Imposto de Renda

Ato de “Bob Granada” pode ter sido uma pá de cal na campanha de Jair Bolsonaro, mas Paulo Guedes também ajudou

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bob granada

O ato praticado pelo ex-deputado federal e presidente do morimbundo Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson que já foi rebatizado de “Bob Granada”, pode ter sido a pá de cal na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. E, pasmemos todos, isso não se dará por causa dos confessados 50 tiros disparados contra uma equipe da Polícia Federal ou das 3 granadas que Bob Granada desepejou em cima dos policiais que procuravam cobertura atrás da viatura que os levou até o normalmente bucólico município de Comendador Levy Gasparian.

A pá de cal está sendo dada pelas reações do próprio Jair Bolsonaro que inicialmente ensaiou uma defesa de Bob Granada, mas que premido pelas evidências passou a tentar se distanciar dele, com o uso de adjetivos, digamos, pouco lisonjeiros.

O problema é que ao hesitar em face de uma ação que se mostra como algo que não foi pensado sozinho por Bob Granada, Jair Bolsonaro explicita uma fraqueza de liderança que nem inspira seus seguidores menos aguerridos ou, tampouco, atrai eleitores indecisos.

Para piorar ainda mais uma situação que já se mostra ruim, a mídia corporativa não para de vazar os planos de arrocho salarial e fiscal que Paulo Guedes planeja executar caso Jair Bolsonaro consiga vencer as eleições.  Se até a semana passada se sabia do plano para desindexar o salário-mínimo, aposentadorias e pensões da inflação passada, hoje se sabe que haverá um aperto na cobrança do Imposto de Renda.

guedes salario

Convenhamos que para seguir na toada de Jair Bolsonaro, a pessoa tem que estar muito, mas muito convicta, pois há a mistura de arrocho extremo e ato terrorista não pega bem para nenhuma candidatura.

Mordida do Leão vai piorar com Bolsonaro reeleito: Paulo Guedes planeja acabar com deduções do IR

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mordida

Se já não bastasse a informação de que o ministro Paulo Guedes planeja desindexar da inflação os reajustes do salário-mínimo, aposentadorias e pensões, o jornal “O Estado de São Paulo” traz hoje uma reportagem assinada pela jornalista Adriana Fernandes dando conta que ele também planeja acabar com as deduções no Imposto de Renda (IR) com gastos de saúde e educação.

dedução guedes

Assim, além de manter congelada a tabela do Imposto de Renda, o que Paulo Guedes pretende fazer é retirar do bolso dos trabalhadores cerca de R$ 30 bilhões com os quais ele abasteceria a continuidade do pagamento do chamado “Auxílio Brasil”. Em outras palavras, ele tiraria dos pobres para entregar para os mais pobres, enquanto os ultrarricos continuarão usufruindo uma forma de taxação regressiva que os deixa cada vez mais ricos, mesmo em face do empobrecimento geral do resto da população.

Um detalhe que viria com essa retirada da dedução dos gastos com saúde e educação é que se perderia o mínimo de controle que existe, por exemplo, sobre a renda auferida por médicos e dentistas, o que incorreria em uma perda de arrecadação que ultrapassaria os ganhos com o fim das deducões.

O fato é que qualquer um que precisa fazer uma consulta médica ou ir a um dentista hoje primeiro responde a uma pergunta básica: com recibo ou sem recibo? E invariavelmente os que querem recibo para deduzir no pagamento do IR acabam arcando com o pagamento que o profissional contratado terá de fazer sobre o que aquilo que será obrigado a declarar por causa do recibo emitido.

Desta forma, essa é mais uma ideia que me parece saída de algum manual para iniciantes em estudos de economia neoliberal, mas nunca de um ministério da Fazenda que hoje está defrontado com uma grave crise econômica, e que só tenderá a piorar em 2023.  É que para se abocanhar R$ 30 bilhões dos bolsos dos trabalhadores há um risco de se perder mais por causa da sonegação fiscal.

Mas ainda bem que estamos ficando sabendo dessas novidades salgadas. É que, pelo menos, teremos como enfrentar a sangria que será desatada sobre nós caso Jair Bolsonaro venha a vencer esta eleição.

 

Tributar os mais ricos é um caminho para o Brasil reduzir a pobreza, com crescimento e equilíbrio fiscal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

tributo

A pandemia, a elevação da pobreza e a inflação expõem ao mundo a necessidade de ampliar a proteção social, um desafio que geralmente esbarra no risco de desequilíbrio fiscal. Vários países adotam políticas de tributação progressiva, na qual os ricos pagam mais impostos do que os pobres. Para os economistas Manoel Pires e Marcelo Medeiros, este é o caminho para o Brasil combater a pobreza e promover o crescimento econômico, sem aumentar o déficit público e o imposto sobre consumo, que penaliza os mais pobres e afugenta investimentos na produção.

Manoel Pires, que é coordenador do Observatório de Política Fiscal e pesquisador da Universidade de Brasília (UNB), considera que o Governo comete um erro ao trocar o Bolsa Família, “um programa permanente que funciona bem”, pelo Auxílio Brasil. Pelo caráter temporário, segundo ele, o novo programa pode causar insegurança social no fim do próximo ano. “Em dezembro de 2022, se tudo correr como o governo está planejando, você tem um encontro com isso novamente, com esse dilema. Os beneficiários podem achar que não terão mais direito ao benefício. Isso vai causar uma insegurança social”, afirma Pires.

