“Parceria Público-Privada” para o crime ambiental

desmatamento

Desmatamento flagrado em operação do Ibama na Amazônia | Vinícius Mendonça / Ascom / Ibama

Por Maurício Guetta e Antônio Oviedo

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrimônio da sociedade brasileira, costuma orientar sua dinâmica pelos sinais emitidos por Brasília. Após o registro de altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma política de Estado, com a atuação direta de mais de dez ministérios, denominada Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Sua estruturação deu-se em três eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensificação da fiscalização contra crimes ambientais; e fomento às atividades produtivas sustentáveis, destinado a garantir alternativas econômicas às atividades ilegais. O esforço estatal foi tamanho que a aplicação da política não demorou a produzir resultados notáveis, com benefícios econômicos e sociais diretos ao País, além de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amazônia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km² para 4.571 km² – uma redução de 84%.

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste último ano, a taxa chegou a 7.900 Km², o dobro da meta climática brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribuíram para esse expressivo aumento a contínua redução dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra áreas protegidas e a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações contra a nova lei florestal, “ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, (…) [ela] sinalizou despreocupação do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e específicos das normas de proteção ao meio ambiente”.

Se os rumos pareciam tortos nos últimos anos, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência parece significar a mais drástica ruptura na política ambiental brasileira, rumo à condecoração e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a “festa” da “indústria da multa” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia “tirar o Estado do cangote de quem produz”, além de cogitar a extinção do próprio Ministério do Meio Ambiente. Com sua provável vitória, medições oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amazônia durante o período eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade é ilegal.

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de ações que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomeação de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira instância judicial pela adulteração de plano de manejo de uma UC, cujas ações representam uma das principais fontes de ameaça ao meio ambiente; esvaziamento das funções do ministério, como a exclusão das competências de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas; cortes orçamentários profundos, afetando principalmente a fiscalização; vacância de cargos diretivos no ministério; tentativa de deslegitimação dos dados oficiais do desmatamento e desprezo às considerações da comunidade científica; perseguição a servidores dos órgãos ambientais federais por cumprirem sua missão legal, com exonerações e instauração de processos disciplinares; menor índice de autuações lavradas pelo Ibama em 24 anos; extinção de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informações públicas essenciais, como o mapa de áreas prioritárias para a conservação, reduzindo a transparência e a possibilidade de controle social; anulação do processo administrativo relativo à multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exoneração do agente responsável; liberação de leilão para exploração de petróleo em Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos dos órgãos ambientais; disposição em acatar pleitos de extinção ou redução de unidades de conservação; possível extinção do ICMBio; e o simbólico episódio em Rondônia, no qual o presidente desautorizou operação do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com prejuízo a empresa que atua legalmente na área.

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gestões anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate é dever constitucional do poder público, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.

*Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2; e Antônio Oviedo, pesquisador do ISA; pós-doutor em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB)

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Este artigo foi publicamente iniciado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

Avanço da agropecuária, estradas ilegais e floresta no chão. Assim começa o ano no Xingu

Destruição da vegetação nativa na bacia do Xingu nos dois primeiros meses de 2019 superou em 54% o desmatamento no mesmo período em 2018. Em média, 170 mil árvores foram derrubadas por dia

Por Instituto Socioambiental

Nos dois primeiros meses do ano, mais de 8.500 hectares de floresta, o equivalente a 10 milhões de árvores, foram derrubados na bacia do Xingu. O avanço da agropecuária, grilagem e abertura de estradas ilegais explicam esses índices, que superaram em 54% o total desmatado no mesmo período em 2018, quando foram detectados pouco mais de 5 mil hectares.

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Avanço do desmatamento no Xingu.

No porção mato grossense da bacia, essa porcentagem atingiu 204%, impulsionada por três municípios: Santa Carmem, com 1.119 hectares e Feliz Natal, com 755 hectares. Em União do Sul, os 1.139 hectares de floresta destruídos nos dois primeiros meses de 2019 representam 30% do total desmatado em 2018.

Devido às fortes chuvas em dezembro, houve uma redução no desmatamento em Terras Indígenas (TIs) em comparação com os últimos meses de 2018. O aumento dos índices em relação ao ano anterior, no entanto, é significativo: em janeiro, a destruição da floresta cresceu 221% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já em fevereiro, a taxa atingiu 361% a mais do que o detectado em 2018.

