Governo Bolsonaro sucateia o MMA e coloca políticas ambientais em xeque

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Antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles executa projeto de desmanche das políticas de Meio Ambiente, enquanto coloca Brasil na rota de punições no comércio internacional.

Duas matérias (uma publicada pela “Deutsche Welle” e outra pelo site “The Intercept“) mostram que o governo Bolsonaro, sob a batuta do ainda ministro (ou seria antiministro?) Ricardo Salles, vem operando uma série de ações para paralisar as ações de monitoramento, aplicação de leis ambientais contra desmatadores, e de engajamento do Brasil em ações de adaptação às mudanças climáticas. Na prática, o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente age para sucatear o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao ponto de inviabilizar a atuação de seus principais órgãos, o IBAMA e o ICMBio.

Um exemplo bizarro dado pelo “The Intercept” tem a ver com a quantidade de madeira ilegalmente extraída e apreendida por fiscais do IBAMA que passou de 25.000 metros cúbicos em 2018 para inexpressivos 40 metros cúbicos nos primeiros 4 meses de 2019. Como já existem evidências mostrando que o desmatamento aumentou na Amazônia, há algo de fundamentalmente errado acontecendo com o processo de fiscalização, e a matéria do “The Intercept” mostra que o arauto da impunidade é obviamente Ricardo Salles.

Já a matéria da “Deutsche Welle” mostra que sob o comando de Ricardo Salles,  as políticas de combate às mudanças climáticas tiveram um corte de 95% de seus recursos bloqueados. Dos R$ 11,8 milhões antes previstos para o programa, que tem como um de seus objetivos reduzir emissões, restaram menos de R$ 600 mil. Com isso, além de paralisar uma série de projetos e inviabilizar o necessário processo de ajuste às mudanças climáticas (que objetivamente Ricardo Salles nega existirem) está colocando em risco o aporte de verbas internacionais que viriam na forma de contrapartidas aos investimentos brasileiros nessa área.   A “Deutsche Welle” mostra que só com a Alemanha há o risco de uma perda de 5 milhões de euros apenas em um programa, o Adapta.

FUMAÇA

Paralisação da fiscalização ambiental está contribuindo para aumento drástico do desmatamento e emissões de CO2 a partir da Amazônia.

A resposta de Ricardo Salles às críticas, incluindo as vindas de uma reunião realizada por ex-ministros do Meio Ambiente, é de fazer cara de paisagem como se não estivesse fazendo nada de errado. Aliás, a partir de algumas declarações de Salles, errados estão os que apontam para o evidente processo de precarização do MMA e do aumento dos crimes ambientais em todo o território brasileiro.

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Ex ministros do Meio Ambiente se reunem para denunciar desmonte da governança ambiental no Brasil. (foto: Nelson Almeida/AFP)

Uma coisa que Salles e seus patrocinadores parecem esquecer é que o resto do mundo não é tão desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil como eles gostariam que fosse. A carta assinada por 602 pesquisadores na revista Science cobrando uma atitude pró-ativa da União Europeia sobre o desmantelamento da governança ambiental foi apenas uma pequena sinalização do que está sendo preparado para isolar o Brasil e impor fortes restrições à compra de nossas commodities.

Como o Brasil está cada vez mais dependente do seu setor primário para gerar reservas de moedas fortes, o governo Bolsonaro deverá ser chamado às falas sobre o que está permitindo, e até incentivando, que ocorra em termos de desmatamento e degradação ambiental na Amazônia.  O problema é que com o ministério das Relações Exteriores nas mãos de Ernesto Araújo, os sinais que já estão sendo emitidos fora do Brasil estão sendo solenemente ignorados, o que cedo ou tarde nos colocará diante de barreiras comerciais que não serão resolvidas facilmente. O pano de fundo disso será o aprofundamento da recessão econômica e do desemprego. Nada muito animador para um país que hoje já apresenta níveis quase intoleráveis de desemprego e de estagnação econômica.

