NOTA DE ESCLARECIMENTO

As Associações Científicas abaixo assinadas vêm por nota reiterar seu posicionamento em defesa da laicidade da educação brasileira, princípio constitucional e entendida como requisito indispensável para uma educação pública, plural, inclusiva, democrática e de qualidade.

É com preocupação que verificamos a circulação em meio a representantes de órgãos educacionais oficiais do governo federal, de posicionamentos que equiparam ideias de cunho religioso a conhecimentos científicos, quando se trata de explicar a origem e diversificação da vida e do universo. Por isso, vimos reafirmar que o Criacionismo e o Design Inteligente não podem ser entendidos como alternativas científicas às teorias evolutivas, nem devem ser lecionados nas aulas de Ciências e de Biologia. Tais explicações não são científicas, pois, além de não serem resultado de investigações pautadas em atitudes, procedimentos, técnicas e métodos da Ciência, ainda abordam dimensões relacionadas a fenômenos sobrenaturais – o que a ciência não comporta com objeto de estudo.

O Criacionismo e o Design Inteligente (DI) são interpretações dogmáticas, uma vez que seus problemas e incoerências não originam novas questões para pesquisa que possam ser investigadas e discutidas por uma comunidade que segue os critérios científicos. Além disso, essas visões religiosas para explicar o surgimento e as mudanças da vida já contam com espaços de divulgação e discussão nos diferentes locais de culto ou templos religiosos e não cabe à instituição escolar apresentá-las.

Também convém observar que, embora nos posicionemos veementemente contrários aos discursos que afirmam que as explicações criacionistas deteriam o mesmo status
epistemológico que os conhecimentos científicos das teorias evolutivas, compreendemos que o cotidiano escolar é vivo e valorizamos sua diversidade.

Sendo assim, diferentes atores, praticantes ou não de religiões, circulam pelos espaços escolares e devem ter respeitado o direito de expressarem suas crenças, inclusive em aulas de Ciências e Biologia. Afinal, em um Estado laico e democrático não cabe censura ou violência à nenhuma religião ou à falta dela. Por outro lado, também não é aceitável a promoção de determinadas crenças religiosas em detrimento de outras, nem que elas sejam lecionadas como se equivalessem a conhecimentos científicos.

25 de janeiro de 2020.

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Observatório da Laicidade da Educação – OLÉ
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBENQ
Associação Nacional de História – ANPUH
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR FORPIBID-RP