Os dois economistas participaram da mesa-redonda “Como Financiar a Proteção Social no Brasil”, promovido pelo Observatório de Política Fiscal (Ibre-FGV) e pela Avenida Comunicação, com presença de jornalistas dos maiores veículos do país.

Marcelo Medeiros, professor visitante na Columbia University, professor da UNB e pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), entende que a pandemia agudizou as desigualdades e mostrou a fragilidade do modelo brasileiro para lidar com seus efeitos. O modelo atual depende da arrecadação, que cai em momentos de crise, deixando mais frágeis os programas de apoio quando eles mais precisam de recursos.

Para solucionar o problema, Medeiros propõe a criação de um fundo específico para momentos em que há risco de crise social, à semelhança do Fundo Soberano do Brasil, que funcionou entre 2008 e 2019 para enfrentar os efeitos de crises econômicas. Esse novo fundo para destinação em crises sociais seria um instrumento contracíclico para proteger a população e estimular a retomada econômica. Além disso, evitaria que os governos tenham despesas imprevistas sem cobertura fiscal, impedindo que furem o teto de gastos.

Outra crítica de Medeiros ao atual modelo brasileiro é sua concentração excessiva nas contribuições trabalhistas, o que limita sua proteção efetiva ao trabalhador formalizado e onera as folhas de pagamento. Ao induzir empresas e trabalhadores a se dedicarem a manobras em busca de menor tributação, o modelo atual fragiliza ainda mais o sistema de proteção social. Como solução, o economista propõe que esse sistema seja financiado pela progressividade no Imposto de Renda, aliviando as folhas de pagamento e os custos das empresas com os empregos, o que aumenta a formalização e diminui a “pejotização”.

Para Medeiros, o crescimento da informalidade do trabalho no Brasil já superou a “uberização”, em que há precariedade na relação trabalhista. “Estamos vivendo algo pior. A meu ver já passamos para uma fase de ‘faxineirização’, quando as famílias trocam domésticas por faxineiras, que não estão protegidas pelas leis. E isso denota uma injustiça ainda maior que é a enorme desigualdade de gênero, com a informalidade entre as mulheres sendo muito mais alta”, disse o professor.

Pires concorda com Medeiros sobre a necessidade da tributação progressiva, principalmente por meio do Imposto de Renda, de forma a transferir recursos dos extratos mais ricos para a redução da desigualdade. Ele afirma que o sistema tributário brasileiro é regressivo por incidir mais sobre o consumo do que sobre a renda. Imposto sobre o consumo afeta mais, em termos proporcionais, os pobres.

Segundo Pires, há espaço para o país eliminar “distorções” e tributar mais a renda, criando mecanismos para financiar a assistência social. “Uma boa forma de fazer a discussão do financiamento da seguridade social é eliminar distorções, consolidando uma boa parte da tributação na tabela do Imposto de Renda”, disse. Ele ilustra seus argumentos com tabelas que mostram a situação do Brasil em relação a outros países, conforme dados compilados da OCDE e da Receita Federal. A tributação sobre o consumo no Brasil chega a 14,4% do PIB, enquanto a média mundial é de 11%. Já o imposto de renda no Brasil arrecada o equivalente a 7,45% do PIB, bem abaixo da média mundial, de 11,5%. 

Pires admite que a agenda de reformas que ele e Medeiros propõem é difícil de ser implementada no Brasil devido à pressão de lobbies e à desinformação da população sobre o tema. “Uma agenda de reformas é sempre difícil, mas mesmo assim o país fez avanços recentes em reformas trabalhistas e da Previdência. É sempre conflituoso, mas avança. É preciso fazer um esforço para construir essa agenda no Brasil, que já acontece em economias mais sólidas, como nos Estados Unidos e na Europa”, enfatizou o economista.

Desigualdade privada: como uma indústria poderosa (a dos fundos de private equity) conquistou o sistema tributário dos EUA

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O IRS quase nunca audita fundos de private equity, mesmo quando delatores entram com ações alegando evasão fiscal ilegal.

private 1Chip Somodevilla / Getty Images

De Jesse Drucker e Danny Hakim para o “The New York Times”

Faltavam duas semanas para o governo Trump quando o Departamento do Tesouro aprovou um conjunto de regras que regem um canto obscuro do código tributário.

Supervisionado por um alto funcionário do Tesouro cujo trabalho anterior envolvia ajudar os ricos a evitar impostos, os novos regulamentos representaram uma grande vitória para as firmas de private equity. Eles garantiram que os executivos do setor de US $ 4,5 trilhões, cujos líderes costumam medir seu salário anual em oito ou nove dígitos, pudessem evitar o pagamento de centenas de milhões em impostos.

As regras foram aprovadas em 5 de janeiro , um dia antes do tumulto no Capitólio dos Estados Unidos. Quase ninguém percebeu.

O presente de despedida do governo Trump à indústria de aquisições foi parte de um padrão que abrangeu as presidências e congressos republicanos e democratas: o private equity conquistou o sistema tributário americano.

A indústria aperfeiçoou estratégias de evasão fiscal tão agressivas que pelo menos três funcionários de private equity alertaram a Receita Federal sobre táticas potencialmente ilegais, de acordo com pessoas com conhecimento direto das reivindicações e documentos analisados ​​pelo The New York Times . As denúncias de delator, anteriormente não relatadas, envolviam sonegação de impostos em dezenas de firmas de private equity.

