RIO  –  O juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, marcou para 18 de novembro uma audiência de instrução e julgamento envolvendo o empresário Eike Batista. O caso se refere à denúncia sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading) feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário, e aceita pela Justiça em 16 de setembro.

O juiz disse que a denúncia traz “os elementos mínimos” necessários para a instrução criminal. Ele afirmou  que depois de analisar as informações apresentadas pela defesa rejeitou todos os argumentos dos representantes de Eike, e marcou a audiência para o julgamento.

A data da audiência seguiu o determinado no código de processo penal, segundo o juiz. Depois de intimado, Eike tinha dez dias para apresentar a defesa, prazo que terminou na semana passada. Os argumentos dos advogados de Eike não convenceram o juiz.

Ele disse que participarão da audiência advogados de defesa e o Ministério Público Federal. O juiz vai ouvir testemunhas de defesa e de acusação e interrogar o próprio Eike desde que ele compareça à audiência. Apesar de intimado, os advogados podem conseguir recurso para que o empresário não compareça à sessão, que é pública. Podem, inclusive, tentar adiar a própria sessão.

Se o julgamento for realizado conforme o previsto, ao fim da sessão, o juiz dará a sentença. Na hipótese de ser considerado culpado por manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, uma eventual prisão de Eike dependerá do tamanho da pena.

O julgamento, se realizado, deverá decretar a sentença na primeira instância. Mas ainda caberá apelações a instâncias superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o juiz, a audiência pode se estender por mais de um dia.

O juiz citou os argumentos apresentados pela defesa que ele rejeitou. O primeiro deles é que a denúncia do MPF é “inepta”, ou seja, não descreveria a conduta criminosa de Eike. Foi neste ponto que o juiz disse que a denúncia, no seu entender, traz “os elementos mínimos” para a instrução. “O resto vai ser colhido na audiência.”

Outra tese da defesa é de que haveria “conflito de competência”, ou seja, a Justiça Federal não seria a instância adequada para julgar o caso uma vez que não teria havido crime contra o sistema financeiro nacional.

O juiz também discordou desse argumento por entender que o crime, de acordo com a denúncia do MPF, causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão a investidores.

A defesa também argumentou que, se houve crime, ele seria culposo (sem intenção de dolo). Se houve ou não culpa esse é um tema que o juiz vai examinar ao longo da instrução na audiência. 

Procurada para comentar o assunto, a defesa de Eike não retornou o pedido de entrevista até o momento.