INCTs

A aplicação prática da teoria do Bode chega na C&T brasileira

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

bode

Por Marcos Pedlowski e Carlos Eduardo Rezende*

É notório o caminho destrutivo que está sendo imposto  à educação e à ciência e tecnologia (C&T), setores que têm passado por tempos muito difíceis nos últimos anos no Brasil, e especificamente, no estado do Rio de Janeiro.  Um exemplo disso é a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf ) que está há mais de um ano sem repasses para atender as suas demandas nos fornecimento de serviços  e que, por isso, passa por um dos piores momentos nos seus 23 anos de existência. Não ficam fora deste cenário a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade da Zona Oeste (Uezo). Por sua vez, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do estado do Rio de Janeiro (Faperj) não têm repassado recursos comprometendo projetos de âmbitos estadual  e nacional, mas também projetos que envolvem cooperações internacionais.

Agora, o assunto não para por aqui, o pior dos mundos continua conspirando para o naufrágio de um programa nacional na área de C&T. Depois de mais de 2 anos foram formalizados os resultados do Edital 2014 do Projeto Universal. Este anúncio permitirá a realização do pagamento dos projetos este ano ou no próximo (vamos aguardar que o desembolso ocorra efetivamente antes de celebrar!). Além disso, houve o tão esperado resultado dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) que também se arrastava há mais de um ano. Inicialmente, com aprovação de 252 projetos, depois houve a apresentação de uma nova lista contendo apenas 101 projetos. A segunda lista apresenta diversas mudanças de colocações  em relação à primeira lista, além de não respeitar o percentual que deveria ser mantido para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O resultado do edital do INCTs pode ser acessado (Aqui!).

Em síntese, houve o crescimento de uma percepção de que o risco de não haver quaisquer desembolsos relativos aos dois editais aqui citados, o que criou um cenário de descontentamento dentro da comunidade científica. Esta insatisfação acabou gerando uma manifestação  conjunta da Academia Brasileira de Ciência (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) (ver Aqui!), onde ficou explicita a insatisfação com as inúmeras mudanças dentro do Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi incorporado pelo da Comunicação. A coisa ficou ainda pior porque nessa incorporação, houve o rebaixamento hierárquico de órgãos como o próprio Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Essa pressão das entidades da comunidade científica acabou, coincidentemente ou não, desembocando no anúncio das liberação dos recursos financeiros que estavam sendo aguardados desde o ano passado. O interessante é que na cerimônia que marcou a liberação desses recursos o discurso foi de que estaríamos entrando numa nova era, a ponto de que esteja sendo dito que o dia 10 de novembro como um dia histórico para ciência e tecnologia brasileira. Mas será mesmo que estamos?

Voltemos por um minuto à situação da mudança de resultados no resultado do edital dos INCTs. Uma análise entre as duas listas mostra que 60% dos projetos aprovados na primeira versão foram sumariamente cortados. Além disso, não foram divulgados os recursos que serão atribuídos a cada projeto. Mas se uma distribuição uniforme  for feita entre os 101 cada projeto aprovada na segunda lista, cada um deles receberá  R$ 3,25 milhões. Mas se a primeira lista tivesse considerada, e o mesmo procedimento de distribuição fosse feita, o montante cairia para R$ 1,30 milhão por projeto.  Apesar de ocorrer uma redução significativa, a manutenção do 252 INCTs permitiria que os compromissos assumidos por coordenadores fossem honrados, e não haveria o risco de destruição de redes que estavam funcionando de forma positiva, e que agora serão paralisadas pela falta de recursos. Ainda que os dirigentes do CNPq possam argumentar que esta redução não permitira o atendimento de todas as demandas dos INCTs financiados, o fato é que um número maior de INCTs permitiria uma melhor consolidação dos objetivos estratégicos que o programa possui.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que aprovaram  inicialmente 252 projetos? A resposta pode ser simplória, tipo “o momento era outro e não poderíamos prever esta situação”. Mas isso agora pouco importante, visto que se fez a opção de se apoiar apenas 101 projetos, sem que os critérios de escolha tenham ficado transparentes. Uma  possibilidade alternativa a este cenário que resultou pouco transparente e incompatível com os necessários critérios de mérito, mas que lamentavelmente não foi aplicada, seria aquela em que os dirigentes do CNPq tivessem continuado a negociar com outras instâncias do governo federal para atender a lista divulgada inicialmente de forma integral em vez de formular um novo resultado, que como já foi apontado, não se deu com base em critérios claros e transparentes. 

O resultado final deste imbróglio é que se o processo de avaliação dos INCTs fosse transformado numa fotografia, esta seria de péssima qualidade. E o pior é que agora temos 151 INCTs que foram transformados em verdadeiros “bodes na sala” de visita. Resta saber se alguém vai querer resolver o cheiro que ficou.