Mas o IRS, sua equipe esvaziada depois de anos de cortes no orçamento, levantou as mãos quando se trata de policiar a indústria politicamente poderosa.

Embora exames intensivos de grandes empresas multinacionais sejam comuns, o IRS raramente realiza auditorias detalhadas de empresas de private equity, de acordo com funcionários atuais e antigos da agência.

Essas auditorias são “quase inexistentes”, disse Michael Desmond, que deixou o cargo este ano como conselheiro-chefe do IRS. A agência “simplesmente não tem os recursos e experiência”.

Um motivo pelo qual raramente enfrentam auditorias é que as empresas de private equity implantaram uma vasta rede de parcerias para coletar seus lucros. As parcerias não devem imposto de renda. Em vez disso, eles passam essas obrigações para seus sócios, que podem chegar aos milhares em uma grande firma de private equity. Isso torna as estruturas notoriamente complicadas para os auditores desemaranharem.

Cada vez mais, a agência não se incomoda. Pessoas que ganham menos de US $ 25.000 têm pelo menos três vezes mais probabilidade de serem auditadas do que sociedades, cuja renda flui predominantemente para o 1% mais rico dos americanos.

As consequências desse desequilíbrio são enormes.

Segundo uma estimativa recente , os Estados Unidos perdem US $ 75 bilhões por ano com investidores em parcerias que não relatam sua receita com precisão – pelo menos parte da qual provavelmente seria recuperada se o IRS conduzisse mais auditorias. Isso é o suficiente para quase dobrar os gastos federais anuais com educação.

É também uma subavaliação dramática do verdadeiro custo. Não inclui o conjunto de manobras em constante mudança – muitas vezes ultrapassando os limites da lei – que as empresas de private equity desenvolveram para ajudar seus gerentes a evitar o imposto de renda sobre os cerca de US $ 120 bilhões que a indústria paga a seus executivos a cada ano.

A capacidade de private equity de derrotar o IRS, o Tesouro e o Congresso explica em muito as profundas desigualdades no sistema tributário dos Estados Unidos. Quando se trata de financiar o governo federal, os mais ricos dos Estados Unidos – muitos deles vindos do setor de private equity – jogam com um conjunto de regras totalmente diferente do que todos os outros.

O resultado é que homens como o presidente-executivo do Blackstone Group, Stephen A. Schwarzman, que ganhou mais de US$ 610 milhões no ano passado, podem pagar impostos federais a taxas semelhantes às do americano médio.

Os legisladores têm tentado periodicamente forçar o private equity a pagar mais, e o governo Biden propôs uma série de reformas, incluindo a ampliação do orçamento de fiscalização do IRS e o fechamento de brechas. O impulso para a reforma ganhou novo ímpeto após a recente revelação da ProPublica de que alguns dos homens mais ricos da América pagavam pouco ou nenhum imposto federal.

A indústria de private equity, que tem uma frota de quase 200 lobistas e distribuiu quase US $ 600 milhões em contribuições de campanha na última década, atrapalhou repetidamente os esforços anteriores para aumentar sua carga tributária.

private 2Foto da piscina por Toni L. Sandys

O comissário do IRS, Charles Rettig, que foi nomeado pelo presidente Donald J. Trump, se recusou a ser entrevistado para este artigo. Mas em depoimento perante o Comitê de Finanças do Senado na terça-feira, ele reconheceu que a agência não estava fazendo o suficiente para examinar as parcerias.

“Se você é um trapaceiro rico em uma sociedade, suas chances de ser auditado são ligeiramente maiores do que as chances de ser atingido por um meteorito”, disse o senador Ron Wyden, presidente do comitê, a Rettig na audiência. “Por uma questão de justiça e de orçamento, faz muito mais sentido ir atrás de trapacear pelos grandes caras do que focar nos trabalhadores”.

No entanto, não foi isso que o IRS fez.

As empresas de private equity normalmente tomam dinheiro emprestado para comprar empresas que consideram maduras para uma recuperação. Em seguida, cortam custos e revendem o que sobra, geralmente carregados de dívidas. O setor possui empresas de nome comercial em quase todos os setores. Hoje, seus principais ativos incluem Staples, Petco, WebMD e o catálogo de back music da Taylor Swift .

A indústria ganha dinheiro de duas maneiras principais. As empresas normalmente cobram de seus investidores uma taxa de administração de 2% de seus ativos. E ficam com 20% dos lucros futuros gerados por seus investimentos.

Essa fatia dos lucros futuros é conhecida como “juros transportados”. O termo data pelo menos da Renascença. Os capitães de navios italianos eram compensados ​​em parte com juros sobre quaisquer lucros realizados na carga que transportavam .

O IRS há muito permite que a indústria trate o dinheiro que ganha com os juros contabilizados como ganhos de capital, em vez de receita ordinária.

Para os fundos de private equity, é uma distinção lucrativa. A taxa de imposto federal sobre ganhos de capital de longo prazo é atualmente de 20%. A principal alíquota de imposto de renda federal é de 37%.

private 3Ariana Drehsler para The New York Times

A brecha é cara. Victor Fleischer, professor de direito da Universidade da Califórnia em Irvine, estima que isso custará ao governo federal US $ 130 bilhões na próxima década.