Quem acompanha este blog poderá até achar que estou sendo chato e repetitivo em minhas análises sobre as repercussões que ainda virão por causa da quebra da governança ambiental e do retorno a um conjunto de práticas que retrocedem o Brasil a pelo menos os anos de 1970. Entretanto, quando o pior se confirmar, pelo menos os leitores deste blog não poderão se dizer surpresos.  É que o que está sendo feito por Ricardo Salles no MMA terá repercussões, duras repercussões sobre o Brasil.  E quando isto acontecer ele não terá outro remédio a não se retornar à sua insignificância.  

Amedrontado, Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente, foge da rua e se refugia em palácio no Paraná

Em uma situação que deverá se repetir ainda por muitas vezes enquanto ele for o ministro (ou, melhor antiministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu uma de “Leão da Montanha” e realizou uma saída pela direita para evitar uma multidão que o aguardava na região central de Curitiba.

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Assim, em vez de ir para a rua e oferecer suas explicações para o desmanche em curso do sistema de proteção ambiental brasileiro e para as perseguições contra servidores do IBAMA e do ICMBio, Ricardo Salles preferiu o conforto dos gabinetes para o lançamento do Programa Lixão Zero – que visa acabar com os lixões no Brasil.

Suspeito que essa fuga das ruas em direção à proteção e o conforto dos gabinetes não será a última vez em que isto se dará, mas apenas a primeira de uma longa de escapadas enquanto Salles for o antiministro do Meio Ambiente.  É que ele parece gostar de falar grosso contra servidores que cumprem suas funções e tem completa ojeriza ao “bafo das ruas”.

É que, ao contrário do que se propala, a decisão de fragilizar o sistema de proteção ambiental e possibilitar o avanço da degradação ambiental não possui o apoio da maioria da população e, especialmente, daqueles setores mais organizados em torno da pauta temática do meio ambiente. 

Aliás, a minha suspeita maior é que a sobrevivência de Ricardo Salles no cargo em que sequer deveria estar será cada vez mais colocada em xeque por uma combinação de ações internas como a ocorrida ontem em Curitiba com o aumento das cobranças externas que deverão aumentar quando os dados sobre desmatamento na Amazônia forem atualizados, bem como forem devidamente compiladas as informações sobre o tipo de agrotóxicos que estão sendo autorizados para uso no Brasil a despeito do seu banimento em outras regiões do planeta, especialmente naquelas onde estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil.

A falta de capacidade e preparo demonstrada ontem em Curitiba para enfrentar o contraditório é um verdadeiro calcanhar de Aquiles não apenas de Ricardo Salles, mas da imensa maioria dos ministros do governo Bolsonaro. Mas especialmente no caso da pasta do Meio Ambiente, onde as pressões maiores talvez venham de fora do território nacional, o discurso tosco e a incapacidade de responder temas básicas relativos à pasta ainda exporão Ricardo Salles a grandes vexames, dos quais ele não conseguirá escapar mesmo que repita fugas para dentro de palácios climatizados.

Servidores ambientais alertam a sociedade sobre ameaças e violências sofridas

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Nacho Doce/Reuters)

Pela Ascema Nacional

A Ascema Nacional, representante dos servidores da área ambiental federal, vem a público se posicionar contra as ameaças sofridas pelos servidores das instituições ambientais e, mais recentemente, o ataque a viaturas no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Flona de Brasília, Distrito Federal. Nesse sentido, esclarecemos e denunciamos que:

1 – Desde o primeiro dia de governo, através da Medida Provisória 870/2019 de 01/01/2019, a área ambiental vem sendo objeto de desmonte com a transferência de funções, servidores e competências para outros ministérios como temos reiteradamente, denunciado. (http://www.ascemanacional.org.br/carta-aberta-sociedade-mp-8702019-e-as-politicassocioambientais-e-agrarias/);