Estrada ilegal ameaça isolados

TI Ituna/Itatá, no Pará, foi a mais desmatada nos dois primeiros meses do ano, com 453 hectares. Nesse período foi detectada uma estrada no interior da TI, que se espalhou criando ramificações e segue em direção à vizinha TI Koatinemo, do povo Assurini. O ramal, localizado no meio da floresta, provavelmente está sendo utilizado por grileiros e madeireiros. A abertura de uma estrada para retirada ilegal de madeira na região é sem precedentes.

O território é uma área com restrição de uso, que impede a circulação de não-indígenas e destina seu uso exclusivo aos grupos isolados que ali vivem. Em 9 de janeiro, uma Portaria renovou a restrição de uso da área por mais três anos. Apesar disso, foi constatada a inscrição de CAR em dezenas de propriedades dentro da área interditada, que muitas vezes se sobrepõe. Algumas áreas dentro da TI chegam a ter cinco registros, o que indicaria que o território está sendo disputado por vários grupos de grileiros.

A TI localiza-se a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, e a destruição da floresta vem aumentando exponencialmente desde 2011, início da construção da usina. A implantação de um plano de proteção à TIs é uma condicionante de Belo Monte, mas nunca foi integralmente cumprida. [Saiba mais]
Desmatamento na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará, ameaça indígenas isolados| Juan Doblas – ISA ” 

Na rota da Ferrogrão

A expectativa da construção da Estrada de Ferro 170, conhecida como Ferrogrão, vêm aquecendo o mercado de terras na região oeste do Mato Grosso. No ano passado, 17.685 hectares foram desmatados nos municípios de Cláudia, Feliz Natal, Marcelândia, União do Sul e Santa Carmem, todos na área de influência do projeto. Em União do Sul, município campeão de desmatamento em fevereiro, foram produzidos mais de 196 mil toneladas de soja em uma área de 59 mil hectares, segundo dados do IBGE/2017.

Se sair do papel, a obra vai conectar a região produtora de grãos do Mato Grosso aos portos de exportação no Pará, consolidando um novo corredor logístico de exportação do Brasil pela Amazônia. A construção da ferrovia deve potencializar os impactos socioambientais das áreas protegidas nas proximidades do seu trajeto, além de acirrar os conflitos fundiários da BR-163, rodovia paralela à Ferrogrão.


Este artigo foi originalmente publicado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

Tragédia em Brumadinho: o impacto do desastre na pressão feita por ruralistas para simplificar licenciamento ambiental

[O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – que deixou, até a última atualização, 165 mortos e 160 desaparecidos – não deve inibir os esforços do setor produtivo por mudanças que acelerem e simplifiquem o processo de licenciamento ambiental.

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Mesmo após o ocorrido em Brumadinho, mudanças no processo de licenciamento ambiental seguem na pauta – mas com propostas de regras diferentes para a mineração. REUTERS

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A pauta é uma das prioridades da indústria e do agronegócio, que argumentam haver um excesso de burocracia na liberação de licenças atravancando o desenvolvimento do país. A percepção é compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Já ambientalistas e acadêmicos temem que a flexibilização gere mais desastres. Eles dizem que a demora nos processos de licenciamento reflete o sucateamento de órgãos ambientais e cobram mais recursos para a área.

Um caderno de propostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleição de 2018 defende a aprovação desse projeto “no mais curto prazo possível”.

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GETTY IMAGES. Deputado Newton Cardoso Júnior, cuja família tem investimentos no setor madeireiro, defende que fazendas de eucalipto sejam dispensadas de qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer em áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana

A “articulação política” para aprovação dessa lei também aparece como segundo ponto de uma lista de reivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 23 de janeiro, dois dias antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

A expectativa de Rodrigo Justus, assessor técnico de Meio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão”, afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendas de eucalipto sejam dispensadas de qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer em áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setor de eucalipto.

“Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetos de infraestrutura que possam causar riscos para a população “, disse.

