Neoliberalismo está na raiz da produção continuada de desastres climáticos urbanos

A informação divulgada pelo jornal O Globo de que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (PL), reduziu de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões a verba destinada à prevenção de impactos das chuvas entre 2023 e 2025 repercutiu de forma explosiva diante da situação trágica enfrentada por diversas cidades da Zona da Mata mineira após eventos meteorológicos extremos.

Por mais controversa que seja a gestão de Romeu Zema e sua orientação fiscal, ele não constitui um caso isolado no uso da tesoura orçamentária que retira recursos da prevenção e, sobretudo, da adaptação climática urbana. Em 2022, quando chuvas extremas provocaram mais de 100 mortes em Petrópolis (RJ), verificou-se que havia mais recursos destinados a eventos artísticos do que a ações preventivas. O problema, portanto, transcende indivíduos e revela uma lógica política mais ampla.

A prevalência de políticas fiscais de perfil neoliberal tende a enquadrar investimentos em prevenção e adaptação climática como despesas secundárias ou indesejáveis. O resultado é que justamente as áreas que exigiriam ampliação de financiamento — diante das evidências de um novo padrão de chuvas intensas, com volumes concentrados em curtos intervalos e alto potencial destrutivo em áreas urbanas vulneráveis — permanecem subfinanciadas. A recorrência dos desastres não decorre apenas da força dos eventos, mas da sistemática despriorização orçamentária da adaptação.

As políticas de estabilização fiscal implementadas à custa do investimento urbano estão, assim, na raiz da ampliação dos desastres observados no Brasil e no mundo nos últimos anos. A magnitude crescente dos eventos extremos expõe a inadequação de orçamentos comprimidos e estruturas precárias de prevenção. A resposta posterior, frequentemente marcada por gestos simbólicos e visitas oficiais, não substitui a ausência de planejamento estrutural.

O Brasil não está apenas atrasado na agenda de adaptação climática; encontra-se estruturalmente despreparado do ponto de vista orçamentário. Estados e municípios, em sua maioria, carecem de sistemas mínimos de monitoramento e de capacidade de resposta rápida. Soma-se a isso o fato de que a prometida “Autoridade Climática Nacional”, anunciada no programa eleitoral do então candidato Lula, não se concretizou, em grande medida por ausência de previsão orçamentária no âmbito federal. O descompasso entre discurso e financiamento reforça a vulnerabilidade institucional.

Enquanto persistir a adesão a políticas que comprimem o investimento público estratégico, as cidades brasileiras permanecerão expostas a um padrão climático cada vez mais instável. O que se observa em Juiz de Fora e Ubá tende a se repetir — possivelmente de forma mais intensa — nos próximos meses e anos. Não se trata de exercício de previsão alarmista, mas da constatação empírica de duas tendências convergentes: a intensificação dos eventos extremos e a insuficiência estrutural das políticas de adaptação.

Dilúvio, adaptação climática negligenciada e neoliberalismo: quem paga o preço são os pobres

Ao longo desta terça-feira, ficou mais claro o tamanho da tragédia que se abateu sobre as cidades de Juiz de Fora e Ubá, ambas localizadas na Zona da Mata de Minas Gerais. Afora o número incerto de mortos, as imagens evidenciaram um processo de destruição de grande magnitude nas duas cidades. Fatores naturais, como relevo e orientação geográfica, contribuíram para exponencializar os problemas decorrentes de grandes volumes de precipitação em curtos períodos de tempo. 

Mas o que se viu em termos de destruição é apenas uma pequena amostra do que deverá ocorrer em grandes partes do território brasileiro nos próximos anos e décadas, caso medidas urgentes de adaptação urbana não sejam adotadas para tornar as cidades minimamente ajustadas ao novo padrão climático, caracterizado por eventos meteorológicos cada vez mais extremos, como o observado ontem em Juiz de Fora e Ubá.

O problema é que o Brasil vive hoje sob uma combinação mortífera que mistura negacionismo climático com regras orçamentárias de viés neoliberal. Essa combinação é particularmente grave na medida em que, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), há um desprezo pelo conhecimento científico e uma adesão aos cânones neoliberais que implicam pouca ou nenhuma destinação de recursos para pesquisa científica e adaptação climática.

Se essa combinação não for drasticamente revertida, os próximos anos e décadas serão dramáticos nas cidades brasileiras, sobretudo nas regiões habitadas pelos segmentos mais pobres da população. Isso porque, no momento de melhorar a infraestrutura urbana — mesmo nas formas ultrapassadas que continuam sendo adotadas —, são as áreas mais ricas as principais beneficiadas. Para agravar a situação, aos mais pobres são destinadas as áreas rejeitadas pela especulação imobiliária.

É preciso, mais do que nunca, retomar a discussão sobre a reforma do solo urbano, de modo a democratizar o acesso à terra — condição básica para que as cidades deixem de ser tão segregadas. É fundamental alterar a estrutura da propriedade urbana, pois somente assim será possível iniciar a formulação e a execução de políticas de adaptação que sejam justas para todos, e não restritas aos segmentos que hoje hegemonizam os escassos recursos destinados ao aprimoramento das estruturas urbanas.

Diante desse quadro, não se trata apenas de reconhecer a gravidade dos eventos recentes, mas de romper com a inércia política que os transforma em rotina. É imperativo recolocar o planejamento urbano, a ciência e a justiça socioespacial no centro das decisões públicas, com investimentos consistentes em adaptação climática, revisão das prioridades orçamentárias e enfrentamento direto das desigualdades no acesso à terra. Sem isso, cada nova tragédia deixará de ser exceção para se consolidar como regra — não por fatalidade natural, mas por escolha política.

Tragédia em Juiz de Fora (MG) reforça necessidade de medidas urgentes de adaptação climática

Alerta grave da Defesa Civil: chuva na noite desta segunda-feira provoca  deslizamentos e deixa vias alagadas em JF; confira as áreas atingidas

A cidade de Juiz de Fora está experimentando os efeitos dramáticos da combinação entre chuvas intensas, relevo acidentado e urbanização segregada. Com incríveis 586 mm de chuva acumulados apenas no mês de fevereiro, valor que é quase a metade da precipitação média anual, apenas na noite de ontem pelo menos 14 pessoas morreram em função da combinação entre alagamentos e desmoronamentos após uma chuva de pelo menos 200 mm. 

A questão é que o cenário que agora assola Juiz de Fora e outras cidades da chamada Zona da Mata mineira não é mais exceção, mas parte de uma tendência que adiciona efeitos dramáticos e mortais a eventos meteorológicos extremos, muito em função da forma pelas quais as cidades brasileiras estão estruturadas.

Adaptação climática é, com certeza, um conceito que a maioria das pessoas não consegue assimilar facilmente, pois até a comunidade científica ainda está engatinhando nas discussões sobre como organizar a sociedade humana para viver sob um regime climático que se caracteriza por situações extremas em curtos períodos de tempo. 

Mas adaptar é preciso, pois, do contrário, cenas que estão se repetindo cada vez com maior frequência, ainda vão custar muitas vidas, especialmente dentro das camadas mais pobres da população que são empurradas para regiões ecologicamente mais sensíveis e desprovidas de infraestrutura urbana.