Enquanto a bancada ruralista pressiona para interferir no conteúdo de livros didáticos para limpar a sua barra para lá de suja, um estudo realizado por Yamila Goldfarb e Marco Antonio Mitidiero Junior e publicado pela Fundação Friedrich Ebert analisou a questão tributária e dos subsídios dados ao latifúndio agro-exportador (também conhecido como “agronegócio”) e verificou com base em dados oficiais, a existência de uma distribuição bastante desigual de crédito para os latifundiários e para os agricultores familiares (ver figura abaixo).
Além disso, apenas no caso da soja, que o estudo denomina de “a menina dos olhos do agronegócio brasileiro”, A totalidade do circuito da cadeia produtiva da soja, desde a aquisição de insumos, adubo, agrotóxicos, sementes, passando pelo óleo alimentar, farelo e biodiesel e exportações são desonerados em 100% das alíquotas de PIS/ Pasep e da COFINS e do IPI. Além de não arrecadar nada com estes tributos, o setor industrial tem direito a créditos presumidos, que podem ser utilizados no pagamento de outros tributos federais, ou, ainda, permitir que seja solicitado o ressarcimento pelo Governo Federal. Conforme estimado neste estudo, o cashback da indústria de soja é bilionário. Com isso, apenas no caso da soja, o total da desoneração na cadeia produtiva, incluindo o crédito presumido, chega a estratosféricos R$ 56,81 bilhões.
O estudo aborda ainda os impactos negativos para a saúde humana, meio ambiente, e custo da cesta básica que derivam da isenção tributária para agrotóxicos. Apesar disso, o estudo mostra que dados do censo agropecuário mostram que entre 2006 e 2017, para um valor de produção de um real, os gastos com agrotóxicos saltaram cerca de 1200% para o algodão (R$ 0,01 para R$ 0,15), 588% para a soja (R$ 0,02 para R$ 0,14), e 102% para a cana-deaçúcar (R$ 0,04 para R$ 0,08). Além dessa carestia, um problema bastante agudo é que 98% dos agrotóxicos consumidos no Brasil são classificados como perigoso, muito perigoso ou altamente perigoso ao meio ambiente, mas que também trazem sérias repercussões para a saúde humana e para a biodiversidade.
Um aspecto bastante interessante do estudo é a discussão sobre o papel do agronegócio no processo de desenvolvimento econômico. A partir de uma base empírica robusta, o estudo coloca em xeque a noção de que o agronegócio conduz a uma melhoria dos padrões socio-econômicos nas regiões em que suas práticas se tornam hegemônicas. Com isso, os autores do estudo afirmam que a relação entre desenvolvimento e presença do agronegócio não pode ser diretamente relacionada ao avanço de indicadores sociais e tampouco de dinamismo econômico com distribuição de riqueza. Com isso, eles concluem que “não à toa o “agro” precisa, portanto, de tanto marketing para moldar sua imagem“.
A conclusão do estudo é que existe, de fato, uma relação parasitária entre Estado brasileiro e agronegócio, a qual resulta em concentração fundiária, altos preços dos alimentos e conflitos territoriais socioambientais, além de beneficiar grandes corporações multinacionais. Os autores apontam ainda que “por todos os dados e argumentos apresentados no relatório, não dá para separar a maçã podre da cesta.
Não existe “agro do bem”, pois toda a estrutura é um mau negócio para a sociedade brasileira“.
Quem desejar baixar o relatório “Agro, um bom negócio para o Brasil?”, basta clicar [Aqui!].
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