Em 2006, o Sr. Fleischer publicou um artigo influente destacando a desigualdade do tratamento tributário. Isso fez com que legisladores de ambas as partes tentassem fechar a chamada brecha do juro realizado. A campanha intermitente continua desde então.

Sempre que a legislação ganha ímpeto, o setor de private equity – junto com o imobiliário, o capital de risco e outros setores que dependem de parcerias – aumenta as contribuições de campanha e despacha executivos de alto escalão para o Capitólio. Um projeto após o outro morreu, geralmente sem votação.

Um dia, em 2011, Gregg Polsky, então professor de direito tributário na Universidade da Carolina do Norte, recebeu um e-mail inesperado. Era de um advogado de um ex-executivo de private equity. O executivo entrou com uma ação de denúncia junto ao IRS, alegando que sua antiga empresa estava usando táticas ilegais para evitar impostos.

O delator queria o conselho do Sr. Polsky.

O Sr. Polsky havia servido anteriormente como “professor residente” do IRS e, nessa função, desenvolveu uma especialização em como os enormes lucros das firmas de private equity eram tributados. De volta à academia, ele publicou um artigo científico detalhando uma técnica de sonegação de impostos do setor pouco conhecida, mas difundida.

As firmas de private equity já desfrutavam de taxas de imposto de base de negociação sobre seus juros transportados. Agora, escreveu Polsky, eles criaram uma maneira de aplicar a mesma taxa baixa a suas taxas de administração de 2%.

A manobra havia sido esboçada alguns anos antes pelo escritório de advocacia do Vale do Silício Wilson Sonsini Goodrich & Rosati, em uma apresentação de 48 páginas repleta de diagramas esquemáticos e linguagem que apenas um executivo de finanças poderia amar. “Objetivo”, dizia um slide. “Mude a economia da Taxa de Gestão para obter o tratamento tributário de Juros Transportados, sem reduzir o fluxo de caixa do GP ou adicionar riscos inaceitáveis.”

Em suma, as empresas de private equity e outras parcerias poderiam renunciar a uma parte de suas taxas de administração de 2% e, em vez disso, receber uma parcela maior dos lucros de investimentos futuros. Foi um pouco de embaralhamento de papel que reduziu radicalmente suas contas de impostos sem reduzir sua renda.

A técnica tinha um nome: “isenção de taxas”.

Logo, as maiores firmas de capital privado, incluindo Kohlberg Kravis Roberts, Apollo Global Management e TPG Capital, estavam incorporando acordos de isenção de taxas em seus acordos de parceria. Alguns pararam de usar a isenção de taxas quando se tornaram empresas de capital aberto, mas o dispositivo para evitar impostos continua sendo amplamente utilizado no setor.

“É como transformar suas taxas em ganhos de capital”, disse Polsky, cujo jornal argumentou que o IRS poderia usar provisões antigas do código tributário para reprimir as isenções de taxas. “Eles colocam palavras mágicas em um documento para transformar a renda ordinária em ganhos de capital. Eles têm zero substância econômica e escapam impunes. ”

Por isso o denunciante estava entrando em contato.

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Crédito…Eamon Queeney para The New York Times

Polsky começou a conversar com o ex-executivo de private

Em pouco tempo, Polsky ouviu de um segundo denunciante. E então um terceiro.

Os denunciantes – cujas reivindicações não divulgadas anteriormente não são públicas, mas foram revisadas pelo The Times – obtiveram de forma independente dezenas de acordos de parceria com empresas de capital de risco e private equity de ex-colegas do setor, expondo as isenções de taxas em detalhes.

equity, cuja alegação do IRS acusa três empresas de usar ilegalmente isenções de taxas. (Os denunciantes recebem uma parte de tudo o que o IRS recupera como resultado de suas reivindicações.).

Todos os arranjos tinham a mesma estrutura básica. Digamos que um gerente de private equity recebesse uma taxa de administração de US $ 1 milhão, que seria tributada como renda normal, agora a uma taxa de 37%. De acordo com a isenção de taxas, o gerente concordaria em coletar $ 1 milhão como parte dos lucros futuros, que ele alegaria ser um ganho de capital sujeito ao imposto de 20%. Ele ainda receberia a mesma quantia de dinheiro, mas economizaria $ 170.000 em impostos.

Os delatores, dois dos quais contrataram Polsky para aconselhá-los, argumentaram que se tratava de uma flagrante evasão fiscal. Toda a ideia por trás da remuneração dos gerentes sendo tributada à taxa de ganhos de capital era que eles envolviam um risco significativo; estes envolviam quase nenhum.

Muitos dos acordos até permitiam que os parceiros recebessem as taxas dispensadas se seu fundo de private equity perdesse dinheiro.

Foi o que aconteceu na Bain Capital, cujas táticas um delator chamou a atenção do IRS em 2012. Naquele ano, o ex-chefe da Bain, Mitt Romney, foi o candidato republicano à presidência.

A reclamação de outro denunciante descreveu as isenções de taxas usadas na Apollo – uma das maiores firmas de aquisições do mundo, com US$ 89 bilhões em ativos de private equity – como sendo “abusivas” e uma “forma mal disfarçada de pagar à administradora seu salário trimestral”

A Apollo disse em um comunicado que a empresa parou de usar isenções de taxas em 2012 e “não está ciente de quaisquer consultas do IRS envolvendo o uso de isenções de taxas pela empresa”.

Impelido pelo menos em parte pelas alegações de delatores, o IRS começou a examinar as isenções de taxas em várias firmas de private equity, de acordo com documentos da agência e advogados que representavam as firmas.