2 – Em 13/04/2019 o atual ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em visita ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe ameaçou servidores do ICMBio determinando a abertura de processo administrativo contra os mesmos em função do não comparecimento a evento para o qual não haviam sido convidados (https://veja.abril.com.br/blog/radar/ministro-ameaca-servidores-doicmbio-em-evento-com-ruralistas/). Posteriormente, ocorreram exonerações de servidores e dirigentes do Instituto (http://www.ascemanacional.org.br/carta-aberta-destruicao-da-gestaoambiental-federal-e-os-ataques-aos-servidores/)

3 – Em 16/04/2109 o presidente Jair Bolsonaro veicula um vídeo no qual critica, ao lado do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), a atuação da fiscalização do Ibama na Floresta Nacional do Jamari em Rondônia, inclusive com ameaça de processo administrativo contra os servidores (https://www.youtube.com/watch?v=PZIZbF4CrVU)

4 – Atendendo ao chamamento da Ascema Nacional, a Asibama-DF promoveu, no dia 27/04/2019, na frente da portaria do Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), ato público em defesa das políticas públicas socioambientais com a presença de parlamentares, ambientalistas, servidores e cidadãos, ocasião em que foram denunciados o desmonte promovido nas instituições responsáveis pela gestão ambiental pública e o processo crescente de intimidação a que vêm sendo submetidos os servidores através de exonerações, demissões, ameaça de abertura de processos administrativos, nomeações para os institutos, de pessoas que não atendem minimamente a critérios técnicos, desqualificação de servidores nas redes sociais, etc. Acrescente-se a isso, a “participação especial” de assessor do ministro Ricardo Salles, Gastão Donadi, que está
irregularmente atuando como “interventor” no Instituto Chico Mendes, já no final do ato público, filmando os servidores, numa clara tentativa de intimidação. Assessor que nos dias 22, 23 e 24 teve reunião durante o dia todo com o Diretor de Planejamento do Instituto (http://www.mma.gov.br/agenda-de-autoridades.htmlview=autoridade&dia=2019-04- 24&id=88).

Outras notas sobre o desmonte:
http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2019/04/CARTA-ABERTA-%C3%80-SOCIEDADE-Final.pdf / http://www.ascemanacional.org.br/wpcontent/uploads/2019/04/CartaICMBio-AVAN%C3%87A-O-DESMONTE-DA-GEST%C3%83O-AMBIENTAL-25abr19.pdf)

5 – No dia 28/04/2019, fomos surpreendidos com a notícia de que dois veículos do Ibama que se encontravam estacionados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), no interior da Floresta Nacional de Brasília, pegaram fogo durante a madrugada. Segundo informações obtidas pela Ascema Nacional, a área está isolada para viabilizar que seja feita perícia no local e nos veículos. Felizmente, o fogo não acarretou danos aos animais que ali são mantidos e tampouco aos servidores do Ibama que ali exercem suas funções. Porém, não podemos deixar de alertar para os riscos a que são submetidos nossos trabalhadores em situações como essas, que desta vez aconteceu não em local afastado e com pequena presença do Estado, mas na capital federal. É inevitável relacionar os últimos acontecimentos com a banalização do crime ambiental e a desautorização de seu combate, ao sentimento de impunidade e de ódio que vem sendo alimentado em redes sociais contra as instituições como Ibama e ICMBio. Como em nenhum outro momento, tememos pela vida desses servidores que, em sua missão institucional, findam por se contrapor aos interesses de grupos hegemônicos, ficando sujeitos a ataques de toda ordem e de autoridades que se colocam ao lado de infratores, desqualificando servidores e reforçando o sentimento de impunidade; de autoridades
que, em vez de fortalecer os órgãos ambientais e as ações de seus servidores, os ameaçam com punições e os desqualificam nas redes sociais.

