a gestão e os servidores do ICMBio, sem apresentar qualquer prova ou mesmo se basear em fatos verdadeiros”, diz o documento.

A Associação ressalta que as atividades realizadas pelo ICMBio em áreas remotas do país, utilizando estradas precárias para combater incêndios, fiscalizar desmatamento e garimpo ou visitar comunidades isoladas causam intenso desgaste aos veículos e tornam sua manutenção cara e difícil. Além disso, o órgão responsável por fiscalizar 344 unidades de conservação do país tem sofrido sistematicamente com o corte de gastos.

“Os seguidos cortes orçamentários inviabilizam a adequada manutenção da frota. Por este motivo, muitos veículos ficam parados e o saldo de combustível ou manutenção é transferido para outro veículo para que as atividades não sejam comprometidas”, explica a nota da Associação.

Para Denis Rivas, vice-presidente da Ascema, este é mais um ataque gratuito aos servidores federais. “Essa é uma atitude de quem não faz a menor ideia de como lidar com os problemas verdadeiros que existem na questão ambiental do Brasil. Eles deram toda senha para um aumento vertiginoso no desmatamento e depois, a resposta que eles dão para a sociedade é inventar denúncias sem nenhum fundamento. É um ataque gratuito, com números inventados. Não dá para apontar desvios sem de fato dizer quem está desviando”, defende.

Atualmente, segundo levantamento do ICMBio, o órgão possui 1896 veículos (leve, leve diesel, pesado e moto). Destes, 71% possuem mais de oito anos de uso e 19% estão inservíveis.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ((o))eco [Aqui!].

Governo Bolsonaro sucateia o MMA e coloca políticas ambientais em xeque

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Antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles executa projeto de desmanche das políticas de Meio Ambiente, enquanto coloca Brasil na rota de punições no comércio internacional.

Duas matérias (uma publicada pela “Deutsche Welle” e outra pelo site “The Intercept“) mostram que o governo Bolsonaro, sob a batuta do ainda ministro (ou seria antiministro?) Ricardo Salles, vem operando uma série de ações para paralisar as ações de monitoramento, aplicação de leis ambientais contra desmatadores, e de engajamento do Brasil em ações de adaptação às mudanças climáticas. Na prática, o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente age para sucatear o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao ponto de inviabilizar a atuação de seus principais órgãos, o IBAMA e o ICMBio.

Um exemplo bizarro dado pelo “The Intercept” tem a ver com a quantidade de madeira ilegalmente extraída e apreendida por fiscais do IBAMA que passou de 25.000 metros cúbicos em 2018 para inexpressivos 40 metros cúbicos nos primeiros 4 meses de 2019. Como já existem evidências mostrando que o desmatamento aumentou na Amazônia, há algo de fundamentalmente errado acontecendo com o processo de fiscalização, e a matéria do “The Intercept” mostra que o arauto da impunidade é obviamente Ricardo Salles.

Já a matéria da “Deutsche Welle” mostra que sob o comando de Ricardo Salles,  as políticas de combate às mudanças climáticas tiveram um corte de 95% de seus recursos bloqueados. Dos R$ 11,8 milhões antes previstos para o programa, que tem como um de seus objetivos reduzir emissões, restaram menos de R$ 600 mil. Com isso, além de paralisar uma série de projetos e inviabilizar o necessário processo de ajuste às mudanças climáticas (que objetivamente Ricardo Salles nega existirem) está colocando em risco o aporte de verbas internacionais que viriam na forma de contrapartidas aos investimentos brasileiros nessa área.   A “Deutsche Welle” mostra que só com a Alemanha há o risco de uma perda de 5 milhões de euros apenas em um programa, o Adapta.

FUMAÇA

Paralisação da fiscalização ambiental está contribuindo para aumento drástico do desmatamento e emissões de CO2 a partir da Amazônia.

A resposta de Ricardo Salles às críticas, incluindo as vindas de uma reunião realizada por ex-ministros do Meio Ambiente, é de fazer cara de paisagem como se não estivesse fazendo nada de errado. Aliás, a partir de algumas declarações de Salles, errados estão os que apontam para o evidente processo de precarização do MMA e do aumento dos crimes ambientais em todo o território brasileiro.

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Ex ministros do Meio Ambiente se reunem para denunciar desmonte da governança ambiental no Brasil. (foto: Nelson Almeida/AFP)

Uma coisa que Salles e seus patrocinadores parecem esquecer é que o resto do mundo não é tão desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil como eles gostariam que fosse. A carta assinada por 602 pesquisadores na revista Science cobrando uma atitude pró-ativa da União Europeia sobre o desmantelamento da governança ambiental foi apenas uma pequena sinalização do que está sendo preparado para isolar o Brasil e impor fortes restrições à compra de nossas commodities.

Como o Brasil está cada vez mais dependente do seu setor primário para gerar reservas de moedas fortes, o governo Bolsonaro deverá ser chamado às falas sobre o que está permitindo, e até incentivando, que ocorra em termos de desmatamento e degradação ambiental na Amazônia.  O problema é que com o ministério das Relações Exteriores nas mãos de Ernesto Araújo, os sinais que já estão sendo emitidos fora do Brasil estão sendo solenemente ignorados, o que cedo ou tarde nos colocará diante de barreiras comerciais que não serão resolvidas facilmente. O pano de fundo disso será o aprofundamento da recessão econômica e do desemprego. Nada muito animador para um país que hoje já apresenta níveis quase intoleráveis de desemprego e de estagnação econômica.

Quem acompanha este blog poderá até achar que estou sendo chato e repetitivo em minhas análises sobre as repercussões que ainda virão por causa da quebra da governança ambiental e do retorno a um conjunto de práticas que retrocedem o Brasil a pelo menos os anos de 1970. Entretanto, quando o pior se confirmar, pelo menos os leitores deste blog não poderão se dizer surpresos.  É que o que está sendo feito por Ricardo Salles no MMA terá repercussões, duras repercussões sobre o Brasil.  E quando isto acontecer ele não terá outro remédio a não se retornar à sua insignificância.