“Autolicenciamento”

O projeto de lei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competências de licenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

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WILL SHUTTER/CÂMARA DOS DEPUTADOS. Expectativa de assessor técnico é que as mudanças no licenciamento ambiental sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara (foto) e no Senado

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da “licença ambiental por adesão e compromisso”, que possibilita uma espécie de licenciamento automático quando os impactos de determinada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividades de baixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma “guerra” de flexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendido em entrevistas o “autolicenciamento”, mas sem detalhar de que forma seria aplicado.

“É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensar de licença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista”, crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostas em andando no Congresso para agilizar também o licenciamento de empreendimentos complexos de infraestrutura, como o projeto de lei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadas em prazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédia de Brumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativas de flexibilizar o licenciamento. Foi por meio de um processo simplificado que a Vale obteve em dezembro autorização do governo de Minas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu em 25 de janeiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia, de instalação e operação fossem avaliadas de uma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédia de Brumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no caso de empreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

“Eu sou favorável à aprovação de uma lei geral de licenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação”, ressaltou.

Área de plantio de soja no Mato Grosso
Entre os pontos polêmicos do projeto está a previsão da “licença ambiental por adesão e compromisso”, similar a um licenciamento automático quando os impactos de determinada atividade já forem conhecidos. REUTERS

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importância de garantir que populações afetadas sejam ouvidas no processo de licenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensa de consulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimento em análise afetar áreas cuja delimitação de território indígena ainda está em estudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casos de terras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja “vinculante” (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projeto de lei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processo de consulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processo de licenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

“Estamos muito atrás de outros países nessa área”, nota ele, que é autor do livro “Avaliação de Impacto Ambiental”, referência no estudo de licenciamento no Brasil.

Além da falta de pessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudos de impacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

“As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmente em tentativas de reduzir os prazos de resposta dos órgãos ambientais”, crítica.

Na sua avaliação, o “enfraquecimento muito grande da legislação” pode gerar ainda mais judicialização nos processos de licenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsão de julgamento, tenta cancelar a possibilidade de licença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projeto de lei apoiado pela entidade.

Por meio de nota, disse que “o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo”, medidas que considera “imprescindíveis para gerar um melhor ambiente de negócios e atrair investimentos para o país”. Na visão da CNI, isso “não significa que o licenciamento deva ser feito de maneira irresponsável”.


Esta reportagem foi originalmentre publicada pela BBC [Aqui!]

O descontrole deliberado do desmatamento na Amazônia

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Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri (PA), campeão do desmatamento na Amazônia | Lilo Clareto / ISA

Do Instituto Socioambiental

Quem se preocupa com o meio ambiente não anda otimista. A notícia do final da semana passada, no entanto, não poderia ser pior: a estimativa preliminar do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia, entre agosto de 2017 e julho de 2018, foi de 7.900 km2, um aumento de quase 14% em relação a 2016-2017, quando foram registrados 6.947 km2. É o maior índice apurado pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) nos últimos dez anos, o equivalente ao território do Distrito Federal devastado.

Outro sistema operado pelo Inpe, o de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que não tem a precisão do Prodes para calcular as taxas anuais de desmatamento, mas permite detectar sua ocorrência mais rapidamente, indicou taxas explosivas de crescimento da destruição da floresta entre agosto e outubro, período não coberto pelo último índice do Prodes e que coincide com a campanha eleitoral. Trata-se de um indício de que a tendência de crescimento do desmatamento deve continuar.

O Pará continua liderando a pressão pela devastação: além de seguir como campeão dos desmates (34% do total da Amazônia), teve um crescimento em sua taxa de 18%. Os novos desmatamentos no Pará se concentram, sobretudo, ao longo dos eixos das BRs 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá-Santarém), regiões onde também estão grandes projetos de infraestrutura e de mineração, como a hidrelétrica de Belo Monte, a mina de ouro da Belo Sun e a ferrovia Ferrogrão.

O descontrole sobre essas áreas está transformando o antigo “Arco do Desmatamento” num círculo de fogo e devastação que promete separar, definitivamente, as matas remanescentes da Bacia do Xingu, entre o norte do Mato Grosso e o sudoeste do Pará, do resto da floresta amazônica. E é essa a região que os cientistas afirmam ser mais suscetível à “savanização”, ou seja, a transformação da floresta num tipo de Cerrado, com perda de umidade e aumento do potencial de queimadas nas respectivas formações vegetais.

