O descontrole deliberado do desmatamento na Amazônia

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Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri (PA), campeão do desmatamento na Amazônia | Lilo Clareto / ISA

Do Instituto Socioambiental

Quem se preocupa com o meio ambiente não anda otimista. A notícia do final da semana passada, no entanto, não poderia ser pior: a estimativa preliminar do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia, entre agosto de 2017 e julho de 2018, foi de 7.900 km2, um aumento de quase 14% em relação a 2016-2017, quando foram registrados 6.947 km2. É o maior índice apurado pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) nos últimos dez anos, o equivalente ao território do Distrito Federal devastado.

Outro sistema operado pelo Inpe, o de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que não tem a precisão do Prodes para calcular as taxas anuais de desmatamento, mas permite detectar sua ocorrência mais rapidamente, indicou taxas explosivas de crescimento da destruição da floresta entre agosto e outubro, período não coberto pelo último índice do Prodes e que coincide com a campanha eleitoral. Trata-se de um indício de que a tendência de crescimento do desmatamento deve continuar.

O Pará continua liderando a pressão pela devastação: além de seguir como campeão dos desmates (34% do total da Amazônia), teve um crescimento em sua taxa de 18%. Os novos desmatamentos no Pará se concentram, sobretudo, ao longo dos eixos das BRs 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá-Santarém), regiões onde também estão grandes projetos de infraestrutura e de mineração, como a hidrelétrica de Belo Monte, a mina de ouro da Belo Sun e a ferrovia Ferrogrão.

O descontrole sobre essas áreas está transformando o antigo “Arco do Desmatamento” num círculo de fogo e devastação que promete separar, definitivamente, as matas remanescentes da Bacia do Xingu, entre o norte do Mato Grosso e o sudoeste do Pará, do resto da floresta amazônica. E é essa a região que os cientistas afirmam ser mais suscetível à “savanização”, ou seja, a transformação da floresta num tipo de Cerrado, com perda de umidade e aumento do potencial de queimadas nas respectivas formações vegetais.

Segundo os dados do Inpe, as terras indígenas (TIs) e as unidades de conservação (UCs) continuam sendo as principais barreiras de proteção à floresta. O desmatamento em seu interior segue pequeno em termos absolutos – 6% do total da Amazônia – e concentrado em regiões críticas. Mas também nelas a aceleração das derrubadas é alarmante: 124% nas TIs e de 48% nas UCs federais, entre 2016-2017 e 2017-2018.

Das dez TI mais desmatadas, cinco estão próximas dos trechos paraenses das duas rodovias, na Bacia do Xingu. No caso das UCs, seis das mais devastadas estão na mesma região.

TI Cachoeira Seca do Iriri (PA), às margens da Transamazônica, segue como a campeã do desflorestamento, com cerca de 5,5 mil campos de futebol destruídos em 2017-2018, um acréscimo de 233% em relação ao período anterior. Somente em outubro, mês não registrado pela taxa última taxa do Prodes, foram desmatados o equivalente a 1,8 mil campos de futebol, mais do que todo o ano de 2017. A área já concluiu o processo de demarcação, mas segue como alvo da especulação e invasão de políticos e grileiros locais.

Outra TI localizada na Bacia do Xingu no Pará, a Apyterewa, também está entre as mais devastadas, com 1,9 mil hectares desmatados em 2017-2018, um aumento de 251% em relação a 2016-2017. A área também já foi totalmente reconhecida e sofre com as idas e vindas do processo de retirada de não indígenas, influenciado também por políticos locais.

Fatores conjunturais, como a taxa de câmbio favorável às exportações do agronegócio e um período de seca maior mais prolongado, além de falhas na fiscalização, podem ter estimulado os desmatadores no último ano. Porém, considerando-se a tendência de alta das taxas desde 2012, a despeito de suas flutuações, elementos político-institucionais ajudam a explicar o problema, como a fragilização do Código Florestal em 2012, a legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, a execução descuidada de grandes obras e, mais recentes, sinalizações negativas para o meio ambiente produzidas no processo eleitoral, inclusive pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/o-descontrole-deliberado-do-desmatamento-na-amazonia

Desmatamento no Xingu avança mesmo debaixo de chuva

Mais de 6 mil hectares de floresta foram destruídos nos primeiros dois meses do ano

Em pleno inverno amazônico, entre os meses de janeiro e fevereiro, mais de 6,2 mil hectares de florestas foram destruídos para dar lugar à produção agropecuária e garimpo ilegal na Bacia do Rio Xingu.

Cerca de 800 hectares foram abertos dentro de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), pressionando o meio ambiente e os povos que ali vivem. Essas áreas protegidas formam o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental e são fundamentais para a proteção das florestas e dos territórios tradicionalmente ocupados. O desmatamento fora dessas áreas também impressiona: foram mais de 5 mil hectares em regiões muito próximas aos limites do Corredor.