Esta seria a última vez que o IRS examinaria seriamente o patrimônio privado, e não seria muito.

private 5Doug Mills / The New York Times

No início de seu primeiro mandato, o presidente Barack Obama lançou a ideia de reprimir os juros transportados.

Empresas de private equity se mobilizaram. Os gastos com lobby de Blackstone aumentaram quase um terço naquele ano, para US $ 8,5 milhões . (Matt Anderson, um porta-voz da Blackstone, disse que os executivos seniores da empresa “estão entre os maiores contribuintes individuais do país”. Ele não divulgou a taxa de imposto de Schwarzman, mas disse que a empresa nunca usou isenções de taxas.)

Os legisladores ficaram com medo. A iniciativa fracassou.

Em 2015, o governo Obama adotou uma abordagem mais modesta. O Departamento do Tesouro emitiu regulamentos que proibiam certos tipos de isenções de taxas especialmente agressivas.

Mas ao explicitar isso, as novas regras codificaram a legitimidade das isenções de taxas em geral, que até aquele ponto muitos especialistas consideravam abusivas.

Para a frustração de alguns funcionários do IRS, as firmas de private equity agora tinham um roteiro para construir os acordos sem entrar em conflito com o governo. (A agência continuou a revisar as isenções de taxas em algumas empresas onde denunciantes levantaram questões).

O secretário do Tesouro na época, Jacob Lew, ingressou em uma empresa de private equity após deixar o cargo. O mesmo fez seu antecessor no governo Obama, Timothy F. Geithner.

Dentro do IRS – que perdeu cerca de um terço de seus agentes e diretores de 2008 a 2018 – muitos viam as redes de parcerias interligadas de private equity concebidas para confundir auditores e evitar impostos.

Um agente do IRS reclamou que “a receita é empurrada para baixo em muitos níveis, você nunca é capaz de descobrir onde existem os problemas reais ou a duplicação das deduções”, de acordo com uma investigação de parcerias do US Government Accountability Office em 2014. Outro agente disse o propósito de grandes parcerias parecia estar dificultando a identificação de fontes de renda e incentivos fiscais.

O Times analisou 10 anos de relatórios anuais apresentados pelas cinco maiores empresas de capital privado de capital aberto. Eles não continham nenhum vestígio de que as empresas tivessem de pagar um dinheiro extra ao IRS e se referiam apenas a pequenas auditorias que, segundo eles, dificilmente afetariam suas finanças.

Funcionários do IRS atuais e antigos disseram em entrevistas que tais auditorias geralmente envolviam questões como a contabilidade das empresas para os custos de viagem, ao invés de cálculos importantes sobre seus lucros tributáveis. As autoridades disseram não ter conhecimento de nenhuma auditoria significativa recente de empresas de private equity.

Por um tempo, parecia que haveria uma exceção a essa regra geral: as análises do IRS sobre as isenções de taxas estimuladas pelas alegações de delatores. Mas logo ficou claro que faltava força ao esforço.

A agência não auditou a maioria das 32 firmas de private equity que foram objeto das denúncias de um delator, de acordo com um documento do IRS revisado pelo The Times. Até agora, a agência parece ter recuperado apenas pequenas quantias em impostos atrasados, incluindo um total de menos de US $ 1 milhão de duas empresas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as auditorias. (Algumas auditorias estão em andamento.)

Em 2014, o IRS começou a auditar as isenções de taxas usadas pela Thoma Bravo, uma grande empresa de capital privado de São Francisco que possui empresas como McAfee e JD Power, de acordo com registros analisados ​​pelo The Times. Um dos delatores afirmou que os administradores da Thoma Bravo estavam evitando impostos, alegando que sua renúncia de receita era um ganho de capital, embora representasse um risco insignificante.

Os agentes tentaram impor impostos e multas atrasados ​​à Thoma Bravo, mostram os registros. A empresa recorreu. Um painel de revisão interno do IRS ficou do lado da Thoma Bravo. O desafio acabou. “Não estamos propondo nenhum ajuste” nas declarações de impostos da empresa, informou um funcionário do IRS no escritório da agência em Chicago a Thoma Bravo em uma carta de julho de 2018, revisada pelo The Times.

Um porta-voz da Thoma Bravo não quis comentar.

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David Degner para The New York Times

Kat Gregor , advogada tributária do escritório de advocacia Ropes & Gray, disse que o IRS contestou a isenção de taxas usada por quatro de seus clientes, que ela não quis identificar. Os auditores lhe pareceram destreinados no emaranhado de leis tributárias que regem as sociedades.

“É o equivalente a escolher alguém que estava acostumado a conduzir uma entrevista em inglês e dizer a ele para fazer isso em espanhol”, disse Gregor.

As auditorias de seus clientes foram concluídas no final de 2019. Nenhum devia dinheiro.

Como candidato presidencial, Trump prometeu “eliminar a dedução de juros transportados, dedução bem conhecida e outras lacunas de interesse especial que têm sido tão boas para os investidores de Wall Street e para pessoas como eu, mas injustas para os trabalhadores americanos ”

Mas sua administração, repleta de veteranos dos mundos de private equity e hedge funds, recuou da questão.

Em 2017, enquanto os republicanos se apressavam em um amplo pacote de cortes de impostos, os democratas tentavam inserir uma linguagem que recuperaria parte da receita, arrecadando mais do capital privado. Eles falharam.