Segundo os dados do Inpe, as terras indígenas (TIs) e as unidades de conservação (UCs) continuam sendo as principais barreiras de proteção à floresta. O desmatamento em seu interior segue pequeno em termos absolutos – 6% do total da Amazônia – e concentrado em regiões críticas. Mas também nelas a aceleração das derrubadas é alarmante: 124% nas TIs e de 48% nas UCs federais, entre 2016-2017 e 2017-2018.

Das dez TI mais desmatadas, cinco estão próximas dos trechos paraenses das duas rodovias, na Bacia do Xingu. No caso das UCs, seis das mais devastadas estão na mesma região.

TI Cachoeira Seca do Iriri (PA), às margens da Transamazônica, segue como a campeã do desflorestamento, com cerca de 5,5 mil campos de futebol destruídos em 2017-2018, um acréscimo de 233% em relação ao período anterior. Somente em outubro, mês não registrado pela taxa última taxa do Prodes, foram desmatados o equivalente a 1,8 mil campos de futebol, mais do que todo o ano de 2017. A área já concluiu o processo de demarcação, mas segue como alvo da especulação e invasão de políticos e grileiros locais.

Outra TI localizada na Bacia do Xingu no Pará, a Apyterewa, também está entre as mais devastadas, com 1,9 mil hectares desmatados em 2017-2018, um aumento de 251% em relação a 2016-2017. A área também já foi totalmente reconhecida e sofre com as idas e vindas do processo de retirada de não indígenas, influenciado também por políticos locais.

Fatores conjunturais, como a taxa de câmbio favorável às exportações do agronegócio e um período de seca maior mais prolongado, além de falhas na fiscalização, podem ter estimulado os desmatadores no último ano. Porém, considerando-se a tendência de alta das taxas desde 2012, a despeito de suas flutuações, elementos político-institucionais ajudam a explicar o problema, como a fragilização do Código Florestal em 2012, a legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, a execução descuidada de grandes obras e, mais recentes, sinalizações negativas para o meio ambiente produzidas no processo eleitoral, inclusive pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/o-descontrole-deliberado-do-desmatamento-na-amazonia

Desmatamento no Xingu avança mesmo debaixo de chuva

Mais de 6 mil hectares de floresta foram destruídos nos primeiros dois meses do ano

Em pleno inverno amazônico, entre os meses de janeiro e fevereiro, mais de 6,2 mil hectares de florestas foram destruídos para dar lugar à produção agropecuária e garimpo ilegal na Bacia do Rio Xingu.

Cerca de 800 hectares foram abertos dentro de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), pressionando o meio ambiente e os povos que ali vivem. Essas áreas protegidas formam o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental e são fundamentais para a proteção das florestas e dos territórios tradicionalmente ocupados. O desmatamento fora dessas áreas também impressiona: foram mais de 5 mil hectares em regiões muito próximas aos limites do Corredor.


Garimpo no limite da TI Kayapó, registrado no final de 2017.
Os números preocupam pois, mesmo debaixo de forte chuva, os desmatadores abriram grandes porções de terras nos estados do Pará e Mato Grosso. “Os desmatadores sabem que estão sendo monitorados pelo Ibama e outros órgãos, por isso estão começando a agir na época de chuvas, quando o monitoramento é mais difícil”, alerta Juan Doblas, assessor do ISA.

Os dados foram detectados pelo Sirad X, o novo sistema de monitoramento de desmatamento do ISA. [Saiba mais no final do texto]

Isolados em risco

O caso da TI Ituna Itatá é dramático. Apenas em janeiro foram desmatados 77 hectares dentro dos limites do território onde vivem indígenas isolados. Localizada a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente desde 2011, início da construção da usina.

Após registrar 7 hectares desmatados em 2013, a região contabilizou assustadores 1.349 hectares de floresta derrubados entre agosto de 2016 e junho de 2017. Esse aumento de 134.800% em apenas quatro anos é consequência de um processo avançado de grilagem e ocupação por parte de grupos criminosos de Altamira e Anapú. 

Desmatamento avança na Ituna/Itatá. Clique para ampliar.

