O professor Roberto Moraes nos informou hoje em seu blog que as duas usinas termelétricas anunciadas para construção no Porto do Açu literalmente subiram no telhado (Aqui!). Mas nem o calvário a que os diferentes gestores do Porto do Açu vem enfrentando para tornar o empreendimento atraente para investidores parece desanimar outros atores privados interessados em construir outras unidades portuários no literal norte fluminense.
Nesse caso se inclui o chamado Terminal Portuário Offsore Canaã que supostamente será construído no município de São Francisco do Itabapoana (Aqui!). Mas como há na área alvo do empreendimento uma comunidade quilombola, o Quilombo da Barrinha, o Ministério Público Estadual decidiu convocar uma audiência pública para o próximo dia 26 de Outubro para que sejam discutidos os possíveis impactos socioambientais que decorrerão da instalação deste empreendimento (ver convocatória abaixo).
Ainda que eu considere a convocação desta audiência importante, me preocupa o fato de que os membros da comunidade da Barrinha estejam sem a devida orientação jurídica para se fazerem ouvidos durante esta audiência, visto que os empreendedores estarão certamente com sua representação jurídica. Além do mais, como mostra a imagem abaixo, a representação regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) parece não ter aprendido nada com as lições que foram geradas pelas diferentes mazelas sociais e ambientais que se seguiram à implantação do Porto do Açu.
É que, como consta no parágrafo em destaca no pé da página, para o Inea “não haveria impacto sobre a comunidade (da Barrinha, grifo meu)!” Pelo jeito, se for para depender do Inea para algum tipo de declaração mais realista sobre os efeitos de mais uma unidade portuária sobre o litoral norte fluminense e das comunidades tradicionais que habitam o seu território, o que vamos ter é mais gente removida sem ter para onde ir.
Por essas e outras, espero que a partir desta audiência o MP estadual tome medidas precaucionarias para impedir os mesmos tipos de consequências desastrosas que estamos assistindo no Porto do Açu.


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