“O patrimônio privado pesa de forma tão consistente e agressiva e está sempre dizendo que a civilização ocidental vai acabar se eles tiverem que pagar impostos anualmente a taxas de renda normais”, disse Wyden, um democrata do Oregon.

Enquanto os funcionários da Casa Branca alegavam que queriam fechar a brecha , os republicanos do Congresso resistiram. Em vez disso, eles adotaram uma medida muito mais branda: exigir que os funcionários de private equity mantenham seus investimentos por pelo menos três anos antes de obter um tratamento fiscal preferencial sobre seus juros transportados. Steven Mnuchin, o secretário do Tesouro, que anteriormente dirigia uma parceria de investimentos, assinou o contrato.

private 7Crédito…Tom Brenner / The New York Times

“Estávamos tentando encontrar um equilíbrio entre proteger a base tributária e garantir que não penalizássemos inadvertidamente negócios legítimos e atividades de investimento”, disse George Callas, que era consultor tributário sênior de Paul Ryan, o presidente da Câmara.

Foi um gesto simbólico para uma indústria que, de acordo com a McKinsey , normalmente mantém investimentos por mais de cinco anos. A medida, parte de um pacote de cortes de impostos de US $ 1,5 trilhão, foi projetada para gerar US $ 1 bilhão em receitas ao longo de uma década.

O patrimônio privado aplaudiu. Um dos principais lobistas da indústria deu crédito a Mnuchin, saudando-o como “um astro”.

Fleischer, que uma década antes havia alertado sobre o interesse realizado, disse que a medida “foi estruturada pela indústria para parecer fazer algo enquanto afeta o mínimo possível”.

Meses depois, o Sr. Callas ingressou na firma de advocacia e lobby Steptoe & Johnson. O gigante de private equity Carlyle é um de seus maiores clientes.

O Departamento do Tesouro levou mais de dois anos para propor regras que definissem as letras miúdas da lei de 2017. A linguagem sugerida pelo Tesouro foi rígida. Uma proposta teria dado poderes aos auditores do IRS para examinar mais de perto as transações internas que as empresas de private equity poderiam usar para contornar o período de três anos da lei.

O setor, tão feliz com a morna lei de 2017, estava em pé de guerra com as regras rígidas que a equipe do Tesouro estava propondo agora. Em uma carta em outubro de 2020, o American Investment Council, liderado por Drew Maloney, um ex-assessor de Mnuchin, observou como private equity investiu em centenas de empresas durante a pandemia do coronavírus e disse que a abordagem excessivamente zelosa do Tesouro prejudicaria a indústria.

As regras eram de responsabilidade do alto funcionário tributário do Tesouro, David Kautter. Anteriormente, ele foi diretor tributário nacional da EY, ex-Ernst & Young, quando a empresa estava comercializando paraísos fiscais ilegais, o que levou a uma investigação criminal federal e a um acordo de US $ 123 milhões . (O Sr. Kautter negou estar envolvido na venda dos abrigos, mas expressou pesar por não falar sobre eles.)

Sob sua supervisão no Tesouro, as regras em desenvolvimento começaram a ficar mais suaves, inclusive no que se refere ao período de manutenção de três anos.

Em dezembro, um punhado de funcionários do Tesouro trabalhando nas regulamentações disseram a Kautter que as regras não estavam prontas. Kautter rejeitou seus colegas e pressionou para concluí-los antes que Trump e Mnuchin deixassem o cargo, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o processo.

Em 5 de janeiro, o Departamento do Tesouro divulgou a versão final dos regulamentos. Algumas das provisões mais difíceis haviam desaparecido. Entre eles estava aquele que teria permitido ao IRS examinar as transações entre diferentes entidades controladas pela mesma empresa. O resultado foi que se tornou muito mais fácil manobrar em torno do período de espera de três anos.

“O governo cedeu”, disse Monte Jackel, um ex-advogado do IRS que trabalhou na versão original dos regulamentos propostos.

Mnuchin, de volta ao setor privado, está começando um fundo de investimento que poderia se beneficiar das regras mais fracas de seu departamento.

Mesmo durante a pandemia, a marcha encantada do capital privado continuou.

As cinco maiores empresas de capital aberto relataram lucro líquido de US $ 8,6 bilhões no ano passado. Eles pagaram a seus executivos US $ 8,3 bilhões. Além dos US $ 610 milhões de Schwarzman, os co-fundadores da KKR ganharam cerca de US $ 90 milhões cada um, e Leon Black , da Apollo, recebeu US $ 211 milhões, de acordo com a Equilar, uma firma de consultoria de remuneração de executivos.

private 8Crédito…Demetrius Freeman / Bloomberg

Os advogados do setor decodificaram amplamente a lei de 2017 e descobriram novas maneiras de seus clientes evitarem impostos.

O escritório de advocacia Kirkland & Ellis, que representou a Thoma Bravo em sua luta bem-sucedida contra o IRS, agora está aconselhando clientes sobre técnicas para contornar o período de espera de três anos.

O mais popular é conhecido como “carry waiver”. Ele permite que os gestores de private equity mantenham seus juros contabilizados por menos de três anos sem pagar taxas de impostos mais altas. A técnica é complicada, mas envolve transferir dinheiro temporariamente para outros veículos de investimento. Isso dá ao setor maior flexibilidade para comprar e vender produtos quando quiser, sem acionar uma alíquota de imposto mais alta.