Informações locais apontam a causa da disparada no desmatamento: a TI estaria sendo objeto de uma disputa de grupos de grileiros para afirmar o domínio territorial sobre determinadas áreas. “O tamanho e disposição espacial das áreas desmatadas indicam que há uma corrida para se apossar do território da TI”, comenta Doblas.

A TI foi interditada pela Funai em 2011 para proteção dos grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição deve ser renovada a cada três anos, e caso não seja possível comprovar os indícios dos isolados, a terra volta para as mãos do Estado – ficando à mercê da grilagem.

A TI Ituna Itatá é de extrema importância para a manutenção da integridade das demais terras na margem direita do Xingu – ApyterewaArawete/Igarapé Ipixuna e Trincheira/Bacajá. A pressão sobre o território dos isolados coloca as demais áreas em risco. A implantação de um plano de proteção à TIs é uma condicionante de Belo Monte, mas nunca foi efetivamente cumprida.

Processo avançado de grilagem (desmatamento e construção de edificações) registrado na Ituna/Itatá em 2016

Projeto de ferrovia e floresta no chão

Na região do município de Feliz Natal, no Mato Grosso, foram encontrados os maiores polígonos de desmatamento nos primeiros dois meses de 2018. Esta região, localizada na zona de influência do projeto de ferrovia EF-170, vem gradativamente expandindo sua produção de grãos, em especial a soja.

Especialistas acreditam que a especulação da construção da Ferrogrão, como é conhecida, pode estar ligada ao aumento do desmatamento na região. Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), o projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. Em 2020, prevê-se que a demanda total de carga da ferrovia alcance 25 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 42,3 milhões, em 2050.

Em janeiro, foram detectados dez polígonos de desmatamento nos municípios localizados na zona de influência da Ferrogrão – Feliz Natal, Nova Ubiratã, Vera e Santa Carmem. Destes, apenas dois possuem autorização para desmate (AD), documento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT), que regulariza a abertura de áreas para a produção. Os oito restantes representam 1.670 hectares de áreas desmatadas ilegalmente na região.

Em 2009, Feliz Natal entrou na lista dos municípios prioritários da Amazônia para o combate ao desmatamento – iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para monitoramento das regiões com alto índice de degradação. Ainda que tenha saído em 2013, a situação atual coloca o município no limite de voltar à lista.

Garimpo ameaça os Kayapó

Nos dois primeiros meses do ano foi detectada uma variedade de pequenos polígonos de desmatamento no interior da TI Kayapó, dinâmica que indica uma expansão dos garimpos de ouro existentes na região.

Em janeiro foram registradas 23 novas áreas abertas, correspondentes a atividades garimpeiras que acontecem ao longo dos cursos hidrográficos. Em fevereiro, mais nove áreas de floresta foram derrubadas, atingindo partes remotas do território Kayapó.

Os garimpos, localizados no limite nordeste da TI Kayapó, seguem os cursos d’água

“A situação está fora do controle. Houve um aumento da exploração em lugares que já estavam estabilizados e abertura de pistas em áreas novas. Houve uma operação do Ibama no ano passado, mas elas têm se mostrado pouco eficazes. Você fica enxugando gelo, porque na semana seguinte o pessoal volta”, alerta Igor Ferreira, assessor da Associação Floresta Protegida (AFP) e integrante da Rede de Monitoramento Territorial do Xingu (RMTX), da qual o ISA também faz parte.

A elevada cotação do ouro no mercado internacional sustenta essa atividade de forte risco e que implica em enormes prejuízos ambientais. “São grandes buracos na mata e dejetos – como o mercúrio – jogados nos rios, que vão contaminando os igarapés e dali vão para os rios maiores, o Rio Fresco e Branco, até chegar no Xingu”, conta.

Vendo através das nuvens
Sistema de Indicação Radar de Desmatamento – Xingu (Sirad X) é uma ferramenta inovadora que permite detectar o desmatamento de maneira qualificada durante o ano inteiro na Bacia do Rio Xingu. Normalmente, não é possível monitorar a floresta amazônica durante a época de chuvas,pois uma espessa camada de nuvens impede que satélites enxerguem o chão. Os desmatadores sabem disso, e muitos atuam neste momento para evitar a fiscalização.


