COVID-19: a pedido do MPF, Ministério da Saúde passa a exigir informações sobre leitos e respiradores na rede particular

Registro de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de covid-19 e todas as outras patologias passa a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados
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Após recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde (MS) publicou a portaria 2.181, de 19 de agosto de 2020, que revoga a portaria 758, de 9 de abril de 2020, exigindo o registro obrigatório de todas internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, independentemente da prestação de serviços pelo SUS, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

O registro obrigatório deve ser realizado diariamente, mediante a transmissão de informações em sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, no endereço eletrônico: notifica.saude.gov.br. Os estabelecimentos da rede SUS que não realizarem o registro obrigatório diariamente terão, até a sua regularização, suspensos os seus pedidos de habilitação de leitos de UTI.

A recomendação, expedida em maio conjuntamente pelas Procuradorias da República em São Paulo e no Rio de Janeiro, não foi acatada imediatamente pelo MS. Com o apoio do Núcleo de solução alternativa de conflito (Nusac) da Procuradoria Regional da República da 3ª Região em negociação junto ao Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no âmbito da plataforma Covid – instituída pela Resolução Pres 349/2030-, a recomendação foi finalmente acolhida no último dia 19 de agosto.

A requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/1990 e 13.979/2020, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde. Cabe ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais de Saúde adotarem a medida quando necessário, regulando o acesso a serviços privados segundo as prioridades sanitárias de cada região.

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75,75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do país pertencem a estabelecimentos particulares (cerca de 15 mil). “Nesse percentual da população que depende do SUS é que se encontram as pessoas que residem em áreas de grande concentração urbana e com poucos recursos públicos de saneamento e de assistência à saúde e que, portanto, estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19, diante da dificuldade de adotar as medidas de isolamento social”, ressaltam os membros do MPF.

Despreparado para a pandemia, o SUS perdeu quase 50 mil leitos desde 2007

uti leitgosCoronavírus chega ao Brasil em um momento em que o SUS já está altamente sobrecarregado e sem leitos suficientes para acomodar os doentes.

O gráfico abaixo mostra a evolução negativa do estoque de leitos hospitalares disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 12 anos, indicando a perda de quase 50 mil unidades. Esse é o resultado de um ataque contínuo do acesso a hospitais públicos que hoje deixa os mais pobres basicamente desamparados, enquanto diversas enfermidades graves circulam no Brasil, a começar pelo Coronavírus.wp-1584098908582.jpg

A questão da diminuição de leitos hospitalares é apenas uma faceta do desmanche do SUS, uma experiência que, mesmo com uma série de problemas, logrou dotar os brasileiros mais pobres do acesso à saúde universal.  E é por isso mesmo que desde a sua criação, o SUS tem estado na mira de diferentes administrações federais cuja opção preferencial é de favorecer os interesses das grandes corporações financeiras que se alimentam da dívida pública brasileira, ainda que causando enormes sacrifícios aos mais pobres que não tem como pagar planos privados de saúde.

As autoridades do setor da saúde, a começar pelo ministro da Saúde, claramente subestimaram o impacto que a chegada do Coronavírus no Brasil, especialmente em termos da necessidade de um estoque maior do que aquele que existe nos hospitais. E como o Brasil não é a China que demonstrou a capacidade de construir unidades hospitalares em menos de duas semanas apenas para atender os infectados pelo Coronavírus, as expectativas para um eventual alastre dessa enfermidade não têm como ser boas, e provavelmente passaremos por momentos caóticos, onde os servidores públicos da área da saúde serão chamados a se colocar na linha de frente do combate sem que sequer estejam preparados para não serem eles mesmos contaminados.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro seguirá tentando impor retrocessos a esses e outros servidores públicos, como se a causa da bancarrota das contas públicas fossem os salários dos empregados do estado e não as exorbitantes quantias que são entregues aos bancos todos os dias sob a desculpa de pagar uma dívida pública para a qual não se tem a menor transparência.

A realidade que se avizinha é dura e passaremos por uma dura prova. Mas o essencial aqui é entender a importância de se proteger o SUS e impedir o seu desmantelamento. O fato é que a rede privada de saúde não está nem preparada ou interessada em enfrentar situações como o país está começando a enfrentar neste momento. Por isso, a necessidade estratégica de defender o SUS dos ataques que vem recebendo sob o argumento de diminuir as despesas do Estado brasileiro.