Firmas de private equity não divulgam isso. Mas existem pistas. Em uma recente apresentação da Hellman & Friedman a um sistema de aposentadoria da Pensilvânia, o gigante de private equity da Califórnia incluiu uma série de avisos de isenção de responsabilidade em letras pequenas. O último sinalizou o uso de isenções de transporte pela empresa.

O governo Biden está negociando sua agenda de reforma tributária com os republicanos, que veicularam anúncios atacando a proposta de aumento do orçamento do IRS. A Casa Branca já está recuando de algumas de suas propostas mais ambiciosas.

Mesmo se o orçamento da agência fosse significativamente expandido, os veteranos do IRS duvidam que isso faria muita diferença quando se trata de examinar parcerias complexas.

“Se o IRS começasse a aumentar agora, levaria pelo menos uma década para recuperar o atraso”, disse Jackel. “Eles não têm agentes de IRS suficientes com conhecimento suficiente para saber o que estão olhando. Eles são tão superados que não tem graça. ”

Correção :

Uma versão anterior deste artigo identificou erroneamente a pessoa que disse: “Se você é um trapaceiro rico em uma sociedade, suas chances de ser auditado são ligeiramente maiores do que as chances de ser atingido por um meteorito”. Era o senador Ron Wyden, não o comissário do IRS, Charles Rettig.

Jesse Drucker é um repórter investigativo do departamento de negócios. Anteriormente, ele trabalhou para o The Wall Street Journal e a Bloomberg News, onde ganhou dois prêmios em 2011 por reportagens investigativas e explicativas da Sociedade de Editores e Escritores de Negócios Americanos por uma série sobre como as multinacionais americanas transferem lucros para paraísos fiscais. @JesseDrucker

Danny Hakim é um repórter investigativo da seção de negócios. Ele foi correspondente de economia europeu e chefe de sucursal em Albany e Detroit. Ele também foi um repórter principal da equipe que recebeu o Prêmio Pulitzer de Notícias de Última Hora em 2009.@dannyhakim•Facebook

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The New York Yimes” [Aqui! ].

Todos os impostos não pagos do presidente (Donald Trump)

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

trump

O jornal “The New York Times” publicou hoje uma longa reportagem assinada pelos  jornalistas  Russ Buettner , Susanne Craig e Mike McIntire que  destrincha a situação financeira e tributária do presidente estadunidense Donald Trump, revelando o que muitos já desconfiavam, qual seja, que o império trumpista vive mais para a bancarrota do que para a bonança. E, mais danosa ainda é a revelação de que Donald Trump possui propriedades em dificuldades, vastas baixas contábeis, uma batalha de auditoria e centenas de milhões em dívidas a vencer. Em outras palavras, Donald Trump é um embuste não apenas como presidente, mas também como empresário.

A reportagem mostra que, ao contrário de milhões de trabalhadores estadunidenses que precisam pagar impostos caros  que são arbitrados a partir dos seus salários, Donald Trump pagou míseros US$ 750 em imposto de renda federal no ano em que conquistou a presidência, a mesma quantia no primeiro do seu mandato. Além disso, os dados das suas declarações de imposto de renda que Trump tanto tentou esconder, revelam que ele não pagou nenhum imposto de renda em 10 dos 15 anos anteriores à sua chegada à presidência, pois ele relatou ter perdido muito mais dinheiro do que ganhava.

trump impostos

Segundo a reportagem, as declarações de impostos que Donald Trump tanto  para manter em sigilo contam uma história fundamentalmente diferente daquela que ele vendeu ao público americano.  As declarações de Trump para o Internal Revenue Service (IRS) (que é o equivalente da Receita Federal) retratam um empresário que “ganha centenas de milhões de dólares por ano, mas acumula perdas crônicas que ele emprega agressivamente para evitar o pagamento de impostos. Agora, com seus desafios financeiros cada vez maiores, os registros mostram que ele depende cada vez mais de ganhar dinheiro com negócios que o colocam em potencial e, muitas vezes, conflito de interesses direto com seu cargo de presidente“.

A coisa que mais chama a atenção nessa reportagem são as inúmeras táticas que Donald Trump utilizou ao longo da vida para passar uma imagem de vencedor, enquanto driblava a situação desastrosa da maioria dos seus empreendimentos.  Esta situação, entrentato, nunca impediu, segundo mostra a reportagem, que Trump e sua família vivessem vidas nababescas, muitas vezes com o uso das empresas para a concessão de benefícios que, apesar de não serem desnecessariamente ilegais, colocam em xeque a ideia da meritocracia que o presidente estadunidense procura difundir para si mesmo.

O curioso aqui é que o presidente Jair Bolsonaro, reconhecidamente um fã de Donald Trump, também já revelou publicamente sua disposição para sonegar  impostos por ele devidos ao fisco brasileiro (ver vídeo abaixo). Pelo que se vê, a afinidade entre os dois não se restringe à difusão de uma agenda conservadora e baseadas em valores cujas trajetórias pessoais não necessariamente confirmam.

Quem desejar ler a reportagem em português, basta clicar [Aqui!]

Esqueçamos por um segundo da ideologia de Bolsonaro; e vamos ao Imposto de Renda de Paulo Guedes

/ Marcos Pędłowski / 8 Comentários

paulo guedes

Os eleitores médios do deputado federal Jair Bolsonaro não se dão muito ao trabalho de verificar as propostas econômicas do seu guru econômico, o Sr. Paulo Guedes. Mas provavelmente começariam a procurar outro candidato se olhassem minimamente as propostas do programa econômico da dupla.