Frente a todos esses ataques à área socioambiental, consideramos ser da maior importância, denunciar à sociedade todo o processo de desmonte da política nacional de meio ambiente, bem como suas consequências para o conjunto da sociedade brasileira.
=> EXIGIMOS APURAÇÃO IMEDIATA, TRANSPARÊNCIA E PUNIÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELO ATAQUE AO CETAS!
=> NÃO AO DESMONTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS VINCULADOS!
=> AMBIENTE INTEIRO E NÃO PELA METADE

#MARÉSocioambiental
#NãoAoRetrocessoSocioambiental
 

Brasília, 29 de abril de 2019

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA Ascema Nacional

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Esta nota foi inicialmente publicada pela ASCEMA-Nacional [Aqui!]

Em carta aberta, associação nacional de servidores denuncia ataques do ministro do Meio Ambiente à gestão ambiental federal

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Ricardo Salles está tendo um mandato mais do que turbulento à frente do ministério do Meio Ambiente e sua aderência ao cargo será fortemente testada nos próximos meses.

Em carta aberta à sociedade brasileira, a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) denuncia as últimas declarações e posturas do atual ministro do meio ambiente, Ricardo Salles,  que “estaria  atacando e difamando o corpo de servidores do ICMBio através de publicações em redes sociais e de declarações na imprensa baseadas em impressões superficiais” (ver documento abaixo).

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A carta da ASCEMA Nacional aponta ainda que o ainda ministro Ricardo Salles se refere aos servidores de forma ofensiva, como em postagem no Instagram ao dizer que pretendia fortalecer o ICMBio “com gente séria e competente e não com “bicho grilo chuchu beleza” que “já tá provado que não funciona”.

Segundo a ASCEMA Nacional, uma das posturas especialmente recrimináveis de Ricardo Salles teria ocorrido no último sábado, no Rio Grande de Sul,  quando o mesmo teria sido “ardiloso, falacioso e grosseiro com os servidores do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, repreendendo-os em público pela sua ausência em evento que não constava na agenda e para o qual não os convidara, e os ameaçando de processo administrativo disciplinar para delírio da plateia de interessados no uso direto da área atualmente protegida pelo parque, e assim incitada pelo ministro contra os servidores públicos“.

É interessante notar que Ricardo Salles vem acumulando uma série de críticas também por parte da mídia corporativa que vê em suas posturas autoritárias um grave risco para a manutenção de órgãos e políticas públicas criados para proteger os ecossistemas naturais  brasileiros. Ao fazer isso, a mídia corporativa sinaliza que o ainda ministro do Meio Ambiente consegue desagradar tanto à esquerda quanto à direita, e sua sustentação no cargo que ocupa deverá ser fortemente testada nos próximos meses.

Lei da Mordaça é imposta para calar servidores do IBAMA e do ICMBio

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Durante a mais de uma década de duração dos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rouseff era mais do que usual se ver informações saídas de dentro de órgãos ambientais sendo usadas para realizar críticas à atuação das agências governamentais. No caso das políticas ambientais, ponto sensível para os governos petistas, o trânsito de informações também ocorreu, com eventuais crises, mas nunca houve uma lei da mordaça contra os servidores do IBAMA e do ICMBio.

Pois bem, os tempos de livre acesso à informação nos órgãos ambientais parecem ter chegado ao fim. Pelo menos é o que se depreende de uma série de matérias publicadas pela mídia corporativa dando conta que uma efetiva “mordaça” foi estabelecida dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que hoje é comandado por um indíviduo que foi condenado por improbidade admnistrativa por tentar alterar mapas para beneficiar uma mineradora.

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O jeito para criar essa mordaça no MMA foi bem óbvia: primeiro se enfraqueceu a assessoria de comunicação dos órgãos e depois se centralizou os pedidos de informação no próprio ministério.

Essa estratégia claramente visa impedir que se saiba o que está acontecendo dentro do IBAMA e do ICMBio, provavelmente para que se dificulte uma maior transparência sobre o que está sendo ou não sendo feito para conter a verdadeira avalanche de retrocessos que está sendo gestada para criar o que o jornalista alemão da Deutsche Welle, Philipp Lichterbeck, chamou de “O projeto de Mefistófeles“.