Em azul, a Bacia do Xingu, área de atuação do SIRAD X. No detalhe, a grade de mapeamento usada pelos analistas. Clique para ampliar

Em 2017, a Agência Espacial Europeia (ESA) começou a adquirir e disponibilizar gratuitamente informações sobre a Amazônia brasileira usando o satélite Sentinel-1. Esse satélite transporta um sistema de radar orbital que permite ‘enxergar’ através das nuvens e gera imagens de alta qualidade.

O Sirad consiste em uma série de algoritmos que processam as informações do Satélite Sentinel-1. Ele roda em uma plataforma chamada Google Earth Engine (GEE), que processa rapidamente grandes quantidades de informação. A equipe de analistas do ISA examina cada local da bacia procurando visualmente por anomalias nas imagens produzidas.

Cada polígono de desmatamento é avaliado em função da sua proximidade a outros focos de degradação e ao histórico da região, e, caso necessário, são contatadas pessoas com conhecimento do local para confirmar o desmatamento.

 
FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-xingu/desmatamento-no-xingu-avanca-mesmo-debaixo-de-chuva

 

Justiça considera inconstitucional a revogação de UCs em Rondônia

Blog do Monitoramento, Por Silvia Futada

Na última segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a revogação de quatro Unidades de Conservação (UCs) estaduais:Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Madeira, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio Madeira B e a Florsu Rio Vermelho.
As quatro UCs estão em um dos estados mais desmatados da Amazônia e tiveram seus decretos de criação revogados em 2014 pela Assembleia Legislativa de Rondônia – sob forte oposição da das populações tradicionais, da sociedade civil e do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. Já em 2014 o MP conseguiu uma liminar contra a anulação das áreas, mas o embate só chegou ao fim agora em 2016, com a decisão proferida no começo desta semana pelo Tribunal de Justiça de Rondônia – que julgou a ADI procedente e declarou que as revogações das UCs são inconstitucionais. (Veja mapa).

Mapa do desmatamento no Estado de Rondônia, onde estão as quatro UCs

Criadas na década de 1990, no âmbito do Programa Planafloro, as quatro UCs estaduais somam juntas aproximadamente 259 mil hectares, mais de 11% da área das Unidades de Conservação de uso sustentável do Estado de Rondônia. Esse patrimônio, no entanto, está ameaçado e sua dilapidação acentuou-se muito nos últimos anos: a Resex Jaci-Paraná, por exemplo, sofreu um desmatamento de mais de 12 mil hectares entre 2013 e 2014.

À época da revogação, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA/RO) denunciou a interferência da “frente parlamentar da grilagem em Rondônia” na ação do legislativo estadual – afronta a uma determinação judicial que obrigava a retirada dos invasores da Resex: “Enquanto ‘destruição de floresta em áreas protegidas’ for tratada como benfeitoria e invasores, ao invés de serem obrigados a recuperar os danos, forem premiados com a posse das terras, não há perspectiva para as unidades de conservação neste país”, diz carta do GTA (confira). Já para a organização Ecoporé, que também atua na região, os decretos legislativos seriam uma tentativa de legalizar o desmatamento e as invasões dessas UCs por grandes pecuaristas (veja nota).

Mesmo que a suspensão das revogações possa ser comemorada, as comunidades tradicionais e indígenas de Rondônia provavelmente continuarão sofrendo com o assédio de invasores em seus territórios – já que não é de hoje que a violência tem ameaçado as parcas conquistas socioambientais daquele estado.

Em 2010, Rondônia foi palco de um toma-lá-dá-cá entre os governos federal e estadual em função da instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, e que terminou legitimando a invasão de madeireiras e pecuaristas na Floresta Nacional Bom Futuro (relembre). O momento foi propício para que poderes locais, em julho do mesmo ano, se organizassem para concretizar demandas represadas, o que levou a Assembleia Legislativa do estado a revogar sete UCs estaduais, que somavam mais de 973 mil hectares (saiba mais).

Veja a íntegra da tramitação do processo nº 0003755-58.2014.8.22.0000.

Saiba mais sobre as Unidades de Conservação do Estado de Rondônia

FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/justica-considera-inconstitucional-a-revogacao-de-ucs-em-rondonia