*Carlos Eduardo Rezende é professor titular e chefe do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf

Ciranda promovida pelo CNPq na lista de projetos aprovados no edital dos INCTs deve aumentar descontentamento da comunidade científica nacional

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

 

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Como já foi reportado por este blog (Aqui!), o maior programa na área de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil, o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) está sofrendo nos últimos meses o maior esvaziamento desde a sua implantação em 2008. Na minha postagem do dia 17 de Outubro, notei minha estranheza em relação à divulgação feita  pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico (CNPq) do edital voltado para a renovação do financiamento dos INCTs, afirmando que:

“Pois bem, o edital ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015. Os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, nada foi implementado, quando para surpresa de uma grande maioria o CNPq em reunião, em 5 de outubro do presente, com Diretores Científicos das Fundações Estaduais de Ciência e Tecnologia acordam em liberar apoio apenas a 100 projetos, ver comunicado abaixo, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq.”

Para minha surpresa e de tantos outros pesquisadores que aguardavam notícias sobre o início dos recursos, o CNPq divulgou no dia 26 de Outubto uma suposta “lista final” contendo 101 projetos que serão efetivamente financiados. Entretanto, como já havia notado no dia 17 de Outubro:

“… chama atenção que a lista divulgada, não apresentou previamente um posicionamento claro de 1 a 252 assim como uma pontuação objetiva onde pudéssemos saber sobre os 100 primeiros classificados. Porém, isto não seria relevante se neste momento o CNPq e os representantes das FAP não tivessem tomado esta decisão, pois foram aprovados 252 e estes deveriam ser claramente apoiados e suas propostas devidamente honradas, mesmo que para isto usassem um corte linear.”

Agora, conferindo a lista apresentada no dia 26 de Outubro  com a que foi divulgada em Maio de 2016, verifiquei que 7 projetos, que não estavam entre os 101 melhor ranqueados ,foram incluídos na segunda lista, passando a fazer parte do seleto grupo que será financiado pelo CNPq e pelas FAPs.

Desse fato decorre duas perguntas básicas: por que foram foram alterados os posicionamentos destes projetos na “lista final” de aprovados do CNPq, e  quais foram os critérios utilizados para  houvesse essa mudança no ranqueamento?

Agora o mais peculiar nesse processo de ciranda as cadeiras foi a nota lançada pelo CNPq (Aqui!), onde se reconhece o mérito do conjunto de propostas aprovadas em Maio, e como prêmio de consolação os “mandatários” do CNPq propõem um “Selo INCT” aos grupos de pesquisa que vão ficar literalmente chupando os dados.  Segundo o raciocínio de certo sábio do esporte brasileiro, eu pergunto:  já perguntaram aos 141 outros coordenadores se este reconhecimento  meramente protocolar interessa de fato? Além disso, quais seriam as obrigações legais para quem aceitar receber o tal “Selo INCT”?

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Um ponto que chama especial atenção é  o caso do Rio de Janeiro, estado onde foram aprovados 15 projetos INCTs, incluindo um coordenado pelo próprio Diretor Científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), o professor da UFRJ, Jerson Lima Silva. Como existe a “Carta de Salvador” que regula a interação federal e estadual, que rege a cooperação entre as FAPs, e que estabeleceu as relações de investimentos nestas duas escalas, noto com curiosidade genuína que a Faperj apresenta uma proposta de aporte de recursos que implica numa relação de 1:1  (ou seja a Faperj investirá o mesmo valor que foi aportado pelo CNPq) na contrapartida  ao aporte de recursos federais(em comparação a SP 1:1; PE e BA 2:1; e CE e PI 3:1). O problema é que a Faperj não vem honrando o pagamento de incontáveis projetos de pesquisa aprovados em vários editais importantes, tais como Cooperações Internacionais, PRONEX, Projetos Temáticos, etc. Além disso, em que pese a sua inadimplência com os pesquisadores fluminenses, a Faperj continua  abrindo editais, o que fato aumenta a sua inadimplência com os cientistas do estado do Rio de Janeiro. Assim, como esperar que a Faperj possa cumprir a sua promessa de investir nos INCTs numa relação 1:1?

Posso afirmar ainda persistem algumas dúvidas como foram realizados os cortes financeiros dos projetos? Por exemplo, existiu um critério de regional? Além disso, o  que será cobrado das FAPS em termos de ?

Essa ciranda na lista de projetos aprovados pelo CNPq deverá gerar (compreensivelmente) o clamor por transparência por parte da comunidade científica nacional, pois quando se vê  cientistas de reconhecida competência em posição de direção nas políticas de ciência e tecnologia, o mínimo que se espera é a divulgação de informações claras e objetivas.

Também é importante notar que não é possível aceitar que depois de se ter alcançado um bom nível de desenvolvimento que se permite que a falta de projeto político para ciência e tecnologia deste país comprometa a sustentação do que já foi construido. E cá entre nós, o que se espera dos cientistas representam a comunidade científica nestes órgãos é o respeito à liturgia do cargo e da sua formação acadêmica, a aplicação de métodos de avaliação e aprovação que não estejam submetidos a desvios ditados por conveniências e práticas pouco transparentes. 

De toda forma, não posso deixar de desejar vida longa aos INCTs, com uma política de financiamento que seja feita de forma democrática e transparente.  Pode parecer sonho, mas o que seria a ciência sem a possibilidade de projetar um futuro que seja guiado por compromissos com o que ela nos oferece de melhor?