Garimpo no limite da TI Kayapó, registrado no final de 2017.
Os números preocupam pois, mesmo debaixo de forte chuva, os desmatadores abriram grandes porções de terras nos estados do Pará e Mato Grosso. “Os desmatadores sabem que estão sendo monitorados pelo Ibama e outros órgãos, por isso estão começando a agir na época de chuvas, quando o monitoramento é mais difícil”, alerta Juan Doblas, assessor do ISA.

Os dados foram detectados pelo Sirad X, o novo sistema de monitoramento de desmatamento do ISA. [Saiba mais no final do texto]

Isolados em risco

O caso da TI Ituna Itatá é dramático. Apenas em janeiro foram desmatados 77 hectares dentro dos limites do território onde vivem indígenas isolados. Localizada a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente desde 2011, início da construção da usina.

Após registrar 7 hectares desmatados em 2013, a região contabilizou assustadores 1.349 hectares de floresta derrubados entre agosto de 2016 e junho de 2017. Esse aumento de 134.800% em apenas quatro anos é consequência de um processo avançado de grilagem e ocupação por parte de grupos criminosos de Altamira e Anapú. 

Desmatamento avança na Ituna/Itatá. Clique para ampliar.

Informações locais apontam a causa da disparada no desmatamento: a TI estaria sendo objeto de uma disputa de grupos de grileiros para afirmar o domínio territorial sobre determinadas áreas. “O tamanho e disposição espacial das áreas desmatadas indicam que há uma corrida para se apossar do território da TI”, comenta Doblas.

A TI foi interditada pela Funai em 2011 para proteção dos grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição deve ser renovada a cada três anos, e caso não seja possível comprovar os indícios dos isolados, a terra volta para as mãos do Estado – ficando à mercê da grilagem.

A TI Ituna Itatá é de extrema importância para a manutenção da integridade das demais terras na margem direita do Xingu – ApyterewaArawete/Igarapé Ipixuna e Trincheira/Bacajá. A pressão sobre o território dos isolados coloca as demais áreas em risco. A implantação de um plano de proteção à TIs é uma condicionante de Belo Monte, mas nunca foi efetivamente cumprida.

Processo avançado de grilagem (desmatamento e construção de edificações) registrado na Ituna/Itatá em 2016

Projeto de ferrovia e floresta no chão

Na região do município de Feliz Natal, no Mato Grosso, foram encontrados os maiores polígonos de desmatamento nos primeiros dois meses de 2018. Esta região, localizada na zona de influência do projeto de ferrovia EF-170, vem gradativamente expandindo sua produção de grãos, em especial a soja.

Especialistas acreditam que a especulação da construção da Ferrogrão, como é conhecida, pode estar ligada ao aumento do desmatamento na região. Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), o projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. Em 2020, prevê-se que a demanda total de carga da ferrovia alcance 25 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 42,3 milhões, em 2050.

Em janeiro, foram detectados dez polígonos de desmatamento nos municípios localizados na zona de influência da Ferrogrão – Feliz Natal, Nova Ubiratã, Vera e Santa Carmem. Destes, apenas dois possuem autorização para desmate (AD), documento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT), que regulariza a abertura de áreas para a produção. Os oito restantes representam 1.670 hectares de áreas desmatadas ilegalmente na região.

Em 2009, Feliz Natal entrou na lista dos municípios prioritários da Amazônia para o combate ao desmatamento – iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para monitoramento das regiões com alto índice de degradação. Ainda que tenha saído em 2013, a situação atual coloca o município no limite de voltar à lista.

Garimpo ameaça os Kayapó

Nos dois primeiros meses do ano foi detectada uma variedade de pequenos polígonos de desmatamento no interior da TI Kayapó, dinâmica que indica uma expansão dos garimpos de ouro existentes na região.

Em janeiro foram registradas 23 novas áreas abertas, correspondentes a atividades garimpeiras que acontecem ao longo dos cursos hidrográficos. Em fevereiro, mais nove áreas de floresta foram derrubadas, atingindo partes remotas do território Kayapó.

Os garimpos, localizados no limite nordeste da TI Kayapó, seguem os cursos d’água

“A situação está fora do controle. Houve um aumento da exploração em lugares que já estavam estabilizados e abertura de pistas em áreas novas. Houve uma operação do Ibama no ano passado, mas elas têm se mostrado pouco eficazes. Você fica enxugando gelo, porque na semana seguinte o pessoal volta”, alerta Igor Ferreira, assessor da Associação Floresta Protegida (AFP) e integrante da Rede de Monitoramento Territorial do Xingu (RMTX), da qual o ISA também faz parte.

A elevada cotação do ouro no mercado internacional sustenta essa atividade de forte risco e que implica em enormes prejuízos ambientais. “São grandes buracos na mata e dejetos – como o mercúrio – jogados nos rios, que vão contaminando os igarapés e dali vão para os rios maiores, o Rio Fresco e Branco, até chegar no Xingu”, conta.