Vejamos, por exemplo, a proposta apresentada por Paulo Guedes de recriar a CMPF e  criar uma alíquota única de contribuição para o Imposto de Renda, começando desde os menores salários até os maiores (ver tabela abaixo) [1].

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O que parece, eu disse parece, igualitário em termos de cobrança de imposto de renda é, na verdade, uma armadilha para os pobres e outro prêmio para os ricos, conforme mostra a tabela abaixo.

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A coisa é simples: quem ganhar até R$ 10.000,00 vai pagar mais imposto, e quem ganhar acima de R$ 15.000,00 vai pagar menos! Em outras palavras, mais imposto para os mais pobres e menos ainda para o mais ricos. 

Aí aparece a questão que não quer se calar: o que ganharão os pobres com a instalação com o governo matiz ultraneoliberal que vai piorar ainda mais a desigualdade social já existente no Brasil?

Ah, sim, pressionado pela evidência de que aumentará a cobrança de impostos em cima dos mais pobres, Jair Bolsonaro desautorizou o seu guru econômico no tocante a esta proposta [2].  Mas será que isto deve servir de consolo em um país onde Fernando Collor usou o argumento de que Lula confiscaria a poupança como instrumento de terror eleitoral para depois ele mesmo usar esse instrumento contra seus eleitores?

[1] https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7621876/paulo-guedes-provavel-ministro-da-fazenda-de-bolsonaro-defende-nova-cpmf-e-aliquota-unica-de-ir

[2] https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/agencia-estado/2018/09/20/apos-desgaste-bolsonaro-enquadra-vice-e-guedes.htm

Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, segundo o TCU

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Valor estimado deixou de ser arrecadado entre 2010 e 2017 com alíquota zero de Cofins e PIS/Pasep, tributos importantes para a seguridade social, que incluem saúde, educação e assistência social

agrotoxico 1

O cálculo do TCU é a ponta do iceberg. Como são considerados insumos agrícolas, despesas com agrotóxicos são 100% abatidas no imposto de renda pessoa física e jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido.

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.

O dado consta de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a preparação do governo brasileiro para implementar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Trata-se de compromisso assumido pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

Os dados são incompletos. Trata-se de estimativas calculadas a partir das informações disponíveis. Além disso, não contemplam o Imposto de Importação (II) e nem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já que as desonerações desses produtos não configuram gasto tributário. E o cálculo não abrange a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um tributo estadual.

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Para os auditores, as desonerações não são acompanhadas nem avaliadas pelo governo federal “devido às falhas de governança” e são concedidas independentemente de seu nível de toxicidade à saúde e de periculosidade ambiental.

“O dado é a ponta do iceberg. Só no estado de São Paulo, o governo abriu mão de R$ 1,2 bilhão em 2015. Então, para chegar mais perto da realidade, a estimativa do TCU deveria ser multiplicada pelo menos por três, já que há outros grandes consumidores estaduais, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa é abatida integralmente na declaração de rendimentos do imposto de renda pessoa física (IRPF) e pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, disse o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC paulista, e integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

“Importante lembrar que além da carga de tributos federais baixíssima, é enorme a desoneração de ICMS. Uma perda tributária absurda em razão da integral dedutibilidade nos impostos sobre a renda. Uma desoneração sem nenhuma seletividade. Produtos mais perigosos à saúde têm tratamento tributário idêntico ao menos agressivo.”

Os R$ 9 bilhões estimados da renúncia fiscal correspondem à receita que municípios como Macaé (RJ) levam quatro anos para arrecadar. Com 244 mil habitantes, tem em seu território empresas da cadeia do petróleo. O montante é suficiente para adquirir 130 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba.

Pacote do Veneno

A concessão de benefícios tributários à indústria dos agrotóxicos foi um dos principais temas discutidos em seminário realizado ao longo desta sexta-feira (29) no Sindicato dos Químicos de São Paulo. Realizado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o encontro integra a agenda de fortalecimento da articulação dos movimentos sociais para a resistência ao avanço de políticas que pretendem ampliar o uso de agrotóxicos no país.

Na segunda-feira (25), o Pacote do Veneno foi aprovado em comissão especial da Câmara. Agora está nas mãos do presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá estudar o momento mais estratégico para colocar em votação.

“Vivemos uma conjuntura difícil, e os trabalhadores são a parte mais frágil, os que vão sofrer mais com mais agrotóxicos. Aqueles que vivem na cidade e, principalmente, os que vivem no meio rural. Vamos fortalecer a nossa rede”, disse a agrônoma Carla Bueno, da coordenação da Campanha Permanente.

O apoio ao Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), é outra frente de combate ao avanço Pacote do Veneno. A comissão especial já está instalada. O presidente é o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o relator, Nilto Tatto (PT-SP).  

Participaram ainda da mesa de debates Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a pesquisadora e professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, e Susana Prizendt, coordenadora da campanha contra os agrotóxicos no estado de São Paulo. Na plateia, estiveram agricultores, ativistas, estudantes, cozinheiros, professores e parlamentares.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/06/renuncia-fiscal-com-agrotoxicos-e-de-r-9-bilhoes-no-brasil-segundo-tcu