Credibilidade “prejudicada” pelo atraso proposto de 12 meses, que se seguiu ao lobby de governos e empresas em todo o mundo

Virginijus Sinkevičius disse que qualquer adiamento da legislação de desmatamento da UE seria “um passo para trás na luta contra as mudanças climáticas”. Fotografia: Hans ter Steege/PA

Por Jennifer Rankin em Bruxelas para o “The Guardian”

Um ex-alto funcionário do meio ambiente disse que a credibilidade da UE em seus compromissos climáticos foi prejudicada pelos planos de adiar por um ano uma lei de combate ao desmatamento, após intenso lobby de empresas e governos ao redor do mundo.

Virginijus Sinkevičius, um eurodeputado lituano que foi comissário do ambiente até meados de julho, disse que adiar a regulamentação do desmatamento seria “um passo atrás na luta contra as alterações climáticas”.

Em uma dura repreensão à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen , Sinkevičius, que elaborou a legislação que foi acordada em 2023, disse que o atraso de 12 meses colocaria 80.000 acres (32.375 hectares) de floresta em risco a cada dia, geraria 15% das emissões globais de carbono, quebraria a confiança com os parceiros globais da UE e prejudicaria sua credibilidade em seus compromissos climáticos.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs um atraso de 12 meses na lei, que foi aclamada por seus defensores como a mais ambiciosa do mundo para combater o desmatamento. A lei proibirá a venda na UE de commodities ligadas ao desmatamento, como cacau, café, soja, óleo de palma e borracha, bem como produtos como chocolate, couro e móveis. As empresas são obrigadas a usar monitoramento por satélite e outras verificações para garantir que seus produtos não tenham sido produzidos em terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

O adiamento precisa ser aprovado pelos ministros da UE e pelo parlamento europeu para entrar em vigor.

Se aprovada, a lei entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.

Virginijus Sinkevičius, foi comissário europeu para o meio ambiente até julho e elaborou a legislação inovadora. Fotografia: Emilie Madi/Reuters

O pedido de adiamento ocorreu após intenso lobby de governos e empresas ao redor do mundo, que argumentaram que a lei penalizava injustamente as exportações para a Europa e prejudicaria pequenos agricultores e empresas.

Em um comunicado divulgado na quarta-feira, a comissão disse que um atraso de 12 meses “para implementar o sistema gradualmente” era uma solução equilibrada que ajudaria as operadoras em todo o mundo a “garantir uma implementação tranquila desde o início”.

Países como Brasil e Austrália pressionaram por um adiamento, argumentando que autoridades da UE estavam usando dados errados para medir florestas, enquanto Indonésia e Costa do Marfim disseram que isso poderia penalizar pequenos agricultores e prejudicar suas exportações.

“Os parceiros globais expressaram repetidamente preocupações sobre seu estado de preparação”, mais recentemente durante a assembleia geral das Nações Unidas em Nova York na semana passada, disse a comissão.

“A proposta de extensão não coloca em questão de forma alguma os objetivos ou a substância da lei”, acrescentou.

A lei foi adotada por uma grande maioria de eurodeputados e estados-membros em abril de 2023, mas desde então tem havido uma reação crescente sobre os custos da legislação ambiental que levou a comissão, por exemplo, a descartar planos para regulamentação de pesticidas.

Ativistas ambientais disseram que Von der Leyen, que em breve iniciará um segundo mandato de cinco anos como presidente da comissão, estava minando uma das principais conquistas de seu mandato, o acordo verde europeu.

Anke Schulmeister-Oldenhove, uma oficial sênior de política florestal do WWF, disse: “A presidente Von der Leyen está efetivamente dando sinal verde para que o desmatamento continue por mais 12 meses em um momento em que uma ação urgente é necessária para pará-lo. Ao minar uma das principais conquistas do acordo verde europeu, esta decisão lança sérias dúvidas sobre o comprometimento da presidente da comissão em cumprir as promessas ambientais da UE.”

Nicole Polsterer, do grupo de campanha Fern, disse: “Ursula von der Leyen cedeu à pressão constante de empresas e países que sabiam que a regulamentação viria há anos, mas não se prepararam adequadamente para ela. Isso é inaceitável, especialmente quando tantas outras empresas investiram tempo e dinheiro para estarem prontas.”

Von der Leyen também enfrentou pressão para adiar a lei de seu próprio Partido Popular Europeu de centro-direita, que argumentou que a legislação criava uma carga administrativa “substancial” para empresas e autoridades públicas.

Peter Liese, um eurodeputado alemão que fala pelo EPP sobre política ambiental, disse que acolheu o atraso proposto e tinha certeza de que o parlamento europeu o aprovaria. “O regulamento que entraria em vigor em 30 de dezembro de 2024 nos teria mergulhado em um caos irresponsável. Muitas das condições para aplicação não são claras e muitos países terceiros estão reclamando com razão”, disse ele.

O desmatamento, acrescentou Liese, “é um desastre para o clima global, assim como para outras coisas, mas temos que fazê-lo da maneira certa e envolver mais aqueles afetados pela lei”.

A VDMA, que representa a indústria de engenharia mecânica da Europa, descreveu a lei como “um excelente exemplo de regulamentação bem-intencionada, mas malfeita”, que provavelmente tornaria todos os produtos afetados mais escassos e mais caros.

“Obter os dados de geolocalização necessários pode ser fácil para o gado e produtos feitos a partir dele. Para outros produtos de borracha abrangidos pela regulamentação, a realidade é muito mais complexa. As consequências aqui seriam grandes dificuldades de fornecimento”, disse.

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Fonte:  The Guardian