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Ex-orgulho do Brasil, Eike Batista vai a primeiro julgamento no final de 2014

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Acusação de insider trading de Eike Batista é rara em meio a aumento dos vazamentos

eike

Menos de três anos depois de Eike Batista ter sido chamado de “orgulho do Brasil” pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério Público Federal tentará colocar o ex-bilionário na prisão sob acusação de insider trading em um julgamento previsto para o final deste mês.

Ele seria o primeiro.

Em um país onde a maioria dos grandes negócios vaza, ninguém jamais foi preso pelo uso de informação privilegiada desde que essa atividade foi tornada crime, há 13 anos. E as multas são pequenas: dos 57 casos de insider trading julgados pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, entre 2006 e 2013, apenas sete tiveram multas de mais de R$ 400 mil.

O conselho de autorregulação da BM&FBovespa SA, operadora da Bolsa de Valores e Derivativos do Brasil, disse no ano passado ter detectado 91.000 transações com volumes ou movimentos nos preços das ações suspeitas de irregularidades. A CVM julgou apenas 10 casos em 2013 e três neste ano.

“O insider trading claramente está difundido no Brasil e nós, como investidores, seríamos ingênuos se não acreditássemos nisso”, disse David Riedel, presidente da Riedel Equity Research em Greenbrae, Califórnia. “Existe um padrão consistente de vazamentos. Mas o problema não são as leis — e sim o fato de elas não serem cumpridas”.

Defesa de Eike quer que processo se concentre no Rio

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Mônica Ciarelli

A defesa de Eike Batista acredita que os processos contra o empresário por crimes contra o mercado de capitais devem se concentrar no Rio de Janeiro. A expectativa é que o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flavio Roberto de Souza, suscite a competência do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso isso não ocorra, os próprios advogados do fundador do grupo EBX deverão fazê-lo.

No momento a bola está dividida entre Rio e São Paulo. Nesta quarta-feira, 8, a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, abrindo ação penal em que Eike é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da empresa de construção naval OSX.

O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF paulista e determinou que a ação permanecesse em São Paulo, onde supostamente ocorreu a manipulação na Bovespa. Em decisão anterior, o juiz federal substituto Márcio Assad Guardia havia decretado o envio dos autos para apreciação da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Para Sergio Bermudes, advogado de Eike, existe um conflito de competência. Como o juiz criminal do Rio proferiu em maio a primeira decisão pedindo o sequestro de bens do empresário de forma preventiva, em função da investigação de crimes financeiros pelo MPF fluminense, a análise é que as ações penais deveriam tramitar na Justiça do Rio.

“Todos os processos fazem parte de um grande caso, o caso Eike. Ele envolve acusações com a mesma base: manipulação de mercado e ‘insider trading'”, diz Bermudes, concluindo que por isso os processos devem ser analisados em um mesmo foro. O advogado explica que a defesa do empresário continuará defendendo a tese de que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso, tese que não foi aceita na 3ª Vara Criminal do Rio.

FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1629486-defesa-de-eike-quer-que-processo-se-concentre-no-rio

Juiz criminal recebe denúncia e manda citar Eike Batista

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Juiz recebeu a denúncia do Ministério Público contra o empresário por crimes contra o mercado de capitais

Mariana Durão e Fausto Macedo, do

Patrick Fallon/Bloomberg

 O empresário Eike Batista

Eike Batista: empresário deverá ser citado para apresentar sua defesa prévia no prazo dez dias

Rio e São Paulo – O juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, recebeu nesta segunda-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra o empresário Eike Batista, por crimes contra o mercado de capitais.

Na decisão ele determina que o fundador do grupo EBX seja citado para apresentar sua defesa prévia no prazo dez dias.

Na decisão publicada hoje, Souza afirma que a denúncia “expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”.

Além disso, o juiz considerou que, diante da documentação apresentada, estão “minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado”.

Diante disso, avaliou que há justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Só depois da manifestação do empresário o magistrado analisará a fundo o caso e decidirá se segue em frente com a ação penal.

O MPF acusa Eike Batista pelas práticas de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada (“insider trading”). Se for condenado, ele pode cumprir até 13 anos de prisão.

Os procuradores pediram ainda o arresto de bens do empresário, para futura indenização de prejuízos causados a investidores da petroleira OGX (atual OGPar), calculados em R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a denúncia, encaminhada na semana passada pelo MPF, a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike assumiu publicamente o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

Os procuradores Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha afirmam que Eike já sabia que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada.

Ao assumir a “put” sem a intenção de cumpri-la, ele teria criado uma falsa expectativa positiva quanto a OGX, iludindo os investidores dos papéis da companhia.

Eike Batista também é acusado de usar informação privilegiada em duas ocasiões. Ele teria lucrado R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, A denúncia foi encaminhada à 3ª Vara Federal Criminal.

Além disso, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Eike por “insider trading”. Segundo o MPF-SP, as irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval, controlada pelo empresário.

O MPF pede condenação de Eike ao pagamento de multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões que teriam sido obtidos ilegalmente.

A Procuradoria sustenta que o empresário buscou proteger seu patrimônio contra desvalorização de ações da OSX; manobra que gerou prejuízo potencial aos investidores superior a R$ 70 milhões.

FONTE: http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/juiz-criminal-recebe-denuncia-e-manda-citar-eike-batista