Com certeza o que se espera com essa mordaça é dificultar o conhecimento acerca do que está sendo feito para facilitar o avanço do Arco de Desmatamento, a mineração em áreas indígenas e a manutenção da política de “fast track” para a aprovação de agrotóxicos altamente tóxicos e banidos em outras partes do mundo.  Enfim, a mordaça tem como objetivo viabilizar a rápida materialização do “conjunto da obra” que está ensejada pelo “Projeto de Mefistófeles”.

Mas com em tantas outras questões que já ocorreram a partir do dia 01 de janeiro com a instalação do governo Bolsonaro, essa medida que atenta ao direito constitucional de acesso à informação poderá ser outro tiro que sairá pela culatra. É que numa conjuntura em que a informação corre de forma bastante fluída por canais não tradicionais, qualquer tentativa de cercear o seu livre curso poderá ter reações contrárias fortes. Vide o caso de Edward Snowden, uma analista da National Security Agency (NSA), que causou um dos maiores vazamentos de dados sigilosos da história da inteligência estadunidense.

Novo incidente ambiental na Baía de Guanabara é de grandes proporções

ICM-Bio: “vazamento é de grandes proporções”

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Imagem de sobrevoo (Foto: Divulgação / ICMBio)

Por Jan Theophilo para o Jornal do Brasil

O chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, Maurício Muniz, afirmou que o vazamento do oleoduto da Transpetro é de “grandes proporções, talvez o maior do Rio nos últimos anos”. Ele sobrevoou a área há pouco, a bordo de um helicóptero do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar.

“O vazamento veio descendo pelo rio Estrela, chegou na região de Magé e já se estende até próximo a Ilha de Paquetá. É um vazamento de óleo de grandes proporções, talvez o maior dos últimos tempos no Rio”, afirmou Maurício Muniz. Segundo ele, a Transpetro já deu início a alguns trabalhos de contenção. “Mas ainda é muito pouco dada a extensão do impacto”, alerta ele. Pelas imagens aéreas fornecidas ao JORNAL DO BRASIL, pode-se ver apenas três embarcações atuando no local do vazamento.

Segundo Maurício, a extensão total do acidente ainda é difícil de mensurar. “Já vemos manguezais impactados, assim como os currais de pesca, aquelas armadilhas de pescadores, também diretamente impactadas pelo óleo derramado”, revelou.

Pescadores tradicionais sufocados por deserto verde da Fibria S.A temem pelo futuro

Deserto Verde – os monocultivos de eucalipto – controlado pela Fibria S.A ameaça sobrevivência de pescadores tradicionais da região Sul da Bahia, que são criminalizados por defender seus direitos territoriais e a RESEX Cassurubá.

©Thomas Bauer

Reportagem / imagens: Thomas Bauer / CPT Bahia

Edição: Elvis Marques / CPT Nacional

Os olhos dos pescadores tradicionais mais antigos chegam a brilhar quando falam da riqueza dos manguezais, que fazem parte do Banco dos Abrolhos, situado no litoral Sul da Bahia. De acordo com vários estudos, na região dos Abrolhos localiza-se a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. A região de longas costas, encontro de diversos rios com o mar, chama atenção pela elevada produtividade de pescado e mariscos, devido à grande quantidade de nutrientes dos rios, do mar e da própria vegetação que margeia o estuário [ambiente aquático de transição entre um rio e o mar].