Vendo através das nuvens
Sistema de Indicação Radar de Desmatamento – Xingu (Sirad X) é uma ferramenta inovadora que permite detectar o desmatamento de maneira qualificada durante o ano inteiro na Bacia do Rio Xingu. Normalmente, não é possível monitorar a floresta amazônica durante a época de chuvas,pois uma espessa camada de nuvens impede que satélites enxerguem o chão. Os desmatadores sabem disso, e muitos atuam neste momento para evitar a fiscalização.


Em azul, a Bacia do Xingu, área de atuação do SIRAD X. No detalhe, a grade de mapeamento usada pelos analistas. Clique para ampliar

Em 2017, a Agência Espacial Europeia (ESA) começou a adquirir e disponibilizar gratuitamente informações sobre a Amazônia brasileira usando o satélite Sentinel-1. Esse satélite transporta um sistema de radar orbital que permite ‘enxergar’ através das nuvens e gera imagens de alta qualidade.

O Sirad consiste em uma série de algoritmos que processam as informações do Satélite Sentinel-1. Ele roda em uma plataforma chamada Google Earth Engine (GEE), que processa rapidamente grandes quantidades de informação. A equipe de analistas do ISA examina cada local da bacia procurando visualmente por anomalias nas imagens produzidas.

Cada polígono de desmatamento é avaliado em função da sua proximidade a outros focos de degradação e ao histórico da região, e, caso necessário, são contatadas pessoas com conhecimento do local para confirmar o desmatamento.

 
FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-xingu/desmatamento-no-xingu-avanca-mesmo-debaixo-de-chuva

 

Justiça considera inconstitucional a revogação de UCs em Rondônia

Blog do Monitoramento, Por Silvia Futada

Na última segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a revogação de quatro Unidades de Conservação (UCs) estaduais:Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Madeira, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio Madeira B e a Florsu Rio Vermelho.
As quatro UCs estão em um dos estados mais desmatados da Amazônia e tiveram seus decretos de criação revogados em 2014 pela Assembleia Legislativa de Rondônia – sob forte oposição da das populações tradicionais, da sociedade civil e do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. Já em 2014 o MP conseguiu uma liminar contra a anulação das áreas, mas o embate só chegou ao fim agora em 2016, com a decisão proferida no começo desta semana pelo Tribunal de Justiça de Rondônia – que julgou a ADI procedente e declarou que as revogações das UCs são inconstitucionais. (Veja mapa).

Mapa do desmatamento no Estado de Rondônia, onde estão as quatro UCs

Criadas na década de 1990, no âmbito do Programa Planafloro, as quatro UCs estaduais somam juntas aproximadamente 259 mil hectares, mais de 11% da área das Unidades de Conservação de uso sustentável do Estado de Rondônia. Esse patrimônio, no entanto, está ameaçado e sua dilapidação acentuou-se muito nos últimos anos: a Resex Jaci-Paraná, por exemplo, sofreu um desmatamento de mais de 12 mil hectares entre 2013 e 2014.

À época da revogação, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA/RO) denunciou a interferência da “frente parlamentar da grilagem em Rondônia” na ação do legislativo estadual – afronta a uma determinação judicial que obrigava a retirada dos invasores da Resex: “Enquanto ‘destruição de floresta em áreas protegidas’ for tratada como benfeitoria e invasores, ao invés de serem obrigados a recuperar os danos, forem premiados com a posse das terras, não há perspectiva para as unidades de conservação neste país”, diz carta do GTA (confira). Já para a organização Ecoporé, que também atua na região, os decretos legislativos seriam uma tentativa de legalizar o desmatamento e as invasões dessas UCs por grandes pecuaristas (veja nota).

Mesmo que a suspensão das revogações possa ser comemorada, as comunidades tradicionais e indígenas de Rondônia provavelmente continuarão sofrendo com o assédio de invasores em seus territórios – já que não é de hoje que a violência tem ameaçado as parcas conquistas socioambientais daquele estado.

Em 2010, Rondônia foi palco de um toma-lá-dá-cá entre os governos federal e estadual em função da instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, e que terminou legitimando a invasão de madeireiras e pecuaristas na Floresta Nacional Bom Futuro (relembre). O momento foi propício para que poderes locais, em julho do mesmo ano, se organizassem para concretizar demandas represadas, o que levou a Assembleia Legislativa do estado a revogar sete UCs estaduais, que somavam mais de 973 mil hectares (saiba mais).

Veja a íntegra da tramitação do processo nº 0003755-58.2014.8.22.0000.

Saiba mais sobre as Unidades de Conservação do Estado de Rondônia

FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/justica-considera-inconstitucional-a-revogacao-de-ucs-em-rondonia