Os mais velhos dizem que aqui nunca faltava peixe, caranguejo, guaiamum, camarão, siri, sururu, ostras, aratu, entre outros. A fartura era de encher os olhos e gerava um conforto muito grande para as famílias, numa das áreas pioneiras de ocupação e povoamento da Bahia e do Brasil. Décadas atrás, a região contava com uma frondosa Mata Atlântica, rica biodiversidade e inúmeras espécies endêmicas que, ao longo dos anos, principalmente com a abertura da BR-101 no ano de 1973, de Vitória (ES) para Salvador (BA), e chegada dos monocultivos [inicialmente mamão papaia e, a partir dos anos 1980, eucalipto], sofreu grandes impactos. No Sul baiano, o município de Caravelas também é conhecido mundialmente pelo Arquipélago de Abrolhos, onde podem ser avistadas as baleias que anualmente passam pela região.

RESEX em meio ao mar de eucalipto

Analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e atualmente chefe da Reserva Extrativista (RESEX) Cassurubá, localizada no município de Caravelas, Marcelo Lopes destaca que a reserva foi criada em junho de 2009. Hoje, a área conta com 100.687 hectares, e incide sobre os municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa.

A demanda da criação da reserva foi apresentada pelos próprios pescadores e pela comunidade local a partir de um conflito instalado com uma empresa que pretendia implantar em terras da União uma fazenda de camarão, o que ameaçava a sobrevivência das famílias pesqueiras e marisqueiras tradicionais. Diversas parcerias entre a comunidade, universidades, órgãos públicos, ONG’s, entre outras, contribuíram para impedir a implantação desse projeto e foram decisivas para a criação da RESEX no território do estuário e parte dos corais do Arquipélago.

Criado há oito anos, o atual grupo responsável pela gestão da RESEX, coordenado por Marcelo Lopes, prioriza em seu trabalho a organização social das comunidades – aproximadamente 1.600 famílias de pescadores que vivem em Cassurubá. Mas os desafios não param nesta região. Questionado sobre os monocultivos de eucalipto que chegam a sufocar os mangues e a zona de amortecimento da RESEX e a implantação do terminal portuário em 2002 da empresa Fibria S.A, Marcelo tem uma posição clara. Confira o vídeo:

 

A Fibria S.A., fundada em 2009, foi constituída a partir da fusão da empresa Aracruz e Votorantim Celulose e Papel, e é uma empresa brasileira de capital aberto e, hoje, líder mundial na produção de celulose branqueada. A empresa exporta o produto para mais de 40 países. Os dois maiores acionistas são a Votorantim S.A., que possui 29,16% das ações e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com 29,02% das ações, ou seja, o próprio governo brasileiro. São estes dois grupos que definem todas as diretrizes, a política e os diretores da própria Fibria S.A, que ainda possui 43% das ações em circulação (free float) vendidas no mercado financeiro.

A empresa conta atualmente com três fábricas no estado do Espírito Santo. Além destas, uma fábrica em construção no estado do Mato Grosso e inúmeros monocultivos de eucalipto em várias regiões do país, inclusive no extremo sul da Bahia, como é o caso de Caravelas. 90% da área deste município é ocupada pelo cultivo de eucalipto, segundo denúncia da vereadora Julinda Moraes, apresentada em Audiência Pública realizada no ano de 2014 na cidade de Teixeira de Freitas, a cerca de 80 quilômetros de Caravelas, para discutir os impactos causados pela monocultura do eucalipto na região. Notícia sobre esse fato foi publicada pela Agência Câmara.

A partir do eucalipto, a empresa produz uma pasta química com base de celulose, material comumente utilizado, por exemplo, para a fabricação de papel. Para se ter uma ideia, apenas na Alemanha o consumo de papel (papel toalha, copos de papelão, papel para impressora, lenço de nariz, e etc) anualmente exige per capita de 235 quilos de papel. Em comparação, no Brasil o consumo per capita é de 43 quilos de papel. Neste sentido, é importante mencionar que os consumidores e investidores dos países importadores são corresponsáveis diante desta expansão que provoca sérios danos socioambientais.

 Violento processo de desterritorialização em andamento

Impressiona, desde a aterrissagem no aeroporto de Teixeira de Freitas até a cidade de Caravelas, o profundo processo de desterritorialização tanto na terra como daqueles que trabalham vinculados ao mar. A expansão do eucalipto, que ocupa hoje antigas áreas rurais de perder de vista, tem provocado sérios danos socioambientais e, em muitas situações, graves conflitos territoriais, inclusive mortes, como a do quilombola Diogo Oliveira Flozina, de 27 anos, pai de dois filhos, que teve sua casa invadida por três policiais à paisana, que, segundo testemunhas, mataram o jovem dentro de sua própria residência.

As famílias do Quilombo Volta Miúda, situado no município de Caravelas, local onde Diogo morava, conforme reportagem do portal Geledés (Instituto da Mulher Negra), acreditam que o quilombola foi morto por incomodar os interesses de produtores de eucalipto. O caso ocorreu no ano de 2011. “O quilombo de Volta Miúda é certificado pela Palmares, tem 120 famílias em estado de preocupante pobreza e sobrevivem com muito sacrifício por conta da dominação das empresas de eucalipto. Na região, vive em conflito com polícia e empresários, além da Volta Miúda, cerca de mais 7 comunidades que se sentem isoladas, sem apoio e cobertura nenhuma dos poderes públicos”, contextualiza a reportagem do Geledés.

A esta denúncia somam-se várias outras, como o ressecamento e a contaminação do solo da região, o desaparecimento de centenas de cursos d’água e nascentes, o desmatamento da Mata Atlântica, o declínio da agricultura familiar e a expulsão de dezenas de milhares de pessoas para as grandes cidades, como denunciado em recente Carta Aberta do I Seminário de Fortalecimento Comunitário da RESEX Cassurubá, que ocorreu no final do mês novembro de 2017.

Além destes impactos, os pescadores alertam que o terminal portuário e a dragagem do canal do Tomba, ambos em de Caravelas, afetam negativamente os manguezais e todo ecossistema da RESEX Cassurubá. Com a dragagem, o canal – que antes servia apenas para a navegação de pequenas embarcações durante a maré alta – foi alargado e, em alguns pontos, chega a 20 metros de profundidade. Esta intervenção da Fibria S/A garante hoje a passagem de embarcações de grande porte, cada uma carregada com cargas equivalentes a 80 e/ou 100 carretas de toras de eucalipto, dia e noite, independente do nível da maré. Muitas das embarcações deixam o porto sobrecarregado e, frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes e prejuízos para os pescadores tradicionais e seus barcos.
  Frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes.

O terminal portuário no município de Caravelas, no Sul da Bahia.

Diversos pescadores suspeitam que o alargamento do canal também tem afetado a cadeia alimentar na região e, consequentemente, a baixa na produção de pescados e mariscos na região. Como o fluxo e a força da água aumentou consideravelmente a partir da dragagem, toda maré grande avança por cima das terras e derruba o que encontra pela frente, causando erosões, como pode ser visto na praia da Barra. Além disso, a força da água retira dos manguezais muitos nutrientes que antigamente ficavam guardados no estuário e perto da costa; em seguida, o pouco que ainda resta perto da costa é afetado novamente na hora da dragagem. Durante este processo, todo o material é retirado do fundo do mar e suspenso pela draga. Em seguida, dispersado nas correntes que levam os nutrientes para longe. Tanto que, segundo os pescadores mais antigos, nunca antes foi possível encontrar o camarão longe da costa, perto da Ilha Coroa Vermelha, o que pode ser um indicador de um processo de migração dos animais para buscar alimentos em locais mais distantes, ou seja, a alteração de toda a cadeia alimentar.

Outro impacto visível, principalmente na Ilha Pontal do Sul, que fica ao lado da boca do Canal do Tomba, é a morte dos manguezais. O material da dragagem (sedimentos) é despejado no final do Canal, em direção ao mar. As correntes marítimas, por sua vez, devolvem para o canal e às praias esse material, o que tem sufocado os mangues, como é possível notar na Ilha, que pode desaparecer num futuro breve.

Há oito anos foi produzido um estudo ambiental pela H.M Consultoria de Projetos e Engenharia Ltda e Aracruz Celulose S.A, intitulado “Dragagem do Acesso ao Canal do Tomba Caravelas/BA” (Relatório Técnico HM RT-007-08, 10 Volumes), o qual afirma que “as atividades de dragagem no meio ambiente marinho da região não impactam os recifes e corais, sendo detectáveis apenas impactos pontuais, de baixa magnitude e rapidamente reversíveis, que não ocasionam efeitos deletérios permanente ao meio ambiente”. O que tem sido questionado através de um parecer independente da Coalizão SOS Abrolhos, que engloba diversas entidades, ONG´s e universidades. O documento produzido por este grupo sobre o estudo ambiental da Aracruz Celulose do dia 23 de abril de 2009 chega a afirmar que “é imprescindível que a Aracruz Celulose reconheça e assuma os impactos ambientais e socioeconômicos de suas operações no município de Caravelas, para que a partir daí, possamos ter uma discussão técnica fundamentada sobre as alternativas para mitigação e compensação destes impactos”.

Embarcação da Fibria S.A ao entrar pelo canal do Tomba com mangue seco.

Diante das graves denúncias apresentadas pela comunidade local e por organizações, a Assessoria de Comunicação da empresa Fibria S.A foi procurada para comentar sobre a problemática, entretanto, até a publicação desta reportagem, não obteve-se resposta.

Protesto dos pescadores

Diante destes impactos e das reivindicações não atendidas pela empresa Fibria S/A, não restou outra alternativa aos pescadores tradicionais, que organizaram um protesto nos dias 22 e 23 de  julho de 2017 para chamar a atenção das autoridades. Essa foi a segunda manifestação dos pescadores que ocorreu neste ano – a primeira foi realizada no dia 1º de julho. O pescador Chanto fala sobre a última mobilização:

O protesto pacífico durou quase dois dias, mas foi interrompido por uma ordem judicial concedida pelo juiz da cidade de Teixeira de Freitas, que acusou quatro pescadores e o movimento autônomo de violar o direito da empresa e ir e vir, bem como perda de lucros cessantes, tanto no local do embarque como na fábrica em Aracruz. Como o foco do protesto foi a empresa Fibria S.A., os participantes do ato garantem que outra acusação feita pelo juiz, de ter obstruído o canal e impedido o tráfego e entrada de outros barcos, não é verdade.

A pescadora Maria Braz, filha do município de Alcobaça, que há 40 anos reside em Caravelas e conhece a região como a palma da mão, lembra-se dos tempos de fartura. Segundo a mulher, com a instalação da Fibria S.A. na região muitas coisas mudaram. “Nós não somos errados, protestar diante desse desastre que está acontecendo. É um direito nosso. Cada dia a gente passa mais dificuldades”, ressalta ela.

Na verdade, os pescadores não esperavam e nem queriam que a tensão entre a Fibria S/A e os mesmos chegasse a este extremo. Os pescadores veem essa criminalização como uma forma de intimidação. Entretanto, ciente de seus direitos, os pescadores garantem que mesmo sofrendo esse processo de criminalização não vão desistir de lutar por seu território e a comunidade tem despertado diante da perda de seu espaço. Para os pescadores, a empresa mostrou mais uma vez como desrespeita as famílias de pescadores tradicionais dentro de seu território. Juntos, os pescadores estão conscientes de que perder o seu território tradicional significaria a extinção do pescador artesanal local e do seu modo de vida, bem como a destruição dos manguezais com sua infinita biodiversidade, possível de acontecer diante dos danos socioambientais já causados dentro da RESEX Cassurubá e da sua zona de amortecimento.

FONTE: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/4165-pescadores-tradicionais-sufocados-por-deserto-verde-da-fibria-s-a-temem-pelo-futuro